| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3001 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ORGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicado no Diário Oficial de Contas (DOCITC-MT) Edição nº 3612 -Pág(s). 69/15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI N.º 3.001/2025 De dr OS [26 a dp 05 | 5 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE dei Art. 1.º- PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS A E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA fan REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica instituído o serviço de Plantões Extras e outros no Município de Alta Floresta- MT, ficando autorizado o pagamento destes aos profissionais da área de saúde, conforme tabela constante do ANEXO - I, parte integrante desta Lei, e que deverão ser servidores municipais, pertencentes ao quadro da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, bem como, devem realizar suas atividades em estabelecimentos da rede pública vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto nesta Lei: I- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, finais de semana e feriados comuns, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. II- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) hodas PL nº2.347/2025 - Poder Executivo 1 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. II- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. IV- Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. V — Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. VI- Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. VII- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno. em qualquer dia útil da 5 de semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser e escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Mupítipal e de acordo-co necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-: 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 VIII- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. IX- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico Enfermagem. com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. X- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XI- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XII- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipa de acordo-çom a rânsito Veicular por árgo de médico Médico - Viagens realizadas por servidores munido po PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo . 3 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de pacientes para hospitais de referência localizados em outros municípios, para continuação do tratamento iniciado no Pronto Atendimento Municipal, sempre que chamado pela direção do PAM. XIV- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por Enfermeiro - Viagens realizadas por servidores municipais, lotados no cargo de enfermeiro, fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de pacientes para o deslocamento até os hospitais de referência localizados em outros municípios, para continuação do tratamento iniciado no Pronto Atendimento Municipal, sempre que chamado pela direção do PAM. XV- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por Técnico de Enfermagem - Viagens realizadas por servidores municipais, lotado no cargo de técnico de enfermagem, fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de pacientes para o deslocamento até os hospitais de referência localizados em outros municípios, para continuação do tratamento iniciado no Pronto Atendimento Municipal, sempre que chamado pela direção do PAM. XVI- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XVII- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda- Secretaria Municipal de Saúde. PL nº2.347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 XVIII Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XIX- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XX- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXI- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXII- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e Secretaria Municipal de Saúde. XXIII- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão co ã (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da se dé segunda-feira A) 5 Ed 78580-000 - Alta Floresta-MT PL nº 2347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (6! PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXIV- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXV- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXVI- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXVII- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXIX- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXX- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXI- Plantão Extra Presencial Técnico de laboratório: Plantão Técnico de laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXII- Plantão Extra Presencial Técnico de laboratório: Plantão Técnico de laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXIII- Plantão Extra Presencial de laboratório: Plantão Técnico de laboratório, e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. PL nº2.347/2025 - Poder Executivo EA Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 351273100“ CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 XXXIV- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas. diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXV- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXVI- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXVII- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXVIII- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal a necessidade e de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXIX- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Fa eurico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, ane pi os dias 24, 25 e 31 PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XL- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLI- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLII- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta. com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLIII- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLIV- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semanasde