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norma nº 3018/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3018 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.771/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E» =
PREFEITURA MUNICIPAL E ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001 -07
LEI N.º 3018/2025
E Puniicado no Diario Oficial de Contas
| (DOCITO-MT) SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Edição nº sega-Págis)- E des COMPLEMENTAR Nº 2.771//2023, E DA OUTRAS
De lg! crlaáa 2a! for d/2 E PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1.º-
ARS
fe RS o a a
pa
ty
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Fica alterado o parágrafo único do Art. 55 da Lei Municipal 2.771/2023, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 55.
Parágrafo Único. Na rede municipal de ensino o Cargo de Professor terá início da
Carreira na Classe B, Nível 1, mediante comprovação dos requisitos da Classe.
Ficam alteradas tabelas dos ANEXO IA, ANEXO IB e ANEXO IC da Lei Municipal
2.:771/2023 que tratam da remuneração do cargo de Professor, passando a vigorar com
as seguintes alterações:
Anexo I-A
Cargo: Professor - Carga Horária: 30 horas - Especificidade: Docente
Professor - 30 Horas
t
| Classes |]
A B c D E
[Coef. 1,00 | 1,35 | 1,60 1,85 | 2,00 |
11,00 | R$3.546,33 R$4787,54 R$5.67420 — R$6.560,85 R$7.092,64
11,07 :
[1,14 | R$4.042,82 R$5.457,80 R$6.468,58 — R$7.479,37 R$8.085,61
| : Ó
|
121 |
1,28 | R$4.539,30 — R$6.128,05 R$7262,97 R$8.397,89 — R$9.078.58
[1,35 |
[1,42 | R$5.035,79 R$6.798,31 R$8.057,36 R$9.316,40 — R$10.071,55
11,49
[1,56 | R$5.532,27 R$7.468,57 R$8.851,74 R$10.234,92 R$11.064,51
EVA nc
[17
|
1,70 | R$6.028,76 R$8.138,82 R$9.646, R$11.153,44,
PL nº 2.324/2025 - Poder Executivo
as
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
Anexo I-B - Exclusivamente em caráter extintivo
Cargo: Professor - Carga Horária: 24 horas - Especificidade: Docente
Professor - 24 Horas
Classes |
A B (8 D E
|Coef. 1,00 1,35 | 1,60 NERI 2,00
Ê i 1,00! R$2.837,06 R$3.830,03 R$4.539,36 R$5.248,68 R$5.674,11
E 11,07
Fº | [1,14] R$3.234,25 R$4366,24 R$5.174,87 R$5.983,49 R$6.468,49
R$3.631,44 R$4.902,44 R$5.810,38 R$6.718,31 R$7.262,86
IL
| 1,42 R$4028,63 R$5.438,65 R$6.445,89 R$7.453,12 R$8.057,24
11,49
li R$5974,85 R$7.081,40 — R$8.187,94 R$8.851,61
.56| R$4.425,82
11,6 (ra IS ECRS6242.960 R$709.15 RSS SSI IoRa DA
1,63
w1 [170] R$482301 R$651106 | R$TTl6M, R$8922,15 R$9.645,99
12 11,77 | R$021,60: R$6:779,16 | R$8034,66-R$9290,16 +
FE No go ren O JR O,
ER
to
Ao
Anexo I-C - Exclusivamente em caráter extintivo
Cargo: Professor - Carga Horária: 40 horas - Especificidade: Docente
Professor - 40 Horas
| Classes |
A B | c | D | E |
|Coef.| 1,00 1,35 160 Tas | 200 |
[1,00 | R$4.728,44 R$ 638339 R$7.565,59 — R$8.747,80 R$ 9.456,85
11,07
[114 | R$5390,42 R$ 727706 R$8624718 R$9.97249 R$ 10.780,81
[1,21
| 1,28 | R$6.052,40 R$8.170,74 R$9.683,96 R$ 11.197,18 R$ 12.104,77
[1,35
[1,42 | R$6.714,38 R$906441 R$10.743,14 R$ 12.421,87 R$ 13.428,73
[1,49 (aa SS 22 RS RSA
| 156 | R$737637 — R$9.958,09 R$ 11.802,33 R$13.646,56 R$ 14.752,69
1,63
| 170 | R$8.038,35 R$ 10.851,76 R$ 12.861,51 R$14.871,26 R$ 16.076,65
77
Art.3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal n.º
2.171/2023, com as alterações da presente Lei.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5.º- Revo ições em contrário.
i i e Alta Floresta-MT, em 15 de julho de 2.025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PL nº2.324/2025 - Poder Executivo É
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
HA conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais;
o da muição da alimentação de população, incluindo so gpos populacionais espacios o populações em siação
o cualidade biológics, sentária, nutcionai e tecnológica dos alimentos consumidos pe Por A os
NA oa da a Aos ei nstuiçõs com responsabilidade ins pera que estimulem práticas as alimentares o 6SHOA
de vida saudáveis,
a ecimenos é informações des & saúde alimertar, promovendo seu amplo acesso é efcaz disseminação par to 4
população;
O de pollicas públicas, de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comerisização consumo de alimentos
respeitando-se as múltiplas caracteristicas territoriais e etno culturais do Estado;
do Estado, an aa a apoiada por entes picos, produção estimula do almantos meciante crio fundamentados, dent
outros.
