norma nº 229/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 
DE CONTAS - DOC/TCE-MT 
ED. N°3•WOÇPÁG(S)4323 
1DATA DIVULG.1 1 MAI 2026 
DATA PUBLIC 12 MM 2026 
RESOLUÇÃO N." 229/2026 
SÚMULA: REVOGA A RESOLUÇÃO N° 225/2026, 
QUE INSTITUIU O PROGRAMA PARLAMENTO 
JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROPONENTES: Vereadores Adelson da Silva Rezende, 
Marcos Roberto Menin, Leonice Klaus dos Santos, 
Reginaldo Luiz da Silva, Francisco Ramos da Silva, 
Nilson Pereira da Silva, Silvino Carlos Pires Pereira, 
Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva e 
Claudinei de Souza Jesus. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 
Art. 1° Fica revogada a Resolução n° 225/2026, que instituiu o Programa Parlamento Jovem 
no âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3" Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha". 
Alta Floresta — MT, 08 de maio de 2026. 
Vereador Francis ilton dos Santos 
Presidente 
Ei camaraaltafloresta 
contatc0altafloresta.mt.leg.br 
(603521-5030 
- : • 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
(:) N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
Tribunal de Contas 
Mato Grosso 
Diário Oficial de Contas 
Tribunal de Contas de Mato Grosso 
Ano 15 N°3865 
Divulgação segunda-feira, 11 de maio de 2026 
Diretor Presidente da ARIS-MT 
Página 23 
Publicação terça-feira, 12 de maio de 2026 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
DECISÃO 
RESOLUÇÃO N.°229/2026 
SÚMULA: REVOGA A RESOLUÇÃO N° 225/2026, QUE INSTITUIU O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROPONENTES: Vereadores Adelson da Silva Rezende, Marcos Roberto Menin, Leonice Klaus dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva, Francisco 
Ramos da Silva, Nilson Pereira da Silva, Silvino Carlos Pires Pereira, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da Silva e Claudinei de Souza 
Jesus. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 
Art. 1° Fica revogada a Resolução n° 225/2026, que instituiu o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha". 
Alta Floresta — MT, 08 de maio de 2026. 
Vereador Francisco Ailton dos Santos 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
PORTARIA 
PORTARIA N°. 041/2026 
DETERMINA O ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MAIO DE 2026, DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, 
Considerando o falecimento do ex-vereador DARCI ROGÉRIO FERREIRA na presente data, 
Considerando seu papel de grande relevância para o Município de Alto Araguaia, sobretudo para esta Casa de Leis, 
RESOLVE 
Art. 1° Fica decretado LUTO OFICIAL por 02 (dois) dias, no âmbito do Poder Legislativo, em razão do falecimento do Sr DARCI ROGÉRIO 
FERREIRA. 
Art. 2° Fica adiada a Sessão Ordinária de 11 de maio de 2026, que seria realizada às 19h, para o dia 13 de maio de 2026, às 19h, ficando todos 
os Vereadores convocados para a mesma. 
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, 11 de maio de 2026. 
Marcos Nunes Gomes 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ 
LICITAÇÃO 
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITA CÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°002/2026 
A Pregoeira, juntamente com a equipe de apoio da Câmara Municipal de Aripuanã, designada pela Portaria n° 1.663, de 05 de janeiro de 2026, 
comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Presencial SRP n° 002/2026, que tem por objeto a contratação de empresa 
para prestação de serviços de acompanhamento, gravação e transmissão ao vivo de audio (streaming de audio) e de audio e vídeo (streaming de 
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 
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