segunda-feira PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3700- CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLV- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLVI- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLVII- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo. com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLVIII- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLIX- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saú PL nº2.347/2025 - Poder Executivo o 10 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT CR aa PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 L- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. LI- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. LII- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. LIII- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. LIV- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo dd, Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Art. 2.º- A 4 aire PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LV - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta-feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde; LVI - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta-feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde; e LVII - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. O profissional de plantão extra presencial deverá ficar à disposição da Secretaria de Saúde no setor para o qual for designado, durante todo o período. obrigando-se a prestar todos os atendimentos necessários, de acordo com a sua função. $ 1.º- Para exercer a atividade de plantonista é necessária a manifestação expressa do interesse do servidor e sua declaração de estar ciente e de aceitar os deveres e condições estabelecidas nesta Lei, bem como de cumprir a carga horária estipulada por plantão. $ 2.º- Deverá ser afixada, em local visível ao público e aos demais servidores, no PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT ON ear PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Art. 3.º- O cumprimento de plantões extras está condicionado a: I- Convocação do Secretário Municipal da Saúde ou do responsável pelo setor, com anuência e termo de compromisso do servidor; II- Compatibilidade de horário com a jornada básica e especial a que está sujeito o servidor, observados os intervalos de descansos determinados pelas legislações pertinentes de cada classe: HlI- Limitação de 8 (oito) plantões mensais não consecutivos para os seguintes profissionais: a) Enfermeiro; b) Técnico de Enfermagem; e) Auxiliar de Administração; d) Auxiliar Administrativo; e) Assistente de Administração; e f) Agente de Serviços Gerais. $ 1.º- Entende-se por "não consecutivos" a vedação de plantões em dias seguidos. devendo haver intervalo mínimo de 12 (doze) horas entre um plantão e outro para os profissionais listados no inciso III. $ 2.º- A limitação prevista no inciso III não se aplica em situações excepcionais de calamidade pública, emergência sanitária declarada ou necessidade crítica de atendimento, devidamente justificadas pela Secretaria Municipal de Saúde e publicadas em ato oficial. Art. 4.º- As vantagens instituídas serão recebidas pelos servidores nos termos desta lei de Sistema de Plantões e outros, sem prejuízos da remuner; com os vencimentos PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo 13 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Art. 5.º- Art. 6.º- Art. 7.º- Art. 8.º- Art. 9.º- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 A mensalmente importância paga a título de plantão não se incorpora ao vencimento ou salário para nenhum efeito, não incidindo vantagens de qualquer natureza. Parágrafo Único. A importância de que trata este artigo não sofrerá desconto previdenciário. Nas hipóteses de pagamento de plantão extra para acompanhamento de paciente em trânsito, os valores a serem pagos observarão os seguintes critérios: I- Para viagens com duração superior a 12 (doze) horas, o profissional fará jus ao valor integral de um plantão, conforme Anexo I; II- Para viagens de até 6 (seis) horas, o profissional receberá o equivalente a metade do valor de um plantão completo. Parágrafo único- Nas jornadas que excederem os períodos estabelecidos nos incisos anteriores, o pagamento será realizado de forma proporcional. No caso da hipótese prevista no inciso II, o pagamento será limitado ao equivalente a 11 (onze) horas de plantão, sendo devido o valor integral de um plantão a partir da 12.º (décima segunda) hora de trabalho. Normas e regulamentos complementares para o bom funcionamento dos serviços de plantões de que trata esta lei, poderão ser editadas por Decreto do Poder Executivo. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. loresta-MT, em 23 de maio de 2025. Prefeito Municipal PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo 14 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL D) 75E - E ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 ANEXO I TABELA DE PLANTÕES ATIVIDADE DIAS DA SEMANA ÁREA CARGA VALOR ADICIONAL HORÁRIA| REAIS (R$) I Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Médico 12 hrs R$ 1.350,00 Presencial Médico | semana, de segunda- Diurno feira a sexta — feira I Plantão Extra | Noturno, em | Médico 12 hrs R$ 1.350,00 Presencial Médico | qualquer dia útil da Noturno, Final de | semana, de segunda- Semana e Feriados | feira a sexta — feira e Comuns no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite WI Plantão Extra | Diumno e Noturno, | Médico 12 hrs R$ 1.500,00 Presencial Médico em | nos dias 24, 25 e 31 véspera e em feriado | de dezembro e 01 de natalino e fim de ano janeiro IV Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Enfermeiro 12 hrs R$ 350,00 Presencial Enfermeiro | semana, de segunda- Diurno feira a sexta — feira vV Plantão Extra | Noturno, em | Enfermeiro 12 hrs R$ 375,00 Presencial Enfermeiro | qualquer dia útil da Noturno, Final de | semana, de segunda- Semana e Feriados | feira a sexta — feira e Comuns no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite VI Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Enfermeiro 12 hrs R$ 500,00 Presencial Enfermeiro | nos dias 24, 25 e 31 em véspera e em | de dezembro e 01 de feriado natalino e fim | janeiro de ano VII Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Técnico em |12 hrs R$ 200,00 Presencial Técnico em | semana, de segunda- | Enfermagem Enfermagem Diurno feira a sexta — feira vm Plantão Extra | Noturno, em | Técnico em [12 hrs R$ 250,00 Presencial Técnico em | qualquer dia útil da | Enfermagem Enfermagem Noturno, | semana, de segunda- Final de Semana e | feira a sexta — feira e Feriados Comuns no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite IX Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Técni R$ 275,00 PL nº2.347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Presencial Técnico em Enfermagem em véspera e em feriado natalino e fim de ano nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro Enfermagem Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais Qualquer dia útil da semana, de segunda- feira a sexta — feira Serviços Gerais 12 hrs R$ 150,00 XI Plantão Extra Presencial Serviços Gerais de Semana e Feriados Comuns Noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda- feira a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite Serviços Gerais 12 hrs R$ 175,00 XII Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais em véspera e em feriado natalino e fim de ano Diurno e Noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro Serviços Gerais 12 hrs R$ 200,00 XII Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por Médico Acompanhamento realizados fora do horário de trabalho do servidor e em qualquer dia e hora da semana. Médico Por viagem R$ 1.350,00 XIV Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por Enfermeiro. Acompanhamento realizados fora do horário de trabalho do servidor e em qualquer dia e hora da semana. Enfermeiro Por viagem R$ 350,00 XV Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por Técnico em Enfermagem Acompanhamento realizados fora do horário de trabalho do servidor e em qualquer dia e hora da semana. Técnico em Enfermagem Por viagem R$ 300,00 XVI Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo e Assistente de Administração Qualquer dia útil da semana, de segunda- feira a sexta — feira Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo e Assistente de Administração 12 hrs R$ 150,00 XVII Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda- Auxiliar de Administraçã Auxiliar $ 175,00 PL nº 2,347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Auxiliar feira a sexta — feira e | Administrativo e Administrativo e|no sábado dia e | Assistente de Assistente de | noite, domingo dia e | Administração Administração noite e, feriados comuns dia e noite XVIII | Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Auxiliar de |12 hrs R$ 200,00 Presencial de Auxiliar | nos dias 24, 25 e 31 | Administração, de Administração, | de dezembro e 01 de | Auxiliar Auxiliar janeiro Administrativo e Administrativo e Assistente de Assistente de Administração Administração XIX Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Vigia 12 hrs R$ 150,00 Presencial de Vigia semana, de segunda- feira a sexta — feira XX Plantão Extra | Noturno, em | Vigia 12 hrs R$ 175,00 Presencial de Vigia qualquer dia útil da semana, de segunda- feira a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite XXI Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Vigia 12 hrs R$ 200,00 Presencial de Vigia nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro XXII Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Cozinheira 12 hrs R$ 150,00 Presencial de | semana, de segunda- Cozinheira feira a sexta — feira XXIII | Plantão Extra | Noturno, em Cozinheira |12 hrs R$ 175,00 Presencial de | qualquer dia útil da Cozinheira semana, de segunda- feira a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite XXIV | Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Cozinheira 12 hrs R$ 200,00 Presencial de | nos dias 24, 25 e 31 Cozinheira de dezembro e 01 de janeiro XXV Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Bioquímico 0 Presencial Bioquímico | semana, de segunda- Diurno feira a sexta — feira XXVI Plantão Extra | Noturno, em | Bioquímic R$ 375,00 Presencial Bioquímico | qualquer dia útil da Noturno, Final de | semana, de segunda- PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT á Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Semana e Feriados | feira a sexta — feira e Comuns no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite XXVII | Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Bioquímico 12 hrs R$ 400,00 Presencial Bioquímico | nos dias 24, 25 e 31 em véspera e em | de dezembro e 01 de feriado natalino e fim | janeiro de ano XXVIII | Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Biomédico 12 hrs R$ 350,00 Presencial Biomédico | semana, de segunda- Diurno feira a sexta — feira XXIX | Plantão Extra | Noturno, em | Biomédico 12 hrs R$ 375,00 Presencial Biomédico | qualquer dia útil da Noturno, Final de | semana, de segunda- Semana e Feriados | feira a sexta — feira e Comuns no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite XXX Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Biomédico 12 hrs R$ 500,00 Presencial Biomédico | nos dias 24, 25 e 31 em véspera e em | de dezembro e 01 de feriado natalino e fim | janeiro de ano XXXI | | Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Técnico de 12 hrs R$ 200,00 Presencial Técnico de | semana, de segunda- | Laboratório Laboratório Diurno feira a sexta — feira XXXII | Plantão Extra | Noturno, em | Técnico de 12 hrs R$ 250,00 Presencial Técnico de | qualquer dia útil da | Laboratório Laboratório Noturno, | semana, de segunda- Final de Semana e | feira a sexta — feira e Feriados Comuns no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados 1 comuns dia e noite XXXIII | Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Técnico de 12 hrs R$ 275,00 Presencial Técnico de | nos dias 24, 25 e 31 | Laboratório Laboratório em | de dezembro e 01 de véspera e em feriado | janeiro natalino e fim de ano XXXIV | Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Assistente 50,00 Presencial Assistente | semana, de segunda- | Social Social Diurno feira a sexta — feira XXXV | Plantão Extra | Noturno, em | Assistente R$ 375,00 Presencial Assistente | qualquer dia útil da | Social Social Noturno, Final semana, de segunda- PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 de Semana e Feriados Comuns feira a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia e noite e feriados comuns dia e noite XXXVI | Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Assistente 12 hrs R$ 500,00 Presencial Assistente | nos dias 24, 25 e 31 | Social Social em véspera e | de dezembro e 01 de em feriado natalino e | janeiro fim de ano XXXVII| Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Farmacêutico 12 hrs R$ 350,00 Presencial semana, de segunda- Farmacêutico Diurno feira a sexta — feira XXXVII Plantão Extra | Noturno, em | Farmacêutico 12 hrs R$ 375,00 I Presencial qualquer dia útil da Farmacêutico Noturno, | semana, de segunda- Final de Semana e | feira a sexta — feira e Feriados Comuns no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite XXXIX | Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Farmacêutico 12 hrs R$ 500,00 Presencial nos dias 24, 25 e 31 Farmacêutico em | de dezembro e 01 de véspera e em feriado | janeiro natalino e fim de ano XL Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Fisioterapeuta [12 hrs R$ 350,00 Presencial semana, de segunda- Fisioterapeuta Diurno | feira a sexta — feira XLI Plantão Extra | Noturno, em | Fisioterapeuta |12 hrs R$ 375,00 Presencial qualquer dia útil da Fisioterapeuta semana, de segunda- Noturno, Final de | feira a sexta — feira e Semana e Feriados |no sábado dia e Comuns noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite XLII Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Fisioterapeuta | |12 hrs R$ 500,00 Presencial nos dias 24, 25 e 31 Fisioterapeuta em | de dezembro e 01 de véspera e em feriado | janeiro natalino e fim de ano XLIII Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Nutrição 0.00 Presencial Nutrição | semana, de segunda- Diurno feira a sexta — feira XLIV Plantão Extra | Noturno, em | Nutrição R$ 375.00 Presencial Nutrição | qualquer dia útil da Noturno, Final de | semana, de segunda- PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Semana e Feriados | feira a sexta — feira e Comuns no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite XLV Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Nutrição 12 hrs R$ 500,00 Presencial Nutrição | nos dias 24, 25 e 31 em véspera e em | de dezembro e 01 de feriado natalino e fim | janeiro de ano XLVI Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Psicólogo 12 hrs R$ 350,00 Presencial Psicólogo | semana, de segunda- Diurno feira a sexta — feira XLVII | Plantão Extra | Noturno, em | Psicólogo 12 hrs R$ 375,00 Presencial Psicólogo | qualquer dia útil da Noturno, Final de | semana, de segunda- Semana e Feriados | feira a sexta — feira e Comuns no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite | XLVIII | Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Psicólogo 12 hrs R$ 500,00 Presencial Psicólogo | nos dias 24, 25 e 31 em véspera e em | de dezembro e 01 de feriado natalino e fim | janeiro de ano XLIX Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Técnico em [12 hrs R$ 200,00 Presencial Técnico em | semana, de segunda- | Radiologia Radiologia Diurno feira a sexta — feira L Plantão Extra | Noturno, em | Técnico em |12 hrs R$ 250,00 Presencial Técnico em | qualquer dia útil da | Radiologia Radiologia Noturno, | semana, de segunda- Final de Semana e | feira a sexta — feira e Feriados Comuns no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite LI Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Técnico em |12 hrs R$ 275,00 Presencial Técnico em | nos dias 24, 25 e 31 | Radiologia Radiologia em véspera | de dezembro e 01 de e em feriado natalino e | janeiro fim de ano EE LII Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Assistente R$ 150/00 Presencial Assistente | semana, de segunda- | Laboratório de Laboratório Diurno | feira a sexta — feira LIII Plantão Extra | Noturno, em | Assistente R$ 175,00 Presencial Assistente | qualquer dia útil da | Laborasé de Laboratório | semana, de segunda- PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Noturno, Final de | feira a sexta — feira e Semana e Feriados |no sábado dia e Comuns noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite LIV Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Assistente de |l2 hrs R$ 200,00 Presencial Assistente | nos dias 24, 25 e 31 | Laboratório de Laboratório em | de dezembro e 01 de véspera e em feriado | janeiro natalino e fim de ano LV Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Motorista 12 hrs R$ 200,00 Presencial Motorista | semana, de segunda- da Saúde Diurno feira a sexta — feira LVI Plantão Extra | Noturno, em | Motorista 12 hrs R$ 200,00 Presencial Motorista | qualquer dia útil da da Saúde Noturno, | semana, de segunda- Final de Semana e | feiraa sexta — feira e Feriados Comuns no sábado dia e noite, domingo dia e noite e feriados comuns dia e noite LVII Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Motorista 12 hrs R$ 200,00 Presencial Motorista | nos dias 24, 25 e 31 da Saúde em véspera e | de dezembro e 01 de em feriado natalino e | janeiro fim de ano PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo 21 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Tê Diário Oficial de Contas Tribunatde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Ano 14 Nº 3618 E e e Página 68 Divulgação terça-feira, 27 de maio de 2025 Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025 ATO AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REESTRUTURAÇÃO INTERNA DA FEIRA MUNICIPAL “ODILIO OLIVEIRA DE PAULA” NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT. Empresas vencedoras valor total: R$ 429.263,46 (quatrocentos e vinte e nove mil e duzentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos): EDUARDO DA SILVA FERNANDES LTDA (22303601000106) com o lote: 1 no valor total de R$ 429.263,46 (quatrocentos e vinte e nove mil e duzentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos). Alta Floresta/MT, 26 de maio de 2025. ADRIANE FARIAS CARVALHO MARIOTTI Agente de Contratação DECISÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA N. 