| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3018 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.771/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E» = PREFEITURA MUNICIPAL E ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001 -07 LEI N.º 3018/2025 E Puniicado no Diario Oficial de Contas | (DOCITO-MT) SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Edição nº sega-Págis)- E des COMPLEMENTAR Nº 2.771//2023, E DA OUTRAS De lg! crlaáa 2a! for d/2 E PROVIDÊNCIAS”. Art. 1.º- ARS fe RS o a a pa ty Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica alterado o parágrafo único do Art. 55 da Lei Municipal 2.771/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 55. Parágrafo Único. Na rede municipal de ensino o Cargo de Professor terá início da Carreira na Classe B, Nível 1, mediante comprovação dos requisitos da Classe. Ficam alteradas tabelas dos ANEXO IA, ANEXO IB e ANEXO IC da Lei Municipal 2.:771/2023 que tratam da remuneração do cargo de Professor, passando a vigorar com as seguintes alterações: Anexo I-A Cargo: Professor - Carga Horária: 30 horas - Especificidade: Docente Professor - 30 Horas t | Classes |] A B c D E [Coef. 1,00 | 1,35 | 1,60 1,85 | 2,00 | 11,00 | R$3.546,33 R$4787,54 R$5.67420 — R$6.560,85 R$7.092,64 11,07 : [1,14 | R$4.042,82 R$5.457,80 R$6.468,58 — R$7.479,37 R$8.085,61 | : Ó | 121 | 1,28 | R$4.539,30 — R$6.128,05 R$7262,97 R$8.397,89 — R$9.078.58 [1,35 | [1,42 | R$5.035,79 R$6.798,31 R$8.057,36 R$9.316,40 — R$10.071,55 11,49 [1,56 | R$5.532,27 R$7.468,57 R$8.851,74 R$10.234,92 R$11.064,51 EVA nc [17 | 1,70 | R$6.028,76 R$8.138,82 R$9.646, R$11.153,44, PL nº 2.324/2025 - Poder Executivo as Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Anexo I-B - Exclusivamente em caráter extintivo Cargo: Professor - Carga Horária: 24 horas - Especificidade: Docente Professor - 24 Horas Classes | A B (8 D E |Coef. 1,00 1,35 | 1,60 NERI 2,00 Ê i 1,00! R$2.837,06 R$3.830,03 R$4.539,36 R$5.248,68 R$5.674,11 E 11,07 Fº | [1,14] R$3.234,25 R$4366,24 R$5.174,87 R$5.983,49 R$6.468,49 R$3.631,44 R$4.902,44 R$5.810,38 R$6.718,31 R$7.262,86 IL | 1,42 R$4028,63 R$5.438,65 R$6.445,89 R$7.453,12 R$8.057,24 11,49 li R$5974,85 R$7.081,40 — R$8.187,94 R$8.851,61 .56| R$4.425,82 11,6 (ra IS ECRS6242.960 R$709.15 RSS SSI IoRa DA 1,63 w1 [170] R$482301 R$651106 | R$TTl6M, R$8922,15 R$9.645,99 12 11,77 | R$021,60: R$6:779,16 | R$8034,66-R$9290,16 + FE No go ren O JR O, ER to Ao Anexo I-C - Exclusivamente em caráter extintivo Cargo: Professor - Carga Horária: 40 horas - Especificidade: Docente Professor - 40 Horas | Classes | A B | c | D | E | |Coef.| 1,00 1,35 160 Tas | 200 | [1,00 | R$4.728,44 R$ 638339 R$7.565,59 — R$8.747,80 R$ 9.456,85 11,07 [114 | R$5390,42 R$ 727706 R$8624718 R$9.97249 R$ 10.780,81 [1,21 | 1,28 | R$6.052,40 R$8.170,74 R$9.683,96 R$ 11.197,18 R$ 12.104,77 [1,35 [1,42 | R$6.714,38 R$906441 R$10.743,14 R$ 12.421,87 R$ 13.428,73 [1,49 (aa SS 22 RS RSA | 156 | R$737637 — R$9.958,09 R$ 11.802,33 R$13.646,56 R$ 14.752,69 1,63 | 170 | R$8.038,35 R$ 10.851,76 R$ 12.861,51 R$14.871,26 R$ 16.076,65 77 Art.3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal n.º 2.171/2023, com as alterações da presente Lei. Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.5.º- Revo ições em contrário. i i e Alta Floresta-MT, em 15 de julho de 2.025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PL nº2.324/2025 - Poder Executivo É Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso HA conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais; o da muição da alimentação de população, incluindo so gpos populacionais espacios o populações em siação o cualidade biológics, sentária, nutcionai e tecnológica dos alimentos consumidos pe Por A os NA oa da a Aos ei nstuiçõs com responsabilidade ins pera que estimulem práticas as alimentares o 6SHOA de vida saudáveis, a ecimenos é informações des & saúde alimertar, promovendo seu amplo acesso é efcaz disseminação par to 4 população; O de pollicas públicas, de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comerisização consumo de alimentos respeitando-se as múltiplas caracteristicas territoriais e etno culturais do Estado; do Estado, an aa a apoiada por entes picos, produção estimula do almantos meciante crio fundamentados, dent outros. Ar 5º A consecução do Dio Humano à Alementação Adequada e da Segurança Alimentar e Muficiona, requer o respeito à soberana do Estado sobre a produção e o consumo de alimentos. a Alia Floresta - MT deve emponhar-so na promoção de cooperação técnica com o Govemo Estadual o com os demais A íDlos do estado, contribuindo assim, pera a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. CAPÍTULO Il DOS COMPOMENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ão do Dil Humano à Alimentação Adequada e de Segurança Alimentar e Nuticiona da população Feruirá por mei do A A ai de Al Floresta por um conjunto de órgãos e entidades atas à Segurança Admertar o Mntaena A O ar Iterseoril Municipal do Segurança Almentar é Nutricional — CAISAN Munic 2 o Corenão Mi Parágrao único. A Câmara nor cipal serão regulamentados por Decreto do Poder Exscuvo respotad a logidação aplicável. O SISAN reger-se é pelos seguintes princípios e diretrizes dispostos na Lei 11.346 de setembro de 2006. Art 9.º- São componentes municipais do SISAN: o Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pola indicação so CONSEM Mude Gra AqÃcO & A faro Rial de Segurança Alimentar o Muicionel bem como polo eição do SISAM no deito do mem: |O CONSEA Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, O ral Municipal de Segurança Alimentar e Nrcionai — CAISAN Municipe! — iegrada por Soemutios Mnkdped A a castas setas à consecução da Segurança Alimentar e Nutricional, com es seguintes cirbuíçõos, Porn a O a omsiderando às especificidades locais, o Plano Municpel de Segurança Alimentar e Nuidona, CbrerANa (gnt, às 2) Elaborar, Conrad e OS EXpOSIOS no Decreto nº 727212010, bem como os demais dsposiivos do maio nom dimanções e dr a opel da Segurança Alimentar e Nutricional e do CONSEA Municipal, indicando deles, meias, fontes ostos é os instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua | : b) Monitorar e avaliar a execução da Política e do Piano, DM antidades de Segurança Alimentar é Nutricional, instlições privadas, com ou sem fins lucravos, qua menuação PE No Os Grato o on e o Eencípãos e diretas do SISAN, nos termos regulamentado pois Câmara Inerministoi do Sógurans Alimentar e Nutricional — CAISAN, Parágrafo único- A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular da Perágrato único A Car oceania, e seus procedimentos operacionais serão coordenados no âmbio da Secretaria Exsouiva da CAISAN Municipal. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS At 10. O Prefeito Municipal editará norma regulamentando a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art 11-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de julho de 2.025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LELN 3018/2025 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.771//2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A a OOIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Meto Grosso, no uso de suas arbuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º- Fica alterado o parágrafo único do Art. 55 da Lei Municipal 2771/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Art 55. Parágrafo Único. Na rede municipal de ensino o Cargo de Professor terá início da Carreira na Clesse E, Nível 1, modiante comprovação dos Art 2º- Ficam alteradas tabelas dos ANEXO IA, ANEXO IB e ANEXO IC da Lei Municipal 2.771/2023 que tratam da remuneração do cargo de Professor, passando a vigorar com as seguintes alterações: Anexo HA “5, “Pubicação Of do Tribunal de Contas do Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de estembro de 2012 É3 — Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Cargo: Professor - Carga Horária: 30 horas - Especificidade: Docente [114 [R$402,82 | | R$545780 R$6.468,58 R$7.479,37 R$6.865,78 ze [rsss — [R$612805 — |R$720207 |nssasiso | rsoor8, i |Rsoorsse | Fo—laa Jrsszerss — [Rsose3re — [nsromo1o |rssssris | nsosrsoo | na lrssosso — [Rsozo8m — [nssosrão |n$osioso — T|nsiooriso | o —[140 [R$s2803 —[rsriaa [rssasaso — Jnsovisoo | rstosmos | [o 15 [R$s55227 — [Rsracesr [nssosiia Jnsnozauso [remos | o [163 [R$s78057 —[rsrsos6o — [R$o2004 — Jnsiocoais | rsnisor0o | ju [17 | rss02e76 [rssisss | rsoouoi3 — |rsstisãma | nsiosras | ir Rsozri00 — [Rsssr3os [R$004,33 — [rsoizio — Jrsrssaor | Anexo |-B - Exclusivamente em caráter extintivo Cargo: Professor - Carga Horária: 24 horas - Especificidade: Docente ERC NM CA pec REC CT RD 121 rss02863 | R$543865 — [R$6assso — [nsrassi2 — |rssosza | R$4.425,82 Cargo: Professor - Carga Horária: 40 horas - Especificidade: Docente EEE EEE! [100 | R$4. R$ 6. É 5 —io [sos [Rsoss2z — [n$soosio | nsosos | nsitoss | —ulRssõos —— [rsraroo — [n$sozro — |nsosrzso | nssorms | R$5.721,41 R$ 7.723,90 R$ 9.154,37 [n$tossçam [R$tiasro | 528 Irscos2a [nes — [n$oomo — |neuinis |rssioarm | jo Jr3s | rso30330 ssoirss — [R$t021355 — [n$t180055 — ]nss2rcors | 142 [Rsor1430 | R$908441 — [nRstorá31 — [n$tzazsr Jnsraors | EMEMEZE [R$051125 — [R$tizrzis [n$t303422 | r$i000n | 15 [rsrsrsr [R$ocssoo — [nstso2m — [nsrsou6so — ]nstursoo | Hole [rsrzo73— [nR$1040403 — [n$tzasto2 — |n$1426001 — |rssisamor | 1,70 EEN ERG Art. 3. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à reedição da Lei Municil nº 2771/2023, com as alterações da presente Lei. Art 4.º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “5555 Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012. Diário Oficial de Contas Rounnida rates Tribunal de Contas de Mato Grosso Art 5.º-Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de julho de 2.025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA DE ALTA FLORESTAMT. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESTACAS (BROTOS) DE CAFÉ ROBUSTA (COFFEA CANEPHORAYCLONAL, DESTINADAS À PRODUÇÃO DE MUDAS NO JARDIM CLONAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT. AS ESTACAS ADQUIRIDAS ATENDERÃO ÀS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRÓ-CAFÉ, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, CONTRIBUINDO PARA A EXPANSÃO DA ÁREA CULTIVADA COM CAFÉ E PARA O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LOCALUÍDAS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 57.000 (cinquenta e sete mil reais). O PERÍODO DE ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SERÁ DAS 8:00h DO DIA 18/07/2025 até às 16:00h do dia 22/07/2025 (Horário de Mato Grosso). As propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser encaminhadas exclusivamente através do email dispensadelicitacao(QDaltafloresta mt gov.br Vanessa Lopes de Oliveira Agente de Contratação Portaria nº 015/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO PARA FORMAÇÃO AOS CONSELHEIROS DO CMDCA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — MT. CONTRATADA: LAURO VICENTE TRINDADE, devidamente inscrita no CNPJ Nº 26.964 035/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo. Homologo a Inexigibilidade de Licitação nº 031/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação — CPL, nos termos do artigo 74, inciso Ill, alínea f, da Lei nº 14 133/2021. Ata Floresta/MT, 17 de julho de 2025. VALDEMAR GAMBA PREFEITO MUNICIPAL Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS ODONT: OLÓGICOS, PARA ATENDER A DEMENDA DA SAÚDE BUCAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTRO DE HANSENIASE DE ALTA FLORESTA/MT Empresas vencedoras valor total: R$ 357.725,28 (trezentos e cinquenta e sete mil e setecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos): DENTAL PREMIUM LTDA (35215257000145) com os lotes: 2, 6, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 36, 37, 38, 43, 44, 45, 47,48, 49, 50, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 79, 80, 81, 82, 88, 91, 100, 101, 102, 103, 104, 110, 111, 113, 115, 117, 122, 142, 145, 147, 148, 149, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 164 e 165 no valor total de R$ 87.471,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos e setenta e um reais). YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (51740794000160) com os lotes: 98 e 141 no valor total de R$ 25.245,00 (vinte e cinco mil e duzentos e quarenta e cinco reais). TATA COM. DE EQUIP. PARA SAÚDE, ODONTO MÉDICO LTDA ME (11088993000111) com os lotes: 92, 93, 94 e 95 no valor total de R$ 10.060,00 (dez mil e sessenta reais). ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA-ME (08697852000191) com o lote: 112 no valor total de R$ 1.041,00 (um mil e quarenta e um reais). VS COSTA E CIA LTDA (05286960000183) com o lote: 97 no valor total de R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil e cento e cinquenta reais) AZXR COMERCIAL LTDA (50591089000186) com os lotes: 1, 12, 55, 77, 78 e 96 no valor total de R$ 9.418,00 (nove mil e quatrocentos e dezoito reais). PIETRA ODONTO (28877319000119) com os lotes: 40 e 42 no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS LTDA (11495858000190) com os lotes: 85 e 86 no valor total de R$ 46.580,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e oitenta reais). OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (05895525000156) com os lotes: 19, 52, 109 e 161 no valor total de R$ 17.890,50 (dezessete mil e oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos). ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (37676047000180) com os lotes: 51, 114, 116, 118 e 144 no valor total de R$ 7.799,80 (sete mil e setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (07897039000100) com o lote: 41 no valor total de R$ 36.000,00 ttrinta e seis mil reais) MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS