norma nº 364/2023

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
LEI COMPLEMENTAR Nº 3 G DE 2023. 
Projeto de Lei Complementar nº 022/2023, de autoria do Po 
"Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 
2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional da Administração Direta do Poder 
Executivo e dá outras providências". 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei 
Complementar: 
Art.1º Altera-se o Anexo 1 - Funções Gratificadas - DAS, das Secretarias Municipais de 
Transporte e Serviços Públicos e Urbanismo e Paisagismo, passando a vigorar com as seguintes 
redações: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRASNPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Nº de Cargos Denominação Nível 
01 Secretário Municipal SM 
01 Supervisor de Vias Não Pavimentadas DAS-6 
01 Supervisor de Estradas Vicinais DAS-5 
01 Supervisor de Vias Pavimentadas DAS-5 
01 Supervisor de Infraestrutura e Manutenção DAS-5 
01 Chefe de Oficina Geral DAS-5 
01 Chefe de Oficina Máquinas Pesadas DAS-5 
01 Assessor de Secretaria IV DAS-4 
01 Supervisor de engenharia e trafego DAS-4 
01 Supervisor de Trânsito DAS-4 
01 Supervisor de Setor de Iluminação DAS-4 
01 Supervisor Administrativo DAS-4 
01 Supervisor Orçamentário e Financeiro DAS-4 
01 Supervisor de Logística e Controle de Abastecimento DAS-4 
01 Técnico de Ap~io às Atividades de Compras DAS-3 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
Nº de Cargos Denominação Nível 
01 Secretário Municipal SM 
01 Coordenador de Urbanismo e Paisagismo DAS-5 
01 Supervisor de Serviços Funerários DAS-4 
01 Supervisor Admini strat ivo e Finance iro DAS- 4 
02 Técnico de Apoio ãs._Atividades da Secretaria DAS-3 
Art.2º- Fica incluído o anexo V na Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 
2005, com a seguinte redação : 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRADOGARÇAS/MT 
ANEXO V 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
Assessor de Secretaria IV 
Requisitos: Profissional de Nível Superior Bacharel em Direito, Administração ou 
Contabilidade com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de desempenham funções administrativas na Secretaria, 
Agente de compras, controle do orçamento, pagamentos de fornecedores, solicitação para 
aquisição de materiais e insumos para o devido andamento da Secretaria, Gestão de 
contratos. Planejam, organizam, controlam e assessoram as organizações nas áreas de 
recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, trânsito, 
atendimento a população entre outras; implementam programas e projetos; elaboram 
planejamento organizacional. 
Supervisor de Vias Não Pavimentadas 
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de operações relacionadas a construção e manutenção de vias 
não pavimentadas no perímetro urbano do município, responsável por garantir que todos os 
motoristas e operadores de equipamentos funcionem com segurança e eficiência 
diariamente. 
Supervisor de Estradas Vicinais 
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de operações relacionadas a construção e manutenção de 
estradas vicinais aterros, pontes de alvenaria ou madeira, drenagem das vias por meio da 
utilização de curvas de nível, instalação de redutores de velocidade e de sinalização 
rodoviária rural, nas estradas vicinais do município e distritos, supervisiona as atividades de 
manutenção preventiva e corretiva em máquinas, equipamentos. 
Supervisor de Vias Pavimentadas 
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de operações relacionadas a construção e manutenção de vias 
pavimentadas no perímetro urbano do município, responsável por garantir que todos os 
---- -e ------....... ------ """'-~"'*"~ _ .. I"'\ -----e t'dl' f t• --1 1 ~ tÓ ... 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRADOGARÇAS/MT 
motoristas e operadores de equipamentos funcionem com segurança e eficiência 
diariamente. 
Supervisor de Infraestrutura e Manutenç~o 
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física ·e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de sendo responsável por coordenar e supervisionar as 
atividades de uma obra de construção civil. Fiscalizar o trabalho da equipe de construção; 
Orientar o uso correto de materiais; Acompanhar o cronograma da obra; Controlar a 
qualidade da construção; Garantir a segurança no canteiro de obras. O mestre de obras é, 
portanto, responsável pela fiscalização da obra, do início ao fim. Ele analisa as instruções 
técnicas dos projetos com outros profissionais (por isso precisa conhecer e interpretar 
projetos), ajuda na instalação do canteiro de obras, monitora a equipe bem como os padrões 
de qualidade, controla todo o material assim como sua entrada e saída e coordena toda 
equipe. 
