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norma nº 3023/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3023 / 2025
Date 2025-07-21
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT 
Estado de Mato Grosso 
C N PJ 15.023.906/0001-07 
LEI N.° 3.023/2025 
SUMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL N° 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO 
DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
Autoria: Mesa Diretora 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no use de suas atribuicoes legais, aprovou e 
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1.°- Reestrutura o ANEXO I (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO) da Lei 
Municipal n° 1.957/2011, conforme adiante formalizado: 
I- modifica o simbolo do cargo de Assistente Juridico da Procuradoria (DAS-0 l ) para 
(DAS-02); 
II- modifica o simbolo do cargo de Assistente Juridico de Divisao de Licitacao e 
Contrato (DAS-01) para simbolo (DAS-02); 
III- modifica o simbolo do cargo de Secretario de Apoio as Comissoes Parlamentares 
(DAS-02) para simbolo (DAS-03); 
IV- modifica o simbolo do cargo de Chefe de Divisao de Planejamento (DAS-02) para 
simbolo (DAS-03); 
V- modifica o simbolo do cargo de Secretario de Administracao e Financas (DAS-02) 
para simbolo (DAS-03); 
VI- modifica o simbolo do cargo de Secretario Chefe de Gabinete (DAS-02) para 
simbolo (DAS-03); 
VII- modifica o simbolo do cargo de Secretario de Ouvidoria (DAS-02) para simbolo 
(DAS-03); 
VIII- modifica o simbolo do cargo de Chefe de Divisao de Compras (DAS-03) para 
simbolo (DAI-0 1); 
IX- modifica o simbolo do cargo de Secretario Assistente de Divisao Parlamentar 
(DAS-03) para simbolo (DAI-0 1); 
X- modifica o simbolo do cargo de Secretario de Divisao de Expediente, Arquivo e 
Protocolo (DAS-03) para simbolo (DAI-0l); 
XI- modifica o simbolo do cargo de Chefe de DivisAo del.icita.cao e Contratos (DAS￾03) para simbolo (DAI-01); 
Ml- modifica o simbolo do cargo de Chefe de Divisa_ _o de-Imprensa;e Comunicacao 
(DAS-03) para simbolo (DAI-0l ); - " 
PL n°2.32412025 - Poder Executivo 1 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT 
Estado de Mato Grosso 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
XIII- modifica o simbolo do cargo de Agente de Producao de Audio e Video (DAI￾03) para simbolo (DAI-04). 
ANEXO I 
CARGOS DE PRO VIMENTO EM COMISSAO 
Denominacao do CargolFuncao SImbolo VAGAS 
(....) 
Assistente Juridico da Procuradoria DAS-02 02 
Assistente Juridico de Divisao de Licitacao e Contrato DAS-02 01 
Secretario de Apoio as Comissoes Parlamentares DAS-03 01 
Chefe de Divisao de Planejamento DAS-03 01 
Secretario de Administracao e Financas DAS-03 01 
Secretario Chefe de Gabinete DAS-03 01 
Secretario de Ouvidoria (extinguir-se-a corn a posse via concurso) DAS-03 01 
(....) 
Chefe de Divisao de Compras DAI-01 01 
Secretario Assistente de Divisao Parlamentar DAI-01 04 
Secretario de Divisao de Expediente, Arquivo e Protocolo DAI-Ol 01 
Chefe de Divisao de Licitacao e Contratos DAI-01 01 
Chefe de Divisao de Imprensa e Comunicacao DAI-01 01 
(....) 
Agente de Producao de Audio e Video DAI-04 02 
(....) 
- 
Art. 2.°- Reestrutura o ANEXO III (FUNCAO GRATIFICADA) da Lei Municipal n° 
1.957/2011: 
ANEXO III 
FUNCAO GRATIFICADA 
SIMBOLO VALOR EM R$ 
FG-01 530,00 
FG - 02 740,00 
FG - 03 1.290,00 
FG-04 _ 1.940,00 
FG - 05 2.490,00 
FG -06 2.940,00 
FG -07 5.200,00 
PL n° 2.324/2025 - Poder Executivo 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Cenl;raf- Paco Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT 
Estado de Mato Grosso 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
Art. 3.°- Os demais dispositivos da Lei Municipal n.° 1.957/2011 permanecerao em vigor. 
Art. 4.°- Pica autorizada reedicao da Lei Municipal n.° 1.957/2011, corn as alteracoes da 
presente Lei. 
Art. 5.°- A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a 
contar de 1 de julho de 2025. 
Art. 6.°- Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 17 de julho de 2.025. 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
PL n° 2.324/2025 - Poder Execul ivo 3 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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