br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

norma nº 3013/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3013 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaRECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VICINAL DE LIGAÇÃO QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2915

Originating matéria

matéria 2179 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Publicado no Diário Oficial de Contas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
(DOCITC-MT) LEIN. 3013/2025
Edição nt3656 Pág(s) 5) | SÚMULA: “RECONHECE E INCLUI NA MALHA
De MID AS II VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE LIGAÇÃO”
Art. 1.º-
Art. 2.º-
Art. 3.º-
QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO
ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4º E
5º LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vereadores: Oslen Dias dos Santos, Francisco
Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin, Bernardo
Patrício dos Santos e Darlan Trindade Carvalho
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Fica reconhecida e inclusa na malha viária municipal a via de acesso intitulada
“Vicinal de Ligação”, cuja extensão perfaz 2.035,00 metros (dois mil e trinta e
cinco metros), estrada rural do município de Alta Floresta, Estado de Mato
Grosso, que atua como via de acesso e conexão entre as estradas municipais
vicinais 4º Leste e 5º Leste, conforme coordenadas geográficas que seguem:
L Ponto Inicial - 01: Lat. 9º51'16.083"S Long. 55º53'31.726"W;
IL Ponto Final - 02: Lat. 9º51'35.363"S Long. 55º52'27.791"W.
Parágrafo único. Esta estrada constará obrigatoriamente nos mapas viários
oficiais a serem elaborados.
O Poder Executivo, através da pasta competente, fará identificação com placa visível
aos transeuntes.
Será competência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, O seguinte:
I- a realização dos serviços de manutenção, recuperação e sinalização da referida
estrada;
II- destinar materiais, ferramentas e equipamentos necessários à efetivação do previsto
no inciso anterior; e
IIL- colocar à disposição, pessoal capacitado, suficiente) ização dos trabalhos
: . J
necessários na referida estrada. /
PL nº 2324/2025 - Poder Executivo 1
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
Art. 4.º- | A inclusão na malha viária de que trata a presente Lei obedecerá aos dispositivos da
Lei Municipal nº. 336/91 (Define a Faixa de Domínio Público nas Estradas Vicinais
do Município).
Art. 5.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º- Revo -as disposições em contrário.
efeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2.025.
LDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PL nº 2.324/2025 - Poder Executivo 2
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Diário Oficial de Contas
Hitumalida Cutiaa Tribunal de Contas de Mato Grosso
TEATRO EXPERIMENTAL DE ALTA FLORESTA
Angélica Oliveira Muller — Presidente
CONTRATADA
Município de Alta Floresta
Valdemar Gamba — Prefeito
CONTRATANTE
LEGISLAÇÃO
LEIN 3014/2025
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE EQUOTERAPIA - AAFEQ”
Autoria: Vereadores Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos Santos, Darli Luciano da Silva, Adelson da Silva Rezende, Nilson Pereira da Silva e
Francisco Ramos da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOREST, A, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a associação alta floresta de equoterapia, associação de direito privado, com prazo de
indeterminado, sem fins lucrativos, com base na legislação vigente, com foro nesta cidade de Alta Floresta e sede social estabelecida na
Estrada Vicinal Leste, s/n.º, Lote Rural 131/2, Gleba Alta Floresta, cidade de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, CEP 78580-000, devidamente
registrada no CNPJ (MF) sob o nº 60.613.711/0001-63.
Art. 2º-0 Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei
Art 3.º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º-Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEINC 3013/2025
SÚMULA: “RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE LIGAÇÃO” QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E
CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4º E 5º LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vereadores: Oslen Dias dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin, Bemardo Patrício dos Santos e Darlan
Trindade Carvalho
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica reconhecida e inclusa na malha viária municipal a via de acesso intitulada “Vicinal de Ligação”, cuja extensão perfaz 2.035,00
metros (dois mil e trinta e cinco metros), estrada rural do município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, que atua como via de acesso e
conexão entre as estradas municipais vicinais 4º Leste e 5º Leste, conforme coordenadas geográficas que seguem:
+ Ponto inicial - 01: Lat 9º51'16.083"S Long. 55º53'31.726"W;
!- Ponto Final - 02: Lat. 9º51'35.363"S Long. 55º52'27.791ºW.
Parágrafo único. Esta estrada constará obrigatoriamente nos mapas viários oficiais a serem elaborados.
Art 2.º-0 Poder Executivo, através da pasta competente, fará identificação com placa visível aos transeuntes.
Art 3.º-Será competência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o seguinte:
t-a realização dos serviços de manutenção, recuperação e sinalização da referida estrada;
t- destinar materiais, ferramentas e equipamentos necessários à efetivação do previsto no inciso anterior, e
tll- colocar à disposição, pessoal capacitado, suficiente, para realização dos trabalhos necessários na referida estrada.
Art. 4.º-A inclusão na malha viária de que trata a presente Lei obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal nº. 336/91 (Define a Faixa de Domínio
Público nas Estradas Vicinais do Município).
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 6.º-Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2.025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEINC a0izizoas
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTEI ÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ALTERADO E CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM
OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E
CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,

open original →