| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3039 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA DO BAIANO, O ESPAÇO PÚBLICO CARACTERIZADO PRAÇA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NA ESQUINA DA RUA LAUDICÉIA (NW-C2) COM A RUA NW-E. |
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sz PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Publicado na Diário Oficial de (DociTe-Mr) ontas Edição nº DOS Págis), 119 ; Delo (OO AILICA!, 25 | Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 PLEI N.º 3039/2025 SÚMULA: “DENOMINA “PRAÇA DO BAIANO”, O ESPAÇO PÚBLICO CARACTERIZADO PRAÇA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NA ESQUINA DA RUA LAUDICÉIA (NW-C2) COM A RUA NW-E”. Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou é eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica denominada “Praça do Baiano” a Praça NW-D, situada no Bairro Boa Esperança, na esquina da Rua Laudicéia (NW-C2) com a Rua NW-E, no Município de Alta Floresta, Mato Grosso, em referência ao nome do senhor Ivan Rotha da Silva. Art. 1.º- Art. 2º presenta Lei. Art. 3.º- Art. 4.º- Revoga Prefei D Prefeitd Municipal O Executivo Municipal adotará as providências necessárias ao cumprimento da Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação. -se as disposições em contrário. ta Floresta-MT, em 09 de setembro de 2025. PL nº 036/2025 - Poder Legiglativo Travessa Álvaro Teixeira Posta, 1 nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Tribunal de Contas Leia-se: Reporto-me a Vossa Excelência para Icomunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no $1º, do art. 45 cic artigo 59, 8 1º, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, hecido opor veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2346/2025 (EMENDAS 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025), de iniciativa do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. e Onde se lê: Diante do exposto, à vista das razões jora explicitadas, apresentamos o Veto total às Emendas 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025 ao Projeto de Lei nº 2346/2025. Leia-se: Diante do exposto, à vista das razões ora explicitadas, apresentamos o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2346/2025 (Emendas 012, 013, 014, 015, 018, 017, 018, e 019/2025). LEINS 038/2025 SÚMULA: “Altera a redação dos arts /1º, 2º e da ementa da Lei nº 592, de 11 de maio de 1995, que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim Tropical, para adequar à atual denominação a entidade”. Autoria: Vereador Douglas Pereira Tejxeira de Carvalho A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinje Lei: At 1.º O artigo 1º da Lei nº 592, de |1 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º- Fica declarada de Utilidade] Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS JARDIM TROPICAL E RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO, situada na Estrada Central, neste Município, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.611.103/0001-81.” Art 2º O Artigo 2º da Lei nº 592, de|11 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 2º A Associação Comunitária dbs Bairros Jardim Tropical e Residencial Universitário fica isenta de quaisquer taxas e impostos municipais ” Ast 3.º A ementa da Lei nº 592, de 1/1 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS JARDIM TROPICAL E RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO Art 4º- Esta Lei entra em vigor na dáta de sua publicação, mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 592/95. Art 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta MT, em 09 de setembro de 2025 VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LELN.º 3039/2025 SÚMULA: “DENOMINA "PRAÇA DD BAIANO”, O ESPAÇO PÚBLICO CARACTERIZADO PRAÇA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NA ESQUINA DA RUA LAUDICÉIA (NW-C2) COM A RUA NW-E”. Autoria: Vereadora Leonice Klaus dds Santos A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições tegais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguihie Lei: ú Art 1.º- Fica denominada “Praça do) Baiano” a Praça NW-D, situada no Bairro Boa Esperança, na esquina da Rua Laudicéia (NW-C2) com a Rua NNE, no Município de Aita Floresta, Mato Grosso, em referência ao nome do senhor Ivan Rocha da Silva. Ast 2º O Executivo Municipal adotará as providências necessárias ao cumprimento da presente Lei. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Florestg-MT, em 09 de setembro de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEI N.º 9040/202s SÚMULA: “DECLARA O ZOGUE-ZDGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO MAMIÍFERO-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — MT, EM O DE SUA IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA] FLORESTA, Estado de Mato Grosso, 5 uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Ast 1º Fica declarado como m ifero-simbolo do Município de Alta Horesta — MT o primata conhecido como zogue-zogue de Alta Floresta (Plecturocebus grovesi), espéde Indémica da região e classificada como Criticamente Ameaçada de Extinção, segundo critérios da União internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Art 2º O zogue-zogue de Alta Fibresta toma-se símbolo da biodiversidade e da identidade ecológica do município, representando os esforços da sociedade local pela conservação da fauna silvestre, Sua escolha está diretamente ligada ao surgimento do projeto Alta Floresta Não Atropeia, iniciativa municipal voltada à prevenção de atropelamentos de animais silvestres, especialmente dessa espécie emblemática e criticamente ameaçada de extinção. É