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norma nº 369/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 369 / 2023
Date 2023-12-22
EmentaDispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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~''1...~',;_.. 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
LEI COMPLEMENTAR N9 369 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Projeto de Lei Complementar n2 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
"Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e 
Remunerações do Quadro Geral da Administração 
Pública do Poder Executivo do Município de Barra 
do G~rças e dá outras providências." 
ADILSON GONÇALVES DE. MACEDO,. Prefeito do Município de Barra do Garças, 
Estado de Mato Grosso., f10. uso de suas. atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara 
Municipal APROVOU _e ele SA,NCIONA a presente lei: 
. TÍTULO 1 
DAS DISPOSÍÇOES PRELIMINARES 
CÂRfTULOI . 
DA$:DISPb'.s~ÇõES;GERAI~ 
Art. 19. O Plano de Cargos, Carrefras: e Re_munerações -do. ~-~oder Executivo do 
Município de :Barr~r-CtO Ga:rças, institufdQj~9r·estª Lei,. objetiva orientar: e> desenvolvimento 
e a melhoria do desémp~ho doüesu ltàddk indÍ~iduais e ~l~lj~Ós nece.ssiÍrios à realização 
=~==~~~=~ municipal e valoriz~~ão cgn~Uíüada'dô sêrvidQ(públiéo~: • ,: : · 
Art. 22. São :alca~Çados_: pelê.t. ·pre~eôte Lei todos os servidores:; públicos do Poder 
Executivo do mun,icf pio~'. com · ex~eção dos profissionais da . S~re~ári_a de Saúde, da 
Educação Básica,> da Pro,curadoria; da Fiscalização Tributáriêjl e ó~ _6'(1d.itores Fiscais do 
município, os quai~ terão:~"rnesma matéria tratada em lei específica. - ' :. .. ,·_·,·~-. ~· . :. -,- ' ' ... : _·.. : ' ', - . '. 
· CAPfrtJ(~;'ll . 
DOS PRINcf PIÓs E OBJETIVOS 
Art. 3!!. O Pla110 de Carreira :é o conjunto de medidas que oportuniza a trajetória 
profissiona·l-de crescimen~o contínuo aos_servidores municipais, promovend'cia valorização 
de acordo com a natureza,- o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos 
componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades de cada 
cargo e, constituem princípios básicos do plano: 
1. Mérito, para ingresso e desenvolvimento profissional que possibilite o 
estabelecimento de trajetória das carreiras mediante crescimento por desempenho e 
qualificação profissional; 
li. Valorização e dignificação da função pública, imprimindo-lhe o máximo de 
rendimento e mobilidade nos limites legais vigentes, que proporcione a prestação de 
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CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
{66) 3402-2000 
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gabprefbg@hotmail.com Rua Carajâs, nº 522. Centro 
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• PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
serviços públicos com excelência. 
Art. 4!!. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais Públicos da 
Administração Direta do Município de Barra do Garças, tem por base as seguintes 
disposições e preceitos gerais: 
1. Os servidores públicos do Município serão regidos pelo Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Barra do Garças, pelas diretrizes nacionais para a elaboração do 
PCCR e as Normas Municipais. 
li. Novos cargos para os servidores públi~os~·somente s~rão criados através de Lei, de 
acordo com as disposiçõ~sº~ontidas neste Plano ~e _Cargos, Carreiras e Remuneração; 
Ili. O disposto. no· presente, artigo não se aplica. para as pessoas eventualmente 
contratadas para o atendimento de n~~~~~l~-~~~.s- de· excepcional interesse público, nos 
termos da Lei em vigor; '· ··" '" · .. · ... ""'" · ........ . 
IV. A disposição do.~ Cêlrgos, ª;,organiZ()çãp·das carrei,ras e as escalas de salários dos 
servidores do qua9_ro, passarão a ser'as COf),~~~9tes 005 ari'.exoS des~a lei .. : ~·; ; 
Art. s2. ás· ~tuals cargos dos:Serv~ºqr~s. PúblicQs.do Município de aarr~ do Garça -MT, 
passam a integialos:Grupos Ocupàcion~i.sI~uncid.oais p'révJ~~Qs n.~sta Lei. · :-- • - :: - • • ,•' ' e~·- ?~~:,~e '.,·:~~:.:->~~ -~;:-~;~•'.!·'+.::: •. _• 
no An:::~~rafpt6n1~0. os .c~~~~,~o~r~~~i~}~mf t~~tj:~~~~~f ional est~o e.stabelecidos 
CAPÍTULO UI 
. ·At;.f;.;:'..-~~lR'.'~!Ntçõ~s :~;:;;;::r 
Art. &e. Parâ,, éf~i~_Ô$. gesta l~l;;,são adotadas as segyintes definições_: ~!- -~.·~~' -. :~_. ~.· ,,;>' _,. ... · .'· 
1. Servidor P'dl:Jlico,:E.fetivo OU·:de ~rreir~::~pess.oa legalmente.hwestida em cargo 
público através de ií:{gress·o' "mediant~::ap_rovâç~.9 -previ-~ em _concur~o público de provas ou 
provas e títulos,·. súbmetidp. ao regh11,~ .:estatu.tário, .. com esta bilida.de. garantida após o 
cumprimento com satisfação do interstício probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício; 
li. Séííiidor,.Público Ternp~rário: Agente'Publico contratado por tempo determinado 
para atender necessidade ternp9r,~ria de' excepcional interesse público;., .· 
Ili. Cargo Público: é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido 
ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento 
a ser pago pelos cofres públicos; 
IV. Cargo Efetivo: é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido 
ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento 
a ser pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser preenchido por pessoa 
aprovada e classificada em Concurso Público; 
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CN~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro 
Barn do Garças/MT 
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V. Efetivo Exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades previstas para o 
cargo, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários nos termos 
previstos em lei; 
VI. Provimento Efetivo: nomeação em cargo público em caráter efetivo, no quadro 
da Administração Pública Municipal, por meio de concurso público de provas ou de provas 
e títulos; 
VII. Cargo em Comissão: é a sqma das·atribuições, responsabilidades e encargos de 
Direção Superior, Chefia ou A.~se~sorameQto,)~ serem. exer,çi,c;tas por servidores efetivos ou 
não, com caráter tran~~tório~, n,omeà~os ~ exonerados, por: decisão da autoridade 
competente; 
. ' 
VIII. Carreira: trajetória profissionaL~s~ªl;>eJecida ·para cada um dos cargos efetivos 
abrangidos por esta Lei, des .. d.~ o·'.set.dngrésso ·rl'o.cargc(até o,.seu desligamento, regido por 
regras especificas de ingrÉ!ss'o, desenvolvifu~nto e evotuçãq,profissional; '" - ·~~ . "" ' . :_ . : .. ~. . . 
IX. Função P~blica:,é o postp,oficial d,~:t.rabalho na Administração.Pública Municipal, 
provido em carát~,r,-transjtório e,~nos terrn~s·:.da lei, que não integr~ .a,:pJ~egoria de cargo 
público; <.·· ·:: . · · .r: ... · ·,.}rX',. ·~ ,. · i/ : "• · ··, 
X. Funç-Q. cit! ConQ•~ça.:·;:.e~. exercid~:.exclusivam~rit~:~iipqf~.,serviclores 'ocupantes de 
cargo efetivo e ;~os cargoª:;~·md;9f,ni$S.J~;,;~·~~~.r~m·~p~~~º-~h14o~j>or servidor~$ de carreira 
~~~b~~:~=~ ~~~1:~=~. ~h;~ÍJ~\~~~~~f ~~ttp'~~Vj~~,;~~,,~i, destinaro"se apenas às 
XI. Função .:Gratificada::<.~~~:~quelá· .. ~efinlda em Lei como sendo.·de chefia ou de 
assessoramento, bçlJ.Pad~; por -~~fyj~6~'!~ÕbU~~, devidameni~'· ingre~s~do, no serviço público 
através de concur~<>·'.pú.bUco, de>:p'.[pvas ou de provas .,~':títulos .·que;j.lqr exercê-la, terá 
direito à percepçã(> ,de~àcr~s9imp em:ts~t,1s venciment.os na forma'.pr~vi_st~:nesta lei; 
' . :- ~ --~-- : ', ', 
XII. Lotação: é.a.unidade admini$trativa onde o servidor exercerá suas funções; como 
também define os:~q.uantitativoscf~'éa(gos'quê'integratn o.quadro dá Administração Pública 
do Municípi~ de B.arra do G·~rças; · ., .· .· . . . ·· . · .. · 
.. - ' 
Xllt'.Quadro·de.pe~so~Í.~,,tLo c:onjl.mt9 de cargos de carreira, cargos isolados, cargos 
de provimento em corriiss,ªQ'., "~,,Junções gratificadas, quantitativamente·, indicados e 
distribuídos em carreiras dos órgãos e entidades da Administração Pública para o 
desenvolvimento das ações do Poder Público Municipal; 
XIV. Plano de Carreira - conjunto de normas que disciplinam o ingresso e instituem 
oportunidades e estímulos ao desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores 
efetivos, contribuindo com a qualidade dos serviços e constituindo-se em instrumento de 
gestão da política de pessoa, representado nesta Lei pela sigla de denominação dada ao 
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração do Município 
de Barra do Garças- PCCR; 
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XV. Grupo Ocupacional: é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com 
afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para 
seu desempenho; 
XVI. Classe: é o símbolo que representa a carreira, atribufdo ao conjunto de cargos 
equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando 
determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente e representam as perspectivas 
de evolução funcional; 
XVII. Nível: São os gra~s de coeficiente ·do~ cargos, nesta Lei representados por 
números, indicam a classjficação do ser;vidor".Ef~tivo de acordo com o tempo de serviço, 
para efeito de renumeração; ' 
XVIII. Promoção: é a elevação ~<l;~e.ry~t~i9L~,,·c1asse imediatamente superior àquela a 
que pertence, na mesma ~~rr.eira; ntediarjt.é · p.ro.0oÇãó :por.: nova titulação pelo critério de 
habilitação ou qualificaçã'c) :·profissio,..~J,buma V~:z· ·que: ·venham a ser atendidos os 
pressupostos exigidos p~ra '.:~: transposi.~ãô ~ .. nova Classe e observadas demais normas 
previstas nesta le.i;. '.·· · · ·. 
XIX. Prqgrf!ssão: é .a passàgem dg:::~~rvidor :de;:~m Nível e Coeficiente para ·outro, 
imediatamente~ superior,'.dentro .da faix~ '.'~'e veoçimento da m.esma classe; respeitados o 
interstício d~ternpc) exigid_o qefjl')i~o naS.JlQ:rma-~qtt~.in.StitlJJ.:oplano de.cargos e carreiras; - - . - ~- ... -:; : . .' , : ·~· ·_ ·r~:-~~}~-~~)~-· , -',~ ;~<r~~~;~~~--~~~~~;_->·: , ... -. 
XX. Vençir,nento Ba~; cof r,~P,()@~~~~ef :,$Cl~~l:~r;if i:fo .vencimento do cargo e as 
vantagens de ca~át~r per~~nente adquirídarp~l,ós serVidq.(es; · 
XXI. Vencini~n~9,,l11icialLr~f~r~T~~:~~U f~~ribuição pecupiária:p,~~o::exercício do cargo 
público, com valor fi~a~c;j::f?rra lei,iy~pàd~fà sua vinculação o~ equ,iparaç~o;· ~,~ . -~ ·~::;·~t· 
XXII. Remun.,ra~o~ ·ê,, o vencimento do cargo~, acrescido das yantagens pecuniárias, 
permanentes e temporárias, estabelecidaS·J~m Lei;>:,.. · · · · .·, . -·-· .. · .. 
XXlll.-,~ntersticio: é o lapso 'de tempo"ésta~,elecJde> como o mínimo necessário para 
que o servidors~,.habilite à progressão ou à~prorrioçã.o; · 
XXIV. ,Enquadrame_nto: ~ •.. <;>:processo .. de posicionamento do servidor dentro da nova 
estrutura de cargos, consJd.erando ·os critérios constantes nesta· Lei .e ainda, os 
regulamentos posteriores; 
XXV - Relotação: é a redistribuição do servidor para as unidades administrativas da 
Administração Pública Direta e Indireta, dentro do âmbito de cada órgão ou entidade, 
visando atender o interesse do serviço público; 
XXVI - Remoção: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, do quadro de 
pessoal da Administração Direta para o quadro da Administração Indireta, e vice-versa, 
mediante a readequação dos respectivos quadros, visando atender o interesse do serviço 
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CNP~: 03.439.239/0001-50 
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público; 
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XXVll - Quadro Permanente, o conjunto de cargos de provimento efetivo, 
estruturados em carreira; 
XXVlll -Quadro Suplementar, o conjunto de cargos que se extinguirão quando de sua 
vacância; 
XXIX - Atribuição - constitui o conjunto de responsabilidades, competência e 
prerrogativas, conferidos por lei à pe~soa investida em_ cargo ou função pública. 
TÍTULO.li 
DA ESTRUTURA DACARREIRA DQ~ ~ERVll;)QRES DA.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
CAPÍTULO.I·-, . ·. 
DA.CÇ>NSTITUIÇÃ<:foêrêiu~ÂÔRO DEP~~~OAL 
!- . .• . .. • ''.·!:;i(M,· · . Art. 7'1. o quadro d~ pe$·soa!:;.dosJ'Pr().fi~~~on~is de 9~e:trata esta Lei Complementar 
constitui-se dos s~rvidor~s efetivo~ ingres~ªºos· .n(;> serviço público m~nicipal através de 
concursos públicÔ'. .. previstos na e$trutura.:~dministrativa do quadro.geral Administração 
Pública Direta~~ô,r.hµni.cíp'io de ~á(:~a dq,§~rçªs-l\llT~:.. · · · ~·,. ,.' ~··.~·. : ':: .. :· ,: : •, :::+:-+h,.." : ,: . ;)E; <,/··=- .: ·:. 
§1~ Serrt,prejuízo dº\Qi~P.~~to nes~qJ~i, int~grªmJ:~mb~m o quadro de pessoal os 
profissionais·~~ ·F9:ntr~tado5,i.~::,~~fil~9ta.ri.~ffi~~~~~::,<"~~)t:;jq:~~iS.):~~rão·. regidos _.por legislação 
específica. . . :.: ... ' .... '·'. ·:T(;+ ;· .... ·l)''!(~J'.Jn:1,·,!);!t:<";T~I:'-~1'-'.-,:·:;·,',,··: . ·.·. 
§29 O qu~drÇ>' ~e carg9s de provimento . efetivo sãô os 'consta.f'.\~es na presente lei, 
sendo determinapp:.;q p~rfil Pf9f~~~i~ci~~~~!~~Q~imento básicp; nu.~~-r~: ~~ vagas, classe e 
nível de referênc(a.' . < ·:p;:;;r-::_1
i' 1
·'·· · .• •••••• • · .•'/ > ·. < '':'.) ·::' ~ ' ' 1' 
Art. se. o Qt.:1adro.O'é:te Cargos· da Administraçãp. Direta da .. P.refei~i.Jra Municipal de 
Barra do Garças, ~~ão ês~r'°'turados. erri çQnfoqnidadecom·~r classificação dos seguintes 
grupos ocupacionai~:· ... . . .. ,_. :.'." 
. . 
1-Quadro.:do grupo_.ocupacional Profissio~~l_de EnsinoFundam~ntal- EF 
li - Qua~r<fdo grupo ocupaciona_r Profissionaf de Nível Médio- NM 
Ili -·auádro·do grupo ·oc~p_a_ciona(PmfissiólÍal de Nível Superior~ f\JS 
§1!! Os grupos ocupacionais de que trata o caput deste artigo dividem-se em 
subgrupos que relacionam os cargos conforme a complexidade e afinidade de atribuições, 
cada subgrupo possui sua própria denominação e sigla, nos termos do anexo 1 desta Lei 
§ 2!! Para o provimento dos cargos que compõem o quadro de pessoal, deverão ser 
observados, além das disposições previstas nesta lei, as condições e proibições 
estabelecidas no Estatuto dos Servidores do Município de Barra do Garças. 
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SEÇÃO 1 
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Art. 9!!. O Quadro de Cargos de Provimento em Comissão será regulamentado em lei 
específica. 
Art. 10. Os servidores efetivos ocupantes dos cargos previstos nesta lei que forem 
nomeados para ocuparem cargos em comissão de qualquer órgão que compõe a estrutura 
administrativa do Município poderão ser remunerados de acordo com uma das seguintes 
hipóteses: 
1 - pela remuneração integral do respectivo .. cargo em comissão; · 
li - pelo vencimento de seu cargo:~f~~ivo, açrescido de Gratificação de 30% (trinta por 
cento) do subsídio do cargo ~o.missiónaCl6_'pârâ·~ qual foidesigQ~do. 
§ 1!! Se o servidor •optar por>rec_eber o subsigio·. cqrrespondente ao cargo 
comissionado para o qual 'foi norrieado, .. JJ.~jxa de receber o u.venci01ento de carreira 
passando a recebe.r,.:~p(:?nêis o valor,do subsftfi~ desse cargo_:até a ~ua ~><<?n~r;~ção e retorno 
ao seu cargo çê:qrigET,m. . '"•r"'·<" . .,. . . 
§ 29 ;~,áj[~~iP,ótes~t'.lil~,,,,r~~YiJ~}~ nó,: :.~~fr{s~' ;Íh;~,~~tJJiÍÍf~)j o ~~f~~tyal cessará, 
automaticamente~ com a\exon~ra :ão dóiiemtid n!da:~ârf ·azcamissibnado., .·.··> .· 
, ·• •· ·· .. • · ·· · •" 1
::'!
1
1r 'i 1t~'): 1.r:;:~l:J:;s~~ H~!~:J: c.H:·m:~~~s~:J;!iil!i!~li:~' •. ' '. 
§ 32 o servid.or que, estiver homefatJo::n(j;cargo de":S~Çrr~~~tio Municipal, poderá optar 
pelo disposto no inc.i~o li deste artigo. . '·:::-:;.::: ,,. · · .. 
§ 49 Ao Sen/idor·.e~_onerad~:d~ cargo -~omissionado Olj funçã,p:C,OQ1iS~ionada, é devido 
além do saldo de.'.sa~ário, o pagamento do décimo :terceir~;:.'.pr9p~o'fcional aos meses 
trabalhados, a indenização das féria~ vencidas acrescida_s,: qp::_':~~frçó .çonstitucional e a 
indenização das férias· a~rescidas ~o t~rço .consti~ucionaí· '' pr~p~rcÍonais aos meses 
trabalhados, nos casos dos períodos aqui~itlvosfncompletos. 
S~ÇÃO~I 
DO QUADRO l)Ê P~ÓVl~_ENTO EFETIVO· 
Art. 11. O quadro de ~rgos de provimento efetivo abrange os cargos.de carreira do 
município de Barra do Garças-MT e, são providos através de concurso público de provas ou 
de provas e títulos, cujo caráter será competitivo, eliminatório e classificatório, obedecidas 
às demais disposições do artigo 37 da Constituição Federal. 
§ 1!! Os cargos de provimento efetivo, são os constantes no Anexo 1 desta lei. 
§ 29 O ingresso do servidor dar-se-á na classe e nível inicial da carreira para a qual foi 
nomeado, obedecidos aos demais critérios e os interstícios de tempo, para efeito de 
promoção e progressão, observando os §§ 1º e 22 do art. 21 desta lei. 
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Barra do Oarças/MT 
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§ 32 Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo 
ficará sujeito ao estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua 
aptidão e ca.pacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, cujo 
procedimento será coordenado pelo setor de Recursos Humanos. 
Art. 12. Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente observados os 
requisitos básicos e os específicos estabelecidos para cada cargo, os quais se encontram 
previstos nos anexos desta Lei, na hipótese de violação do que determina este artigo, o ato 
correspondente será declarado nulq de pleno .direito, não gerando obrigação de espécie 
alguma para o tesouro muni~ipªfó-u q4~al.quer:.direlto para o beneficiário, sem prejuízo de 
apuração da responsabilid.~de·a_quem lhe der ç:ausa. · > ·~ - ., 
Parágrafo único~:. O provimento dos cargos· integ~~ntes dos .. anexos desta Lei será 
autorizado pela autoridade competentetcte5:de .qlle haja vaga e dotação orçamentária para 
atender às despesas. 
CÁP(TULOll 
DA~~REIRA 
Art. 13._,As carr,eira~ ficam_,,r~orgªl'J~~~~as em g~upos de cargos :#ispq~tos de acordo 
com a nat~1rez!J ,· profis~ional; :.:.~:m tj~Cie,pi ç.~~stent~ -A~i::H~$t~u d~ >complexidade e 
responsabilida,de~d.~ suasfª~~i.b.~iÇq7s, obser;yada -~ escolariC:bt'd~~~iaqualifiçaçãcj, profissional 
:r~~a~:~.aiS, &~~Ul$/tos i~i~~t~l'fi0;j~t~~~l'~f ~~)~~ó:~~!i'lr~:finali.~ádé.s .. ~os serviços 
'~ , ~ ~:~.~~·~}~;: ~_;, 
CAPÍTULO Ili 
D~;gQN$1tff:liJlÇÃO DA CARREIRA , : ~·.:-.·:~:?~~:·': T~;~~y.~: ~'.·... .. , ~ ~ :.-
Art. 14. O grupo:.c>~~p~cio~'àtdo quadro geral consistirá en1 é~fgos de carreiras que 
guardam semelha,;Ça _quanto à natljreza das atribuições, áreàs_··de conhecimento e 
qualificações básica$.qUer~~,Çlassificar:n~se:_e sãç conceituados da se.gÚinte forma: 
1 - Quadro do gnipo ' ocupacional ·Profissional de Ensino .Fundamental- EF: 
compreende as atividadés ,. de · seniiços g_erais nas diversas· áreas do Poder. Executivo 
Municipal que dema11~~.l11:}rab~lho cqm esforço .físico, habilidades e resistência para 
manuseio de ferrament~s; -Ç()~h~cimento.~.; :específicos no manuseiq_ pe ferramentas, da 
área mecânica, bem COrTIO;.~§ .. _f41JÇÕeS ·o~»erativas de condução veículos,· de:.~fansporte de 
pacientes e alunos, operador de máquinas leves, de Máquinas pesadas motôniveladoras, 
pás carregadeiras, retroescavadeiras e outros veículos assemelhados, abrangem serviços 
de limpeza pública, zeladoria, copa e cozinha, vigilância, jardinagem, estruturas de 
madeira, carpintaria, marcenaria, borracharia, funções operativas de serviços de 
construção civil, serralharia, instalações hidráulica, elétrica, sanitária, exigindo a formação 
escolar mínima no ensino fundamental. 
li - Quadro do grupo ocupacional Profissional de Nível Médio- NM: compreende as 
atividades inerentes às ações e serviços administrativos, burocráticos, de controle, de 
-----e---------e---------e---------0----- 1 
CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
/''{,!!:!'··, 
~-..... ~ PREFEITURA MUNICIPAL 
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atendimento ao público, de articulação interna e externa, tarefas de apoio à comunicação, 
recursos audiovisuais, planejamento estratégico de Marketing, atribuições técnicas típicas 
da área administrativa, planejamento, comunicação e publicidade e, são exercidos sob 
supervisão imediata e fiscalização, exigindo a formação escolar no ensino médio ou ensino 
técnico profissionalizante correspondente ao ensino médio. 
Ili - Quadro do grupo ocupacional Profissional de Nível Superior- NS: compreende as 
atribuições que requeiram grau de escolaridade superior e exigem pleno conhecimento das 
técnicas da especialidade profissional. As atribuições, de significativa abrangência, são 
desempenhadas com grande grau de autcmomia. Compreende ainda, as atribuições da 
mais elevada complexidade e respo.nsabilidade.na área profissional. O nível das atribuições, 
de abrangência ampla e ~jversifiéada, e)(ige profundos conhecimentos teóricos, práticos e 
tecnológicos do campo .prôf~ssionaL A autonomia no .desempenho ·das atribuições só é 
limitada pela potencialidade profission~.1 do ocupante, pelas direfrizes de políticas da 
instituição e pelas normas da classe reg~lam~n~adora a qual pertence, exigindo a formação 
escolar no ensino superior. 
CAP(TULO IV 
DA SÉRIE DE CLASSES.DOS CARGOS ·: · . :tF'J::'~:.~ : 
.. '. . 
Art. 15. O va.lor cfos ven.cjmentq~'·íi:~prrespcm~,entes aos,; Níveis.· ~a ·:Carreira dos 
Servidores Públicos Municipais/·· do Gtu~o Oçypac~o·ríc:tl Oper,~cionàl, ... aos: .quais estão 
associados crit~tios::de e$c;glªriz~ção o~Jo:rmaÇão,,.c:qgfcJ.tlTl~",pr~yisto»,nésta Lei, terão os 
valores defirildos <!a,seguifl~'~[~~;i/ i:;'i;;h/,,ii'J:, _ :''lf!l:j!i'j ,'_;'< .· · . ' 
1 - o valor·do vencim~btB da ·aé~~é'··aia~.~respohd~;i~~,;~~(<).rdo vfi?n~lrnento da Classe 
A, acrescido de 15%jq,uinze P,or ce_nt~_l;,._ · .... , '"'"::"'.''., •·' •· .-,,:,· '. 
. ~, .... ,.. . : ,:·U!U! :: :: :U!fü;,·:x.~::. . . . . ..· ... ·. , , .· · , li - o valor doveoçimento'::c;f~,:.~lasse C corresponde ao:valqr;d~.v~néimento da Classe 
B, acrescido de 3Q%;:(trfnia: por ce.~t.o); . : ··· .•'.': .... / ·. 
Ili - o valor do.,v~ndm~nto-da Classe::P. corresponge.,ao .. v~Ú~rdo ve~cimento da Classe 
c, acrescido de 40% (quafé.nta por c~nto);. '''... · ·· 
Art. 16. A ~érie de çlasses dos cargos .. qµe compõern a carreira., dos Profissionais do 
quadro geral ,da Adrnil'listração PúbliÇa dÔ Município de Barr~ docGa'fç~s, serão 
identificàdas» por letras: rriaiúscúlas e·; estruturà-se em linha horizpntal d~ acesso, em :· ~' • • 1 .. '." • • • ~ 
conformidade com o respe,çtiyo nível de habilitação, com o perfil ·:Profissional e 
ocupacional. 
Art. 17. A promoção por titulação dos servidores cuja exigência para investidura no 
cargo efetivo é escolaridade de nível superior, dar-se-á da seguinte maneira: 
1 - Classe A: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, de 
acordo com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar 
de profissão regulamentada. 
----e---------e---------·e----------0---- ª CN~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
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,.,..~, 
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li - Classe B: Requisito da Classe A, acrescido de um dos seguintes requisitos: 
a) 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação 
profissional; OU 
b) Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo de 360h) 
Ili - Classe C: Requisito da Classe B, acrescido de um dos seguintes requisitos: 
a) 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação 
profissional; OU . 
b) Curso de Pós-Graduaçªcrlato S.~ti~ui(r,nínim(>'cÍe 360b) ,._·,'' 
IV- Classe D:. Requisito da Classe C~ .. acr:escid9,, da Pós Graduação Stricto Sensu 
(Mestrado ou Doutorádo); 
Art. 18. A promoção .por-.titulação -~os servidoÍes cuja. exigência para investidura no 
cargo efetivo é escolaridêld~fr de nível:;i~~io ou: ~écnico>profissionalizante, dar-se-á da 
seguinte maneira: · .... 
1 - Classe A: HabilitaÇão 
,' . '.'.' ·... em .· 
Médio ," ' 
ou.:Médio : T~cnico ' 
Profissi()n~Uzant~: ' .. '', . ' 
. . . ~' 
li - Classe B: Requisi~o da Classe A,·;~~r~scidp,déÜmqp~,s~guintes requisitos: ~ · ~- ·_: ,· :.- - ·'· ·. ··~~·e:· -:·:,_2.;:?~-~:-~~~::Y<:,·> ,· · ·-: . -'._ . 
a) 300 (trezen~as) hqr~.~~~·~:Çur~o~.:~~:·~.R~d~iço_ªm~rli9Lq~aÍificação e/Qu, capacitação 
profissional; OU . . Jfü·]~~l:'.'.;··;::·::,C:<;::·~ : :·: .. :' ,;~' '. . . f :. :·, .> ..• . .... b) Ensino .Sllperior qqffip1éto (Tecn6logé;ú~l.icenCi~fo@:'.êu.1:Pacharelat;fol ',, e : ;· -~~ • .~·. >~~:·;:_~~~"-<-; •-: '' 
a) 300 (trezentas) ·tiaràs de ê:Ursos de aperfeiçoamento, q~alificação e/ou capacitação 
profissional; OU · .· ·" . " .. '· ., ... •. . . 
b) Ensino Superior C<:>rrir:>lefo (Tecriól9ço, Licehci~t.ura oü Bacharelado) 
IV - Cl_asse D: Requisi:~<?da Classe C1 acrescido qe._ljJl'.l.dOs seguintesreqlJisitos: 
a) Pós-GraduaçãoJ.at():~~ns~; ou ·, , · , .. b) Pós Graduação Strictq~~hsu (Me~~.radoou Doutorado); 
Art. 19. A promoção por titulação dos servidores cuja exigência para investidura no 
cargo efetivo é escolaridade de nível fundamental, dar-se-á da seguinte maneira: 
1 - Classe A: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou Elementar. 
li - Classe B: Requisito da Classe A, acrescido de um dos seguintes requisitos: 
a) 200 (duzentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação 
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CN~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
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profissional; OU 
~·~·~ . 