Chefe de Oficina Geral 
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de consertos, ajustes, preparação, regulagens de máquinas, 
equipamentos e motores e manutenção dos veículos em geral. Faz controle, movimento e 
estoque de materiais, peças e equipamentos, acessórios e ferramentas. Providencia para 
que as fichas de serviços executados sejam sempre atualizadas. Eventualmente, realiza 
trabalhos relativos a pequenas construções mecânicas de dispositivos e outros componentes 
de máquinas, motores e veículos. 
Chefe de Oficina Máquinas Pesadas 
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de consertos, ajustes, preparação, regulagens de máquinas, 
equipamentos e motores do maquinário pesado do Município. Faz controle, movimento e 
estoque de materiais, peças e equipamentos, acessórios e ferramentas. Providencia para 
que as fichas de serviços executados sejam sempre atualizadas. Eventualmente, realiza 
trabalhos relativos a pequenas construções mecânicas de dispositivos e outros componentes 
de máquinas, motores e veículos. 
Supervisor de Engenharia e Tráfego 
Requisitos: Profissional de nível Superior Bacharel, Engenharia com preparo e disposição 
física e noções de higiene. 
----- m- -------- ... ~ - .. . ::;-·· --e,----------e -·-~-
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de responsável por coordenar o fluxo de veículos e pedestres 
em uma determinada área urbana. Ele utilizando planejamento e intervenção para garantir a 
segurança, eficiência e fluidez do tráfego viário, por meio da promoção da sinalização mais 
eficaz possível para se atingir o objetivo almejado. Com base nessas informações coletadas, 
toma decisões sobre ajustes de sinalização, como semáforos e placas de trânsito, para 
otimizar o fluxo de veículos e pedestres. 
Supervisor de Trânsito 
Requisitos: Profissional de nível Superior Bacharel em Direito, Administração ou Engenharia 
com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de administrativa da secretaria gestão da junta administrativa 
de recurso de infração, atendimento ao público, Identificação de pontos de alto risco, a 
implementação de medidas de segurança, como lombadas e radares, e a análise de dados 
estatísticos para identificar padrões de acidentes e desenvolver estratégias de prevenção, 
promove também campanhas de conscientização e respeito no trânsito. Além disso, ele 
promove parcerias com outras entidades relacionadas a área de trânsito, polícia de trânsito 
e órgãos reguladores, para garantir a aplicação de regulamentos e leis de trânsito. 
Supervisor Administrativo 
Requisitos: Profissional de Nível Superior Bacharel em Direito, Administração ou 
Contabilidade com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de desempenham funções administrativas na Secretaria, 
Agente de compras, controle do orçamento, pagamentos de fornecedores, solicitação para 
aquisição de materiais e insumos para o devido andamento da Secretaria, Gestão de 
contratos. Planejam, organizam, controlam e assessoram as organizações nas áreas de 
recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, entre outras; 
implementam programas e projetos; elaboram planejamento organizacional. 
Supervisor Administrativo 
Requisitos: Profissional de Nível Superior Bacharel em Direito, Administração ou 
Contabilidade com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável pela articulação com as Secretarias Municipais 
e/ou Setores responsáveis pela gestão dos serviços de planejamento, de administração e de 
gestão orçamentária e financeira necessários para a execução das atribuições da Secretaria 
Transportes e Serviços Públicos, dentro das normas de delegação de competências e pela 
gestão de serviços da área (acompanhamento do orçamento, licitação, pagamentos, 
monitoramento de compras e entregas, controle do almoxarifado e patrimônio, prestação 
de contas). 
