| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2967 / 2024 |
| Date | 2024-12-26 |
| Ementa | ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2447 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 eae, do no Diário Oficial de Contas IDOCACMT) é LEI Nº 2.967/2024 Edição aº 95 1 , poda SD Pagto) 66 Si SÚMULA: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA AS DA a dO Do LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS t PROVIDÊNCIAS. nl em AUTORIA: Vereador Darli Luciano Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescentado os incisos XVII, XVIll e XIX ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.826/2023, de 7 de junho de 2023, que denomina as vias públicas dos loteamentos Jardim Europa e Jardim Ipiranga, localizados neste município, conforme adiante formalizado: XVII — Rua — B36 passa a denominar-se “Rua Maria de Brito Lage”: XVII — Rua — B37 passa a denominar-se “Rua Zelci Terezinha Nezello”; XIX — Rua — B38 passa a denominar-se “lrani Lelis de Castro Cassimiro”; Art.2º- Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.826/2023 permanecerão inalterados. Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º Revogam-se as disposições em contrário. Alta Floresta-MT , em 19 de dezembro de 2024. Prefeito Municipal PL nº 045/2024 (Poder Legislativo) Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT. à Diário Oficial de Contas Tibunatde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Ar. 9.º- A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos deverá submeter rela! e documentação das atividades realizadas com recursos do Fundo, além de outros instrumentos de controle financeiro aplicáveis. tórios trimestrais ao Prefeito Municipal, com prestação de contas Art. 10- Em caso de extinção do FMTAF, seu saldo remanescente será transferido para o caixa geral do Município. Art. 11- O Poder Executivo, regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação. Art. 12- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 13- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT , em 19 de dezembro de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEINC 2966/2024 SÚMULA: ACRESCENTA INCISOS AQ ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Ant. 1º - Fica acrescentado os incisos XXVIII, XXX, XXXI, XXXI, XXXII, XXXIV, XXXV, XXXVI e XXXVII ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.826/2023, de 7 de junho de 2023, que denomina as vias públicas dos loteamentos Jardim Europa e Jardim Ipiranga, localizados neste município, conforme adiante formalizado: An. 1º. em XXVIII - Rua — A6 passa a denominar-se “Rua Manoel Amaro dos Santos”: XXX — Rua — A7 passa a denominar-se “Rua Maria de Lourdes Lewandowski”; XXXI — Rua — A13 passa a denominar-se “Rua Amarildo Ribeiro Portão”; XXXil — Rua — A23 passa a denominar-se “Rua Maria José Onorata dos Santos”; XXXIII — Rua — A29 passa a denominar-se “Rua Paulo Roberto Paulinho” em referência do nome do Paulo Roberto Martins; XXXIV — Rua — A30 passa a denominar-se “Rua Anderson Flores”; XXXV — Rua — A31 passa a denominar-se “Rua Olimpia Terezinha da Silva Henicka”, XXXVI — Rua — A32 passa a denominar-se “Rua Paulo Henrique Corrêa Wagner"; XXXVI! — Rua — A37 passa a denominar-se “Rua Ana Lima de Souza Wagner e XxxviIIl — Rua — A41 passa a denominar-se “Rua Pioneiro Manoel Fernandes Cavalher". Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.828/2023 permanecerão inalterados. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ant. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT , em 19 de dezembro de 2024, VALDEMAR GAMBA Prefeito iAunicipal LELNC 2.967/2024 SÚMULA: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: Vereador Darli Luciano Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescentado os incisos XVII, XVIII e XIX ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.826/2023, de 7 de junho de 2023, que denomina as vias públicas dos loteamentos Jardim Europa e Jardim Ipiranga, localizados neste município, conforme adiante formalizado: An. 1º. XVI — Rua — B36 passa a denominar-se "Rua Maria de Brito Lage”; Xvill - Rua — B37 passa a denominar-se "Rua Zelci Terezinha Nezello”: XIX — Rua — B38 passa a denominar-se "Irani Lelis de Castro Cassirmiro”, Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.826/2023 permanecerão inalterados. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas i unal de Co Tribunal de Contas de Mato Grosso Art. 4º “Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT + em 19 de dezembro de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LELNº 2.968/2024. SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICENTE DIVINO CRIADOR. AUTORIA: Vereadores Derci Paulo Trevisan (Pitoco) e Oslen Dias dos Santos (Tuti). A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICENTE DIVINO CRIADOR, associação de natureza espiritualista, religiosa, mística, apolítica, cultural, de auxílio espiritual mútuo, sem fins econômicos, com caráter itinerante, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, à Estrada Vicinal 1º norte (condominio de chácaras Santa Rosa — 3º etapa) nº 17, 18, 19e 20- Zona Rural, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 37.025. 195/0001-34. Art. 2º - O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT , em 19 de dezembro de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEINº 2.969/2024 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA OFF ROAD 4X4. AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o FLORESTA OFF ROAD 4X4, associação constituida por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, à Estrada Primeira Vicinal Oeste, Comunidade Paraiso, Lote 15 — Zona Rural, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 35.755.813/0001-76. Art. 2º - O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT , em 19 de dezembro de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através da Agente de Contratação tona público o AVISO DE CANCELAMENTO da licitação na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2024 regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS SERRADAS EM VIGAS, PRANCHAS E QUADRADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Maiores informações na sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Alta Floresta — Situada à Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50, Centro — Alta Floresta - MT. CEP 78.580-000, pelo telefone (66) 3512-3112. Alta Floresta — MT, 20 de dezembro de 2024, Vanessa Lopes de Oliveira Agente de Contratação Portaria nº 015/2024. AVI: LICITA NºQ1. 4 A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através da Comissão Permanente de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 torna