norma nº 422/2026

BARRADOGARÇAS
LEI COMPLEMENTAR Nº1.12, DE OÉ DE Qlrd, DE 2026.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº
049, de 17 de maio de 1999 do Município de
Barra do Garças - MT e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Adilson Gonçalves de Macedo, usando das suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou e
ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º Altera-se os anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO V
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 40 HORAS - SEM PROFISSIONALIZAÇÃO
no A SS MOS SO SR
| A- Ens. Médio | Ens. Médio | 1000 | | 2.000,19 | 208020 2.170,2 2.270,21 | 2.380,22 | 2.500,24 | 2.640,25 | 2.820,26 | 3.000,28 | 3.060,29 | 3.120,29 | 3.180,30
= [= 3.120,29 | 3.255,30 | 3.405,32 | 3.570,33 | 3.750,35 | 3.960,37 | 4.230,40 | 4.500,42 | 4.590,42 | 4.680,43 | 4.770,45
3.400,32 | 3.536,33 | 3.089,35 | 3.859,36 | 4.046,38 | 4.250,39 5.100,47 | 5.202,48 | 5.304,50 | 5.406,50
Especialização
ANEXO Vi
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL — 40 HORAS - COM PROFISSIONALIZAÇÃO
A- Ens. Médio qua 2.912,27 | 3.038,28 | 3.178,29 | 3.332,31 | 3.500,32 | 3.696,34 | 3.948,36 | 4.200,39 | 4.284,39 4.268,40 | 445241 |
4.200,39 4.767,42 | 4.908,46 52504 | 554450 | ss22sa 6.300,58 | 6.426,59 | 6.552,60 | 6.678,51
SP 5.403,10 | 5.664,92 | 5.950,55 | 6.283,78 | 6.712,22 | 7.140,65 | 7.283,47 | 7.426,28 | 7.569,09
ANEXO Vil
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 40 HORAS - SEM PROFISSIONALIZAÇÃO
eee
sc
PREFEITURA Cam
RE”. | PREFEITURA
65) BARRADOGARÇAS
ANEXO Vil!
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL = 40 HORAS - COM PROFISSIONALIZAÇÃO
ANEXO IX
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL — 40 HORAS - SEM PROFISSIONALIZAÇÃO — EM EXTINÇÃO
ANEXO X
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL — 40 HORAS - COM PROFISSIONALIZAÇÃO — EM EXTINÇÃO
2º | a22444| 3.287,66 | 3.350,89
poser a 4.931,49 | 5.026,33
ANEXO XI
MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR — 40 HORAS
B — Ensino Médio 3.610,69 | 3.755,12 | 3.917,59 4.296 72 | 4.513,37 | 4.766,10 | 5.091,07 | 5.416,03 | 5.524,35 | 5.632,67 | 5.740,99
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 1º de abril de
2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, Estado de
Mato Grosso, Ob de Qlyul, de 2026.
my |
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Conforme Art. 9 inciso xxi da
Lei Compl. 343, de 16/02/2023
REVISADO
WS
e de Souza Penz
Procurador-Geral do Municipio
Portaria Nº 21 819. DE 01/01 12025
— OABINT, -224751-0.
veneno