norma nº 4981/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
LEI Nº 4. 98 1 DE OJ DE ~ DE 2.025. 
Projeto de Lei nº 030/2025 de autoria: A Me Diretora da Câmara Municipal. 
"Dispõe sobre a alteração da tabela do 
anexo VII da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de 
dezembro de 2021." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° A tabela constante no anexo VII - Quadro dos cargos de 
Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 4.365, de 2021, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
ANEXO VII 
Quadro dos cargos de Funções Gratificadas 
NOMENCLATURA DO CARGO " VAGAS VALOR DO 
VENCIMENTO 
Agente de Contratação 1 R$ 2.741 ,83 
~ssistente de Arquivo 1 R$ 2.193,46 
~ssistente de Recursos Humanos 1 R$ 2.193,46 
~ssistente de Redação 2 R$ 2.193,46 
~ssistente do Plenário 5 R$ 1.160,23 
~ssistente do Sistema de Tecnologia e Informação 1 R$ 1.160,23 
~ssistente Legislativo 10 R$ 1.809,61 
~ssistente Técnico de Áudio, Vídeo e Sistema 1 R$ 2.741,83 
Consultor Técnico-Jurídico da Mesa Diretora 1 R$ 4.935,29 
Coordenador de Recursos Humanos 1 R$ 4.935,29 
Coordenador de Serviços de Contabilidade 1 R$ 4.935,29 
Coordenador do Sistema de Controle Interno 1 R$ 4.935,29 
Encarregado do Setor de Arquivo 1 R$ 3.290,19 
Encarregado do Sistema de Compras Licitações e 1 R$1.160,23 
Contratos 
Gestor de APLIC 1 R$ 2.741,83 
Gestor de SAPL 1 R$ 2.741,83 
Ouvidor 1 R$ 2.741,83 
Responsável pela entrega de correspondências e afins 3 R$ 2.193,46 
Secretária do Departamento Jurídico 1 R$ 3.564,38 
íTesoureiro 1 R$ 4.935,29 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
1~binete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, OJ. 
de de 2025. 
~ .-, 
ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
efeito Municipal 
. ··--··~··-·· · 
~ROCURADORIA GERAL DO MUNICIP10 i 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 1 
Lei Compl. 343, df> 16/02/2023 
REVISADO 
H~~~ Procurador-Geral do Município P~ 1 I Portaria Nº 21 .81 9. de 01!0';12025 
--- OAB/MT_.37~ :'~ ~~ --··· 1