| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3059 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2999 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001 -07
LEI N.a 3059/2025
SbMULA: "DISPOE SOBRE OS ORGAOS DE
COMUNICACA0 0FICIAIS D0 MUNIcfpI0 DE
ALTA FLORE STA E DA 0UTRAS
PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Executivo Municipal
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuic6es
legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art.1.°- Ficam reconhecidos como 6rgaos de comunicapao oficiais
do Municipio de Alta Floresta/MT: o Dialio Oficial de
Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e o Jomal
Oficial da AMM (Associacao Matogrossense dos
Municipios).
Paragrafo dnico- As publicap6es serao realizadas
preferencialmente no Diatio Oficial de Contas do
Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Art. 2.°- Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3.°- Revogam-se as disposig6es em contrino, em especial a
Lei 2.276/2015 .
Prefeito Municipal
PL n° 23762025 -Poder Ekenrfuro 1
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paco Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT
Tribunal de Confas
Mate Grosso
Diario Oficial de Cohtas
Tribunal de Contas de Mate Grosso
^no 14 N. 3742 P6gim 131
Dl`nJbaqao tercafoim. 0. d. novembro d. 2025 ` ``. :` ` `` ` Publicaclo qunrtELfoin, 05 de novembro de 2025
Elemento de Despesa; 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: R$ 1o,0o
11 SECRETARIA DE SA`:lDE
Funcional Programatica: 001.10122 00092075 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE
cod. Reduzido 2018
Elemento de Despesa: 3350410000 Col`lTRIBUICOES
Vahar R$ 36.738,60
Art. 2° -0 valor remanQiado pelo arligo anterior, sera coberto com a reduoao das segulntes dotae6es oxpamentdrias
06 SECRETARIA DE CuLTURA E JUVENTUDE
Funcional Programatica: 002.13.392.00322199 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. RUY RAMOS
cad. Reduzido 381
Elornento de Despesa; 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: R$ 1o,oo
11 SECRETARIA DE SAUDE
Funcional Programatica; 001.10122 00092075 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAllDE
Cod. Reduzido 96o
Elemento de Despesa: 3350410000 CONTRIBulQOES
Valor: R$ 36.738,60
AArt. 3° - Ficam atualizados os anexos da Lei de Diretrizes orgamentanas (LDO) e do Plano Plurianual (PPAL conforme as alterao6es do presente
cfedito adicienal.
AArt 4° - 0 presente Docreto entrara em vigor rna data de sLia assinatura, revogando-8e as disposigdes em contfario.
GABlt\lETE DO PF{EFEITO, ALTA FLORESTA-MT, 08 DE JANEIRO DE 2025.
VALDEMAR CAMBA
Profeho Munlcipal
DEcreETo N.® 3l]ZR2oa!6
SUMULA: 'DISPOE SOBRE A EXONERAOAO DE SERVIDORES P`:JBLICOS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DA 0UTRAS
pRovroENclAs"
VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estado de Mate Grosso, rro usa de suas atnbuip5es legals,
DECRETA:
Art. 1°. - Fica EXONERADA a Senhora CLEIDE NALVA SOARES DE FRAl`lgA do cargo de COORDENADORA DO FUNDO DE ASSISTENCIA
SsOCIAL lctada na Socretaria de Assisterroia Social e Cidadania do munjcipio de AIta Floresta-MT. A partir do dia 03/11/2025.
Art. 2°. -Este Decreto entrafa em vigor na data de sua publicag5o efou afixagao.
Art. 3°. -Ro\rogam-se as disposlg0es em contfario.
Pprefoitura Municipal de Alta Floresta/MT, em 03 de novembro de 2025.
VALDEMAR GAMBA
Profoto Munieipal
LEGISIACAO
LJM N.a 3-
sFLREAu¥#OREi¥%%tEiDx£Lt#jcL#±fr3|ii%AARECEITAEF,xAADEspESADOMUN,c,RIODEAI_TA
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, ro usa de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.a-Fica rovogado o inciso Ill do artlgo 2° da Lei n° 2.970/2024, de 23 de dezembro de 2024.
Art. 2.a-0 ir`ciso I do artlgo 2° da Lei n° 2.970/2024 de 23 de dezembro de 2024, passa a vigonar oom a segulme redagat):
0 Orcamento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, sous fundos, 6rgaos e entidades da Admjnistraeao Direta a lndireta, compreende a
montante de R$ 282.997.506.34 (duzentos e oitenta dois milh6es, novecentos novema e sete mil quinhontos a seis reais e trinta e quatro
contavosL
Art. 3.a-Permaneoem inalteradas as demais disposiq6es da Lei n° 2.970/2024.
Art. 4 0- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao`
Art. 5.a-Revogam-se as disposigoes em contrfrio
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 03 de Novembro de 2025.
VALDEMAR CAM BA
prefofro Munictry
LJE N.® 9XW5±
Sl:JMUIA: .DispoE SOBRE os oRGAos DE CoMur`licAC;Ao oFiciAis Do MUNicipio DE ALTA ELORESTA E DA ouTRAs
PROVIDENCIAS".
