| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3005 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA ESTADUAL DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI Nº 3.005/2025 Publicado no Diário Oficial de Contas (DOCITC-MT) Edição nº 3630 -Pág(s). Go SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA ESTADUAL DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a disponibilizar serviços à ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE MOTOCROSS com o objetivo da realização de etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross no Município de Alta Floresta. Art. 2º- O Município disponibilizará à Associação os seguintes serviços: I- 02 (dois) caminhões caçamba; H- 01 (uma) escavadeira hidráuiica; HI- 01 (uma) pá carregadeira. Parágrafo único. Os serviços serão realizados com a finalidade de auxiliar na finalização da construção da pista de motocross, acessos internos e estacionamento. Art. 3º- O evento será realizado com entrada gratuita. Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. e Alta Floresta-MT, em 03 de junho de 2025. a CYALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PL n.º 2352/2025 - Poder Executivo Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Tribunal de Conta: i rir bt Tribunal de Contas de Mato Grosso Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, em 09 de junho de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEGISLAÇÃO LEI Nº 3.005/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA ESTADUAL DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: Executivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a disponibilizar serviços à ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE MOTOCROSS com o objetivo da realização de etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross no Município de Alta Floresta. Art. 2º- O Município disponibilizará à Associação os seguintes serviços: |- 02 (dois) caminhões caçamba; H- 01 (uma) escavadeira hidráulica; HI- 01 (uma) pá carregadeira. Parágrafo único. Os serviços serão realizados com a finalidade de auxiliar na finalização da construção da pista de motocross, acessos internos e estacionamento. Art. 3º- O evento será realizado com entrada gratuita. Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 03 de junho de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA EM ATENDIMENTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA Empresas vencedoras valor total: R$ 400.909,43 (quatrocentos mil e novecentos e nove reais e quarenta e três centavos): K.C.R INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI - EPP (09251627000190) com o lote: 8 no valor total de R$ 13.632,00 (treze mil e seiscentos e trinta e dois reais). DOMINIOS PARTICIPAÇÕES LTDA (52968361000120) com os lotes: 2, 11, 14, 24, 25, 26, 32, 35, 38, 41, 45, 50, 52, 53, 54, 56, 74, 78, 82, 89 e 90 no valor total de R$ 52.207,50 (cinquenta e dois mil e duzentos e sete reais e cinquenta centavos). COMERCIAL MARELLY (13986656000177) com os lotes: 33, 51 e 69 no valor total de R$ 24.225,00 (vinte e quatro mil e duzentos e vinte e cinco reais). MMP NANTES (21690355000120) com os lotes: 27, 31, 34, 36, 49, 80, 81 e 88 no valor total de R$ 26.257,45 (vinte e seis mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). LAZZERI & LAZZERI LTDA (11513849000185) com os lotes: 9, 10, 17, 19, 20, 28, 29, 42, 47, 48, 59, 62, 63, 79 e 84 no valor total de R$ 143.244,55 (cento e quarenta e três mil e duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI (20847096000135) com os lotes: 1, 3, 4,5,7, 15,43, 57,60, 65, 66, 70,73,75,77e 83 no valor total de R$ 30.549,55 (trinta mil e quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (37730284000181) com o lote: 13 no valor total de R$ 2.286,05 (dois mil e duzentos e oitenta e seis reais e cinco centavos). CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI (20357366000120) com os lotes: 12, 16, 18, 21, 22, 23, 30, 37, 39, 44, 46, 55, 58, 64, 67, 68, 76, 85, 86, 87 e 91 no valor total de R$ 88.683,33 (oitenta e oito mil e seiscentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). SSG SOLUCOES LTDA (46973126000143) com o lote: 6 no valor total de R$ 1.890,00 (um mil e oitocentos e noventa reais). CAPTIVE IND E COM LTDA (42868813000148) com o lote: 72 no valor total de R$ 17.934,00 (dezessete mil e novecentos e trinta e quatro reais). Itens fracassados: 40, 61 e 71 ALTA FLORESTA - MT, 05 de junho de 2025 Adriane Farias Carvalho Mariotti Agente de Contratação Portaria nº 015/2024 PORTARIA