| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3040 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | DECLARA O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2975 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI N.º 3040/2025 SÚMULA: “DECLARA O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO MAMÍFERO-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA Publicado no Diário Oficial d Contas e ad FLORESTA - MT, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA Edição nº 0S-Págts). 44-43] ECOLÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, E DÁ De i5 Io9lga A e IOhIAS. OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º- Fica deglarado como mamifero-símbolo do Município de Alta Floresta — MT o primata |conhecido como zogue-zogue de Alta Floresta (Plecturocebus grovesi), espécie [endêmica da região e classificada como Criticamente Ameaçada de Extinção, segundo critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (TUCN). Art.2.º- O zogud-zogue de Alta Floresta torna-se símbolo da biodiversidade e da identidade ecológida do município, representando os esforços da sociedade local pela conservação da fauna silvestre. Sua escolha está diretamente ligada ao surgimento do projeto Alta Floresta Não Atropela, iniciativa municipal voltada à prevenção de atropelamentos de animais silvestres, especialmente dessa espécie emblemática e criticantente ameaçada de extinção. Art.3.º- O Podgr Executivo Municipal poderá utilizar a imagem e informações sobre O zogue-Zogue em: IL matetiais educativos e campanhas públicas; IL- sinalizações urbanas, viárias e turísticas; III- dotumentos, eventos, exposições e festividades oficiais e Feira IV- materiais de divulgação científica e ambiental. a Ea PL nº 028/2025 - Poder np 1 Travessa Álvaro Teixeira |Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT sé PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 de setembro como o “Dia Municipal do Zogue-Zogue de Art.4.º- Fica instituído o dia 1º cação ambiental, Alta Floresta”, data destinada à promoção de ações de edu sensibilização para a proteção da fauna silvestre e valorização da biodiversidade regional, especialmente nas instituições de ensino, meios de comunicação e espaços públicos. Art.5.º- Esta Lei ehtra em vigor na data de sua publicação. nicipal de Aka Floresta-MT, em 09 de setembro de 2025: VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PL nº 028/2025 - Poder Lessaivo 2 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Leia-se: a prerrogativa prevista no 81º, do ambos da Lei Orgânica do Município, lecido opor veto Parcial ao Projeto 019/2025), de iniciativa do Executivo unicipal, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLUI OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. e Onde se lê: Diante do exposto, à vista das razões bra explicitadas, apresentamos 0 Veto total às Projeto de Lei nº 2346/2025. ieia-se. Reporto-me a Vossa Excelência para des pe que, no exercício d Diante do exposto, à vista das razões 015, 016, 017,018,e 01 9/2025). ora explicitadas, apresentamos o Veto Parcial ao LEINº 3038/2025 SÚMULA: “Altera a redação dos arts 4º, 2º e da ementa da Lei n.º 592, de 11 de maio de 1995, que Declai Comunitária do Bairro Jardim Tropical! para adequar à atual denominação a entidade”. Autoria: Vereador Douglas Pereira Teikeira de Carvalho A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado d Prefeito Municipal, sanciono a 2,6 ido je Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Art 1.º O artigo 1º da Lei nº 592, de 11 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIA ÃO COMUNITÁRIA DOS UNIVERSITÁRIO, situada na Estrada Central, neste Município, inscrita no CNPJ/MF sob o Art 2º O Artigo 2º da Lei nº 592, de 14 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Amt 2º A Associação Comunitária dos Bairros Jardim Tropical e Residencial Universitário fica isenta de quai Art 3.º A ementa da Lei nº 592, de ff de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS, BAIRROS UNIVERSITÁRIO” Ast 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições da Lei Municipal Art 5.º- Revogam-se as sposçõs ho contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 09 de setembro de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEIN 3039/2025 SÚMULA: “DENOMINA “PRAÇA Pi ESPERANÇA NA ESQUINA DA RUA LAUDICÉIA (NW-C2) COM A RUA NW-E". Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Esta Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Ast. 1.º Fica denominada “Praça do NW-E, no Município de Aita Florestal do de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Mato Grosso, em referência ao nome do senhor Ivan Rocha da Silva. Art 2º O Executivo Municipal adotará as providências necessárias ao cumprimento da presente Lei. Aut 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 4.º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta MT, em 09 de setembro de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEIN. 3040/2025 SÚMULA: “DECLARA O ZOGU! DE ALTA FLORESTA — MT, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA ECOL Autoria: Vereadora Elisa Gomes TAPLOR E ÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Prefeito Municipal, sanciono a segujnte Lei ifero-simbolo do Município de Alta Flore: indêmica da região e classificada como la Natureza (IUCN). esta toma-se símbolo da biodiversidade e da fauna silvesire. Sua escolha está direta nção de atropelamentos de animais silvestres, especialmente dessa Ast. 4.