031/2025/GE INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N. 078/2025 - CONCORRÊNCIA N. 001/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ACESSIBILIDADE E SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS DA CRECHE JARDIM IMPERIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT. SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de um processo licitatório em modalidade concorrência, na forma eletrônica, em modo de disputa aberto e fechado, para contratação de empresa especializada para execução de obra de acessibilidade e sistema de proteção contra incêndios da creche Jardim Imperial do município de Alta Floresta/MT. Durante a instrução comum do processo, o departamento técnico Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano constatou a ausência do Estudo Técnico Preliminar nos autos, cientificando a Direção de Licitação e Contratos. Na mesma toada, a Secretaria de Educação, ora demandante do procedimento, exarou ofício ao departamento de licitações solicitando o cancelamento do procedimento licitatório diante da ausência do ETP. Ato contínuo, a Direção de Licitações e Contratos encaminhou os autos ao Gabinete Executivo para manifestação do Chefe Executivo. É a síntese. ILDO MÉRITO Após análise da documentação constante dos autos, especialmente o ofício emitido pelo setor de engenharia, verificou-se a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento essencial previsto no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, necessário para justificar e fundamentar a contratação pretendida. O Estudo Técnico Preliminar constitui instrumento obrigatório para demonstrar a necessidade da contratação, a viabilidade das soluções disponíveis no mercado e os resultados esperados, servindo de base para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico. Sua ausência compromete a regularidade e a motivação do certame, violando os princípios da legalidade, motivação, eficiência e planejamento. Importante considerar que o procedimento se encontra dotado de projeto, memória descritiva, memória de cálculo e orçamento do projeto, realizado de forma robusta e previamente avaliada pelo setor de engenharia, que em que pese possam sanar diversas matérias do ETP, ainda não há respaldo legal claro que autorize sua substituição. Nesse diapasão, cabe valer-se do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que admite à Administração Pública o poder-dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. HI.DA DECISÃO Diante do exposto, considerando a manifestação dos setores técnicos e setor demandante, DETERMINO a ANULAÇÃO do presente processo de Concorrência, em razão da ausência do Estudo Técnico Preliminar nos autos, requisito contido no art. 18, $1º da Lei 14.133/2021. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Alta Floresta, 26 de maio de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEGISLAÇÃO LEIN.º 3.001/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas 1 PRA Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano14 Nº3618 a sa des Página 69 Divulgação terça-feira, 27 de maio de 2025 : Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025 AUTORIA: Executivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º- Fica instituído o serviço de Plantões Extras e outros no Município de Alta Floresta-MT, ficando autorizado o pagamento destes aos profissionais da área de saúde, conforme tabela constante do ANEXO - |, parte integrante desta Lei, e que deverão ser servidores municipais, pertencentes ao quadro da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, bem como, devem realizar suas atividades em estabelecimentos da rede pública vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto nesta Lei: I- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, finais de semana e feriados comuns, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. Il- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana de segunda-feira a sexta — feira, finais de semana e feriados comuns, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. II- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. 1V- Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. V — Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. VI- Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. vIl- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. VIlI- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. IX- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. X- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XI- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XIl- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XIll- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por Médico - Viagens realizadas por servidores municipais, lotados no cargo de médico fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de pacientes para hospitais de referência localizados em outros municípios, para continuação do tratamento iniciado no Pronto Atendimento Municipal, sempre que chamado pela direção do PAM. XIV- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por Enfermeiro - Viagens realizadas por servidores municipais, lotados no cargo de enfermeiro, fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de pacientes para o deslocamento até os hospitais de referência localizados em outros municípios, para continuação do tratamento iniciado no Pronto Atendimento Municipal, sempre que chamado pela direção do PAM. Xv- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por Técnico de Enfermagem - Viagens realizadas por servidores municipais, lotado no cargo de técnico de enfermagem, fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de pacientes para o deslocamento até os hospitais de referência localizados em outros municípios, para continuação do tratamento iniciado no Pronto Atendimento Municipal, sempre que chamado pela direção do PAM. XVI- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XvII- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XvIII- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XIX- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diumo, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XX- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Ano 14 Nº 3618 Página 70 Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025 escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XxXI- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXIl- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XxIll- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XxXIV- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diumo e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXV- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXvVl- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXvVil- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXvill- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXIX- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXX- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXI- Plantão Extra Presencial Técnico de laboratório: Plantão Técnico de laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXxXII- Plantão Extra Presencial Técnico de laboratório: Plantão Técnico de laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXxiIlI- Plantão Extra Presencial de laboratório: Plantão Técnico de laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXIVv- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diumo, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXV- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXVI- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXvViI- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXvVill- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XXXIX- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XL- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLI- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLII- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e TIE Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas i ana a Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 14 Nº 3618 aa a. e Página 71 Divulgação terça-feira, 27 de ma de 2025 o E Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025 de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLII- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLIV- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLV- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLViI- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLVII- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLVIII- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e notumo, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. XLIX- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. L- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. Li- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. Lil- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. Lill- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. LIV- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e notumo, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. LV - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta-feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde; LVI - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta-feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde; e LViII - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2.º- O profissional de plantão extra presencial deverá ficar à disposição da Secretaria de Saúde no setor para o qual for designado, durante todo o período, obrigando-se a prestar todos os atendimentos necessários, de acordo com a sua função. $ 1.º- Para exercer a atividade de plantonista é necessária a manifestação expressa do interesse do servidor e sua declaração de estar ciente e de aceitar os deveres e condições estabelecidas nesta Lei, bem como de cumprir a carga horária estipulada por plantão. 8 2.º- Deverá ser afixada, em local visível ao público e aos demais servidores, no respectivo órgão ou departamento de que trata esta Lei, lista contendo os nomes dos profissionais em plantão, com indicação do horário, data e setor de atuação. A lista será atualizada a cada troca de plantão, garantindo-se a divulgação imediata. Art. 3.º- O cumprimento de plantões extras está condicionado a: |- Convocação do Secretário Municipal da Saúde ou do responsável pelo setor, com anuência e termo de compromisso do servidor; !l- Compatibilidade de horário com a jornada básica e especial a que está sujeito o servidor, observados os intervalos de descansos determinados pelas legislações pertinentes de cada classe; Hll- Limitação de 8 (oito) plantões mensais não consecutivos para os seguintes profissionais: a) Enfermeiro; b) Técnico de Enfermagem; c) Auxiliar de Administração; d) Auxiliar Administrativo; e) Assistente de Administração; e f) Agente de Serviços Gerais. 8 1.º- Entende-se por "não consecutivos" a vedação de plantões em dias seguidos, devendo haver intervalo mínimo de 12 (doze) horas entre um plantão e outro para os profissionais listados no inciso Ill. 8 2.º A limitação prevista no inciso Ill não se aplica em situações excepcionais de calamidade pública, emergência sanitária declarada ou : Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas i ao Ca Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 14 Nº 3618. Página 72 “Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025 necessidade crítica de atendimento, devidamente justificadas pela Secretaria Municipal de Saúde e publicadas em ato oficial. Art. 4. As vantagens instituídas serão recebidas pelos servidores nos termos desta lei de Sistema de Plantões e outros, sem prejuízos da remuneração de carreira e paga junto com os vencimentos Art. 5.º A mensalmente importância paga a título de plantão não se incorpora ao vencimento ou salário para nenhum efeito, não incidindo vantagens de qualquer natureza. Parágrafo Único. A importância de que trata este artigo não sofrerá desconto previdenciário. Art. 6.º- Nas hipóteses de pagamento de plantão extra para acompanhamento de paciente em trânsito, os valores a serem pagos observarão os seguintes critérios: |- Para viagens com duração superior a 12 (doze) horas, o profissional fará jus ao valor integral de um plantão, conforme Anexo |; Il- Para viagens de até 6 (seis) horas, o profissional receberá o equivalente a metade do valor de um plantão completo. Parágrafo único- Nas jornadas que excederem os períodos estabelecidos nos incisos anteriores, o pagamento será realizado de forma proporcional No caso da hipótese prevista no inciso Il, o pagamento será limitado ao equivalente a 11 (onze) horas de plantão, sendo devido o valor integral de um plantão a partir da 12.