Ar 5º A consecução do Dio Humano à Alementação Adequada e da Segurança Alimentar e Muficiona, requer o respeito à soberana do
Estado sobre a produção e o consumo de alimentos.
a Alia Floresta - MT deve emponhar-so na promoção de cooperação técnica com o Govemo Estadual o com os demais
A íDlos do estado, contribuindo assim, pera a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.
CAPÍTULO Il
DOS COMPOMENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ão do Dil Humano à Alimentação Adequada e de Segurança Alimentar e Nuticiona da população Feruirá por mei do
A A ai de Al Floresta por um conjunto de órgãos e entidades atas à Segurança Admertar o Mntaena
A O ar Iterseoril Municipal do Segurança Almentar é Nutricional — CAISAN Munic 2 o Corenão Mi
Parágrao único. A Câmara nor cipal serão regulamentados por Decreto do Poder Exscuvo respotad a logidação
aplicável.
O SISAN reger-se é pelos seguintes princípios e diretrizes dispostos na Lei 11.346 de setembro de 2006.
Art 9.º- São componentes municipais do SISAN:
o Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pola indicação so CONSEM Mude Gra AqÃcO &
A faro Rial de Segurança Alimentar o Muicionel bem como polo eição do SISAM no deito do mem:
|O CONSEA Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania,
O ral Municipal de Segurança Alimentar e Nrcionai — CAISAN Municipe! — iegrada por Soemutios Mnkdped
A a castas setas à consecução da Segurança Alimentar e Nutricional, com es seguintes cirbuíçõos, Porn a O
a omsiderando às especificidades locais, o Plano Municpel de Segurança Alimentar e Nuidona, CbrerANa (gnt, às
2) Elaborar, Conrad e OS EXpOSIOS no Decreto nº 727212010, bem como os demais dsposiivos do maio nom
dimanções e dr a opel da Segurança Alimentar e Nutricional e do CONSEA Municipal, indicando deles, meias, fontes
ostos é os instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua | :
b) Monitorar e avaliar a execução da Política e do Piano,
DM antidades de Segurança Alimentar é Nutricional, instlições privadas, com ou sem fins lucravos, qua menuação PE
No Os Grato o on e o Eencípãos e diretas do SISAN, nos termos regulamentado pois Câmara Inerministoi do Sógurans
Alimentar e Nutricional — CAISAN,
Parágrafo único- A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular da
Perágrato único A Car oceania, e seus procedimentos operacionais serão coordenados no âmbio da Secretaria Exsouiva da
CAISAN Municipal.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
At 10. O Prefeito Municipal editará norma regulamentando a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art 11-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de julho de 2.025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LELN 3018/2025
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.771//2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A a OOIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Meto Grosso, no uso de suas arbuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º- Fica alterado o parágrafo único do Art. 55 da Lei Municipal 2771/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art 55.
Parágrafo Único. Na rede municipal de ensino o Cargo de Professor terá início da Carreira na Clesse E, Nível 1, modiante comprovação dos
Art 2º- Ficam alteradas tabelas dos ANEXO IA, ANEXO IB e ANEXO IC da Lei Municipal 2.771/2023 que tratam da remuneração do cargo de
Professor, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo HA
“5, “Pubicação Of do Tribunal de Contas do Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de estembro de 2012
É3 — Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Cargo: Professor - Carga Horária: 30 horas - Especificidade: Docente
[114 [R$402,82 | | R$545780 R$6.468,58 R$7.479,37
R$6.865,78
ze [rsss — [R$612805 — |R$720207 |nssasiso | rsoor8,
i |Rsoorsse |
Fo—laa Jrsszerss — [Rsose3re — [nsromo1o |rssssris | nsosrsoo |
na lrssosso — [Rsozo8m — [nssosrão |n$osioso — T|nsiooriso |
o —[140 [R$s2803 —[rsriaa [rssasaso — Jnsovisoo | rstosmos |
[o 15 [R$s55227 — [Rsracesr [nssosiia Jnsnozauso [remos |
o [163 [R$s78057 —[rsrsos6o — [R$o2004 — Jnsiocoais | rsnisor0o |
ju [17 | rss02e76 [rssisss | rsoouoi3 — |rsstisãma | nsiosras |
ir Rsozri00 — [Rsssr3os [R$004,33 — [rsoizio — Jrsrssaor |
Anexo |-B - Exclusivamente em caráter extintivo
Cargo: Professor - Carga Horária: 24 horas - Especificidade: Docente
ERC NM CA pec
REC CT RD
121
rss02863 | R$543865 — [R$6assso — [nsrassi2 — |rssosza |
R$4.425,82
Cargo: Professor - Carga Horária: 40 horas - Especificidade: Docente
EEE
EEE!