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b) Ensino Médio Completo. 
Ili - Classe C: Requisito da Classe B, acrescido de um dos seguintes requisitos: 
a) 200 (duzentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação 
profissional; OU 
b) Ensino Médio Completo. 
IV - Classe D: Requisito da Cl~.~se C; .. mais Curso. Tecnológico em Nível Superior ou 
Graduação de Nível Superior. 
Art. 20. Cada modali.dape de,titulação prevista para o avanço de classes poderá ser 
utilizada uma única vez1·aindaqué ·ªtitulação esteja prevista na classe seguinte. 
Parágrafo Único. A carga horáriá ·das titulações e especializações que conferem ao 
servidor público um títulQ:aca~êmico e~J:Jalquermodalid~de, não será computada como 
horas de capacitação, aperfeiÇQamento ôú"~ualificação profissional. 
CAPfTlJLOV 
DA MOVIMENTAÇÃO·:FU~CION~LrDO_,º§~."'VOLVIPJIENTO DO SE,RV.IDOR NA CARREIRA E 
· :ÃvALIAÇAo\oo DESÊMPENHO DOS SERVIDORES • . . •· . :',~i~O'.. . ..... ·:.~•::::·;: .. · .. : , '.l~RH-':~Q~~~~ÇIQNAL 
Art. 21. A evolução na::carr~ira do~FP~o.fi$sfonais efet~vos é estáveis,. dar-se-á em duas 
modalidades: 
1. Promoçãq .. ho,rizqntal: p()f!hci~~~tiiJ1ação profissiona~; · 
li. Progressão. yertical: ·por tempo ~e serviço e merecimento! .. 
§ 12 Os proc~.ssos ·de evol~~ão fu_~cional. horizontal ocorrerão em intervalos de 03 
(três anos) da classe A para.a classe B e1·,da Classe B para a C, por sua vez, o intervalo será 
de 05 (cinco anos.) para a passagem da classe Ç p~ra a D. 
. . . 
§ 2!!'0 processo C,ie concessão ·da promoção deverá ser regulamentado por ato 
emitido pelo chefe do Poder ~)(~cutivo ou àutoridade designada. 
§ 32 Os processos de evolução funcional vertical ocorrerão em intervalos regulares de 
03 (três) anos, desde que observado o ·cumprimento do estágio probatório bem como 
outras normas e regulamentos emitidos pela autoridade competente. 
§ 42 Somente poderá concorrer à ascensão funcional de que trata o presente artigo, 
o servidor que estiver no efetivo éxercício de seu cargo, incluindo-se os servidores de 
provimento efetivo que estiverem exercendo funções gratificadas e cargos comissionados 
pertencentes à Estrutura Administrativa do Município de Barra do Garças-MT. 
e-----e----· 1
0 e-----0---
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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§ 52 Aos servidores comissionados ou em função gratificada assiste o direito à 
evolução funcional desde que o servidor em exercício do cargo comissionado ou função 
gratificada não tenha deixado de exercer as atribuições de seu cargo de origem. 
_ SEÇÃO li 
DAS CONDIÇÕES E IMPEDIMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DO SERVIDOR NA CARREIRA 
Art. 22. O servidor público efetivo terá o direito à evolução na carreira suspenso ou 
interrompido se, durante o interstício,, previsto para cada modalidade de ascensão 
funcional, incorrer em alguma ,das hipÓt~ses'previstas nesta l~i. .... , ... . ·: '', ~·. -' . ' 
Art. 23. São causas de susperJsão,, enquanto não .cessar a causa, sem a perda da 
contagem do tempo anteriorásuspen~ão: : 
1. Gozo de cedência, p~ri;nuta ol.l~~,êri~~~'~io, fóí'ifda e~t.rutura administrativa direta 
e indireta do Poder ExecutivÔ. ~o municí~f~e Bartà,;.do Gar:ças;, . 
; ,: '..:;~ ~: }·g{~[_~l~~ 
li. Gozo de licença de.- s~'ude~ "por rn~i.$~,(ie. 6p (sessenta) dias consecutivos ou não, 
retornando a ,con.tagem· do· prazo . ·de ·~~Ó'gress~o ·vertical a ·:.partir do primeiro dia 
efetivamente.labor~ctb, a~ós o té.rmJ.nqJ!fh'Jçença. ·. . - -·)1H;.:~:-1~t;" " 
Ili. Gozo·li~e~ça pa~;élÇl?J!lPªnharn~.ofo em p,e~~qif~~;:rafuUi~ doente,,por mais de 60 
(sessenta) dias, retornan~q_;;}~·:co~~ag~fu~~~R:Pfi#~:)~~\P.~fQg.~~~:são veÍticai .a partir do 
primeiro dia efet;vamente.l~.~p~~~Pú~P9;~/.?~~~~~.inçf~à;lic~nÇ~~>:., . . 
IV- Afastament9 para qualific~~ã°. ou capacitação,profissióryal. , __ .i:''' " 
Parágrafo Únlcà •. findada a ~Ú~~;:da· qual decorreu~ suspen~ão do interstício para 
fins de evolução funcional; o prazo deverá ser retomado)m.ediaté}tnente. , 
.·-.. 
Art. 24. São causas:d~ interrup,ção;i,.~nqtgtnfo não cessar a causa, com a perda do 
tempo anterior à interrupçã'o: .,. . --
1. Se dúrante o int~rstício· 03 (três) ~anps! .o servidpr,tiver faltado ao serviço sem 
justificativa pQr mais .. pe~· lQ .·· (d_ez) :: d tas· cqnséêu~j.vos, ôu não, recomeçando o ·prazo de 
contagem p~'~a· a. evol~ção' fuftçiQnal ;#i~i~ead'ii''a partir do primejro di'a efetivamente 
laborado posterior à últin1aJpfrçi~:> ,.•,·'º'. , 
li. Sofrido pena disciplinar de suspensão, recomeçando o prazo de contagem para 
evolução funcional pleiteada a partir do primeiro dia efetivamente laborado, posterior ao 
término da suspensão. 
Ili. Atuado em situação de desvio de função do cargo de provimento efetivo, com 
perda do direito enquanto permanecer em desvio de função. 
IV- Gozo de licença para acompanhamento do cônjuge ou companheira; 
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§ 12 Configura desvio de função as diversas situações de mudanças que ocasione 
situação de exercício de atividades distintas daquelas para as quais o servidor fora 
originalmente investido ou, quando o servidor tiver ocupado um posto de trabalho 
diferente daquele para o qual havia sido lotado. 
§ 29 Não con~titui hipótese de desvio de função nos termos do inciso Ili deste artigo, 
os seguintes ~asas: 
1. Transferência de Unidade/Órgão, por: necessidade da Administração Pública Direta 
e Indireta do Município. .. ·· ' · 
li. Transferênçia int~rna enfr~ áre~/setor, por necessidade da Administração Pública 
Direta e Indireta do MÚnidpio~: . ' , . , . : . . .. 
§ 32 Findada a causa ,da:"quàfd~torret.t~:;,interrupção. do interstício para fins de . ·:--,_:·>.~- .... ~·' JF~· . ,, .·.:-: 
evolução funcional, o prazo d~ye.rá serr~~eçado~ · ·. '\::~:.:: .· '·' :!:"'·:·;;. ___ ,, 
§ 4!! Na hipótese d~.readap~ação func!§11al decorrente de in,speçãomédica, mantêm￾se a progres~ão ,vertic~J, suspendendo, ·â promoção horizontal enquanto o servidor 
permanecer afa$do das atribui{~s d°':~~ c:argo de origem. . · . 
§ 52 Não c:·onfigura dêsVIQj~~,funç~of,pa.ra fin~-de concessãbde promoção horizontal e - ·.~.~·L-.:~;.;:'.~~::>-:-:.:~~~·;:;>'- -:.~·.;~J~::·:~~··_- --::-~-~~--~;:_,,_, .,:.~ :';_;:-":·~~.:-:, .. <·-~: 
progressão ·Vertical a hiP.ºt~~i:'~~~,::,:~~9.r.llE!!iÇ~Qj':do :~ ser;vidof.'. efetivo para um cargo 
comissionado ·ou função d~>"cci~faêÍnÇ~Ai6~~efVando-s~ q.u.~·:·os ·reflexos financeiros dos 
avanços funcionai~ serão çalpuÍados sobie"b<·~~nCiment~'CI() ca~go efetivo do. servidor. 
Art. 25. As ca.us,â$.deintE!rf;~J~ÇQ~ ,~tevistas no artigo .a.nterior d~s.ta lei, ocasionam a 
perda do período .. aqui~JtÍy() ant~fiqthlente alcançado a ocorrência,.de. ur.nas das hipóteses, 
deste modo, os ·seryid:ôrc;!s<~ó p;o~"~rão ser beneficiado~ após .. o .. d~c\Jrso do interstício 
mínimo exigido para. éada,m().dalic:tadé:d~ avanço após o fim d~.causa:'dejnterrupção. '· :.~~ - - • '·)~~(._· .~;•••y,•y -. ··,;~·,_. ,'':;' ' ' 
. '.. _, ,• ~~ 
.... < ·- -,~.. •• 
Art. 26.0 ~ervidofpú~liSq~munj~ipatef~tivoque prestar novo· concurso público e for 
devidament~. empossado ,nÇ(.ni'unisJ~io;t'.·'pbderá: .sor:nar ·o·: tempe> cj.e· serviço :prestado no 
antigo cargo de provime11to efetivo co~n o ·~~,rnpo de serviço prestacjÔ no novo cargo de 
provimento.efetivo parafins .. ~e progreS,~~b\ierti:çal. · · · 
§ 1!! Na hipótese de que trata ·ó caput desse artigo, o servidor será alocado na classe 
inicial da tabela salarial do novo cargo e, sua posição vertical será aquela correspondente 
ao tempo de serviço prestado no cargo de provimento efetivo anterior. 
§ 2!! O disposto no parágrafo anterior poderá ser aplicado desde que o servidor não 
tenha perdido o vínculo com o município entre a exoneração do cargo anterior e a posse 
no cargo atual e, ainda, desde que tenha cumprido o estágio probatório no cargo efetivo 
anterior. 
§ 39 Após o posicionamento do servidor no nível correspondente ao seu tempo de 
-------G>---------..-.----~-*'-------------G>--------------E>-------- 12 
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/1.'t't'~- .. 
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serviço na tabela de vencimento do cargo atual, nos termos deste artigo, as demais 
progressões deverão observar os mesmos critérios estabelecidos na presente Lei. 
SUBSEÇÃO 1 
DA PROMOÇÃO HORIZONTAL 
Art. 27. A promoção horizontal por titulação profissional é a passagem do servidor 
efetivo, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de uma classe para outra no 
mesmo cargo em virtude de cornprovaçãc;> da habilitação em novo título acadêmico, ou 
certificação de aperfeiçoamento, o~.qualifü:;ação, ousap_acitação profissional, nos termos 
desta lei. ·· · · · · · · 
. ·: ' 
Art. 28. A promoção.dos servidores efetivos da administraçãÓ direta do município de 
Barra do Garças, 'ciár-se~á':·.·em .virtude de nova ha~Hitação ·específica, devidamente 
comprovada, observada ainda, o des~mpen~q,:~.f{çaz:de.;suas atribuições. "' ~~ ,;,<~ <· ~; .' • ~ • • ''"> • .,._~-·~v-. ~ ·~V·.' v•; ·~; •', ~ ;. •; ;: 
Art. 29. A promo~ã:g; borizontal; .. erá op~ervar ,.o cumprimento do interstício 
mínimo de 03 {três) e OSJdij~()} an.Q~ pâfãko ~vanço de classe, nâ· forma do §12, do artigo 
21 desta lei. · · · 
§ 12 Cad.a Çla~se de~Qqbra se e.m,J~J,~reze) níygi~1 que con~ituem a li.nha vertical de 
vigente 
:::~r;:;~:~~!Q;%::~e~~~f no exe~c1çi~ fim~rip~iro, 
~il~[~iÍii[~i~r~1i~i~:ª~:tt~: obse.rvádo~!~;gemais''··n.t)rm~S,i:·estabe.leci,das 
~~;~~~::r~~ em decreto 
regulamentador .. emitido pero. Poder E.~~cutivo: ·· · . · " ·· · . · · . 
.. .. - ,~:· .. ; )\:--~f~>r: -~ :·< 
§ 3~ Os cursos.d~-:ap~rfeiÇ9.àrnêr1fo~ qualificação e/ou capac,ltaÇão profissional, serão 
conferidos e/ou recb,ribeÇÍdo,s peÍa:·~omissão geral de av~liaçãoe.~everão;obedecer, dentre 
outros, os seguintes requiS,itps ~ sua pqntuação: V , ,• , > , 
1. Carga horári~ mínima de 08 (9i~ol horas.e máxima .de 100 (ç~m) horas; '.Y'• - - • '' ; . '., - :_,, l - ', , .;_~ .. - - .- ·, .:, ' 
li. Para os servidores do quadro geral.serãQ;computados· apeftas.os cursos concluídos 
de qualificaç~c> profis~iory.ill e ~ap,aci,taç~p} àp~rfeiÇoamento, trei11aménto e·atuálização por 
meio de···conferêndas, ·.cong~essos, ·.s·e"liµáriós, simpósios, capacitações· .... em serviços, 
extensão, oficinas, fóruns e sJm.Uªres-na area de atuação do servidor ou de a~_rangência da 
Administração Pública Municipal, cuja. conclusão tenha sido efetivada após a publicação 
desta lei, ressalvado as normas previstas nesta lei para fins de reenquadramento. 
Ili. Os títulos de pós-graduação "Lato Sensu" ou "Stricto Sensu11 deverão estar de 
acordo com o perfil profissional do cargo ou relacionados com a área de atuação ou 
correlatos com a abrangência ~as necessidades da Administração Pública Municipal. 
IV Todos os certificados dos cursos deverão ser oficialmente reconhecidos pelo Órgão 
competente e somente serão aceitos desde qut? os mesmos tenham sido concluídos após o 
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CN~: 03.439.239/0001-50 
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ingresso no cargo de carreira. 
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V. Os Títulos de Ensino Médio, Graduação, Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado 
deverão estar oficialmente reconhecidos pelo Órgão Competente. 
VI. Para efeitos de comprovação da conclusão do curso de ensino Fundamental e 
médio, será considerado o Certific~do .qu Diploma devidamente expedido ou convalidado 
por instituição de ensino reconhecida.pelo Ministério da Educação. 
§ 49 A carga horária de curso~,.de ~Pe.rteiÇQ(lmE;?rito e/ou capacitação profissional e 
titulações contada para P.ºs!ci9n_~h1·ente> fua·'Ctª-sse ·~ão"serà.r.econtada para efeito de nova 
Promoção Horizontal. .:' : ,, · ·" ·. . 
§ 59 Cada ~ervidor.::·pÓderã" a~r~~~ntar ~P~f1~S ·u~&.t·.,título ·de lnsino Fundamental, 
Médio, Superior, Pós-Graduação, 1vféstra.do o.u Doútoracfo. , -,/ ~ ~,,; :;~~;pJ~~~~~ :}~~':'i~~~~:.Jf-;~_>yf~.;~.~(,~:~:!{:~~~;,v::;;~<.-: · ·:: ~ '-~~ ,'~ ··~"; 
§ 69 As demais nqf~ªs da avaU~~je proq~ssuah:~ef~rid~; neste artigo, incluindo 
instrumentos, critérios é .,nt~tanismos"•i)0tfé ascensão, a1é'm: .. .da$ previstas nesta Lei e 
observado o Estatyto do~,rse~idot,e~~: deve~~g~~~r ;.~gulam~~tadasJ;por d~c;:reto municipal. ,~·-.... ~- :·· .~ ~i~ .:: / : ·r~~:Ã-~.; ;. :~:- ,. ·-- .. '<;·:-~: .. ~-~--
§ 79 A ,~~tiJ~i.çàÇãqvé, o. ~~f pr.ço:::Rv~~gal ~m41y~'.c~, de maipres~~fV~i~;'~de educação 
formal dos s~fyi~or~s abrf~ngid.osa>or es~?f,~'~I, vi~pdo";°. ~~,~'içç<;!~gjf:rlent~aPaa.êmico e à sua 
permanênciéi tlo;:.sérviço [públi~<f,:~s.kndcrguk séFi'ct:e§ti~Uii~l'~~ll~ediatlttl'k'!concessão do 
incen:v:9 à;:j~ll~º d::t1~·~~c:íl",, .,;!?~:,~:Jllll~t.:te ~~'~:,;aepende, além 
dos critérios e r~g~fü;_itosJi:IJsq;plinadqs nesta lei~ de dispó'nibili_dàâe or~~Oí~.ntária na forma 
da legislação vige~f~1;,', '; ', ',~,,~'8~~,!!Jjf'h~~'iliiJ; . . .. ·' ' ' ,<;'' ,' 
§ 9!! Para 6,~s}~p,~~j~postci~::h~ste artigo, o ince~tivo n~();·~~~d~tá'.; ultrapassar 90% 
(noventa por ceri~Ç};~i'.Q~:)i~,i~f!. de it'al~ra para ga$.~of coryl p~~:S.º~'(p,revisto na Lei de 
Responsabilidade ~i; Gest~~:{:J~iscaf/,,~Ç.ón~iºera,ndo~se.,.;comó' 'tfmú:'e""'prudencial 95% do 
percentual de 54~,,'.~o,tóta'i' d~. d,~~p~s.ª, d~)·~~~soà(.calç~J.~,~a. is99r~ él.: Receita Corrente 
Líquida dotv,i,~nieípiÕ. ,:'{''•"'· ;·:. ' .. J;;'.;;;>~··:> ':; :, , .·~. >:_::,,. > ·<:: é"'•>:. ~ . . : ~ > " , > • ~ .:•,_ ).~ ; 
§ 102 Cé[l,~ó .rião h,!:)j~fli.rrJi~~~··ª Gºl'l~~S,s~Jfci~Vilrpmoçã~ ao sefYtdoi deve.rá"àgÜardar até 
que haja disponibiliâacie{nôanô;~c)rient;êC1~ntro'cI~ limite previstó:no,p~rágr~fo anterior. ; :->_<:'-<•:'; ._,(,,:P•>1>~"··· • ·,,,.,,;;_,,~ ~ 
,.. -: 
§ 11!! Havendo a disp~~ibilidade dentro do percentual previsto n~<: § 10, serão 
concedidas as promoções horizontais que suportarem até o limite prudencial, de acordo 
com a ordem cronológica de protocolo dos requerimentos de promoções. 
§ 129 As promoções deverão seguir rigorosamente o escalonamento de classes, ou 
seja, nenhum servidor poderá avançar mais de uma classe de uma só vez, exceto na 
ocasião de enquadramento nos termos previstos nesta lei. 
Art. 30. Os percentuais do incentivo de titulação estarão previstos no Anexo V. 
---e-------e--------e-------0----- 14 
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402·2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro 
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SUBSEÇÃO li 
DA PROGRESSÃO VERTICAL 
Art. 31. A progressão vertical por tempo de serviço é a passagem do servidor público 
municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de um nível para outro 
subsequente da mesma classe, desde que tenha cumprido o estágio probatório. 
§ 1s A progressão vertical dar-se-á por tempo de efetivo exercício no serviço, 
observado o interstício de 03 (três) anos para as elevaçÇes. 
§ 29 Decorrido o prazo previsto no parágrafo.anterior, na hipótese de não realização 
de processo de avaliaÇão .de des_empénho · pelo· órgão, a p'rogressão vertical dar-se-á 
automaticamente no mês subsequ~nte··a !mplement~ção ~o direito~· . 
§ 39 Os coeficientes para os reajustes saiarlais de um nível para o Subsequente ficam 
estabelecidos de acordo çpm o Anexo V.r)~':t:; · 
. ' ' ·. 
§ 42 Os níveis serão representados,.p9r;números de 1 (um) a 13 (treze), dentro de 
cada classe, send() este último referente ao:··ftnal de carreira. 
§ 52 Os interstícios. para o desenvolvimento na ca_~reira e o número ·de níveis de 
desempenho. ~êrão estabel~pjcl9s de fo.tm.a que s~j•LP.QS,$Ívetao trabalhador que nela 
ingresse, alcançélr o'último.'p~~~~,,d~ Y~1'1.Çl':tl~m~9.d~clks~~;.~P:'.$,~Ucargo.: . . ·;:,--:_ ..... _·:_:_ :_~· ~ ~ ' ", .. '. .. :::-·<:-:.~~-.-'.; .. ,, . ' . . ·-·:::.: __ :· .. : : , '.- _,; . '.' - ~ ~ . ; i -· .. :.'. ~ -' . 
§ 6!! A re_l~çãp entr~'.;.9:_prl~e'i~ó:'~·~o,:ijltirno nívéf.~~J,~~$.ernpen~o ·d,a carreira será 
fixado visando àssegurar a valorização social dotrabalho é o' fOrtâlecirne.nfo das equipes. . -- .. :::.,~. ' 
. . .• . . s~ÇÃo Ili . 
· · DA COMISSÃO GERAL DE AVALIAÇÃO .... · 
Art. 32. Compete à .comissão geral d_e · aval~ação de desempenho realizar os 
procedimentos da conce·ssão das p(omoções· eprogressões funciona.is. : '' >. , . ' . ' 
§ 12 A co~issão de(que tratá o caput..desté artigo deverá ser composta por 3 (três) 
servidores efe~ivos. 
§ 22 A instituição da.:ço_r:nis~ão· geral de avaliação, bem como as normas sobre o 
processo contínuo e específico de avaliação de desempenho dos servidores efetivos, 
incluindo seus instrumentos, critérios, prazos para concessões, serão objeto de 
regulamento mediante decreto do Poder Executivo. 
CAPÍTULO VI 
DO REGIME DE TRABALHO 
Art. 33. A jornada de trabalho dos servidores municipais será fixada em razão das 
atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho 
----e---------e---------e---------0---- 1s 
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro 
Barra do Oarças/MT 
;, 
~'~~ ..... 
• 
~- . PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites de no mínimo 06 (seis) horas e 
máximo de 08 (oito) horas diárias, sah10 os casos específicos que a legislação estabeleça de 
modo diverso. 
Art. 34. Aplica-se ao Regime de trabalho dos servidores municipais todas as normas 
específicas sobre a matéria previstas no Estatuto dos Servidores Municipais de Barra do 
Garças. 
CAPÍTULO VII 
DA LOTAÇÃQ E.RELOTAÇÃO ~· ;-.·-., - -· '' ' -, , :·. 
Art. 35. A lotação dos servidores'.:ser.á-rea~izada de acordo _com o número certo de 
servidores que podem ser dassificàdos em -um órgão pu em uma unid.ade administrativa; 
constituindo um at~ discricionár.iq clá;autoridade comp,e.tente da· Administração Pública, 
resguardados os direitos previstos errregital.,. •, ~ .? ; . . , . . • . ' > 
Art. 36. As Remoçqes ~mente 'Q~JWem mediante-.existência de vaga e dentro da 
área de formação. . :.' :-- .. 
h •.••• '. ,, ~ • 
. :.L ~ ~~ . 
Art. 37. ~'}e,lpt~çãq ou relJi,Ó.çãct é Jlt);\ato d_iscricio111ário da A,dmtnis~ração pública, 
que por convE!'niêrtçiie qportuoi~:ad~ "'gqq~rá moyi_trl'ªn~ar os servidores_,de:uma unidade 
para outra, de µm Órgão_ ou entidade]?ãr~· outra de-~trp d~: ~~rutur~ adrni~istrativa do 
município qe, -~arra do. Gêtrçªs, ,:e,· oÍl$ervados Jl!i: :'.atij~~i~çÕes do c~rgo; visando o 
atendimento da _ne~essidadé p~rà'.:~x~9J,Ç~Q. d9 servíÇcrp~t.>Oc(),- · ~·· _ ~-·~; . ~.:_.::~s~·.->:~-,~--:_~:f~:~~L~:~~~>>-:_:·:~~~:.::.-:;.-.~-- ." .. ~ · ~- :!_:·:<~--:>~. :·· " .. ·,, .... ~. ; .: ~ '.; 
§ 12 A ·,::~~lp~ação .. ,,:é'.-,,'comp'ui~6~tà"!;~~.;\:.~et~r~Ú~~4~-,=~,~~mpre pelA·.:Administração 
considerando es~~nçlalmenf~ o interesse público em melhor"dist~ibuir:seus;servidores. 
, . , . , . ,-;.qr;_fü.i}\PWi;,.,:--, _ . . , , . 
§ 22 A relotaçãoA~r-se á P.ot:meio de ofício para ajustament().d~Jºtação e da força 
de trabalho às neées~idade.sdos serviços, inclusive nos çasos de' reorganização, extinção ou 
criação de órgão ocú ~h,tid~de~ -~ ·: · · · · " 
§ 32 O disp~st():,neste artigo p9d~rª,s~ràt.Úicado, e~c:_ep:ci~nalment~, nas hipóteses de 
relotação d.o se..Vi'dor púb!iccr viÍicul~~('.)··à- sede para Q é;listdtó munié:ipalrqesde que haja 
seu consentimen~o expresso. :·;. ' · ... · ... 
. ., CAPÍTULO VIII 
DA CONTRATAÇÃQ,IE.Me.ORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,, -,, .•. ' < -·. 
Art. 38. Para atender situações motivadamente de urgência, oriundas da necessidade 
do Poder Público Municipal, nos termos da legislação em vigor, e ainda o excepcional 
interesse público, a administração poderá celebrar contratos temporários. 
Art. 39. A disciplina da contratação por tempo determinado será matéria de lei 
específica, nos termos do art. 37, ·IX, da Constituição Federal. 
----e---------e----------e---------0---- 16 
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro 
Bana do Garças/MT 
.-"'tt:''···'· 
•
- -· PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
. TÍTULO Ili 
DA CAPACITAÇÃO E DO APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR 
CAPÍTULO ÚNICO 
DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
Art. 40. O Plano Institucional de Desenvolvimento de Capacitação e do 
aperfeiçoamento do servidor efetivo consiste no Programa de Qualificação Profissional 
com a finalidade de promover e valorizar seus esforços pessoais que contribuam com a 
ascensão positiva do exercício de suas atribuições na Administração Pública Municipal. 
Art. 41. O Programa de "Q~alifica,~ã.~ R.r,pfissie:>nal, visa a qualificação profissional, o 
aprimoramento perman~,Qte e a·progre~sacl·9a·carreira, assegurando por meio de cursos 
de formação, programas de aperfeiçoamento ou· capacitação e de outras atividades de 
atualização profissional através dQ~·seguintes oJ?Jetivos~ ·· 
1. A valorização e CO(l$Cieritizá'Çã6·:·db~:: servidores efetivos, visando a melhoria e 
qualidade do serviço no âmbit9 da funçª~cial da,Admini~tração. Pública; .:r·~-... . . ;; ~'(~:~>:-~ . . . ... 
li. O desenvolvimento· integral do .cidpdão trabalhador, verificar as carências dos 
servidores para execut!]r ~arefas nt?cessári~rãó alcance dos. objetivos. do. setor, assim como 
as potencialidades dos.mesmo~ qµé.d~v~iã,9 .. ser des~nvolvidas; ~ • ,e • • •• •• :,_ - ~ • , ·~fa~r;!~{~ -- : , . , 
,'f:~·:; 
Ili. A . otimi;zação d.êl.': caPa.çidad~ i/;:t~cnicá. ,dQs· ·.'trjb.aJhadores, aperfeiçoar e/ou 
complementar valores, cÔnh~tirtl~~tosréih~b~Ud~d~s··nece~s:~·ric5s:ao cargo; · · , ·A·:·--; · ·· • · .--_··-~ ·· :-->.:· ... ·~1 ·cT:(-(--·~: :~-~-;::;:----~~ -:· · · .~·· · · ·. ·· 
IV. lncorp()rar novos:· conhedmehtos .. .,~t;! habilid~,d,~s · decorrentes .. de inovações 
científicas, tecnológicas ~ instrume~tais· dãs políticas do sistema da Administração Pública 
Municipal; ,. . . 
V. Possibilitar., à, .rnélhoria do. desempenho do servidor no :exe~cício de atribuições 
específicas, orientandQ-o:no\e.ntido:d~obter os resultados esperad<;>spela Administração Pública Municipal;. . . · ·, . . . . . · · . 
:· ~~ ' "·; ~ 
VI. Conhecimentos técnicos e;diabilidades.de .. direção, chefia .e.qssessoramento, 
Visando inclusive. à formaÇão·: Ef·à' '~~~sofidaçã.C) de valores· qúe" .. definam uma cultura 
gerencial na Adrrlinistraç~bPúbliça My~~cip~I. · ~ · 
§ 19 As qualificações .~~ gue trata este artigo serão planejadas, . organizadas e 
executadas de forma integrada à promoção na carreira. 
§ 22 Além dos cursos regulares, serão· realizados outros eventos para aprimoramento 
dos Profissionais da Administração Pública, visando à educação permanente em 
conformidade com o planejamento estratégico institucional. 
