norma nº 4978/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS "'·~----* t -(6'_*:fw __________________________ _ 
LEI Nº '--J . g t 2 DE J 3 DE :tf)~ DE 2025 .. Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto - PMB. 
Declara de utilidade pública municipal a 
Associação Artística e Cultural Junina 
Mandacaru do Cerrado. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO 
DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO 
ARTÍSTICA E CULTURAL JUNINA MANDACARU DO CERRADO - AACJMC, é 
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 
50.028.531/0001-60, com sede na Rua das Hortênsias, nº 857, no Bairro Jardim 
Amazônia 1, Barra do Garças-MT. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, d.l 
de )Y)<Ú..Q de 2025. 
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ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DU MUNiCiPIO 
Confo:mP. Art Q. inr:•<>o _;-.. ,<.!d;-.. 
Lei Com.·! 34'.> ,i.- 'r> <}2/~u23 
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\_,)\~~ e Souza Penfe 
Pro .. urauor Geral d0 M•Jriidpic 
Penaria N·· 21 .819 ó.e v í10 ;;2025 
OAb/MT -27' !51-0 ----···-·-·· ----···----