norma nº 4/2026

| Estado de Mato Grosso
| Câmara Câmara Municipal de Barra do Garças
Municipal
| penar 24/ácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
| REDAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 004, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vice-Prefeito
do Município de Barra do Garças/MT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica concedida licença ao Sr. SIVIRINO SOUZA DOS SANTOS, Vice-
Prefeito do Município de Barra do Garças/MT, para afastamento temporário do cargo pelo
período de 30 (trinta) dias, com início em 15 de abril de 2026.
Art. 2º O afastamento de que trata o artigo anterior tem como finalidade o exercício
de mandato parlamentar, na condição de suplente, junto à Assembleia Legislativa do Estado de
Mato Grosso.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, em 15 de abril de 2026.
olvitco MARQUES
Vereador — UNIÃO BRASIL Vereador — PRD
Presidente da Câmara Municipal de Barra 1º Secretário da Câmara Municipal de
do Garças - MT Barra do Garças —- MT
TERMO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento a lei Nº 4091 de 06 de Junho de 2019
procedi nesta data, à publicação & ato administrativo
| abaixo no DOC-MTAto 3550
Pagina: 35
Assinatura: ou 41
| Local: Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
| Barra do Garcas/Mr 1G /O 4 1096
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br — fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças — MT, CEP: 78600-023
camara(mdbarradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento(Obarradogarcas.mt.leg.br