Art. 42. O Programa de O.ualificação Profissional será gerenciado pela Secretaria 
Municipal de Administração, que instituirá junto com a demais Secretarias Municipais a 
programação anual do Programa de Qua'lificação Profissional para o quadro de servidores 
------e-----------e------------e------------0------ 11 
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
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--------------------~------------------------------------------------------------ efetivos, com os seus correspondentes conteúdos de formação e respectivos custos para 
fins de apreciação e aprovação do Prefeito Municipal. 
§ 12 Constitui parte integrante e indispensável do Programa de Qualificação 
Profissional a sua avaliação perm~nente de tforma a identificar a eficácia e o impacto da sua 
aplicação na melhoria das práticas e da qualidade dos serviços prestados aos usuários. 
§ 2e O servidor ·beneficiado pelo Programa de Qualificação Profissional para a 
Administração, deverá, .no prazo e .condições estabelecidas em regulamento, prestar as 
informações e conhecimentos o.btidos ·durante sua participação no Programa de 
Qualificação. 
§ 3!! Não hayerá prejuízo .. a9, servido·r qtie no. período da oferta dos cursos de 
formação ou prograrrias·de aperfeiçoamepto de qt;.1etrata esteartigo;·estiver: 
1- em licença à gestan~e, patemida~e ou·adoção; 
li - licença prêmio; ,~)~ . · 
Ili - fe'r1·as· ;y:~r:k I . ·":... . 
IV - Outros afastamentos estabelecidos·rio·Éstatuto do Servidor. ;,- - . - · .. • .,. . ., 
§ 42 Não. s.erá.objeto d~.'. êlV.alJªç~J.~, .• q pedod.o'. em que a Administração· Municipal 
deixar de oferec.eraos sefvidor~~:,~·~Qua~Jfi~.ção~~~ofis~i~n.~'.l ~;i;;f;~lffJi:;r'. . . .. :. 
. .· . . ' .· : ,.<J®~A;!!(::r;;:i/'T' ''1;t~r:'; . . . 
DO ENQUADRAMENTO, D<tP,~NPrl.>:~~~~~B.~l.~():Et(i.MTl~ltAÇÕES DQS SERVIDORES 
EFET1vosJ>o QUADRó:6iRAL ôo~·MUNíc1s>lo·o~1êAIRÃ ·Do GARÇA - MT . :• \. ·, '/ . . CAPÍTULO 1 . :~i\:·•j)•;dc<~ , .· : : .: : 
oo ENQUADRÂMENro;{oos~seav100REs Nos CARêios.oe .. ·CARREIRA :> - ':·:·--~e-... ,:;- ". ..-.-:·-~>·?~.~~~\;~~-::~:r·w~:::~_._::.;,:-_. - . .<:· - r .·:· '.· . _: ;:·~ 
. . . ... --· .. 
Art. 43. O enqyad~amento drisservidores efetivos e estáveis.nas respectivas carreiras 
e nos novos cargó~-kria.dqs · ~bedé°cerá às normas .:estab~leç~if!.éil$ .. "nesta Lei e aos atos 
normativos emitidos.pelo.Ex:e,cuth1o;Mur1icipal. · ···~ ·· · 
Parágrafo Único. O c.hefe do· Poder Executivo emitirá, através de decretos, as normas 
complementares~~e enquadramentb'·n~ Plano dé':C:arreiras, Carg'()~ e Remuneração - PCCR 
- dos Servidores efetivo~,do Pod~r., ~?<ecutivQ Mürl'ic;ipal de Barra do:Garças .. ' ~:V •; '.-"'' ' . ; ' ' ': i: ~' ~ : '•: . : :! : >' 'o '' ~' ' • • : " 
Art. 44. O Setor de ·Recursos Humanos será responsável pelo enquadramento dos 
servidores nos cargos e atribuições estabelecidas nesta Lei, subsidiado pelas Secretarias 
Municipais. 
§ 12 Para o enquadramento, será considerado: 
1. Cargo atual do servidor; 
li. Nível de escolaridade exigido para cada carreira; 
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CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/.MT.· 
Ili. O tempo de efetivo exercício no Município de Barra do Garças; 
IV. Os títulos acadêmicos utilizados para as promoções concedidas até a data da 
publicação desta lei; 
V. A remuneração atual do servidor. 
§ 22 Os servidores do quadro geral do Poder Executivo, serão enquadrados nos 
grupos ocupacionais e suas r~spect.ivas carreiras criadas por esta lei, portanto, a nova 
classificação na carreira e nível. fupsiona~. do servidor deverá corresponder a posição que 
anteriormente ocupava na da~,a.dê publicação d.es.ta lei. 
Art. 45. Para n~aliiaro·~nqua.dramento, o setor responsável déver.á: 
1. Identificar o vencimento base·at~~I. d:o .. ~ervidor; 
li. Identificar o T~fop9 de Sewiç~.' do servidor, descontando as licenças que 
interrompe o computo; .. § 1!! Apó_s. a J~itlização dos. procedin:Jentos previstos nos incisps anteriores, o setor 
deverá identifi~ar;n.a.nov~ ·~ab~la'.ço,rre,,~p9~:~Emte aó,::ç~rgo dp ser;yido(uma referência em 
que o valor seja;:~x,a~amepteJg~!3k'~º Vé,nc~rnen~p.Bas~.9·7:~·B~M~~ram~rit?, p~ falta deste, 
deverá ident.ificarp}1ível Ç~ri~~~P,9fldent~;;~~~.tamettt,~ij~-~l~~'"'·Q9;j~~. senri,çÇ>-dci~ervidor. 
~ 29 ~a hi~gt#~e d~,~~-t~~ei~~Í~~~~~~1,~~~i~l~~~i~~imepto<~ase de~orrente da aphcaçao do:.reer1qua9~~lí!iento prev1slo:~nç>:paragrafcE~.O~~t19ri a d,~er:f!nça sera paga a 
título de Vantagemj~~ssqál '·Nominalmente lder1tificada ~'\IJ>Nt.i:~;~er fl,~~Órvida por ocasião 
de promoção e progr~ssãà na: car,rei_f~~'.;~~~m ,çomo reajustes .. remu:heràtórios com natureza 
de aumento específi(q';·,~e ve~t.i:rri~~tô~,, para assegurar a irr~d~tibilidade salarial do 
servidor. 
,··. - .· 
§ 39 Sobre a Vantag~rr(Pessoal,Nominalmente Identificada - VPNI incide somente o 
reajuste decorrente,:.de·:Ré'visão Geral Ariu~h::o,ncedicJo aos. d.emais $ervidores na mesma 
data que houver a referida atualização! , , . , , ' .~;'. ·.;, , ' 
, . , 
§ 42 A pase paré) ,o enquadramerit<:>'..se .. ·dará a pártir do prim~iro nível e classe da 
tabela que. o seníid,or <peqe.11ça nesté PJano ·de Cargos, Ca'rreirÇts e Remunerações, 
respeitado o valor do Vencim.~o~q Base de Reenquadramento e as demàis regras desta Lei. 
Art. 46. Obedecidas às normas de enquadramento dispostas nesta Lei e nos atos 
complementares emitidos pelo Poder Executivo se, eventualmente, o servidor efetivo for 
enquadrado, em função de seu atual vencimento, em uma classe superior à sua formação 
escolar, ele permanecerá nessa classe até que se conclua o nível de escolaridade e 
aperfeiçoamento exigido para essa categoria funcional. 
§ 19 No caso previsto no caput deste artigo, o profissional somente dará 
prosseguimento ao seu processo de promoção se concluir o nível de escolaridade exigido 
--------49----------------'9-~---- -------~_..,--------------f)-------- 19 
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
{66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajâs, nº 522. Centro 
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na classe seu enquadramento. 
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BARRA DO GARÇAS/MT 
§ 2º O servidor que tiver ingressado na Administração Municipal até a data da 
publicação desta Lei Complementar e cuja escolaridade não corresponda ao estabelecido 
na Classe "A" para os Cargos do Anexo I, terá prazo de 04 (quatro} anos para regularizar a 
escolaridade. 
§ 3º O servidor que, após o prazo referido no parágrafo anterior, não regularizar sua 
situação funcional não terá acesso as demais promoções previstas nesta Lei 
Complementar. 
Art. 47. O posicionamento· nos nívets da classe terá como critério de contagem, para 
cada nível, de 03 (três} ano completo de tempo de efetivo exercício no cargo para qual foi 
provido e/ou reclassificado no Serviço·Público Municipal. 
Art. 48. O posicionamento de que trata o artigo anterior, considerará para fins de 
enquadramento dos atuais servidores de provimento efetivo, o tempo de serviço em que 
exerceram funções gratificadas e cargos comissionados, bem como a movimentação por 
remoções pertencentes à estrutura administrativa da Administração Municipal. 
Art. 49. Do ato que fixar o enquadramento caberá recurso, dirigido ao responsável 
pelo Setor de Recursos Humanos. 
§ 1º O servidor que se julgai prejudicado em seu enquadramento poderá dele 
recorrer, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação de seu 
enquadramento, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que 
caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato. 
§ 2º Havendo recurso, caberão novos estudos e a avaliação do histórico-funcional do 
servidor. 
§ 3º Em caso de indeferimento, o responsável pelo Setor de Recursos Humanos 
encaminhará ao Secretário Municipal de Administração, para julgamento em segunda 
instância. 
§ 4º Em segunda instância, o prazo para protocolo de recurso será de 20 (vinte) dias 
e, o prazo para julgamento será de 30 (trinta} dias. 
§ Sº Da decisão em segunda instânciêl, não caberá recurso. 
§ 6º Constatando-se a procedência da retificação do enquadra menta do servidor, 
esta será realizada com efeitos financeiros retroativos à data do enquadramento a que o 
servidor teria direito, nos termos desta Lei Complementar. 
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CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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BARRA DO GARÇAS/MT 
CAP(TULO li 
DO PLANO DE RETRIBUIÇÃO 
SEÇÃO 1 
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO 
Art. 50. O vencimento base das. classes das carreiras serão escalonados em 
referências designadas por remuneração cardinal crescente, constituindo as faixas de 
vencimentos. 
Art. 51. Os valores das referêndas:dos vencimentos para os cargos efetivos constam 
da tabela de salários disp.osta no anex9 VI desta lei, o qual se desdobra em tabelas de 
acordo com o grupo ocupadonal. 
Art. SZ. O percentual e a· ~poc:~./~~.r~y•~ao · salarial dos servidores públicos 
municipais do Poder Executivo .de ·áàrra,'.·da··/Ga;Çà:s;·:deverá ~er concedido conforme as 
regras previstas no Estat~fi~· dos Servidor{$,:~j'VluniciR~is~- · . · , - l , t~ ~~; ~;;-;rn 1 :; 
~· . -~~ , . .-~' 
Parágraf~Q;nico. ~enhum· Profissio,g,~,(.~a ~~rutura Adminlstrativél do Município de 
Barra do Garça -·.MT,-podferá receb~r vencir;riênto in~erior a 01 (um) sa.lário-1V1ínimo Oficial. 
. . . . . :SEÇÃO.~&, . . · . 
' .O.OS;ADICIONAI$ E GRATlf.lcAÇÕES .~ 'I < " . . ~,: :~·:.; ·-~~,, >::.;, • • ·-~~.' - - ': :·" .. • 
Art. 53. ·N~in, dos ve11~lme11tqii ~ ~~~!~#~g~,n~,p,,~~·~~;i~ pessa Lei e 11º Estatuto dos 
Servidores PúblJ®s.Muniçipais,·os ' ': :: : -> • ' " .' ... serv.idor~S:lapderão'~réÇ~iJ~f-:as~eguint~s·gratificações: . ' ·, .. ---: - ·~: ·-' '. ' ·. '' . . . . 
1 - função gr~tifiç~~~; .. ,( 
... \;)l{:::L" ·, :/Vi:!::!Lí!::;:;: . 
li - gratiflcaçã(l pó~ r'espon~~bi1Ídade técnica; 
§ 12 A função gratifiç~d.a ·será conceq~da ê,lO servi~or efetivo que for designado para 
exercer encargo de direção, chef~a .. ou .assessor~,PentC>. 
' ' 
§ 22 A. grat~ficação por responsabilid~de,t~~[li.ca é atribufda ao,servidor por encargos 
especiais e ~e .. fünção temporária específiça.a .e1:,~c9metido. 
§ 32 Para os efeitos de~ta l(;!i, entende-se como encargo especial ou função específica 
temporária as atribuições adicionais em relação às atribuições normais do cargo efetivo de 
origem, as quais demandam maior grau de responsabilidade, complexidade, natureza 
distinta e outras peculiaridades não inerentes ·ao cargo de origem, o que justifica 
gratificação pelo desempenho. 
§ 42 As gratificações não são acumuláveis e não se incorporam aos vencimentos sob 
nenhuma forma ou pretexto e para nenhum efeito. 
§ se A Função Gratificada - FG, consiste em vantagem acessória e transitória ao 
-----e-----------e-----------e----------0----- 21 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Gan;as/MT 
-- -··1~·-. tlSt ·PREFEITURA MUNICIPAL J1A. BARRA DO GARÇAS/MT 
vencimento do servidor efetivo e, deverá ser cessada automaticamente com a exoneração 
do servidor do exercício da função gratificada. 
§ 62 A Função Gratificada e a Gratificação por Responsabilidade Técnica serão 
concedidas através de ato do Chefe do Poder Executivo, de acordo com a descrição do 
nível de responsabilidade e complexidade da função gratificada, observado os valores 
previstos no Anexo IV. 
Art. 54. A classificação e simbologia da Função Gratificada - FG e da Gratificação por 
Responsabilidade Técnica - GRT, s_~o est~bele~idas nesta lei e serão atribuídas em 
consonância com a estrutura administra~iva. ·· .. 
Art. SS. Aplica~se a Função Gratificada,e a Gratificação por Réspoosabilidade Técnica, 
exclusivamente aos servidores pú~licos.'~~etivos: do níur1icípio; ou ·postos à disposição do 
Município sem prejuízo de seus venCim~J}~9,5-:f'9- q.r.gão de origem. ~~·~,f: 'jt~'F~~~",'~' ·; '. ' • ''.' : ' " 
Art. 56. As gratificaçõe~ ,rnenciona~~;no artigo 53 não servirão de base para calcular 
outras vantagens, salvo qu'n~o àS,;,;fédâs~~- gratificação ~.atalina :pu 13º Salário e outras 
hipóteses e exceçqes estabelecidas em· lei. :r :: > 
Art. 57. As .. funções gratlfic.ada~ ,J)riYªtiv~s -~e.:, profissões reglJ.l~rn~otadas por Lei 
Federal serãÔ;· ocupadas. exclusJvameritêl~por:_.pe'ssqas .~qu_alifl~das,::,Íriscritas em seus 
respectivos Cqnselhos Regi_Q.n~_isQ&J·órgãq~i~quivale.n..tesJ;;': · ·· · 
'.. •. · • :·.:::,·;';;;e·: ··:::.1:'.;. '·: . .,m8li'f~:r·;> .. · ::r'. · :n ·..• · · 
Art. 58. ~~)s, se.rvidof~$..'Qª$;;,ÇjJ1~~i.~$,ij~@;i'.qüê:;:tr,~t~. est~1-4~k em f?fetivq.exercício das 
atribuições do:,·c~rgo que>QÇ~;~á:rrt::·qÜ~ '.ii~~t~1~·tn ·~Jb'tií'~ttd.e>'.$i:.i~<cond_içõ.~s.' insalubres ou 
perigosas, é assegyfada a, :percep~ão de. adicional de insai'u'bricfade d~/qtprdo com o grau 
de exposição ao qual ~s~ejam'su~metiij9~l9.~"~dicional de pe_rlculosicf~de-de acordo com os 
preceitos legais ~stabet;t!cidos· :rj~,:~~tuto do Servidor PÓbliço: fvJtÚli~~pal de Barra do 
Ga~a~ ··· 
§ l!! Os perceqtuais.~(): adiciona_) de·insalubridad~ :serão correspondentes a 10%, 20% 
ou 40%, conforme grau mínimo, m~~io _e má)(imo de exposição assim definido em laudo 
técnico, ca1ç.~ladds sobre º· yalor'do p~:grão·irliêial do. c.a,rgo efetivo. · 
• '~ '. • • ! • ' ''' '.: :· . ,· ... •• 
§ 22 o ~di~ional d.e p~riculqsid~d~·~,cptr~spgnde ao valor de· 30% c~lculado sobre o 
valor do pââtão:inieial do, cargo efé,tivó ·. . . .. 
TÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS 
CAPÍTULO 1 
· DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 59. Para efeitos de comprovação da conclusão do curso de ensino Fundamental 
e médio, será considerado o Certificado ou Diploma devidamente expedido ou convalidado 
por instituição de ensino reconhec:ida pelo Ministério da Educação. 
-------49!---------------'9---------------6)---------------E>------- 2,2 
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 60. Para efeitos de comprovação de curso superior ou de pós-graduação, será 
considerado Diploma, expedido ou convalidado por instituição de ensino reconhecida pelo 
Ministério da Educação. 
Art. 61. Nos . casos em que .º diploma ou o certificado estiver em fase de 
expedição/registro, será considerado o certificado de conclusão, atestado de conclusão ou 
histórico acadêmico. 
Art. 62. Aos funcionários sujeitos a regime de tempo integral é proibido exercer 
cumulativamente outro cargo ou funç~o pública d~ qualquer natureza. 
. .· CAPITULO 11 
··DÂS Ól~.roslÇÕES TRANSIJÓRIAS ' 
Art. 63. O servidor que se enco,11.trar afastado por Licença sem Remuneração, 
legalmente autorizada, só pqcterá:ser·ehquadrado na presen~~ Lei Complementar quando 
oficialmente reassl.lmir seu re~pectivo ~~- , •• : < ~ -~~:f < 
CAPITULO Ili 
~~· DJSPÕsrÇões FINAIS 
Art. 64; As va~as do q\J á~.r~ . d~·;~(~Os ·f\J;i · Ad!"i.Qi~~~~9:,Púb11ca Municipal serão 
criadas em l~i;··conforme.J;l.:~,~W.~~~a ·ejl~F~ssidaçt_~~i~~~~~t~f~~~h~laciqn,~das .• ~o edital do 
concurso. · · · ·,; :. . . " ::. ~·:":.>: · '·"· '"'. ,, ,_,,,..,_,, ,',;::~;~+·;.~;~·:{~~' ' r•-••v••r• >< > 
< ,,: 
Art. 65. o. quadro pe~rY.a~ent~' tt'cis·:s·e:hjidores 'dã.Adrraií;listração Pública Municipal 
efetivos do Municfpio de Barra do Garças, será estruturaêh:·em conformidade com as 
disposições desta Lei Comp.lelll~=m.ta~> ·· . · - . . 
Art. 66. As, disppsiÇões, dir.~j:tos e vantagens da. pres(:?_nte/lei.,Complementar são 
aplicáveis e se est~ndern)ro,~·servidcit~s efetivos e demais ~e~.id,<m~:~J>úblicos que estejam 
submetidos às normas d~s~ª·~;Lei·"Cernpterr,aentªr e que.,sej~frh'.regidos:,pelo Estatuto dos 
Servidores Municipais. · ·< ··•.. .·. . · .... 
Art. 67. Os .. cargos e~ extinção '~ão aqueles,relacionaQos no Anexo li desta lei. 
§ 12 Os servidores:ocupari~es dos éa,t~gos em extinção, não sofr~rão redução em seu 
vencimento e-terão direito.·ao. (jesenvólvimento funcional, bem como todos os demais 
benefícios enquanto estiverem em efetivo exercício. 
§ 2!! Os servidores de que .trata este ar:tigo, exercerão as atribuições estabelecidas 
para o cargo, observadas as necessidades do setor em que estejam em exercício. 
§ 3!! É vedado, a partir da data da publicação desta Lei, O· provimento de cargo efetivo 
extinto, ou que se extinguirão ao vagarem. 
Art. 68. São partes integrantes. desta ·Lei Complementar os Anexos a seguir 
----e------... ·-------e~_; ___ ,----e-------0---
2,3 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
{66) 3402:..2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Bana do Garças/MT 
.. -...~-, . 
. : ... f>RE.FEITURA MUNICIPAL 
. . . BARRA DO··GARÇAS/MT 
relacionados: 
Anexo 1 Do quadro geral dos cargos efetivos; 
Anexo li Quadro suplementar dos cargos em extinção; 
Anexo Ili Do quadro de cargos com alteração da carga horária; 
Anexo IV Das gratificações; 
Anexo V Dos Parâmetros referencias da evolução de carreira horizontal e vertical; 
Anexo VI. -.Oas tabelas de yenciment~s e ca~reira dos cargos efetivos; 
Anexo VII - Lotacionogram~ geral dos cargos efetivos; 
Anexo VIII- Das caraeterísticas gerai~,d9~·cargos .Qe provimento efetivo; 
Art. 69. Esta Lei entrará em vjgor ª p:artir do dia lºd~ janeiro de 2024, revogando as 
disposições em contrárió~· em 'e~pe~iaÍ a· Lei Complementar n!! 096, de 09 de junho de 2006 
e suas alterações posteriores: 
Gabinete do Prefeito Municipal de''.~~rra d~ ·GarÇas/MT; Zf. .. ~e dezembro de 2023 . 
. /.. ' .. '.. ADILSON<~~"'--<iaNeA.wi;i .... 
-:.:';GON. CALVeiilaf. ~~ .. .. ;:: MACEDO:: .;__ ~~--· 
. 307340371 .. },_~-.....:~ 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
... · Pr~f~,,tR.M~nic,ipal "T+Y,. 
------e-------------e----- ~ e------------e 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
-·~·~·~"'' __ ..,,, .. ,,...,.,. ... ,. __ ._, ....... --------------------------------------
. . <.:GRUPO· . 
OqUPACIONAL: . 
GRUPO 
OCUPACIONAL 1 • 
PROFISSIONAIS DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
ANEXOI 
DO QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS 
·::~~fü.~~,::~llE; :su8éf{o~o : , . ~·6~~t~it· } ·''. · ":·é~~~,_;~?.}: ·: . 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
. .. 
SERVIÇOS 
DE,i\POIO 
AUXILIAR DE APOIO 
OPERACIONAL 
· AUXILIAR DE APOIO 
OPERACIONAL DE CAMPO 
AUXILIAR DE 
BORRACHEIRO (EM 
EXTINÇÃO) 
AUX.ILIAR DE COZINHA (EM 
EXTINÇÃO)· 
AUXILIAR DE CUIDADOR 
" SOCIAL . 
AUXILIAR DE MECANICO 
.(EM EXTINÇÃO) 
AUXILIARDE PEDREIRO 
(EM EXTINÔÃO) 
> AUXILIAR DE SERVlÇOS. 
+· GERAIS (EM'EXTitfC1~~.: . .;. ~ 
NB'l~A:; ~~.~ ;~UXILIAR. Of:IEMÇJ,C;)~L ·· -->'> ~;:~J ·OECOPAJ:COZIN:HJ\':·: .. 
:· -:.:,~~i~i"i;~,~ :~~~BEIRO CI~~.~;.::~·~; · .. 
AERÓDROMO " :.,." ' 
BORRACHEIRO (EM 
ExTINÇÃO) 
CHEFE DE SEÇAO E 
SETOR (EM EXTINÇÃO) 
COZINHEIRO (PCCS} (EM 
EXTINÇÃO) 
.ENGRAXADOR (EM 
EXTINÇÃO) 
GARI (EM EXTINÇAO) 
LAVADOR DE VEICULOS 
(EM EXTINÇÃO) 
MOTORISTA 
SERVENTE (EM EXTINÇÃO) 
VIGIA (EM EXTINÇAO) 
40H R$ 1.550,00 21 
R$ 1.550,00 
40H 35 
R$ 1.550,00 
40H 
40H R$ 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 11 
40H R$ 1.550,00 
4óH::;.· R$ 1.550,00 
40H. .R$ 1.550,00 60 
40.H· R$ 1.550,00 3 
40Hf,.:;:. R$ 1.550,00 4 
40H R$ 1.550,00 
4()H :· R$ 1.550,00 
4ÓH R$ 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 48 
40H R$ 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 21 
40H R$ 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 17 
-~-e-~- ·-G-----0-
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nª 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
.. 
GRUPO 
OCUPACIONAL. 
GRUPO 
OCUPACIONAL 1 -
PROFISSIONAIS DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
GRUPO 
OCUPACIONAL IJ -
PROFISSIONAIS DE 
NÍVEL MÉDIO OU 
TÉCNICO 
PROFISSIONALIZAN 
TE 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
ESCOLARIDADE 
. · ··~e>-. MINiMA-··> 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
SERVIÇOS 
ESPECIAIS 
OPERADOR 
DE MÁQUINA 
LEVE 
OPERADOR 
DE MÁQUINA 
PESADA 
. " 
ENSINO MÉDIO OU APOIO 
TÉCNICO 
PROFISSIONALIZA ADMINISTRA 
NTE TIVO 
-
NB-SE 
ARMADOR (EM EXTINÇÃO) 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
FUNERÁRIOS 
CARPINTEIRO 
ELETRICISTA 
MECANICO 
MECANICO ELETRIÇISTA 
MUSICO 
PEDREIRO 
PINTOR (EM EXTINÇÃO) 
·.·.•·. SOLDADOR (EM 
EXTINÇÃO) 
'.•ii: 
'":;:5;iji; ~OPERADOR DE MAQUINA 
·''Y"' :;; (EM EXTINÇÃO) . · 
· ,\ OPERADOR DE VACA 
NB - OML ·.~ MECÂNICA (EM EXTINÇÃO) 
)\.·~.? e:~rDOR O.E MAQUINA , 
NM-AÂ 
ASSISTENTE DE 
.: .ARRECADAÇÃO 
'~- ' , ,.,, 
ASSISTENTE DE 
LICITAÇÃO E CONTRA TOS 
ASSISTENTE DE 
TESOURARIA 
ASSISTENTE DE 
.. TOPqGRAFO 
ASSISTENTE EM 
CONTABILIDADE 
ATENDENTE DE 
ARRECADAÇÃO(EM 
EXTINÇÃO) 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO (EM 
EXTINÇÃO) 
AUXILIAR DE 
CONTABILIDADE (EM 
EXTINÇÃO) 
CADASTRADOR 
CUIDADOR SOCIAL 
CUIDADOR SOCIAL DE 
CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
..... 
40H R$ 1.890,00 
40H R$ 1.890,00 4 
40H $ 1.890,00 
40H $ 1.890,00 5 
40H $ 1.890,00 4 
40H $ 1.890,00 
40H $ 1.890,00 32 
40H $ 1.890,00 8 
40H $ 1.890,00 
40 H $ 1.890,00 
40H $ 2.400,00 3 
40H $ 2.400,00 2 
'. 
40 H R$ 2.400,00 14 
40H R$ 3.000,00 13 
40 H' ' · R$ 1.950,00 100 
40H R$ 1.950.00 10 
40H • R$ 1.950,00 2 
40H R$ 1.950,00 2 
40H R$ 1.950,00 2 
40H R$ 1.950,00 2 
40.H • R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 46 
40 H R$ 1.950,00 2 
40H R$ 1.950,00 15 
40H R$ 1.950,00 7 
40H R$ 1.950,00 5 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nª 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
GRUPO 
OCUPACIONAL li -
PROFISSIONAIS DE 
NÍVEL MÉDIO OU 
TÉCNICO 
PROFISSIONALIZAN 
TE 
GRUPO 
OCUPACIONAL li -
PROFISSIONAIS DE 
NÍVEL MÉDIO OU 
TÉCNICO 
PROFISSIONALIZAN 
TE 
ENSINO MÉDIO OU APOIO 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DESENHISTA (EM 
EXTINÇÃO) 
DIGITADOR (EM 
EXTINÇÃO) 
ESCRITURARIO (EM 
EXTINÇÃO) 
FISCAL AMBIENTAL 
FISCAL DE DEFESA DO 
CON~UMIDOR 
40H 
40H 
40H 
40H 
40H 
TÉCNICO 
PROFISSIONALIZA ADMINISTRA 
NTE TIVO 
NM-AA FISCAL DE VIGILANCIA · 
SANITÁRIA E SAÚDE 
'AMBIENTAL 
40H 
ENSINO MÉDIO OU 
TÉCNICO 
PROFISSIONALIZA 
NTE 
APOIO 
TÉCNICO 
ESPECIAL 
FISCAL DE PISTA E PATIO 
• '; DE AERÓDROMO 
ORÇAMENTISTA 
. ·: .TECNICO EM CONTROLE 
', INTERNO 
RECEPCIONOSTA E 
TELE.FONISTA ' ' ·.·:·.>< ' .. ·' ,,·;; ' 
40H 
1: 40H 
40H 
40H ; 
':i:::~!~;'.i) :·rs ~~~~:~~~!C,Li .. , :~:~·: 1:, 
40H· 
-:, ' , :T "~P;~f~~:~~~'~Y.'~~~J{\"' 
~ .. . . ~ 
NM-ATE 
EDITOR DIGITAL . ,:.: . 
