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norma nº 3040/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3040 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaDECLARA O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
LEI N.º 3040/2025
SÚMULA: “DECLARA O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA
FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO
MAMÍFERO-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA
Publicado no Diário Oficial d
Contas
e ad FLORESTA - MT, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA
Edição nº 0S-Págts). 44-43] ECOLÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, E DÁ
De i5 Io9lga A e IOhIAS. OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º- Fica deglarado como mamifero-símbolo do Município de Alta Floresta — MT o
primata |conhecido como zogue-zogue de Alta Floresta (Plecturocebus grovesi),
espécie [endêmica da região e classificada como Criticamente Ameaçada de
Extinção, segundo critérios da União Internacional para a Conservação da
Natureza (TUCN).
Art.2.º- O zogud-zogue de Alta Floresta torna-se símbolo da biodiversidade e da identidade
ecológida do município, representando os esforços da sociedade local pela
conservação da fauna silvestre. Sua escolha está diretamente ligada ao surgimento
do projeto Alta Floresta Não Atropela, iniciativa municipal voltada à prevenção de
atropelamentos de animais silvestres, especialmente dessa espécie emblemática e
criticantente ameaçada de extinção.
Art.3.º- O Podgr Executivo Municipal poderá utilizar a imagem e informações sobre O
zogue-Zogue em:
IL matetiais educativos e campanhas públicas;
IL- sinalizações urbanas, viárias e turísticas;
III- dotumentos, eventos, exposições e festividades oficiais e Feira
IV- materiais de divulgação científica e ambiental. a Ea
PL nº 028/2025 - Poder np 1
Travessa Álvaro Teixeira |Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
sé
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
de setembro como o “Dia Municipal do Zogue-Zogue de
Art.4.º- Fica instituído o dia 1º
cação ambiental,
Alta Floresta”, data destinada à promoção de ações de edu
sensibilização para a proteção da fauna silvestre e valorização da biodiversidade
regional, especialmente nas instituições de ensino, meios de comunicação e
espaços públicos.
Art.5.º- Esta Lei ehtra em vigor na data de sua publicação.
nicipal de Aka Floresta-MT, em 09 de setembro de 2025:
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PL nº 028/2025 - Poder Lessaivo 2
Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Leia-se:
a prerrogativa prevista no 81º, do
ambos da Lei Orgânica do Município, lecido opor veto Parcial ao Projeto
019/2025), de iniciativa do Executivo unicipal, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLUI
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
e
Onde se lê:
Diante do exposto, à vista das razões bra explicitadas, apresentamos 0 Veto total às
Projeto de Lei nº 2346/2025.
ieia-se.
Reporto-me a Vossa Excelência para des pe que, no exercício d
Diante do exposto, à vista das razões
015, 016, 017,018,e 01 9/2025).
ora explicitadas, apresentamos o Veto Parcial ao
LEINº 3038/2025
SÚMULA: “Altera a redação dos arts 4º, 2º e da ementa da Lei n.º 592, de 11 de maio de 1995, que Declai
Comunitária do Bairro Jardim Tropical! para adequar à atual denominação a entidade”.
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teikeira de Carvalho
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado d
Prefeito Municipal, sanciono a 2,6 ido
je Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Art 1.º O artigo 1º da Lei nº 592, de 11 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIA ÃO COMUNITÁRIA DOS
UNIVERSITÁRIO, situada na Estrada Central, neste Município, inscrita no CNPJ/MF sob o
Art 2º O Artigo 2º da Lei nº 592, de 14 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Amt 2º A Associação Comunitária dos Bairros Jardim Tropical e Residencial Universitário fica isenta de quai
Art 3.º A ementa da Lei nº 592, de ff de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS, BAIRROS
UNIVERSITÁRIO”
Ast 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições da Lei Municipal
Art 5.º- Revogam-se as sposçõs ho contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 09 de setembro de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEIN 3039/2025
SÚMULA: “DENOMINA “PRAÇA Pi
ESPERANÇA NA ESQUINA DA RUA LAUDICÉIA (NW-C2) COM A RUA NW-E".
Autoria: Vereadora Leonice Klaus dos Santos
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Esta
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Ast. 1.º Fica denominada “Praça do
NW-E, no Município de Aita Florestal
do de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Mato Grosso, em referência ao nome do senhor Ivan Rocha da Silva.
Art 2º O Executivo Municipal adotará as providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.
Aut 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4.º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta MT, em 09 de setembro de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEIN. 3040/2025
SÚMULA: “DECLARA O ZOGU!
