norma nº 4.792/2023

LEINº 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DE Oi- DE 
Projeto de Lei nº 157/2023, de autoria do Pod 
~' 
DE 2023. 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Suplementar no orçamento vigente para os fins 
que menciona". 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do 
inciso 1 do Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal: 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Adicional Suplementar até o valor de R$ 11.087.000,00 (onze milhões e oitenta e sete mil 
reais) destinado ao reforço de rubricas contábeis no orçamento de 2023, ao qual será 
reforçado dotações das seguintes fontes de recurso 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS, 1.621.0000600 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE 
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL A TENÇÃO 
BÁSICA, 1.621.0000.604 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROV.DO GOVERNO ESTADUAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 1.540.0000000 
- TRANSFERENCIA DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, 
1.540.1070.000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO DO FUNDEB IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de 
Educação, cultura e urbanismo e Saúde classificada e codificada sob a seguinte função 
programática: 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15 - URBANISMO 
452 - SERVIÇOS URBANOS 
0115 - CIDADE URBANIZADA E CIDADE BELA 
2122 - MANUTENÇÃO DESENV SEC URBANISMO 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 1.124.500,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
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13-CULTURA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
O 111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2320 - DESENVOLVIMENTO E APOIO E EVENTOS CULTURAIS 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 1.124.500,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
301 -ATENÇÃO BÁSICA 
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA 
2092 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF S 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.621.0000600 
R$ 221.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2096 - MUNUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.621.0000604 
R$ 1.240.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2097 - MUNUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO 20 HORAS 
3.3 .90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1. 621. 0000604 
R$ 490.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
--,,--e -------• e ,-------0 --·--
10 - SAÚDE 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2094 MUNUTENÇÃO E ENCARGOS UDR UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.621.0000604 
R$ 25.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004- FUNDEB 
12-EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2303 - MANUT. DESENVOL. ENSINO - MDE - FUNDB - 70% - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte - 1.540.1070000 
R$ 2.800.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12 - EDUCAÇÃO 
361 -ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2303 - MANUT. DESENVOL. ENSINO - MDE - FUNDB - 70% - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.1.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.540.l 070000 
R$ 1.510.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12 - EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2303 - MANUT. DESENVOL. ENSINO - MDE - FUNDB - 70% - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 .1 . 90.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
---··--e -------e e -------0---
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Fonte - 1.540.1070000 
R$ 270.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12-EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2303 - MANUT. DESENVOL. ENSINO - MDE - FUNDB - 70% - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.1.91.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.540.1070000 
R$ 252.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004 - FUNDEB 
12 - EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2306 - MANUT. DESENV. ENSINO-MDE-FUNDEB 70%- ED. INFANTIL 
-PRÉ-ESCOLA 
3.1 .. 90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.540.1070000 
R$ 340.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12 - EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2305 - MANUT. DESENV. ENSINO-MDE-FUNDEB 70% - ED. INFANTIL 
-CRECHE 
3.1..90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.540.1070000 
R$ 510.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004 - FUNDEB 
12 - EDUCAÇÃO 
----e -------e -------0-------0----
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2305 - MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% - ED. INFANTIL 
-CRECHE 
3.1.90.04- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte - 1.540.1070000 
R$ 775.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12-EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2305 - MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% - ED. INFANTIL 
-CRECHE 
3.1.90.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.540.1070000 
R$ 140.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12 - EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2305 -MANUT. DESENV. ENSINO-MDE-FUNDEB 70%- ED. INFANTIL 
-CRECHE 
3.1.91.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.540.1070000 
R$ 85.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2096 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.621.0000604 
R$ 100.000,00 
-~-- --~__,------ -----
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
O 108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
1103 - CONST AMP UNI MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE C/ADEQ. PNE 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.621.0000604 
R$ 80.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
O 108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAOE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2061 -MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.500.10020000 
R$119.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2066 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS 
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.500.10020000 
R$ 230.000,00 
Art. 2º - O Crédito aberto no Art. 1 º, no valor de R$ 11.087.000,00 (onze 
milhões e oitenta e sete mil reais) abertos nas seguintes fontes de recursos 1.500.0000000 -
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 1.621.0000600 - TRANSF. FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 
ATENÇÃO BÁSICA, 1.621.0000.604 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO 
SUS PROV.DO GOVERNO ESTADUAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 
~~-e ·~------~-e ~~-
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
1.540.0000000 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE 
IMPOSTOS, 1.540.1070.000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO DO FUNDEB IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, será coberto por anulação total e/ou parcial das 
seguintes dotações, conforme preceitua Art. 43, inciso III, da lei nº 4.320/64, conforme 
abaixo: 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0106 - GESTAO ADMINISTRATIVA DO SUS 
1032 -AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 15001002000 
R$ 100.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 -ATENÇÃOBASICA 
0107 -ATENÇÃO BASICA PRIMARIA 
1035 -AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 15001002000 
R$ 300.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
302 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0108 -AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
1037 -EQUIPAMENTOS E MAT PERMAN MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
4.4.90.52-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 15001002000 
R$ 100.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
~-----€!) --~----------49------..-.------43--------------t>--~~-
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
0108 -AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2056 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOES DE TERCEITOS -PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 15001002000 
R$ 400.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
O 109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
1041 - A QUIS EQUIP E MA T PERM VIG ANBIENT AL 
4.4.90.52- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 15001002000 
R$ 149.000,00 
02 - GABINETE DO PREFEITO 
001 - GABINETE DO PREFEITO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE 
2004 - MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES 
R$ - 900.000,00 
Fonte - 15000000000. 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
O 106 - GESTAO ADIMINISTRA TIVA DOS SUS 
2049 - MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES 
Fonte - 15001002000 
R$ 100.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
- - a-------e -------e -------0--
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tlGt PREFEITURA MUNICIPAL ~ BARRA DO GARÇAS/MT 
0108 -AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2058 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO 
Fonte - 15001002000 
R$ 200.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
12-EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 - EDUCAÇÃO PARÁ TODOS COM QUALLIDADE E 
DEMOCRÁTICO 
2296 - MANUT. MDE. FROTA ESCOLAR PROG. TRANSPORTE 
ESCOLA ESTADUAL - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.759.0000701 
R$ 162.000,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 -ASSISTENCIA SOCIAL 
244-ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2444 - OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS DO FEAS EM AÇÕES 
ASSISTENCIAIS 
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA 
Fonte - 1. 661. 0000000 
R$ 100.000,00 
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0106 - GESTAO ADMINISTRATIVA DO SUS 
2439 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS 
ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍCIOS PARA O 
PAGAMENTO DO PESO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA 
ENFERMAGEM 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.605.0000000 
R$ 66.000,00 
--~--- ------~----~ --~---------- ~------------- ~~~~ 
PREFEITURA MUNICIPAL 
.. BARRA DO GARÇAS/MT 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 -ATENÇÃO BÁSICA 
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA 
2443 - OPERACIONALIZAÇÃO DE INCREMENTOS TEMPORÁRIOS NA 
A TENÇÃO BÁSICA 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.600.3110000 
R$ 200.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 
002 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
12 - EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
1224 - OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DOM JOSE 
SELVA 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTAÇÕES 
Fonte - 1.571.0000000 
R$ 3.677.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
12-EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
1149 - CONSTRU. / REFOR/AMPLIA C/ ADEQ. PNE CONVÊNIO 
ESTADUAL - ENSIN FUNDAMENTAL 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTAÇÕES 
Fonte - 1.701.00000000 
R$ 1.468.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
301 -ATENÇÃO BÁSICA 
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA 
2092 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF S 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
------e G-------0 ----
PREFEITURA MUNICIPAL .. BARRA DO GARÇAS/MT 
Fonte - 1.621.00000000 
R$ 580.000 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12 - EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA . 
2307 - MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. 
INFANTIL - PRÉ- ESCOLA 
3.1.90.04 -CONTRATAÇÃO _POR TEMPO DETERMINDADO 
Fonte - 1. 540. 0000000 · 
R$ 320.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12 - EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2307 - MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. 
INFANTIL-PRÉ- ESCOLA 
3 .1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.540.0000000 
R$ 62.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12 - EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2307 - MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. 
INFANTIL - PRÉ- ESCOLA 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.540.0000000 
R$ 64.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12-EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
--·· · e --------e e --------0----
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2307 - MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. 
INFANTIL - PRÉ- ESCOLA 
3.1.91.13 - OBRJGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.540.0000000 
R$ 16.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12-EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2304 - MANUT. DESENVO. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED -
INFANTIL - CRECHE 
3.1..90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.540.0000000 
R$ 93.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12 - EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2306 - MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% - ED. INFANTIL 
- PRÉ-ESCOLA 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINDADO 
Fonte - 1.540.l 070000 
R$ 123.000,00 
05 - SECRETARJA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12- EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2306-MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70%- ED. INFANTIL 
- PRÉ-ESCOLA 
3.1.90.13 - OBRJGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.540.1070000 
R$ 75.000,00 
---e -------e -------e -------0---
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12 - EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2306 - MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% - ED. INFANTIL 
- PRÉ-ESCOLA 
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS·. 
Fonte - 1.540.1070000 
R$ 56.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12- EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2306 - MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% - ED. INFANTIL 
- PRÉ-ESCOLA 
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Fonte - 1.540.1070000 
R$ 40.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004-FUNDEB 
12-EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2302 - MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.1..90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.540.0000000 
R$ 126.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
0110 -ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
2088 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA 
· ·--·@-·,-- e G - 0 -· 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA 
Fonte - 1.600.00000000 
R$ 250.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
301 -ATENÇÃO BÁSICA 
0107-ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA 
1042 -·AQUIS EQUIPE MAT PERM ATENÇAO BÁSICA 
4. 4 .90.52 - EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 1. 601. 00000000 · 
R$ 53.000 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 - A TENÇÃO BÁSICA 
0107-ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA 
1042 - AQUIS EQUIPE MAT PERM ATENÇAO BÁSICA 
4.4 .90.52-EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 1.600.00000000 
R$ 482.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSJSTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2415 - . OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA MITIGAR 
EFEITOS DA COVID - ESTADO 
3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.621.00000800 
R$ 470.000,00 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0103 - GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE 
1192- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
e e e ~-
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.704.0000901 
R$ 704.000,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização 
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA), 
Lei nº 4.527 de 2022 (LDO) e Lei nº 4.611 de 2022 (LOA). 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT O ":f- de 
dfb~~ de 2023. 
6 
ADILSON G ÇAL VES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
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