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norma nº 3034/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3034 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
LEI N.º 3034/2025
SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI
O DIA MUNICIPAL DA “MARCHA PARA JESUS” E DA
(Publicado no Diário Oficial de L
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(DOCITC-MT)
| Edição nº2300)-Págis).
Autoria: Vereadores Darlan Trindade Carvalho, Douglas
Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ramos da Silva e
Nilson Pereira da Silva
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou €
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono à
seguinte Lei:
Art 1.º- O artigo]|lº da Lei Municipal nº 1.865, de 26 de novembro de 2010, passa à
vigorar dom à seguinte redação:
Art. 1º -|Fica instituído, no Município de Alta Floresta, O Dia da "Marcha para
Jesus", que se realizará, anualmente, em data a ser escolhida e divulgada
previamente, compreendida entre O Domingo de Páscoa e o final da primeira
quinzena do mês de julho...
Art.2º- Os o dispositivos da Lei Municipal nº 1.865/2010 permanecem
inalterados.
Art.3º- Esta lei êntra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeit) ia Municipal de Alta Floresta-MT, em 02 de setembro de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PLnº 027/2025 - Poder Legislativo 1
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
|
|
|
|
T Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas Tri
Mato Grosso
do fato gerador
Alta Floresta/MT, 05 de setembro de 2
unal de Contas de Mato Grosso
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
“LEGISLAÇÃO
“MARCHA PARA JESUS” E DÁ OU
LELN. 2024/2025
PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO Urias MUNICIPAL Nº 1.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
Autoria: Vereadores Darlan Trindade
rvaiho, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ramos da Silva e Nilson Pereira da Silva
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FU ORESTA, Estado de Mato Grosso, no Uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono à seguini
Art 4.º-O artigo 1º da Lei Municipal
Art. 4º - Fica instituído, no Município
Lei:
4.865, de 26 de novembro de 2040, passa a vigorar com a seguinte redação:
de Alta Floresta, o Dia da "Marcha para Jesus”, que se realizará, anualmente, em data a ser escolhida e
divulgada previamente, compreendida entre O Domingo de Páscoa e O final da primeira quinzena do mês de julho...
Art 2º - Os demais dispositivos da Li
Art 3º - Esta lei entra em vigor na dai
Ayt. 4º - Revogam-se as disposições
Prefeitura Municipal de Alta Flores
Municipal nº 1.865/2010 permanecem inalterados.
de sua publicação.
m contrário.
T, em 02 de setembro de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEIN. 3,035/2025
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER [EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR
DESTINADO À ÁREA VERDE E INMLUSÃO NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguihte Lei.
Ar. 4º- Fica autorizado o Poder
Loteamento “Aquarela Hamoa Rá
decimetros quadrados), de pro; t
sob n. 19.090.527/0001-82, com
lecutivo Municipal a receber, a título de doação de particular, O imóvei Lote Urbano nº 01, Quadra nº 49,
idencial”, com área de 4.1458,25m2 (um mil cento e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e cinco
e de Maestro Empreendimentos Imobiliários Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPiME
e nesta cidade de Alta Floresta, devidamente registrado na Matrícula n.º 42.217, Livro 2-HC€, no 1º Serviço
Registral da Comarca de Alta Floresta, com O “objetivo inclusão de parte da área como área verde e parte como malha viária municipal.
$4º A presente doação não impli
rá em custos para o Município, vez que execução de toda a infraestrutura necessária para compor & área
verde e o sistema viário correrá às expensas do doador, assim como as despesas para a efetiva formalização da doação.
$2º- Efetivada a doação do im
em favor do Município, este ficará afetado como área verde 800,17n* e sistema viário 358,08”, conforme
figura representativa anexo Idesta pei.
$32- Fica vedado ao Município qui
Art. 2º- A doação a ser realizada
implantação passar: á a integrar o di
uer outra destinação ao imóvel senão o previsto nesta lei.
favor do Município tem por objetivo a criação de uma área verde e sistema viário que após concluída sua
inio público. , :
Parágrafo único. A formalização da negócio jurídico de doação de que trata esta Lei será realizada por escritura pública de doação pura e simples
As 3 Esta Lei entrará em vigor pen de sua publicação.
As 4º- Revogam-se as disposiçõ
Prefeitura Municipal de Alta Flores
VETO Nº 003/2025
Senhor Presidente,
Hustres Vereadores
«em contrário.
. em 04 de setembro de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
VETO guaiages
Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-ihe que, no exercício da prerrogativa prevista no 81º, do art 45 cie artigo 59, 8 1º, inciso VA
ambos da Lei Orgânica do Mui
Pública o Conselho Municipal de
decido opor veto total ao Projeto de Lei nº 030/2025, de iniciativa do Legisiativo, que “Declara de Utilidade
rança Pública de Alta Floresta - COMSEP”.
Razões do Veto total ao Projeto de Lei nº 030/2025
Por meio do ofício 654/2025, foi êncaminhado à sanção cópia do Projeto de Lei 030/2025, aprovado em sessão do dia 18 de agosto do corrente
ano, que objetiva declarar de utilifiade pública o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP.

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