norma nº 4989/2025

,a, PREFEITURA 
.17'( BARRADOCARÇAS 
DE j0 DE DE 2025 .. 
Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do reador Alessandro Matos do 
Nascimento - PODEMOS. 
Dispõe sobre a denominação do prédio da 
Secretaria Municipal de Planejamento e 
Finanças como "Jonir de Oliveira Souza" e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° O prédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, 
localizado na Rua Carajás, nº 522, Centro, passa a denominar-se "Jonir de Oliveira 
Souza". 
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as providências 
necessárias à execução desta Lei, incluindo a atualização de registros e 
sinalizações oficiais. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
de ..lllY\V\<9- de 2025. 
~. n . Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, ,iQ 
ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
refeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, dP 16/02/2023 
REVISADO