| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2985 / 2025 |
| Date | 2025-03-12 |
| Ementa | REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.540/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Publicatio no Diario Oficial (1e Conta (DOC/TC-MTI Edicao no (ms; Pag(s). ~ r .~ Estado de Mato Grosso C N PJ 15.023.906/0001-07 LEI N.° 2.985/2025 SUMULA: "REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIP 1. A 2.540/2019, E DA OUTRAS PROVII)ENCIAS". Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos, Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin, Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Darlan Trindade Canalho, Francisco Ramos da Silva, Adelson da Silva Rezende a Silvino Carlos Pires Pereira A A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no use de suas atrihuicr es legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Preeito \lunicipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°— Fica revogada, in lotunii, a Lei Municipal n.' 2.540/2019. de 18 de dezembro de 2019. de que trata da doa4ao da area ideal de 6.04 hectares extraida do tote rural n.`' 27612B. situado na Gleba de Alta Floresta/MT. registrado no 1`' Servi4o Notarial e Registral de Alta Floresta — MT sob a Matricula 8.190. Livro 2-AN corn area ideal total do Municipi de Alta FlorestaiMT de 9.6797 hectares, corn os limites e confronta4Oes constantes na matricula em anexo a corn a I ra4ao ideal demonstrada por me lo do memorial descritivo. :art. 2.°- O Poder Executivo averbara junto ao C'artorio de Registro de lmc veis, se afigurado necessario, a revogacao da doacao na matricula do imovel . Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua puhlica4ao. :Art. 4.°- Revogam-se as disposicOes em contrario. PrefeiturarM.uniipal de Alta Floresta-MT, cm 1 1 de marco de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal I'I n ' (X)&2O25 - Pcxkr I .cuislaiio 1 Travessa Alvaro Teixeira Costa n° 50 - Cante~ro Central - Paco Mun:c~pal - Fone X66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Tribunal de Contas Mato Grosso Diário Official de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 14 N° 3565 Pagina 73 Divulgacao quarta-feira, 12 de marco de 2025 Publicacao quinta-feira, 13 de marco de 2025 Decreto Municipal n.° 4.066/2023, Lei Complementar n° 123/2006.. Decreto Municipal n° 4.394/2024 e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes ou outras que vierem a substitui-las. MODALIDADE: Pregao Eletronico para Registro de Preco no. 016/2025. OBJETO: Contratacao de empresa para elaboracao de laudo de sondagem de solo para reconhecimento de perfil geolbgico por meio de ensaio de SPT (Standard Penetration Test), conforme norma ABNT NBR 6484/2020, em varios locais do municipio de Agua Boa/MT. DATA: 27/03/2025. HORARIO DE BRASILIA: 08:30 horas. ENDERE~O ELETRONICO: https://www.licitaaguaboa.com.br/ 0 Edital contendo as instrucOes estara a disposigao dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Agua Boa MT, no horario das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.gov.br, no www.licitaaguaboa.com.br e atravas do e-mail pregao4@aguaboa.mt.gov.br. Agua Boa-MT, 11 de marco de 2025. Alicia Lopes Maciel Agente de Contratacao PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA ATO ERRATA DE PUBL/CACAO Na publicagao do Diario Oficial de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ano 14, Edicao 3563, pagina 94, divulgacao em 10 de marco de 2025, publicagao em 11 de marco de 2025, referente a Portaria n° 0322/2025 que em sua SUMULA: DISPOE SOBRE A NOMEA~AO DE FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATAS N° 069/2025 E DA OUTRAS PROVIDE≤NCIAS. ONDE SE LE: Portaria n° 322/2025 LEIA-SE CORRETO Portaria n° 323/2025 LEGISLAcAO LEI N.° 2.985/2025 SUMULA: "REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.540/2019, E DA OUTRAS PROVIDE=NCIAS". Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos, Darli Luciano da Silva, Marcos Roberto Menin; Reginaldo Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Darlan Trindade Carvalho, Francisco Ramos da Silva, Adelson da Silva Rezende e Silvino Carlos Pires Pereira A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuigbes legais, aprovou a eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica revogada, in totum, a Lei Municipal n.° 2.540/2019, de 18 de dezembro de 2019, de que trata da doacao da area ideal de 6,04 hectares extraida do lote rural n.° 276/2B, situado na Gleba de Alta Floresta/MT, registrado no 1° Servigo Notarial a Registral de Alta Floresta — MT sob a Matrlcula 8.190, Livro 2-AN corn area ideal total do Municipio de Alta Floresta/MT de 9,6797 hectares, corn os limites a confrontag8es constantes na matricula em anexo a corn a fracao ideal demonstrada por meio do memorial descritivo. Art. 2.°- 0 Poder Executivo averbara junto ao Cartbrio de Registro de Imbveis. se afigurado necessario, a revogacao da doagao na matricula do irndvel. Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 4.°- Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 11 de marco de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LICITAcAo LICITAcAO DESERTA DISPENSA DE LICITAcAO N° 007/2025 A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, atraves da Comissao Permanente de Licitacao, torna pOblico que licitacao na Modalidade de DISPENSA DE LICITAcAO N° 007/2025, regida pela Lei Federal n° 14.133/2021. Objeto: CONTRATAcAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTES DE CARGAS/ENCOMENDAS - DO TIPO TRANSPORTE TERRESTRE, DE DOCUMENTOS E MATERIALS BIOLOGICOS. Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 ( rnrrlana' n SFC,RFTARIA-C;FRAI lF PR()fFSSfS F .II II C;AMFNTC S - Talafnnp' ( 1 -77A - P-mail rinr. tra )tcP mt nnv hr