| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO VICE-PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS EM MISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 2945 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PU LiC ` © NO DkARIO OFICIAL1 DE CONTAS - DOC!TCE-MT D. N° .L PAG(S) OA 3 DATA DIVULG. 1 6 AGO 2025 DATA PUEUC. 2 .GO. U25 DECRETO LEGISLATIVO N. 54312025 SOMULA: DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO VICE-PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO PATS EM MISSAO DE REPRESENTACAO DO MUNICIPIO. Proponente: Mesa Diretora. FASO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica aprovado de acordo corn o artigo 23, inciso IV, e artigo 58, caput, da Lei Organica do Municipio, e, analogicamente, o artigo 227, inciso I, alinea b, do Regimento Interno da Camara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, pedido de autorizagao do Vice-Prefeito Municipal, investido no cargo de Secretario Municipal de Governo, Gestao a Planejamento, para ausentar-se do pals, por um periodo de 12 (doze) dias, compreendidos entre 26 de agosto 06 de setembro de 2025, em viagem cidade de Toquio a Osaka, no Japao, para cumprir agenda de trabalho capitaneada pelo SEBRAE/MT, corn o objetivo de promover o intercambio de experiencias em gestao publica, corn enfase em temas como planejamento urbano, inovacao tecnologica, meio ambiente, energia limpa, turismo a cultura. Paragrafo unico. A programacao inclui participacao na World Expo Osaka 2025, visitas tecnicas a reunioes institucionais, possibilitando conhecer modelos de governance a solucoes aplicadas em bairros inteligentes, centro de inovacao, usinas fotovoltaicas a sistemas de gestao de residuos, que servirao de referencia para a modernizacao das politicas publicas locais a regionais, em beneficio direto da sociedade. Art. 2° O pedido de autorizacao, formalizado por meio do Officio n° 019120251SGGP, de 22 de agosto de 2025, fundamenta-se na necessidade de afastamento para o trato de assuntos de relevante interesse publico municipal, sem prejuizo da percepcao dos subsidios legais. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha Alta Floresta - MT, 25 de agosto de 2025. Ver. Francisco Ailton dos Santos Presidente camaraaltafloresta contato altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 Tribunal de Contas Mato Grosso Diario Oficial de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 14 N° 3691 Divulgarao terra-feira, 26 de agosto de 2025 Homologacao do concurso 30/09/2025 Pagina 18 Publicarao quarta-feira, 27 de agosto de 2025 Diario Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e https://www.concursos. ufmt. br Os recursos impetrados nos dias 21/08/2025 e 22/08/2025 serao desconsiderados. Caso o candidato deseje impetrar novamente Recurso, podera faze-lo na data prevista no novo cronograma. WEMER FRANCIS RODRIGUES DA SILVA Diretor Presidente da ARIS-M CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DEC/SAO DECRETO LEGISLATIVO N. 543/2025 SUMUL~4Jt;,DJSPBE SOBRE AUTORIZAcAO AO VICE-PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO PATS EM MISSAO DE REPRESENTAcAO Dp MUNIGIPIO' Proponente: Mesa Diretora. FASO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica aprovado de acordo corn o artigo 23, inciso IV, a artigo 58, caput, da Lei Organica do Municipio, e, analogicamente, o artigo 227, inciso I, allnea b, do Regimento Interno da Camara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, pedido de autorizagao do Vice-Prefeito Municipal, investido no cargo de Secretario Municipal de Governo, Gestao a Planejamento, para ausentar-se do pals, por um periodo de 12 (doze) dial, compreendidos entre 26 de agosto a 06 de setembro de 2025, em viagern a cidade de TOquio a Osaka, no Japao, para cumprir agenda de trabalho capitaneada pelo SEBRAE/MT, corn o objetivo de prornover o intercambio de experiencias em gestao publica, corn enfase em temas como planejamento urbano, inovacao tecnolOgica, meio ambiente, energia limpa, turismo a cultura. Paragrafo unico. A programacao inclui participacao na World Expo Osaka 2025, visitas tecnicas a reunibes institucionais, possibilitando conhecer modelos de governanca a solucbes aplicadas em bairros inteligentes, centro de inovagao, usinas fotovoltaicas a sistemas de gestao de residuos, que servirao de referencia para a modernizapao das politicas publicas locals a regionais, em beneficio direto da sociedade. Art. 2° 0 pedido de autorizacao, formalizado por meio do Oficio n° 019/2025/SGGP, de 22 de agosto de 2025, fundamenta-se na necessidade de afastamento para o trato de assuntos de relevance interesse publico municipal, sem prejuizo da percepcao dos subsidios legais. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaGao, revogadas as disposicoes em contrario. Plenario Vereador Arnaldo C da Rocha Alta Floresta - MT, 25 de agosto de 2025. Ver. Francisco Ailton dos Santos Presidente CAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO L/CITAcAO AVISO DE PREGAO ELETRONICO N° 002/2025. A Camara Municipal de Dom Aquino, torna publico 0 REGISTRO DE PRE~OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIC,AO DE MATERIALS DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE), PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO, CONFORME CONDIcOES. ESPECIFICAcOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E TODOS SEUS ANEXOS. Modalidade: Pregao EletrOnica n° 002/2025 Tipo: MENOR PREC~O FOR ITEM. Modo de disputa: ABERTO e FECHADO. Publicarao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 Cnnrrianar-An SFCRFTARIA-C;FRAI IlF PR()CFSSCIS F .11 11 C;AMFNTCIS - TPlafnna (n 7,713-7R7A - a-mail rinr t, , tro rnt nn.. hr