º (décima segunda) hora de trabalho. Art. 7.º- Normas e regulamentos complementares para o bom funcionamento dos serviços de plantões de que trata esta lei, poderão ser editadas por Decreto do Poder Executivo. Art. 8.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 9.º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 23 de maio de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal ANEXO | TABELA DE PLANTÕES ATIVIDADE ADICIONAL DIAS DA SEMANA AREA CARGA VALOR REAI HORÁRIA (R$) Plantão Extra Presencial Médico Qualquer dia útil da semana] Médico 12 hrs R$ 1.350,00 Diurno de segunda-feira a sexta feira H Plantão Extra Presencial Médico) Noturno, em qualquer dia útil] Médico 12 hrs R$ 1.350,00 Noturno, Final de Semana e da semana, de segunda-feira Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite m Plantão Extra Presencial Médico; Diurno e Noturno, nos dias 24] Médico 12 hrs R$ 1.500,00 em véspera e em feriado 25 e 31 de dezembro e 01 de natalino e fim de ano janeiro IV Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Enfermeiro R$ 350,00 Enfermeiro Diurno de segunda-feira a sexta feira V Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Enfermeiro — hrs R$ 375,00 Enfermeiro Noturno, Final del da semana, de segunda-feira Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia € noite VI Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Enfermeiro 12hrs R$ 500,00 Enfermeiro em véspera e em) 25 e 31 de dezembro e 01 de feriado natalino e fim de ano janeiro vi Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Técnico em E R$ 200,00 Técnico em Enfermagem Diurno| de segunda-feira a sexta feira vi Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil Nina em Enfermagem — hrs R$ 250,00 Técnico em Enfermagem) da semana, de segunda-feira Noturno, Final de Semana e a sexta — feira e no sábado Feriados Comuns dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Técnico em Enfermagem | 12 hrs R$ 275,00 Técnico em Enfermagem em 25 e 31 de dezembro e 01 de véspera e em feriado natalino & janeiro fim de ano x Plantão Extra Presencial del Qualquer dia útil da semana] Serviços Gerais 12 e Coe 150,00 Serviços Gerais de segunda-feira a sexta feira XI Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil] Serviços Gerais Na hrs e 175,00 Serviços Gerais de Semana da semana, de segunda-feira Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado T Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas i unal de Cor Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 14 Nº 3618 o a “Página 73 Divulgação terça-feira, 27 de maio de 2025 sa tu e - Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025 xi Plantão Extra Presencial del Diumo e Noturno, nos dias 24] Serviços Gerais 12 hrs R$ 200,00 Serviços Gerais em véspera e 25 e 31 de dezembro e 01 del em feriado natalino e fim de ano | janeiro e Acompanhamento realizados) Médico Por viagem | R$ 1.350,00 Acompanhamento de Paciente] fora do horário de trabalho do em Trânsito Veicular por Médico] servidor e em qualquer dia e hora da semana. Plantão Extra realizados] Enfermeiro Por viagem | R$ 350,00 em Trânsito Veicular por servidor e em qualquer dia el Enfermeiro. hora da semana. Técnico em Enfermagem | Por viagem | R$ 300,00 em Trânsito Veicular Técnico em Enfermagem Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Auxiliar de Administração) 12 hrs R$ 150,00 Auxiliar de Administração) de segunda-feira a sexta Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo il Assistente Assistente de Administração Administração Plantão Extra Presencial Auxiliar de Administração | 12 hrs R$ 175,00 Auxiliar de Auxiliar Administrativo e Auxiliar Administrativo Assistente Assistente de Administração dia e noite, domingo dia Administração noite e, feriados comuns dia noite xvit Plantão Extra Presencial del Diurno e Noturno, nos dias 24] Auxiliar de Administração | 12 hrs R$ 200,00 Auxiliar de Administração) 25 e 31 de dezembro e 01 del Auxiliar Administrativo e Auxiliar Administrativo el janeiro Assistente de Assistente de Administração Administração XIX Plantão Extra Presencial del Qualquer dia útil da semana) Vigia 12 hrs R$ 150,00 Vigia de segunda-feira a sexta feira XX Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti R$ 175,00 Vigia da semana, de segunda-feira a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia noite e, feriados comuns dia e noite xvil XXI Plantão Extra Presencial del Diurno e Noturno, nos dias 24] Vigia 12 hrs R$ 200,00 Vigia 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro XxIt Plantão Extra Presencial del Qualquer dia útil da semana) Cozinheira 12 hrs R$ 150,00 Cozinheira de segunda-feira a sexta feira xxIlt Plantão Extra Presencial de) Noturno, em qualquer dia úti] Cozinheira 12 hrs R$ 175,00 Cozinheira da semana, de segunda-feira a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia noite e, feriados comuns dia noite XxIv Plantão Extra Presencial de) Diurno e Noturno, nos dias 24] Cozinheira 12 hrs R$ 200,00 Cozinheira 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro XXv Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Bioquímico 12hrs R$ 350,00 Bioquímico Diurno de segunda-feira a sexta feira XXVI Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil Bioquímico 12 hrs R$ 375,00 Bioquímico Noturno, Final del da semana, de segunda-feira Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia noite e, feriados comuns dia e noite XXVII Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Bioquímico R$ 400,00 Bioquímico em véspera e em) 25 e 31 de dezembro e 01 de feriado natalino e fim de ano janeiro xxvilt Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Biomédico Biomédico Diurno de segunda-feira a sexta feira XXIX Plantão Extra resencial Noturno, em qualquer dia útil Biomédico Biomédico Noturno, Final de) da semana, de segunda-feira Fr Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas i Ms Grao Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 14 Nº3618 Página 74 Divulgação terça-feira, 27 de maio de 2025 Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025 Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite XXX Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Biomédico 12 hrs R$ 500,00 Biomédico em véspera e em) 25 e 31 de dezembro e 01 del feriado natalino e fim de ano janeiro XXXI Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana] Técnico de Laboratório 12 hrs R$ 200,00 Técnico de Laboratório Diumo | de segunda-feira a sexta feira XXxIl Plantão Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Técnico de Laboratório 12 hrs R$ 250,00 Técnico de Laboratório Noturno) da semana, de segunda-fei Final de Semana e Feriados, a sexta — feira e no sábado) Comuns dia e noite, domingo dia noite e, feriados comuns dia noite Xxxiit Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Técnico de Laboratório 12 hrs R$ 275,00 Técnico de Laboratório em 25 e 31 de dezembro e 01 de véspera e em feriado natalino & janeiro fim de ano XXXIV Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Assistente Social 12hrs R$ 350,00 Assistente Social Diurno de segunda-feira a sexta feira XXXV Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Assistente Social 12hrs R$ 375,00 Assistente Social Noturno, Final da semana, de segunda-feira de Semana e Feriados Comuns | a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia noite e, feriados comuns dia noite XXXVI Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24) Assistente Social 12 hrs R$ 500,00 Assistente Social em véspera e 25 e 31 de dezembro e 01 di em feriado natalino e fim de ano | janeiro Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana] Farmacêutico 12 hrs R$ 350,00 Farmacêutico Diurno de segunda-feira a sexta feira Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil Farmacêutico 12 hrs R$ 375,00 Farmacêutico Noturno, Final de] da semana, de segunda-fei Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite XXXIX Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Farmacêutico 12 hrs R$ 500,00 Farmacêutico em véspera e em 25 e 31 de dezembro e 01 de feriado natalino e fim de ano janeiro XL Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Fisioterapeuta 12 hrs Fisioterapeuta Diurno de segunda-feira a sexta feira Li Plantão Extra Presencial) Noturno, em qualquer dia úti] Fisioterapeuta R$ 375,00 Fisioterapeuta Noturno, Final de] da semana, de segunda-feira Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia noite e, feriados comuns dia noite XL Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Fisioterapeuta 12 hrs R$ 500,00 Fisioterapeuta em véspera e em) 25 e 31 de dezembro e 01 de feriado natalino e fim de ano janeiro XL Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Nutrição 12 hrs R$ 350,00 Nutrição Diurno de segunda-feira a sexta feira XLIV Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Nutrição 12hrs R$ 375,00 Nutrição Noturno, Final del da semana, de segunda-feira Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia € noite XLV Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24) Nutrição 12 hrs R$ 500,00 Nutrição em véspera e em 25 31 de dezembro e 01 de feriado natalino e fim de ano janeiro XLVI Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da ereaj Pó (th | R$ 350,00 Psicólogo Diumo de segunda-feira a sexta XXXVI XI TÊ Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Ano 14 Nº 3618. ui a Página 75 Divulgação terça-feira, 27 de maio de 2025 Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025 feira XLVII Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil Psicólogo 12 hrs R$ 375,00 Psicólogo Noturno, Final del da semana, de segunda-feira Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado dia e noite, domingo dia noite e, feriados comuns dia noite xLvit Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Psicólogo 12 hrs R$ 500,00 Psicólogo em véspera e em 25 e 31 de dezembro e 01 de feriado natalino e fim de ano janeiro XLIX Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Técnico em Radiologia 12 hrs $ 200,00 Técnico em Radiologia Diurno de segunda-feira a sexta E O PN feira L Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil] Técnico em Radiologia 12 hrs R$ 250,00 Técnico em Radiologia Noturno] da semana, de segunda-feira Final de Semana e Feriados a sexta — feira e no sábado Comuns dia e noite, domingo dia noite e, feriados comuns dia e noite Li Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia em 25 e 31 de dezembro e 01 de véspera e em feriado natalino e janeiro fim de ano Lim Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Assistente de Laboratório | 12 hrs R$ 150,00 Assistente de Laboratório Diurno] de segunda-feira a sexta feira Lim Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Assistente de Laboratório | 12 hrs R$ 175,00 Assistente de Laboratório) da semana, de segunda-feira Noturno, Final de Semana e a sexta — feira e no sábado Feriados Comuns dia e noite, domingo dia 12 hrs R$ 275,00 Plantão Extra Presencial, Diurno e Noturno, nos dias 24] Assistente de Laboratório | 12 hrs R$ 200,00 Assistente de Laboratório e véspera e em feriado natalino fim de ano Lv Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana/ 12hrs R$ 200,00 Motorista da Saúde Diurno de segunda-feira a sexta feira Lvi Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Motorista 12 hrs R$ 200,00 Comuns noite e, feriados comuns dia € noite Lui Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Motorista Motorista da Saúde em véspera, 25 e 31 de dezembro e 01 de e em feriado natalino e fim del janeiro ano LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através de sua Pregoeira Oficial devidamente nomeada, torna público que estará realizando licitação na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025, regido pela Lei nº 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES OKM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT. Início da Sessão: Dia: 09/06/2025. Horário: 09h30min (Horário de Brasília). Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou através do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.blicompras.org.br a partir do dia 20 de maio de 2025, informações pelo telefone (66) 3512-3112. Alta Floresta — MT, 26 de maio de 2025. Vanessa Lopes de Oliveira Agente de Contratação