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norma nº 2963/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2963 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE AEROMODELISMO - C.A.A.F. DE ALTA FLORESTA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
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fuslicado ne Diário Oficial de Contas | LEINº 2.963/2024
À (DOCITC-MT) :
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Edição nº 8505.Pagts). LDO SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
EA Aa al pi O CLUBE DE AEROMODELISMO - C.A.A.F. DE
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AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais. aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Clube de Aeromodelismo
de Alta Floresta - C.A.A.F., associação de direito privado, de utilidade
pública, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter
organizacional e cunho desportivo, organizada na forma da legislação
pertinente, com sede se foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato
Grosso, à Rodovia MT-2098, Comunidade Bom Sucesso. Zona Rural, CEP
78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº
10.497.547/0001-06.
Art.2º- O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das
providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ita Floresta-MT, em 12 de dezembro de 2024.
DEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PL nº 043/2024 (Poder Legislativo)
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT.
i Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 13 Nº 3505
Edo , Página 81
Publicação segunda-feira, 16 de dezembro de 2024
Art. 1.º- Altera o inciso III, do Art. 33, da Lei Municipal nº 1.418, de 09 de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 33-...
Wl- A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa ao custo normat dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 17,00%, percentual base, incidente
sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, correspondente aos 14,00% do custo normal acrescido de 3,00% do
custo administrativo.
Art.2º- Alterao 8 1.º do artigo 47, da Lei n.º 1,418/2005, de 09 de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação
"$ 1.º O valor anual da Taxa de Administração, destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à
organização e funcionamento da Unidade Gesiora do IPREAF, inclusive para a conservação de seu patrimônio, será de 3,00% (Três por cento)
do valor total sobre o somatório da base de cálculo das contrituições dos servidores vinculados ao IPREAF, relativo ao exercicio financeiro
anterior.”
Ar. 3.º- As coniribuições correspondentes às alíquotas do custo normal, serão devidas a partir do primeiro dia do mês subsequente à
publicação desta lei.
An. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipai nº 2.855/2023, de 13 de setembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 11 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEINC2.961/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL OKAVANGO CAPOEIRA
AUTORIA: Vereadora Francisca llmarli Teixeira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. aprovou e eu, Valdemar Gamba.
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro Cultural Okavango Capoeira, associação civil de direito privado
constituida por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, com sede e foro nesta cidade de Alta Floreta,
Estado de Mato Grosso, Rua Ágata. Nº 323, Jardim Europa, Centro, CEP 78580-000, devidamente registrada nc CNPJ (MF) sob o nº
57.996.781/0001-33.
Art. 2º- O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-à das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 12 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Preteito Municipal
LEI Nº 2.962/2024
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJA MECÂNICA FUTEBOL CLUBE.
AUTORIA: Vereadora Francisca Emarli Teixeira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Laranja Mecânica Fuietol Clube, associação civil de direito privado,
constituida por tempo indeterminadc, sem fins econômicos, sem cunho politico ou partidário, com sede provisória e foro nesta cidade de Alta
Floreta, Estado de Mato Grosso, Rua Nazaré, Nº 950, Bairro Bom Pastor NEc, Centro, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF)
sob o nº 55.628.173/0001-44.
Art. 2º - O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
An. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Fioresta-MT, em 12 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEINº 2.963/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE AEROMOLE:ISMO - C.A.A.F. DE ALTA FLORESTA.
Diário Oficial de Contas
Tibunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Publicação segunda-feira, 16 de dezembro de 2024
AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba.
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Clube de Aeromodelismo de Aita Floresta - C.A.A.F., associação de direito privado, de
utilidade pública, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter organizacional e cunho desportivo, organizada na forma da
legislação pertinente, com sede se foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, à Rodovia MT-208, Comunidade Bom Sucesso,
Zona Rural, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 10.497.547/0001-06.
Art. 2º - O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ant. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT. em 12 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
VISO DE SUSPENSÃO - PJ H hd 4
A Prefeitura Municipal de Alta Fioresta/MT, através da Agente de Contratação torna público o AVISO DE SUSPENSÃO da licitação na
Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2024 regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS SERRADAS EM VIGAS, PRANCHAS E QUADRADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DC MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, para que seja realizada a análise e
retificado o Termo de Referência, nova data será divulgada para o certame, para o Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou através do
site www.altafioresta.mt.gov.br, informações pelo telefone (66) 3512-3112.
Aita Floresta — MT, 12 de dezembro de 2024.
Vanessa Lopes de Oliveira
Agente de Contratação
Portaria nº 015/2024
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº o73/2024
A Prefeitura Municipai de Alta Fioresta/MT, através de sua Pregoeira Oficial devidamente nomeada, torna público que estara realizando licitação
na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2024, regido pela Lei nº 14.133/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA O
FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA E TURISMO DO PORTO DE AREIA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT SECRETARIA MUNICIPAL
DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONVÊNIO Nº 1638/2024/SEDEC. Início da Sessão: Dia: 27/12/2024. Horário:
09h30min (Horário de Brasília). Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou através do site www.altafioresta.mt.gov.br e/ou
www.bllcompras.org.br a partir do dia 13 de dezembro de 2024, informações pelo telefone (66) 3512-3112.
Alta Floresta — MT, 12 de dezembro de 2024.
Vanessa Lopes de Oliveira.
Agente de Contratação
Portaria nº 015/2024
A Prefeitura Municipa! de Alta Floresta/MT, através de sua Agenie de Contratação devidamente nomeada, torna público a retificação da licitação
na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2024, regido pela Lei nº 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA DE LEITE DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA
Retificado e Prorrogado a data do certame devido alteração nas especificações dos itens no termo de referência. para Início da Sessão: Dia
27/12/2024. Horário: 09h30min (Horário de Brasilia), na sala da Direção de Licitação da Prefeitura Municipal de Alta Fioresta. Retirada do edita!
na Prefeitura de Alta Floresta ou através do site www altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a partir do dia 10 de dezembro 2024,
informações pelo telefone (66) 3512-3112.
Alta Floresta — MT, 12 de dezembro de 2024.
Adriane Farias Carvalho Mariotti.
Agente de Contratação
Portaria nº 015/2024
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

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