| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3014 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE EQUOTERAPIA - AAFEQ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 ilicado no Diario Oficial de Contas (DOCITC-MT) Edição nº 3e5O-Pág(s). 54 De MOIS ASS OH LEI N.º 3014/2025 SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE EQUOTERAPIA - AAFEQ”. Autoria: Vereadores Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos Santos, Darli Luciano da Silva, Adelson da Silva Rezende, Nilson Pereira da Silva e Francisco Ramos da Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE EQUOTERAPIA, associação de direito privado, com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, com base na legislação vigente, com foro nesta cidade de Alta Floresta e sede social estabelecida na Estrada Vicinal Leste, s/n.º, Lote Rural 131/2, Gleba Alta Floresta, cidade de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 60.613.711/0001-63. Art.2.º- O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei. Art.3.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º- Revogam-se as disposições em contrário. e-Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2.025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PL nº 2.324/2025 - Poder Executivo 1 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Tribunatde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso TEATRO EXPERIMENTAL DE ALTA FLORESTA Angélica Oliveira Muller — Presidente CONTRATADA Município de Alta Floresta Valdemar Gamba — Prefeito CONTRATANTE LEGISLAÇÃO LEIN.º 3014/2025 SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE EQUOTERAPIA - AAFEQ". Autoria: Vereadores Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos Santos, Darli Luciano da Silva, Adeison da Silva Rezende, Nilson Pereira da Silva e Francisco Ramos da Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: At 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a associação alta floresta de equoterapia, associação de direito privado, com prazo de Guração indeterminado, sem fins lucrativos, com base na legisiação vigente, com foro nesta cidade de Alta Floresta e sede social estobeterida na Estrada Vicinal Leste, s/n.º, Lote Rural 131/2, Gleba Alta Floresta, cidade de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 60.613.711/0001-63. Art. 29.0 Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei. Art 3.º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4.º-Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LELN.º 3013/2025 SÚMULA: “RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE LIGAÇÃO” QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4º E 5º LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Vereadores: Oslen Dias dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin, Berardo Patrício dos Santos e Darian Trindade Carvalho A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º- Fica reconhecida e inclusa na malha viária municipal a via de acesso intitulada “Vicinal de Ligação”, cuja extensão perfaz 2.035,00 metros (dois mil e trinta e cinco metros), estrada rural do município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, que atua como via de acesso e conexão entre as estradas municipais vicinais 4º Leste e 5º Leste, conforme coordenadas geográficas que seguem. t Ponto Inicial - 01: Lat 9º51'16.083"S Long. 55º53'31.726"W, 1l- Ponto Final - 02: Lat. 9º51'35.363"S Long. 55º52'27.791ºW. Art 2-0 Poder Executivo, através da pasta competente, fará identificação com placa visível aos transeuntes. Art. 3º-Será competência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o seguinte: + a realização dos serviços de manutenção, recuperação e sinalização da referida estrada, 1l- destinar materiais, ferramentas e equipamentos necessários à efetivação do previsto no inciso anterior, e Hi- colocar à disposição, pessoal capacitado, suficiente, para realização dos trabalhos necessários na referida estrada. Art 4º-A inclusão na malha viária de que trata a presente Lei obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal nº. 336/91 (Define a Faixa de Domínio Público nas Estradas Vicinais do Município). Art 5.º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 6.º-Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2.025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LELN.º So 12/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ALTERADO E CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTAMT E CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, “557 Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012