| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3013 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VICINAL DE LIGAÇÃO QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicado no Diário Oficial de Contas PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 (DOCITC-MT) LEIN. 3013/2025 Edição nt3656 Pág(s) 5) | SÚMULA: “RECONHECE E INCLUI NA MALHA De MID AS II VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE LIGAÇÃO” Art. 1.º- Art. 2.º- Art. 3.º- QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4º E 5º LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Vereadores: Oslen Dias dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin, Bernardo Patrício dos Santos e Darlan Trindade Carvalho A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica reconhecida e inclusa na malha viária municipal a via de acesso intitulada “Vicinal de Ligação”, cuja extensão perfaz 2.035,00 metros (dois mil e trinta e cinco metros), estrada rural do município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, que atua como via de acesso e conexão entre as estradas municipais vicinais 4º Leste e 5º Leste, conforme coordenadas geográficas que seguem: L Ponto Inicial - 01: Lat. 9º51'16.083"S Long. 55º53'31.726"W; IL Ponto Final - 02: Lat. 9º51'35.363"S Long. 55º52'27.791"W. Parágrafo único. Esta estrada constará obrigatoriamente nos mapas viários oficiais a serem elaborados. O Poder Executivo, através da pasta competente, fará identificação com placa visível aos transeuntes. Será competência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, O seguinte: I- a realização dos serviços de manutenção, recuperação e sinalização da referida estrada; II- destinar materiais, ferramentas e equipamentos necessários à efetivação do previsto no inciso anterior; e IIL- colocar à disposição, pessoal capacitado, suficiente) ização dos trabalhos : . J necessários na referida estrada. / PL nº 2324/2025 - Poder Executivo 1 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Art. 4.º- | A inclusão na malha viária de que trata a presente Lei obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal nº. 336/91 (Define a Faixa de Domínio Público nas Estradas Vicinais do Município). Art. 5.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º- Revo -as disposições em contrário. efeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2.025. LDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PL nº 2.324/2025 - Poder Executivo 2 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Hitumalida Cutiaa Tribunal de Contas de Mato Grosso TEATRO EXPERIMENTAL DE ALTA FLORESTA Angélica Oliveira Muller — Presidente CONTRATADA Município de Alta Floresta Valdemar Gamba — Prefeito CONTRATANTE LEGISLAÇÃO LEIN 3014/2025 SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE EQUOTERAPIA - AAFEQ” Autoria: Vereadores Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos Santos, Darli Luciano da Silva, Adelson da Silva Rezende, Nilson Pereira da Silva e Francisco Ramos da Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOREST, A, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a associação alta floresta de equoterapia, associação de direito privado, com prazo de indeterminado, sem fins lucrativos, com base na legislação vigente, com foro nesta cidade de Alta Floresta e sede social estabelecida na Estrada Vicinal Leste, s/n.º, Lote Rural 131/2, Gleba Alta Floresta, cidade de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 60.613.711/0001-63. Art. 2º-0 Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei Art 3.º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4º-Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEINC 3013/2025 SÚMULA: “RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE LIGAÇÃO” QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4º E 5º LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Vereadores: Oslen Dias dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin, Bemardo Patrício dos Santos e Darlan Trindade Carvalho A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica reconhecida e inclusa na malha viária municipal a via de acesso intitulada “Vicinal de Ligação”, cuja extensão perfaz 2.035,00 metros (dois mil e trinta e cinco metros), estrada rural do município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, que atua como via de acesso e conexão entre as estradas municipais vicinais 4º Leste e 5º Leste, conforme coordenadas geográficas que seguem: + Ponto inicial - 01: Lat 9º51'16.083"S Long. 55º53'31.726"W; !- Ponto Final - 02: Lat. 9º51'35.363"S Long. 55º52'27.791ºW. Parágrafo único. Esta estrada constará obrigatoriamente nos mapas viários oficiais a serem elaborados. Art 2.º-0 Poder Executivo, através da pasta competente, fará identificação com placa visível aos transeuntes. Art 3.º-Será competência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o seguinte: t-a realização dos serviços de manutenção, recuperação e sinalização da referida estrada; t- destinar materiais, ferramentas e equipamentos necessários à efetivação do previsto no inciso anterior, e tll- colocar à disposição, pessoal capacitado, suficiente, para realização dos trabalhos necessários na referida estrada. Art. 4.º-A inclusão na malha viária de que trata a presente Lei obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal nº. 336/91 (Define a Faixa de Domínio Público nas Estradas Vicinais do Município). Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 6.º-Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2.025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEINC a0izizoas SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTEI ÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ALTERADO E CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,