| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3033 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT (Publicado no Diário Oficial de Cântas | (DOCITC-HT) Edição n'SEE Pásts) JOL | Deo (OQ Ig agóica Za Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI N.º 3033/2025 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Executivo Municipal . A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.- Ficam cc os incisos X, XI e XII no art. 25 da Lei 2.752/2022, passando a vigorar|com a seguinte redação: “Art. a 6.) X- Prod ção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas; XI- pi de mudas florestais em viveiros; XTI- Fo entar a realização de cursos de capacitação e treinamento aos integrantes da agricultura familiar.” Art.2º- Fica autdrizado o Poder Executivo a promover a reedição da Lei 2.7 52/2022, Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º- Revogan-se as disposições em contrário. o Floresta-MT, em 02 de setembro de 2025. a A PL nº 2366/2025 - Poder Ex: Ivo Travessa Álvaro Teixeira Cpsta, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT áú Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Diário Oficial de Contas Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA ATO LELN.º 093/2025 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA IEI 275212022, E DÁ OUTI RAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FI ORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguin QuE a o Ê E fe dg en nn na Art. 1.º: Ficam acrescidos os incisos . XI e Xll no art. 25 da Lei 2752/2022, passando a vigorar com a seguinte redação: “At 25 (.) o. o Ro : a X- Produção de mudas e outras form às de propagação vegetal certificadas, Xi- Cultivo de mudas florestais em viveiros, Xil- Fomentar a realização de cursos de capacitação e treinamento aos integrantes da agricuitura familiar” Así. 2º - Fica autorizado o Poder Exedutivo à promover a reedição da Lei 2 752/2022, Ast. 3º - Esta lei entra em vigor na dala de sua publicação. Art 4º - Revogam-se as disposições Bm contrário. T. em 02 de setembro de 2025. | CO VALDEMARGAMBA | Prefeito Municipal DECRETO N.º 260/2025 SÚMULA: ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — CMAS, PARA O BIÊNIO 2024-2026. É VALDEMAR GAMBA, Prefeito Muni CONSIDERANDO a Lei 2930/2024 de O IDERANDO à teor do Ofício n | 05112024 - CMAS - solicitando a aiteração dos membros do Conselho para o Biênio 2024-2026. Art 1º- Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Alta Floresta, conforme segue: SEGMENTO GOVERNAMENTAL | o É Ss a a REPRESENTANTES DA SECRETAR A MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: Titular: Elisabeth de Oliveira 7 Suplente: Cleuza Aparecida de Freitas Dallastra REPRESENTANTES DA SECRETA Titular Sandra Aparecida Alcântara Suplente: Maycon Douglas Nunes REPRESENTANTES DA SECRET, Titular: Maria de Jesus Pereira Suplente: Priscila Dias Siqueira |. SEGMENTO NÃO GOVERNAMEN AL REPRESENTANTES USUÁRIOS. Titular Hudson da Silva Bezerra (1 4 Suplente: Loni Sturm (Representan' REPRESENTANTES DE ORGAN Titular: Jessica Alves Lopes Berti Suplente: Joberto Silvério de Mo (Fundação Servir) REPRESENTANTES DE PROFISS JONAIS DA ÁREA: É Titular Laila Buri da Costa (CRESS T 20º Região-MT) É Suplente: Sabrina dos Santos Souza (Conselho Regional de Psicologia 18º Região/MT) Art 2.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Art 3.º- Este Decreto revoga todasjas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 235/2024. Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, em 03 de setembro de 2024. É VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: Nº 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: ABBA BIDS LTDA, CNPJ; 57.460 463/0001-53, VALOR: R$ 614,36. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2025. VIGÊNCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS A SEREM UTILIZADOS NOS DEPARTAMENTOS E SECRETA BIAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA/MT. EXTRATO DA ATA Nº 280/2025, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: Nº 15.023.906/0001-07 E À EMPRESA. LDR SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 51.516.371/0001-61, VALOR: R$ 20.280,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Bonalumi RIA MUNICIPAL DE SAÚDE: bpresentante de Usuários do CRAS) de Usuários do CEL) É Ru ÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: : , ja (CEEDA - Centro Educacional Especializado em Deficiência Auditiva)