GESTOR DE MARKETING 
(EM EXTINÇÃO) 
OFICINEIRO ARTE 
EDUCADOR 
TECNICO DE SUPORTE DE 
TI 
TECNICO.EM PSICUL TURA 
E AQUICULTURA 
TOPOGRAFO 
PROFESSOR DE ARTES 
, (EM ~TINÇÃO) 
PROFESSOR DE 
ARTESANATO(EM 
EXTINÇÃO) 
PROFESSOR DE MUS E 
PERC (EM EXTINÇÃO) 
PROFESSOR DE MUSICA 
(EM EXTINÇÃO) 
40H' 
40H 
40H 
.. 40H 
4ÓH 
40 H. 
40H 
.·.·.:·4,0H 
40H 
40H 
40H 
R$ 1.950,00 2 
R$ 1.950,00 
R$ 1.950,00 2 
R$ 1.950,00 4 
R$ 1.950,00 5 
R$ 1.950,00 10 
R$ 1.950,00 2 
R$ 1.950,00 5 
R$ 1.950,00 
R$ 1.950,00 2 
R$ 1.950,00 13 
, R$ 2.400,00 3 
R$ 2.400,00 3 
R$ 2.400,00 
R$ 2.400,00 7 
R$ 2.400,00 9 
R$ 2.400,00 2 
R$ 2.400,00 4 
.. ~$ 2.400,00 
R$ 2.400,00 
R$ 2.400,00 
R$ 2.400,00 
·----e-·----... -G ~~--~--------f)----------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
ocu~~~"g~í;· .~~l~~DE ·. ·.·51!!!~Po ... ,Si~~;i'·!'.·!.'.,)''.·· );,fj:"2 ,;···· .•....... ·' ~~~fJlt~~1f,~i~~ 
GRUPO 
OCUPACIONAL Ili - ENSINO SUPERIOR 
PROFISSIONAIS DE 
NiVEL SUPERIOR 
ANALISTA 
ADMINISTRATIVO 
ANALISTA CONTABIL 
ANALISTA DE RECURSOS 
HUMANOS 
ANALISTA DE SISTEMAS 
ANALISTA JURIDICO 
ADMINISTRATIVO 
ANALISTA 
ORÇAMENTÁRIO 
ANALISTA TECNICO DO 
APLIC 
.:::-;{:': ANALISTA·TRIBUT~IO 
30H 
30H 
30H 
30H 
30H 
30H 
30H 
30 H 
R$ 2.800,00 21 
R$ 2.800,00 5 
R$ 2.800,00 2 
R$ 2.800,00 
R$ 2.800,00 17 
R$ 2.800,00 
R$ 2.800,00 
R$ 2.800,00 
30 H R$ 2.800,00 
PROFISSION 
AISDE ENSINO ''NS - 3o'-' 1-A-R_Q_U_IVl_S_T_A _____ .____. ___ ---1,___----+--3-~ 
SUPERIOR 30 >HORAS 
HORAS . : ASSISTENTE SOCIAL 
AUDITOR DE CONTROLE 
INTERNO 
BIOLOGO 
.· 
CON~QL6,J)ORINTERNO · ..
' • < ' • • , • , , ; ': •• - - - • ~:· •• -.".·, 
. ·.· 
PROFISSION 
AÍS DE'NIVEL . NS • 40 
SUPERIOR - HORAS 
40HORAS 
:.HISTORl"°OR · 
MEDICO VETERIN,6.RIO.:. 
MUSEÓLOGO 
NUTRICIONISTA 
PROGRAMADOR DE 
SISTEMAS DE · 
INFORMAÇÃO 
ADMINISTRADOR (EM 
EXTlt"ÇÃO) 
BIBLIOTECARIO 
CONTADOR 
EDUCADOR SOCIAL 
JORNALISTA 
ORIENTADOR ESPORTIVO 
PREGOEIRO 
PSICOLOGO 
30 H R$ 2.800,00 15 
30H R$ 2.800,00 
30H R$ 2.800,00 
30H R$ 2.800,00 
30H :.: R$ 2.800,00 
: 
30H. . . R$ 2.800,00 9 
30:H R$ 2.800,00 
30H R$ 2.800,00 2 
30H R$ 2.800,00 
40H. R$ 3.600,00 
40.H'' ·· : R$ 3.600,00 2 
40H R$ 3.600,00 
40H ., R$ 3.600,00 5 
40H R$ 3.600,00 5 
40H R$ 3.600,00 8 
40H R$ 3.600,00 
40H R$ 3.600,00 9 
--8-·-----~e--~-._-ª ... _ .......... -~9 ..... ------f)--
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
a 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
ENGENHEIRO AGRONÔMO 
ENGENHEIRO AMBIENTAL 
ENGENHEIRO CIVIL 
ENGENHEIRO DE 
ALIMENTOS 
NS-AE ENGENHEIRO DE 
PROFJSSION TRÁFEGO/TRÂNSITO 
AIS DE NÍVEL 
SUPERIOR- ENGENHEIRO ELETRICO 
ARQUITETO (EM EXTINÇÃO) 
E 
ENGENHEIR ENGE~fiEIRO FLORESTAL 
os 
ENGENHEIRO 
SANITARISTA 
':\~!'; GEOLOGO 
·;;:!'• 
" 
t 
.,. 
30H R$ 3.500,00 2 
30H R$ 3.500,00 
30H R$ 3.500,00 11 
30H R$ 3.500,00 6 
30H R$ 3.500,00 
30H R$ 3.500,00 
30H R$ 3.500,00 
30H R$ 3.500,00 
30 H R$ 3.500,00 
-·--·-----e..,,._. -----e------e-----0--
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nª 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
ANEXO li 
DO QUADRO SUPLEMENTAR DOS CARGOS EM EXTINÇÃO 
NB-SA 
NB-SE 
NB-OML 
NB-AA 
NM-ATE 
NS-40 HORAS 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
.L.CARGA HORÃRÍA!; ·+VAGAS; .. ':. 
AUXILIAR DE BORRACHEIRO (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
AUXILIAR DE COZINHA (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
AUXILIAR DE MECÂNICO (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
AUXILIAR DE PEDREIRO {EM EXTINÇÃO) 40H 1 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EM EXTINÇÃO) 40H 60 
BORRACHEIRO (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
CHEFE DE SEÇÃO E SETOR (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
COZINHEIRO (PCCS) (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
ENGRAXADOR (EM EXTIN~W> 40H 1 
GARI (EM EXTINÇÃO) -~-. 40H 48 
LAVADOR DE VEÍCULOS (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
SERVENTE (EM EXTINÇÃO) ,:,, 40H 1 
VIGIA (EM EXTINÇÃO) 40H 17 
ARM!\OOR (EM EXTINÇÃO} ,. 
40H 1 
. 
40H 2 .. . , OPERADOR DE VACA.~E~ISA_(~M. EXTINÇÃO) 
PINTOR (EM EXTINÇÃO) .. 40H 1 
SOLDADOR (EM E~INÇÃO) 40H 1 
OPERADOR DE MÁQUINA (EM.EXTINÇÃO) 40H 9 
ATENDENTE DE ARRECADAÇÃO {EM EXTINÇÃO) 40H 1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EMEXTINÇÃO) 40H 46 
AUXILIAR DE CONTABILIDADE (EM EXTINÇÃO) 40H 2 
DESENHISTA {EM EXTINÇÃO)- . 40H 2 
DIGITADOR (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
ESCRITURÁRIO (EM EXTINÇÃO) 40H 2 
GESTOR DE MARKETING (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
PROFESSOR OE ARTES (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
PROFESSOR DE ARTESANATO (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
PROFESSOR DE MUS E PERC (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
PROFESSOR DE MUSICA (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
ADMINISTRADOR (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
ENGENHEIRO ELETRICO (EM EXTINÇÃO) 40H 1 
-e --------G)----------------f)--------
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nª 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
ANEXO Ili 
DO QUADRO DE CARGOS COM ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA 
ARQUITETO 
ASSISTENTE SOCIAL 
BIÓLOGO 
ENGENHEIRO 
AGRONÕMO 
ENGENHEIRO CIVIL 
ENGENHEIRO 
SANITARISTA 
MÉDICO VETERINÁRIO 
NUTRICIONISTA 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
40 H 
40 H 
40 H 
"' 40 H 
40H 
40 H 
40 H 
40H 
30H 
30H 
30H 
30H 
30H 
30 H 
30 H 
30 H 
gabprefbg@hotmail.com , Rua Carajás. nª 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
Referência 
G.R.T-1 
G.R.T-11 
G.R.T -Ili 
G.R.T-IV 
G.R.T-V 
G.R.T.-VI 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
ANEXO IV 
DAS GRATIFICAÇÕES 
TABELA01 
FUNÇÃO GRATIFICADA 
Referência Identificação Valor R$ Vagas 
FG-1 200,00 15 
FG -li . 400,00 12 
FG -Ili Função Gratificada 600,00 15 
FG-IV 1.000,00 12 
FG-V 2.000,00 12 
TABELA02 
GRATIFICAÇÃO POR RE$PONSABILIDADE TÉCNICA :'>~-: ,," ' , . 
Identificação Funçã() Critério. de (;ratificação 
Gratificação por 'Pregoeiro de 35% do padrão inicial dQ 
Responsabilidade Licitação. venciniento do cargo de concurso 
Técnica - Pregoeiro :_.,; ~ ~: ; pel~ Respon~a-~ilidade Técnica 
.. ... .: . 
Gratificação por 1 ~ 
~0%:,(Jç;p~(:ltão inicial do 
Responsabilidade. ,. Contadoi..: :> ... .. vencimeritodo cargo de concurso 
Técnica - Contador ,. .. · peta:Respon~_bilidadeTécnica ; · .. ,, '.:: . 
Gratificação por ..<. ·' 
Responsabilidade· Ag~nt~ de 10% do·pàêfrão inicial,·do 
Técnica~ Agente de ;+;·;§ ~AP·~~t~~~~ªQ veneimento do cªrgo d~ concurso 
Contratação pela Resp9nsabilic;lade'J~nica ,., .. • 
Gratificação ' por Analista 50% do padrão inicial do . · Responsabilidade Técnico de vencimento do cargo de concurso Téenica - Técnico de APLIC pela R~sponsabilidade Técnica APLIC 
5% do padrão inicial do · 
Gratificação por vencimento do cªrgo d.e concurso 
Responsabilidade Fiscal de .. por ass.umir a fu~ção de Fiscalde 
Técnica- Fiscal de Contratp. · Contrato (independe da 
Contrato quantidade de contratos 
fiscalizados) 
30% do padrão inicial do 
Gratificação por Assistentes vencimento do cargo de concurso 
Responsabilidade Administrativos por assumir funções de 
Técnica - Recursos 
e Escriturários lançamento em folha de 
Humanos pagamento dentro da Supervisão 
de Departamento de Pessoal 
Vagas 
1 
1 
1 
1 
100 
10 
----e---- e-- -~-------~----~·~--~------f)------~-
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nª 522, Centro 
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• 
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ANEXO V 
DOS PARÂMETROS REFERENCIAS DA EVOLUÇÃO DE CARREIRA HORIZONTAL E 
VERTICAL 
TABELA 1 
DA EVOLUÇÃO POR PROMOÇÃO 
Classe A :Classe e Classe e Clas51e D 
Percentual 
de .Vencimento 15% sobre ·o .. .30% sobr~o 40%sobreo 
Promoção Base Inicial Vencimento Venciinênto Vencimento 
;~,Basei: · · Base· Base 
Coeficiente 1 1,3 1,4 
TABELA2 
DA EVOLUÇÃO':P9R PROGRESSÃO 
2 3,1"}\nos a 6 Anos 1,03 
3 6, 1Anq~a9 Anos 1,06 
5 .12, 1 'Al)Os:a·J§::Arios 1,12 ....... ,., 
6 1s,1··Anos a ~a.Anos '.1,15· 
7 ·18,1Anp$::~21 AnQS 1,18 
8 21, 1 Anos· a 2~ Anos 1,21 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 
13 36,1 Anos 
.. _.._.._... ·-e--------e---- G-----0-__, 
CNP::J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs. nº 522, Centro 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
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ANEXO VI 
DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E CARREIRA DOS CARGOS EFETIVOS 
GRUPO OCUPACIONAL 1 - NIVEL BASICO 
Auxiliar de Apoio Operacional, Auxiliar de Apoio Operacional em Areas de 
Campo, Auxiliar de Borracheiro (Em Extinção), auxiliar de Cozinha (Em 
Extinção), Auxiliar de Cuidador S()cial, Auxiliar de Mecânico ( Em Extinção), 
Auxiliar de Pedreiro (Em Extinção), Auxiliar de Serviços Gerais Em Extinção), 
CARGOS: Auxiliar Operacional de Copa e Cozinha, Bombeiro Civil de Aeródromo, 
Borracheiro (Em Extinção), Chefe de Seção e setor (Em Extinção), Cozinheiro 
(Em Extinção), Engraxador ( Em-Extinção), Gari (Em Extinção),Lavador de 
Veículos (Em Extinção),Motorist9, Seníente (Em E><tinção), Vigia (Em Extinção) e 
Motorista. 
1 O Anos a 3 Anos 1 1.550,00 1.782,50 2.317,25 3.244,15 ; :::::::. .· 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03'. :: 1;~9,6,50 1~8~5;98 2.386,77 3.341,47 
" 
3 6, 1 Anos a 9 Anos : ·· 1,Cl&. :~ ' .643i00 : · :· ; 1 :8~9,45 2.456,29 . 3.438,80 
./ ~?: . .· ... 
4 9, 1 Anos a 12 Anos . · ,. :::t~~- \S~~,'..1_.~{;89,50 .. · :; .J.~~~,93 2.525,80 3.536, 12 
5 12,1Anosa15 Anos 1,12 ., 1.736,00 1.996,40 2.595,32 3.633,45 
6 15, 1 Anos a 18 Anos . . 1 ;15; :=:~:~ · 1. 782,50 2.049,88 2.664,84 3.730,77 : .::· ''·';;, •;,: 
.. 7 18, 1Anosa21 Anos· : · 1,18 .. 1.829,00 2.103,35 2.734,36 3.828,10 
8 21, 1Anosa24 Anos 1,21 1.875,50 2.156,83 2.803,87 3.925,42 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 .. 1.922,00 2.210,30 2.873,39 4.022,75 
10 27, 1Anosa30 Anos 1,27 1 :968,50 2.263,78. 2.942,91 4.120,07 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 2.015,00 2.317,25 3.012,43 1 4.217,40 .. 
12 33,1 Anos a·36Anos 1,~3 2.061;50 2.370,];3 3.081,94 4.314,72 
13 36,1 Anos 1,36'' 2.108,00 2.424,20 3.151,46 4.412,04 
--e-----·--·---e..,.._·----····-·-.. -~-e------0---
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nª 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
/~::~ 
. 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
GRUPO OCUPACIONAL 1 - NÍVEL BASICO 
Auxiliar de Serviços Funerários (Em Extinção), Carpinteiro, Eletricista, Mecânico, 
CARGOS: Mecânico Eletricista, Músico, Pedreiro, Armador (Em Extinção), Pintor (Em 
Extinção) e Soldador (Em Extinção) 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
2 3,1Anosa6 Anos 1,03 .. 1.946,70 2.238,71 2.910,32 4.074,44 ·, 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 2.003,40 . 2.303,91 2.995,08 4.193,12 
4 9,1Anosa12 Anos 1,09 2.060,10 2.369,12 3.079,85 4.311,79 
5 12, 1 Anos a 1.5 Ariqs 1,1~~~'.: 2.116,80 2.434,32 3.164,62 4.430,46 . 
6 15,1Anosa18 Anos 1,15 .. 2·.173,50 . 2.499,53 3.249,38 4.549,14 
7 18, 1 Anos a 21 Anos 1,18 2.230,20 2.564,73 3.334,15 4.667,81 
1,21;· 2.t~9,90 :;.:_,,._ ~:~3rt94 8 21, 1.Anos a 24 Anos 3;~.1,8,92 .. 4.786,48 
9 24,1Anosa27Anos 1,24, 1: 2.343,60:. .··~~~~s.·14 3.q03,68 4.905,15 
:. ;:'2!Ã90,35 3.588A5 5.023,83 . . ,:·t·:::~~~;·-· '. , ' 
10 27,1Anosa30Anos. .. 1.27 .;.:',·2.400;30 ' .·; ·:: ~>:-~~::::.:~ .. :y·'~ ::;~:::·i··.·;: .. :;'_~-h~:·:):: ;:· . 
:2Ts25·55 ~. -~'~f;:;~F~~~~-·~: 1 3.673;22 5.142,50 
12 33,1Anosa36Anos , 1,33 2.513,70 · :;~~\:<'.i·.~:~- I':·. 
2.890,76 .3;J:p7,98 5.261,17 
13 36,1 Anos 2.955,96· . .3;.842,75 5.379,85 
.. , 
--e--·---9........ ·--G---·---0--· 
CNP::J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro 
Barra do Gan;as/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
GRUPO OCUPACIONAL 1 - NIVEL BASICO 
CARGOS: Operador de Vaca Mecânica (Em Extinção), Operador de Máquina (Em Extinção) e 
Operador de Máquina Leve 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
.::~i~~~i~~P' :Y:: yê "·'.·U'"·':~;";f, :~~l~li~l~~l~~ll 1 O Anos a 3 Anos 1 2.400,00 2.760,00 3.588,00 5.023,20 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 2.472,00 2.842,80 3.695,64 5.173,90 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 2.544,00 2.925,60 . 3.803,28 5.324,59 
4 9,1Anosa12 Anos ·1,0~ 2.616,00 3.008,40 3.910,92 5.475,29 
5 12, 1 Anos a 15 Anos 1,12 2.688,00 3.091,20 4.018,56 5.625,98 
6 15,1Anosa18 Anos ,·~ 1,16" !!~,· 2.760,00 3 . .174,00 4.126,20 5.776,68 
7 18, 1 Anos a 21 Anos 1,18 . }";::2.832,00 3.256,80 4.233,84 5.927,38 . 
8 21, 1 Anos a 24 Anos 1,21 ·. 2.904,00 3.339,60 4.341,48 6.078,07 
.,.,.,:h·. : .. ·. 
9 24,1Anosa27 Anos 1,2~;: ~:~ · 2.976,00 3.~~2,,40 4.~9;12 6.228,77 
13 36,1 Anos 3.753,60 .4;879;68 6.831,55 
----·---e -----e 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
CARGOS: 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
GRUPO OCUPACIONAL 1 - NIVEL BASICO 
Operador de Máquina Pesada 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 ··. 3.090,00 3.553,50 
6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 3.180,00 3.657,00 
9,1Anosa12 Anos 1,Q9i .. 3.270.00 3.760,50 
12, 1 Anos a 15 Anos 1,12 3.360,00 3.864,00 
15,1Anosa18 Anos .1,1~i ~:~ 3.450,00 3.~67,50 • '< ~ •. ·., 
18, 1 Anos a 21 Anos 1,18 3.540;00 4:071,00 ;; 
21, 1 Anos a 24 Anos 1,21 3.630,00 4.174,50 
24,1Anosa27 Anos 1,2~ •ç'.'"· 3.720,00 ,4~?1ª~~lQ º; .~.-~\;'.~b.X~·f;: :: 
27,1Anosa30'Anbs. 1,~f: ;:·: .3.8~9.00'.. ·4~3~1'.{~Q .. w~• 
:·. ·, ,.': ·.·. 
30,1 Anos a 33 ~nos . ; .1~3{ •· 3.900;00" .. ,4.~~5,00 . · .. , ' ·~.;~-:. ~ .... . 
33, f Anos a 36 A.rios 1,33 ·:3,990,00 .:4:-~8ª;~0 
36,1 Anos · 1,3_,c, 4.080,00 4.692,00 
1 • 
4.619,55 6.467,37 
4.754,10 6.655,74 
4.888,65 6.844,11 
5.023,20 7.032,48 
5.157,75 7.220,85 
5.292,30 7.409,22 
5.426,85 7.597,59 
5.~61,40. 7.785,96 
5.695,95 . 7.974,33 
5 .. 830,~0 8.162,70 
5.965~05 ' ' .. , ,~: ~~ 
8.351,07 
6.099,60 8.539,44 
-----e----~-e----~-~-.--G-·------0--
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
GRUPO OCUPACIONAL li - NiVEL MEDIO 
Assistente administrativo, Assistente de arrecadação, Assistente de licitação e 
contratos, Assistente de tesouraria, Assistente de topógrafo, Assistente em 
contabilidade, Atendente de arrecadação (em extinção), Auxiliar administrativo 
(em extinção), Auxiliar de contabilidade (em extinção), Cadastrador, Cuidador 
CARGOS: social, Desenhista (em extinção), Digitador (em extinção), Escriturário (em 
extinção), Fiscal ambiental, Fiscal de defesa do consumidor, Fiscal de Pista e 
Pátio do Aeródromo, Fiscal de vigilância sanitária e saúde ambiental, 
Orçamentista, Técnico em controle interno, Recepcionista e Telefonista, Visitador 
social 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
2 3,1Anosa6 Ano$.:· , ,+1,03~ ~~\ 2.008;~50 _2.309,78 3.002,71 4.203,79 .. 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 ·:.{Z067,00 2.377,05 3.090,17 4.326,23 
4 9, 1 Anos a 12 Anos 1,09 2.125,50 2.444,33 3.177,62 4.448,67 ., ... 
5 12,1Anosa15 Anos 1,12 2.184,00 2~str;eo . ·,~·; :>; ~ .-;: , :·:·; :;.""~. , 3.265_;08 4.571, 11 
3.352,54 ,.4.693,55 
3.440,00 4.815,99 
8 21,1Anos a 24Anos 1,21 2~359,50 2:713,43 3.527.45 4.938,43 
9 24,1Anosa27 Anos:.- 1,24-. }·; ,2.418,00 2.780,70 3.614,91 5.060,87 ,, .... 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 . 2.476,50 .2.847;98< ~.702,37 5.183,31 
11 30, 1 Anos a 33 Anos .1,3 2.535,00 2.915,25 -~]89,83 5.305,76 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 2.593,59 2.982,53 3.877,28 5.428,20 
13 36,1·Anos 1,36 .. ' 2.652,00 3.049,80 _3.sa4,74 5.550,64 
! : 
----~---··-e-~----------e-------G ----------------f)-------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.com Rua Carajás. nª 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
Q 
CARGOS: 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
GRUPO OCUPACIONAL li - NIVEL MEDIO 
Editor audiovisual, Editor digital, Gestor de marketing (em extinção), Oficineiro arte 
educador, Professor de Musica (Em extinção), Professor de Artes (Em Extinção), 
Professor de Mus e Perc (Em Extinção), Professor de Artesanato (Em Extinção), 
Técnico de suporte de TI, Técnico em psicultura e aquicultura e Topógrafo 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS 
O Anos a 3 Anos 1 . ;2.400,00 2.760,00. ;3.588,00 5.023,20 
3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 2.472,00 .• 2.842,80 3.695,64 5.173,90 
6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 2:'544';00 : 2.925,60 3.803,28 5.324,59 
9,1Anosa12 Anos 1,091 ~2;;'. 2.010.00 ?~ 
3:008,40 3.910,92 5.475,29 
12, 1 Anos a 15 Anos 1,12 ·, .2.688,00 . 3.091,20 4.018,56 5.625,98 ., 
15, 1Anosa18 Anos 1,15 '2.760,00 3.174,00 4.126,20 5.776,68 
7 18, 1Anosa21 Anos 4.2~3=.~ . 5.927,38 
8 21,1Anosa24Anos 1,21_:-;I:",.,: .. 2.90~,~0 ··:.:'.'.. :·3~~~EJ~60 ,, 1::.~}. . . ; . . •.: ... ' 
4.341'A8 6.078,07 .· '. 
4.449,12 6.228,77 . ,; ·.• 
10 27,1Anosa30Anos'· ·1;27.:l~#-~!948,0o .. :· .: ·:3,505i20 4.$56~76 6.379,46 ~,;-.;~!~~~~'}~~- ~. -. ···.' ~/,' 
11 30, 1 Anos a 33 Anos J~ª 3 .. 120,00 3.588,oo 4;e64;4o 6.530, 16 
····<:...::::•>.:. 
12 33, 1Anosa36 Anos ·•· 1,33'; )/'···3.192,00 3.670,80 4:772,04 6.680,86 
13 36,1 Anos 1,36 3.264,00 3.753,6() 4.879,68 6.831,55 
*G-----0--
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nD 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
GRUPO OCUPACIONAL Ili - NIVEL SUPERIOR 
Analista Administrativo, Analista Contábil, Analista de Recursos Humanos, Analista 
de Sistemas, Analista Jurídico Administrativo, Analista Orçamentário, Analista 
CARGOS: Técnico do Aplic, Analista Tributário, Arquivista, Assistente Social, Auditor de 
Controle Interno, Biólogo, Controlador Interno, Historiador, Médico Veterinário, 
Museólogo, Nutricionista e Programador de Sistemas de Informação. 
CARGA HORARIA: 30 HORAS 
cJ~~W~•s , •• ,. .. '~t;~~: ,",,;;:;'::', ., '.,'." 1 ~~~~j~~~J~1i'it;,;~; i11iili• 
1 O Anos a 3 Anos 1 2.800,00 3.220,00 4.186,00 5.860,40 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 2.884100 3.316,60 4.311,58 6.036,21 
... ::'"· 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 ,, 2.968,00 3.413,20 4.437, 16 6.212,02 , .. 
4 9, 1Anosa12 Anos .. 1,09~ ~~;: 3.052,00 3.509,80 4.562,74 6.387,84 
5 12, 1 Anos a 15 Anos 1,12 ~ .3.136,00 3.606,40 4.688,32 6.563,65 ·.·.;.; --
6 15,1Anosa18 Anos 1,15 :: .';' . 3.220,00 3.703,00 4.813~90 6. 739,46 . 
7 18, 1Anosa21 Anos · 4.939.4~ 6.915,27 . . 
8 21,1 Anos a 24:Anos · .. 5.065;os 7.091,08 
9 24, 1 Anos a 27 Anos. 5.190,64 7.266,90 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 4~089,40 5.316,22 7.442,71 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 4.186,00 5.441,80 7.618,52 
12 33, 1 Anos a 36 Anos J;33 3.724,00 4~282,60 5.567,38 7.794,33 
13 36,1 Anos 1,36 3.808,00 4.379,20' '5~692,96 7.970,14 
·-· .. --·-·-·---e-· ----e----- e-----0--
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
...... ,.""".""''""'"'"""''•»~·---_.....----·---------------------------
CARGOS: 
GRUPO OCUPACIONAL Ili - NIVEL SUPERIOR 
Administrador (Em Extinção), Bibliotecário, Contador, Educador Social, Jornalista, 
Orientador Esportivo, Pregoeiro, Psicólogo e Assistente Social (Em Extinção). 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
1 O Anos a 3 Anos 1 3.600,00 4.140,00 5.382,00 7.534,80 
2 3, 1 Anos-a 6 Anos 1,03 3.708,00 4.264120 5.543,46 7.760,84 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 3.816,00 4.388,40 5.704,92 7.986,89 
4 9, 1Anosa12 Anos 3.924,00 4.512,60 5.866,38 8.212,93 
5 12,1Anosa15Anos 4.032,00 4.636,80 6.027,84 8.438,98 
6 15,1Anosa18Anos 4.140,00 4.761,00 6.189,30 8.665,02 
7 18,1Anosa21 Anos 4.248,00 4.885,20 6;350,76 8.891,06 
8 21, 1 Anos a 24 Anos 4.356,00' 5.009,40 6!512,22 9.117, 11 
9 24, 1 Anos a 27Anos 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 5~3·a2,oo 6.996,so 9. 795,24 
12 4.788,00 5.506,20 7~158,06 10.021,28 
13 4.896,00 '7.3~9.52 10.247,33 
(Incluído pela Emenda Aditiva nº 10/de 21 de dezembro d_e2023), 
CNP::J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
----e--
(66) 3402-2000 
----------4.t----------------t>--------
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT ~-·~M·~·_.. __ ......,... __ .. _, _______________________________ _ 
GRUPO OCUPACIONAL Ili - NIVEL SUPERIOR - ARQUITETOS E ENGENHEIROS 
Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, 
CARGOS: Engenheiro de Alimentos, Engenheiro Elétrico (Em Extinção) Engenheiro de 
Tráfegoff rânsito, Engenheiro Florestal, Engenheiro Sanitarista e Geólogo. 
CARGA HORARIA: 30 HORAS 
2 3,1Anosa6Anos 1,03 3.605,00 4.145,75 5.389,48 7.545,27 
3 6,1Anosa9 Anos 1· 
1,06 . ·3.710,00 4.266,50 5.546,45 7.765,03 
4 9, 1 Anos a 12 Anos 1,09-, :: 3.815,00 4.387,25 5.703,43 7.984,80 :. 1<,.:: 
5 12,1Anosa15 Anos ,;>.1,12 ·:y 3.920,00 4.508,00 5.860,40 8.204,56 ... 
6 15,tAnos a 18 Anos 1,15 .: -~.025,00 4.628,75 6.()1,7,38 8.424,33 
7 18;1Anosa21 Anos · 1,18 ·· 4.130,00 ~ ' .. 
8 21,1Anosa24Anos 1,21 ... ,,:··· ;: . 
9 24,1Anosa27Anos · 1,24. ·. ; 4.340i00. · A.991;00 6.48-8,30. 9.083,62 
X '.·i.:. .... ,. ·< ,., ' :, :,_··_- · •. 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 4.550,00 5.232,50 6.894,25 9.523, 15 
12 33,1Anosa36 Anos :· -:~~ ~3 · .. 4.655,00 5.353,~5 s.ass,23 9.742,s2 
13 36,1 Anos 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
·' 1,36 
(66) 3402-2000 
5.474,00 ' 7.116,20 9.962,68 
,, ,, 
'· 
---0---------0---
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ANEXO VII 
LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS EFETIVOS 
GRUPO OCUPACIONAL 1 
- PROFISSIONAIS DE 
ENSINO FUNDAMENTAL 
NB-SA 
AUXILIAR DE APOIO· 
OPERACIONAL: 
AUXILIAR DE APOIO 
OPERACIONAL DE CAMPO 
AUXILIAR DE BORRACHEIRO 
(EM EXTINÇÃO) 
AUXILIAR DE q>ZINHA (EM 
EXTINÇÃO) .;;; i.~" 
.1N'{ ·. 
AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL 
AUXILIAR DE MECÂNiCO (EM 
EXTINÇÃO) 
. ·'' ... 
AUXILIAR DE':PEDREIRO'(f:fyt 
EXTINÇÃO). 
AUXILIAR Of!SERVIÇos ~E~ls·. 
(EM EXTINÇÃO}.'\.':, . 
' .. '~.;.::~ 
AUXILIAR OPEAActONAL OE 
COPA E COZINHA 
eoM8E1Ro::Ov1Uie 
AE~ÕDROMO 
BORRACHEIRO (EM EXTINÇÃO) 
CHEFE DE SE~O E SETOR (EM 
EXTINÇÃO) 
COZINHEIRO (PCCS) (EM 
EXTINÇÃO) .. 
ENGRAXADOR (EM EXTINÇÃO). 
GARI (EM EXTINÇÃO) 
LAVADOR DE VEÍCULOS (EM 
EXTINÇÃO) 
MOTORISTA 
SERVENTE (EM EXTINÇÃO} 
VIGIA (EM EXTINÇÃO} 
40H R$ 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 
40i-I R$ 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 .. 
40H R$ 1.550,00 
40H R$ . 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 
40H R$ 1.5sq,oo 
40H R$. 1~550,00 
40H R$ 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 
40H RS 1.550,00 
40H RS 1.550,00 
40H R$ 1.550,00 
21 
35 
1 
1 
11 
1 
1 
60 
3 
4 
1 
1 
1 
48 
1 
21 
1 
17 
,~,. ......... ~~---e--------e --~-----~--~c.--..---------------t>------~ 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro 
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-·'""~'·"-·~-·--------------------------------------------
G8UPô~PAq~ . Sl·~il• < ,-,~.; .... ,',,ir,.:·:.·~~f:·'~11S;;~ll 
GRUPO OCUPACIONAL 
li - PROFISSIONAIS DE 
NÍVEL MÉDIO OU 
TÉCNICO 
PROFISSIONALIZANTE 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
ARMADOR (EM EXTINÇÃO} 40 H R$ 1.890,00 1 
NB-SE 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
FUNERÁRIOS 
CARPINTEIRO 
ELETRICISTA 
MECÂNICO 
MECÂNICO ELETRICISTA 
MÚSICO 
PEDREIRO 
·-'·· .. f 
PINTOR (EM ÉXTINÇÃO) 
SOLDADOR (~~INÇÃO} 
. :H"fi~i< 
OPERADOR DE MÁQUINA (EM 
EXTINÇÃO} . . . 
NB - OML OPERADOR D~,VACA 
MECÂNICA,(~Mi~INÇÃO} .. · ,., v;n:~~:_:~·· ·:., ·~· 
OPERADOR DE fy'l~QUINA LEVE 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
·. 
ASSISTENTE DE LICITAÇÃO E 
CONTRATOS 
ASSISTENTE.P~ TESOURARIA 
ASSISTENTE DE TOPÓGRAFO 
ASSISTENTE EM 
·. CONTABILIDADE 
NM - AA ATENDENTE QE ARRECADAÇÃO 
(EM EXTINÇÃO} _._ ... 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
(EM EXTINÇÃO} 
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 
(EM EXTINÇÃO} 
CADASTRADOR 
CUIDADOR SOCIAL 
CUIDADOR SOCIAL DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
40H R$ 1.890,00 
40H R$ 1.890,00 
40H R$ 1.890,00 
40H R$ 1.890,00 
40H ' R$ 1.890,00 
40H R$ 1.890,00 
40H R$ 1.890,00 
40H R$ 1.890,00 
40H R$ 1.890,00 
40H R$ 2.400,00 
40H R$ 2.400,0Q 
... 
40 li.: 'R$ 3.000,00 .,, ;-r:.~ 
~ ;:~>, -~; "· 
40 H . R$ 1.9Sc;>,OO 
40 H.: ·R$ 1~950,00. 
40 H R$ 1.9~0;00 
40 H .. R$ 1:950;00 
40H R$ · 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
4 
1 
5 
4 
1 
32 
8 
1 
1 
3 
2 
14 
13 
100 
10 
2 
2 
2 
2 
1 
46 
2 
15 
11 
1 
·---e-----·---G-----0--
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nª 522. Centro 
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G~UPO ~(:U~AC~~NA~ . :"·~'~í~~::· .... ''H<',_ ::/ ·~~~~~W~i:\(t> : .. : :~;i'~Wlt/. :;~fill;~~~: 
GRUPO OCUPACIONAL 
li - PROFISSIONAIS DE 
NÍVEL MÉDIO OU 
TÉCNICO 
PROFISSIONALIZANTE 
GRUPO OCUPACIONAL 
li - PROFISSIONAIS DE 
NÍVEL MÉDIO OU 
TÉCNICO 
PROFISSIONALIZANTE 
·. : ·": .. 
NM-AA 
DESENHISTA (EM EXTINÇÃO) 
DIGITADOR (EM EXTINÇÃO) 
ESCRITURÁRIO (EM EXTINÇÃO) 
FISCAL AMBIENTAL 
FISCAL DE DEFESA 00 
CONSUMIDOR 
FISCAL DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA E SAÚDE. 
AMBIENTAL 
FISCAL DE PISTA E PÁTIO DE 
AERÓDROMO··· 
ORÇAMENT1sr~. 
TÉCNICO EM CONTROLE 
INTERNO 
RECEPCIONOST ATELÊFONISTA 
VISITADOR SOCIAl . 
·: : , . E~,l:TOR AUDl~~J,~~~L 
. :·fü\y<),~DIGIT~~">·'. :. 
NM-ATE 
""' 
GESTOR DE MARJCéJIN'ª (EM 
EXTINÇÃO) . ·:. · 
OFICl~~IRO ARTf..G~UCADOR 
T~CNICO DE SUPORTE DE TI 
TECNICO EM PSICULTURA E 
AQUICULTURA. 
TOPÓGRAFO 
PROFESSOR DE ARTES. (EM 
EXTINÇÃO) . 
PROFESSOR DE ARTESANATO 
(EM EXTINÇÃO} . 
PROFESSOR DE MUS E PERC 
(EM EXTINÇÃO) 
PROFESSOR DE MUSICA (EM 
EXTINÇÃO) 
:: 
"' ; "' d~ '' " ···-
40H R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
40H RS 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
4Q~ R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 
40H R$ 1.950,00 .. . ~ ~. -· 
'.\'~º ij .. ) ;; '.~'. 2.400;00 . , ... -. ': ~ .. -~ ~ ;: ~ .... : ' . .. .,., .. ,,_ .. _ " ...... ,_,,_, 
(:'C·'4óH · "R$ 2.400,00. 
. -~- ,_ ~ ,. 
: 
''40H: R$ 2.400,00 
40H R$ 2.~00,00 
40H R$ 2.400,00 
40H RS: 2.400,00 
40H R$ 2.400,00 
40H R$ 2.400,00 
; 
40H R$ 2.400,00 
40H R$ 2.400,00 
40H R$ 2.400,00 
:_~:;;:~::~.:· 
".VA,(jfi.S ,,,,,._ 
2 
1 
2 
4 
5 
10 
2 
5 
1 
2 
13 
3 
3 
1 
7 
9 
2 
4 
1 
1 
' ·1 
1 
·-----------"------------------f>--------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nª 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
···-·--·--~-~-~---------------------------------------
· G~UPO oCoPAaóNAi · ,:!i~i~ià '. . ::',~J~.· ·, ;,' ' .·: ;:;· .( •.. , ..01i-J~ ~~-; ~ ~; 
GRUPO OCUPACIONAL 
Ili - PROFISSIONAIS DE 
NÍVEL SUPERIOR 
ANALISTA ADMINISTRATIVO 30 H R$ 2.800,00 21 
NS.- 30 
HORAS 
ANALISTA CONTÁBIL 
ANALISTA DE RECURSOS 
HUMANOS 
ANALISTA DE SISTEMAS 
ANALISTA JURÍDICO 
ADMINISTRATIVO 
ANALISTA ORÇAMENTÁRIO 
ANALISTA TÉCNICO DO APLIC 
ANALISTA TRIBUTÁRIO 
ARQUIVISTA 
. :,. 
ASSISTENTE socfAL 
AUDITOR DE CONT~OLE 
INTERNO 
,· 
CONTROLADOR INTERNO 
MÉDiêó VETERINÃRÍO . 
MUSEÓLOGO 
PROGRAMADOR OE SISTEMAS 
DE INFORMAÇÃO 
ADl\Jl(N.ISTRADOR (EM 
EXTINÇÃO) 
BIBLIOTECÁRIO. · . 
CONTADOR 
NS - 40 EDUCADOR SOCIAL 
HORAS 
JORNALISTA 
ORIENTADOR ESPORTIVO 
PREGOEIRO 
PSICÓLOGO 
30H 
30H 
30H 
30H 
30H 
30H 
30H 
30H. 
30H 
30H 
30H 
. • ... . 
}9H: ., 
'" -· 
... · 30H:c.:< 
301i· ·.·.· 
30H 
30H 
30H 
.40H 
40H 
40H 
40H 
40H 
40H 
40H 
40H 
R$ 2.800,00 5 
R$ 2.800,00 2 
R$ 2.800,00 1 
R$ 2.800,00 17 
R$ 2.800,00 1 
R$ 2.800,00 1 
R$ 2.800,00 1 
R$ 2.800,00 3 
R$ 2.800,00 15 
R$ 2.800,00 1 
R$ 2.800,00 1 
·:RS 2.800,00 1 
··RS 2.800,00 1 
R$ 2.800,00 9 
R$ 2.800,00 1 
R$ ~.sµo,oo 2 
R$ 2.800,00 1 
R$ 3.600,00 1 
R$ 3.600,00 2 
R$• 3;6po,oo 1 
., ·. 
R$ 3.600,00 5 
R$ 3.600,00 5 
R$ 3.600,00 8 
R$ 3.600,00 1 
R$ 3.600,00 9 
~~-----e----·--e---·~~-· --~-·---e-----0--
CNP::J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nª 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
q 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
· GRu,Q~~?~_" ·:·~~>, .. ·••• < ;; ":'' ··••· lx~' ·:• :r~~~ )'.~~;~ 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
NS-AE 
ARQUITETO 
ENGENHEIRO AGRONÔMO 
ENGENHEIRO AMBIENTAL 
ENGENHEIRO CIVIL 
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS 
ENGENHEIRO ELETRICO (EM 
EXTINÇÃO) 
ENGENHEIRO DE 
TRÁFEGO/TRÂN.SITO 
ENGENHEIRO f.lÓRESTAL 
ENGENHEIR~!~~ITARISTA · 
' .. ·····~ .: 
GEÓLOGO 
QUANTIDADE TQTAL DE fARGOS 
30H R$ 3.500,00 2 
30H R$ 3.500,00 2 
30H R$ 3.500,00 1 
30H R$ 3.500,00 11 
30H R$ 3.500,00 6 
40H R$ 3.600,00 1 
30H R$ 3.500,00 1 
30H R$ 3.500,00 1 
30H R$ 3.500,00 1 
30H R$ 3.500,00 1 
7~7 
··:,·'.: 
------f)------------~----f)---------
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nª 522, Centro 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
ANEXO VIII 
DAS CARACTERfSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL 1 
NIVEL BÁSICO SERVIÇO DE APOIO • 40h 
CARGO: AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Básico - Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou Elementar com preparo, disposição física, acuidade visual, noções de 
higiene e disp9sição para trabalhos manuais. 
Descrição Sintética: Profissiol1Jll respon~áyel ,por prestar supor.te à Gestão Municipal na 
execução sob supervisão de tarefas manua~s simples que necessitam:de esforço e não exijam 
especialização, utilizando ferramentas apropriadas para cada àtividade e respeitando às 
normas de higiene e segurança individual . e coletiva do trabalho e os princípios norteadores da 
Administração Pública. · ·. · · -
Descrição Analítica: 1. Are~ :g9151,.órgã'otf:'P~blfoos·''Municip~is: executar serviços de 
limpeza nas áreas extemas:'dos ·órgão púl:>l~çps municipe1is;. reaHzai' serviços na limpeza em 
geral, copa e cozinha e manutenção da higieri~:e organização dos ambientes internos. 2. Area 
Urbana: efetuar limpeza e conservação de áreas verdes, praças, canteiros, terrenos baldios e 
outros logradouros _públicos, carpindo, limpa,~~o., lavando, varrendo, recolhendo folhagens 
secas e outros detritos dos canteiros, capin~t)dp, cortando ª' arrancÇ1nd9 erVas daninhas, 
transportando entulhos, utilizando os instrumentos adequados visando melhorar o aspecto do 
município; cultl~a('plantas. ornamentais em/prªças,jardinsV canteiros. eentrais e logradouros 
públicos; realizar ser;viÇo de, irrigação e limp~. de p_t~çasi ·caniEt~ros ~e.:tuas; realizar a coleta 
de resíduos dá t>99a· ele arvÇ)r~§,:~:,Q.l'.'arnas, desp~jando-os em latões, ce~tos e outros depósitos 
apropriados, para .facilitar º· tr~11~porte;i re~.t~i1:~qç>l~ta';:çJê:11J.~o.'.v~g~~Í.hProven{ente•d~i limpeza 
de lotes e terreriQ$i baldios:'thtii~füü'ôJÇlp~l,i~ª~e;;rnpreparar a terra para o plantio, auxiliar na 
semeadura de canteiros e colheita; efetuar e auxiliar nos serviços de preparo e conservação 
de jardins, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas, podando 
árvores, visando conservar,. cul~var e embelezar canteiros em geral;, ffJgar folhagens, árvores, 
grama, flores, entr,e. putré),s, ·em. . parq~e~kJardins e logradouros pQbUcos; · · carregar e 
descarregar viaturas:em geral; executar serviços de limpeza de ruas, parques, jardins e outros 
logradouros públicos, mantendo-os em condições de higiene e trânsito; realizar o plantio, 
replantio, desbrota, poda e enxerto de diferentes plantas segundo orientações técnicas; 
auxiliar o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais 
e mercadorias, valendo-se de esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a 
execução dos trabalhos; auxiliar em atividades relacionadas a transporte de matéria-prima, 
limpezas gerais e manutenção de máquinas, equipamentos e ferramentas. 3. Gerais: manter 
organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, 
que estão sob sua responsabilidade; .zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos 
do setor, providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar equipamentos de 
segurança individual e coletivá; obedecer às escalas de serviços estabelecidas, atendendo às 
convocações para a execução. de tarefas compatíveis com a sua habilidade; manter postura 
ética e adequada a sua funÇão, com , sigilo e discrição; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atiVidades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e igualdade; participar e auxlllar na 
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões! cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; exercer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
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CARGO: AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL DE CAMPO (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Básico - Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou Elementar com preparo, disposição física, acuidade visual, noções de 
higiene e disposição para trabalhos manuais. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços manuais em atividades consideradas insalubres que não exijam 
qualificação profissional, atuando em atividades diversas relativas: à área de alvenaria em 
construção civil; à área de limpeza e manutenção em geral; à área dos cemitérios públicos e às 
áreas diversas da organização, utilizando ferr~mentas apropriadas para cada atividade e 
respeitando às normas de higiene e !:;~QUré:lnçá·individual e.coletiva do trabalho e os princípios 
norteadores da Administração Públicá. · · ... · · ··· 
Descrição Analitlca: executar tarefas manuais rotineiras que exigem esforço ffsico constante 
em áreas de atividades com insalubridade: 1.Reallzar serviços de abertura de alicerces, 
abertura, fechamento e lirripe:Zà de va!éiS para tubulação de água, esgoto, fossas e alicerces, 
limpar e desobstruir caixas de captaÇão e bueiros •. entre' outros; escavar valas e fossas; 
auxiliar nos trabalhos relativos a obras de construção civil e produções diversas; auxiliar no 
assentamento de tubos de concreto, transportando-os e segurando-os para garantir a correta 
instalação; realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas 
semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e 
outras peças e chumbando bases danificadas, para reconstruir essas estruturas: realizar a 
limpeza de calhas : nqs prédios públicos munjcipais; realizar a colocação de lajes e 
assentamento de tijolos para edificar muros, paredes e outras obras rebocando-as com 
argamassa de cal ou cimento e areia atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para 
tomá-las aptas a outros tipos de revestimentos; transportar materiais, trabalhar na montagem 
e desmontagem de armações e de andaimes, para auxiliar a edificação ou reforma de prédios, 
estradas, pontes e outras obras, sob supervisão e orientação do responsável pelo serviço; 
auxiliar nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais necessários e 
utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações;· :auxiliar em 
atividades operacionais de serviços especializados, tais como carpintaria, marcenaria, 
serralheria, encanador, lavanderia e outros; auxiliar nos serviços de construção e demolição 
de alvenaria, carpintaria e pintura; realizar reforma e manutenção de prédios, calçadas e 
outras estruturas; instalar moldura de portas, janelas, quadro de luz e outros; montar 
tubulações para instalações elétricas, executar pequenos reparos que não exijam qualificação 
profissional; preparar concreto e argamassa segundo as características da obra; assentar 
diferentes materiais; pirttªr ; meio-fio, · bancos, postes e troncos de ár\Í9r~s·: de praças e 
canteiros; revestir diferentes superfícies: realizar limpeza no local da obra e auxiliar nos 
serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e 
outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, . para assegurar o 
estoque dos mesmos. 2. Auxiliar ná fmpl.ântaÇãode estradas, exécutàndo~serviços inerentes a 
sua função; realizar a remoção e transporte de volumes, preparação, conservação e aplicação 
de massa asfáltica; utilizar com responsabilidade equipamentos braçais e de atividade rotineira; 
auxiliar operadores de máquinas e motoristas em atividades operacionais e de manutenção 
segundo orientações; opQrar :t>c;>ilj,b~s de combtistível (caminhão melosa), fornecendo o 
combustível nas proporçõe's, requerida~; remover volumes, máquinas, móveis e equipamentos 
sempre que solicitado; auxiliar na preparação de rua para a execução de serviços de 
pavimentação, compactando o solo, esparramando terra, pedra, para manter a conservação 
dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias; sinalizar a pista a ser asfaltada; 
preparar a pista para receber a massa asfáltica, providenciando a limpeza, lavagem e varrição 
da mesma; aplicar a massa asfáltica e fazer correções na pista; realizar serviços de pintura de 
ligação com RR-Cefo CM-30; auxiliar em atividades relacionadas a transporte de matéria￾prima, limpezas gerais e manutenção de máquinas, equipamentos e ferramentas; auxiliar o 
motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e 
mercadorias, valendo-se de esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a 
execução dos trabalhos. 3. Executar serviços de conservação e limpeza de estradas, 
cemitérios públicos, terrenos baldios e outros, tampando buracos, capinando, roçando com 
foices: promover a poda e remoção das plantas; cortar árvores segundo especificações e 
laudos; realizar a abertura e fechamento de sepulturas, const~ão e demolição de túmulos, 
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conservação e manutenção de cemitérios e tarefas manuais rotineiras; auxlllar nas inumações 
e exumações; proceder a limpeza dos materiais, usados em cortejos fúnebres; ajudar os 
motoristas na chegada e saída dos corpos; efetuar limpeza e conservação nos cemitérios e 
jazigos, bem como auxilia na preparação de sepulturas, abrindo e fechando covas, para 
permitir o sepultamento dos cadáveres. 4. Apreender animais soltos em vias públicas tais 
como cavalo, vacas, cachorro, cabritos, etc., lançando-os e conduzindo-os ao local apropriado, 
para evitar acidentes e garantir a saúde da população. 5. Realizar a limpeza (interna e externa) 
de veículos, ônibus e máquinas leves e pesadas do município efetuando a limpeza periódica na 
frota municipal utilizando os produtos e equipamentos necessários para que tal feito seja 
executado corretamente, lavando, lubrificando, engraxando e pulverizando os veículos, 
manualmente, ou utilizando equipamentos; executar, quando necessário, a manobra veículos 
para a realização de suas atividades. 6. AIJxiliar atividades de oficina e borracharia, 
executando serviços inerentes a sua função de aéordo com a orientação do responsável pela 
oficina e/ou borracharia: lubrifi9an(fo corr,~t~mebte os;: veículps. e máquinas utilizando os 
equipamentos necessários e. , indicados pa~a á ·perf~ita, efetiváção dos serviços necessários; 
observando se os lubrificantes à serem utilizados são :os indicados para o equipamento, veículo 
ou maquinário, obser\iando s~a viscosid~de~ ··sua durab~lidade, ,bem. como >sua validade e 
indicação para cada fim;·· observar a , corre'ª. periodicidade .. da troca· de· óleos lubrificantes; 
lubrificando periodicamente os veículos e rri.~9~Jn~~ ,gª: frota1
municipal utilizando graxa ou outro 
similar indicado para cada caso,,pq~ervandê(o''limitê'dé· horas, e/pµ quilometragem; realizando 
a troca ou completa o óleo,,e-áàgua dos .. v.~fü::lJlos; e~~~1Jtar,.quandó:11ecessário, a manobra 
veículos para a realização de suas atividad~t:i~ Reali~f'Atividades comuns a todas às áreas: 
manipular elementos químicos, específicos de sua especialidade, organizando e controlando 
seu uso, guarda e manutenção; manter organizados, limpos e conservados os materiais, 
máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; transportar 
e manualizar equipamentos e materiais diversos, sob orientação; zelar pela manutenção e 
conservação dos equipamentos do setor, providenciando solicitação de reparos quando 
necessário; utilizar equipamentos de segurança individual; auxiliar na manutenção e limpeza 
do local de trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com 
materiais indispensáveis ao bom andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços 
estabelecidas, ate11dendo às convocações ,Pê3ra a execução de tarefas compatíveis com a sua 
habilidade. a. ínantet" posturtf,~.tj~ .E{aa~~ªª~'$~:sµ~Jú.QÇãô;::cooijigQo e di~cri~o; trabalhar 
em equipe; ter: ·eomprometlíjlijnfo com ··a-5 .. ::atlvl~ades · 1àbQrals; ~speltaf. os· :'horários de 
atividades de ateóqlmento àósj.1suárlos; tratar a todos com respeito;;à)gualdade; participar e 
auxiliar na organi~çã,o,,e e~ecµ·çªp:;qos e,~~-mos promovidos pela 'Unigade:-t~/ou pelo Gestor 
Municipal; participàr de: réuniõés~.:;;C,úrsQS~t!iCâpacitações, ou outros enc0nttos,>correlatos às 
funções exercidas''<>~ sempre que)convocado, zelar pela legalidade,. moralidade, eficácia e 
eficiência dos atos da: Admirii$Í(ação Municipal; exercer, além das atribúiçõe_s ,$qui descritas as 
atribuições especlfica!I · .~o>órgão/unic;lade em que é . ,.atado; exe.rc~r, · em' sua área de 
competência, outras<~fribuJ.9õ~~:,ij~-~J~,~fofe~, conferid~~,F '· ·· · 
' . . 
AUXILIAR DE 80,RRACHEIRO o:NJ EXTINÇÃO' (40H) 
Requisitos: P~ofissiom1Lde f\JíyeL B~sico -j ÂlfábetizadÓ oú'Nível Fundarnerital (lnÇompl~to ou 
Completo) ·oom.preparo, disposiÇão física e' noçõ.es de higiene. . . 
Descrição sintética: Realizam ·manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de 
pneu e alinhamento. Controlam vida útil e utilização do pneu. Trocar e ressulcar pneus. 
Consertar pneus a frio e a quente, reparar câmara de ar e balancear conjunto de roda e pneu. 
Prestam socorro a veículos e lava chassi e peças. Trabalham seguindo normas de segurança, 
higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. 
Descrição Analitica: Verificar vazamentos do macaco hidráulico, Repor óleo do macaco 
hidráulico, Selecionar macaco hidráulico de acordo com peso a ser levantado, Manter válvula 
de alívio fechada após uso, Esgotar água do compressor, Verificar óleo do compressor, Trocar 
água de caixa d'água, Limpar ferramentas, Marcar pneu, Preencher ficha de controle de uso de 
pneus, Controlar entrada e saída de pneus para recapagem, Realizar rodízio de pneus, Manter 
calibragem dos pneus, Controlar número de reformas sofridas pelo pneu, Examinar estado de 
carcaça do pneu, Separar pneus_..J2or medidas, Retirar núcleo de válvula, Descolar talões do 
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pneu, Retirar friso, Retirar pneu da roda, Retirar protetor da câmara de ar, Retirar câmara de ar 
do pneu, Escovar roda e friso da roda, Limpar parte interna do pneu, Aplicar talco grafite ou 
pasta entre as regiões de contato da câmara e pneu, Colocar câmara no pneu, Colocar 
conjunto protetor, câmara e pneu na roda, Aplicar lubrificante no talão (linha do pneu), Assentar 
friso na roda, Fixar válvula na câmara, Colocar água na câmara (trator agricola), Calçar rodas 
dianteiras e traseiras, Afrouxar porcas, Posicionar macaco na base do carro, Erguer veículos, 
Posicionar cavalete de segurança, Retirar cônicos e porcas, Retirar conjunto pneu e roda do 
carro, Colocar roda nos prisioneiros dos cubos, Colocar cônicos e porcas no prisioneiro, Fixar 
rodas com parafusos, Fixar castanhas e porcas em rodas raiadas, Centralizar rodas raiadas, 
Apertar porcas em sentido x, Retirar cavalete e macaco hidráulico, Localizar furo, Retirar objeto 
perfurante, Escarear local do remendo, Descontaminar local do conserto, Aplicar cimento 
vulcanizante, Escolher remendo adequado de acordo com local danificado, Fixar manchão no 
pneu, Fixar remendo com rolete no pl')eu, Jntrodlttir refil deve.dação no furo, Retirar agulha do 
refil, Aparar refil rente ao pneu,. Examinar ,pneu,. hiflár prieu ou ·c;âmara com ar comprimido, 
Vulcanizar pneu, Verificar vazamentos, C~librar,,.ph_~u,. Inflar Câmara de ar com a válvula, 
Mergulhar câmara de a.r.em uma cáixa d'água,.Locali;zar vazamento na camara de ar, Secar 
câmara de ar, Lixar câmara de ar ·com esmeril'ao redor do· furo, Passar cola no local do furo, 
Fixar borracha de ligaçacÇCobrir rem~_ndo com papel célof~ne, Cólocar·câmara na máquina 
vulcanizadora, Retirar câmara de ar da m$quin~t :yljlcanizadora, Resfriar câmaras de ar em 
temperatura ambiente ou na águ~. Verificar se ô'VàZamento:.foi:y~dado, Verificar ovalação da 
roda, Inspecionar pneu, Colocàr· cavalet~ .. ~9. eixo q9 çarro •. Vêrifi«:ar condições do pneu, 
Verificar se o pneu é res~~lc~y~I, Cqnsül~~cha. dc(pneu, Limpar l~do externo do pneu, 
Selecionar lâminas da máq4ina·:.a~ re~4lcagem. Ressu.l.car o poeu··~co~panhando o desenho 
do sulco original, ~evantar inforn)àÇÕes sQbt~._~,o ., local, Levantar (inform~ções sobre o 
acontecido, lnforrnar:.sobre ano e modelo do cattd:. Informar-se sobre dimensão é medidas do 
pneu, Levantar infor,htaÇõe~ sobre (ii)Q de roda (raiada.ou disc0), Dirigir-sé"ae;> l~I com os 
equipamentos nece8$ários, SinalizªrJ>,ista, Utili~r eq~ipamentos de Pr<>t~ção· individual, Utilizar 
fe~me~tas adequfJ~as, pemo9~tMr P<?,!'.l~'lidaq~.' · ~emcg:~t~~~FiGi~ucaçã(),: ,<Demons~ar pac1ênc1a, Tra.balhar qom segµrª'Wª; :Demon~~·ªr eflc1ênq,,~~'.:c:>e,mqn~~~r:.·sensqd~ 9b$ervaçao, 
Demonstrar 'cap~cid,ade : de,;.:;J~pfg~niza~oJ,: \,~t;)t;tm<>~~trir::·:, íjji,~n~ébilidade·! ·<Demonstrar 
capacidade de reSis,ê,pcia físi~~~.D~i:>.~@f~êll$Q?~~ibumori~B8.ffiÇipàr em reuniõ~s' da cipa, 
Demonstrar conh~cimentos.' <~â,~~C#?~i!';-~n:i.;;·,.rn~~hiÇ.á'.·ú·;te • "~~tjql~ª';·, Trabalhar .•.•. em equipe, 
Demonstrar atenÇãéhpelos cllerites;·· eritra··:outras''.:ft.Jncões pertirient.es. ao cargo~< utilizar com 
responsabilidade equipamentos braçais e de atividade rotineira; manter organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade; 'zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos do setor, 
providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar equipamentos de segurança 
individual e coletiva;Lauxiliar na manutenção e limpeza do local de trabalho; manter o 
ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais indispensáveis ao bom 
andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços estabelecidas, atendendo às 
convocações para a execu9ão de tarefas compatíveis com a sua habilidade: manter postura 
ética e adequada a ~ya. funÇão, com ,sJgilo -~ discrição; respeitar ()'sigilo profissional a fim de 
proteger, por,meio·da· confidencialidade, a ir:ttii'nidade das pess()as,,grupos ou organizações. a 
que tenha acesso.no exercíciCfp(pftf>sional; ·iraball:u~r::em ·equipe; t~J.comprometirriento.com as 
atividades laborai~; respeit~r os horários d~ ;,a~h!idçr9es de atendimento, .aos. usuários; tratar a 
todos com. respeito e igµ~c(ad~;:,;p~r:tf.cipar~e\auiiliár:pa·organização e execução~,Çlõs eventos 
promovidos: l)ela. Unidade' e/ou.: p~lp'. Géstor,,.Múnicipal; participar de r,euniõê~, cursos, 
capacitações, ou outros encontros 'correlatos :às funções exercidas ou sempre que convocado, 
zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência dos atos da Administração Municipal; 
exercer, além das atribuições aqui descritas as atribuições especificas do órgão/unidade em 
que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem 
conferidas. 
