| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3063 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA SHANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3025 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Mato Grosso
cNpj 1 5.o23.9o6/oooi ro7
LEI N.0 3063/2025
SOMULA: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIARIA
MUNICIPAL A "ESTRADA SHANGRI-LA", E DA OUTRAS
PROVIDiNCIAS.
AUTORIA: Vereador Marcos Roberto Menin.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuic6es legais, aprovou e eu,
Valdemar Ganba, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida e inclusa na malha viaria municipal a via de acesso
intitulada "EstrcrdcI Srfe¢#grz.-£d", com uma extensao de 3.965,67m (tres
mil, novecentos e sessenta e cinco metros e sessenta e sete centesimo),
derivada da Rodovia Estadunl MT-419, zona rural do municipio de Alta
Floresta, Estado de Mato Grosso, conforme Vertices e Coordenadas
demonstradas na inclusa planta e memorial descritivo, a saber:
I -C3T-P-0001 -N 8.863.960,951m e E 577.203,743m;
11 -C3T-P-0002 -N 8.863.502,793m e E 577.231,832m;
Ill -C3T-P-0003 -N 8.863.438,588m e E 577.252,859m;
IV -C3T-P-0004 -N 8.863.423,062m e E 577.251,564m;
V -C3T-P-0005 -N 8.863.401,033m e E 577.236,155m;
VI -C3T-P-0006 -N 8.863.127,037m e E 577.254,946m;
VII -C3T-P-0007 -N 8.862.567,717m e E 577.290,595m;
VIII -C3T-P-0008 -N 8.862.378,498m e E 577.315,793m;
IX -C3T-P-0009 -N 8.862.196,580m e E 577.316,658m;
X -C3T-P-0010 -N 8.862.084,208m e E 577.316,690m;
XI -C3T-P-0011 -N 8.861.976,266m e E 577.341,785m;
XII -C3T-P-0012 -N 8.861.746,960m e E 577.340,440m;
XIII -C3T-P-0013 -N 8.860.972,647m e E 577.392,876m;
XIV -C3T-P-0014 -N 8.860.816,661m e E 577.358,031m;
XV -C3T-P-0015 -N 8.860.683,968m e E 577.376,499m;
XVI -C3T-P-0016 -N 8.860.425,295m e E 577.370,673m;
XVII -C3T-P-0017 -N 8.860.387,869m e E 577.369,900m;
XVIII -C3T-P-0018 -N 8.860.350,993m e E 577.357,757m;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Nato Grosso
CNPJ 15.023.906/OOOI J}7
Art. 2° - 0 Poder Executivo, atraves da pasta competente, fare identificapao com
placa visivel aos transeuntes.
Art.3°- A Prefeitura Municipal de Alta Floresta, por meio da Secretaria
competente, podefa adotar as providencias necess5rias a manuteneao,
recuperapao e sinalizapao da referida estrada vicinal, respeitadas as
disponibilidades oxpanentinas e fmanceiras, bern como o planejamento da
pasta.
Art. 4° - A inclusao na malha viaria de que trata a presente Lei, efetivar-se-a uma
vez que obedecido os dispositivos da Lei Municipal N. 336/91 (Define a
Faixa de Dominio Pdblico nas Estradas Vicinais do Municipio).
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Art. 60 - Revogan-se as disposic5es em contrario.
Prefeito Municipal
Floresta-MT, em 19 de novembro de 2025.
pLnoo62/2025-PoderLegislalvo
Travessa Alvaro Teineir: Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paap Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT
Tribunal de Contas
Mare Groso
Diario Oficial de Cohtas
Tribunal de Contas de Mate Grosso
Alto 14 N. 3753 ` Pdgine G2
. ._ .--..,.--.....- ` .,,` ..-,,,.- ` . ' .-.... ' ',^
VALDEMAR GAMBA
Prefoito Municipal
LEGlslAeAO
IiEi N.. 8a62hz026
stiMULA: REcONiiECE E iNCLul NIA MALHA viARiA MUNlcipAL A ESTRADA ANGELO TORREs ii, E DA OuTRAs pROviDeNciAs
AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos ITuti).
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no usa do suas atribuig5es legais, aprovou o ou, Prefeito Municipal,
caancienoasegulnteLei:
Art. 1° - Flca reconhecida e inclusa na malha viarla municipal a via de acesso intitulada "Estrada Angelo TorTos Ill, ouja oxtens2io perfaz
12.151,00m (doze mll a canto e cinquenta e urn metros) de extensao, derivada da MT-325, zona rural do municipie de Alta Floresta, Estado do
Mato Grosso. conforrno vertices e coordenadas domon6trados no incluso mapa (Google Maps 2025L a saber:
I -ponto inicial (v6rlico A): 10°o9'55.6"S, 56°21'oo.5i^/;
11 -ponto intermediario (v6rtice a): 10°og'15.8.S 56°21'58.5'W;
Ill -panto intermediario (v6rtice C) 10°08'38.4rs 56°24.17.3"w;
IV -panto intermeclifrio (vertice D) 10°08'24 8"S 56°25'12.51^/: e
V -panto final (v6rtlce D): 10°08'25,8"S 56°26'48.9-W.
