| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3015 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Publicado no Diario Oficial de Contas (DOCITC-MT) Edição nº3650 -Pág(s). 44 De JA HD ANITA Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI N.º 3015/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Vereador Douglas Teixeira de Carvalho A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1.- Fica denominado “PSF XVII CLARICE KOLLING”, o PSF (Programa Saúde da Família), localizado à rua das Graças, n.º 32, bairro Jardim Araras, neste Município de Alta Floresta/MT. Art.2.º- O Poder Executivo, através de sua secretaria competente, fará a identificação da mencionada unidade de saúde com letreiros ou placa visível aos transeuntes. Art.3.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º- Revogam-se as disposições em contrário. V ALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2.025. PL nº 2.324/2025 - Poder Executivo 1 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Gráfica e Editora Correa Ltda 851,50 E Não fornecimento 4 |Francimartimade Souza EPP Joz025 ———— loz025 — Inaotomecimento | [1955512024 | 04/10/24 2368912024 |20/11/24 [2019212024 |16/10/24 Lida 2427612024 | 10/12/24 [195572024 |o4r10124 1950072024 216932024 Jo111/24 160,86 [2785/2024 |24/11/24 [227792024 |21/1124 |V ARAUJO DASIVASCIA LTDA [19900 1000 | INãoFomecmento | [22rreoza — |2u11iza [2093/2024 ]12111/24 1967812024 [081024 |V.ARAUJODASILVA&CIA LTDA [3750 — [a750 ——|Não Fomecimento SERVICO DE APOIO AS MICRO E Terceiro Termo Aditivo 11881/2023 31/05/23 |PEQ EMPRESAS DO ESTADO DE|255.903,20 63.576,70 Contrato nº 062/2023 MATO GROSSO Supressão 6.291.875,59 Piso Rn] Art. 2º - Após o cancelamento da inscrição das despesas como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual à conta de Despesas de Exercícios Anteriores ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da divida Art. 3º - Os Restos a Pagar cancelados poderão ser restabelecidos de acordo com os permissivos contábeis vigentes e com o artigo 37, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, 02 de junho de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LELNC 3015/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Vereador Dougias Teixeira de Carvalho A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica denominado “PSF XVII CLARICE KOLLING”, o PSF (Programa Saúde da Família), localizado à rua das Graças, n.º 32, bairro Jardim Araras, neste Município de Alta Floresta/MT. Art. 20 Poder Executivo, através de sua secretaria competente, fará a identificação da mencionada unidade de saúde com letreiros ou placa visível aos transeuntes. Art 3.º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º-Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal