| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3058 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.970/2024, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2998 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Ivlato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001 -07
Art. 1.0-
Art. 2.0-
Art. 3.0-
Art. 4.0-
Art. 5.0-
LEI N.0 3058/2025
SUMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
N°2.970#024, QUE `ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNIcipIO DE ALTA FLORESTA PARA
0 EXERcicIO DE 2025', E DA 0UTRAS
PROVIDENCIAS".
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribui€5es legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Fica revogado o inciso Ill do artigo 2° da Lei n° 2.970/2024, de
23 de dezembro de 2024.
0 inciso I do artigo 2° da Lei n° 2.970/2024 de 23 de dezembro
de 2024, passa a vigorar com a seguinte redapao:
I- 0 Orgamento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus
fundos, 6rgaos e entidades da Administrapao Direta e Indireta,
compreende o montante de R$ 282.997.506,34 (duzentos e
oitenta dois milh5es, novecentos noventa e sete mil quinhentos e
seis reais e trinta e quatro centavos).
Pemanecem inalteradas as demais disposi96es da Lei n°
2.970/2024.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Revogaln-se as disposig6es em contrino.
Prefeito Municipal
em 03 de Novembro
PL n° 2374Q025 -Peter Execugivo 1
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paap Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580000 -Alta Floresta-MT
Trlt)unaL de Contas
Mate Grosso
Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Nato Grosso
Ano 14 N.3742 Papra 131
.,-..,..- : I .-.-. 1,` I,. ` . ,,I ,,,,,. ` I,+ ,,.,,,. I
Elemento de Despesa: 4490520ooo EQulpAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: R$ 10,00
1 1 SECF{ETARIA DE SAUCE
Funcional Programatica: 001.10.122 00092075 A"DADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETAF`lA DE SAUDE
Cod. Reduzido 2018
Elemento de Despesa. 3350410000 CONTRIBUIQOES
Valor: R$ 36.738,co
Art. 2° - 0 valor remanqjado polo artigo antenor, sera ooberto com a reducao das seguintes dctag0es ongamenfarias
06 SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE
Funcional Programatroa: 002.13.392.00322199 MANUTENCAO DA BIBLIOTECIA MUNICIPAL DR. FiuY RAMOS
cod, Reduzido 381
Elemento de Despesa: 4490520000 EQureAMENTOS E MATERIAL PERMAr\lENTE
Valor: R$ 10,00
1 1 SECRETARIA DE SAIJDE
Funcional Programatica: 001.10.122.0009.2075 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE
Cod. Reduzido 960
Elemento de Despesa: 3350410000 CONTRIBUIC;OES
Valor: R$ 36.738,60
Art. 3° -Ficam atualizados os anexos de Let de Dirotrizes Orgamenfarias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). conforme as alterac6es do preseme
cr6dito adieional
AArt 4° - 0 presente Decreto entrara em vigor na data de sue assinatura, revogando-se as disposig6es em contrario.
GABll\lETE DO PREFEITO. ALTA FLORESTA-MT, 08 DE JANEIRO DE 2025
VALDEMAR CAM BA
Prefeho Munieipal
DECBEIQii±302ei)25
siiMULA: "DispoE SOBRE A ExONERAeAO DE sERviDOREs piiBLicos DO MUNicipio DE ALTA FLORESTArMT, E DA OuTRAs
P~DENCIAS".
VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estado de Mate Grosso, no uso de suas atribuig0es legais,
DECRETA:
Art 1°. -Fica EXONERADA a Senhona CLEIDE NALVA SOARES DE FRANCA do cargo de CO0RDENADORA DO FUND0 DE ASSISTENCIA
SOCIAL lotada ria Secrelaria do A8sistchcla Soctal e Cidadanja do municlpio de Alta Floresta-MT. A partir do dia 03/11/2025.
Art. 2°. -Este Decreto entrafa em vigor na data de sua publicagao a/ou afixaeao.
Art. 3°. -Revogam-se as disposig0es em conrfeiio
Pprrfeitura Municipal de Alta Floresta/MT, em 03 de novembro de 2025.
VALDEMAR GAl`.BA
Prefeito Mum icipal
LEGlsiAeAO
IJMN..-
iREA.Fi#OERELigg3%fEijr£;%j3g#c#5;S]L!jfARECEiTAEFixAADEspESADOMUN,c,RloDEALTA
AAUTORIA:EXECUTIVOMUNICIPAL
A CAMARA MUNIChpAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, ne uso de suas atribui96es legas, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lel:
AArt 1.a-Fica rovogado a incise Ill do artigo 2° da Lei n° 2,970/2024, de 23 de dezelTtbro de 2024
AArt 2.a-0 inciso I do artigo 2° da Lel n° 2.970/2024 de 23 de dezembro de 2024, passa a vigorar corn a seguinte reda9ao:
0 0ngamento Fiscal referente aos Poderes do Munlcipio, sous fundos, 6rgaos e enddades da Administragao Direta e lndireta, compreende a
montanto de R$ 282 997.506,34 (duzentos e oitenta dois milh8es, no\/ecentos noventa e sete mil quinhentos e seis reais e trinta e qua+ttro c-a-} AArt. 3.a- Permanecem inalteradas as demais disposig6es da Lei n° 2.970/2024.
Art. 4.a- Esta Lei entra em vigor iia data de sua publicaeao.
Art. 5.a-Revogam-se as disposig0es em conderio,
Prefoltura Municipal de Alta Floresta-MT, em 03 de Novembro de 2025.
VALDEMAR GAMBA
profelto Muntry
LEN N.a 3o69no25
st/MuiA roispoE SOBRE os oRGAos DE coMur`iicACAo oFiciAis Do MUNiclpio DE ALTA FLORESTA E DA ouTRAs
PROVIDENCIAS..
£"#fai#!%PPX:#llTAFLORESTA,EstadodeMatoGrosso"usodesuasatribuip6eslegais,aprovoueou,VALDEMARGAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LeJ;
Art. 1.a- Ficam reconhecidos coma drgaos de comunicagao oficials do Municlpio de Alta Floresta/MT: o Diario Oficial de Contas do Tribunal de
Ccontas de Mate Grosso, e o Jomal Oficial da AMM (Associaeao Matogrossense dos Municipios).
Ppanigrafo tJnioo-As publtoae6es sen5o realizadas preferencialmente ne Diario Ofictal de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Art. 2.a-Esta Lei entrar6 em vigor ne data de sua publicapao.
Art. 3.a-Revogamnge as disposig6es em contfario, em especial a Lei 2.276/2015.