Pafagrafo dnioo. Esta estrada constara obrigatoriamente mos mapas vi6rios Ofioiais a serem elaborados.
AArt 20 - 0 Poder Executivci, atrav6s da pasta competente, fa fa identificaeao ocm place visivel aos transeiintes.
Art. 3° -A Preferfura Munieipal de Alta Floresta, por melo da Secretaria competente, podefa adotar as providencias necessaries a manuten9at),
recupera9ao e sinalizagao da referida estrada vicinal, respeitadas as disponibilidades oxpamentarias e financeiras, bern coma o planqjamento da
pastaArt. 40 - A inclusao na malha viaria de que tnata a presente Lei, ofetivarse+a desde qua obedecido os dispositivos da Lei Municipal n° 336/91
(Define a Faixa de Dominio Pilblico nas Estrada8 Vicinais do MuniclpioL
AArt. 5° - Esta Lei entra em vigor rna data de sue publicagao.
AArt. 6° - Revogam-se as disposio@es em contfario.
Prefeitura Municipal de AIta Floresta-MT, em 19 de novembro de 2025.
VALDEMAR CAMBA
Profofro Mum icgiv
LEI N.. 3063un5
S\:lMULA: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIARIA MUNICIPAL A 'ESTRADA SHANGRIIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AIJTOF{lA:VereadorMarcosRobertoMenin.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no usa de suas atribujg0es legais, aprovou e ou, Valdemar Gamba,
Prefoito Municipal. sanclono a seguinto Lei:
Art. 1° , Fica reconliecida e inclusa na malha viaria niunicipal a via de acesso intitLJlada "Estrada Shangri-La", Corn uma extensao de 3.965,67m
(tres mil, novecentos e sessenta e cinco metros e sessenta e sete cent6simo) derivada da Rodovia Estadual MT419, zona rural do municipio de
Alta Floresta, Estado cle Mate Grosso, conforme Vertices e Coordenadas domonstradas na inclusa planta e memorial descritivo, a saber:
I -C3Tprooo1 -N 8.863.960,951 in e E 577.203,743m;
M -C3TP-0002 -N 8.863.502.793m a E 577.231,832m;
»1 - C3TP-0003 - N 8.863.438,588m e E 577.252,859m;
IV -Cot-P-0004 -N 8.863.423,062m a E 577251,564m;
V -C3TP-0005 -N 8.863 401,033nri e E 577.236,155m;
VI -C3T-P-0006 -N 8 863.127,037m e E 577.254,946m;
VIl -C3T-P-0007 -N 8 862.567,717m e E 577,290,595m
VIIl -C3TP-0008 -N 8.862.378,498m e E 577.315,793m,
lx -C3T-FLO009 -N 8.862.196,580m e E 577.316,658m;
X -C3TP-0010 -N 8.862.084,208m e E 577.316,690m;
XI -C3TP-0011 -N 8esl .976,266m e E 577,341,785m;
XII -C3TP,0012 -N 8.861746,960m e E 577.340,440m
Xlll -C3TPu013 -N 8.860.972,647m 8 E 577.392id76m:
XIV -C3TP0014 -N 8.860J}16,661m e E 577 358,031m;
XV -C3TJJi)015 -N 8.860.683,968m e E 577.376,499m;
Xvl -C3T+-0016 -N 8.860.425,295m e E 577370,673m;
Xvll -C3Tpco017 -N 8.860.387,869m e E 577.369,900m;
Xvlll -C3T+-0018 -N 8.860.350,993m e E 577 357,757m;
XIX -C3T-P-OO19 -N 8.860.292,707m e E 577. 365,889m; e
XX - C3T-P-0020 - N 8.860.020,662m e E 577.381,543m.
Pafagrafo Onioo. Esta estrada constara obngatoriamente nos mapes viarios oficiais a serem olaborados.
AAr( 2° - a Poder Executivo, atraves da pasta competente, fa fa identificapeo com placa visivel ao§ transeuntes.
Art. 3° - A Pnefeitura Municipal de AIta Floresta, por meio da Secretaria competente, podefa adotar as provid8ncias necessarias a manutencao,
recuperagao e sinalizagao da referida estrada vicinal, respeitadas as disponlbilidades orpemenfarias e financelras, bern como o planeiamento da
pasta
Art. 4° - A inclusao na malha \riaria de que trata a presente Lei, efetivarse-a uma vez que obedocido os dispositivos da Lei Municipal N. 336/91
(Define a Faixa de Domunio Pilblico nas Estradas Vicinais do Municfpio)
All 5° - Esta Lei entra em vigor ne data de sua publicaqao.
Ark 6° - Revogam-se as disposio5es em contfario.
Prefeltura Municipal de Alta Floresta-MT, em 19 de novembro de 2025.
i Hx--
Tribunal de Contas
Mate Grosso
Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mate Grosso
VALDEMAR GAMBA
Profolto Municipal
LICIT;ACAO
AIVISo DE DIsipE^IS^ DE IJcmACAo rp o5Eiraca5
CCONITRATANITE.PREFEITURADEALTAELORESTA/MT.
OOBjETO cONTRATAeAO DE sERvieo DE LOcACAO DE iMc>vEL tEspAeo Fisico Tipo AREA PARA EVENTOsj PARA A REALizACAO
DO SEMINARIO MUNICIPAL ALFABETIZA -MT, PF`OMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAI_ DE EDUCACAO DE ALTA FLORESTA/MT, A
SSER REAuZADO NOS DIAS 27 E 28 DE NO\/EMBRO DE 2025
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO: R$ 6 700,00 (sols mil e setocentos reais}
0 PERIODO DE ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITACAO SERA DAS 8:00h DO DIA 24/11/2025 ate as 16:ooh do dia
226/11/2025 (Horario de Mato Grosso).
As propostas de pregos e documentos de habilitacao doverao ser oncaminhadas exclusivamente atrav6s do e-mail:
dispensadematacao@altafloresta.mt.gov.br
Angolica Natali Cordioli
Agerfee de Contratap3o
Portaria no o24ra025
PORTARIA
pclFrTAF\tA N .o oaar2o25
Ementa: DETERMINIA 0 PONTO FACULTATIVO NIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAl:lDE E ESTABELECE 0 FLUXO DE ATENDIMENTOS
DAS UNIDADES DE SAUDE E DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA FLORESTA/MT NO DIA 21 DE
NovEMBRo DE 2o25, E DA ouTRAs pRoviDEr`iciAs
Marcelo de A16cio Costa, Secret6rio Municipal de Saddo de Alta Floresta/MT, no uso das suas atribuig6es legais:
CONSIDERANDO o Decreto Munieipal n°. 310re025 publicado pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, Ilo qual decreta panto facultativo em
todas as repartig6es pdblica8 do Munlcipio de AIta Florosta no dia 21 de novombro do 2025;
CONSIDEF`ANDO que na data de 20 de novembro, quinta-feira, 6 comemorado o dia da Con8cj6ncia Negra;
RESOLVE:
AArt. 1° Ficam suspensas as atividades da Secretana Municipal de Sailde, bern como de 8uas unidades e departamento§ vinculados, no dia 21 de
novembro de 2025,
Art. 2°. A suspens8o das atividades nao se aplica, integralmente, aos seguintes setores, qLie deverao rnanter sous atondimentos normalmente:
I -Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA);
11 -Equipe Multiprofissional de Atengao Domiciliar (EMAD)
Ill-Laboratdrio MiJnicipal de Alta Floresta
IV - Equipe responsavel pelo servioo de Ralo-X
V - Unidades 86sicas de Sadde§ e Equipe de Ateneao Bisica, conforme escala prevista no Anexo I desta portana
VL Farmacia Ba8ica e Farm6cia do Alto Custo
Pafagrafo primeiro - 0 Laborat6rio Municipal de Alta Floresta suspendefa suas atividades. na data mencionada, exclu8ivamente ro panto de
coJeta localizado na Cidade AIta, mantendo a atendimento normal rna unidade do centro, localizeda ro pr6dio da Unidade de Pronto Atendimento
Municipal (UPAL garantindo, pnchtahamente, a demanda desta unidade.
grTffiELSE%:I::¥EL+ar#,crafrBg:REi!i::3fi+ELerferfurfe+3EELTAFLORESTAMT.
AIta Floresta - MT, 18 de novembro de 2025
Marcolo de A16cLo Costa
Socrotirio Municipal do Satido
Decrcto Municipal n° 011/2025
PREFEITulRA MUNICIPAL DE AI:IO ARAGUAIA
LICIT;ACAO
rr`=`Lnii =i= . r`:`JI`\`^| I-- uLwfuLa -t`=^±r` . ilr`r` ilE EIII I ^L
lnforma§6os especificas: Reaboifura de odital coni alterag8o somento da Progoolra qua conduzlra o oertamo, portaria n° 637, de 31 de
Outubro do 2025. Conforme determina o Pafagrafo 1 a artigo 55 da Lei 14133/21, alterando a data de abertura para o dia 05/12/2025 is 08:00hs.
Opieto: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIOAO DE MATERIAIS HIDRAULICOS EM GERAL PARA SUPRIR AS