DE ALTA FLORESTA — MT, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA ECOL
Autoria: Vereadora Elisa Gomes TAPLOR
E
ÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Prefeito Municipal, sanciono a segujnte Lei
ifero-simbolo do Município de Alta Flore:
indêmica da região e classificada como
la Natureza (IUCN).
esta toma-se símbolo da biodiversidade e
da fauna silvesire. Sua escolha está direta
nção de atropelamentos de animais silvestres, especialmente dessa
Ast. 4.º Fica declarado como ma
(Piecturocebus grovesi), espécie
internacional para a Conservação
Art 2º O zogue-zogue de Aita Fh
da sociedade local pela conserv:
iniciativa municipal voltada à pre'
ameaçada de extinção.
sta — MT o primata conhecido
art 45 cic artigo 59, 8 1º, inciso IV,
de Lei nº 2346/2025 (EMENDAS 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e
RIANUAL - PPA PARA O QUADI
RIÊNIO 2026-2029 E DÁ
Emendas 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025 ao
Projeto de Lei nº 2348/2025 (Emendas 012, 013, 014,
ra de Utilidade Pública a Associação
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
BAIRROS JARDIM TROPICAL E RESIDENCIAL
nº 26.611.103/0001-81 *
isquer taxas e impostos municipais ”
JARDIM TROPICAL E RESIDENCIAL
nº 592/95.
BAIANO”, O ESPAÇO PÚBLICO CARACTI ERIZADO PRAÇA NW-D, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA
aprovou e eu, VALDEMAR CAMBA,
aiano” a Praça NW-D, situada no Bairro Boa Esperança, na esquina da Rua Laudicéia (NW-C2) com a Rua
E-ZÓGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVES!) COMO MAMÍFERO-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
como zogue-zogue de Alta Floresta
Criticamente Ameaçada de Extinção, segundo critérios da União
da identidade ecológica do município, representando os esforços
mente ligada ao surgimento do projeto Alta Floresta Não Atropeia,
espécie emblemática e criticamente
Tribunal de Contas Tri
Mato Grosso
Diário Oficial de Contas
bunal de Contas de Mato Grosso
Art. 3.º- O Poder Executivo Municipal p
1- materiais educativos e campanhas pú
rà utilizar a imagem e informações sobre o zogue-zogue em:
blicas,
1i- sinalizações urbanas, viárias e turístipas,
fil- documentos, eventos, exposições e
festividades oficiais e Feiras; e
1V- materiais de divulgação científica e ambiental.
educação ambiental, sensibilização pai
ensino, meios de comunicação e espa
Art. 5º Esta Lei enira em vigor na da
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-M
Art. 4º- Fica instituído o dia 1º de pa
SÚMULA: “ALTERA REDAÇÃO DO:
EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVI
ro como o “Dia Municipal da Zogue-Zogue de Alta Floresta”, data destinada à promação de ações de
a proteção da fauna silvestre e valorização da biodiversidade regional, especialmente nas instituições de
públicos.
de sua publicação.
, em 09 de setembro de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipai
LEIN. 3041/2025
ENS 1º E 2º DA LEI Nº 2885/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE
NCIAS”.
Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Silvino
Carlos Pires Pereira (Dida)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte]
Lei:
Ast. 1.º- O caput dos artigos 1.º e 2.º daLei n.º 2.885, de 22 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art 1º Poderão ser regularizadas ul
parcelamento, concluídas até 31 de
tenham condições de higiene, segu:
estabelecidas nesta Lei, até 31 de de;
Art 2º- Fica autorizada, até 31/12/202:
da Lei 2.759/2022, condicionados à re:
das legislações anteriores.
Art 3º- Revogam-se as disposições ei
ia ou mais edificações no mesmo lote, independeniemenite das infrações à legislação edilícia e de
zembro de 2024, nos termos do art. 70 da Lei nº 1.272 de 2003, Plano Diretor Municipal - PDM, que
(ça de uso, acessibilidade, estabilidade, habitabilidade e salubridade, desde que atendidas as condições
imbro de 2025.
, & regularização de desmembramentos de lotes que já estavam consolidadas antes da entrada em vigor
larização de edificações construídas até 31 de dezembro de 2024, desde que observadas as disposições
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na sat sua publicação.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-M
contrário.
+ em 09 de setembro de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEINº 3042/2025
SÚMULA: “ALTERA o inciso v do art. 1P da lei municipal n.º 2.759/2022 e dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti), Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Adelson da Silva Rezende e Silvino
Carlos Pires Pereira (Dida)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FL!
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
At. 1.º- Fica alterado o disposto. no hi
RESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Lei:
iso V, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 2.759/2022, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal
após rejeição de veto parcial do Prefeith, nos termos da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:
AR 12-
V- Nos lotes com características predominantemente residenciais, em todo c território do município, poderá ter uso residencial,
concomitantemente ao uso comercial os de serviços, podendo este uso ser exercido na condição de pessoa física ou jurídica, desde que tenha
atividade no local, e que, anteriormente, o Município já tenha expedido Alvará de Funcionamento para a atividade no local, para qualquer pessoa
fisica ou jurídica.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as doposções contrário.
Prefeitura Municipal de Aita Floresta-MIF, em 09 de setembro de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PROCESSO SELETIVO
MÉDICO VETERINÁRIO
NOME
Ronei Crispim Pequeno Gomes
PONTUAÇÃO
Experiencia Profissional | Cursos Complementares
Juliano Carlos Pimenta Monteiro

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