norma nº 4951/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
LEI Nº 4.951 DE 26 DE MARCO DE 2025 .. 
Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento - PODEMOS. 
Declara de Utilidade Pública Municipal à 
Associação aos Pacientes Oncológicos de 
Barra do Garças-MT. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL à 
ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS, 
associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, 
beneficente e filantrópico, inscrita no CNPJ sob nº 27.368.561/0001-02, com sede 
na Rua Goiás, nº 1050, no Bairro Centro, CEP. 78.600-019, em Barra do Garças￾MT. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 26 
de março de 2025. 
ADILSON 
GONCAL VES DE 
MACED0:3073403710 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal