| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO N. 541/2025 f PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS - DOCITCE-MT ED. NBGZCPÁe()3A AB [DATA pivuLe. 10 JUN. 2026 JUN. Zu. DATA PUBLIC. SÚMULA: AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS | DO | PODER LEGISLATIVO DE ALTA FLORESTA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º DECLARA como inservíveis os Bens Patrimoniais, constantes no Relatório Circunstanciado de Bens Móveis Inservíveis, Anexo | deste Decreto, para fins de desincorporação, conforme processo nº 013/2025 e Parecer 001/2025 da Comissão de Baixa de Bens Móveis da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT, instituída pela Portaria nº 118/2025. Art. 2º AUTORIZA a respectiva baixa do Patrimônio da Câmara Municipal, dos bens constantes no Anexo |, deste Decreto, procedendo- se a transferência mediante termo de doação a ser firmado e assinado pelo órgão doador e recebedor, ficando a Comissão de Baixa de Bens Móveis, em conjunto com a Secretária de Divisão de Patrimônio da Câmara Municipal de Alta Floresta, a proceder com a entrega dos bens móveis, constantes no Anexo | do presente Decreto, ao órgão competente da Prefeitura Municipal. Art.3º Fica autorizada a Secretária de Divisão de Patrimônio e o Departamento de Contabilidade a proceder à baixa dos bens ora relacionados no Anexo |, do Patrimônio do Legislativ efeito de Balanço Patrimonial. Av: Colonizador Ariosto da Riva, (E camarmantalorests (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M = contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha Alta Floresta - MT, 9 de junho de 2025. Vereador Francisco Ailton dos Santos Presidente É Av: Colonizad: Ariosto da Riva, | “nb ger (66)3521-5030 O E Nu 5a contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 V E) s CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ANEXO I ' PLAQUETA "DESCRIÇÃO DO BEM | CLASSIFICAÇÃO 436 LONGARINA ESTOFAMENTO PRETO, 3 | ANTIECONOMICO 481 RADIO GRAVADOR BRITÂNIA IRRECUPERÁVEL = E 506 MESA PANDIN P/ COMPUTADOR, COR ANTIECONOMICO | CINZA 507 PORTA CPU M. BELA | OCIOSO 524 | GAVETEIRO VOLANTE. 3 GAVETAS OCIOSO 525 ARMARIO BAIXO, 2 PORTAS | ANTIECONOMICO | 534 PORTA CPU OCIOSO Ear MESA AZUL, 2 GAVETAS C/ DETALHES EM , TIECONOMICO 535 CINZA AN MESA KAPPESBERG, 1,50 C/2 GAVETAS 543 AZULICINZA ANTIECONOMICO KIT OFFICE KAPPESBERG, COM 2 E ' IR PERÁVEL 545 | GAVETAS CINZA dns KIT OFFICE KAPPESBERG, COM 2 k 548 GAVETAS AZUL | IRREGUPERÁVEL 574 CENTRAL TELEFÔNICA CORP ANTIECONOMICO 598 SOFÁ 3 LUGARES MARROM IRRECUPERÁVEL 599 SOFÁ 3 LUGARES MARROM IRRECUPERÁVEL 608 POLTRONA EM TECIDO PRETO, RODÍZIO ANTIECONOMICO 643 CADEIRA LONGARINA, 3 LUGARES, PRETA | ANTIECONOMICO 687 DISPENSER DE PAPEL TOALHA BRANCO IRRECUPERÁVEL 709 MONITOR LCD, 18,5 LG IRRECUPERÁVEL 754 ARMARIO 2 PORTAS PRETO IRRECUPERÁVEL 762 IMPRESSORA LASER HP PRETA IRRECUPERÁVEL 784 SUPORTE CPU CINZA C/ RODÍZIO OCIOSO [786 SUPORTE CPU CINZA C/ RODÍZIO OCIOSO 788 SUPORTE CPU CINZA C/ RODÍZIO OCIOSO >> 790 CPU C/ PROCESSADOR INTEL ANTIECONOMICO 808 PRATELEIRA EM AÇO (£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 9) e PAi col ago Mo dE pa contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO | a | Ee cd DE AR SPLIT 9.000 ANTIECONOMICO Es EAR DE AR SPLIT 9.000 ANTIECONOMIGO Zn EERCNTER DE AR SPLIT 9.000 E NTIECONOMICO poa ane DE AR SPLIT 9.000 ATIECONNICO = RE DE AR SPLIT 9.000 ATECONÉNICO 822 GennICtap dos DE AR SPLIT 12.000 ANTIECONOMICO 842 IMPRESSORA LASER JET HP 1102 ANTIECONOMICO 858 SUPORTE P/ TV LCD OCIosO 913 CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA ANTIECONOMICO 963 SUPORTE CPU AZUL C/ RODÍZIO fo oifo jo) 964 SUPORTE CPU AZUL C/ RODÍZIO OCIOSO SUPORTE CPU AZUL C/ RODÍZIO OCIOSO SUPORTE CPU AZUL C/ RODÍZIO OCIOSO 969 SUPORTE CPU C/ RODÍZIO ANTIECONOMICO [=== espa A SC oem o | 974 SUPORTE CPU CINZA C/ RODÍZIO OCIOSO 980 SUPORTE CPU CINZA C/ RODÍZIO OCIOSO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP 992 LASER ANTIECONOMICO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP 995 LASER ANTIECONOMICO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP 996 ANTIECONOMI ASER ONOMICO 999 Tv LED TELA PLANA 24 POL ANTIECONOMICO 1009 RETAS C/ PROC CORE 13,5 ANTIECONOMICO 1013 RR COMENDO C/ PROC CORE 13,5 ANTIECONOMICO CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 1082 BTU'S LG ANTIECONOMICO 1084 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTU'S LG paper (66)3521-5030 ra ba contatomaltafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO L 1138 NOBREAK 700 VA, SMS ANTIECONOMICO | 1144 ARQUIVO MDF 4 GAV, AZUL ANTIECONOMICO 1150 SWITT 8 PORTAS “| ANTIECONOMICO 1163 FRIGOBAR CONSUL 120 L ANTIECONOMICO 1164 ARMARIO KAPPESBER TECA | IRRECUPERÁVEL | 1209 ARMARIO ALTO TECA 2 PORTAS ANTIECONÔMICO 1215 VENTILADOR DE PAREDE 60 CM ANTIECONOMICO 1222 CADEIRA C/ ROSIZIO AZUL ANTIECONÔMICO 1238 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 | ANTIECONÔMICO | 1255 ALL ONE 15, 4 GB ANTIECONOMICO 1277 Es nad DE AR SPLIT 12.000 ANTIECONÔMICO 1291 CADEIRA CROMADA GIR ANTIECONOMICO 1313 PORTA CPUPRETO E OCIOSO 1356 E qui MULTIFUNCIONAL EPSON ANTIECONOMICO 1396 MOTOR PORTÃO IRRECUPERAVEL 1414 PAINEL PLACA ACRILICO IRRECUPERAVEL | 1420 PAINEL C/ ESPELHO MDF IRRECUPERAVEL 1425 VEÍCULO ONIX 2018/2019 OCIOSO 1440 ACCESS POINT ANTIECONOMICO 1452 RELOGIO PONTO IRRECUPERAVEL 1453 CARRINHO FUNC DE LIMPEZA ANTIECONOMICO 1466 CADEIRA ESCRITORIO PRETA ANTIECONOMICO 1473 CARRINHO FUNC DE LIMPEZA ANTIECONOMICO 1508 PAINEL FIXO INCOLOR IRRECUPERAVEL 1511 RECPTOR ANALÓGICO CENTURY OCIOSO ARMARIO KAPPESBERG TECA Av: Colonizador Ariosto da Riva, IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT ” CEP 78580-000 - CXP 261 (£) camaraaltafloresta 53 contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 1542 — |orusaen O DE AR SPLIT 60.000 ANTIECONOMICO 1562 CADEIRA PRESIDENTE GIRATORIA ANTIECONOMICO 1592 MONITOR LED 19 | ANTIECONOMICO 1610 | MESA EM L 2 GAVETAS ANTIECONOMICO 1612 MESA EM L 2 GAVETAS VANDAFLEX ANTIECONOMICO 1654 ARMARIO DE AÇO 2 PORTAS ANTIECONOMICO 1665 ARQUIVODE AÇO 4 GAVETS ANTIECONOMICO 1859 ARQUIVO 4 GAVETAS OFÍCIO PANDIN ANTIECONOMICO 1868 ARQUIVO 4 GAVETAS OFÍCIO PANDIN | Atmeconomico 1884 CADEIRA GIRATÓRIA ANTIECONOMICO 2090 MESA EM L VANDAFLEX IRRECUPERAVEL 2119 AR-CONDICIONADO MIDEA 22.000 BTU'S ANTIECONOMICO 663 CADEIRA LONGARINA, 3 LUG Sp ANTIECONÔMICO Eno (66)3521-5030 Gp =) contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Ano 14 Nº 3630 Página 39 Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025 CLERISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da AGERBARRA CONTRATANTE AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP LICITAÇÃO AVI JCIT/ =CO) º A AGER-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, com sua sede localizada na Avenida das Figueiras nº 1446, setor comercial, na cidade de Sinop — MT, faz saber que se encontra aberta aos interessados, Licitação na Modalidade de CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº001/2025 — Tipo TÉCNICA E PREÇO. Fundamento Lei Federal n. º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, Lei nº 12.232/2010 e Decreto Municipal nº 359/2023 e suas posteriores alterações e pelas condições estabelecidas no EDITAL, tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE” para atender as necessidades da AGER-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP.Abertura dar-se-á no dia 01 de agosto de 2025, às 09:00 horas (horário de Brasília).O Edital completo e informações poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras e Licitações, na sede da AGER-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP — MT, durante o horário normal de expediente, ou seja, das 07h às 13h, no endereço supracitado ou através do site http:/Iwww.agersinop.com.br e por meio de participação através do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https:/Awww.gov.br/pncp/pt- br.Sinop — MT, 09 de junho de 2025.Comissão de ContrataçãoPortaria nº 016/2025. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025-DESPACHO A AGERSINOP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP, autarquia municipal instituída pela Lei Municipal nº 2.036/2014, no exercício de suas atribuições, expede AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA, nos moldes do art. 19 do Regulamento Interno instituído pela Resolução AGER nº 002 de 18 de janeiro de 2016.0 presente procedimento administrativo tem por objeto a Resolução AGERSINOP nº 09/2025, que estabelece regras, procedimentos e critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios conveniados à Agência Reguladora AGERSINOP, inclui a Tabela 1 no Anexo Il da Resolução AGERSINOP nº 04/2019 e na Resolução AGERSINOP nº 05/2019, e dá outras providências.Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à consulta pública na página inicial do site da Agência Reguladora AGERSINOP (https://www .agersinop.com.br/Ti ransparencia/Legislacao/Consulta-publica/). Alternativamente, os conteúdos referentes à consulta poderão ser obtidos diretamente na sede da AGERSINOP, localizada na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na Av. das Figueiras, nº1446, Setor Comercial.As contribuições deverão ser dirigidas à Diretoria da AGERSINOP, entre os dias 10 de junho de 2025 e 25 de junho de 2025, por e-mail para o endereço regulacaoDagersinop.com.br, sendo devidamente identificado o nome completo do autor da contribuição, com indicação de alterações e as devidas justificativas. As mensagens devem conter o título/assunto “CONSULTA PÚBLICA 01/2025". Também poderão encaminhar as contribuições mediante protocolo na sede da AGERSINOP na Av. das Figueiras, nº1446, Setor Comercial, Sinop-MT, observando o período supracitado.Sem mais para o momento, publique-se.Sinop-MT, 09 de junho de 2025. MÁRCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA Diretora Presidente da AGERSINOP “CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA “PROVIDÊNCIAS; PROPONENTE: VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º DECLARA como inservíveis os Bens Patrimoniais, constantes no Relatório Circunstanciado de Bens Móveis Inservíveis, Anexo | deste Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 Conrdenarão: SECRETARIA-GERAI NE PROCESSOS F .Itl GAMENTOS - Telefona: (R5IA813-7678 - e-mail: dor trafdtce mt aov hr Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas "Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Ano 14 Nº 3630 Página 40 Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025 Decreto, para fins de desincorporação, conforme processo nº 013/2025 e Parecer 001/2025 da Comissão de Baixa de Bens Móveis da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT, instituída pela Portaria nº 118/2025. Art. 2º AUTORIZA a respectiva baixa do Patrimônio da Câmara Municipal, dos bens constantes no Anexo |, deste Decreto, procedendo-se a transferência mediante termo de doação a ser firmado e assinado pelo órgão doador e recebedor, ficando a Comissão de Baixa de Bens Móveis, em conjunto com a Secretária de Divisão de Patrimônio da Câmara Municipal de Alta Floresta, a proceder com a entrega dos bens móveis, constantes no Anexo | do presente Decreto, ao órgão competente da Prefeitura Municipal. Art. 3º Fica autorizada a Secretária de Divisão de Patrimônio e o Departamento de Contabilidade a proceder à baixa dos bens ora relacionados no Anexo |, do Patrimônio do Legislativo para efeito de Balanço Patrimonial. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha Alta Floresta - MT, 09 de junho de 2025. Vereador Francisco Ailton dos Santos Presidente COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ANEXO | PLAQUETA DESCRIÇÃO DO BEM CLASSIFICAÇÃO 436 LONGARINA ESTOFAMENTO PRETO, 3 LUGARES ANTIECONOMICO RADIO GRAVADOR BRITÂNIA IRRECUPERÁVEL MESA PANDIN P/ COMPUTADOR, COR CINZA ANTIECONOMICO 507 PORTA CPU M.BELA ocioso GAVETEIRO VOLANTE. 3 GAVETAS ARMÁRIO BAIXO, 2 PORTAS PORTA CPU OCIOSO ANTIECONOMICO OCcIoso MESA AZUL, 2 GAVETAS C/ DETALHES EM CINZA ANTIECONOMICO MESA KAPPESBERG, 1,50 C/ 2 GAVETAS AZULICINZA ANTIECONOMICO 545 KIT OFFICE KAPPESBERG, COM 2 GAVETAS CINZA IRRECUPERÁVEL KIT OFFICE KAPPESBERG, COM 2 GAVETAS AZUL IRRECUPERÁVEL CENTRAL TELEFÔNICA CORP ANTIECONOMICO SOFÁ 3 LUGARES MARROM IRRECUPERÁVEL SOFÁ 3 LUGARES MARROM IRRECUPERÁVEL POLTRONA EM TECIDO PRETO, RODIZIO ANTIECONOMICO CADEIRA LONGARINA, 3 LUGARES, PRETA ANTIECONOMICO DISPENSER DE PAPEL TOALHA BRANCO IRRECUPERÁVEL MONITOR LCD, 18,5 LG IRRECUPERÁVEL ARMÁRIO 2 PORTAS PRETO IRRECUPERÁVEL IMPRESSORA LASER HP PRETA Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 Conrdenarão: SECRETARIA-GERAI DE PROCESSOS F .ItIl GAMENTOS - Telefone: (ASY2613-7A7R - e-mail: doe teafdtce mt aov hr 687 IRRECUPERÁVEL Em | Diário Oficial de Contas TribunaldeContas "Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Ano 14 Nº 3630 Página 41 Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025 784 SUPORTE CPU CINZA C/ RODIZIO ocioso SUPORTE CPU CINZA C/ RODIZIO ocioso SUPORTE CPU CINZA C/ RODIZIO ocioso CPU C/ PROCESSADOR INTEL ANTIECONOMICO PRATELEIRA EM AÇO ANTIECONOMICO 813 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTU'S GREE ANTIECONOMICO CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTU'S GREE ANTIECONOMICO CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTU'S GREE ANTIECONOMICO CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTU'S GREE ANTIECONOMICO CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTU'S GREE ANTIECONOMICO CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12.000 BTU'S GREE ANTIECONOMICO IMPRESSORA LASER JET HP 1102 ANTIECONOMICO SUPORTE P/ TV LCD ocioso CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA ANTIECONOMICO SUPORTE CPU AZUL C/ RODIZIO ocioso SUPORTE CPU AZUL C/ RODIZIO ocioso SUPORTE CPU AZUL C/ RODIZIO ocioso SUPORTE CPU AZUL C/ RODIZIO ocioso SUPORTE CPU C/ RODIZIO ANTIECONOMICO SUPORTE CPU CINZA C/ RODIZIO ocioso SUPORTE CPU CINZA C/ RODIZIO ocioso IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASER ANTIECONOMICO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASER ANTIECONOMICO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASER ANTIECONOMICO 999 TV LED TELA PLANA 24 POL ANTIECONOMICO 1009 MICROCOMPUTADOR C/ PROC CORE 13,5 GB ANTIECONOMICO MICROCOMPUTADOR C/ PROC CORE 13,5 GB ANTIECONOMICO Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 Conrdenarão: SECRETARIA-GERAI DF PROCESSOS F .ILIl GAMENTOS - Telefone: (A53613-7678 - e-mail: doe traDtre mt nov hr Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas "Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Ano 14 Nº 3630 Página 42 Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTU'S LG ANTIECONOM Ico CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTU'S LG ANTIECONOM| NOBREAK 700 VA, SMS ANTIECONOM 1144 ARQUIVO MDF 4 GAV, AZUL ANTIECONOMICO SWITT 8 PORTAS ANTIECONOM 1163 FRIGOBAR CONSUL 120 L ANTIECONOMICO 1164 ARMÁRIO KAPPESBER TECA IRRECUPERÁVEL 1209 ARMARIO ALTO TECA 2 PORTAS ANTIECONÔMICO VENTILADOR DE PAREDE 60 CM ANTIECONOMICO CADEIRA C/ ROSIZIO AZUL ANTIECONÔMICO CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTU'S KOMECO ANTIECONÔMICO ALL ONE 15,4 GB ANTIECONOMICO 1277 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12.000 BTU'S ELGIN ANTIECONÔMICO 1291 CADEIRA CROMADA GIR ANTIECONOMICO PORTA CPUPRETO ocioso IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSON PRETA ANTIECONOMICO MOTOR PORTÃO . IRRECUPERAVEL 1414 PAINEL PLACA ACRILICO IRRECUPERAVEL PAINEL C/ ESPELHO MDF IRRECUPERAVEL 1425 VEICULO ONIX 2018/2019 ocioso 1440 ACCESS POINT ANTIECONOMICO 1452 RELOGIO PONTO IRRECUPERAVEL [— 1. 1453 CARRINHO FUNC DE LIMPEZA ANTIECONOMICO E CADEIRA ESCRITORIO PRETA ANTIECONOMICO CARRINHO FUNC DE LIMPEZA ANTIECONOMICO 1508 PAINEL FIXO INCOLOR IRRECUPERAVEL 1511 RECPTOR ANALÓGICO CENTURY OcIoso Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 Connrdanarão: SECRETARIA-GERAI DE PROCESSOS F .ItIl GAMENTOS - Telefone: (ASIABII.7A7B - a-mail: dor trafiitra mt nau hr ém) — Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso Ano 14 Nº 3630 Página 43 Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025 1517 ARMARIO KAPPESBERG TECA ANTIECONOMICO 1542 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 60.000 BTU'S ELGIN ANTIECONOMICO CADEIRA PRESIDENTE GIRATORIA ANTIECONOMICO MONITOR LED 19 ANTIECONOMICO 1610 MESA EM L 2 GAVETAS ANTIECONOMICO 1654 ARMARIO DE AÇO 2 PORTAS ANTIECONOMICO 1665 ARQUIVODE AÇO 4 GAVETS ANTIECONOMICO 1859 ARQUIVO 4 GAVETAS OFICIO PANDIN ANTIECONOMICO 1884 CADEIRA GIRATÓRIA ANTIECONOMICO 2090 MESA EM L VANDAFLEX IRRECUPERAVEL 2119 AR CONDICIONADO MIDEA 22.000 BTU'S ANTIECONOMICO 663 CADEIRA LONGARINA, 3 LUGARES, PRETA ANTIECONÔMICO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Tt h M O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta- MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 71 da Lei nº 14133/2021, bem como os autos do processos referente a Licitação Dispensa Eletrônica 003/2025 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, BEBEDOURO E CLIMATIZADORES A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E DEPARTAMENTOS DESTA CAMARA MUNICIPAL, CONFORME DFD Nº 047/2025, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim nos termos da legislação vigente, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO conforme abaixo: NSA COMMERCE ACESSORIOS LTDA (54225464000125) com os itens: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 33, 34, 35, 36 e 37 no valor total de R$ 5.296,69 (cinco mil e duzentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos). DG HIROTANI LTDA (52831040000189) com os itens: 1, 15, 20, 22, 28, 29, 32, 38, 39 e 40 no valor total de R$ 4.323,90 (quatro mil e trezentos e vinte e três reais e noventa centavos). OLMI INFORMATICA LTDA EPP (00789321000117) com os itens: 2 e 13 no valor total de R$ 5.550,00 (cinco mil e quinhentos e cinquenta reais) Alta Floresta - MT, 10 de junho de 2.025 FRANCISCO AILTON DOS SANTOS PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024 Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 Conrdenarán: SECRETARIA-GERAI DF PROCESSOS F .Itl GAMENTOS - Telefone: (AEIAB1A-7ATA - e-mail: dor teatro mt nau hr