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norma nº 2962/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2962 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJA MECÂNICA FUTEBOL CLUBE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
LEINº 2.962/2024
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e ne Diário Oficial de Contas É
IDOCNCAT : , ,
3505 ) Vo SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
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AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Laranja
Mecânica Futebol Clube, associação civil de direito privado, constituída
por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou
partidário, com sede provisória e foro nesta cidade de Alta Floreta, Estado
de Mato Grosso, Rua Nazaré. Nº 950. Bairro Bom Pastor NEc. Centro,
CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº
55.628.173/0001-44.
Art.2º- O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das
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providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefáitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 12 de dezembro de 2024.
EMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PL nº 041/2024 (Poder Legislativo)
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipai - Fone (68) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Diário Oficial de Contas
TribunatdeContas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 13 Nº 3505.
Divulgação sexta-feira, de dezembro 2024
Art. 1.º- Altera o inciso Il, do Art. 33, da Lei Municipai nº 1.418, de 09 de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 33-...
HI- A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa ao custo normal dos beneficios previdenciários e ao custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 17.00%, percentual base, incidente
sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, correspondente aos 14,00% do custo normal acrescido de 3,00% do
custo administrativo.
Página 81
Publicação segunda-feira, 16 de dezembro de 2024
Art. 2.º AlteraoS 1.º do artigo 47, da Lei n.º 1,418/2005, de 09 de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação
“8 1.º. O valor anual da Taxa de Administração, destinada exclusivamente ao custsio das despesas correntes e de capital necessárias à
organização e funcionamento da Unidade Gestora do IPREAF, inclusive para a conservação de seu patrimônio, será de 3.00% (Três por cento)
do valor total! sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores vinculados ao IPREAF, relativo ao exercício financeiro
anterior.”
Ar. 3.º- As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal, serão devidas a partir do primeiro dia do mês subsequente à
publicação desta lei
Art. 4.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.855/2023, de 13 de setembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 11 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEINº 2961/2024.
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL OKAVANGO CAPOEIRA.
AUTORIA: Vereadora Francisca Hmarli Teixeira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba.
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro Cultural Okavango Capoeira. associação civil de direito privado
constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, com sede e foro nesta cidade de Alta Floreta,
Estado de Mato Grosso, Rua Ágata, Nº 323, Jardim Europa, Centro, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº
57.996.781/0001-33.
An. 2º- O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
An. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ant. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipai de Alta Floresta-MT, em 12 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEI Nº 2.962/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJA MECÂNICA FUTEBOL CLUBE.
AUTORIA: Vereadora Francisca IImarli Teixeira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Laranja Mecânica Futeboi Clube, associação civil de direito privado.
constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, com sede provisória e foro nesta cidade de Alta
Floreta, Estado de Mato Grosso, Rua Nazaré, Nº 950, Bairro Bom Pastor NEc, Centro, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF)
sob o nº 55.628.173/0001-44.
An. 2º - O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
An. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipai de Aita Floresta-MT, em 12 de dezembro de 2024,
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LES Nº 2.963/2024
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE AEROMODELISMO - C.A.A.F. DE ALTA FLORESTA.

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