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norma nº 2961/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2961 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL OKAVANGO CAPOEIRA.
native_id2437

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
| LEINº 2.961/2024
Publ ublicado do ne Diário Oficial de Contas
3505 pagts). DU SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Esnção 1 Pasts A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL
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EM OKAVANGO CAPOEIRA.
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AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro
Cultural Okavango Capoeira, associação civil de direito privado
constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho
político ou partidário, com sede e foro nesta cidade de Alta Floreta, Estado
de Mato Grosso, Rua Ágata, Nº 323, Jardim Europa, Centro, CEP 78580-
000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 57.996.781/0001-33.
Art.2º- O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das
providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal Alta Floresta-MT, em 12 de dezembro de 2024.
AR GAMBA
Prefeito Municipal
PL nº 040/2024 (Poder Legislativo)
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT. -
: Diário Oficial de Contas
TribunaldeContas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
To . Página 81
jo segunda-feira, 16 de dezembro de 2024
Art. 1.º- Altera o inciso Ill, do Art. 33, da Lei Municipal nº 1.418, de 09 de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“An. 33-...
It- A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa ao custo normai dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 17,00%, percentual base, incidente
sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, correspondente aos 14,00% do custo normal acrescido de 3,00% do
custo administrativo.
Art. 2.º- Altera o $ 1.º do artigo 47, da Lei n.º 1.418/2005, de 09 de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação
“$ 1.º O valor anual da Taxa de Administração, destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à
organização e funcionamento da Unidade Gestora do IPREAF, inclusive para a conservação de seu patrimônio, será de 3,00% (Três por cento)
do valor total sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores vinculados ao IPREAF, relativo ao exercício financeiro
anterior.”
An. 3.º- As contribuições correspondentes às aliquotas do custo normal, serão devidas a partir do primeiro dia do mês subsequente à
publicação desta lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
An. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.855/2023, de 13 de setembro de 2023
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 11 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LELNº 2.961/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL OKAVANGO CAPOEIRA.
AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba.
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro Cultural Okavango Capoeira, associação civil de direito privado
constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho pelítico ou partidário, com sede e foro nesta cidade de Alta Fioreta,
Estado de Mato Grosso, Rua Ágata. Nº 323, Jardim Europa, Centro, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº
57.996.781/0001-33,
Art. 2º- O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Ar. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 12 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEINº2:
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJA MECÂNICA FUTEBOL CLUBE.
AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarti Teixeira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba,
Prefeito Municipat sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação taranja Mecânica Futebol Clube, associação civil de direito privado,
constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho politico ou partidário, com sede provisória e foro nesta cidade de Alta
Floreta, Estado de Mato Grosso, Rua Nazaré, Nº 950, Bairro Bom Pastor NEc, Centro, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF)
sob o nº 55.628.173/0001-44.
An. 2º - O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 12 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEINº 2.963/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE AEROMODELISMO - C.A.A.F. DE ALTA FLORESTA.

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