| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3052 / 2025 |
| Date | 2025-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVI LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Publicado no Diário Oficial de Contas (DOC!TC-MT) Edição LEI N.° 3.052/2025 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVI LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autoria: Vereador Douglas Teixeira de Carvalho A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.°- Fica denominado "PSF XVI MARIA RAIM JNDA REGO", o PSF (Programa Saúde da Família), localizado Avenida Primavera n° 505, bairro Jardim Primavera, neste Município de Alta Floresta/MT. Art. 2.°- O Poder Executivo, através de sua secretaria competente, fará a identificação da mencionada unidade de saúde com letreiros ou placa visível aos transeuntes. Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.°- Revogam- posições em contrário. Prefeitura MuíTipal de Alta Floresta-MT, em 08 de outubro de 2.025. 1 ., J VÃLDËMAR GAMBA Prefeito Municipal PL no 037/2025 - Poder Legislativo 1 Travessa Alvaro Teixeira Costa, n°50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-31 00 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT