norma nº 1036/2015

LEI Nº 1036, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.





DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SEIS (06) VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES.





Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar 06 (seis) vagas para o Cargo de Motorista para a Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT e demais atribuições conforme estabelecido na Lei nº 874 de 08 de novembro de 2011.







NOME DO CARGO



VAGAS

EXISTENTES

VAGAS

AMPLIADAS



TOTAL DE VAGAS



REQUISITOS

ESPECÍFICOS



VENCIMENTO

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL





Motorista





30





06





36

 

Alfabetizado e carteira nacional de habilitação nas categorias C, D ou E. 









R$ 1.046,52





40 h





Parágrafo Único: Para efeitos desta Lei, a remuneração concedida será a mesma definida pela Lei nº 874/2011, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, considerando os reajustes salariais concedidos.





 Art. 2º - As ampliações de vagas deste cargo estabelecidas por esta Lei serão cobertas com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT , em  25 de Agosto de 2015.













CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT