| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3009 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.005, DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA ESTADUAL DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI N.º 3.009/2025 SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Publ Picapes icado n rã Oficial de Contas MUNICIPAL Nº 3.005, DE 03 DE JUNHO DE 2025, da ET) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO sãon304SPág(s). fo | MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA ESTADUAL DE DOI 102445 aO2/0% 15 E o nt, MOTOCROSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º— O artigo 2º da Lei Municipal nº 3.005, de 03 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: (o) "Art. 2º O Município disponibilizará à Associação Altaflorestense de Motocross os maquinários e equipamentos necessários, com a finalidade de auxiliar na finalização da construção da pista de motocross, acessos internos e estacionamento." (..) Art.2º- Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 3.005, de 03 de junho de 2025, permanecem inalterados. Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação. Art.4º- | Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal ta Floresta-MT, em 1.º de juLho de 2025. Prefeito Municipal PL nº 2324/2025 - Poder Executivo 1 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso SÚMULA: “AUTORIZA O "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM A LIMMT - LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A REALIZAÇÃO DE ETAPA DO CIRCUITO MATOGROSSENSE DE MOTOCROSS 2025 NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio ou Termo de Cooperação com a limmt - Liga independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ 13.788.292/0001-10, na forma de repasse financeiro a título de ajuda de custo, para contribuição na organização, manutenção e realização da Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross de 2025 no Município de Alta Floresta. Parágrafo único. O auxílio financeiro a ser prestado pelo Poder Executivo Municipal à entidade indicada no caput, caracterizar-se-á pela ajuda de custo no valor de até R$235.014,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quatorze reais), pagos diretamente à beneficiária, na forma do plano de trabalho de atividade a ser apresentado pela referida entidade. Art 22-A limmt - Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso deverá prestar contas até 60 (sessenta) dias após a realização do evento, sob pena de serem tomadas as medicas cabíveis. Art 3-0 referido valor terá a seguinte dotação orçamentária: Código Reduzido: 894 Órgão/Unidade: 09 002 Direção de Esportes e Projetos Funcional Programática: 2781200332102 Função: 27 Desporto e Lazer - Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 0033 Gestão da Política do Esporte e Lazer Ação: 2012 Incentivo às Práticas Desportivas Elementos de Despesa: 3350410000 Contribuições Fonte de recurso: 15000000000 Recursos não Vinculados a Impostos Art. 4º-Esta lei entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação. Art 5º-Revogam-se as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 1.º de julho de 2025. VALDEMAR GAMBA LEI N.º 3.009/2025 SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.005, DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA ESTADUAL DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º— O artigo 2º da Lei Municipal nº 3.005, de 03 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Arm. 2º O Município disponibilizará à Associação Altaflorestense de Motocross os maquinários e equipamentos necessários, com a finalidade de auxiliar na finalização da construção da pista de motocross, acessos internos e j Ta Art. 2º-Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 3.005, de 03 de junho de 2025, permanecem inalterados. Art 3º-Esta lei entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação. Art. 4º-Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 1.º de julho de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA CIDADE DE ALTA FLORESTA -MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA Empresas vencedoras valor total: R$ 45.599,60 (quarenta e cinco mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos): VALERIA ARAUJO DA SILVA (45027561000112) com os lotes: 3, 4 e 5 no valor total de R$ 45.599,60 (quarenta e cinco mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). tens fracassados: 1 e 2 ALTA FLORESTA - MT, 30 de junho de 2025 Adriane Farias Carvalho Mariotti Agente de Contratação 577777 Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012