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norma nº 3001/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3001 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ORGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado no Diário Oficial de Contas
(DOCITC-MT)
Edição nº 3612 -Pág(s). 69/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
LEI N.º 3.001/2025
De dr OS [26 a dp 05 | 5 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
dei
Art. 1.º-
PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS
A E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA
fan REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e
eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Fica instituído o serviço de Plantões Extras e outros no Município de Alta Floresta-
MT, ficando autorizado o pagamento destes aos profissionais da área de saúde,
conforme tabela constante do ANEXO - I, parte integrante desta Lei, e que deverão ser
servidores municipais, pertencentes ao quadro da Prefeitura Municipal de Alta
Floresta/MT, bem como, devem realizar suas atividades em estabelecimentos da rede
pública vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto nesta Lei:
I- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) horas
presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta
— feira, finais de semana e feriados comuns, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
II- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) hodas
PL nº2.347/2025 - Poder Executivo 1
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
II- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) horas
presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de
janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
IV- Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal
de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
V — Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados
comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
VI- Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de
dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
VII- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico Enfermagem,
com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno. em qualquer dia útil da
5 de
semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser e
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Mupítipal e de acordo-co
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de
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Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-: 78580-000 - Alta Floresta-MT
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VIII- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico
Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite,
domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido
através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
IX- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico Enfermagem.
com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25
e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade
e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
X- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços
gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil
da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XI- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços
gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia
útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade
e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XII- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços
gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias
24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipa de acordo-çom a
rânsito Veicular por
árgo de médico
Médico - Viagens realizadas por servidores munido po
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Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de pacientes para
hospitais de referência localizados em outros municípios, para continuação do
tratamento iniciado no Pronto Atendimento Municipal, sempre que chamado pela
direção do PAM.
XIV- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por
Enfermeiro - Viagens realizadas por servidores municipais, lotados no cargo de
enfermeiro, fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de
pacientes para o deslocamento até os hospitais de referência localizados em outros
municípios, para continuação do tratamento iniciado no Pronto Atendimento
Municipal, sempre que chamado pela direção do PAM.
XV- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por
Técnico de Enfermagem - Viagens realizadas por servidores municipais, lotado no
cargo de técnico de enfermagem, fora do horário de trabalho, para acompanhamento
em transferência de pacientes para o deslocamento até os hospitais de referência
localizados em outros municípios, para continuação do tratamento iniciado no Pronto
Atendimento Municipal, sempre que chamado pela direção do PAM.
XVI- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar
Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a
sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do
Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da
Secretaria Municipal de Saúde.
XVII- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar
Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-
Secretaria Municipal de Saúde.
PL nº2.347/2025 - Poder Executivo
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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XVIII Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar
Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01
de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do
Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da
Secretaria Municipal de Saúde.
XIX- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas
presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta
— feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
XX- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas
presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a
sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e
noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
XXI- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas
presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de
janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
XXII- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a
sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do
Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
Secretaria Municipal de Saúde.
XXIII- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão co ã (doze)
horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da se dé segunda-feira
A) 5
Ed 78580-000 - Alta Floresta-MT
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Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (6!
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a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e
noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
XXIV- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01
de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do
Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da
Secretaria Municipal de Saúde.
XXV- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal
de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXVI- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados
comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXVII- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de
dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXIX- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados
comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXX- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de
dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXI- Plantão Extra Presencial Técnico de laboratório: Plantão Técnico de
laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer
dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido
através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXII- Plantão Extra Presencial Técnico de laboratório: Plantão Técnico de
laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer
dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo
dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXIII- Plantão Extra Presencial de laboratório: Plantão Técnico de laboratório,
e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
PL nº2.347/2025 - Poder Executivo EA
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XXXIV- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas. diurno, em qualquer dia útil da semana,
de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade
e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXV- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite
e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal
de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXVI- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31
de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal
de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXVII- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana,
de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade
e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXVIII- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite
e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal
a necessidade e
de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXIX- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Fa eurico, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, ane pi os dias 24, 25 e 31
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de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal
de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XL- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com duração
12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal
de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLI- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com duração
12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados
comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLII- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta. com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31
de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal
de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLIII- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a
sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do
Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da
Secretaria Municipal de Saúde.
XLIV- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semanasde segunda-feira
PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo
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Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
XLV- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01
de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do
Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da
Secretaria Municipal de Saúde.
XLVI- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal
de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLVII- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo. com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados
comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLVIII- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de
dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLIX- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em
Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer
dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido
através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saú
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CR aa
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L- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em
Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer
dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo
dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
LI- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em
Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno,
nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido
através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
LII- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de
Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer
dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido
através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
LIII- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de
Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite,
domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido
através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
LIV- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de
Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno,
nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido
através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo dd,
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Art. 2.º-
A 4
aire
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LV - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com duração
12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta-feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde;
LVI - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta-feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e,
feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal
de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde; e
LVII - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31
de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal
de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
O profissional de plantão extra presencial deverá ficar à disposição da Secretaria de
Saúde no setor para o qual for designado, durante todo o período. obrigando-se a
prestar todos os atendimentos necessários, de acordo com a sua função.
$ 1.º- Para exercer a atividade de plantonista é necessária a manifestação expressa do
interesse do servidor e sua declaração de estar ciente e de aceitar os deveres e
condições estabelecidas nesta Lei, bem como de cumprir a carga horária estipulada por
plantão.
$ 2.º- Deverá ser afixada, em local visível ao público e aos demais servidores, no
PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo
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ON
ear
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Art. 3.º- O cumprimento de plantões extras está condicionado a:
I- Convocação do Secretário Municipal da Saúde ou do responsável pelo setor, com
anuência e termo de compromisso do servidor;
II- Compatibilidade de horário com a jornada básica e especial a que está sujeito o
servidor, observados os intervalos de descansos determinados pelas legislações
pertinentes de cada classe:
HlI- Limitação de 8 (oito) plantões mensais não consecutivos para os seguintes
profissionais:
a) Enfermeiro;
b) Técnico de Enfermagem;
e) Auxiliar de Administração;
d) Auxiliar Administrativo;
e) Assistente de Administração; e
f) Agente de Serviços Gerais.
$ 1.º- Entende-se por "não consecutivos" a vedação de plantões em dias seguidos.
devendo haver intervalo mínimo de 12 (doze) horas entre um plantão e outro para os
profissionais listados no inciso III.
$ 2.º- A limitação prevista no inciso III não se aplica em situações excepcionais de
calamidade pública, emergência sanitária declarada ou necessidade crítica de
atendimento, devidamente justificadas pela Secretaria Municipal de Saúde e
publicadas em ato oficial.
Art. 4.º- As vantagens instituídas serão recebidas pelos servidores nos termos desta lei de
Sistema de Plantões e outros, sem prejuízos da remuner;
com os vencimentos
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Art. 5.º-
Art. 6.º-
Art. 7.º-
Art. 8.º-
Art. 9.º-
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A mensalmente importância paga a título de plantão não se incorpora ao vencimento
ou salário para nenhum efeito, não incidindo vantagens de qualquer natureza.
Parágrafo Único. A importância de que trata este artigo não sofrerá desconto
previdenciário.
Nas hipóteses de pagamento de plantão extra para acompanhamento de paciente em
trânsito, os valores a serem pagos observarão os seguintes critérios:
I- Para viagens com duração superior a 12 (doze) horas, o profissional fará jus ao valor
integral de um plantão, conforme Anexo I;
II- Para viagens de até 6 (seis) horas, o profissional receberá o equivalente a metade
do valor de um plantão completo.
Parágrafo único- Nas jornadas que excederem os períodos estabelecidos nos incisos
anteriores, o pagamento será realizado de forma proporcional. No caso da hipótese
prevista no inciso II, o pagamento será limitado ao equivalente a 11 (onze) horas de
plantão, sendo devido o valor integral de um plantão a partir da 12.º (décima segunda)
hora de trabalho.
Normas e regulamentos complementares para o bom funcionamento dos serviços de
plantões de que trata esta lei, poderão ser editadas por Decreto do Poder Executivo.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
loresta-MT, em 23 de maio de 2025.
Prefeito Municipal
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ANEXO I
TABELA DE PLANTÕES
ATIVIDADE DIAS DA SEMANA ÁREA CARGA VALOR
ADICIONAL HORÁRIA| REAIS (R$)
I Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Médico 12 hrs R$ 1.350,00
Presencial Médico | semana, de segunda-
Diurno feira a sexta — feira
I Plantão Extra | Noturno, em | Médico 12 hrs R$ 1.350,00
Presencial Médico | qualquer dia útil da
Noturno, Final de | semana, de segunda-
Semana e Feriados | feira a sexta — feira e
Comuns no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
WI Plantão Extra | Diumno e Noturno, | Médico 12 hrs R$ 1.500,00
Presencial Médico em | nos dias 24, 25 e 31
véspera e em feriado | de dezembro e 01 de
natalino e fim de ano janeiro
IV Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Enfermeiro 12 hrs R$ 350,00
Presencial Enfermeiro | semana, de segunda-
Diurno feira a sexta — feira
vV Plantão Extra | Noturno, em | Enfermeiro 12 hrs R$ 375,00
Presencial Enfermeiro | qualquer dia útil da
Noturno, Final de | semana, de segunda-
Semana e Feriados | feira a sexta — feira e
Comuns no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
VI Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Enfermeiro 12 hrs R$ 500,00
Presencial Enfermeiro | nos dias 24, 25 e 31
em véspera e em | de dezembro e 01 de
feriado natalino e fim | janeiro
de ano
VII Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Técnico em |12 hrs R$ 200,00
Presencial Técnico em | semana, de segunda- | Enfermagem
Enfermagem Diurno feira a sexta — feira
vm Plantão Extra | Noturno, em | Técnico em [12 hrs R$ 250,00
Presencial Técnico em | qualquer dia útil da | Enfermagem
Enfermagem Noturno, | semana, de segunda-
Final de Semana e | feira a sexta — feira e
Feriados Comuns no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
IX Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Técni R$ 275,00
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Presencial Técnico em
Enfermagem em
véspera e em feriado
natalino e fim de ano
nos dias 24, 25 e 31
de dezembro e 01 de
janeiro
Enfermagem
Plantão Extra
Presencial de Serviços
Gerais
Qualquer dia útil da
semana, de segunda-
feira a sexta — feira
Serviços Gerais
12 hrs
R$ 150,00
XI
Plantão Extra
Presencial Serviços
Gerais de Semana e
Feriados Comuns
Noturno, em
qualquer dia útil da
semana, de segunda-
feira a sexta — feira e
no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
Serviços Gerais
12 hrs
R$ 175,00
XII
Plantão Extra
Presencial de Serviços
Gerais em véspera e
em feriado natalino e
fim de ano
Diurno e Noturno,
nos dias 24, 25 e 31
de dezembro e 01 de
janeiro
Serviços Gerais
12 hrs
R$ 200,00
XII
Plantão Extra de
Acompanhamento de
Paciente em Trânsito
Veicular por Médico
Acompanhamento
realizados fora do
horário de trabalho
do servidor e em
qualquer dia e hora
da semana.
Médico
Por
viagem
R$ 1.350,00
XIV
Plantão Extra de
Acompanhamento de
Paciente em Trânsito
Veicular por
Enfermeiro.
Acompanhamento
realizados fora do
horário de trabalho
do servidor e em
qualquer dia e hora
da semana.
Enfermeiro
Por
viagem
R$ 350,00
XV
Plantão Extra de
Acompanhamento de
Paciente em Trânsito
Veicular por Técnico
em Enfermagem
Acompanhamento
realizados fora do
horário de trabalho
do servidor e em
qualquer dia e hora
da semana.
Técnico em
Enfermagem
Por
viagem
R$ 300,00
XVI
Plantão Extra
Presencial de Auxiliar
de Administração,
Auxiliar
Administrativo e
Assistente de
Administração
Qualquer dia útil da
semana, de segunda-
feira a sexta — feira
Auxiliar de
Administração,
Auxiliar
Administrativo e
Assistente de
Administração
12 hrs
R$ 150,00
XVII
Plantão Extra
Presencial de Auxiliar
de Administração,
Noturno, em
qualquer dia útil da
semana, de segunda-
Auxiliar de
Administraçã
Auxiliar
$ 175,00
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Auxiliar feira a sexta — feira e | Administrativo e
Administrativo e|no sábado dia e | Assistente de
Assistente de | noite, domingo dia e | Administração
Administração noite e, feriados
comuns dia e noite
XVIII | Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Auxiliar de |12 hrs R$ 200,00
Presencial de Auxiliar | nos dias 24, 25 e 31 | Administração,
de Administração, | de dezembro e 01 de | Auxiliar
Auxiliar janeiro Administrativo e
Administrativo e Assistente de
Assistente de Administração
Administração
XIX Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Vigia 12 hrs R$ 150,00
Presencial de Vigia semana, de segunda-
feira a sexta — feira
XX Plantão Extra | Noturno, em | Vigia 12 hrs R$ 175,00
Presencial de Vigia qualquer dia útil da
semana, de segunda-
feira a sexta — feira e
no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
XXI Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Vigia 12 hrs R$ 200,00
Presencial de Vigia nos dias 24, 25 e 31
de dezembro e 01 de
janeiro
XXII Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Cozinheira 12 hrs R$ 150,00
Presencial de | semana, de segunda-
Cozinheira feira a sexta — feira
XXIII | Plantão Extra | Noturno, em Cozinheira |12 hrs R$ 175,00
Presencial de | qualquer dia útil da
Cozinheira semana, de segunda-
feira a sexta — feira e
no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
XXIV | Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Cozinheira 12 hrs R$ 200,00
Presencial de | nos dias 24, 25 e 31
Cozinheira de dezembro e 01 de
janeiro
XXV Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Bioquímico 0
Presencial Bioquímico | semana, de segunda-
Diurno feira a sexta — feira
XXVI Plantão Extra | Noturno, em | Bioquímic R$ 375,00
Presencial Bioquímico | qualquer dia útil da
Noturno, Final de | semana, de segunda-
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Semana e Feriados | feira a sexta — feira e
Comuns no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
XXVII | Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Bioquímico 12 hrs R$ 400,00
Presencial Bioquímico | nos dias 24, 25 e 31
em véspera e em | de dezembro e 01 de
feriado natalino e fim | janeiro
de ano
XXVIII | Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Biomédico 12 hrs R$ 350,00
Presencial Biomédico | semana, de segunda-
Diurno feira a sexta — feira
XXIX | Plantão Extra | Noturno, em | Biomédico 12 hrs R$ 375,00
Presencial Biomédico | qualquer dia útil da
Noturno, Final de | semana, de segunda-
Semana e Feriados | feira a sexta — feira e
Comuns no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
XXX Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Biomédico 12 hrs R$ 500,00
Presencial Biomédico | nos dias 24, 25 e 31
em véspera e em | de dezembro e 01 de
feriado natalino e fim | janeiro
de ano
XXXI | | Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Técnico de 12 hrs R$ 200,00
Presencial Técnico de | semana, de segunda- | Laboratório
Laboratório Diurno feira a sexta — feira
XXXII | Plantão Extra | Noturno, em | Técnico de 12 hrs R$ 250,00
Presencial Técnico de | qualquer dia útil da | Laboratório
Laboratório Noturno, | semana, de segunda-
Final de Semana e | feira a sexta — feira e
Feriados Comuns no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
1 comuns dia e noite
XXXIII | Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Técnico de 12 hrs R$ 275,00
Presencial Técnico de | nos dias 24, 25 e 31 | Laboratório
Laboratório em | de dezembro e 01 de
véspera e em feriado | janeiro
natalino e fim de ano
XXXIV | Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Assistente 50,00
Presencial Assistente | semana, de segunda- | Social
Social Diurno feira a sexta — feira
XXXV | Plantão Extra | Noturno, em | Assistente R$ 375,00
Presencial Assistente | qualquer dia útil da | Social
Social Noturno, Final
semana, de segunda-
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de Semana e Feriados
Comuns
feira a sexta — feira e
no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e feriados
comuns dia e noite
XXXVI | Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Assistente 12 hrs R$ 500,00
Presencial Assistente | nos dias 24, 25 e 31 | Social
Social em véspera e | de dezembro e 01 de
em feriado natalino e | janeiro
fim de ano
XXXVII| Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Farmacêutico 12 hrs R$ 350,00
Presencial semana, de segunda-
Farmacêutico Diurno feira a sexta — feira
XXXVII Plantão Extra | Noturno, em | Farmacêutico 12 hrs R$ 375,00
I Presencial qualquer dia útil da
Farmacêutico Noturno, | semana, de segunda-
Final de Semana e | feira a sexta — feira e
Feriados Comuns no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
XXXIX | Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Farmacêutico 12 hrs R$ 500,00
Presencial nos dias 24, 25 e 31
Farmacêutico em | de dezembro e 01 de
véspera e em feriado | janeiro
natalino e fim de ano
XL Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Fisioterapeuta [12 hrs R$ 350,00
Presencial semana, de segunda-
Fisioterapeuta Diurno | feira a sexta — feira
XLI Plantão Extra | Noturno, em | Fisioterapeuta |12 hrs R$ 375,00
Presencial qualquer dia útil da
Fisioterapeuta semana, de segunda-
Noturno, Final de | feira a sexta — feira e
Semana e Feriados |no sábado dia e
Comuns noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
XLII Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Fisioterapeuta | |12 hrs R$ 500,00
Presencial nos dias 24, 25 e 31
Fisioterapeuta em | de dezembro e 01 de
véspera e em feriado | janeiro
natalino e fim de ano
XLIII Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Nutrição 0.00
Presencial Nutrição | semana, de segunda-
Diurno feira a sexta — feira
XLIV Plantão Extra | Noturno, em | Nutrição R$ 375.00
Presencial Nutrição | qualquer dia útil da
Noturno, Final de | semana, de segunda-
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Semana e Feriados | feira a sexta — feira e
Comuns no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
XLV Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Nutrição 12 hrs R$ 500,00
Presencial Nutrição | nos dias 24, 25 e 31
em véspera e em | de dezembro e 01 de
feriado natalino e fim | janeiro
de ano
XLVI Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Psicólogo 12 hrs R$ 350,00
Presencial Psicólogo | semana, de segunda-
Diurno feira a sexta — feira
XLVII | Plantão Extra | Noturno, em | Psicólogo 12 hrs R$ 375,00
Presencial Psicólogo | qualquer dia útil da
Noturno, Final de | semana, de segunda-
Semana e Feriados | feira a sexta — feira e
Comuns no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite |
XLVIII | Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Psicólogo 12 hrs R$ 500,00
Presencial Psicólogo | nos dias 24, 25 e 31
em véspera e em | de dezembro e 01 de
feriado natalino e fim | janeiro
de ano
XLIX Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Técnico em [12 hrs R$ 200,00
Presencial Técnico em | semana, de segunda- | Radiologia
Radiologia Diurno feira a sexta — feira
L Plantão Extra | Noturno, em | Técnico em |12 hrs R$ 250,00
Presencial Técnico em | qualquer dia útil da | Radiologia
Radiologia Noturno, | semana, de segunda-
Final de Semana e | feira a sexta — feira e
Feriados Comuns no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
LI Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Técnico em |12 hrs R$ 275,00
Presencial Técnico em | nos dias 24, 25 e 31 | Radiologia
Radiologia em véspera | de dezembro e 01 de
e em feriado natalino e | janeiro
fim de ano EE
LII Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Assistente R$ 150/00
Presencial Assistente | semana, de segunda- | Laboratório
de Laboratório Diurno | feira a sexta — feira
LIII Plantão Extra | Noturno, em | Assistente R$ 175,00
Presencial Assistente | qualquer dia útil da | Laborasé
de Laboratório | semana, de segunda-
PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo
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CNPJ 15.023.906/0001-07
Noturno, Final de | feira a sexta — feira e
Semana e Feriados |no sábado dia e
Comuns noite, domingo dia e
noite e, feriados
comuns dia e noite
LIV Plantão Extra | Diumo e Noturno, | Assistente de |l2 hrs R$ 200,00
Presencial Assistente | nos dias 24, 25 e 31 | Laboratório
de Laboratório em | de dezembro e 01 de
véspera e em feriado | janeiro
natalino e fim de ano
LV Plantão Extra | Qualquer dia útil da | Motorista 12 hrs R$ 200,00
Presencial Motorista | semana, de segunda-
da Saúde Diurno feira a sexta — feira
LVI Plantão Extra | Noturno, em | Motorista 12 hrs R$ 200,00
Presencial Motorista | qualquer dia útil da
da Saúde Noturno, | semana, de segunda-
Final de Semana e | feiraa sexta — feira e
Feriados Comuns no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e feriados
comuns dia e noite
LVII Plantão Extra | Diurno e Noturno, | Motorista 12 hrs R$ 200,00
Presencial Motorista | nos dias 24, 25 e 31
da Saúde em véspera e | de dezembro e 01 de
em feriado natalino e | janeiro
fim de ano
PL nº 2.347/2025 - Poder Executivo 21
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Tê Diário Oficial de Contas
Tribunatde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3618
E e e Página 68
Divulgação terça-feira, 27 de maio de 2025
Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025
ATO
AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REESTRUTURAÇÃO INTERNA DA FEIRA
MUNICIPAL “ODILIO OLIVEIRA DE PAULA” NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT.
Empresas vencedoras valor total: R$ 429.263,46 (quatrocentos e vinte e nove mil e duzentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos):
EDUARDO DA SILVA FERNANDES LTDA (22303601000106) com o lote: 1 no valor total de R$ 429.263,46 (quatrocentos e vinte e nove mil e
duzentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos).
