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norma nº 3052/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3052 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVI LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT 
Estado de Mato Grosso 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
Publicado no Diário Oficial de Contas 
(DOC!TC-MT) 
Edição
LEI N.° 3.052/2025 
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
PSF XVI LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM 
PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Autoria: Vereador Douglas Teixeira de Carvalho 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e 
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1.°- Fica denominado "PSF XVI MARIA RAIM JNDA REGO", o PSF (Programa 
Saúde da Família), localizado Avenida Primavera n° 505, bairro Jardim 
Primavera, neste Município de Alta Floresta/MT. 
Art. 2.°- O Poder Executivo, através de sua secretaria competente, fará a identificação da 
mencionada unidade de saúde com letreiros ou placa visível aos transeuntes. 
Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4.°- Revogam- posições em contrário. 
Prefeitura MuíTipal de Alta Floresta-MT, em 08 de outubro de 2.025. 
1
., 
J VÃLDËMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
PL no 037/2025 - Poder Legislativo 1 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n°50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-31 00 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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