AUXILIAR DE COZINHA CÓDIGO (EM EXTINÇÃO) (40H) 
Requisitos; Profissional de Nível Básico - Alfabetizado ou Nível Fundamental (Incompleto ou 
Completo) com preparo, disposição física e noções de higiene. 
-------f)---------------4.9---------------GD---------------f>-------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
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Descrição Sintética; Auxiliar nas diversas tarefas relacionadas com atividades do 
Restaurante, tais como preparação de alimentos, limpeza e conservação das dependências do 
Restaurante, lanchonetes e dos equipamentos existentes. 
Descrição Analitica; Auxiliar no preparo das refeições, sobremesas, lanches, etc. Manter a 
ordem e a limpeza da cozinha, procedendo à coleta e lavagem das bandejas, talheres, etc. 
Auxiliar no serviço de copeiragem em geral e na montagem dos balcões térmicos; Realizar 
serviços de limpeza nas dependências em geral do Restaurante e Lanchonete e cozinhas. 
Auxiliar na seleção de verduras, carnes, peixes e cereais para preparação do alimento. 
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade. utilizar com 
responsabilidade equipamentos braçais e de atividade rotineira; manter organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos do setor, 
providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar equipamentos de segurança 
individual e coletiva; auxiliar na manutenção e limpeza do local de trabalho; manter o 
ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais indispensáveis ao bom 
andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços estabelecidas, atendendo às 
convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua habilidade; manter postura 
ética e adequada a sua função, com sigilo S.._djf)çri_~9;·respeitar o sigilo profissional a fim de 
proteger, por meio da confidenciéllid~de; a fritimidade das pessoas, grupos ou organizações, a 
que tenha acesso no exercíçio· profissional_; ~@~~!har ~m f;!quipe; ter c~mprometimento com as 
atividades laborais; respeitl,r O~J~ti~rárips a~~;~idades .. de ateridimentoyaos usuários; tratar a 
todos com respeito e igualdiide;i,_partic;lpar:e auxiliar nª orgànização e;.~xecução dos eventos 
promovidos pela U.nidade\e/ou ··pelo ··Gesto.câMµnicipal; pa.rticipar <de reuniões, cursos, 
capacitações, ou oütrosenÇontros co~relatos à'~:fu.nÇões.exercidas ou sempre·que convocado, 
zelar pela legalidade, morálidade,. ~fiçácia e eficiência cios atos da Ad~ihisfração _Municipal; 
exercer, além _das,~tribuições aqut.(i(:!scrita~;~~,,~tribµiç~:'.e•pecificas do Qrgão/unidade em 
que é lotado; e~ercer, em sua,:ãrea de:;(êc)ínpe~hcia~; outra~:~,~dr.iP~ições que lhe forem 
conreridas. . , .. , ';'.!:i;!~:~i;~!"!;: '" :,j,1l;~~/~~,:~~·;Ji'.1J~):;'11j,,i']';!<f i~:~·~~ . ·. · ... CARGO: AUXILIAR DE CUIDA_DOR SOCIAL (CH _40h) 
Requisitos: Profissional de Nlvel Básico =,Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou _Elementar cóirlffpteparp;: ;disposição física, acuida(fe::vi~ual, noções de 
higiene e disposição para trabalhos;mánuais. .· ·, · '··:" . '"·' ' :·:.:-;:·.:. ' 
Descrição Sintéti~:'Profl~siónªI respºnsável por prestar'suporte à:G~tãÕ Municipal na 
execução de serviços, em Untdªp~s. qe AltcLComplexidade da As.sistêncfaf:Social, na área de: 
manutenção de ambientes;e/oú ·serviÇos de·<:9Pêl:e:cozinha, designados na·sua unidade de 
lotação, e auxiliando.'. ao ·CÜidador Sociâl .em súâs ·;atribuições no cuidado/atendimento aos 
usuários/acolhidos ... ·em Unidªdes de··· Alta. Cotn.plexidad~ da Assistência Social (Abrigo, 
Albergues, Asile>;;,. e/ou Casa'.::de,J>,~~sagem), respeitando às· norm~s- de}hi~i~ne e segurança 
individual e coletlvado trabaJho e os princípi9s ri~rt~éldàres dél,AdministrªÇãQ:Pública ..... ., .- • ' •v• ., >, '' " ; V • •• • •'' ' ·~ ~,;;_.::._<•:• - '~ • ' ., 
. . ' 
Descrição Allalítica: 1. Se~iço.•:'. de Manutenção' de Ambientes: ·realizar a limpeza e 
conservação em geral das depéndências :internas e externas do local (pisos, paredes, tetos, 
sanitários, pias, vidraças, pátio iritemó e externo, jardins, hortas e outros e, quando necessário, 
orientar e auxiliar o acolhido na execução dessas atividades) e lavanderia; cuidar da 
infraestrutura operacional; cuidar dos espaços domésticos para evitar acidentes; utilizar com 
zelo, cuidado e economia os produtos de limpeza; manter limpo e organizado equipamentos e 
produtos e de limpeza, verificando a validade dos mesmos; manter limpo e organizado os 
objetos em geral do abrigo; cuidar de todo equipamento da lavanderia, indicando à 
coordenação todas as manutenções a serem efetuadas; cuidar, higienizar e manter limpo e 
organizado todos os equipamentos e produtos da lavanderia, indicando à coordenação todas 
as manutenções a serem efetuadas; cuidar e higienizar as roupas dos acolhidos, como 
também os utensílios de cama e banho; guardar os materiais cortantes da cozinha, ferro de 
passar roupa e as chaves das portas em local seguro; realizar as atividades pertinentes à 
circulação de documentos e materiais, de transporte de móveis e objetos em geral; serviços de 
ca~ e descarga de materiais;; OJllanizar, juntamente com a Coordenação, as informações a 
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serem repassadas aos demais trabalhadores da Unidade sobre os procedimentos a respeito da 
limpeza e conservação, bem como da lavanderia. 2.Servlços de copa e cozinha: preparar e 
servir café, chá, suco, lanches, refeições e, quando necessário, orientar e auxiliar o acolhido na 
execução dessas atividades; preparar e cozinhar alimentos conforme cardápio indicado pela 
Nutricionista responsável; cuidar de todo equipamento da cozinha, indicando à coordenação 
todas as manutenções a serem efetuadas; higienizar utensílios de cozinha; manter limpo e 
organizado armários, geladeira, freezer, micro-ondas, mesa, a dispensa e todos os 
equipamentos e objetos em geral da Unidade; guardar as chaves das portas em local seguro; 
recolher o lixo destinando-o ao local correto; organizar, juntamente com a Coordenação, as 
informações a serem repassadas aos demais trabalhadores do Abrigo sobre os procedimentos 
a respeito do funcionamento da cozinha. 3. Serviços de Auxílio e Apoio ao Cuidador Social: 
apoiar o cuidador social em suas atividades e/o_u_, substituí-lo se for necessário; acolher e tratar 
afetivamente às crianças, jovens, . adultQS , 'é/ol.J · idosos acolhidos em Unidades de Alta 
Complexidade da Assistência Social (Abrigo, Álbergues, AsilQs.e/ou Casa de Passagem); 
orientar e auxiliar aos acolhidos no· desenyoMmento das atividades a eles designadas pela 
equipe técnica de refe_rência nos cuidados "-çol]l o Abrigo e :com os seus pertences de uso 
pessoal; auxlllar no mom~mtq ~o banhq e das refeições das crianças e dos adolescentes 
acolhidos. 4. Gerais: executar os serviço~ de,slgnados na su~ unidade de lotação: manutenção 
de ambientes e/ou serviços de copa ;e',·épz~ri~,Cl,'~.:'.p~ralelamente auxiliando e apoiando o 
cuidador social em suas atividade~,~/ou,stibstifüinêfo~o 'se'for,ne~ªf)ário. manter postura ética 
e adequada a sua função, .com sigilo e .. 9~ç~~ção; rc;t~peitar ,9''slgl~. profissional a fim de 
proteger, por meio da confid~f19~,a.lida~~~ a it(Í'!idade. das pe~soa,~, grupas ou o~ganizações, a 
que tenha acesso no exercício ptofiss1on,al;.trabalJ1ar em equ1pe;:ter COJ1"1promet1mento com as 
atividades laborais; respeitar os ho~rios de a~jvjçJades ·de atendimento aos usuários; tratar a 
todos com respeito eJguald,ade; participar.e a.~~liar na organização e execução,dos eventos 
promovidos pelà,(µhlqade:, e/ou ~!9 Ges~9r MunicipB;I; .participar de .: reuniões, cursos, 
capacitações, c)u:oútros encontros c()Í'.relat~{~~;funções::exerçiaas ou sempre que pQnvocado, 
zelar pela legalid,~Ct~;.' 'm.o~lidade •. :. e~cá~ia ~.~v~~ci~néia. ~os: ~:~9,~t;9~:~:~tjmini~tra~.º '. ~unicipal; exercer, além qa$·a,tribu1ço~~ :a,q~u, Ç.e~cntas}~~;,él.tr1bul~~~~!!"~~f!i~~ do orgao/un1dade em 
:~,e~~~~do;. e~e~r. e~:~;~~;:1~):,0~~~~j;t~~?J~1;tr~ições .qu.~· :1~ rorem 
AUXILIAR DE MEQÂ{'f IÇ~ ]EM E><TIN.Ç~f?l(~OH) :. ·~:->, -i < f~ ,. ,. ... ~!j~r~~~~~~W.T~Y11~~:r~-:~(-:~~·.;; 
Requisitos; Profissi9n~l,dg Nível Bª$ico''"'" Alfabetizado ou Nível Fundamentat (Incompleto ou 
Completo) com prep~~o~ disposição física e noções de higiene. · · 
Descrição Sintéticà: ,Executar.tarefél~ auxilijires relativas a conserto, regulagem, lubrificação e 
limpeza de veículos leves,~,p~adós ·e demais eq,LJip~mentoseletromecânicos. 
Descrição #,\nalfticâ'; AuxiUar,. na revisão.,,~ e· conserto de . si~tQma medânico . de veículos, 
máquinas pesad~s, bombas,:~ ar>,ar~l,hos·>eléfrom,epâni~OS;. de aCOftjQ:COm orientação re,cebida; 
auxiliar nos trabalhos de funilaria e pintur~ :c;!el qarroce.rias _cfe,;maquinas e ~yeículos;. ,s~~stituir 
peças e componentes avariac:fos: de ~rrQS,',. camlnhões e máquinas pesadas;, segundo 
instruções 'recebidas; 'ajudar a calibragem de , pneus, quando necessário, enchéndo-os ou 
esvaziando-os de ar comprimido, a-:Aim de mantê-los dentro das especificações 
predeterminadas; substituir pneus avàriados ou desgastados, desmontando a roda do veículo, 
com auxílio de ferramentas adequadas; reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar, 
consertando e recapando as partes avariadas ou desgastadas, com o auxfllo de equipamento 
apropriado para restituir-lhes condições de uso; verificar o nível e a viscosidade do óleo de 
cárter, caixa de mudanças, diferencial e demais reservatórios de óleo, para efetuar a 
complementação ou troca, se necessário; limpar, com jatos de água ou ar sob pressão, os 
filtros que protegem os diferentes sistemas do motor, após retirá-los com auxílio de ferramentas 
comuns; lubrificar peças do motor, tais como, dfnamo, distribuidor, alternador e outras; 
ferragens de carrocerias (dobradiças e fechaduras), articulações dos sistemas de direção, do 
freio e outros elementos, aplicando óleo adequado, a fim de zelar pela manutenção e 
conservação do equipamento; limpar o local de trabalho e guardar as ferramentas em locais 
predeterminados; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho, 
comunicando à Chefia imediata, qualquer irregularidade verificada. utilizar com 
--e e - ·G o--
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responsabilidade equipamentos braçais e de atividade rotineira; manter organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos do setor, 
providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar equipamentos de segurança 
individual e coletiva; auxiliar na manutenção e limpeza do local de trabalho; manter o 
ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais indispensáveis ao bom 
andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços estabelecidas, atendendo às 
convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua habilidade; manter postura 
ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o sigilo profissional a fim de 
proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a 
que tenha acesso no exercício profissional; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as 
atividades laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; tratar a 
todos com respeito e igualdade; participar.e,:àÜxlllar:na.organização e execução dos eventos 
promovidos pela Unidade e/ou pelo G~stor ' MuniCipal; participar de reuniões, cursos, 
capacitações, ou outros encontros córrelatos às funÇões· exercidas .ou ~empre que convocado, 
zelar pela legalidade, moralidade,. eficácia e. efj~iência· dos atos. da AdminJstração Municipal; 
exercer, além das atribuiç~es aqui desçrita~ ,as atribuições._ específicas dq.ôrgão/unidade em 
que é lotado; exercer,', em' süà ár~ª d~ . competênpi~, OlltraS' átribUiÇÕ.eS que lhe forem 
conferidas. , , 
AUXILIAR DE PEDREIRO (EM Í!)(TINÇÃ0l'C40~). · '. ' ~ --:: ' :;, ' .. 
; ' 
Requisitos: Profissigp~_I de·Nrvel Básjco -:--.Alf~t>~iizado':.ou Nível Funda~eQtf1L(lncompleto ou 
Completo) com preparo;:disposição ffsica e noções de higiene. · ' · · 
' ' 
Descrição Sintética: Executar tarefas manuajs simples l'.la .. çon$ução civil. para auxiliar na 
edificação e ·refo~a: · de ~Qªµ"µç~o' civil~· l~~lp,ciliar · "él~ ,,Ji~yi~ªd~~ .; 9'-ª ensino, pe$quisa e 
extensão. • . • • .. .• ' .;;,;i:!l!l!n!!.i'.i lj\,·2~~l::di!~l!~;;ll,~.fü '.;:iHl·~i'!f <lii~~~~ll j ' ;·• :! !i;~i!j• > . •· . 
Descrição Analitica: Efetu(ir> ~, :caf,g,ª~.1~-g~ºª!Qª' -~:dra(l$pg~e,·:j4é:,1Tia.teriais. se.rvindo-se das 
próprias mãos oü· utilizanqó ·carrinho. ae·'"'mão:Le/ôu feifàm~rj~s.:'m.anuais,.: possibilitando a 
utilização ou remoção. daqueles materiais. Escavà'r valas . e fos~as, ~~rir sÜl.cos .·em pisos e 
paredes, extraindo te.rras; re®CQ$t::'.:m~~as, ' permitindo a execuçijo . 'de . fundações, o 
assentamento de çar;ia~!~~çp~s ou:Ll4~~t'~~i}para água ou red~·, elétr!Ea;;, 9u, ~ .. execução de 
obras similares. Mistlj(ar ·cJqiento, aí'~!~Fãgua, brita e outros materiaisp':~ffcivés: de processos 
manuais ou mecânicos, ·ol)tt:mdo cor\creto ou argamassa. P,réparar .~, tr~l'.l~Portar materiais, 
ferramentas, aparelhos: ou ' .. qualquer peça, limpando-as , e arrumando-'as: · de acordo com 
instruções. Auxiliar o.ofiCiaf ou ~nC:arr~gado;,~m conjunto ôu sozitlho par~tlevar·a bom termo a 
execução de suas tare,tas. ~e.lar: pela ci>'nseíVação .Qós·- locais :onde estão sendo realizados os 
serviços. Executar o~!@s·-tarefas de mesma.naturezae rifvel de complexidade: associadas ao 
ambiente organizacional. utilizar com responsabilidade equipamentos braçais e de atividade 
rotineira; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade~ zelar pela manutenção e conservação 
dos equipamentos do setor, providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar 
equipamentos de segurança individual é coletiv~; auxiliar na manutenção e limpeza do local de 
trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais 
indispensáveis ao bom andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços 
estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatfveis com a sua 
habilidade; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o 
sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, 
grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; trabalhar em equipe; 
ter comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões, cursos, capacitações. ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; exercer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições especificas do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de 
CO']JEetência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
-----• e-- - H• .. e 0-----
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EM EXTINÇÃO) (40H) 
Requisitos; Profissional de Nfvel Básico - Alfabetizado ou Nível Fundamental (Incompleto ou 
Completo) com preparo, disposição física e noções de higiene. 
Descrição sintética; Executar trabalhos de limpeza em geral em edifícios e outros locais, para 
manutenção das condições de higiene e ·conservação do ambiente, coletando o lixo. Auxiliar 
nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 
Descrição Analítica; Executar os serviÇos de· limpeza dos prédios, pátios, escritórios, 
instalações, salas de aula,. etc: Efetuar a;:remoção_ de entulhos de lixo. Realizar todas as 
operações referentes à, movimentação de móv~is e equipamentos, fazend()-0 sob orientação 
direta. Proceder a lavagem de .vidraças e. p~íSiànas, ralos,. Çaixa•de-gordura e esgotos, assim 
como desentupir pias e ralos.·. f>róve.r. os .. sanitários com ~calhas; sabão -e papel higiênico, 
removendo os já servidos. Informar aO.·ctí~f.~ .!m~.clia~o· ~as irregularidades encontradas nas 
instalações das dependências de trabalho; EXecutát'oufràs>:tarefas. de mesma natureza e nível 
de complexidade associadas> ;ao ambie.r1t~::19rganizacional. .. utilizar com responsabilidade 
equipamentos braçais e de atividade rotineira: manter organizados, limpos e conservados os 
materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos do setor, providenciando solicitação 
de reparos quando necessário; utilizar equipamentos de segurança individual e coletiva; 
auxiliar na manutenção e limpeza do local de trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, 
higienizado, equipado com materiais indispensáveis ao bom andamento dos serviços; 
obedecer às escalas de serviços estabelecidas, atendendo às convocações para a execução 
de tarefas compatíveis coma sua habilidade;.~_manter pqªWr;iú~tiéa e ~gequada ~-sua função, 
com sigilo e .• (iiscrição; r~~p~lti.àri o: sig.~;~.dprp~s~!iç>~&,J_~;ª/fi,rra,;~~~::;pt,oteger, ·.pôr meio da 
confid_e~cialidaçfe~; a if1timidaª'·:;.~-~~ ,p~~~f~~~~~~~!9~ '.;Rf a ':~~çp~,.,:~à que ~~hha .acesso ~o 
exerc1c10 profis~tom~JI; trab~l~'f::i,,tpj1~4.•J:l~!!~'.~~~i;qçmpro ·'·.~i·'.U"'''~~n(q' p.o.rn. as at~.v,~a~_es labo~a1s; respeitar os horár,los:de aüV1dades·ae atenâ1mento:aos usoãrlos;·tf8Jflf:a todos com respeito e 
igualdade; partlclp8.r"e aux.iiiãr na organização' ê execução''êtc)s"'eventoS•.prómovidos pela 
Unidade e/ou pelo· Géstor M~nlcipal;: .p~f1•c•par de reuniões, cursos, capaçitações, ou outros 
encontros correlatos ,às ·funções ex~rc~4.~$;;Sú ·sempre que convocadq, z~l'r pela legalidade, 
moralidade, eficácia e efici~ncia doat~~fos da Administração Municipâlr;:,e~ercer, além das 
atribuições aqui descrita,s'~,a~ atribúiÇões específicas do qrgão/unidade,A~m :que é lotado; 
exercer, em sua ár~a ae '.oom'petência~·t>utras atribuições qy~flhe forem ~on~érid$s. . . , . . - . , ; ' ' ' - ' ... ,. . . , . . -, . ~ '' 
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL. DE co,~A E C:OZINHA (CH 40h) 
Requisitos Profissional de Nfvel Elásico· .i: 'Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou Elementar com preparo. di.spd~~i'iÇão . fí~ica,'' acuidade .,Visual, noções de 
higiene e disposição para trabalh,o.s manuáis. ·: · · · · · · 
Descrição Sintética: Profissional · responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de serviços na áreá de·: lactária; copa e cozinha preparando as refeições e servindo 
de acordo com as orientações de profissionais da nutrologia ou nutrição, respeitando às 
normas de higiene e segurança individual e coletiva do trabalho e os principias norteadores da 
Administração Pública. 
Descrição Analítica: Executar os serviçós na área de: lactária; copa e cozinha. 1. Serviços de 
Lactária: realizar as ações de preparação, distribuição, armazenamento, higienização e 
controle de fórmulas infantis, hidricas e enterais, conforme especificações determinadas, de 
forma segura sob o ponto de vista microbiológico e nutricional. 2. Serviços de Copa e 
Cozinha: conhecer a composição do cardápio do dia; preparar as refeições, seguindo os 
critérios de boas práticas de manipulação de alimentos; preparar lanches, sucos e cafés; 
montar pratos e bandejas com as proporções adequadas de alimentos; transportar o carrinho 
de refeições; distribuir as refeições com cortesia e educação; receber ou recolher bandejas, 
---e e-~·· · ...... 0---
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louças e talheres, após as refeições, providenciando a lavagem e guarda, ou o envio ao setor 
competente; higienizar os utensflios após o uso; cuidar dos alimentos para que não corram o 
risco de estragar; manter a dispensa, geladeira e freezer organizados, verificando a validade 
dos alimentos; cuidar de todo equipamento da cozinha, indicando ao responsável pelo setor 
todas as manutenções a serem efetuadas; manter limpo, higienizado e organizado os 
utensílios de cozinha, armários, geladeira, freezer, micro-ondas, mesa e dispensa; guardar os 
materiais cortantes da cozinha e as chaves das portas em local seguro; recolher o lixo 
destinando-o ao local correto; respeitar o Plano de Gerenciamento de Resíduos; manter 
postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o sigilo profissional a 
fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou 
organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades ·1aboraJ~; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a todos .~Qrri,'.respeito e igu~ldade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos ev~ntos prorpà~idos pela Unidad,e, e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões, cursos, capacitações; 'OU .outros erícontros. correlatos às funções 
exercidas ou sempre que· cónvocado, zelar,,pela legalidade, moralidade, ,e~cácia e eficiência 
dos atos da Administração·· ~unicipal; exercer, além das atribu_ições .aqui descritas as 
atribuições especificas da· órgão/u11idade,, em que é lo~ªdo;, exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições que lhe··for~J'~,~9J!fE!fi~as. · ; · ... ~,. ·,> • - .',. '.;": .-~. "-·' ' ' - , 
CARGO: BOMBEIRO CIVIL DE AERÔDROMO (CH 40H) 
Requisitos: Profissi,onal de :Nível Básico ~ Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou Elementar com habilitaÇã() 'que atenda ao disposto na legis~ação vigente, 
com preparo e:çfü~ppsição ff$ica; aqUl.dade,viªV,ªlf:noçÇ>es:d,e h!giene, re~istênci~;~~{rít,empéries da natureza. · · · , : .',: ·· ,•: . ·:;;~'i''.j\:· · :, ". ··· ,, : .. , · : , >: ·, ,: 
Descrição Si~é~i~:. Profi~~~,º~(~~ns~~~·?~r,,p.~es~~f:-~up~~~,~l,GEmão Municipal.· atuando 
no Aeroporto ~realizando os,:·serY.JW$,:J~sp~l~d:~··de .. prevençap;:·sa1vamento .:e combate a 
in~êndio em ae~Qpaves, na~j~~~~I~~· ~~~1~~$5.;~~rtici;;~~~êJpq~~n~· e na .~rea de· atuação, 
utilizando os equ~~~~êntos ~q~~qoados para·'a~,e~~~o das:~!fl9~~~,~~' ~e~pe.1ta~~O, às normas 
de higiene e segµrança i~c:tiVJ~Ual e coletiva do trabalho .e"'ôs''pr1nclp1os norteadores da 
Administração Pública·. ·, . :: ·· > . : _ " , ,:. ' · , 
Descrição Analítica: Atender as exigências do nível de proteçã.o contra.incêndio requerido do 
aeroporto, conforme : a Re$olução da ANAC, evitando a situação de d,efasagem, ou a 
descontinuidade dos serviços· por falta de efetivo habilitado; atuar, · priorita.riamente, salvando 
vidas humanas, pres~andq,,,scn::t,>[r() :~ resg~~~ndo vfti~as de ~~i~entes ae·ron~uticos no sítio 
aeroportuário, nas instalações"aeroportuárjas·ou.na,,área de atuação, promovendo o isolamento 
de áreas considerada.~· de· risco duran~e :9p~raçõ~~:,de emerg~nci.f:i; élUXiU~r na remoção dos 
destroços d~,, aeronaves acidentadás e desinterdlção na :.área': dà' movimento' cie aeronaves; 
extinguir o fogo de aeronaves, .instalações aeroportuárÍas ou , na sua área de atuação, 
garantindo o pronto atendimento, atenden~ç ;~os. parêmetros .·exigidos ·· pelás normas e aos 
procedimen~os ; óperacic>na~ ,Çqnstantes .; na ;, législaç~o vigente; atuar.·. em ocorrências que 
possam interferir na ôperac,ional!~~q~,do áero8,grto tais como: fogo na vege~ção drc,undante à 
área do aeródromo quandcfpossível de. !nterfêrência nas operações aéreas e pos$íveis danos 
aos auxílios a navegação aérea; desinterdição de pista, emergências nas edificações e 
instalações aeroportuárias, remoção de pessoas e animais, dispersão de avifauna, 
derramamento de combustível, emergência com material perigoso, etc; executar ações de 
prevenção a situações que possam causar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, 
obras. serviços, equipamentos e bens móveis ou imóveis públicos ou particulares no espaço 
interno e externo do aeroporto; conduzir ou· operar veículos e equipamentos de resgate e 
remoção de fontes de perigo; zelar pela manutenção e guarda de instrumentos e 
equipamentos, operando-os e retificando-os, para conservá-los nos padrões requeridos, 
providenciando solicitação de reparos quando necessário; manter organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas, ~quipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade; utilizar equipamentos de segurança individual e coletiva; auxiliar na 
manutenção e limpeza do local de trabalho; rnanter o ambiente de trabalho limpo, higienizado, 
eq'!!eado com materiais indispensáveis ao bom andamento dos serviços; obedecer às escalas 
------ OW O 1 "''·--· 1 '* ""-e e-----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
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de serviços estabelecidas, atendendo às ~nvocações para a execução de tarefas compatíveis 
com a sua habilidade; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; 
trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; tratar a todos com 
respeito e igualdade; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos 
pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou 
outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado, zelar pela 
legalidade, moralidade, eficácia e eficiência dos atos da Administração Municipal; exercer, 
além das atribuições aqui descritas as atribuições especificas do órgão/unidade em que é 
lotado; exercer, em sua área de competência .• outras atribuições que lhe forem conferidas. 
BORRACHEIRO (EM EXTINÇÃO) (40Hl 
Requisitos; Profissional de ~ível Básico -Alfabe~zado ou Nível Fundamental (Incompleto ou 
Completo) com preparoJ disposição física e riQÇões de. higiene. 
Descrição sintética; Desmontar, montar, r~parar e substituir os diversos tipos de pneus e 
câmaras de ar de veículos, máquinas e ·aquiparn~ntos~ . ; ,, :: >:_;_:-: ~/-~~~~<>~>~,'~~~,·,;,-··;-. 
