| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3062 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ANGELO TORRES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3024 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 1 5.o23.9o6/oool ro7
LEI N.0 3062/2025
SUMULA: RECONHECE E INCLUI NA MALHA
VIARIA MUNICIPAL A ESTRADA ANGELO TORRES
11, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuie6es legais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida e inclusa na malha vialia municipal a via de acesso
intitulada "Estrada Angelo Torres 11", cuja extensao perfaz 12.151,00m
(doze mil e cento e cinquenta e urn metros) de extensao, derivada da MT325, zona rural do municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso,
conforme vertices e coordenadas demonstrados no incluso mapa (Google
Maps 2025), a saber:
I -ponto inicial (vertice A): 10°09'55.6"S, 56°21'00.5"W;
11 -ponto intemedidrio (v6rtice 8): 10°09'15.8"S 56°21'58.5"W;
Ill -ponto intermediatio (vertice C): 10°08'38.4"S 56°24'17.3"W;
IV -ponto intermediino (v6rtice D): 10°08'24.8"S 56°25'12.5"W; e
V -ponto final (vertice D): 10°08'25.8"S 56°26'48.9"W.
Par¢gr¢/a ¢#i.co. Esta estrada constara obrigatoriamente mos mapas
vidrios oficiais a serem elaborados.
Art. 2° - 0 Poder Executivo, atraves da pasta competente, fare identificapao com
placa visfvel aos transeuntes.
Art.3°- A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, por meio da Secretaria
competente, podera adotar as providencias necessdrias a manutengao,
PL n° o6 I me5 -Poder I.egislatlvo 1
TTavessa Aivaro TeExeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paeo Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Mato Grosso
CNpj 1 5.o23.9o6/oool m7
Art. 4° - A inclusao na malha vidria de que trata a presente Lei, efetivar-se-a desde
que obedecido os dispositivos da Lei Municipal n° 336/91 (Define a Faixa
de Dominio Pdblico nas Estradas Vicinais do Municipio),
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicagao.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
PL n° o6 ln025 -Poder Legislatvo 2
Travessa Aivaro Teb{eira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paap Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 . Alta Floresta-MT
i;+ +RE
Trll)unaL de Contas
Mate Grosso
Diario Oficial de Cohtas
Tribunal de Contas de Mate Grosso
VALDEMAFt GAl`ABA
Profolto Munlcipal
LEGISLACAO
LEI N.a 3082hz025
sijMULA REcONHECE E iNCLui NA MALHA vlARiA Mur`iicipAI. A ESTRADA ANGELO TORREs 11, E DA OuTRAs pROviDeNCIAs.
AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos oTuti}
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA. Estado de Mate Grosso, no use de suas atribuig0es legais, aprovou o eu, Prefeito Municipal.
caancionoaseguinteLei:
Art. 1° - Fica reconheeida e inclusa na malha viaria municipal a wi de acesso intitulada `Estrada Angelo Torres 11-, cuja extensao perfaz
12.151,00m (doze mil e cento e cinquenta e urn metros) de extonsat), derivada da MT€25, zona rural do munielpio de Alta Floresta. Estado de
Mato Grosso, conforms v6rtices e coordenadas demonstrados no inoluso mapa (Google Maps 2025L a saber:
I -panto inicial (vertioe A) 1ooog'55.6"s, 56o2i'oo.5i^/;
11 -panto intermedidrio (v6rtieo a): 10°09'15.8.S 56°21".5'W;
Ill -ponto intermecli&rio (v6rtiee Cr 10°08'38.4HS 56o24.17.3i/v;
IV -panto intermedi6rio (v6rtice D} 10°08'24.8"S 56°25'12.5.W; e
V -ponto final (v6rtice D).10°08'25.8"S 56°26'48.91/\/.
Pparagrafo dnioo. Esta estrada constafa obrigatoriamente mos rnapas vi6rtos oficiais a serem elaborados.
Art. 2° - 0 Poder Executivo, atraves da pasta competente, fa fa identificag5o com placa visivol aos transeuntes.
Art. 3° - A Prefeitura Municipel de Alta Floresta, por meio da Secretaria competonte, podefa adotar a8 provid8ncta§ necessarias a manuteng6o,
recupera¢ao e sinatizacao da referida ostrada vicinal, respeitadas a8 disponibilidades orcamenfarias e financeiras, ben como o planqjamento da p".
Art. 4° - A inclusao ne malha vi6iia de que trata a presente Let, efotivar-se-a desde qua obedecido os dispositivos de Lei Municipal n° 336/91
(|}ofine a Fab(a de Dominio P`]blico nas Estradas Vicinais do MuniclpioL
Art. 5° - Esta Lei entra om vigor na data de sua publicagao.
Art. 6° -Rovogamrse as disposig6es em contrfro,
Prefoitura Municipal do Alta Floresta-MT, em 19 de novembro do 2025.
VALDEMAR GAMBA
Profoho Municipal
LEI N.a 9a68hzo25
stJMULA: FRECONHECE E INCLUI NA MALllA VIARIA MUNICIPAL A tsTRADA SHANGRI-LA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIA: Vereador Mareos Roberto Menin.
A CAMARA MUINICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, rro uso de suas atribuig5es legais, aprovou a ou, Valdemar Gamba,
Pprrfeito Municlpel, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ftca reconhecida e inclusa rna malha viarla municipel a via de aoesso intitulada 'Estrada Shangri-La", com uma extens5o de 3.965,67m
(|nes mil, novecentes e sossenta e cinco metros e sessenta e sets oent6simo), derivada da Rodovla Estadual MT419, zone rural do munjcipio de
AIta Floresta, Estado de Mate Grosso, conforme Vehioes a Coordenadas demonstradas rna inclusa planta e memorial descritIVo, a saber:
I -C3TP-0001 -N 8 863.960,951m e E 577.203,743m;
11 -C3T-P-0002 -N 8 863.502,793m e E 577231,832m;
111 -C3TPcO003 -N 8.863.438,588m e E 577.252.859m;
IV -C3T-P-0004 -N 8.863.423,062m e E 577.251,564m;
V -C3T-P-0005 -N 8.863.401,033m e E 577.236,155m,
VI -C3T-P-0006 -N 8.863.127,037m e E 577.254,946m;
VIl -C3TP-0007 -N 8.862.567,717m e E 577.290,595nri;
VIII -C3TPO008 -N 8 862.378,498m e E 577`315,793m;
lx -C3TP-0009 -N 8.862.196,580m e E 577 316,658m;
X -C3T-FL0010 -N 8.862 084,208m e E 577.316,690m;
XI -C3T-P-ool 1 -N 8eel.976,266m e E 577.341,785m;
+tl -C3TP-0012 -N 8.861.746.960m e E 577.340,440m;
Xlll -C3Tpro013 -N 8,860.972,647m e E 577.392.876m;
XIV -C3TPO014 -N 8.860.816,661 in e E 577.358,031 in.
XV -C3TP0015 -N 8`860 683,968m e E 577.376,499m,
Xl/I -C3TJJunl6 -N 8.860.425,295m e E 577370,673m,
Xl/ll -C3TP-0017 -N 8.860.387,869m e E 577.369,900m;
Xvlll -C3T+-0018 -N 8.860.350,993m a E 577.357,757m;
XIX -C3TP-0019 -N 8.860.292,707m a E 577. 365,889m; a
XX -C3T+-0020 -N 8.860.020,662m a E 577.381,543m.
Pardgrafo dnieo. Esta estrada constafa obngatoriamente nos mapas vianos oficials a serem elaborados.
AArt. 2° -0 Poder ExecutIVo, atrav6s da pasta competente, fa fa idontificacao Com placa visivel aos transeuntos.
Art, 3° - A Prefefura Municipal de Alta Floresta, por meio da Seoretarla competente, podera adotar as providencias necessarias a manuten¢ao,
rerecupenagao e sinalizagao da referida estrada vicinal, respoitadas as disponibilidades orpemontanas e financeirae, bern coma a planejamento da
pasta.
AArt 4° -A inclusao rna malha vi6ria de que trata a prosente Lei, efotivar-Sera uma voz que obedecido os dispositivos da Lei Municipal N. 336/91
(Define a Falxa de Domlnio P`lblico nas Estradas Vlcinais do MuniclpioL
AArt` 5° - Esta Let entra em \rigor na data de sua publieagao
Art. 6° - Revogam-se as disposigbes em contrfro.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 19 de novembro de 2025.