~------- · -- e--------e· ---
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRADOGARÇAS/MT 
Supervisor de Setor de Iluminação 
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de Atua com estruturação de processos de análise de risco das 
instalações de iluminação pública, realiza a fiscalização do contrato de Parceria Público 
Privada da empresa concessionaria de Iluminação Pública no Município, promove a 
apresentação de propostas de adequação e melhorias, estruturação de acervo técnico, 
procedimentos operacionais e manutenção de infraestrutura elétrica relacionada a 
Iluminação Pública . 
Supervisor de Logística e Controle de Abastecimento 
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de Coordenação, supervisão dos processos relativos a 
administração e disponibilização de combustíveis. Acompanha e presta suporte as operações 
de abastecimento em geral. Realiza a implementação de novos processos, recebimento, 
cadastramento, preparação e controle de veículos quanto ao abastecimento, e utilização da 
frota. 
Técnico de Apoio às Atividades de Compras 
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de Coordenação e supervisão dos processos relativos a 
administração e disponibilização de peças e manutenções para veículos da frota. 
Acompanha e presta suporte as operações relativas a manutenção e manejo da frota. 
Realiza a implementação de novos processos, recebimento e preparação dos carros novos .e 
controle de veículos, movimentação, manutenção e utilização da frota. 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
Coordenador de Urbanismo e Paisagismo 
Requisitos: Profissional de Nível Superior Bacharelado ou Técnico em Urbanismo, Gestão 
Ambiental, Controle Ambiental, Biologia e outros que se enquadrem, com preparo e 
disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética : Coordenar a elaboração e execução de projetos, serviços e obras na sua 
área de competência; coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação 
do Plano Diretor do Município, em colaboração com os demais órgãos e entidades da 
Administração Municipal; Coordenar as políticas controle urbano, estruturação urbana, 
saneamento básico, drenagem e limpeza urbana; Elaborar ...[lanos, programas e projetos de 
----- -e --- - -e ~ ~ e-----
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
desenvolvimento urbano; Monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas, e 
projetos de desenvolvimento urbano; Normatizar, monitorar e avaliar as ações de 
intervenção urbana; Coordenar a elaboração das propostas de legislação urbanística 
municipal; 
Supervisor Administrativo e Financeiro 
Requisitos: Profissional de Nível Superior Bacharel em Direito, Administração ou 
Contabilidade com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área de desempenham funções administrativas na Secretaria, 
Agente de compras, controle do orçamento, pagamentos de fornecedores, solicitação para 
aquisição de materiais e insumos para o devido andamento da Secretaria, Gestão de 
contratos. Planejam, organizam, controlam e assessoram as organizações nas áreas de 
recursos humanos, patrimônio, matE'.riais, informações, financeira, entre outras; 
implementam programas e projetos; elaboram planejamento organizacional. 
Supervisor de Serviços Funerários 
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área fúnebre coordenar as atividades relativas a trâmites funerários, 
respeitando as opções religiosas, utilizar equipamentos de proteção coletiva, demonstrar 
educação e paciência, manejar caixões, manter postura diante da família do falecido, 
orientar família a procurar administração para inteirar-se dos procedimentos, receber 
corpos, alertar visitantes sobre locais e horários impróprios, receber escala de serviços, 
receber autorização para execução de trabalhos, agir com discrição, retirar os ossos, 
conviver com situações imprevistas, gerenciar cerimoniais e comandar a equipe de serviços 
fúnebres. 
Técnico de Apoio às Atividades da Secretaria 
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na área que auxiliam a desempenhar funções administrativas na 
Secretaria, revisam textos e documentos; organizam as atividades gerais da área e 
assessoram o seu desenvolvimento; coordenam a execução de tarefas; redigem textos e 
comunicam-se, oralmente e por escrito. 
Art. 3!! O Anexo 1 que faz parte integrante da Lei Complementar nº 084, de 01 de abril 
de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 
e- •-·--e ---e -------0---
Nº de Cargos 
01 
01 
02 
01 
02 
05 
01 
04 
01 
02 
Nº de Cargos 
01 
02 
01 
01 
01 
02 
01 
02 
01 
01 
01 
Nº de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
07 
03 
03 
Nº de Cargos 
01 
01 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
ANEXO 1 
FUNÇÕES GRATIFICADAS - DAS 
GABINETE DO PREFEITO 
Denominação 
Secretário Chefe de Gabinete 
Auditor Interno 
Assessor Especial do Gabinete do Prefeito 
Coordenador Geral de Gabinete 
Assessor de Secretaria IV 
Assessor de Secretaria Ili 
Assessor de Secretaria li 
Subprefeito 
Secretário da Junta Militar 
Atendente de Ouvidoria 
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL 
Denominação 
Procurador-Geral 
Assessor de Gabinete do Procurador Geral 
Assessor de Procuradoria Ili 
Assessor de Procuradoria li 
PROCURADORIA FISCAL 
Procurador-Geral Adjunto 
Assessor de Procuradoria Ili 
PROCON 
Coordenador do PROCON 
Assessor de PROCON Ili 
PAD 
Coordenador do PAD 
Assessor de PAD IV 
Assessor de PAD Ili 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Denominação 
Secretário Municipal de Administração 
Coordenador de Secretaria 
Coordenador de Recursos Humanos 
Analista de Patrimônio 
Analista de Recursos Humanos 
Coordenador de Centro de Distribuição 
Assessor de Secretaria Ili 
Assessor de Secretaria li 
Agente de Correios 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
Denominação 
Secretário Municipal de Finanças 
Gerente de Tesouraria 
Nível 
SM 
SM 
DAS-6 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-2 
DAS-1 
DAS-1 
Nível 
SM 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-2 
, DAS-6 
DAS-3 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-3 
Nível 
SM 
DAS-6 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-1 
Nível 
SM 
DAS-6 
-----e ----- ·----e -----'7-----G---------0 - -
01 
01 
01 
01 
01 
01 
02 
01 
04 
01 
02 
01 
03 
01 
01 
05 
02 
15 
02 
04 
Nº de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
Nº de Cargos 
~ 
t'.I' 
01 
01 
01 
05 
02 
01 
;;·· 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Gerente de Contabilidade 
Gerente de Arrecadação 
Gerente de Licitação e Contratos 
Gerente de Compras 
Gerente de Manutenção 
Gerente de Tecnologia da Informação 
Pregoeiro 
Coordenador de APLIC 
Assistente de Tesouraria 
Assistente do Gerente de Contabilidade 
Assistente de Contabilidade 
Coordenador de Arquivos 
Gestor de Contratos 
Gestor de Aplic - Licitação 
Assessor Técnico APLIC 
Orça mentista 
Assistente de TI 
Atendente de arrecadação 
Assistente do Secretário 
Assistente de Licitação 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
Denominação 
Secretário Municipal 
Coordenador Executivo de Projetos 
Coordenador Executivo de Secretaria 
Coordenador GEO-OBRAS 
Coordenador de Topografia 
Coordenador de Secretaria 
Coordenador de Engenharia 
Coordenador de Seção Imobiliária 
Assessor Técnico GEO-OBRAS 
Coordenador de Programas Especiais 
Coordenador de Sistemas 
Coordenador de Controle, Avaliação e Auditoria 
Assessor de Topografia 
Assessor de Secretaria li 
Diretor de Divisão de Planos e Programas 
Diretor de Divisão de Estudos e Projetos 
Diretor de Divisão de Programas e Convênios 
Diretor de Divisão de Frota 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Denominação 
Secretário Municipal 
Assessor de Gabinete do Secretário de Educação 
Coordenador de Secretaria 
Assessor de Secretaria Ili 
Assessor de Secretaria li 
Diretor de Divisão de Frota 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-4 
Nível 
SM 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-1 
DAS-1 
DAS-1 
DAS-1 
Nível 
SM 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-1 
e ..................... _ ...