Descrição analitica; Operar" equf pamerytqJ3,q'ª mon~gt}m e. ,,~~smontagem automática de 
pneumático e, eventualmente, ~~~cutar ess-refas manualmente, quando as características 
do veículo assim o exigirem; r~tirar e recolocar: ~ rodados no~ respectivos veículos; reparar 
os diversos tipos de pneus:~ cámaras Cf~ 'ar Y.~9~s em veículos, máquinas e equipamentos; 
encher e calibrar pneus,. utilizando bon1ba~ d~l~ar,' e barômetro;~ para ç~nferir-lhes a pressão 
requerida pelo .tip~. de; ver~ulo, carg~. ou cqpdições de e~trada; examin~r ~s .p~rtes mais 
desgastadas p~ra , fazer serviço.s de :'reca~~ti,Y~gem, vi,s8.rido nivelar sua supetfície externa; 
executar senQÇPS::; ·de· recáuchutagem, cQl~rido )~Oová: Càr.n~c;t~.i((j~, · borracha;. :executar 
pequenos se..Viços ria roda âE)·.v~JÇ.u,1.os, e máq~j~as pesadas,:,çºfri_;.pj~~j~tivo de ,pr9lpngar o uso 
da mesma; :verificar diari~meót~;::;:o . nívéf~:~ªº~· ól~; ;,d()':: c:Çlropr,ás$or autoniático· de ar, 
complementando ·$e·necessãii.o;:ff~eiàrp'llª;Jim~~;dójpÇ&l.de:·~ªlh.o; · zelar·e cônservar sob 
sua guarda, todQ~(,os. materi~~t~Jh1~9uina~i·~;~~fü~~entc>~·.~~~~~~~em sua árt?él·~.de serviço; 
controlar o estoq4~:. de remt)f!~os· e afins;'·· maot~r,{controfa· gl~tlo:Q~ :·atendiíllf)Ot(); executar 
outras tarefas cdri'êJ~la~. utilizar com responsabilidade equipamentos braçais e de atividade 
rotineira; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; zelar pela manutenção e conservação 
dos equipamentos do setor, providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar 
equipamentos de segurança individual e coletiva; auxiliar na manutenção e limpeza do local de 
trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais 
indispensáveis ao bom and~mento dos serviços; obedecer às escalas de serviços 
estabelecidas, at~ndendo à.s convocações para a ~xecução de tarefas compatfveis com a sua 
habilidade; manter postura ética e adequadc;t a suélfünçãó, corri ;;igilo e discrição: respeitar o 
sigilo profissional a fim de pr9!eger, por mei().da · confidenci.alidade, a intimidad~ .d.as pessoas, 
grupos ou organizações, a queJ~nha acesso no e~ercício .profissional; -t.r~balhar em equipe; 
ter comprometimento com }as atividades labo~is;,. respe~~r>ôs horários' ,de ativi~C1<:1es de 
atendimento ~9S usuáriosH,t~~r .. a Jodôs'~m\res·peito. e 'igualdade; participar e .auxiliàr na 
organizaçãõ::,e.,execuçã·o dos'J~~e,11(os. prómo".!~9s·pela Unidade e/ou peloJ3estor'<;'.Municipal; 
participar de reuniões, cü~.os,' capapitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que ·convocado; zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e· eficiência 
dos atos da Administração rv~unicipal;_ exercer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições especificas ·do órgão/unidàde em que é lotado; exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições que. lhe forem conferidas. 
CHEFE DE. SEÇÃO E SETOR (EM EXTINÇÃO) (40H) 
Requisitos: Profissional de Nivel Médio ou Técnico ProfissionaHzante com conhecimento em 
informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de 
gramática e escrita formal. 
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CNP:I: 03.439 .239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
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Barra do Gan;as/MT 
·:·nr. PREFEITURA MUNICIPAL . . BARRA DO GARÇAS/MT 
Descrição Sintética: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de 
a qual for designado para atuar de forma pontual em aspectos relacionados à gestão. 
Descrição Analltlca: Auxiliar na elaboração de balancetes e demonstrativos: acompanhar a 
execução e controle de planilhas e relatórios de contabilidade; realizar a classificação de 
despesas; regimes de documentos acompanhamento das leis; exercer balancetes e calcular 
impostos; analisar contas patrimoniais; auxiliar na elaboração as programações financeiras das 
unidades de despesa; desempenhar quáisquer outras atividades inerentes ao serviço. 
Elaborar e apresentar· relatórios 'trimestrais, registrando os trabalhos executados e as 
alterações ocorridas em relação aos iirojetos aprovados; observar normas de segurança 
individual e coletiva; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando 
designado pela Administração· Superior; . prestar ate~dimento e orientação ao público, em 
assuntos relacionados à sua área de atuaÇão, R,',ànter postura ética e adequada a sua função, 
com sigilo e discrição; respeité!r ·o .. sigilo:· prôfissional a fim de proteger, por meio da 
confidencialidade, a intimidade das pessoas,·'. grtip(js ôu organizações, a que tenha acesso no 
exercício pr<>fissional; trabalbar em equipe; tér ·comprometimento com as atividades laborais; 
respeitar os horários de,atividades de atendimel)to aos·usuários; trataratoçtos com respeito e 
igualdade; participar: e, auxiliar na organização e ·execução dos eventos . promovidos pela 
Unidade e/ou pelo Gestor Munlclpa!: :partlcf P.ar de. reuniões, cursos, câpacitações, ou outros 
encontros correlatos às funções exercidas '.óu ~~~ffipr~ .·que convocado, zelar pela legalidade, 
moralidade, eficácia e eficiênci~ ,ct,os.ato~f)éfà'Àdmlnistração:d\'1unicipal; exercer, além das 
atribuições aqui ?escritas C1:S' âtrib~ições,,. ;.~:i~R'çí~ca,,>. qo . órgã.~/unig~de e!11 que é lotado; 
exercer, em sua area de cornp~~~nc1a, outfWibu1ções·'que lhrHorem çonfendas. ';,.i~- ~ ',~:~·:.~. . .dt~. ~ ~~-::- :. "· .: ·, ., : . •'f 
COZINHEIRO (EM EXTÍNÇÃÇ>) (401:1) 
' .. 
Requisitos: Profissional de,·N ivel Médio o~~fr~nie0,Lerofissional.i~ªlli&.; Çom conhecimento em 
informática (pacôte Office, tf@qá,lp~ '~m nu\iemd:t.esenvo!tµr~ corfü,$,~~tel'.ri~s) e conhecimento de 
gramàtica e escri~fonnal. il(.'f''' ;' .··· .... ·,·pi:fiIBi:~., F ;:',·:· .. ,,,. ;d· 
Des~ri~ão Si~t~tica: Ç)rga~~~,m;~J~~~~rvi~!,~Q.~ffii~~~M~:~~:Çp~nh~:.em hotéis,. restaurantes, 
hosp1ta1s, res1dencl~s· e outros.'Jocills de refél~t';'.plane1and('.).~r~,ªp~o,s e elaborando o pré￾preparo, o preparo e á finaliiaÇ:ão de alimentos, observando métodos, de cocção e padrões de 
qualidade dos allrrierifos·> - · ·' f, · "· · · 
Descrição Analitica: .. PrQvidenciar:e<exec~tar o preparo dos alimen.tos·que compõem o 
cardápio geral do diái,c9hfc)rme ordérn da nutricionista. Verificar card~p~o· dé dietas normais e 
especiais e tomar ~?nh~cim~f1to, dos pratos a serem prep~rados ~, H~gi~ni~ar o fogão, balcão 
térmico, foma e. a:',):oita;',Rec~b~f. ,e .COIJf~rir, adeguàdam~n.~~,,;:;bs;·,gêneros alimentícios 
procedentes da despensa .r~;;ponsabilizando:.::se;J~ele>smesmos. Executar o preparo prévio dos 
alimentos. Proceder. J coéção dos .. · aljrrjen,Jos êJ~~tinados às dietas '. '.n<>r.mais e especiais. 
Proceder pré preparo de alim.entos como ·~rtEFdê carnes .e legumes.· ldentifiçar os alimentos 
preparados com tipo de preparo, da~:da 'rabric-.açãO:Et data de validade. Manter organizados os 
alimentos armazenados, verificando validade e ~n'.diÇões _·d() alimento.JVeiificar e registrar a 
temperatura d()s refrig~rador~$. J:.os domjngos.:, Prep~rar coffee breakj>ara eventos. ·Receber 
gêneros alfmentícios: · o~.sefyando '.aspect°'~:> do alimento, · temperatura e,. proceder 
armazenamento. Colaborar CQm . o , riutr.icioniStâ na elaboração de receitas culinárias. Enviar à 
área de distribuição os alimentôs necessários à ·Composição das refeições. Notificar o 
nutricionista sobre a necessidade de consertos, reparos e substituições de materiais, 
equipamentos e instalações. Providenciar e controlar a limpeza e a ordem do setor. Auxiliar as 
copeiras e auxiliar de cozinha,. quando necessário, na higienização de equipamentos, ambiente 
e utensílios conforme escala de limpeza determinada. Distribuir as refeições para a coletividade 
sadia (refeitório). Zelar pela integridade dos equipamentos e mobiliários sob sua 
responsabilidade. Executar outras ti:Jrefas ·correiatas à área.Elaborar e apresentar relatórios 
trimestrais, registrando os trabalhos executados ·e as alterações ocorridas em relação aos 
projetos aprovados; observar normas de segurança individual e coletiva; assessorar outros 
órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado pela Administração Superior; 
prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, 
manter postura ética e adequadá a · suà· 'função, com sigilo e discrição; respeitar o sigilo 
profissional a fim de proteger, por meia da "confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos -----e ........ - .. --e--.--...... - ~··e 0-----
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Bama do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
.BARRA.DO G"6RÇAS/MT. 
ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades faborais; re.speitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; exercer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições que lhe·forem .conferidas. 
ENGRAXADOR (EM EXTINÇÃO) (40H) 
Requisitos; Profission~I de Nível Básico....: A'fa~etizado ot..i Nível Fundamental (Incompleto ou 
Completo) com preparo, disposição físisa .é ·noções de higiene.. · .. ,.• '"'., ··--· 
Descrição sintética; Lubrificam máqu·ina.s··~{E!9~iP,.~rJJ~ntos,·sinalizando pontos de lubrificação, 
interpretando desenhos de máqµifl~S/'i:ívâfiâfldo '"â1 'sitüaçã·o: ~d.Eh,máquinas e equipamentos, 
selecionando material de limpeza e ferram~.nt~s para lubrificªÇão~ ·retirando excessos de 
lubrificantes, liberando máquin~~. e equip~lôtos lubrificados : e . preenchendo relatórios e 
registros de ocorrências. mrinitoram o ·<tesempenho. de. máquinas e equipamentos, realizando 
inspeções preventiv,as, id~ntificando anom~l.iéis .. solicitando manutenções, verificando a 
ocorrência de imp·ur~~~s em lubrificantes :·e r~ti~ndo amostras. para análise •. coJaboram na 
elaboração de plan~s 'de l~brificação~. coris~[\'am ferr~rnentas. e materiais· pàra lubrificação. 
trabalham seguindo'norma~(de segtíra.nça.,filéieoe. qualidadeproteção ao meio àrnoiente. • ··.' ~· • > . :.·,, : ... ~.:.·iF;;;i? . . •. .. . • .,< , .. 
Descrição A~alitl~; :· - : , ~- ':· ~ 
'.. :· 
listar máquinas. e·'. equipameritos· t( sere~AJºijrm~d.~. · .. PrefllJçh~.:?relatório de :lubrificação. 
obedecer normas.·, de. ergo~àmlc:t .· J>•ridra{ljp~~r /reCiplf)nt~ªl;Ç9~ :: lubrificantes,. verificar a 
disponibilidade da má.quina ,t1 equlpan1tmto pàrà,J~~rificaÇão~':Jnt~tp~fi,ír desenho C)a máquina, 
identificar recipient~;·, de: ,acprdo com a utilização do· luoriflcân.te, .·limpar local de 
armazenamento de:J'tibnfi,cahtes;,defl:nir1c.Qndiç§es de máquinas e e,gtiip~rne,ritos (parada ou em 
movimento) para exeÇU.'ç~o;~Q serviC;O'y~jJij~@r:.iá;máquina e equipa,g1ento.Jub,riffca,dos, raciocinar 
com lógica, obedec~r 'sitíâis; de ' paraêíif '"de máquinas e equipãmentôsJ comunicar-se com 
eficiência, respeita~. ~prrriaS.·:.de segurlinça da empresa, soliciüir manut~nção. de máquinas e 
equipamentos, avalia(:a.. ·si1iJ~ção atual d() máquina e eqlJipamento; identificar. anomalias em 
máquinas e equipamentos, ·definir pontos de lubrificação, . definir tipo e. quantidade de 
lubrificante por ponto' de aplicação; consulta(éspecfficações de 'lubrificantes, realizar inspeção 
preventiva (tavo) das)J1áquinas e equipamentos, id.entificar recipient~ com' lubrificante usado, 
proceder medidas·:··· corretiv~s. (exempl,o:-.. ,· vazamento .. de; lub.rificantes), .. informar não￾conformidades ppr escrito, t~ªbalhCllr.~JO··écíüípe, ~qUci~ar bl<.).quei? ~~,.máquina~: e equip~rnentos 
a serem lubrifica~ç>s, consul.~r instruções (j9Jal)~i~nte. de .rn,$quirl'as e equipamento~, \l~[ificar 
características, do lubrificante .. ,de .. ll)áquiQá~ :;0::eqtiipamentás, encaminhàr lubriflcàritê usado 
para reciclagem, reqúisitar o lubrificanté necess.Mo para serviço, providenciar armazenamento 
de ferramentas. selecionar material de 'irúpezà e ferramentas para lubrificaÇão, definir formas 
de aplicação de lubrificantes, ·dar· provas de coordenação motora, preencher registro de 
ocorrências diariamente, utilizar lubrificantes evitando poluição, realizar cálculos numéricos, 
verificar ocorrência de impurezas no lubrificante retirado de máquinas e equipamentos, 
consultar técnico de segurança do trabalho, sinalizar os pontos de lubrificação das máquinas e 
equipamentos, armazenar produto em local ventilado, utilizar epi e epc, comunicar problemas à 
chefia imediata, trabalhar com ética, interpretar gráficos, zelar pela apresentação pessoal, 
retirar amostras para análise, tomar iniciativd frente a situações imprevistas, limpar recipientes 
e ferramentas, utilizar ferramentas padronizadas, retirar excessos de lubrificantes, definir 
periodicidade de lubrificação ·d~ máquinas e equipamentos, realizar pequenos reparos em 
ferramentas. utilizar com responsabilidade equipamentos braçais e de atividade rotineira; 
manter o,rganizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; zelar· pela manutenção e conservação dos 
eq'!!eamentos do seta~, providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar 
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equipamentos de segurança individual e coletiva; auxiliar na manutenção e limpeza do local de 
trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais 
indispensáveis ao bom andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços 
estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua 
habilidade; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o 
sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, 
grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; trabalhar em equipe; 
ter comprometimento com as ativid~des laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários: tratar a todqs com respeito e igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pelª legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; ex~rêer, . além das atribuições aqui descritas as 
atribuições específicas do órgãq/u11ida~e~ .erTL tjúe é lotado;. exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições· que lhe forem eo~eíidas~ 
GARI (EM EXTINÇÃO) (40H) 
Requisitos; Profissional d~ Nfy~l:Básico l:.etiz~d<fou Nível Fundamental (Incompleto ou 
Completo) com preparo. dispos!9ãc;> trsi~:e,noÇõ~~tde'hJ~iene. . , ~· • ~ . • ,, ... • ;~*;: ·~ .. ·,_,' 
Descrição Sinté~ca;: . • Exeçutar as atividac;tes'1~~~tivas· â limpeza urbana. terminal rodoviário, 
cemitério, feirasLJivres~: bem comcf:a coleta der lixo .das estabelecimentos:. comerciais e 
hospitalares dci'MU.~icípio e' execu~. os servÃ9o,s. de ~in1pêza:' na jardinagem e arbo~ação em 
ruas e logradoúrô#; públicos~ .. · · : ; ; · ·' ·_;, · · · " · 
Descrição AnaH_tica;; Rean2:ª'.: e, .. ;ÇClntrola ~~i~·,tM~a~e$.re~~on.~~~$-.cJ>m a limpeza de ruas, 
parques, jardins\. e. . outro$< l~gradourptS/Üpú~Ji~~i~tvarrêlid.~()$.<:; e' . : coletando .. os .: detritos 
acumulados, para manter os:i"éferidos lócaisc~~mi·â>tíétiçõà~· deA11gierie e trânsit(); executa os 
serviços de coleta~:éjQJixo dé>Q'llclllar; Promove· .. oªl!~rviços Ci~'.· Ufu.p~za e remoção do lixo das 
ruas e logradourQ~~;:r:~colhe :os montes de lixo, déspejando-os·em·•Jàtões a·,outr9s depósitos 
apropriados, para faciJi~r.S::colet,a .e,;,tl'.~'1~P,,Qr;!~;, _Prep.~ra. .a terra, arandó.:ad4bando, irrigando e 
efetuando outros ~~~:::ne.cessáiiO,$~.:~~t,~:-;j"pfüceder o ·plantio dtr flores,:· arv9res, arbustos e 
outras plantas om~IJlen(ai.s;. Efetúa;•:'a~(pacfa das plantas e ,árvqres, apàra.nc:Jo-~s em épocas 
determinadas, com'.: te,~ourâ,~. e instrumentos apropriados paf~' assegurar. ,O· ;(;le$envolvimento 
adequado das mesroas; ·Efetua o plantjo de sementes ,e/mud~S,' .. coloéc:u1do::as em covas 
previamente preparadas em. canteiros~ p·ara .>obter a g~míinaç.ão· e o enràizarflento; Efetua a 
formação de novos jardins'·e:,gramados,·renovao~odhes a~hpartes danificadas.':.transplantando 
mudas, erradicando ervas daninhas e proce,~endó'_êi-limpéza dos mesmos·. para mantê-los em 
bom estado de conservação; Prepara cantejros· colocando anteparos de madeira e de outros 
materiais. seguindo os contorno~ estabelecidos. para atender à estética dos locais; Zela pelos 
equipamentos, fer,ramentas'. e outros m&teriais utilizados, colocando-os• eni local apropriado, 
para deixá-IOS} em com;tiç9es · de uso; : Óesenvolvec_. outras funções de mesma. natureza, 
eventuais ·otfnão,;ligadâs à sua área· de atUação.:utilizar com responsabilidade equipamentos 
braçais e de atividade rotineira; manter organizados, limpos e conservados os materiais, 
máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; zelar pela 
manutenção e conservação dos eqlJipamentos do setor, providenciando solicitação de reparos 
quando necessário; utilizar equipamentos de segurança individual e coletiva; auxiliar na 
manutenção e limpeza do local de trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, higienizado, 
equipado com materiais indispensáveis ao bom andamento dos serviços; obedecer às escalas 
de serviços estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatíveis 
com a sua habilidade; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; 
respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das 
pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso· no exercício profissional; trabalhar em 
equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades 
de atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções -----e 9..;. .. ... ..: m ·-- • ·G 0-----
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PREFEITURA MUNICIPAL 
Q.ARRA DO GARÇAS/MT 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; exercer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições especificas do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
LAVADOR DE VE(CULOS (EM EXTINÇÃO) (40H) 
Requisitos; Profissional de Nivel Básico - Alfabetizado ou Nível Fundamental (Incompleto ou 
Completo) com preparo •. disposição física e noções de higiene. 
Descrição sintética; Desempenham JunÇõés de limpeza e guarda veículos; lavam vidros e 
outros utensílios; combatem pragas~ Fazem a leiturà e inspeçã9., de medidores e instalações; 
engraxam artigos de cou~o. · · 
Rescrição analltlca; :Realizar ~·limpezaJn.terna (inclusive com aspirador~ escovas e materiais 
similares) e externa de tados os y8r~ylos' é,.máqulnas :ç1!=1 frnta'muh.icipal; ·inclusive encerrar; 
manter limpo o lavador municipal e suas a'çjJac.~nçfa~is;. executar outras tarefas correlatas, com 
uso de produto apropriado, at~~n~o:: cerfr' 'lâvagem· e· secag~rn de veículos e máquinas, 
aplicação de produtos, higi~.nizâÇão e poliroE)~to. dos rnE).smo~; ~~ecu~rserviços de limpeza e 
conservação dos veículos ejn~quinas da fr~unicipal;"zelar pela côn~ervação e guarda das 
ferramentas, instrumentos~:: máquin~s::· e·:> 'equipamentos utiliZados:: · zelar pela guarda, 
conservação, higiene e economia d~ material~J~ ,~i confiados, recolhendo-os e armazenando￾os adequadament~0,;;~() . final de ç;:iGta ,e,xp~~iente; primar pela qualidade·>dqs serviços 
executados: ex~fçer:~pµ_tras 'funções .,afins.e ·ce>.rrelatas ao cargo que lhesJorem ·$pliéitadas pelo 
superior hierárQtlic.ô.:·utilizar ·com responsabilidade equipamentos braçais e de atividade 
rotineira; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; zelar pela manutenção e conservação 
dos equipamentos do setor, providen.ciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar 
equipamentos de segurança individual ::el~~tiva; :auxiliar na manutenção e limpeza do local de 
trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais 
indispensáveis ao bom andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços 
estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua 
habilidade; mantef;pó,$,t4ra .etlcà_e,:'ª-~~gqªdélta sua função, com sigilo .·e. discrição; respeitar o 
sigilo profissional ~~fir.1t;'.de .pr(;>teger~f\~Q:f~m~l&i'.da confidencia1ida~~; a intim~da~e· das pessoas, 
grupos ou organiza,ções, ~a}~U.e tenhªfi~cesso no exercício proijssionàl; t~~alh;u em equipe; 
ter comprometimelitó< com"· as atividádes laborais; respei~r ''os horáriós· ·dá . atividades de 
atendimento aos us.uários; tratar . a tádo~ com respeito e . igüaldade; participar e auxiliar na 
organização e execução ·dos ey~ht9~ pràmQvidos pela. Unida.d.e,,e/ou pêlo·G~stor Municipal; 
participar de reuniõe~. c~r~9s, · capaCi~ções, ou :. outro.s·: encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempr~;,que convoca~o..:,~e,,ar pela')~galidade,. "!JOraH~aq~. ;eficácia e eficiência 
dos atos da .. ,Admirlistração .. Muhicipal:t(l]Çt'tcer~ além ,da~ 'atijbuições·.· aqui .. descritas as 
atribuições . específicas do órg~Q/Unidade em que é.' lotádb; e~ercer, em 'sua: ,,área de 
competência, oufras atribuições que lhe f?refl'} çorf~rjdas: · · · 
CARGO: MOTORISTA (EM EXTINÇÃO) (40tl) 
Requisitos: Profls~ional de Nfvel Básico - Alfabetizado ou Nível Fundamental (Incompleto ou 
Completo), portador de Carteira Nacional de Habilitação -CNH, categoria A, B e D válida, com 
preparo e disposição física, noções de higione; noções de segurança e conhecimentos básicos 
em mecânica de a.utomóveis, bem .com<? manutenção preventiva e corretiva de veíc.ulos. 
Descrição Si.ntética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
direção de veículos leves, deslocando-se· no perímetro urbano, suburbano, ou fora do 
município, respeitando às normas de trânsito, de higiene e segurança individual e coletiva do 
trabalho e os princípios norteadores da AdministraÇão Pública . 
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Descrição Analltlca: respeitar e cumprir as diretrizes para direção e cuidados com a frota do 
município; conduzir veículos automotora~ de propriedade do Município de acordo com sua 
habilitação e necessidade da administração, tanto no transporte de passageiros como de 
cargas e recolhê-los à garagem quando concluído o serviço do dia; verificar os itinerários, o 
número de viagens e outras instruções de trânsito e sinalização, visando o cumprimento das 
normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer 
anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; manter o 
veículo limpo e em perfeitas condições de uso; controlar o consumo de combustfvel, 
quilometragem e lubrificação, visando a manutenção do vef culo e economia; verificar o 
funcionamento de equipamentos de sinalização sonora e luminosa; zelar pela conservação do 
veículo, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, vistoriando diariamente, antes e 
após sua utilização, verificando o estado do~ pneus, nível de combustível, óleo do cárter, 
bateria, freios, faróis, parte elétrica J~ .. outros/para certificar:-se das condições de tráfego; 
comunicar antecipadamente quando predsàr fazer conserto e reparos; registrar o consumo e 
a quilometragem de saída e chegada dó veículo, bem corria percurso, mediante planilha 
semanal; organizar suas.·ajividades para cumprimento das· agendas do veículo, informando 
sempre que houver .. um . imprevisto . ~ problema; transpo.rtar . as pessoas, materiais, 
correspondências e equipafüentôs; gar~ntindó a segurança cf9s·mesrrios; observar as normas 
de direção defensiva, a sinalização e' zel~r:~·P~.la, s.~gurariçá dos passageiros, transeuntes e 
demais veículos; efetuar a pre~~(lção~de'·cdnt~~·,aa~:despesas·;~(e.!Y~~as com viagens, reparos 
e limpeza do veículo; pre$taf ajuda 11<>.,.~rr,egamento. .e .. ~~scarr~gamento de materiais 
encaminhando-os ao local d~sti.(!ª~o; preen.&.i,' diariatnente, formulários com dados relativos 
a quilometragem, horário d~. s~rda e ch~gada:··.z.~lar pela guarda; conservação e manutenção 
dos equipamentos e matetjais que :utiliza; c~mprãr .e .. fazer ·êumprir .normas. e padrões de 
comportamento definid9s p~lo órgão .'gestor qa;tArota: participar dos :cursos0 de reciclagem 
necessários para.o des~nvglvim,enJà:·~.~.suas~f3tivi'dades;·~m~nter sua CNH·~~ual,j~adft e válida; 
utilizar os EPl's necessáric)s,,iiS s4as ativ~~.ág~, p~la ord'eÍl)(organizf)ção ~;Jif,tlpeza de seu 
setor de trabalho;manter'postura :'ética' ~:'.iâ(\~qua~.a .. a süaJ':'f'lÇ~oj}com sigjlo·.e. discrição; 
respeitar o sigilo profissionalaJim.d.~ protege,r:d>or meio da;ep~flcl~ncialidade, a:intimidade das 
pessoas, grupos ou. organi~Çõ~~.à;,que tert~ªiJ~çes~~:nq e~éreíció profissional:tÍ'IJbalhar em 
equipe; ter compron:ietiment~;;çqm::_à,~· ~-'~ª~~,~~J~~~ra,!~;: r~e!,~!:;ps:horárk>s ~e. atividades 
de atendimento -ê!QS . us.uário~;;~~~~' ;iC>4P~.Çgo;j{~ªpelto:,~~!9~~J,~~fJ,~;,'.partic~p~~:~,' auxiliar na 
organização e e~~cµção d~~~venfos prõhfôvra~Ç,~:pela Unld~~~·,;~fQ.üi pelo ~,e.âtor Municipal; 
participar de reunlQes, cün:;ôs, capacitações, ou outros êricôntros;~ correl~fris·/às funções 
exercidas ou sempre. que C;ónvopado, ~e,1,r,.,pela legalidade, moralidade, efic~çia e eficiência 
dos atos da Administraçao Múniçip~l;•i::•xeréer, além das atribuições,.aqui descritas as 
atribuições específi~as ~o órgãc;>/uriidade em que é lotado;' .'exercer~ em :sua área de 
competência, outras atribuiçQes que lhe forem conferidas. , · . •' , ·, ( 
SERVENTE (EM EXTINÇÃO) (40H) 
Requisitos;. Profissional de.Nível B.ásicô-::}\ttab~tiz~do ou~Nível f:undame.ntal (Incompleto ou 
Completo) com preparo, disposição física e noçõ~s:de.higiene_. · 
Descriçãô''"'$1ntética; ·É~eÇutar Jar~fas~ ma~u~,~;?,,sini'ples na construção, civil para ',auxiliar na 
edificação e reforma de Construção civil~ 'Auxiliar nas atividades de ensino, , pesquisa e 
extensão. 
Descrição Analftlca: Efetuar a carga, descarga e transporte de materiais, servindo-se das 
próprias mãos ou utilizando carrinho de mão e/ou ferramentas manuais, possibilitando a 
utilização ou remoção daqueles materiais. Escavar valas e fossas, abrir sulcos em pisos e 
paredes, extraindo terras, rebocos, massas, permitindo a execução de fundações, o 
assentamento de canalizações ou tubulações para água ou rede elétrica, ou a execução de 
obras similares. Misturar :Cimento, ar&ia, água, brita e outros materiais, através de processos 
manuais ou ·mecânicos, obtendo éoncreto ou argamassa. Preparar e transportar materiais, 
ferramentas, aparelhos ou qualquer peÇa, limpando-as e arrumando-as de acordo com 
instruções. Auxiliar o oficial ou encarregado, Bm conjunto ou sozinho para levar a bom termo a 
execução de suas tarefas. Zelar pela conservação dos locais onde estão sendo realizados os 
serviços. Executar outras tarefas de mesrna natureza e nível de complexidade associadas ao 
--e .. - ·e~-- - ·-e e--
CNP;J: 03.439 .239/0001-SO 
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•. PREFE. IT.URA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇ~S/MT 
ambiente organizacional. utilizar com responsabilidade equipamentos braçais e de atividade 
rotineira; manter organizados, lin1pos e -conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua r6Sponsabilidade; zelar pela manutenção e conservação 
dos equipamentos do setor, providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar 
equipamentos de segurança individual e coletiva; auxiliar na manutenção e limpeza do local de 
trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais 
indispensáveis ao bom andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços 
estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua 
habilidade; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o 
sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, 
grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; trabalhar em equipe; 
ter comprometimento com as atividades laborais; respeitar os · horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a t9dos. com';rêspeito~ e. igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos ev.entps prornoyidotf'pela . Unidad_e, E)/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões, cu~$OS, capacitaÇões: ou· .outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado~ J:elar pela :legâlidade, moralidade~·-eficácia e eficiência 
dos atos da Ad~inistração Municipal; exercer, além das atribuições aqui descrjtas as 
atribuições especificas élô · órgão/unidade em que é lotado; ·exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições que lhe furem conferidas. ªa•'•.' • • • • 
VIGIA (EM EXTINÇÃO) (40Ji). 
