norma nº 4.794/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRADOGARÇAS/MT 
LEINº Y-i-l3~ DE o~ DE iD DE2.023 Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria dos Vereadores Florizan uiz Esteves-Solidariedade; Jaime 
Rodrigues Neto-PSB; Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD e Valdei Leite Guimarães-MDB. 
"Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município, a data que especifica e dá outras 
providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MA TO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Barra do Garças/MT, o Dia do DeMolay, a ser comemorado, anualmente, em 12 de julho. 
Art. 2° Na data institu~da por esta Lei, poderá a municipalidade e 
interessados, reconhecer, celebrar e promover atividades educacionais e cívicas, primando 
pelos valores de liderança, amizade, patriotismo e respeito entre os jovens. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
todas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito 
dezembro de 2023. 
icipal de Barra do Garças - MT, 0::/- de 
ÇALVES DE MACEDO 
1Jrefeito Municipal 
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