| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2983 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | ALTERA OS INCISOS I E II, DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 2.915/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2801 |
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Art. 1.º- Art. 2.º- Art. 3.º- Art. 4.º- Art. 5.º- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEIN.º 2.983/2025 SÚMULA: “ALTERA OS INCISOS LE II, DISPOSTOS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2024, DE 04/04/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica alterado os incisos 1 e II, do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.915/2024, de 04 de abril de 2024, que dispõe sobre a as denominações das vias públicas do loteamento Residencial Greenvile, localizado neste município, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º- (+) I - Avenida Principal, que passa a denominar-se “Avenida Ana Sanabria Claros Bevilaqua”; II - Avenida Uirapuru, que passa a denominar-se «avenida Eutálio Bicudo Neto”; Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 2.915/2024 permanecerão inalterados. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reeditar a Lei Municipal nº 2.915/2024, com as alterações dadas pela presente Lei. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-: isposições em contrário. Prefeitura Municipal dê Alta Floresta-MT, em 06 de março de 2.025. Prefeito Municipal PL nº 005/2025 - Poder Legislativo 1 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Publicação segunda-feira, 10 de março de 20: 005/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025. VIGÊNCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE CÂMA! DE AR, PNEUS E PROTETORES DE PNEUS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, GEST/ PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — MT. EXTRATO DA ATA Nº 065/2025, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: Nº 15.023.906/0001-07 E A EMPRE JN PNEUS LTDA, CNPJ: 44.472.217/0001-70, VALOR: R$ 946.628,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025. Da DA ASSINATURA: 25/02/2025. VIGÊNCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, PNEUS E PROTETORES DE PNEUS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, GESTÃO t PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — MT. TERMO ADITIVO ATA 040-2024 E 041-2024 SEGUNDO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024, DATA: 28/02/2025. CONTRATANTE: PREFEITI MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. CNPJ: 15.023.906/0001-07 CONTRATADA: HC COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CNPJ 36.917.77 95, FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84, DA LEI 14.133/2021. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO, OBJETO REGISTRO DE PREÇ PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (PAPELARIA E AFINS) A SEREM UTILIZADOS NOS DEPARTAMENTOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA/MT. PRAZO: DE 19/03/2025 ATÉ 19/03/2026 SEGUNDO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2024, DATA: 28/02/2025. CONTRATAI PREF MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. CNPJ: 15.023.906/0001-07 CONTRATADA: SOMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI E 26.877.656/0001-80, FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84, DA LEI 14.133/2021. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO, OBJETO REGIS DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (PAPELARIA E AFINS) A SEREM UTILIZAL NOS DEPARTAMENTOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA/MT. PRAZO: DE 19/03/2025 ATÉ 19/03/2026 TUR LEGISLAÇÃO LEIN.º 2.983/2025 SÚMULA: “ALTERA OS INCISOS | E Il, DISPOSTOS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2024, DE 04/04/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica alterado os incisos | e II, do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.915/2024, de 04 de abril de 2024, que dispõe sobre a as denominaç( das vias públicas do loteamento Residencial Greenvile, localizado neste município, passando a vigorar com a seguinte redação “Art. 1.º- (3) | - Avenida Principal, que passa a denominar-se “Avenida Ana Sanabria Claros Bevilaqua”; 1 - Avenida Uirapuru, que passa a denominar-se “avenida Eutálio Bicudo Neto”; Art. 2.º- Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 2.915/2024 permanecerão inalterados. Art. 3.º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reeditar a Lei Municipal nº 2.915/2024, com as alterações dadas pela presente Lei Art. 4.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 06 de março de 2.025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LELN.º 2.984/2025 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE E CRIA A “SEMANA DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Vereadores Marcos Roberto Menin, Adelson da Silva Rezende, Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Lucian Silva, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva e Nilson Pereira da Silva A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Ficam alteradas as disposições contidas nos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.558, de 3 de julho de 2007, que passarão a vigorar conforme adiante formalizado: Art. 1º. Institui o “Prêmio Mulher Destaque Mãe Rose” no âmbito do Município de Alta Floresta, Mato Grosso, através do qual serão homenageadas personalidades femininas que, pelo seu trabalho, se destacam na comunidade. Parágrafo único. A denominação do Prêmio Mulher Destaque Mãe Rose faz referência à pioneira desbravadora Rosemira Corrêa de Moraes chegou ao Município de Alta Floresta em 1976, sendo uma figura de grande importância para a história e desenvolvimento da comunidade loca Art. 3º O Prêmio Mulher Destaque Mãe Rose será entregue em sessão especial, preferencialmente na semana em que se comemora o dia é março, Dia Internacional da Mulher. O Prêmio será constituído por um certificado institucional que conterá: |- o brasão do município; r 475 de 27 de setembro de 2012 : efone 1613-7678 - e-mail: doc. tceDice.mi.gov.br entro Político Administrativo - Cuiabá-MT CEP 78049-915