| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS 1º, 2º E DA EMENDA DA LEI Nº 592, DE 11 DE MAIO DE 1.995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TROPICAL, PARA ADEQUAR À ATUAL DENOMINAÇÃO A ENTIDADE. |
| native_id | 2973 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Publicado no Diário Oficial de ! (DOCITO-MT) | Edição nº5209 -Págts). 14, De lá 1CA/LSa 16] ca Art. 1.º- seguinte jredação: Art.2.º- O Artigb seguinte) redação: “Art. 2. Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI N- 3038/2025 SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS 1º, 2º E DA EMENTA DA LEI N.º 592, DE 11 DE MAIO DE 1995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM TROPICAL, PARA ADEQUAR À ATUAL DENOMINAÇÃO A ENTIDADE”. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: O artigo) 1º da Lei nº 592, de 11 de maio de 1995, passa a vigorar com a |- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO HTÁRIA DOS BAIRROS JARDIM TROPICAL E RESIDENCIAL SITÁRIO, situada na Estrada Central, neste Município, inscrita no F sob o nº 26.611.103/0001-81.” 2º da Lei nº 592, de 11 de maio de 1995, passa a vigorar com a | - A Associação Comunitária dos Bairros Jardim Tropical e Residencial Universitário fica isenta de quaisquer taxas e impostos municipais.” “DECLARA DE UTILIDADE NITÁRIA DOS COM PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BAIRROS JARDIM TROPICAL E RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO.” a em contrário. PL nº 034/2025 - Poder Legislativo 1 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Tribune de Cortes Tribunal de Contas de Mato Grosso ne Leia-se: Reporto-me a Vossa Excelência para omunicar-ihe que, no exercício da prerrogativa prevista no 81º, do art. 45 cle ertigo 50, 5 1º, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, flecido opor veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2346/2025 (EMENDAS 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025), de iniciativa do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E : e Onde se lê: Diante do exposto, à vista das razões pra explicitadas, apresentamos o Veto total às Emendas 012, 013, 014, 045, 016, 017, 018, e 019/2025 ao Projeto de Lei nº 2346/2025. : Leia-se: Diante do exposto, à vista das razõeg ora explicitadas, apresentamos o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2346/2025 (Emendas 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025). : LEIN. 038/2025 ; SÚMULA: “Altera a redação dos arts [º, 2º e da ementa da Lei n.º 592, de 11 de maio de 1995, que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim Tropical] para adequar & atual denominação a entidade”. Autoria: Vereador Douglas Pereira Telxeira de Carvalho : ê Ê A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: E º Art 1.º- O antigo 1º da Lei nº 592, de 11 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação. “Art 1º- Fica declarada de Utilidade [Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS JARDIM TROPICAL E RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO, situada na EstradalCentral, neste Município, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.61 1.103/0001-81” Art 2º O Artigo 2º da Lei nº 592, de [1 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 2.º A Associação Comunitária dps Bairros Jardim Tropical e Residencial Universitário fica isenta de quaisquer taxas e impostos municipais ” Art 3.º- A ementa da Lei nº 592, de 1|l de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS JARDIM TROPICAL E RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO ú Ast 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi ão, mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 592/05. Art 5.º- Revogam-se as disposições pm contrário, Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 09 de setembro de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LELN.º 3039/2025 SÚMULA: “DENOMINA “PRAÇA DD BAIANO”, O ESPAÇO PÚBLICO CARACTERIZADO PRAÇA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NA ESQUINA DA RUA LAUDICÉIA (NW-C2) COM A RUA NW-E". Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos : A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA HLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. j E N Ar 1.º- Fica denominada “Praça do Baiano” a Praça NW-D, situada no Bairro Boa Esperança, na esquina da Rua Laudicéia (NW-C2) com a Rua NW-E, ne Município de Alta Florestal Mato Grosso, em referência ao nome do senhor lvan Rocha da Silva. Ast 2º O Executivo Municipal adotara as providências necessárias ao cumprimento da presente Lei. Ar 3” Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. : Art 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 09 de setembro de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEIN. 3040/2025 SÚMULA: “DECLARA O ZOGUE-ZÓGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO MAMIFERO-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado : A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei É Art 1º Fica declarado como mamiifero-simbolo do Município de Alta Floresta — MT o primata conhecido como zogue-zogue de Alta Floresta (Pleciurocebus grovesi), espécie endêmica da região e classificada como Criticamente Ameaçada de Extinção, segundo critérios da União internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Art. 2º- O zogue-zogue de Alta Fidresta toma-se símbolo da biodiversidade e da identidade ecológica do município, representando os esforços da sociedade locai peia conservação da fauna silvestre. Sua escolha está diretamente ligada ao surgimento do projeto Alta Floresta Não Atropeia, iniciativa municipaí voltada à prevpnção de atropelamentos de animais silvestres, especialmente dessa espécie emblemática e criticamente ameaçada de extinção. ; É