Alta Floresta/MT, 26 de maio de 2025.
ADRIANE FARIAS CARVALHO MARIOTTI
Agente de Contratação
DECISÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA N. 031/2025/GE
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N. 078/2025 - CONCORRÊNCIA N. 001/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ACESSIBILIDADE E SISTEMA DE PROTEÇÃO
CONTRA INCÊNDIOS DA CRECHE JARDIM IMPERIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT.
SÍNTESE DOS FATOS
Trata-se de um processo licitatório em modalidade concorrência, na forma eletrônica, em modo de disputa aberto e fechado, para contratação de
empresa especializada para execução de obra de acessibilidade e sistema de proteção contra incêndios da creche Jardim Imperial do município
de Alta Floresta/MT.
Durante a instrução comum do processo, o departamento técnico Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano constatou a ausência do
Estudo Técnico Preliminar nos autos, cientificando a Direção de Licitação e Contratos.
Na mesma toada, a Secretaria de Educação, ora demandante do procedimento, exarou ofício ao departamento de licitações solicitando o
cancelamento do procedimento licitatório diante da ausência do ETP.
Ato contínuo, a Direção de Licitações e Contratos encaminhou os autos ao Gabinete Executivo para manifestação do Chefe Executivo.
É a síntese.
ILDO MÉRITO
Após análise da documentação constante dos autos, especialmente o ofício emitido pelo setor de engenharia, verificou-se a ausência do Estudo
Técnico Preliminar (ETP), documento essencial previsto no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, necessário para justificar e fundamentar a contratação
pretendida.
O Estudo Técnico Preliminar constitui instrumento obrigatório para demonstrar a necessidade da contratação, a viabilidade das soluções
disponíveis no mercado e os resultados esperados, servindo de base para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico. Sua ausência
compromete a regularidade e a motivação do certame, violando os princípios da legalidade, motivação, eficiência e planejamento.
Importante considerar que o procedimento se encontra dotado de projeto, memória descritiva, memória de cálculo e orçamento do projeto,
realizado de forma robusta e previamente avaliada pelo setor de engenharia, que em que pese possam sanar diversas matérias do ETP, ainda
não há respaldo legal claro que autorize sua substituição.
Nesse diapasão, cabe valer-se do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que admite
à Administração Pública o poder-dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios ou revogá-los por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
HI.DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando a manifestação dos setores técnicos e setor demandante, DETERMINO a ANULAÇÃO do presente processo de
Concorrência, em razão da ausência do Estudo Técnico Preliminar nos autos, requisito contido no art. 18, $1º da Lei 14.133/2021.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Alta Floresta, 26 de maio de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEGISLAÇÃO
LEIN.º 3.001/2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E
DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas 1
PRA Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano14 Nº3618 a sa des Página 69
Divulgação terça-feira, 27 de maio de 2025 : Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º- Fica instituído o serviço de Plantões Extras e outros no Município de Alta Floresta-MT, ficando autorizado o pagamento destes aos
profissionais da área de saúde, conforme tabela constante do ANEXO - |, parte integrante desta Lei, e que deverão ser servidores municipais,
pertencentes ao quadro da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, bem como, devem realizar suas atividades em estabelecimentos da rede
pública vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto nesta Lei:
I- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira, finais de semana e feriados comuns, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
Il- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana
de segunda-feira a sexta — feira, finais de semana e feriados comuns, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do
Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
II- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de
dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com
a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
1V- Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e
de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
V — Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
VI- Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e
31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
vIl- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
VIlI- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com
horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência
da Secretaria Municipal de Saúde.
IX- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e
noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
X- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno,
em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XI- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno,
em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com
horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência
da Secretaria Municipal de Saúde.
XIl- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e
noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XIll- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por Médico - Viagens realizadas por servidores municipais, lotados no
cargo de médico fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de pacientes para hospitais de referência localizados em
outros municípios, para continuação do tratamento iniciado no Pronto Atendimento Municipal, sempre que chamado pela direção do PAM.
XIV- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por Enfermeiro - Viagens realizadas por servidores municipais, lotados no
cargo de enfermeiro, fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de pacientes para o deslocamento até os hospitais de
referência localizados em outros municípios, para continuação do tratamento iniciado no Pronto Atendimento Municipal, sempre que chamado pela
direção do PAM.
Xv- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular por Técnico de Enfermagem - Viagens realizadas por servidores
municipais, lotado no cargo de técnico de enfermagem, fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de pacientes para o
deslocamento até os hospitais de referência localizados em outros municípios, para continuação do tratamento iniciado no Pronto Atendimento
Municipal, sempre que chamado pela direção do PAM.
XVI- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XvII- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite
e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XvIII- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XIX- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diumo, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XX- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de
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Mato Grosso
Ano 14 Nº 3618
Página 70
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escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XxXI- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de
dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com
a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXIl- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana,
de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XxIll- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana,
de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através
de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XxXIV- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diumo e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de
dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com
a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXV- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e
de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXvVl- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
XXvVil- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24,
25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de
acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXvill- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e
de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXIX- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
XXX- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25
e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de
acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXI- Plantão Extra Presencial Técnico de laboratório: Plantão Técnico de laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno,
em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXxXII- Plantão Extra Presencial Técnico de laboratório: Plantão Técnico de laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno,
em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com
horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência
da Secretaria Municipal de Saúde.
XXxiIlI- Plantão Extra Presencial de laboratório: Plantão Técnico de laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e
noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXIVv- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diumo, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXV- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com
horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência
da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXVI- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno,
nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXvViI- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia
útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXvVill- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer
dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
XXXIX- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos
dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XL- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil
da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal
e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLI- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia
útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
XLII- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias
24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e
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de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLII- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e
de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLIV- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
XLV- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31
de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo
com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLViI- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e
de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLVII- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde.
XLVIII- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e notumo, nos dias 24, 25
e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de
acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLIX- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno,
em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
L- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com
horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência
da Secretaria Municipal de Saúde.
Li- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e
noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
Lil- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas,
diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do
Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
Lill- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas,
noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e
noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
LIV- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas,
diurno e notumo, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto
Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
LV - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil
da semana, de segunda-feira a sexta-feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e
de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde;
LVI - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia
útil da semana, de segunda-feira a sexta-feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde; e
LViII - Plantão Extra Presencial Motorista: Plantão Motorista da Saúde, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos
dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2.º- O profissional de plantão extra presencial deverá ficar à disposição da Secretaria de Saúde no setor para o qual for designado, durante todo
o período, obrigando-se a prestar todos os atendimentos necessários, de acordo com a sua função.
$ 1.º- Para exercer a atividade de plantonista é necessária a manifestação expressa do interesse do servidor e sua declaração de estar ciente e de
aceitar os deveres e condições estabelecidas nesta Lei, bem como de cumprir a carga horária estipulada por plantão.
8 2.º- Deverá ser afixada, em local visível ao público e aos demais servidores, no respectivo órgão ou departamento de que trata esta Lei, lista
contendo os nomes dos profissionais em plantão, com indicação do horário, data e setor de atuação. A lista será atualizada a cada troca de plantão,
garantindo-se a divulgação imediata.
Art. 3.º- O cumprimento de plantões extras está condicionado a:
|- Convocação do Secretário Municipal da Saúde ou do responsável pelo setor, com anuência e termo de compromisso do servidor;
!l- Compatibilidade de horário com a jornada básica e especial a que está sujeito o servidor, observados os intervalos de descansos determinados
pelas legislações pertinentes de cada classe;
Hll- Limitação de 8 (oito) plantões mensais não consecutivos para os seguintes profissionais:
a) Enfermeiro;
b) Técnico de Enfermagem;
c) Auxiliar de Administração;
d) Auxiliar Administrativo;
e) Assistente de Administração; e
f) Agente de Serviços Gerais.
8 1.º- Entende-se por "não consecutivos" a vedação de plantões em dias seguidos, devendo haver intervalo mínimo de 12 (doze) horas entre um
plantão e outro para os profissionais listados no inciso Ill.
8 2.º A limitação prevista no inciso Ill não se aplica em situações excepcionais de calamidade pública, emergência sanitária declarada ou
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ao Ca Tribunal de Contas de Mato Grosso
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necessidade crítica de atendimento, devidamente justificadas pela Secretaria Municipal de Saúde e publicadas em ato oficial.
Art. 4. As vantagens instituídas serão recebidas pelos servidores nos termos desta lei de Sistema de Plantões e outros, sem prejuízos da
remuneração de carreira e paga junto com os vencimentos
Art. 5.º A mensalmente importância paga a título de plantão não se incorpora ao vencimento ou salário para nenhum efeito, não incidindo
vantagens de qualquer natureza.
Parágrafo Único. A importância de que trata este artigo não sofrerá desconto previdenciário.
Art. 6.º- Nas hipóteses de pagamento de plantão extra para acompanhamento de paciente em trânsito, os valores a serem pagos observarão os
seguintes critérios:
|- Para viagens com duração superior a 12 (doze) horas, o profissional fará jus ao valor integral de um plantão, conforme Anexo |;
Il- Para viagens de até 6 (seis) horas, o profissional receberá o equivalente a metade do valor de um plantão completo.
Parágrafo único- Nas jornadas que excederem os períodos estabelecidos nos incisos anteriores, o pagamento será realizado de forma proporcional
No caso da hipótese prevista no inciso Il, o pagamento será limitado ao equivalente a 11 (onze) horas de plantão, sendo devido o valor integral de
um plantão a partir da 12.º (décima segunda) hora de trabalho.
Art. 7.º- Normas e regulamentos complementares para o bom funcionamento dos serviços de plantões de que trata esta lei, poderão ser editadas
por Decreto do Poder Executivo.
