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norma nº 3033/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3033 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
(Publicado no Diário Oficial de Cântas |
(DOCITC-HT)
Edição n'SEE Pásts) JOL |
Deo (OQ Ig agóica Za
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
LEI N.º 3033/2025
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
2.752/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Executivo Municipal .
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.- Ficam cc os incisos X, XI e XII no art. 25 da Lei 2.752/2022, passando
a vigorar|com a seguinte redação:
“Art. a 6.)
X- Prod
ção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas;
XI- pi de mudas florestais em viveiros;
XTI- Fo
entar a realização de cursos de capacitação e treinamento aos
integrantes da agricultura familiar.”
Art.2º- Fica autdrizado o Poder Executivo a promover a reedição da Lei 2.7 52/2022,
Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogan-se as disposições em contrário.
o Floresta-MT, em 02 de setembro de 2025.
a
A
PL nº 2366/2025 - Poder Ex:
Ivo
Travessa Álvaro Teixeira Cpsta, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
áú
Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Diário Oficial de Contas
Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
ATO
LELN.º 093/2025
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA IEI 275212022, E DÁ OUTI RAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FI ORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguin QuE a o Ê E fe dg en nn na
Art. 1.º: Ficam acrescidos os incisos . XI e Xll no art. 25 da Lei 2752/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“At 25 (.) o. o Ro : a
X- Produção de mudas e outras form às de propagação vegetal certificadas,
Xi- Cultivo de mudas florestais em viveiros,
Xil- Fomentar a realização de cursos de capacitação e treinamento aos integrantes da agricuitura familiar”
Así. 2º - Fica autorizado o Poder Exedutivo à promover a reedição da Lei 2 752/2022,
Ast. 3º - Esta lei entra em vigor na dala de sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições Bm contrário.
T. em 02 de setembro de 2025. |
CO VALDEMARGAMBA |
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 260/2025
SÚMULA: ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA —
CMAS, PARA O BIÊNIO 2024-2026. É
VALDEMAR GAMBA, Prefeito Muni
CONSIDERANDO a Lei 2930/2024 de
O IDERANDO à teor do Ofício n | 05112024 - CMAS - solicitando a aiteração dos membros do Conselho para o Biênio 2024-2026.
Art 1º- Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Alta Floresta, conforme segue:
SEGMENTO GOVERNAMENTAL | o É Ss a a
REPRESENTANTES DA SECRETAR A MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
Titular: Elisabeth de Oliveira 7
Suplente: Cleuza Aparecida de Freitas Dallastra
REPRESENTANTES DA SECRETA
Titular Sandra Aparecida Alcântara
Suplente: Maycon Douglas Nunes
REPRESENTANTES DA SECRET,
Titular: Maria de Jesus Pereira
Suplente: Priscila Dias Siqueira |.
SEGMENTO NÃO GOVERNAMEN AL
REPRESENTANTES USUÁRIOS.
Titular Hudson da Silva Bezerra (1 4
Suplente: Loni Sturm (Representan'
REPRESENTANTES DE ORGAN
Titular: Jessica Alves Lopes Berti
Suplente: Joberto Silvério de Mo (Fundação Servir)
REPRESENTANTES DE PROFISS JONAIS DA ÁREA: É
Titular Laila Buri da Costa (CRESS T 20º Região-MT) É
Suplente: Sabrina dos Santos Souza (Conselho Regional de Psicologia 18º Região/MT)
Art 2.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Art 3.º- Este Decreto revoga todasjas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 235/2024.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, em 03 de setembro de 2024. É
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: Nº 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA:
ABBA BIDS LTDA, CNPJ; 57.460 463/0001-53, VALOR: R$ 614,36. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025. DATA DA
ASSINATURA: 28/08/2025. VIGÊNCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS A SEREM UTILIZADOS NOS
DEPARTAMENTOS E SECRETA BIAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA/MT.
EXTRATO DA ATA Nº 280/2025, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: Nº 15.023.906/0001-07 E À EMPRESA.
LDR SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 51.516.371/0001-61, VALOR: R$ 20.280,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
Bonalumi
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
bpresentante de Usuários do CRAS)
de Usuários do CEL) É Ru
ÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: : ,
ja (CEEDA - Centro Educacional Especializado em Deficiência Auditiva)

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