Nº de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
Nº de Cargos 
01 
01 
01 
04 
01 
Nº de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
Nº de Cargos 
01 
01 
01 
01 
Nº de Cargos 
01 
01 
01 
N!! de Cargos 
01 
,_ 01 , .. -e · - - -
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Denominação 
Secretário Municipal 
Supervisor de Vias Não Pavimentadas 
Supervisor de Estradas Vicinais 
Supervisor de Vias Pavimentadas 
Supervisor de Infraestrutura e Manutenção 
Chefe de Oficina Geral 
Chefe de Oficina Máquinas Pesadas 
Assessor de Secretaria IV 
Supervisor de engenharia e trafego 
Supervisor de Trânsito 
Supervisor de Setor de Iluminação 
Supervisor Administrativo 
Supervisor Orçamentário e Financeiro 
Supervisor de Logística e Controle de Abastecimento 
Técnico de Apoio às Atividades de Compras 
SECRETARIA DE CULTURA 
Denominação 
Secretário Municipal 
Coordenador de Eventos Culturais 
Coordenador Administrativo 
Assessor de Secretaria Ili 
Assessor em Comunicação 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Denominação 
Secretário Municipal 
Coordenador Geral 
Coordenador de Desenvolvimento Rural 
Coordenador de Agricultura Familiar 
Diretor de Divisão de Frota 
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Denominação 
Secretário Municipal (SEM ÔNUS) 
Coordenador do SINE 
Coordenador do Centro de Atendimento Empresarial 
Coordenador de Indústria 
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA 
Denominação 
Secretário Municipal (SEM ÔNUS) 
Coordenador de Logística 
Técnico em Piscicultura e Aquicultura 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Denominação 
Secretário Municipal 
_Coordenador de Orçamento _ 
·v - ·-- ·--~ x (\ -
Nível 
SM 
DAS-6 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
Nível 
SM 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
Nível 
SM 
DAS-6 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-1 
Nível 
SM 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
Nível 
SM 
DAS-4 
DAS-3 
Nível 
SM 
DAS-6 -
.;,;-
·" -'7;:. PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
"" 
01 Coordenador Geral de Convênios DAS-5 
03 Técnico em Orçamento DAS-3 
01 Assessor Especial em Convênios DAS-2 
01 Assessor de Secretaria li DAS-2 
01 Coordenador de Cidade DAS-3 
01 Coordenador de Regularização Fundiária DAS-3 
01 Coordenador do Plano Diretor DAS-5 
02 Analista de Projetos DAS-4 
03 Assessor Especial do Plano Diretor DAS-3 
SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
Nº de Cargos Denominação Nível 
01 Secretário Municipal SM 
01 Coordenador de Urbanismo e Paisagismo DAS-5 
01 Supervisor de Serviços Funerários DAS-4 
01 Supervisor Administrativo e Financeiro DAS-4 
02 Técnico de Apoio às Atividades da Secretaria DAS-3 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
Nº de Cargos Denominação Nível 
01 Secretário Municipal SM 
01 Analista Ambiental DAS-5 
01 Coordenador de Fiscalização DAS-4 
01 Coordenador de Secretaria DAS-4 
01 Técnico de Meio Ambiente DAS-4 
03 Fiscal Ambiental DAS-3 
03 Assessor de Secretaria li DAS-2 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
Nº de Cargos Denominação Nível 
01 Secretário Municipal SM 
01 Coordenador de Comunicação DAS-4 
02 Assessor de Imprensa DAS-3 
04 Assessor de Secretaria Ili DAS-3 
01 Assessor de Secretaria li DAS-2 
SECRETARIA DE TURISMO 
Nº de Cargos Denominação Nível 
01 Secretário Municipal SM 
01 Coordenador do Parque das Águas Quentes DAS-4 
01 Administrador do Aeroporto Municipal DAS-4 
01 Coordenador de Secretaria DAS-3 
02 Assessor de Secretaria Ili DAS-3 
04 Assessor de Secretaria li DAS-2 
01 Supervisor AVSEC DAS-3 
02 Bombeiro Civil de Aeródromo DAS-2 
02 Fiscal de Pista e Pátio do Aeródromo DAS-2 
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
Nº de Cargos 1 Denominação 1 Nível 
- 01 1 - Secretário Municipal - 1 SM - - w:.:.:1- ·v --- .... - " - 1 (\ 
01 
01 
03 
N!! de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
06 
01 
01 
01 
04 
01 
05 
04 
02 
01 
N!! de Cargos 
01 
01 
04 
N!! de Cargos 
01 
01 
02 
N!! de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
A -
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Coordenador Geral 
Coordenador de Projetos e Eventos 
Assessor de Secretaria li 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Denominação 
Secretário Municipal 
Coordenador Geral de Assistência Social 
Coordenador de Vigilância Socioassistencial 
Coordenador Financeiro-Orçamentário 
Coordenador de Trabalho e Educação Permanente na 
Assistência Social 
Coordenador de Gerenciamento de Programas e 
Projetos Educacionais em Espaços não Escolares 
Coordenador de Unidade de Proteção Social 
Chefe de Setor de Criação e Comunicação 
Chefe de Setor de Alimentação Nutrição 
Assessor de Gabinete 
Coordenador de Programa Social 1 
Secretário Executivo dos Conselhos 
Conselheiro Tutelar 
Técnico de Apoio as Atividades de Assistência Social 
Técnico de Apoio as Unidades Administrativas 
Diretor de Divisão de Frotas 
SECRETARIA DA MULHER 
Denominação 
Secretário Municipal (SEM ÔNUS) r 
Coordenadoria de Programas e Projetos para a 
Promoção da Mulher 
Técnico de apoio a atividades administrativas 
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 
Denominação 
Secretário Municipal (SEM ÔNUS) 
Coordenadoria de Programas e Projetos para a 
Promoção da Igualdade Racial 
Técnico de Apqio Administrativo 
SECRETARIA DE SAÚDE 
Denominação 
Secretário de Saúde 
Coordenador Geral 
Diretor Geral da UPA 
Diretor Administrativo da UPA 
Diretor Geral do Hospital 
Diretor Administrativo do Hospital 
Coordenador Geral da Central de Assistência Farmacêutica -
CAF 
Coordenador de Atenção Primária a Saúde 
DAS-4 
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Nível 
SM 
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Nível 
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Nível 
SM 
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08 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Assistente da Central de Assistência Farmacêutica-CAF 
Coordenador Executivo 
Coordenador de Gabinete 
Diretor Técnico de Enfermagem de Hospital 
Coordenador Assistente de Licitação 
Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva 
Diretor Técnico da UPA 
Coordenador de Seção de Contabilidade 
Coordenador Técnico Encarregado Man. Geral 
Coordenador de Administração, Finanças e Planejamento 
Coordenador de RH do Hospital 
Coordenador Assistente Técnico em Informática 
Coordenador da Central de Regulação e TFD 
Coordenador de Recursos Humanos da SMS 
Diretor Administrativo CER li 
Diretor Administrativo CAPS AD 
Assistente Administrativo Adjunto de Hospital 
Assistente de Diretoria do Hospital 
Coordenador de Assistência Farmacêutica 
Coordenador Técnico de Segurança do Trabalho 
Coordenador do Departamento de Saúde Coletiva 
Coordenador do CRRES 
Coordenador de Tecnologia da Informação da Central de 
Regulação 
Coordenador Geral de Transportes 
Coordenador de Ouvidoria do SUS 
Coordenador de Serviços da Gestão SUS 
Coordenador de Patrimônio da SMS 
Responsável Técnico Serviço de Radiologia da UPA 
Responsável Técnico Serviço de Enfermagem da UPA 
Responsável Técnico pela Farmácia da UPA 
Responsável Técnico pela Farmácia do Hospital 
Assistente em Contabilidade 
Coordenador de Práticas lnteg. e Complementares 
Assessor de Comunicação e Divulgação 
Assistente Técnico de Informática 
Coordenador Educação em Saúde e Comunicação 
Coordenador de Laboratório Central 
Assistente de Distribuição da Central de Assistência 
Farmacêutica - CAF 
Coordenador de Cont. Avaliação e Auditoria 
Coordenador Administrativa da UTI 
Assistente Adm . TFD 
Assessor de Frotas 
Assessor de Secretaria li 
Diretor de Vigilância Ambiental 
Diretor de Vigilância Epidemiológica 
Diretor de Vigilância Sanitária 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 42. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação prevista 
no orçamento vigente do ano de 2024. 
Art. s2. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2024, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de arra do Garças/MT, l lf de dezembro de 2023. 
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