[100 | R$4. R$ 6. É
5 —io [sos [Rsoss2z — [n$soosio | nsosos | nsitoss |
—ulRssõos —— [rsraroo — [n$sozro — |nsosrzso | nssorms |
R$5.721,41 R$ 7.723,90 R$ 9.154,37 [n$tossçam [R$tiasro |
528 Irscos2a [nes — [n$oomo — |neuinis |rssioarm |
jo Jr3s | rso30330 ssoirss — [R$t021355 — [n$t180055 — ]nss2rcors |
142 [Rsor1430 | R$908441 — [nRstorá31 — [n$tzazsr Jnsraors |
EMEMEZE [R$051125 — [R$tizrzis [n$t303422 | r$i000n |
15 [rsrsrsr [R$ocssoo — [nstso2m — [nsrsou6so — ]nstursoo |
Hole [rsrzo73— [nR$1040403 — [n$tzasto2 — |n$1426001 — |rssisamor |
1,70
EEN ERG
Art. 3. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à reedição da Lei Municil nº 2771/2023, com as alterações da presente Lei.
Art 4.º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“5555 Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012.
Diário Oficial de Contas
Rounnida rates Tribunal de Contas de Mato Grosso
Art 5.º-Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de julho de 2.025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA DE ALTA FLORESTAMT.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESTACAS (BROTOS) DE CAFÉ ROBUSTA (COFFEA CANEPHORAYCLONAL, DESTINADAS À PRODUÇÃO DE
MUDAS NO JARDIM CLONAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT. AS ESTACAS ADQUIRIDAS ATENDERÃO ÀS ATIVIDADES DO
PROGRAMA PRÓ-CAFÉ, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, CONTRIBUINDO PARA A
EXPANSÃO DA ÁREA CULTIVADA COM CAFÉ E PARA O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LOCALUÍDAS AOS PRODUTORES
RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 57.000 (cinquenta e sete mil reais).
O PERÍODO DE ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SERÁ DAS 8:00h DO DIA 18/07/2025 até às 16:00h do dia
22/07/2025 (Horário de Mato Grosso).
As propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser encaminhadas exclusivamente através do email
dispensadelicitacao(QDaltafloresta mt gov.br
Vanessa Lopes de Oliveira
Agente de Contratação
Portaria nº 015/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO PARA FORMAÇÃO AOS CONSELHEIROS DO
CMDCA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — MT.
CONTRATADA: LAURO VICENTE TRINDADE, devidamente inscrita no CNPJ Nº 26.964 035/0001-34.
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.
Homologo a Inexigibilidade de Licitação nº 031/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação —
CPL, nos termos do artigo 74, inciso Ill, alínea f, da Lei nº 14 133/2021.
Ata Floresta/MT, 17 de julho de 2025.
VALDEMAR GAMBA
PREFEITO MUNICIPAL
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS ODONT: OLÓGICOS,
PARA ATENDER A DEMENDA DA SAÚDE BUCAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTRO DE HANSENIASE DE ALTA FLORESTA/MT
Empresas vencedoras valor total: R$ 357.725,28 (trezentos e cinquenta e sete mil e setecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito
centavos): DENTAL PREMIUM LTDA (35215257000145) com os lotes: 2, 6, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 36, 37, 38, 43, 44, 45, 47,48, 49,
50, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 79, 80, 81, 82, 88, 91, 100, 101, 102, 103, 104, 110, 111, 113, 115, 117,
122, 142, 145, 147, 148, 149, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 164 e 165 no valor total de R$ 87.471,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos
e setenta e um reais). YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (51740794000160) com os lotes: 98 e 141 no valor total de R$
25.245,00 (vinte e cinco mil e duzentos e quarenta e cinco reais). TATA COM. DE EQUIP. PARA SAÚDE, ODONTO MÉDICO LTDA
ME (11088993000111) com os lotes: 92, 93, 94 e 95 no valor total de R$ 10.060,00 (dez mil e sessenta reais). ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA-ME (08697852000191) com o lote: 112 no valor total de R$ 1.041,00 (um mil e quarenta e um reais). VS COSTA E CIA
LTDA (05286960000183) com o lote: 97 no valor total de R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil e cento e cinquenta reais) AZXR COMERCIAL
LTDA (50591089000186) com os lotes: 1, 12, 55, 77, 78 e 96 no valor total de R$ 9.418,00 (nove mil e quatrocentos e dezoito reais). PIETRA
ODONTO (28877319000119) com os lotes: 40 e 42 no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA
DE PRODUTOS LTDA (11495858000190) com os lotes: 85 e 86 no valor total de R$ 46.580,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e oitenta
reais). OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (05895525000156) com os lotes: 19, 52, 109 e 161 no valor total de
R$ 17.890,50 (dezessete mil e oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos). ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA (37676047000180) com os lotes: 51, 114, 116, 118 e 144 no valor total de R$ 7.799,80 (sete mil e setecentos e noventa e nove reais e
oitenta centavos). DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (07897039000100) com o lote: 41 no valor total de R$ 36.000,00
ttrinta e seis mil reais) MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS

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