| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3074 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | REVOGA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS N.s 3.069/2025 E 3.072/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT ESTADO DE MATO GROSSO ~ uúlicado no Diário Oficial de Contas (DC?C1TC-MT) Edição -Pág(s). oi.titi Ge 'tais a a2l t a 12S , . ~ CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI N° 3.074/2025 SÚMULA: "REVOGA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS n.° 3.069/2025 E 3.072/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autoria: Executivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.°- Fica revogado o inciso III do artigo 3.° da Lei Municipal n.° 3.069/2025. Art. 2.°- Fica revogado o inciso III do artigo 3.° da Lei Municipal n.° 3.072/2025. Art. 3.°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação. Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 18 de dezembro de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PL 2.388/2025 — PODER EXECUTIVO Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT