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norma nº 2998/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2998 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaALTERA O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTOGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 09 DE MAIO DE 2.023, QUE DENOMINOU ¨TRAVESSA MARILEUZA BACCA¨A VIA PÚBLICA PÔR DO SOL 01, PARA ATRIBUIR-LHE A NOVA DENOMINAÇÃO DE ¨TRAVESSA JOCELY GASPAR CORDEIRO - PELÉ ¨.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Publicado no Diário Oficial de Contas
(DOCITC-MT)
Edição nº3h ON -Pág(s). 4 / doz
Denh 105 425 AO TI OS RL
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
LEI N.º 2.998/2025
SÚMULA: “ALTERA O DISPOSTO NO INCISO VI DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.812, DE 9 DE
MAIO DE 2023) QUE DENOMINOU “TRAVESSA
MARILEUZA BACCA” A VIA PÚBLICA PÔR DO SOL
01, PARA ATRIBUIR-LHE A NOVA DENOMINAÇÃO DE
“TRAVESSA JOCELY GASPAR CORDEIRO - PELÉ”.
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º- Fica alterado o disposto no inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.812, de 9 de
maio de 2023, atribuindo nova denominação à “Travessa Marileuza Bacca” (Pôr do
Sol 01). que passa a denominar-se "Travessa Jocely Gaspar Cordeiro (Pelé)”,
conforme adiante formalizado:
VI - Travessa Pôr do Sol 01 passa a denominar-se “Travessa Jocely Gaspar Cordeiro
(Pelé)”:
Art.2.º- Fica autorizada a reedição da Lei n.º 2.812/2023, com as alterações promovidas pela
presente Lei, permanecendo em vigência os demais dispositivos.
Art.3.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
rieipaTia Alta Floresta-MT, em 05 maio de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PL n.º 013/2025 - Poder Legislativo
1
Travessa Álvaro Teixeira Costa, n.º 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone: (66) 3512-3100 - CEP: 78580-000 - Alta Floresta-MT
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
ATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2025, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: Nº 15.023.906/0001-07 E A
EMPRESA: FACILITA HIGIENIZAÇÃO EIRELI, CNPJ: 12.843.394/0001-29, VALOR: R$ 364.500,00. FUNDAMENTO LEGAL: ADESÃO Nº
005/2025. DATA DA ASSINATURA:25/04/2025. VIGÊNCIA: 02 MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO,
ASSUNTO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/2024, PREGÃO ELTRÔNICO Nº 074/2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
LUCAS DO RIO VERDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA COM LOCAÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR.
EXTRATO DA ATA Nº 089/2025
EXTRATO DA ATA Nº 089/2025, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: Nº 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA:
VALDINEI MAYER 04371778151, CNPJ: 44.208.698/0001-00, VALOR: R$ 136.390,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO PRSENCIAL Nº
003/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. VIGÊNCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT.
LEGISLAÇÃO
DECRETO N.º 160/2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica EXONERADO o Senhor ODAIR JOSÉ BATISTA do cargo de ASSESSOR DE SAÚDE ESPECIALIZADA, lotado na Secretaria de
Saúde do Município de Alta Floresta-MT.
Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 05 de maio de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 161/2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica NOMEADO o Senhor ODAIR JOSÉ BATISTA para ocupar o cargo de DIRETOR DE SAÚDE PÚBLICA (DATS-1), lotado na
Secretaria de Saúde do Município de Alta Floresta-MT, a partir de 06/05/2025.
Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 05 de maio de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LE/N.º2.998/2025
SÚMULA: “ALTERA O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.812, DE 9 DE MAIO DE 2023, QUE DENOMINOU
“TRAVESSA MARILEUZA BACCA” A VIA PÚBLICA PÔR DO SOL 01, PARA ATRIBUIR-LHE A NOVA DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA
JOCELY GASPAR CORDEIRO - PELÉ”.
Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado o disposto no inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.812, de 9 de maio de 2023, atribuindo nova denominação à
“Travessa Marileuza Bacca" (Pôr do Sol 01), que passa a denominar-se “Travessa Jocely Gaspar Cordeiro (Pelé)", conforme adiante formalizado:
Ant. 1.º-...
VI- Travessa Pôr do Sol 01 passa a denominar-se “Travessa Jocely Gaspar Cordeiro (Pelé)”;
Art. 2º - Fica autorizada a reedição da Lei n.º 2.812/2023, com as alterações promovidas pela presente Lei, permanecendo em vigência os
demais dispositivos.
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas i
a GE Tribunal de Contas de Mato Grosso
e = o Página107
Publicação quarta-feira, 07 de maio de 2025
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 05 maio de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO,
MANUTENÇÃO, E FORNECIMENTO E PEÇAS PARA AR CONDICIONADO PARA AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
DE ALTA FLORESTA - MT.
CONTRATADA: JR REFRIGERAÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 33.420.999/0001-87.
VALOR GLOBAL: R$ 50.125.70 (Cinquenta mil e cento e vinte e cinco reais e setenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.
Homologo a Dispensa de Licitação nº 013/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação — C.P.L,
nos termos do Artigo 75, inciso Il, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações.
Alta Floresta/MT, 05 de maio de 2025.
VALDEMAR GAMBA
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS SERRADAS EM VIGAS, PRANCHAS E
QUADRADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT
Empresas vencedoras no valor total: R$ 1.733.100,00 (Um milhão, setecentos e trinta e três mil, e cem reais): ECOMAD MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 22.350.521/0001-01.
Alta Floresta - MT, 05 de maio de 2025
ADRIANE FARIAS CARVALHO MARIOTTI
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está
procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de CHAMAMENTO PÚBLICO para CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
DE PESSOA JURIDICA COM SEDE EM ALTA FLORESTA/MT, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS
AMBIENTAIS E ATOS, E ASSINATURA DE JORNAIS COM CIRCULAÇÃO NA REGIÃO E NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, conforme
descrito neste edital e seus anexos, sendo regido em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, e demais
normas vigentes que regem a aquisição pela administração pública, bem como, nos termos estabelecidos neste Edital
Local, dia e hora para recebimento da documentação, bem como, para encaminhamentos de esclarecimentos e congêneres:
Período de Recebimento de Documentos: A partir do dia 06/05/2024.
Horário: 07h00min às 13h00min
Local do recebimento dos documentos:
Por meio eletrônico no e-mail: licitacao(Daltafloresta.mt.gov.br
Presencialmente no endereço Travessa Álvaro Teixeira Costa — nº 50 Canteiro Central — Alta Floresta/MT
Edital completo poderá ser obtido na sede do município e no site
https:/Avww.gp.srv.br/transparencia altafloresta/servletlicitacoes v2?1
Contato:Tel: (66) 3511-3112 / 3512-3100
E-mail: licitacao(Daltafloresta.mt.gov.br
Dias e horários: Segunda a Sexta-feira, das 07h00min às 13h00min (fuso horário de Mato Grosso).
Alta Floresta/MT, 05 de maio de 2024
Adriane Farias Carvalho Mariotti

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