| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2998 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTOGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 09 DE MAIO DE 2.023, QUE DENOMINOU ¨TRAVESSA MARILEUZA BACCA¨A VIA PÚBLICA PÔR DO SOL 01, PARA ATRIBUIR-LHE A NOVA DENOMINAÇÃO DE ¨TRAVESSA JOCELY GASPAR CORDEIRO - PELÉ ¨. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Publicado no Diário Oficial de Contas (DOCITC-MT) Edição nº3h ON -Pág(s). 4 / doz Denh 105 425 AO TI OS RL Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI N.º 2.998/2025 SÚMULA: “ALTERA O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.812, DE 9 DE MAIO DE 2023) QUE DENOMINOU “TRAVESSA MARILEUZA BACCA” A VIA PÚBLICA PÔR DO SOL 01, PARA ATRIBUIR-LHE A NOVA DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOCELY GASPAR CORDEIRO - PELÉ”. Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º- Fica alterado o disposto no inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.812, de 9 de maio de 2023, atribuindo nova denominação à “Travessa Marileuza Bacca” (Pôr do Sol 01). que passa a denominar-se "Travessa Jocely Gaspar Cordeiro (Pelé)”, conforme adiante formalizado: VI - Travessa Pôr do Sol 01 passa a denominar-se “Travessa Jocely Gaspar Cordeiro (Pelé)”: Art.2.º- Fica autorizada a reedição da Lei n.º 2.812/2023, com as alterações promovidas pela presente Lei, permanecendo em vigência os demais dispositivos. Art.3.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. rieipaTia Alta Floresta-MT, em 05 maio de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PL n.º 013/2025 - Poder Legislativo 1 Travessa Álvaro Teixeira Costa, n.º 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone: (66) 3512-3100 - CEP: 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA ATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2025, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: Nº 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: FACILITA HIGIENIZAÇÃO EIRELI, CNPJ: 12.843.394/0001-29, VALOR: R$ 364.500,00. FUNDAMENTO LEGAL: ADESÃO Nº 005/2025. DATA DA ASSINATURA:25/04/2025. VIGÊNCIA: 02 MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO, ASSUNTO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/2024, PREGÃO ELTRÔNICO Nº 074/2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA COM LOCAÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR. EXTRATO DA ATA Nº 089/2025 EXTRATO DA ATA Nº 089/2025, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: Nº 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: VALDINEI MAYER 04371778151, CNPJ: 44.208.698/0001-00, VALOR: R$ 136.390,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO PRSENCIAL Nº 003/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. VIGÊNCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT. LEGISLAÇÃO DECRETO N.º 160/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. - Fica EXONERADO o Senhor ODAIR JOSÉ BATISTA do cargo de ASSESSOR DE SAÚDE ESPECIALIZADA, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Alta Floresta-MT. Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 05 de maio de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal DECRETO N.º 161/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. - Fica NOMEADO o Senhor ODAIR JOSÉ BATISTA para ocupar o cargo de DIRETOR DE SAÚDE PÚBLICA (DATS-1), lotado na Secretaria de Saúde do Município de Alta Floresta-MT, a partir de 06/05/2025. Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 05 de maio de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LE/N.º2.998/2025 SÚMULA: “ALTERA O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.812, DE 9 DE MAIO DE 2023, QUE DENOMINOU “TRAVESSA MARILEUZA BACCA” A VIA PÚBLICA PÔR DO SOL 01, PARA ATRIBUIR-LHE A NOVA DENOMINAÇÃO DE “TRAVESSA JOCELY GASPAR CORDEIRO - PELÉ”. Autoria: Vereador Adelson da Silva Rezende. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica alterado o disposto no inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.812, de 9 de maio de 2023, atribuindo nova denominação à “Travessa Marileuza Bacca" (Pôr do Sol 01), que passa a denominar-se “Travessa Jocely Gaspar Cordeiro (Pelé)", conforme adiante formalizado: Ant. 1.º-... VI- Travessa Pôr do Sol 01 passa a denominar-se “Travessa Jocely Gaspar Cordeiro (Pelé)”; Art. 2º - Fica autorizada a reedição da Lei n.º 2.812/2023, com as alterações promovidas pela presente Lei, permanecendo em vigência os demais dispositivos. Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas i a GE Tribunal de Contas de Mato Grosso e = o Página107 Publicação quarta-feira, 07 de maio de 2025 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 05 maio de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO, MANUTENÇÃO, E FORNECIMENTO E PEÇAS PARA AR CONDICIONADO PARA AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT. CONTRATADA: JR REFRIGERAÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 33.420.999/0001-87. VALOR GLOBAL: R$ 50.125.70 (Cinquenta mil e cento e vinte e cinco reais e setenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo. Homologo a Dispensa de Licitação nº 013/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação — C.P.L, nos termos do Artigo 75, inciso Il, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações. Alta Floresta/MT, 05 de maio de 2025. VALDEMAR GAMBA PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS SERRADAS EM VIGAS, PRANCHAS E QUADRADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT Empresas vencedoras no valor total: R$ 1.733.100,00 (Um milhão, setecentos e trinta e três mil, e cem reais): ECOMAD MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 22.350.521/0001-01. Alta Floresta - MT, 05 de maio de 2025 ADRIANE FARIAS CARVALHO MARIOTTI AGENTE DE CONTRATAÇÃO A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de CHAMAMENTO PÚBLICO para CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA COM SEDE EM ALTA FLORESTA/MT, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS E ATOS, E ASSINATURA DE JORNAIS COM CIRCULAÇÃO NA REGIÃO E NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, conforme descrito neste edital e seus anexos, sendo regido em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, e demais normas vigentes que regem a aquisição pela administração pública, bem como, nos termos estabelecidos neste Edital Local, dia e hora para recebimento da documentação, bem como, para encaminhamentos de esclarecimentos e congêneres: Período de Recebimento de Documentos: A partir do dia 06/05/2024. Horário: 07h00min às 13h00min Local do recebimento dos documentos: Por meio eletrônico no e-mail: licitacao(Daltafloresta.mt.gov.br Presencialmente no endereço Travessa Álvaro Teixeira Costa — nº 50 Canteiro Central — Alta Floresta/MT Edital completo poderá ser obtido na sede do município e no site https:/Avww.gp.srv.br/transparencia altafloresta/servletlicitacoes v2?1 Contato:Tel: (66) 3511-3112 / 3512-3100 E-mail: licitacao(Daltafloresta.mt.gov.br Dias e horários: Segunda a Sexta-feira, das 07h00min às 13h00min (fuso horário de Mato Grosso). Alta Floresta/MT, 05 de maio de 2024 Adriane Farias Carvalho Mariotti