| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4680 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Altera o nome da Rua Jasmim, localizada no Bairro Vista do Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos. |
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MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT AV. CARLOS HUGUENEY, 572 - CENTRO, CEP. 78.780-000 - TEL/FAX. (66) 3481 – 1165/1006 e-mail: gabinete@altoaraguaia.mt.gov.br CNPJ: 03.579.836/0001-80 LEI MUNICIPAL Nº 4.680, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o nome da Rua Jasmim, localizada no Bairro Vista do Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos. Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3771, 16/12/2025 Autoria: Poder Legislativo Vereador Ricardo Barbosa dos Santos A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art.1º A Rua Jasmim, localizada no Bairro Vista do Araguaia passa a ser denominada Rua Pedro Damião dos Santos. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alto Araguaia – MT, 16 de dezembro de 2025. JACSON MARLON NIEDERMEIER Prefeito Municipal