| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3010 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COMA LIMMT - LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A REALIZAÇÃO DE ETAPA DO CIRCUITO MOTOGROSSENSE DE MOTOCROSS 2025 NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI N.º 3.010/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM A LIMMT - LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A REALIZAÇÃO DE ETAPA Publicado no Diário Oficial de Contas. (DOCITC-MT) DO CIRCUITO MATOGROSSENSE DE MOTOCROSS Edição nº2CUA-Pág(s) PA -BO 2025 NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DA DeOL CRM à QL OUTRAS PROVIDENCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio ou Termo de Cooperação com a LIMMT - Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ 13.788.292/0001-10, na forma de repasse financeiro a título de ajuda de custo, para contribuição na organização, manutenção e realização da Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross de 2025 no Município de Alta Floresta. Parágrafo único. O auxílio financeiro a ser prestado pelo Poder Executivo Municipal à entidade indicada no caput, caracterizar-se-á pela ajuda de custo no valor de até R$235.014,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quatorze reais), pagos diretamente à beneficiária, na forma do plano de trabalho de atividade a ser apresentado pela referida entidade. Art.2º- A LIMMT - Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso deverá prestar contas até 60 (sessenta) dias após a realização do evento, sob pêna de serem tomadas as medicas cabíveis. Art.3º- | O referido valor terá a seguinte dotação orçamentária: Código Reduzido: 894 Órgão/Unidade: 09 002 Direção de Esportes e Projetos Funcional Programática: 2781200332102 Função: 27 Desporto e Lazer - Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 0033 Gestão da Política do Esporte e Lazer Ação: 2012 Incentivo às Práticas Desportivas Elementos de Despesa: 3350410000 Contribuições Fonte de recurso: 15000000000 Recursos não Vinculados a Impostos Art.4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação. Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal dai Floresta-MT, em 1.º de julho de 2025. Prefeito Municipal PL nº 2.324/2025 - Poder Executivo 1 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso to Grosso o fornecimento de caixas para armazenamento dos testemunhos em conformidade com o art 74, inciso Ill, alínea “a” da Lei nº 14.133/21. D. MARTINS MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 30.972 896/0001-31 Valor Global|R$ 211.081,40 (duzentos e Estimado Fundamento |Art 75, Inciso Ill, alínea a, da Lei nº. 14.133/2021. Legal Justificativa Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 009/2025. Ratiico a Dispensa de Licitação em consonência com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 009/202, nos termos do Art. 54 da Lei nº. 14.133/2021 e suas atualizações. Água Boa, em 30 de junho de 2025. SPT (Standard Penetration Test) e sondagem rotativa em rocha, compreendendo mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos, instalação dos furos de sondagem, fornecimento de água, execução das sondagens em solo e rocha, bem como Favorecido onze mil e oitenta e um reais e quarenta centavos) Mariano Kolankiewicz Filho Prefeito Municipal A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, designada pela Portaria nº. 092/2024; toma público atado da sessão que se realizou na data de 26/06/2025, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 038/2025 cujo objeto é o Registro do Preços pera prestação de serviços de rebobinagem de motor elétrico para atender a demanda do DEMAE por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Água Boa/MT, que teve como empresa vencedora: ELETRO POLO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 51.272.405/0001-10. Água Boa-MT, 30 de junho de 2025. A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através de sua Agente de Contratação, nomeado pela Portaria Municipal nº. 028/2025, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 4066/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 4.394/2024 e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes ou outras que vierem a substituí-las. MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº. 045/2025. OBJETO: o registro de preços para futura e eventual aquisição de mascotes PROERD como forma de incentivo ao combate à violência o uso das drogas, aquisição de materiais para o aparelhamento e adequação da força operacional tática e também para a aquisição de camisetas para O festival de pesta do dia dos pais para atender às necessidades das Secretarias vinculadas à administração do Município de Água BoaiMT. DATA: 16/07/2025. HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08:30 horas. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal de Compras da Prefeitura de Água Boa — https:/Awww licitaaguaboa.com.br/ O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07:30 às 41:30 e das 13:30 às 17:30 horas, no site da prefeitura, www aguaboa.mt gov.br, no https://www licitaaguaboa.com brie através do e-mail Água Boa-MT, 30 de junho de 2025. Marcos da Silva Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA LEI NS 3.010/2025 1" Publicação Oficil do Tribunal do Contas de Meto Grosso - Lei Complementar 478 de 27 de setembro de 2012 Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso SÚMULA: “AUTORIZA O “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM A LIMMT - LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A REALIZAÇÃO DE ETAPA DO CIRCUITO MATOGROSSENSE DE MOTOCROSS 2025 NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio ou Termo de Cooperação com a limmt - Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ 13.788.292/0001-10, na forma de repasse financeiro a título de ajuda de custo, para contribuição na organização, manutenção e realização da Etapa do Circuito Matogrossense de Motocross de 2025 no Município de Alta Floresta. Parágrafo único. O auxílio financeiro a ser prestado pelo Poder Executivo Municipal à entidade indicada no caput, caracterizar-se-á pela ajuda de custo no valor de até R$235.014,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quatorze reais), pagos diretamente à beneficiária, na forma do plano de trabalho de atividade a ser apresentado pela referida entidade. Art 2º-A limmt - Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso deverá prestar contas até 60 (sessenta) dias após a realização do evento, sob pena de serem tomadas as medicas cabíveis. Art. 30 referido valor terá a seguinte dotação orçamentária: Código Reduzido: 894 Órgão/Unidade: 09 002 Direção de Esportes e Projetos Funcional Programática: 2781200332102 Função: 27 Desporto e Lazer - Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 0033 Gestão da Política do Esporte e Lazer Ação: 2012 Incentivo às Práticas Desportivas Elementos de Despesa: 3350410000 Contribuições Fonte de recurso: 15000000000 Recursos não Vinculados a Impostos Art. 4º-Esta lei entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação. Art 5º-Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 1 º de julho de 2025. VALDEMAR GAMBA LEI N.º 3.009/2025 SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.005, DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA ESTADUAL DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 4º— O artigo 2º da Lei Municipal nº 3.005, de 03 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O Município disponibilizará à Associação Altaflorestense de Motocross os maquinários e equipamentos necessários, com a finalidade de auiliar na finalização da construção da pista de motocross, acessos internos e j bd Art. 2º-0s demais dispositivos da Lei Municipal nº 3.005, de 03 de junho de 2025, permanecem inalterados. Art 3º-Esta lei entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 1.º de julho de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LICITAÇÃO jeto: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA CIDADE DE ALTA FLORESTA -MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA Empresas vencedoras valor total: R$ 45.599,60 (quarenta e cinco mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos): VALERIA ARAUJO DA SILVA (45027561000112) com os lotes: 3, 4e 5 no valor total de R$ 45.599,60 (quarenta e cinco mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Ktens fracassados: 1 e 2 ALTA FLORESTA - MT, 30 de junho de 2025 Adriane Farias Carvalho Mariotti Agente de Contratação “577 Publicação Oficial do Tribunal de Contas do Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012