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norma nº 3025/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3025 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA NOVA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
LEI Nº 3.025/2025
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO VILA NOVA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial de dontas
(DOCITC-MT)
AUTORIA: Legislativo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica declatada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Vila
Nova, asspciação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com caráter
ligados à/ cultura é à arte, de participação e integração comunitária e
governamental, constituída por tempo indeterminado, com sede e foro nesta
cidade de |Alta Floreta, Estado de Mato Grosso, Estrada Vicinal Primeira Norte,
S/N.º, Vilh Nova, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o
657/0001-30.
Art.2º- O Pode Executivo através do setor competente encarregar-se-á das
providêngias necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei
Art.4- Esta Lei qntrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.
dice de Alta Floresta - MT, em 07 de agosto de 2025.
ê /
/
Prefeito Municipal
PL n.º 032/2025 - Poder Legisha tivo 1
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Diário Oficial de Contas
TribunaldeContas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
LEGISLAÇÃO
LEÍNº 3025/2025
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: Legisiativo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOHESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Públita Municipal a Associação Comunitária Vila Nova, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos,
com caráter ligados à cultura e à arte, dejparticipação e integração comunitária e governamental, constituída por tempo indeterminado, con: sede
e foro nesta cidade de Alta Floreta, Estado de Mato Grosso, Estrada Vicinal Primeira Norte, S/Nº, Vila Nova, CEP 78580-000, devidamente
registrada no CNPJ (MF) sob o nº 00 833/657/0001-30.
Art. 2º - O Poder Executivo através do sejor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em tontrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - em 07 de agosto de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PORTARIA
PORTARIA N.º 1134/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO DA ATA Nº 221 A 240/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ROBSON QUINTINO DE OLIVEIRA, Sedretário de Governo, Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
por meio da (Decreto nº 001/2025):
RESOLVE:
Art 1º Designar a Sra. ARURI MEIRA Ni S DE ASSUNÇÃO, CPF: 030.003.431-80, matrícula nº 19934, lotada na Secretaria de Saúde, como
fiscal para acompanhamento da Ata nº) 221/2025-VALE DO TAPAJOS DISTRIBUIDORA DE PROD HOSPITALARES LTDA - EPP: Ata nº
222/2025-WHITE. MARTINS GASES; Ata nº 223/2025-1 UMINAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; Ala nº
224/2025-ESFIGMED COMERCIAL HOBPITALAR LTDA, Ata nº 225/2025-MATERIAL HOSPITALAR LTDA; Ata nº 226/2025-O0P QUIRINO
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; Ata nº 227/2025-M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA; Ata nº 228/2025-COMPANY | HOSPITALAR LTDA; Ata nº 229/2025-35.569716 VICTOR LAZARINO OZORIO; Ata nº
230/2025-58.089.415 PATRICIA CAVELAGNA; Ata nº 231/2025-EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A
SAUDE EIRELI, Ata nº 232/2025- FISIDLIFE SOLUCOES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA; Ata nº 233/2025- HIGH COMERCIO DE
ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA; Atg nº 234/2025- HUBNET E-COMMERCE LTDA; Ata nº 235/2025- JT COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA, Ata nº 236/2025 NOVAINSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA EPP: Ata nº 237/2025- OFICINA
DO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LIDA, Ata nº 238/2025 PRECISO EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA: Ata nº 239/2025-
SAFRA INDUSTRIA DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA; Ata nº 240/2025- SETEFARMA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, cujo objeto da Pregão Eletrônico nº 021/2025 é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DE
ALTA FLORESTAMT.
Ast 2º. Designar como suplente a Sra. MARIA DE FATIMA LAURETH, CPF: 040.195.451-03, matrícula nº 18614, lotada na Secretaria de Saúde,
devendo esta atuar na fiscalização e na elaboração dos respectivos relatórios, quando da impossibilidade de atuação do fiscal designado.
Art. 3º O fiscal deverá comunicar imediatamente o suplente quando houver qualquer motivo que o impeça de exercer sua atribuição, tais como
férias, licença prêmio, licença para tratanfento de saúde, dentre outros, sob pena de responsabilidade pelo não acompanhamento dos contratos.
Par. Único. O comunicado deve ser feito por escrito pela fiscal e fornecida cópia da presente Portaria ao supiente.
Ast. 4º. Para a eficiente fiscalização do cânirato, o fiscal designado, bem como seu suplente, deverá ter conhecimento sobre o contrato, termo de
referência, Instrução Normativa 03.2018 fia Controladoria Gerai do Município, manuais de fiscalização, dentre outros documentos já disponíveis
no Porta! Transparência da Prefeitura de falta Floresta — MT.
Ast. 5º. A ineficiência ou ausência da fisgalização de contrato que acarrete prejuízo ao erário poderá ensejar na responsabilização civil, penal e
administrativa do fiscal designado.
Art. 6º. A designação de servidor para atuação como fiscal, bem como seu suplente, decorre do poder hierárquico conferido à Administração,
somente podendo haver recusa caso fiqup comprovada a ausência de capacidade técnica para atuação.
Amt Tº O fiscal deverá confdcionar mensalmente os relatórios de fiscalização, devendo inseriios no sistema
http:/Amwwgp.srv briadm aitafioresta, ou] caso não tenha senha de acesso, entregar em arquivo em PDF ao Departamento de Licitações e
Contratos.

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