br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

norma nº 3014/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3014 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE EQUOTERAPIA - AAFEQ.
native_id2916

Originating matéria

matéria 2154 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
ilicado no Diario Oficial de Contas
(DOCITC-MT)
Edição nº 3e5O-Pág(s). 54
De MOIS ASS OH
LEI N.º 3014/2025
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE
EQUOTERAPIA - AAFEQ”.
Autoria: Vereadores Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos
Santos, Darli Luciano da Silva, Adelson da Silva Rezende,
Nilson Pereira da Silva e Francisco Ramos da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ALTA
FLORESTA DE EQUOTERAPIA, associação de direito privado, com prazo
de duração indeterminado, sem fins lucrativos, com base na legislação vigente,
com foro nesta cidade de Alta Floresta e sede social estabelecida na Estrada
Vicinal Leste, s/n.º, Lote Rural 131/2, Gleba Alta Floresta, cidade de Alta
Floresta, estado de Mato Grosso, CEP 78580-000, devidamente registrada no
CNPJ (MF) sob o nº 60.613.711/0001-63.
Art.2.º- O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das
providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art.3.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º- Revogam-se as disposições em contrário.
e-Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2.025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PL nº 2.324/2025 - Poder Executivo 1
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Diário Oficial de Contas
Tribunatde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
TEATRO EXPERIMENTAL DE ALTA FLORESTA
Angélica Oliveira Muller — Presidente
CONTRATADA
Município de Alta Floresta
Valdemar Gamba — Prefeito
CONTRATANTE
LEGISLAÇÃO
LEIN.º 3014/2025
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALTA FLORESTA DE EQUOTERAPIA - AAFEQ".
Autoria: Vereadores Marcos Roberto Menin, Oslen Dias dos Santos, Darli Luciano da Silva, Adeison da Silva Rezende, Nilson Pereira da Silva e
Francisco Ramos da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
At 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a associação alta floresta de equoterapia, associação de direito privado, com prazo de
Guração indeterminado, sem fins lucrativos, com base na legisiação vigente, com foro nesta cidade de Alta Floresta e sede social estobeterida na
Estrada Vicinal Leste, s/n.º, Lote Rural 131/2, Gleba Alta Floresta, cidade de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, CEP 78580-000, devidamente
registrada no CNPJ (MF) sob o nº 60.613.711/0001-63.
Art. 29.0 Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art 3.º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4.º-Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LELN.º 3013/2025
SÚMULA: “RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE LIGAÇÃO” QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E
CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4º E 5º LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vereadores: Oslen Dias dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, Marcos Roberto Menin, Berardo Patrício dos Santos e Darian
Trindade Carvalho
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º- Fica reconhecida e inclusa na malha viária municipal a via de acesso intitulada “Vicinal de Ligação”, cuja extensão perfaz 2.035,00
metros (dois mil e trinta e cinco metros), estrada rural do município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, que atua como via de acesso e
conexão entre as estradas municipais vicinais 4º Leste e 5º Leste, conforme coordenadas geográficas que seguem.
t Ponto Inicial - 01: Lat 9º51'16.083"S Long. 55º53'31.726"W,
1l- Ponto Final - 02: Lat. 9º51'35.363"S Long. 55º52'27.791ºW.
Art 2-0 Poder Executivo, através da pasta competente, fará identificação com placa visível aos transeuntes.
Art. 3º-Será competência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o seguinte:
+ a realização dos serviços de manutenção, recuperação e sinalização da referida estrada,
1l- destinar materiais, ferramentas e equipamentos necessários à efetivação do previsto no inciso anterior, e
Hi- colocar à disposição, pessoal capacitado, suficiente, para realização dos trabalhos necessários na referida estrada.
Art 4º-A inclusão na malha viária de que trata a presente Lei obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal nº. 336/91 (Define a Faixa de Domínio
Público nas Estradas Vicinais do Município).
Art 5.º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 6.º-Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2.025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LELN.º So 12/2025
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ALTERADO E CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM
OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTAMT E
CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
“557 Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

open original →