º Fica declarado como ma (Piecturocebus grovesi), espécie internacional para a Conservação Art 2º O zogue-zogue de Aita Fh da sociedade local pela conserv: iniciativa municipal voltada à pre' ameaçada de extinção. sta — MT o primata conhecido art 45 cic artigo 59, 8 1º, inciso IV, de Lei nº 2346/2025 (EMENDAS 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e RIANUAL - PPA PARA O QUADI RIÊNIO 2026-2029 E DÁ Emendas 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025 ao Projeto de Lei nº 2348/2025 (Emendas 012, 013, 014, ra de Utilidade Pública a Associação aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, BAIRROS JARDIM TROPICAL E RESIDENCIAL nº 26.611.103/0001-81 * isquer taxas e impostos municipais ” JARDIM TROPICAL E RESIDENCIAL nº 592/95. BAIANO”, O ESPAÇO PÚBLICO CARACTI ERIZADO PRAÇA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA aprovou e eu, VALDEMAR CAMBA, aiano” a Praça NW-D, situada no Bairro Boa Esperança, na esquina da Rua Laudicéia (NW-C2) com a Rua E-ZÓGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVES!) COMO MAMÍFERO-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, como zogue-zogue de Alta Floresta Criticamente Ameaçada de Extinção, segundo critérios da União da identidade ecológica do município, representando os esforços mente ligada ao surgimento do projeto Alta Floresta Não Atropeia, espécie emblemática e criticamente Tribunal de Contas Tri Mato Grosso Diário Oficial de Contas bunal de Contas de Mato Grosso Art. 3.º- O Poder Executivo Municipal p 1- materiais educativos e campanhas pú rà utilizar a imagem e informações sobre o zogue-zogue em: blicas, 1i- sinalizações urbanas, viárias e turístipas, fil- documentos, eventos, exposições e festividades oficiais e Feiras; e 1V- materiais de divulgação científica e ambiental. educação ambiental, sensibilização pai ensino, meios de comunicação e espa Art. 5º Esta Lei enira em vigor na da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-M Art. 4º- Fica instituído o dia 1º de pa SÚMULA: “ALTERA REDAÇÃO DO: EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVI ro como o “Dia Municipal da Zogue-Zogue de Alta Floresta”, data destinada à promação de ações de a proteção da fauna silvestre e valorização da biodiversidade regional, especialmente nas instituições de públicos. de sua publicação. , em 09 de setembro de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipai LEIN. 3041/2025 ENS 1º E 2º DA LEI Nº 2885/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE NCIAS”. Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida) A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte] Lei: Ast. 1.º- O caput dos artigos 1.º e 2.º daLei n.º 2.885, de 22 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: Art 1º Poderão ser regularizadas ul parcelamento, concluídas até 31 de tenham condições de higiene, segu: estabelecidas nesta Lei, até 31 de de; Art 2º- Fica autorizada, até 31/12/202: da Lei 2.759/2022, condicionados à re: das legislações anteriores. Art 3º- Revogam-se as disposições ei ia ou mais edificações no mesmo lote, independeniemenite das infrações à legislação edilícia e de zembro de 2024, nos termos do art. 70 da Lei nº 1.272 de 2003, Plano Diretor Municipal - PDM, que (ça de uso, acessibilidade, estabilidade, habitabilidade e salubridade, desde que atendidas as condições imbro de 2025. , & regularização de desmembramentos de lotes que já estavam consolidadas antes da entrada em vigor larização de edificações construídas até 31 de dezembro de 2024, desde que observadas as disposições Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na sat sua publicação. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-M contrário. + em 09 de setembro de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEINº 3042/2025 SÚMULA: “ALTERA o inciso v do art. 1P da lei municipal n.º 2.759/2022 e dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida) A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FL! Prefeito Municipal, sanciono a seguinte At. 1.º- Fica alterado o disposto. no hi RESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Lei: iso V, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 2.759/2022, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal após rejeição de veto parcial do Prefeith, nos termos da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação: AR 12- V- Nos lotes com características predominantemente residenciais, em todo c território do município, poderá ter uso residencial, concomitantemente ao uso comercial os de serviços, podendo este uso ser exercido na condição de pessoa física ou jurídica, desde que tenha atividade no local, e que, anteriormente, o Município já tenha expedido Alvará de Funcionamento para a atividade no local, para qualquer pessoa fisica ou jurídica. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3º Revogam-se as doposções contrário. Prefeitura Municipal de Aita Floresta-MIF, em 09 de setembro de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PROCESSO SELETIVO MÉDICO VETERINÁRIO NOME Ronei Crispim Pequeno Gomes PONTUAÇÃO Experiencia Profissional | Cursos Complementares Juliano Carlos Pimenta Monteiro