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norma nº 48/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaAltera dispositivo da Resolução nº 25, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a licença de vereador.
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
RESOLUÇÃO Nº 048/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Projeto de Resolução nº 047/2025, de autoria A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Altera dispositivo da Resolução nº 025, de 26 de
agosto de 2025, que dispõe sobre a licença de
vereador
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO,
faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 1º, da Resolução nº 025, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica concedida ao Vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES, licença a partir do dia
01 de setembro de 2025 ao dia 31 de outubro de 2025, para tratar de interesses
particulares, com fulcro no artigo 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, c/c o
artigo 50, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 30 de setembro de 2025.
Presidente da Câmara Municipal
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91 de 06 de Junho de 2019,
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icação do ato administrati
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Vereador-Podemos
1º Secretário
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Em cumprimento a lei Nº 40
procedi nesta data, a publi
abaixo no DOC Lado
Pagina,
Assinatura: (ge,
Local: Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Barra do Garças/MT DL
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br — fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara(dbarradogarcas.mt.leg.br / redacao(Dbarradogarcas.mt.leg.br

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