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norma nº 3015/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3015 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Publicado no Diario Oficial de Contas
(DOCITC-MT)
Edição nº3650 -Pág(s). 44
De JA HD ANITA
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
LEI N.º 3015/2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM
ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vereador Douglas Teixeira de Carvalho
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1.- Fica denominado “PSF XVII CLARICE KOLLING”, o PSF (Programa
Saúde da Família), localizado à rua das Graças, n.º 32, bairro Jardim Araras,
neste Município de Alta Floresta/MT.
Art.2.º- O Poder Executivo, através de sua secretaria competente, fará a identificação da
mencionada unidade de saúde com letreiros ou placa visível aos transeuntes.
Art.3.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º- Revogam-se as disposições em contrário.
V
ALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2.025.
PL nº 2.324/2025 - Poder Executivo
1
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Gráfica e Editora Correa Ltda 851,50 E Não fornecimento
4 |Francimartimade Souza EPP Joz025 ———— loz025 — Inaotomecimento |
[1955512024 | 04/10/24
2368912024 |20/11/24
[2019212024 |16/10/24
Lida
2427612024 | 10/12/24
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1950072024
216932024 Jo111/24 160,86
[2785/2024 |24/11/24
[227792024 |21/1124 |V ARAUJO DASIVASCIA LTDA [19900 1000 | INãoFomecmento |
[22rreoza — |2u11iza
[2093/2024 ]12111/24
1967812024 [081024 |V.ARAUJODASILVA&CIA LTDA [3750 — [a750 ——|Não Fomecimento
SERVICO DE APOIO AS MICRO E Terceiro Termo Aditivo
11881/2023 31/05/23 |PEQ EMPRESAS DO ESTADO DE|255.903,20 63.576,70 Contrato nº 062/2023
MATO GROSSO Supressão
6.291.875,59 Piso Rn]
Art. 2º - Após o cancelamento da inscrição das despesas como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos
cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual à conta de
Despesas de Exercícios Anteriores ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da divida
Art. 3º - Os Restos a Pagar cancelados poderão ser restabelecidos de acordo com os permissivos contábeis vigentes e com o artigo 37, da Lei
Federal nº 4.320/64.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, 02 de junho de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LELNC 3015/2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vereador Dougias Teixeira de Carvalho
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominado “PSF XVII CLARICE KOLLING”, o PSF (Programa Saúde da Família), localizado à rua das Graças, n.º 32, bairro Jardim
Araras, neste Município de Alta Floresta/MT.
Art. 20 Poder Executivo, através de sua secretaria competente, fará a identificação da mencionada unidade de saúde com letreiros ou placa
visível aos transeuntes.
Art 3.º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º-Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de julho de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal

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