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norma nº 541/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 541 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaAUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO N. 541/2025
f
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DE CONTAS - DOCITCE-MT
ED. NBGZCPÁe()3A AB
[DATA pivuLe. 10 JUN. 2026
JUN. Zu.
DATA PUBLIC.
SÚMULA: AUTORIZA A BAIXA DE BENS
PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS | DO | PODER
LEGISLATIVO DE ALTA FLORESTA-MT, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VEREADOR FRANCISCO AILTON
DOS SANTOS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º DECLARA como inservíveis os Bens Patrimoniais, constantes
no Relatório Circunstanciado de Bens Móveis Inservíveis, Anexo | deste
Decreto, para fins de desincorporação, conforme processo nº 013/2025
e Parecer 001/2025 da Comissão de Baixa de Bens Móveis da Câmara
Municipal de Alta Floresta/MT, instituída pela Portaria nº 118/2025.
Art. 2º AUTORIZA a respectiva baixa do Patrimônio da Câmara
Municipal, dos bens constantes no Anexo |, deste Decreto, procedendo-
se a transferência mediante termo de doação a ser firmado e assinado
pelo órgão doador e recebedor, ficando a Comissão de Baixa de Bens
Móveis, em conjunto com a Secretária de Divisão de Patrimônio da
Câmara Municipal de Alta Floresta, a proceder com a entrega dos bens
móveis, constantes no Anexo | do presente Decreto, ao órgão
competente da Prefeitura Municipal.
Art.3º Fica autorizada a Secretária de Divisão de Patrimônio e o
Departamento de Contabilidade a proceder à baixa dos bens ora
relacionados no Anexo |, do Patrimônio do Legislativ efeito de
Balanço Patrimonial.
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(E camarmantalorests (66)3521-5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
= contatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 9 de junho de 2025.
Vereador Francisco Ailton dos Santos
Presidente
É Av: Colonizad: Ariosto da Riva, |
“nb ger (66)3521-5030 O E Nu
5a contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 V E) s
CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
ANEXO I
' PLAQUETA "DESCRIÇÃO DO BEM | CLASSIFICAÇÃO
436 LONGARINA ESTOFAMENTO PRETO, 3 | ANTIECONOMICO
481 RADIO GRAVADOR BRITÂNIA IRRECUPERÁVEL
= E
506 MESA PANDIN P/ COMPUTADOR, COR ANTIECONOMICO
| CINZA
507 PORTA CPU M. BELA | OCIOSO
524 | GAVETEIRO VOLANTE. 3 GAVETAS OCIOSO
525 ARMARIO BAIXO, 2 PORTAS | ANTIECONOMICO |
534 PORTA CPU OCIOSO
Ear
MESA AZUL, 2 GAVETAS C/ DETALHES EM
, TIECONOMICO
535 CINZA AN
MESA KAPPESBERG, 1,50 C/2 GAVETAS
543 AZULICINZA ANTIECONOMICO
KIT OFFICE KAPPESBERG, COM 2 E
' IR PERÁVEL
545 | GAVETAS CINZA dns
KIT OFFICE KAPPESBERG, COM 2 k
548 GAVETAS AZUL | IRREGUPERÁVEL
574 CENTRAL TELEFÔNICA CORP ANTIECONOMICO
598 SOFÁ 3 LUGARES MARROM IRRECUPERÁVEL
599 SOFÁ 3 LUGARES MARROM IRRECUPERÁVEL
608 POLTRONA EM TECIDO PRETO, RODÍZIO ANTIECONOMICO
643 CADEIRA LONGARINA, 3 LUGARES, PRETA | ANTIECONOMICO
687 DISPENSER DE PAPEL TOALHA BRANCO IRRECUPERÁVEL
709 MONITOR LCD, 18,5 LG IRRECUPERÁVEL
754 ARMARIO 2 PORTAS PRETO IRRECUPERÁVEL
762 IMPRESSORA LASER HP PRETA IRRECUPERÁVEL
784 SUPORTE CPU CINZA C/ RODÍZIO OCIOSO
[786 SUPORTE CPU CINZA C/ RODÍZIO OCIOSO
788 SUPORTE CPU CINZA C/ RODÍZIO OCIOSO
>>
790 CPU C/ PROCESSADOR INTEL ANTIECONOMICO
808 PRATELEIRA EM AÇO
(£) camaraaltafloresta (66)3521-5030 9) e PAi col ago Mo dE
pa contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
| a | Ee cd DE AR SPLIT 9.000 ANTIECONOMICO
Es EAR DE AR SPLIT 9.000 ANTIECONOMIGO
Zn EERCNTER DE AR SPLIT 9.000 E NTIECONOMICO
poa ane DE AR SPLIT 9.000 ATIECONNICO
= RE DE AR SPLIT 9.000 ATECONÉNICO
822 GennICtap dos DE AR SPLIT 12.000 ANTIECONOMICO
842 IMPRESSORA LASER JET HP 1102 ANTIECONOMICO
858 SUPORTE P/ TV LCD OCIosO
913 CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA ANTIECONOMICO
963 SUPORTE CPU AZUL C/ RODÍZIO fo oifo jo)
964 SUPORTE CPU AZUL C/ RODÍZIO OCIOSO
SUPORTE CPU AZUL C/ RODÍZIO OCIOSO
SUPORTE CPU AZUL C/ RODÍZIO OCIOSO
969 SUPORTE CPU C/ RODÍZIO ANTIECONOMICO
[=== espa A SC oem o |
974 SUPORTE CPU CINZA C/ RODÍZIO OCIOSO
980 SUPORTE CPU CINZA C/ RODÍZIO OCIOSO
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP
992 LASER ANTIECONOMICO
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP
995 LASER ANTIECONOMICO
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP
996 ANTIECONOMI
ASER ONOMICO
999 Tv LED TELA PLANA 24 POL ANTIECONOMICO
1009 RETAS C/ PROC CORE 13,5 ANTIECONOMICO
1013 RR COMENDO C/ PROC CORE 13,5 ANTIECONOMICO
CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000
1082 BTU'S LG ANTIECONOMICO
1084 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000
BTU'S LG
paper (66)3521-5030 ra
ba contatomaltafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
L 1138 NOBREAK 700 VA, SMS ANTIECONOMICO |
1144 ARQUIVO MDF 4 GAV, AZUL ANTIECONOMICO
1150 SWITT 8 PORTAS “| ANTIECONOMICO
1163 FRIGOBAR CONSUL 120 L ANTIECONOMICO
1164 ARMARIO KAPPESBER TECA | IRRECUPERÁVEL |
1209 ARMARIO ALTO TECA 2 PORTAS ANTIECONÔMICO
1215 VENTILADOR DE PAREDE 60 CM ANTIECONOMICO
1222 CADEIRA C/ ROSIZIO AZUL ANTIECONÔMICO
1238 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 | ANTIECONÔMICO |
1255 ALL ONE 15, 4 GB ANTIECONOMICO
1277 Es nad DE AR SPLIT 12.000 ANTIECONÔMICO
1291 CADEIRA CROMADA GIR ANTIECONOMICO
1313 PORTA CPUPRETO E OCIOSO
1356 E qui MULTIFUNCIONAL EPSON ANTIECONOMICO
1396 MOTOR PORTÃO IRRECUPERAVEL
1414 PAINEL PLACA ACRILICO IRRECUPERAVEL
| 1420 PAINEL C/ ESPELHO MDF IRRECUPERAVEL
1425 VEÍCULO ONIX 2018/2019 OCIOSO
1440 ACCESS POINT ANTIECONOMICO
1452 RELOGIO PONTO IRRECUPERAVEL
1453 CARRINHO FUNC DE LIMPEZA ANTIECONOMICO
1466 CADEIRA ESCRITORIO PRETA ANTIECONOMICO
1473 CARRINHO FUNC DE LIMPEZA ANTIECONOMICO
1508 PAINEL FIXO INCOLOR IRRECUPERAVEL
1511 RECPTOR ANALÓGICO CENTURY OCIOSO
ARMARIO KAPPESBERG TECA
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
IO) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
” CEP 78580-000 - CXP 261
(£) camaraaltafloresta
53 contato altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
1542 — |orusaen O DE AR SPLIT 60.000 ANTIECONOMICO
1562 CADEIRA PRESIDENTE GIRATORIA ANTIECONOMICO
1592 MONITOR LED 19 | ANTIECONOMICO
1610 | MESA EM L 2 GAVETAS ANTIECONOMICO
1612 MESA EM L 2 GAVETAS VANDAFLEX ANTIECONOMICO
1654 ARMARIO DE AÇO 2 PORTAS ANTIECONOMICO
1665 ARQUIVODE AÇO 4 GAVETS ANTIECONOMICO
1859 ARQUIVO 4 GAVETAS OFÍCIO PANDIN ANTIECONOMICO
1868 ARQUIVO 4 GAVETAS OFÍCIO PANDIN | Atmeconomico
1884 CADEIRA GIRATÓRIA ANTIECONOMICO
2090 MESA EM L VANDAFLEX IRRECUPERAVEL
2119 AR-CONDICIONADO MIDEA 22.000 BTU'S ANTIECONOMICO
663 CADEIRA LONGARINA, 3 LUG Sp ANTIECONÔMICO
Eno (66)3521-5030 Gp
=) contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3630 Página 39
Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025
CLERISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Diretor Presidente da AGERBARRA
CONTRATANTE
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE
SINOP
LICITAÇÃO
AVI JCIT/ =CO) º
A AGER-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, com
sua sede localizada na Avenida das Figueiras nº 1446, setor comercial, na cidade de Sinop — MT, faz saber que se encontra aberta aos
interessados, Licitação na Modalidade de CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº001/2025 — Tipo TÉCNICA E PREÇO. Fundamento Lei Federal n. º
14.133/21, de 01 de abril de 2021, Lei nº 12.232/2010 e Decreto Municipal nº 359/2023 e suas posteriores alterações e pelas condições
estabelecidas no EDITAL, tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE” para
atender as necessidades da AGER-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP.Abertura
dar-se-á no dia 01 de agosto de 2025, às 09:00 horas (horário de Brasília).O Edital completo e informações poderão ser obtidos junto ao
Departamento de Compras e Licitações, na sede da AGER-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
MUNICÍPIO DE SINOP — MT, durante o horário normal de expediente, ou seja, das 07h às 13h, no endereço supracitado ou através do site
http:/Iwww.agersinop.com.br e por meio de participação através do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https:/Awww.gov.br/pncp/pt-
br.Sinop — MT, 09 de junho de 2025.Comissão de ContrataçãoPortaria nº 016/2025.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025-DESPACHO
A AGERSINOP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP, autarquia municipal instituída
pela Lei Municipal nº 2.036/2014, no exercício de suas atribuições, expede AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA, nos moldes do art.
19 do Regulamento Interno instituído pela Resolução AGER nº 002 de 18 de janeiro de 2016.0 presente procedimento administrativo tem por
objeto a Resolução AGERSINOP nº 09/2025, que estabelece regras, procedimentos e critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial
Social pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios conveniados à Agência
Reguladora AGERSINOP, inclui a Tabela 1 no Anexo Il da Resolução AGERSINOP nº 04/2019 e na Resolução AGERSINOP nº 05/2019, e dá
outras providências.Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à consulta pública na página inicial do site da Agência
Reguladora AGERSINOP (https://www .agersinop.com.br/Ti ransparencia/Legislacao/Consulta-publica/). Alternativamente, os conteúdos referentes
à consulta poderão ser obtidos diretamente na sede da AGERSINOP, localizada na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na Av. das
Figueiras, nº1446, Setor Comercial.As contribuições deverão ser dirigidas à Diretoria da AGERSINOP, entre os dias 10 de junho de 2025 e 25 de
junho de 2025, por e-mail para o endereço regulacaoDagersinop.com.br, sendo devidamente identificado o nome completo do autor da
contribuição, com indicação de alterações e as devidas justificativas. As mensagens devem conter o título/assunto “CONSULTA PÚBLICA
01/2025". Também poderão encaminhar as contribuições mediante protocolo na sede da AGERSINOP na Av. das Figueiras, nº1446, Setor
Comercial, Sinop-MT, observando o período supracitado.Sem mais para o momento, publique-se.Sinop-MT, 09 de junho de 2025.
MÁRCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA
Diretora Presidente da AGERSINOP
“CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
“PROVIDÊNCIAS;
PROPONENTE: VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º DECLARA como inservíveis os Bens Patrimoniais, constantes no Relatório Circunstanciado de Bens Móveis Inservíveis, Anexo | deste
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Conrdenarão: SECRETARIA-GERAI NE PROCESSOS F .Itl GAMENTOS - Telefona: (R5IA813-7678 - e-mail: dor trafdtce mt aov hr
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas "Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3630 Página 40
Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025
Decreto, para fins de desincorporação, conforme processo nº 013/2025 e Parecer 001/2025 da Comissão de Baixa de Bens Móveis da Câmara
Municipal de Alta Floresta/MT, instituída pela Portaria nº 118/2025.
Art. 2º AUTORIZA a respectiva baixa do Patrimônio da Câmara Municipal, dos bens constantes no Anexo |, deste Decreto, procedendo-se a
transferência mediante termo de doação a ser firmado e assinado pelo órgão doador e recebedor, ficando a Comissão de Baixa de Bens Móveis,
em conjunto com a Secretária de Divisão de Patrimônio da Câmara Municipal de Alta Floresta, a proceder com a entrega dos bens móveis,
constantes no Anexo | do presente Decreto, ao órgão competente da Prefeitura Municipal.
Art. 3º Fica autorizada a Secretária de Divisão de Patrimônio e o Departamento de Contabilidade a proceder à baixa dos bens ora relacionados
no Anexo |, do Patrimônio do Legislativo para efeito de Balanço Patrimonial.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 09 de junho de 2025.
Vereador Francisco Ailton dos Santos
Presidente
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
ANEXO |
PLAQUETA DESCRIÇÃO DO BEM CLASSIFICAÇÃO
436 LONGARINA ESTOFAMENTO PRETO, 3 LUGARES ANTIECONOMICO
RADIO GRAVADOR BRITÂNIA IRRECUPERÁVEL
MESA PANDIN P/ COMPUTADOR, COR CINZA ANTIECONOMICO
507 PORTA CPU M.BELA ocioso
GAVETEIRO VOLANTE. 3 GAVETAS
ARMÁRIO BAIXO, 2 PORTAS
PORTA CPU
OCIOSO
ANTIECONOMICO
OCcIoso
MESA AZUL, 2 GAVETAS C/ DETALHES EM CINZA ANTIECONOMICO
MESA KAPPESBERG, 1,50 C/ 2 GAVETAS AZULICINZA
ANTIECONOMICO
545 KIT OFFICE KAPPESBERG, COM 2 GAVETAS CINZA IRRECUPERÁVEL
KIT OFFICE KAPPESBERG, COM 2 GAVETAS AZUL IRRECUPERÁVEL
CENTRAL TELEFÔNICA CORP
ANTIECONOMICO
SOFÁ 3 LUGARES MARROM IRRECUPERÁVEL
SOFÁ 3 LUGARES MARROM IRRECUPERÁVEL
POLTRONA EM TECIDO PRETO, RODIZIO ANTIECONOMICO
CADEIRA LONGARINA, 3 LUGARES, PRETA ANTIECONOMICO
DISPENSER DE PAPEL TOALHA BRANCO IRRECUPERÁVEL
MONITOR LCD, 18,5 LG IRRECUPERÁVEL
ARMÁRIO 2 PORTAS PRETO IRRECUPERÁVEL
IMPRESSORA LASER HP PRETA
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Conrdenarão: SECRETARIA-GERAI DE PROCESSOS F .ItIl GAMENTOS - Telefone: (ASY2613-7A7R - e-mail: doe teafdtce mt aov hr
687
IRRECUPERÁVEL
Em | Diário Oficial de Contas
TribunaldeContas "Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 14 Nº 3630 Página 41
Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025
784 SUPORTE CPU CINZA C/ RODIZIO ocioso
SUPORTE CPU CINZA C/ RODIZIO ocioso
SUPORTE CPU CINZA C/ RODIZIO ocioso
CPU C/ PROCESSADOR INTEL ANTIECONOMICO
PRATELEIRA EM AÇO ANTIECONOMICO
813 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTU'S GREE ANTIECONOMICO
CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTU'S GREE ANTIECONOMICO
CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTU'S GREE ANTIECONOMICO
CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTU'S GREE
ANTIECONOMICO
CONDICIONADOR DE AR SPLIT 9.000 BTU'S GREE
ANTIECONOMICO
CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12.000 BTU'S GREE
ANTIECONOMICO
IMPRESSORA LASER JET HP 1102
ANTIECONOMICO
SUPORTE P/ TV LCD ocioso
CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA
ANTIECONOMICO
SUPORTE CPU AZUL C/ RODIZIO ocioso
SUPORTE CPU AZUL C/ RODIZIO ocioso
SUPORTE CPU AZUL C/ RODIZIO
ocioso
SUPORTE CPU AZUL C/ RODIZIO
ocioso
SUPORTE CPU C/ RODIZIO
ANTIECONOMICO
SUPORTE CPU CINZA C/ RODIZIO
ocioso
SUPORTE CPU CINZA C/ RODIZIO ocioso
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASER
ANTIECONOMICO
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASER ANTIECONOMICO
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASER ANTIECONOMICO
999 TV LED TELA PLANA 24 POL ANTIECONOMICO
1009 MICROCOMPUTADOR C/ PROC CORE 13,5 GB ANTIECONOMICO
MICROCOMPUTADOR C/ PROC CORE 13,5 GB ANTIECONOMICO
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Conrdenarão: SECRETARIA-GERAI DF PROCESSOS F .ILIl GAMENTOS - Telefone: (A53613-7678 - e-mail: doe traDtre mt nov hr
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Ano 14 Nº 3630 Página 42
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CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTU'S LG ANTIECONOM
Ico
CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTU'S LG ANTIECONOM|
NOBREAK 700 VA, SMS ANTIECONOM