Art. 8.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9.º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 23 de maio de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
ANEXO |
TABELA DE PLANTÕES
ATIVIDADE ADICIONAL DIAS DA SEMANA AREA CARGA VALOR REAI
HORÁRIA (R$)
Plantão Extra Presencial Médico Qualquer dia útil da semana] Médico 12 hrs R$ 1.350,00
Diurno de segunda-feira a sexta
feira
H Plantão Extra Presencial Médico) Noturno, em qualquer dia útil] Médico 12 hrs R$ 1.350,00
Noturno, Final de Semana e da semana, de segunda-feira
Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado
dia e noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns dia e
noite
m Plantão Extra Presencial Médico; Diurno e Noturno, nos dias 24] Médico 12 hrs R$ 1.500,00
em véspera e em feriado 25 e 31 de dezembro e 01 de
natalino e fim de ano janeiro
IV Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Enfermeiro R$ 350,00
Enfermeiro Diurno de segunda-feira a sexta
feira
V Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Enfermeiro — hrs R$ 375,00
Enfermeiro Noturno, Final del da semana, de segunda-feira
Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado
dia e noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns dia €
noite
VI Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Enfermeiro 12hrs R$ 500,00
Enfermeiro em véspera e em) 25 e 31 de dezembro e 01 de
feriado natalino e fim de ano janeiro
vi Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Técnico em E R$ 200,00
Técnico em Enfermagem Diurno| de segunda-feira a sexta
feira
vi Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil Nina em Enfermagem — hrs R$ 250,00
Técnico em Enfermagem) da semana, de segunda-feira
Noturno, Final de Semana e a sexta — feira e no sábado
Feriados Comuns dia e noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns dia e
noite
Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Técnico em Enfermagem | 12 hrs R$ 275,00
Técnico em Enfermagem em 25 e 31 de dezembro e 01 de
véspera e em feriado natalino & janeiro
fim de ano
x Plantão Extra Presencial del Qualquer dia útil da semana] Serviços Gerais 12 e Coe 150,00
Serviços Gerais de segunda-feira a sexta
feira
XI Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil] Serviços Gerais Na hrs e 175,00
Serviços Gerais de Semana da semana, de segunda-feira
Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado
T Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas i
unal de Cor Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 14 Nº 3618 o a “Página 73
Divulgação terça-feira, 27 de maio de 2025 sa tu e - Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025
xi Plantão Extra Presencial del Diumo e Noturno, nos dias 24] Serviços Gerais 12 hrs R$ 200,00
Serviços Gerais em véspera e 25 e 31 de dezembro e 01 del
em feriado natalino e fim de ano | janeiro
e Acompanhamento realizados) Médico Por viagem | R$ 1.350,00
Acompanhamento de Paciente] fora do horário de trabalho do
em Trânsito Veicular por Médico] servidor e em qualquer dia e
hora da semana.
Plantão Extra realizados] Enfermeiro Por viagem | R$ 350,00
em Trânsito Veicular por servidor e em qualquer dia el
Enfermeiro. hora da semana.
Técnico em Enfermagem | Por viagem | R$ 300,00
em Trânsito Veicular
Técnico em Enfermagem
Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Auxiliar de Administração) 12 hrs R$ 150,00
Auxiliar de Administração) de segunda-feira a sexta Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo il Assistente
Assistente de Administração Administração
Plantão Extra Presencial Auxiliar de Administração | 12 hrs R$ 175,00
Auxiliar de Auxiliar Administrativo e
Auxiliar Administrativo Assistente
Assistente de Administração dia e noite, domingo dia Administração
noite e, feriados comuns dia
noite
xvit Plantão Extra Presencial del Diurno e Noturno, nos dias 24] Auxiliar de Administração | 12 hrs R$ 200,00
Auxiliar de Administração) 25 e 31 de dezembro e 01 del Auxiliar Administrativo e
Auxiliar Administrativo el janeiro Assistente de
Assistente de Administração Administração
XIX Plantão Extra Presencial del Qualquer dia útil da semana) Vigia 12 hrs R$ 150,00
Vigia de segunda-feira a sexta
feira
XX Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti R$ 175,00
Vigia da semana, de segunda-feira
a sexta — feira e no sábado
dia e noite, domingo dia
noite e, feriados comuns dia e
noite
xvil
XXI Plantão Extra Presencial del Diurno e Noturno, nos dias 24] Vigia 12 hrs R$ 200,00
Vigia 25 e 31 de dezembro e 01 de
janeiro
XxIt Plantão Extra Presencial del Qualquer dia útil da semana) Cozinheira 12 hrs R$ 150,00
Cozinheira de segunda-feira a sexta
feira
xxIlt Plantão Extra Presencial de) Noturno, em qualquer dia úti] Cozinheira 12 hrs R$ 175,00
Cozinheira da semana, de segunda-feira
a sexta — feira e no sábado
dia e noite, domingo dia
noite e, feriados comuns dia
noite
XxIv Plantão Extra Presencial de) Diurno e Noturno, nos dias 24] Cozinheira 12 hrs R$ 200,00
Cozinheira 25 e 31 de dezembro e 01 de
janeiro
XXv Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Bioquímico 12hrs R$ 350,00
Bioquímico Diurno de segunda-feira a sexta
feira
XXVI Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil Bioquímico 12 hrs R$ 375,00
Bioquímico Noturno, Final del da semana, de segunda-feira
Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado
dia e noite, domingo dia
noite e, feriados comuns dia e
noite
XXVII Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Bioquímico R$ 400,00
Bioquímico em véspera e em) 25 e 31 de dezembro e 01 de
feriado natalino e fim de ano janeiro
xxvilt Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Biomédico
Biomédico Diurno de segunda-feira a sexta
feira
XXIX Plantão Extra resencial Noturno, em qualquer dia útil Biomédico
Biomédico Noturno, Final de) da semana, de segunda-feira
Fr Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas i
Ms Grao Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 14 Nº3618 Página 74
Divulgação terça-feira, 27 de maio de 2025 Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025
Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado
dia e noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns dia e
noite
XXX Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Biomédico 12 hrs R$ 500,00
Biomédico em véspera e em) 25 e 31 de dezembro e 01 del
feriado natalino e fim de ano janeiro
XXXI Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana] Técnico de Laboratório 12 hrs R$ 200,00
Técnico de Laboratório Diumo | de segunda-feira a sexta
feira
XXxIl Plantão Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Técnico de Laboratório 12 hrs R$ 250,00
Técnico de Laboratório Noturno) da semana, de segunda-fei
Final de Semana e Feriados, a sexta — feira e no sábado)
Comuns dia e noite, domingo dia
noite e, feriados comuns dia
noite
Xxxiit Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Técnico de Laboratório 12 hrs R$ 275,00
Técnico de Laboratório em 25 e 31 de dezembro e 01 de
véspera e em feriado natalino & janeiro
fim de ano
XXXIV Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Assistente Social 12hrs R$ 350,00
Assistente Social Diurno de segunda-feira a sexta
feira
XXXV Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Assistente Social 12hrs R$ 375,00
Assistente Social Noturno, Final da semana, de segunda-feira
de Semana e Feriados Comuns | a sexta — feira e no sábado
dia e noite, domingo dia
noite e, feriados comuns dia
noite
XXXVI Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24) Assistente Social 12 hrs R$ 500,00
Assistente Social em véspera e 25 e 31 de dezembro e 01 di
em feriado natalino e fim de ano | janeiro
Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana] Farmacêutico 12 hrs R$ 350,00
Farmacêutico Diurno de segunda-feira a sexta
feira
Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil Farmacêutico 12 hrs R$ 375,00
Farmacêutico Noturno, Final de] da semana, de segunda-fei
Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado
dia e noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns dia e
noite
XXXIX Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Farmacêutico 12 hrs R$ 500,00
Farmacêutico em véspera e em 25 e 31 de dezembro e 01 de
feriado natalino e fim de ano janeiro
XL Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Fisioterapeuta 12 hrs
Fisioterapeuta Diurno de segunda-feira a sexta
feira
Li
Plantão Extra Presencial) Noturno, em qualquer dia úti] Fisioterapeuta R$ 375,00
Fisioterapeuta Noturno, Final de] da semana, de segunda-feira
Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado
dia e noite, domingo dia
noite e, feriados comuns dia
noite
XL Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Fisioterapeuta 12 hrs R$ 500,00
Fisioterapeuta em véspera e em) 25 e 31 de dezembro e 01 de
feriado natalino e fim de ano janeiro
XL Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Nutrição 12 hrs R$ 350,00
Nutrição Diurno de segunda-feira a sexta
feira
XLIV Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Nutrição 12hrs R$ 375,00
Nutrição Noturno, Final del da semana, de segunda-feira
Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado
dia e noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns dia €
noite
XLV Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24) Nutrição 12 hrs R$ 500,00
Nutrição em véspera e em 25 31 de dezembro e 01 de
feriado natalino e fim de ano janeiro
XLVI Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da ereaj Pó (th | R$ 350,00
Psicólogo Diumo de segunda-feira a sexta
XXXVI
XI
TÊ Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3618.
ui a Página 75
Divulgação terça-feira, 27 de maio de 2025 Publicação quarta-feira, 28 de maio de 2025
feira
XLVII Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil Psicólogo 12 hrs R$ 375,00
Psicólogo Noturno, Final del da semana, de segunda-feira
Semana e Feriados Comuns a sexta — feira e no sábado
dia e noite, domingo dia
noite e, feriados comuns dia
noite
xLvit Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Psicólogo 12 hrs R$ 500,00
Psicólogo em véspera e em 25 e 31 de dezembro e 01 de
feriado natalino e fim de ano janeiro
XLIX Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Técnico em Radiologia 12 hrs $ 200,00
Técnico em Radiologia Diurno de segunda-feira a sexta E O PN
feira
L Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia útil] Técnico em Radiologia 12 hrs R$ 250,00
Técnico em Radiologia Noturno] da semana, de segunda-feira
Final de Semana e Feriados a sexta — feira e no sábado
Comuns dia e noite, domingo dia
noite e, feriados comuns dia e
noite
Li Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Técnico em Radiologia
Técnico em Radiologia em 25 e 31 de dezembro e 01 de
véspera e em feriado natalino e janeiro
fim de ano
Lim Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana) Assistente de Laboratório | 12 hrs R$ 150,00
Assistente de Laboratório Diurno] de segunda-feira a sexta
feira
Lim Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Assistente de Laboratório | 12 hrs R$ 175,00
Assistente de Laboratório) da semana, de segunda-feira
Noturno, Final de Semana e a sexta — feira e no sábado
Feriados Comuns dia e noite, domingo dia
12 hrs R$ 275,00
Plantão Extra Presencial, Diurno e Noturno, nos dias 24] Assistente de Laboratório | 12 hrs R$ 200,00
Assistente de Laboratório e
véspera e em feriado natalino
fim de ano
Lv Plantão Extra Presencial Qualquer dia útil da semana/ 12hrs R$ 200,00
Motorista da Saúde Diurno de segunda-feira a sexta
feira
Lvi Plantão Extra Presencial Noturno, em qualquer dia úti] Motorista 12 hrs R$ 200,00
Comuns
noite e, feriados comuns dia €
noite
Lui Plantão Extra Presencial Diurno e Noturno, nos dias 24] Motorista
Motorista da Saúde em véspera, 25 e 31 de dezembro e 01 de
e em feriado natalino e fim del janeiro
ano
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através de sua Pregoeira Oficial devidamente nomeada, torna público que estará realizando licitação
na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025, regido pela Lei nº 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES OKM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT. Início da Sessão: Dia: 09/06/2025. Horário: 09h30min (Horário de Brasília). Retirada do edital na
Prefeitura de Alta Floresta ou através do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.blicompras.org.br a partir do dia 20 de maio de 2025,
informações pelo telefone (66) 3512-3112.
Alta Floresta — MT, 26 de maio de 2025.
Vanessa Lopes de Oliveira
Agente de Contratação

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