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norma nº 2967/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2967 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
eae,
do no Diário Oficial de Contas
IDOCACMT) é LEI Nº 2.967/2024
Edição aº 95 1 ,
poda SD Pagto) 66 Si SÚMULA: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA
AS DA a dO Do LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS
t PROVIDÊNCIAS.
nl em AUTORIA: Vereador Darli Luciano Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado os incisos XVII, XVIll e XIX ao Art. 2º da Lei Municipal
nº 2.826/2023, de 7 de junho de 2023, que denomina as vias públicas
dos loteamentos Jardim Europa e Jardim Ipiranga, localizados neste
município, conforme adiante formalizado:
XVII — Rua — B36 passa a denominar-se “Rua Maria de Brito Lage”:
XVII — Rua — B37 passa a denominar-se “Rua Zelci Terezinha
Nezello”;
XIX — Rua — B38 passa a denominar-se “lrani Lelis de Castro
Cassimiro”;
Art.2º- Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.826/2023 permanecerão
inalterados.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Alta Floresta-MT , em 19 de dezembro de 2024.
Prefeito Municipal
PL nº 045/2024 (Poder Legislativo)
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT.
à Diário Oficial de Contas
Tibunatde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ar. 9.º- A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos deverá submeter rela!
e documentação das atividades realizadas com recursos do Fundo, além de outros instrumentos de controle financeiro aplicáveis.
tórios trimestrais ao Prefeito Municipal, com prestação de contas
Art. 10- Em caso de extinção do FMTAF, seu saldo remanescente será transferido para o caixa geral do Município.
Art. 11- O Poder Executivo, regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação.
Art. 12- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT , em 19 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEINC 2966/2024
SÚMULA: ACRESCENTA INCISOS AQ ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º - Fica acrescentado os incisos XXVIII, XXX, XXXI, XXXI, XXXII, XXXIV, XXXV, XXXVI e XXXVII ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.826/2023,
de 7 de junho de 2023, que denomina as vias públicas dos loteamentos Jardim Europa e Jardim Ipiranga, localizados neste município, conforme
adiante formalizado:
An. 1º. em
XXVIII - Rua — A6 passa a denominar-se “Rua Manoel Amaro dos Santos”:
XXX — Rua — A7 passa a denominar-se “Rua Maria de Lourdes Lewandowski”;
XXXI — Rua — A13 passa a denominar-se “Rua Amarildo Ribeiro Portão”;
XXXil — Rua — A23 passa a denominar-se “Rua Maria José Onorata dos Santos”;
XXXIII — Rua — A29 passa a denominar-se “Rua Paulo Roberto Paulinho” em referência do nome do Paulo Roberto Martins;
XXXIV — Rua — A30 passa a denominar-se “Rua Anderson Flores”;
XXXV — Rua — A31 passa a denominar-se “Rua Olimpia Terezinha da Silva Henicka”,
XXXVI — Rua — A32 passa a denominar-se “Rua Paulo Henrique Corrêa Wagner";
XXXVI! — Rua — A37 passa a denominar-se “Rua Ana Lima de Souza Wagner e
XxxviIIl — Rua — A41 passa a denominar-se “Rua Pioneiro Manoel Fernandes Cavalher".
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.828/2023 permanecerão inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ant. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT , em 19 de dezembro de 2024,
VALDEMAR GAMBA
Prefeito iAunicipal
LELNC 2.967/2024
SÚMULA: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereador Darli Luciano Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado os incisos XVII, XVIII e XIX ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.826/2023, de 7 de junho de 2023, que denomina as vias
públicas dos loteamentos Jardim Europa e Jardim Ipiranga, localizados neste município, conforme adiante formalizado:
An. 1º.
XVI — Rua — B36 passa a denominar-se "Rua Maria de Brito Lage”;
Xvill - Rua — B37 passa a denominar-se "Rua Zelci Terezinha Nezello”:
XIX — Rua — B38 passa a denominar-se "Irani Lelis de Castro Cassirmiro”,
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.826/2023 permanecerão inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas i
unal de Co Tribunal de Contas de Mato Grosso
Art. 4º “Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT + em 19 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LELNº 2.968/2024.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICENTE DIVINO CRIADOR.
AUTORIA: Vereadores Derci Paulo Trevisan (Pitoco) e Oslen Dias dos Santos (Tuti).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICENTE DIVINO CRIADOR, associação de natureza
espiritualista, religiosa, mística, apolítica, cultural, de auxílio espiritual mútuo, sem fins econômicos, com caráter itinerante, com sede e foro nesta
cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, à Estrada Vicinal 1º norte (condominio de chácaras Santa Rosa — 3º etapa) nº 17, 18, 19e 20-
Zona Rural, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 37.025. 195/0001-34.
Art. 2º - O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT , em 19 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEINº 2.969/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA OFF ROAD 4X4.
AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o FLORESTA OFF ROAD 4X4, associação constituida por tempo indeterminado, sem fins
lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, à Estrada Primeira Vicinal Oeste, Comunidade Paraiso, Lote
15 — Zona Rural, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 35.755.813/0001-76.
Art. 2º - O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT , em 19 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através da Agente de Contratação tona público o AVISO DE CANCELAMENTO da licitação na
Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2024 regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS SERRADAS EM VIGAS, PRANCHAS E QUADRADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, conforme solicitação da Secretaria
de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Maiores informações na sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Alta Floresta — Situada à Travessa
Álvaro Teixeira Costa, 50, Centro — Alta Floresta - MT. CEP 78.580-000, pelo telefone (66) 3512-3112.
Alta Floresta — MT, 20 de dezembro de 2024,
Vanessa Lopes de Oliveira
Agente de Contratação
Portaria nº 015/2024.
AVI: LICITA NºQ1. 4
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através da Comissão Permanente de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 torna

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