1144 ARQUIVO MDF 4 GAV, AZUL ANTIECONOMICO
SWITT 8 PORTAS ANTIECONOM
1163 FRIGOBAR CONSUL 120 L ANTIECONOMICO
1164 ARMÁRIO KAPPESBER TECA IRRECUPERÁVEL
1209 ARMARIO ALTO TECA 2 PORTAS ANTIECONÔMICO
VENTILADOR DE PAREDE 60 CM ANTIECONOMICO
CADEIRA C/ ROSIZIO AZUL ANTIECONÔMICO
CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.000 BTU'S KOMECO ANTIECONÔMICO
ALL ONE 15,4 GB ANTIECONOMICO
1277 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 12.000 BTU'S ELGIN ANTIECONÔMICO
1291 CADEIRA CROMADA GIR ANTIECONOMICO
PORTA CPUPRETO ocioso
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSON PRETA ANTIECONOMICO
MOTOR PORTÃO . IRRECUPERAVEL
1414 PAINEL PLACA ACRILICO
IRRECUPERAVEL
PAINEL C/ ESPELHO MDF IRRECUPERAVEL
1425 VEICULO ONIX 2018/2019 ocioso
1440 ACCESS POINT ANTIECONOMICO
1452 RELOGIO PONTO IRRECUPERAVEL
[— 1.
1453 CARRINHO FUNC DE LIMPEZA ANTIECONOMICO E
CADEIRA ESCRITORIO PRETA ANTIECONOMICO
CARRINHO FUNC DE LIMPEZA ANTIECONOMICO
1508 PAINEL FIXO INCOLOR IRRECUPERAVEL
1511 RECPTOR ANALÓGICO CENTURY OcIoso
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Connrdanarão: SECRETARIA-GERAI DE PROCESSOS F .ItIl GAMENTOS - Telefone: (ASIABII.7A7B - a-mail: dor trafiitra mt nau hr
ém) — Diário Oficial de Contas
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Mato Grosso
Ano 14 Nº 3630 Página 43
Divulgação terça-feira, 10 de junho de 2025 Publicação quarta-feira, 11 de junho de 2025
1517 ARMARIO KAPPESBERG TECA ANTIECONOMICO
1542 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 60.000 BTU'S ELGIN ANTIECONOMICO
CADEIRA PRESIDENTE GIRATORIA ANTIECONOMICO
MONITOR LED 19 ANTIECONOMICO
1610 MESA EM L 2 GAVETAS ANTIECONOMICO
1654 ARMARIO DE AÇO 2 PORTAS ANTIECONOMICO
1665 ARQUIVODE AÇO 4 GAVETS ANTIECONOMICO
1859 ARQUIVO 4 GAVETAS OFICIO PANDIN ANTIECONOMICO
1884 CADEIRA GIRATÓRIA ANTIECONOMICO
2090 MESA EM L VANDAFLEX IRRECUPERAVEL
2119 AR CONDICIONADO MIDEA 22.000 BTU'S ANTIECONOMICO
663 CADEIRA LONGARINA, 3 LUGARES, PRETA ANTIECONÔMICO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Tt h M
O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta- MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 71 da Lei nº 14133/2021, bem
como os autos do processos referente a Licitação Dispensa Eletrônica 003/2025 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, BEBEDOURO E CLIMATIZADORES A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E
DEPARTAMENTOS DESTA CAMARA MUNICIPAL, CONFORME DFD Nº 047/2025, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente Processo
Administrativo para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.
Assim nos termos da legislação vigente, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO conforme abaixo:
NSA COMMERCE ACESSORIOS LTDA (54225464000125) com os itens: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27,
30, 31, 33, 34, 35, 36 e 37 no valor total de R$ 5.296,69 (cinco mil e duzentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos).
DG HIROTANI LTDA (52831040000189) com os itens: 1, 15, 20, 22, 28, 29, 32, 38, 39 e 40 no valor total de R$ 4.323,90 (quatro mil e trezentos e
vinte e três reais e noventa centavos).
OLMI INFORMATICA LTDA EPP (00789321000117) com os itens: 2 e 13 no valor total de R$ 5.550,00 (cinco mil e quinhentos e cinquenta reais)
Alta Floresta - MT, 10 de junho de 2.025
FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Conrdenarán: SECRETARIA-GERAI DF PROCESSOS F .Itl GAMENTOS - Telefone: (AEIAB1A-7ATA - e-mail: dor teatro mt nau hr

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