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norma nº 545/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 545 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR ALEX MACHADO SIERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PUBUCADO NO DIARIO ORCIAL: 
DE CONTAS - DOCITCC-MT 
!,_ 1 _ 
~.t7. FJ 5 -?-0 RAG(Sè2 4 
MATA DIVULG. 0 9 SET 2025 
DATA PUBLIC. 10 SET 2025 
DECRETO LEGISLATIVO N. 545/2025 
SUMULA: Concede Titulo de Cidadao Honorario Alta￾florestense ao Senhor ALEX MACHADO SIERRA, e da outras 
providencias. 
' 
J 
PRONONENTE: Vereador Oslen Dias dos Santos
FAO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Honorario Alta-florestense ao Senhor 
ALEX MACHADO SIERRA, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, 
demonstrados por este Municipio, colaborando corn sua grandeza e prosperidade. 
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-a em sessao solene, previamente 
convocada pela Presidencia da Casa. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao ou 
afixapao. 
Art. 4° Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 8 de setembro de 20 
Ver. FrancisceCAifton dos Santos 
Presidente 
Ifl camaraaltafloresta 
i contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
Tribunal de Contas 
Mato Grosso 
Diario official de Contas 
Tribunal de Contas de Mato Grosso 
Ano 14 N° 3701 
Divulgacao terra-feira, 09 de setembro de 2025 
Pagina 27 
Publicacao quarta-feira, 10 de setembro de 2025 
valor de R$ R$ 37.392,92 (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) PARCELAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 1.558,00 
(UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), em favor do sr. ADAIR JAIRO HIRT, CPF n° 312.975.440-72. 
Barra do GarCas/MT, 08 DE SETEMBRO DE 2025. 
FERNANDO SALDANHA FARIAS 
Diretor Presidente da AGIRF 
Decreto Municipal n°. 5.726/2025 
PORTARIA 
PORTARIA N° 311, DE S DE SETEMBRO DE 2025. 
DispOe sobre a nomeapao de servidor no ambito da AGIRF. 
0 DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAcAO E FISCALIZAcAO - AGIRF, no use das atribuipbes que the sao 
conferidas pela legislapao vigente, 
RESOLVE: 
Art. 1° — Nomear o servidor PABLO HENRIK ALVES EGEWARTH para exercer o cargo em Comissao de Agente de FiscalizaCao, no ambito da 
Agenda Municipal de Regulacao a Fiscalizapao - AGIRF — Estado de Mato Grosso. 
Art. 20_ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicbes em contrario. 
Registra-se, Publique-se a Cumpra-se. 
Barra do Garpas — MT, 8 de setembro de 2025. 
FERNANDO SALDANHA FARIAS 
Diretor-Presidente da AGIRF 
Decreto Municipal n°. 5.726/2025 
AGENCIA REGULADORA DOS SERVI~OS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE 
SINOP 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
COMUNICAcAO DE SESSAO PtIBLICA -2° SESSAO — ABERTURA ENVELOPE N°2 
Referente: Concorr2ncia n° 001/2025-Comunicamos que a Comissao de Contratacao recebeu da Subcomissao de avaliacao as atas de 
julgamento das Propostas Tacnicas (Envelope n° 01 e n° 03) a respectivas planilhas de julgamento, referente a Concorr@ncia n° 002/2024, tendo 
Como objeto: Contratagao de SERVI OS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMEDIO DE AGENCIAS DE PROPAGANDA para a 
AGER-AGENCIA REGULADORA DOS SERVIC,OS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP. Fica as empresas participantes 
notificadas a partir da presente data a convocadas para participar na 2° Sessao Publica. para abertura de envelope n° 02 do Plano de 
Comunicacao Publicitaria na seguinte data:Dia. 12 de setembro de 2025.Horario: 9:00 (horario de Brasilia).Sinop - MT, 08 de setembro de 2025. 
Luciana dos Santos Martens 
Membro da Comissao Contratagao 
CAMARA MUNICIPAL DEALTA FLORESTA 
DEC/SAO 
DECRETO LEG/SLAT/VON. 545/2025 
SUMULA: Concede Titulo de Cidadao Honorario Alta-florestense ao Senhor ALEX MACHADO SIERRA, a da outras providencias. 
PRONONENTE. Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). 
FASO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Honorario Alta-florestense ao Senhor ALEX MACHADO SIERRA, a que faz jus por seu trabalho, amor e 
carinho, demonstrados por este Municiplo. colaborando corn sua grandeza a prosperidade. 
Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 
Cnnrr1anaran SF('RFTARIA-(;FRAI r)F PROCFSS(1S F .II II (;AMFNTC S - TPlefnr rR513R13-7F7R - a-mail dr - trA(ni)trA mt nnv hr 
Tribunal de Contas 
Mato Grosso 
Diario official de Contas 
Tribunal de Contas de Mato Grosso 
Ano 14 N° 3701 
Divulgarao terra-feira, 09 de setembro de 2025 
Pagina 28 
Publicarao quarta-feira, 10 de setembro de 2025 
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-a em sessao solene, previamente convocada pela Presid@ncia da Casa. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao ou afixacao. 
Art. 4° Revogam-se as disposigoes em contrario. 
Plen2rio Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 8 de setembro de 2025. 
Ver. Francisco Ailton dos Santos 
Presidente 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GAR~AS 
PROCEDIMENTO ADMINISTR,4TIVO 
EXTRATO DO CONTRA TO N° 025/2025 
Barra do Garcas-MT, 05 de setembro de 2025. 
EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2025 
VIG~NCIA DE 03/09/2025 a 03/10/2025 
EMPENHO - MAN. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARC~AS 
CONTRATADO: MOTO VALE - COMERCIO DE PEAS E SERVIC~OS LTDA, CNPJ N° 
08.208.288/0001-04 
DOTAC,AO: 33.90.30 — Material consume e 33.90.39 - Service Terceiro Pessoa Juridica. 
VALOR GLOBAL: R$ 917;00 (novecentos a dezessete reais). 
OBJETO: A CONTRATAcAO DE EMPRESA PARA PRESTAcAO DE SERVI~O DE MANUTENcAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS -
REVISAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTOCICLETA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GAR~AS MT. 
Igor Alves Rezende 
Diretor do Sistema de compras contratos a licitacoes 
Portaria no 038/2025 
CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE 
PORTARIA 
PORTARIA N° 123/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 
"Dispoe sobre concessffio de diarias a vereadora "JAISMA TAIANA PAPADUIK". 
O Sr. Reginaldo Martins Ribeiro, Presidente da Camara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no use das atribuicoes que the sao 
conferidas pela Lei Organica do Municlpio de Brasnorte a pelo Regimento Interno da Camara Municipal: 
Considerando: As Leis Municipais N°. 2.726/2023 de 31/03/2023 e N°. 2.768/2023 de 22/12/2023. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Autorizar a viagem da Vereadora JAISMA TAIANA PAPADUIK. a serviro delta Casa Legislativa, para a cidade de Cuiaba MT no 
periodo de 07 a 10 do mos de setembro do ano de 2025, para cumprir agendas junto a Assembleia Legislativa a participar do Primeiro Encontro 
Estadual da Procuradoria da Mulher. 
Art. 2° - Determinar ao setor financeiro que, em conformidade com Lei 2.768/2023 de 22/12/2023. efetue o pagamento de 02 (duas) diarias no 
valor de R$ 461,82 (quatrocentos sessenta a um reais a oitenta a dois centavos) cada, totalizando RS 923,64 (Novecentos vinte a tros reais e 
sessenta a quatro centavos) para custear as despesas de locomogoo. alimentacao a hospedagem, já descontados os valores correspondentes ao 
auxilio-alimentagoo. 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario. 
Registre-se 
Publique-se 
Pa/ado Vereador Wander/el Jose Berto, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mos de setembro do ano 2025 (doffs mil a vinte e 
cinco) 
Publicarao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 
Cnnrrianac~n SF(;RFTARIA-(;FRAI r1F PR(1(~FSS(1S F .II II ( AMFNTOS - Talafnna /R51AR11-7R7P _ a-mail rinr tcc?(nhtrp mt nnv hr 

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