A+##£;##:8PPX:i#TAFLORESTA,EstadodeMatoGrosso,nousodesuasathbuie6eslegaisaprovoueeu,VALDEMARGAMBA,
Profolto Municipal, sanciono a seguinte Lei;
AArt 1.0- Ficam reconhecidos coma 6rgaos de comunicagao oficiais do Municlpio de Alta Floresta/MT: a Diario Oficial de Contas do Tribunal de
CoientasdeMatoGrosso,eoJornalOficialdaAMM(AssociagaoMatogroesensedosMuniciptos).
Pafagrafo dnico- As public.a90es serao realjzadas preferencialmente no Didrio Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mate Grosso.
Art. 2.a- Esta Lei entrafa em vigor ne data de sua publica¢ao
Art. 3.a-Rovogam-se as disposiq6es em contrato, em especial a Lei 2.276/2015.
i:I::
Tribunal de Contas
Mate Grosso
Diario Oficial de Cohtas
Tribunal de Contas de Nato Grosso
Prefoitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 03 de novembro do 2025.
Valdomar OalTha
Pr~ Municipal
LEI N.a 306Orm5_
Sl:lMULA: `DISPOE SOBRE OS ORGAOS DE COMUNICACAO OFICIAIS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Executivo Mun icipal
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA ELORESTA. Estado de Mato Grosso, ro uso de suas atribuicoes legais, aprovou a eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art.1.0-Ficam reconhecidos como 6rgaos de comunicagao oficfais do Municipio de Alta Floresta/MT: o Diario Oficial de Contas do Trlbunal de
Contas de Mate Grosso, e o Jomal Oficial da AMM (Associagao Matogrossense dos Municipros).
Pafagrafo ilnioch As publicag0es serao realizadas preferenci8lmente no Diario Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mate Gros§o.
Art. 2.a- Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3.a- Revogamrse as disposjg6es em contrfro, em especial a Lei 2.276/2015.
Prefoitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 03 de novembro de 2025.
VALDEMAR CAMBA
Profoto Municipal
LEI N.a 3061©
a|:i:::::a:::a:,:A:;::Z:A:;::ZZ:8A:8::::8:::i:::+:::::I::::;i:I::::;/i:;::::::::=.DESAPR°PRIARPORUTILIDADEpllBLICA,PARAmelhorarnentodovrapubiica,AAREA
A#RA#:####LTAFLORESTAEstadodeMatoGrosso,rousodesuasatribuig6eslegais,aprovoueeu.VALDEMARGAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lel.
Art.1.a-Fica o Poder Executi\ro autorizado a desapropriar, por uundade pi]bllca, parte do irn6\rel rural fAZENDA SAI\ITA MONICIA lr, Lote n a 40,
obieto da matricula n.a 32 306, LIvro 2-FE, do 1° Oficio de Registro de lm6veis da Comarca de Alta Floresta, contenclo a parcela desapropriada a
area de 12.269,26m2 (doze mil, duzentos a sessenta e nove, virgula vinte e seis metros quadrado§) de propriodade de Rafael de Castro Moraes.
brasiloiro, 8olteiro. medico veterinario, portador de CPF 047.658.831C7, residente e domicmaclo neste Munjcfplo de Alta Floresta - MT, com os
limites e confrontagives constantes do niapa e memorial em anexo.
AArt. 2.0-0 Municfpio de Alto Floresta, pagafa aos proprietarios a quantia equivalents a Fi$48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta
reais), correspondente ao valor de mercado do bern, obtido atrav6s da media da avaliacao realizada por tr8s peritos e pela Setor de Engenharia do
Munietryio.
Pafagrafo `lnieo-0 pagamento decorrente de presente aquisigao podefa ocorrer de forma integral ou parcelacla.
Art. 3,a- As de8pesas deconentes da aquislgao dos irn6veis a que refere a presente Lei correrao a conta da do(agao or¢amentarla constante do O-vigente
AArt 4.a-Fica a Poder Executivo autoiizado a incorporar a reforida area iia malha vlaria do municipio.
Art. 5.0- Esta Lei entra em vigor na data de sue publicagao.
Art. 6.a-Revogam-se as disposig5es em contrario.
Pprefoitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 03 de No\renibro de 2025.
VALDEMAR CAMBA
Profeito Mum icipal
LICIT;Acto
n - -^i .-.-.--- I-^i r .` ---- £ . r`\-A- I -------_± ---- rT-^T==:±H- n- ._-±±±±. -__--.-
Objoto' REGISTRO DE PRECO PARA FUTufIA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
CuMATIZADORES FIXOS E PORTATEIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE ALTA
FLORESTAIMT, CONFORME COMUNICACAO INTERNA N° 110.
Emprosas vencedoras valor total: R$ 310.736,24 (trezentos e dez mjl a setecentos e trinta e seis reais e vinte e qiialro centavos): SUBLIME
EQUIPAMENTOS EIRELI -EPP (24139047000107) com o late: 1 no valor total de R$ 310.736,24 (trezentos e dez mil e setecentos e tnnta a seis
reais e vinte o quatro centavos).
ALTA FLORESTA - MT, 04 de novembro de 2025
GuiLHERME FRANco DE oLrvEIIIA
ACENTE DE CONTFIATACAO
PORT;PRA
POFIT;AF.IA N.a 1!SZZC2I}Z5
VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alta Floresta, estado de Mate Grosso. No uso de suas atribuig6es legais„.
RESOLVE