| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3023 / 2025 |
| Date | 2025-07-21 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2923 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso C N PJ 15.023.906/0001-07 LEI N.° 3.023/2025 SUMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Autoria: Mesa Diretora A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuicoes legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.°- Reestrutura o ANEXO I (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO) da Lei Municipal n° 1.957/2011, conforme adiante formalizado: I- modifica o simbolo do cargo de Assistente Juridico da Procuradoria (DAS-0 l ) para (DAS-02); II- modifica o simbolo do cargo de Assistente Juridico de Divisao de Licitacao e Contrato (DAS-01) para simbolo (DAS-02); III- modifica o simbolo do cargo de Secretario de Apoio as Comissoes Parlamentares (DAS-02) para simbolo (DAS-03); IV- modifica o simbolo do cargo de Chefe de Divisao de Planejamento (DAS-02) para simbolo (DAS-03); V- modifica o simbolo do cargo de Secretario de Administracao e Financas (DAS-02) para simbolo (DAS-03); VI- modifica o simbolo do cargo de Secretario Chefe de Gabinete (DAS-02) para simbolo (DAS-03); VII- modifica o simbolo do cargo de Secretario de Ouvidoria (DAS-02) para simbolo (DAS-03); VIII- modifica o simbolo do cargo de Chefe de Divisao de Compras (DAS-03) para simbolo (DAI-0 1); IX- modifica o simbolo do cargo de Secretario Assistente de Divisao Parlamentar (DAS-03) para simbolo (DAI-0 1); X- modifica o simbolo do cargo de Secretario de Divisao de Expediente, Arquivo e Protocolo (DAS-03) para simbolo (DAI-0l); XI- modifica o simbolo do cargo de Chefe de DivisAo del.icita.cao e Contratos (DAS03) para simbolo (DAI-01); Ml- modifica o simbolo do cargo de Chefe de Divisa_ _o de-Imprensa;e Comunicacao (DAS-03) para simbolo (DAI-0l ); - " PL n°2.32412025 - Poder Executivo 1 Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 XIII- modifica o simbolo do cargo de Agente de Producao de Audio e Video (DAI03) para simbolo (DAI-04). ANEXO I CARGOS DE PRO VIMENTO EM COMISSAO Denominacao do CargolFuncao SImbolo VAGAS (....) Assistente Juridico da Procuradoria DAS-02 02 Assistente Juridico de Divisao de Licitacao e Contrato DAS-02 01 Secretario de Apoio as Comissoes Parlamentares DAS-03 01 Chefe de Divisao de Planejamento DAS-03 01 Secretario de Administracao e Financas DAS-03 01 Secretario Chefe de Gabinete DAS-03 01 Secretario de Ouvidoria (extinguir-se-a corn a posse via concurso) DAS-03 01 (....) Chefe de Divisao de Compras DAI-01 01 Secretario Assistente de Divisao Parlamentar DAI-01 04 Secretario de Divisao de Expediente, Arquivo e Protocolo DAI-Ol 01 Chefe de Divisao de Licitacao e Contratos DAI-01 01 Chefe de Divisao de Imprensa e Comunicacao DAI-01 01 (....) Agente de Producao de Audio e Video DAI-04 02 (....) - Art. 2.°- Reestrutura o ANEXO III (FUNCAO GRATIFICADA) da Lei Municipal n° 1.957/2011: ANEXO III FUNCAO GRATIFICADA SIMBOLO VALOR EM R$ FG-01 530,00 FG - 02 740,00 FG - 03 1.290,00 FG-04 _ 1.940,00 FG - 05 2.490,00 FG -06 2.940,00 FG -07 5.200,00 PL n° 2.324/2025 - Poder Executivo Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Cenl;raf- Paco Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Art. 3.°- Os demais dispositivos da Lei Municipal n.° 1.957/2011 permanecerao em vigor. Art. 4.°- Pica autorizada reedicao da Lei Municipal n.° 1.957/2011, corn as alteracoes da presente Lei. Art. 5.°- A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a contar de 1 de julho de 2025. Art. 6.°- Revogam-se as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 17 de julho de 2.025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PL n° 2.324/2025 - Poder Execul ivo 3 Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT