| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2961 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL OKAVANGO CAPOEIRA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 | LEINº 2.961/2024 Publ ublicado do ne Diário Oficial de Contas 3505 pagts). DU SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Esnção 1 Pasts A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL 13; estao ida fp [o (DOCITC-MT) : EM OKAVANGO CAPOEIRA. ! : AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. "um correm aa eme e A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro Cultural Okavango Capoeira, associação civil de direito privado constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, com sede e foro nesta cidade de Alta Floreta, Estado de Mato Grosso, Rua Ágata, Nº 323, Jardim Europa, Centro, CEP 78580- 000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 57.996.781/0001-33. Art.2º- O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei. Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal Alta Floresta-MT, em 12 de dezembro de 2024. AR GAMBA Prefeito Municipal PL nº 040/2024 (Poder Legislativo) Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT. - : Diário Oficial de Contas TribunaldeContas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso To . Página 81 jo segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 Art. 1.º- Altera o inciso Ill, do Art. 33, da Lei Municipal nº 1.418, de 09 de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: “An. 33-... It- A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa ao custo normai dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 17,00%, percentual base, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, correspondente aos 14,00% do custo normal acrescido de 3,00% do custo administrativo. Art. 2.º- Altera o $ 1.º do artigo 47, da Lei n.º 1.418/2005, de 09 de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação “$ 1.º O valor anual da Taxa de Administração, destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da Unidade Gestora do IPREAF, inclusive para a conservação de seu patrimônio, será de 3,00% (Três por cento) do valor total sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores vinculados ao IPREAF, relativo ao exercício financeiro anterior.” An. 3.º- As contribuições correspondentes às aliquotas do custo normal, serão devidas a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação desta lei. Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação An. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.855/2023, de 13 de setembro de 2023 Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 11 de dezembro de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LELNº 2.961/2024 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL OKAVANGO CAPOEIRA. AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba. Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro Cultural Okavango Capoeira, associação civil de direito privado constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho pelítico ou partidário, com sede e foro nesta cidade de Alta Fioreta, Estado de Mato Grosso, Rua Ágata. Nº 323, Jardim Europa, Centro, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 57.996.781/0001-33, Art. 2º- O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei. Ar. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 12 de dezembro de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEINº2: SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJA MECÂNICA FUTEBOL CLUBE. AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarti Teixeira. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipat sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação taranja Mecânica Futebol Clube, associação civil de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho politico ou partidário, com sede provisória e foro nesta cidade de Alta Floreta, Estado de Mato Grosso, Rua Nazaré, Nº 950, Bairro Bom Pastor NEc, Centro, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 55.628.173/0001-44. An. 2º - O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 12 de dezembro de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEINº 2.963/2024 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE AEROMODELISMO - C.A.A.F. DE ALTA FLORESTA.