norma nº 3104/2026

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
Pubkado no Diário Oficiai de Contas ioncrrc-ttro 
Edição 0.3115-Pág(s). 9 
De_o
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LEI N° 3104/2026 
SÚMULA: DENOMINA "RUA LOURIVAL LIMA DOS 
SANTOS" A RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO 
JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais 
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada "Rua Lourival Lima dos Santos" a via pública conhecida 
como Rua Rio de janeiro, localizada no Jardim Santa Cecilia, neste município 
de Alta Floresta, Mato Grosso. 
Art. 2" - O Poder Executivo através da pasta competente providenciará a confecção e 
instalação de placas indicativas em pontos estratégicos das referidas vias com 
os respectivos dizeres das denominações de que trata esta Lei, além de 
comunicar oficialmente os órgãos dos Correios, concessionárias de energia, 
água, telefonia, intemet e outros necessários. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4" - Revogam- em contrário. 
Prefe ura Municipal de Alta Flor 
AR GAMBA 
Prefeito Municipal 
sta-MT, em 31 de março de 2026. 
PL n°019,2026 - Poder Legislativo 
Travessa Álvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta 
Floresta-MT 
Tribunal. de Contas 
Mato Grosso 
Diário Oficial de Contas 
Tribunal de Contas de Mato Grosso 
Página 92 
o quinta-feira, 09 de abril de 2026 
Floresta — MT, que a sessão será reaberta tendo em vista a necessidade de avaliação da documentação de habilitação. Fica designada a 
reabertura da sessão pública para o dia 14 de abril de 2026, às 08:30 horas (horário de Mato Grosso), na sala da Diretoria de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, para prosseguimento do certame. Ademais, o prazo para interposição de recursos será reaberto após o 
termino da sessão, assegurando-se aos interessados o contraditório e a ampla defesa.° presente aviso é expedido em observância aos 
princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e transparência. 
Alta Floresta — MT, 07 de abril de 2026. 
ANGELICA NATALI CORDIOLI 
Pregoeira 
Portaria n° 024/2025 
LEGISLAÇÃO 
LEI N°3104/2026 
SÚMULA: DENOMINA "RUA LOURIVAL LIMA DOS SANTOS" A RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° -Fica denominada "Rua Lourival Lima dos Santos" a via pública conhecida como Rua Rio de janeiro, localizada no Jardim Santa Cecília, 
neste município de Alta Floresta, Mato Grosso. 
Art. 2° - O Poder Executivo através da pasta competente providenciará a confecção e instalação de placas indicativas em pontos estratégicos das 
referidas vias com os respectivos dizeres das denominações de que trata esta Lei, além de comunicar oficialmente os órgãos dos Correios, 
concessionárias de energia, água, telefonia, internet e outros necessários. 
Art. 3
0 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° -Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 31 de março de 2026. 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
LICITAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°009/2026 
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através de seu Pregoeiro Oficial, devidamente nomeado, torna público a retificação da licitação na 
Modalidade de PREGÃO ELETRÔNIÔO N° 009/2026, regido pela Lei n° 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS RODOVIÁRIO, DESTINADO AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES DO 
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA — MT, ESPECIALMENTE PARA DESLOCAMENTOS ATÉ CUIABÁ E OUTROS CENTROS DE REFERÊNCIA 
EM SAÚDE. Considerando a necessidade de adequações no termo de referência, fica estabelecido a nova data para o certame: dia 17/04/2026. 
Horário: 09h30min (Horário de Brasília/DF), na Plataforma www.blIcompras.org.br. Edital retificado disponível através do site 
www.altafloresta.mt.gov.br e/ou "w.blIcompras.org.br a partir do dia 07 de abril de 2026, informações pelo telefone (66) 3512-3112. 
Alta Floresta— MT, 07 de abril de 2026. 
GUILHERME FRANCO DE OLIVEIRA 
Agente de Contratação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
ATO 
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 069/2025. 
Contratada: INOVAMED HOSPITALAR LTDA. 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES 
PARA ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESSE MUNICÍPIO. 
Da alteração: Fica alterado na presente ata o valor conforme quadro abaixo tendo como referência o valor ajustado do item, conforme solicitação 
da empresa, de acordo da Secretaria de Administração e parece jurídico em anexo: 
SEQ. CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID. MARCA VL. UNIT. ATUAL VALOR REAJUSTADO 
CLONAZEPAM - •