. '. 
Requisitos; Profi.~aqp~_I de .. Nivel Bà~ico -Alf~~~zado,_ou Nível Fundarnentaf(lncompleto ou 
Completo) com prepfin>,:'d.isposição fJ~ica e noções de higiene. , .. ·- /: ·.;::· - ' 
Descrição Sint~iea;r Ex~r.cer vigil~ncia. ·. ·n~~; , entidades, ro.m;j~tl~9~:.§Uas :d·ependências e 
observando a.: entrap~ e sáig~::Q~ :P~ssoas -~~,:.bens~ ·pé!r.ª" ~yi~r:d'.q)J~g$, ato~ :de· violência e 
outras infraçõ1*j ~ ordem e à'~~~(Çll: • ; • }. : . . · · . · '' •:y J·:F 
Descrição Anal~~; \'erc~~i~.:~,~~;· ~tj ~~~,·~~on~qill~!!,~'··!~~l!imen!I! para eventuais 
anormalidades nâs:_rqttnas (fejservlço e ambientat~~::Vlgiar· a::~p~~d~.ilf~afda,J<;t~s :pessoas, ou 
bens da entidadà.:J"ç)rnar;: as·;, medidas necessárias para )!vltar'dEtrips, J:táSà,ahdo-se nas 
circunstâncias observadas·:. e :va!~Jld.Qrs~ .,,:qa autoridade que lhe Jói óutorgada. Prestar 
informações que possibiljtam à-~PYO~~d ::dos 'infratores e voltar ~<normalidade. Redigir 
ocorrências das ~ng~Q.lid~~es ~ffldás. Escoltar e proteg~r · pe,ss~·' _er:acarregadas de 
transportar dinheiro. é,,válóres. Escol~r e proteger autorida.dés. ExeCütânc;>µlr.as tarefas de 
mesma natureza e ofvel de 'Có.mplexidade associadas ao arnbiente. organizacional. utilizar com 
responsabilidade equipamentos braçais e de atividade rotineira; manter organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos do setor, 
providenciando solicitação de reparos qúando necessário; utilizar equipamentos de segurança 
individual e ·coletiva; auxiliar na manutenção e limpeza do local de trabalho: manter o 
ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais indispensáveis ao bom 
andamento dos serviços; obedecer às escaras de serviços estabelecidas, atendendo às 
convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua habilidade; manter postura 
ética e adequada a sua função·, éóm s_igilo e 'discrição; respeitar o sigilo proflssiqnal a fim de 
proteger, por meio da confidenciãlidâêie, a intimidade das pessoas, grupos ou orgâhiZações, a 
que tenha acesso no exercício profissional;· trabalhar em equipe; ter comprometimento com as 
atividades laborais; respeitar os horários de ~tlvldades de atendimento aos usuários; tratar a 
todos com respeito e igualdade; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos 
promovidos pela Unidade e/ou pelo Geslor M~nicipal; participar de reuniões, cursos, 
capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado, 
zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência dos atos da Administração Municipal; 
exercer: além das atribuiÇões aqui descritas as atribuições especificas do órgão/unidade em 
que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem 
conferidas. 
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CEP: 78.600-907 
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Barra do Gan;as/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL 1 
NÍVEL BÁSICO SERVIÇOS ESPECIAIS - 40h 
ARMADOR (EM EXTINÇÃO) (40H) 
Requisitos: Profissional de Nfvel Básico - Alfabetizado ou Nível Fundamental (Incompleto ou 
Completo) com preparo, disposição física e ~oções de higiene. 
Descrição sintética: Preparar a confecção de armações e estruturas de concreto e de corpos 
de prova. Cortar e dobrar ferragens de .lajes. Montar e aplicar armações de fundações, pilares e 
vigas. Moldar corpos de prova. Auxiliar nas 'atividades de;ensino, pe~quisa e extensão. 
Descrição anaHtlca; Preparar a confeeção de ar:mações de estruturas de concreto e de corpos 
de prova: lnterpretar-.projetos de arquitetura 'e estrutUral; dêfinir .o local de. trabalho; montar 
bancadas; montar máqüftlas' de corte: .relacionar máteriajs para árinação de ferragens; 
selecionar vergalhões; medir ferragens e ·am1.~~·-· Cortar· ferragens: Analisar medidas das 
peças para corte; esboçar o pr.oqesso· de·;cortê;·· définir 0
·0•,çorte nas barras conforme o 
comprimento das peças; montar-gabaritos pªfitc::orte; ·S~rrar p~ça.s conforme o projeto; cortar 
peças conforme o projeto .• ,D9~f!l~ ferrager~X~alisar_~as caraciteristicãs de armações; fixar 
pinos em bancadas; montar-gabarito p~~ dobrâg~,m; ·MQntar armações: l,dentificar as barras de 
distribuição de ar~f;i.Ções; ~ontar e .~méndar ~ªfr~s .. dé' distribuição; M~ncar ~spaçamentos e 
montar estribos .. AP~ip~r ar,~ações:<P;osici,~na,m~f~[rnaçõ~s confqrme gàba~itº~; l~entificar as 
posições de mcn~~-~rt1- da~(vigas; _fi~~-r espaqadores ext~mps, às armações;. unir armações de 
fundações, vig~~--~;~pilares;;,:amarr~rJerrag~~~iLPe lajes\~rr.kyig'as. Executar·outras tarefas de 
mesma natur~za ~~nívél de complexidade a~OÇiadaª[~o ambient~ •.QrQªÍjizacional. ,utilizar com 
responsabilidade equipamentos braçais e de atividade rot!neira; n:-anter. organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade~/:.:zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos do setor, 
providenciando solicitação de reparos quando necessário;/utilizar equipamentos de segurança 
individual e coletjv$; ~auxiliar na manutenção e limpeza do local de trabalho; manter o 
ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais indispensáveis ao bom 
andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços estabelecidas, atendendo às 
convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua habilidade;. manter postura 
ética e adequada (i ~u~Ju,nçao, corn:,sigilo e discrição; respeit~r o s~gilo. profissional a fim de 
proteger, por meio Qª:confi~encialidâde, a intimidade das pe~oas, grupps ou organizações, a 
que tenha acesso né:r~~~rcJci9 profissiorlél!: trabalhar em ~guipe; t~r''c;Ql'r\pr~ni~timento com as 
atividades laborais; r:~~pàlJêtr.:O~,.,hor~ri~s d~ .. atividade~,de ate,Q~i,piento' ·aos usuários; tratar a 
todos com respeito e~igualdE!,e;i~wparti.cipar e"·au':<.il~~i:na Q(gantzação e execução dos eventos 
promovidos pela Unidade'" e/ou pelo.· .Gestor · Mlinicipáí; p~rfü;ipar : ·de: relJniões, cursos, 
capacitações •. ou "Otitros encoptros correlàtos às~·funções. ex~rcicias; ou sempre. que convocado, 
zelar pela legali~ade, moral_idade, eficácia. e efici~nçia.~gs' atos c;t.a. AdmiQistração··Municipal; 
exercer, além da~ ·,atribuiçõ~s aqui descritas ~~- ªtr:ibulçõe~ _,specíficas do órgão/unid~d_e em 
que é lotado;. exercer, .. em .:SUa ,área de: compet~ncia~ "àutras atribúiÇões que lhe forem 
conferidas. ·• . 
CARGO:_ AUXILIAR DE SE(_{VIÇOS FUNE~ARIOS (~H 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Básico·- Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou Erementar cóm preparo, dispc.,sição física, acuidade visual, noções de 
higiene, resistência às intempéríes da naturéza, disposição para trabalhos manuais e que atue 
com discriçãd perànte família de sepultacJos e demonstre respeito às opções religiosas. . . . . ~. ' . . 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
realizando, com zelo, os serviços de controle e organização dos trabalhos de inumação 
(sepultamentos) e exumação,· das sepulturas (gavetas ou covas), dos ossuários e da remoção 
dos restos mortais da sepultura para o ossuárío e de manutenção, limpeza e conservação da 
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CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
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Barra do Garças/MT 
.. 
i PREFEITU.RA MUNICIPAL 
: BA~RA DO GARÇAS/MT 
área interna e externa dos csmltérios e ossuários públicos, utilizando ferramentas apropriadas 
para cada atividade e respeitando ~s normas de higiene e segurança individual e coletiva do 
trabalho e os princípios norteadores da Administração Pública. 
Descrição Analftica: auxiliar nos serviços funerários; orientar família a procurar 
administração para inteirar-se dos procedimentos para sepultamento; construir, preparar, 
limpar, abrir e fechar sepulturas; organizar materiais para confecção de sepulturas e prepara￾las com as dimensões regulamentares, nos lugares designados; realizar sepultamentos 
observando toda a documentação exigida por lei e normas internas para o sepultamento em 
cemitério público municipal, verificando a autorização e numeração para sepultamento e 
abstendo-se· de fazer enterros clandestinos e/ou sem as devidas formalidades; verificar a 
disponibilidade de sepulturas; transportar caixão ao local de sepultamento; colocar caixão 
dentro da sepultura, fechar gavetas, datar ··gavetas,. encaixar lajes e tampão; calafetar 
sepulturas; cobrir sepulturas com ·terra; ~ispof as ·coroas de flores; assentar ou encaixar 
tijolos; colocar lajes pré-moldadas; retirar.~ o excesso de terra e materiais de sepultamento 
organizando o local; ayallar ·se há· condições qe· exumação; exumar cad.~veres e trasladar 
corpos e despojos, âeondlcionando~o!)· em recipiente adequado~ · até · o ,Joeal estabelecido 
observando todo o rito,., aUtôri:ZaÇão .''.~ .documentação pàr;a. :exeêúÇãô" do ato; examinar 
sepulturas; desfazer fechos de·gavetasrré9".~,~.,!~j~.~ré-moldadas, retirar a tampa do caixão, 
quebrar o lacre; limpar sepultur,ªª;.~fechaf~ó~suános;'" realizar a. limpeza e a conservação das 
áreas internas e externas do· Cêmitério ~x(;!ÇutéJndo ~t.ivi.dade.s _dé: :®pina, varrição, plantar, 
regar, roçar, podar, zelar das gramas e . flores, coleta de entulhos· e lixo, disposição e 
colocação do lixo em local ~e re.éólhimE!nto.por·'~minhão competente, pintura das áreas gerais 
do cemitério; remarcando ·~as i<;iéntificàções. dªs,. sep.ulturas, aplicando, quando solicitado, 
herbicidas, reformando. calçadas~ manutenção; da ordem e limpeza do cemitério procurando 
sempre orientar. as,.·péssqas em felação ~ 'prevenção ~e Dengue :e colóqandç, quando 
necessário, ar~ic(r)ê>s· vasos, limp~zª~de SE!PH.{Wras abandon(ldas; informar àfàmília sobre a 
localização d~:Sf3Plllturas; devolv~ri·pflra o;Sé.~çr r~Rgnsáye~:PE)IQ,~~~,iÇos Funerários, ordem 
de sepu1ta~eptpd.~~umaç~i;> . .r9.Hil~r~~,J~,~o; com~~icàr · à_,~IJ,,n~i:~~!~P~fü~mdade· de: sepulturas; 
~:~~:r~~c':~t~: J~~:~~'~lti~~~r~eJ1lil~.~fllttriYci~11 O ••~·~: •;t ... ,, ".' -..>'•••.:'• •• .... N ~;6 ~~1 .i.',"'""':'-'~-.. ':'~ '":"·• ;.~,~' ,)., t···".'' '•~1 ':", ::-~~·:-~ "":''' .~ :· f '·~-~,, r~'.ms~~.~d:c~::~:u~ª~ :;.f(•'. '_) 
abandonadas; 'cu~pfir exigê,qpi~si]jiji\iqi,iJ,~~1;j:ít4ªº-c;tQ::(;óu_~~r,~$eg~ffigºtPrientaÇão·da'. Gestor da 
área de Serviçtj!('.FtmeráriQ$fr~utmzai' com responsabilidade equipamentos braçais e de 
atividade rotineira; realizar ;os< serviços de carga e" descarga 'de ni~terÍ!Jis;)~epar.ar materiais 
para reaproveitamento; auxlllan'lo.,,c.oJJtre>l~~.de entrada e saída de vefcl.Jlbs;· zelar pelo uso 
adequado e conserva®o do$ mat~ô~i~j;jf6~quinas e ferTamentas de trabaÍl)o/ limpando-os e 
guardando-os em ·: h.J'gar· apropriadoj·::(para rnantê-los em condições .de·_ usó; zelar pelo 
patrimônio, alertando ao chefe imediáto, quando couber, sobre pessoas .alheias ao ambiente; 
manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; zelar pela manutenção e conservação dos 
equipamentos do setor, providenciando ·solicitação de reparos quando necessário; seguir as 
normas de segurança ·e higiene do trabalho; utilizar equipamentos de segurança individual e 
coletiva; auxiliar na manutenção e limpeza do local de trabalho; obedecer às escalas de 
serviços estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatíveis 
com a sua habilidade; mant•r postura ética-~ '.àdeqÚada a sua função, ,.cé:>ritsigilo e discrição; 
trabalhar. em ,equipe;. ter,:éomprornetim~nto ;com as atividades labon~is;"tratar a todos com 
respeito e igualdade; participar~ ·&:ti.x.iliar nà ()~ganização e execução dos ev~ntos promovidos 
pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipak pàrticipar de reuniões, cursos, capacitações, ou 
outros encontros correlatos às funções exercidas ou sem·pre que convocado, zelar pela 
legalidade, moralidade, eficácia e eficiência dos atos da Adminis.tração Municipal; exercer, 
além das atribuições aqui descritas as atribuições especificas do órgão/unidade em que é 
lotado; exercer, em sua área .de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
CARGO: CARPINTEIRO (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Bãsico - Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou Elementar com experiência na área, preparo, disposição física, acuidade 
visual, noções de higiene, resistência às intempéries da natureza; disposição para trabalhos 
manuais. 
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CNP:J: 03.439 .239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 34CV.t-2000 
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Barra do Gan;as/MT 
•. PREFE.iT. URA MUNICIPAL .. BARRA DO GARÇAS/MT .. : .. . 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
exercendo atividades na área de carpintar·ia. cortar. armar, instalar e reparar peças de madeira, 
de acordo cem plantas esboços. utilizando-se de meios adequados para assegurar a execução 
dos serviços pertinentes à área de atuação, respeitando às normas de higiene e segurança 
individual e coletiva do trabalho e os princípios norteadores da Administração Pública. 
Descrição AnaUtica: confeccionar, portas, batentes, forros, guarnições, caixas para 
concretagem, vigas e madeiramentos em obras públicas de prédios. praças e pontes; 
construir. encaixar e montar, no local das obras, as armações de madeira dos edifícios e 
obras similares, utilizando. processos . e ferramentas adequadas, para compor tesouras, 
armações de telhado, andaimes e outros ·elementos afins; examinar as características do 
trabalho, interpretando plantas e "esboços, módelos ou especificações, para estabelecer a 
sequência das operações a serem ·executadas; selecionar a madeira e demais elementos 
necessários, escolhendo o material mais adequado, para assegurar a qualidade do trabalho; 
efetuar a traçagem da madeira, assinalando os contornos da peça segundo o desenho ou 
modelo, para possibilitar o corte; confeccionar as partes da peça, serrando, aplainando, 
alisando, furando e executando outras operações com ferramentas manuais ou mecânicas, 
com plaina, serrote, formão, goiva. furadeira e outras, para obter os componentes necessários 
à montagem da obra; montar as partes, encaixando-as e fixando-as com cola, parafusos ou 
pregos, para formar o conjunto projetado; instalar esquadrias, como janelas, portas e outras 
peças de madeira, encaixando-as e fixando-as nos locais apropriados e previamente 
preparados, para possibilitar a ventilaç~o e Uuminaçâo das edificações; reparar elementos de 
madeira, substituindo, total ou parcialm&nte, peças desgastadas ou deterioradas ou fixando 
partes soltas, para ree;om_por sua estrufüra;. afiar as ferramentas de corte, utilizando rebolo, 
lima ou pedra de afiar, para melhorar o desempenho das mesmas; utilizar com 
responsabilidade equipamentos braçais e de atividade rotineira; manter organizados, limpos e 
conservados os materiais,. máquinas. equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade;. ;zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos do setor, 
providenciando solicitação de reparos quàndo necessário;. utilizár equipamentos de segurança 
individual e 'coletiva; auxiliar na manutenção e .limpeza do· local de trabalho; manter o 
ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais indispensáveis ao bom 
andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços estabelecidas, atendendo às 
convocações para a execução de tarefas compatíveis .com a sua habilidade; :0"~'1ter postura 
ética e adequada,.,a:- suá fürição, com sigilo ·0 . discrição; · t~bâlhar :·.em ·.equipe; ter 
comprometimento\ çom. as} àti~jçiª_Q~,~~;lªbQrais; t~atar a todos com: re~peito º e Igualdade; 
participar e auxili~í\ nf!~,prgápiza~Qi~U@x~puÇão dos· ·eventos promovid.o~::pé!à Unidade e/ou 
pelo Gestor Munió.ip~I; ',P~'.tJiÇipar~tªt.~;;reuniões, cursos, capaçifações; ~tf o~t~os encontros 
correlatos às funçõé~.exerÇiQ.as ou Sé:itlPre que convocado, ~elar pela l~galJdtade, moralidade, 
eficácia e eficiência dos, .. ,átps·d~J,dmihi$tração Municipal; exercer/aléiT1-~as ·atribuições aqui 
descritas as atribuições :e§'pecff'~~ -~º ótg,ªo/unidad~. em que éJotado: exercer, em sua área 
de competência. outrá$ atrihqfçõés:qüe Íhe forem_co.nféridéls.. , , ·:;·.e" •. - ·.·. ,· 
--------f)------------·----C9----·-----.._..-;.------GD----------_.....----f>--------
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• 
CARGO: ELETRICIST~ (CH 40h) 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Requisitos: Profissional de Ní"el Básico - Ensino Fundamental com curso de formação na 
área, preparo, disposição física, acuidade visual, noções de higiene, resistência às intempéries 
da natureza. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
exercendo atividades na área de eletricidade de baixa e alta tensão, ligando e isolando fios, 
corrigindo maus contatos, desmontando e substituindo peças em quadros de distribuição, 
reparando linhas internas, aéreas e subterrâneas de alta e baixa tensão, instalando e 
reparando equipamentos elétricos em geral, realizando manutenção corretiva e preventiva em 
redes elétricas, utilizando-se de meios adequados para assegurar a execução dos serviços 
pertinentes à área de atuação e respeitando às ·l)OFpla$ de higiene, e, segurança individual e 
coletiva do trabalho e os princf pio$ noi;teadore.s, .~a,'Administração · Pú~icá>·.,. 
Descrição AnaHtlca: 1. planejar serviços elétricos: determinar número de ajudantes para o 
serviço; dimensionar local de execução do serviço; estabelecer cronograma de serviço; 
levantar material a ser utilizado; orçar serviço; organizar equipamentos e ferramentas; 
quantificar material a ser utilizado. 2. realizar instalações elétricas prediais: balancear 
cargas do circuito de distribuição; enfiar condutores elétricos nos dutos; instalar dutos de 
acordo com as normas técnicas; instalar pontos de luz conforme solicitação do cliente; instalar 
quadros de distribuição de circuitos; seguir padrões de medição; testar as instalações 
elétricas. 3. fazer instalação industrial: emendar condutores elétricos; fazer medições 
elétricas; instalar comandos e coi1troles elétricos em diversos equipamentos; instalar 
equipamentos ·auxiliares: e.e.. inversores, retificadores e banco de bateria; instalar 
equipamentos de potência; instalar grupos geradores; instalar motores elétricos; soldar 
condutores elétricos. 4. iluminar cenários, palcos e teatros: definir tipos de refletores; 
instalar mesa de sinal de vídeo; instalar refletores; mantar tripés; montar módulo de 
potência; utilizar acessórios técnicos (gancnos, pantógrafos, etc.); utilizar extensões. 5. 
instalar decoração de iluminaÇão: afinar refletores; ajustar a luminosidade do vídeo; definir 
tipos de filtro de luz; medir a temperatura de cor do ambiente; medir o nfvel da iluminação. 6. 
executar serviços de manutenção preventiva: comprar instruções técnicas do fabricante 
para fazer a manutenção; entregar máquinas e equipamentos em condições normais de 
operação; estabelecer cronograma . de execução da manutenção de máquinas e 
equipamentos; inspecionar máquinas e equipamentos visualmente; limpar máquinas, 
equipamentos e local de trabalho; listar máquinas e equipamentos; monitorar dados durante a 
operação de equipamentos e máquinas auxiliares; proteger equipamentos das intempéries 
ambientais; realizar testes operacionais das máquinas e equipamentos auxiliares; 7. executar 
serviços de manutenção corretiva: corrigir defeito de máquinas, equipamentos e sistemas; 
fazer ensaios elétricos dos equipamentos; identificar os defeitos; interpretar esquemas 
elétricos dos equipamentos; liberar máquina, equipamento e sistema para operação após 
manutenção; preparar equipamentos para a manutenção; selecionar ferramentas e materiais; 
testar funcionamento de máquinas, equipamentos e sistemas; 8. preencher documentos: 
emitir laudo técnico de equipamentos e serviços; fazer relatórios de serviços; preencher 
boletim de interrupção de energia; 9. gerais: utilizar com responsabilidade equipamentos; 
manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; zelar pela manutenção e conservação dos 
equipamentos do setor, providenc!ando solicitação de reparos quando necessário; utilizar 
equipamentos de segurança individual e coletiva; auxlllar na manutenção e limpeza do local de 
trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais 
indispensáveis ao bom andamenió dos serviços; obedecer às escalas de serviços 
estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua 
habilidade; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; trabalhar 
em equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; tratar a todos com respeito e 
igualdade; participar e auxiliar na c,rganização e execução dos eventos promovidos pela 
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; particípar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros 
encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, 
moralidade, eficácia e eficiência dos atos da Administração Municipal; exercer, além das 
-----e,------------e-..-~---.. -G-··-·---·------0-----
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
20 
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Bam1 do Gan;as/MT 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA.DO GARÇAS/MT 
atribuições aqui descritas as atribuições especificas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outras atribtJições que lhe forem conferidas. 
CARGO: MECÂNICO (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Básico - Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou Elementar com curso de capacitação na área ou experiência comprovada, 
preparo, disposição física, acuidade visual e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
consertando máquinas e equipamentos, requisitando peças para reposição, montando 
máquinas, equipamentos e acessórios,..conforme especificações do fabricante, respeitando às 
normas de higiene ·e segurança iJidiyidual e. c()letiv~do trpbalhà ~·os princípios norteadores da 
Administração Pública. , ·· ; ',, · 
Descrição Analítica: ,constr"91r,,· ajustar, montar e reparar peças· ou. conjuntos parciais 
componentes de máquinas e· outfos equipamentos mecânicos, basêando-sé em especificações 
ou modelos originais, utilizando máquinas-f~rram.~9~~. ferramentas manuais e instrumentos de 
medição, traçagem e controle, pa~" possibilitar á utilizàção de~s~s equipamentos nos vários 
setores da produção; estu~ar·'!~ compon~!Jl~r Pl:' conj~ryto. meq~riico;::ª:::ser confeccionado ou 
reparado, analisando desenho~.,~J?,pços, ilu~~es téc(licas, mo~elos, ~specificações e outras 
instruções, para estabeleéer ·;in~:_' rotet~o de'' :trabalho; selecionar rT1ateriais, ferramentas, 
instrumentos de medição, d,e traçagém e C'of1~91~~: seguindo o roteiro .. preestabelecido, para 
obter rendimentQ, do trabªlho; reàlizar a me(Íição, 'marcação e traçagem do material, 
imprimindo linhas e pontos de . refer~ncia e utilizando instrumentos, oomo régua; esquadro, 
paquímetro, micrõ~etro, tráns(erl~pr; · riscadQrii·:punções~)grampinho e outros;· para guiar a 
execução das PP.~~9ões; proc•dt:t.r·'~Ô ajus.t~i:~ma°'jg·de ·m~quin~~m.ijamentasí _atuando nos 
comandos m~np~i~; ou aut9~JM~l~~R~{para · ~~~r,~ furar, :r()~Qªr, ;1t~~~~~"tificar ·e dar. forma às 
~eças, conforpi~: ~~pecifica,~~!;3H~f:fl~, .. ei;l1·L~~lW~d~!i:~J~~~~t~~;;~~~~:~s~~utu~a,s: de máquinas, 
limando, raspando, serrandO,/QSqa~do~ ,pclr ine,q:.(J~~11ma:s~ se~$:ma11ua1s, limadores· e outros 
meios, para dàr às peças as::fQm.làifp~$ej$d~$;L .. ~t a; cemen~~Q1 prevenindo,, ~quecimento 
ou outro tratam~nto: nas peçãslsubmetendo.:Ssjfos processos ~dequados, para· dar-lhes as 
propriedades meÇân,lcas requer.idas; efetuar soldagens, utilizando :·sbl~~ forte, .s()lda a oxigás 
ou solda elétrica, para .jljntlu. pa~~~,9Q01Pe>n~ntes ou evitar yaza~e-ntos e.. (raturas; examinar 
as peças confecc;ionadas.{. ·utilizând~l\Càl'ibraéfores, verificador~s~ compà'radores e outros 
instrumentos de êontróle;·.:~. l'.?,ara··:.;.~~H.~b~r-·se de sua · correspond~npf~{>às', características 
estabelecidas; exeeutar : a :montagêm de conjuntos e subconjuntost~;· fa~ndo os reajustes 
convenientes, lubrificando-os; . é ·encaixando as peças seglJndo os · esqyernas de montagem, 
para obter o produto .. dentr.o dó q~e ,deterrnina o pac;frão de aj1Jste: requerido na ordem de 
serviço; reparar maquinism()$~ . eonsertàndo ou~ .. sllbstituindo peças e fazendo. as regulagens 
necessárias, para de.volver~lhes as. c.ondi~s deJuncionamento;\·•star·:conjuntos novos ou 
recuperadosi .experimentandc:;os de'· forma , r,~alvpâra loc::a.hza,r ·poss"fvéis falha~ .. e _providenciar 
as correçõe$:;necessárias, <êt>m,7 yi$.taS a··assegur:ar, à, ·.qualidade .dOS:,produtos fabricados; 
proteger as ·partes usiÓadas,· utilizanqo. ·µrç>Çiutos anticorrosivqs; : óperar .m~quina 
centrifugadora ~létrica ()U pi$tola,de metalizaçãó oüfazendo operação equivalente em rriaricais; 
elaborar cronograma de manutenção preventiva; registrar ocorrências de anomalias; elaborar 
relatórios de serviços; preencher requisição de materiais; utilizar com responsabilidade os 
equipamentos; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; zelar pela manutenção 
e conservação dos equipamentos do setor, prov-idenclando solicitação de reparos quando 
necessário; utilizar equipamentos de segurança individual e coletiva; auxiliar na manutenção 
e limpeza do local de trabalho; manter· o ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado 
com materiais indispensáveis ao bom andamento dos serviços; obedecer às escalas de 
serviços estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatíveis 
com a sua habilidade; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; 
trabalhar em equipe; ter coniprometimento com as atividades laborais; participar e auxiliar 
na organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões, cursos, capacitações. ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convoçado, zl:!lar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; exercer, além das atribuições aqui descritas as 
--e .-·- -e- · . -e-- e--
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402·2000 
21 
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··--··,-· ··PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA_ DO GARÇAS/MT 
atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; exercer. em sua área de 
competência, outras atribuições qua ltis forem conferidas . 
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-------49--------------Cl--------...__----CD--------------c:>-------
CNP~: 03.439.239/000'1-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
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gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
CARGO: MECÂNICO ELETRICISTA (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Ní\lel Básico -- Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou Elementar com curso de capacitação na área ou experiência comprovada, 
preparo, disposição física, acuidade visual e noções de higiene. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
realizando a manutenções preventiva, preditiva e corretiva, inspecionando visualmente 
máquinas e equipamentos, diagnosticando defeitos eletroeletrônicos, desmontando, reparando, 
lubrificando, substituindo e montando componentes, ajustando componentes e peças e 
simulando o funcionamento de componentes e equipamentos, elaborando documentação 
técnica, cumprindo normas de segurança, meio ambiente e saúde, respeitando às normas de 
higiene e segurança individual e coletiv~ do . trabalho e os princípios norteadores da 
Administração Pública. _ 
Descrição Analftlca: Eletricistas eletrônicos de manutenção veicular (aérea, terrestre e naval) 
devem: cumprir normas de segurança, meio ambiente e saúde; demonstrar competências 
pessoais; elaborar documentação; planejar serviços de manutenção e instalação 
eletroeletrõnicos em veículos; realizar com qualidade as instalações eletroeletrõnicas; realizar 
manutenções preventiva, preditiva e corretiva; instalar sistemas e componentes 
eletroeletrônicos em aeronaves, embarcações e veículos; emitir laudos técnicos: interpretar 
laudos de segurança, meio . ambiente e saúde; realizar acabamento das instalações 
eletroeletrônicas; responsabilizar~se; verificar operacionalmente (ruidos, vibrações, 
vazamentos, fulgas, etc.) instalações; diagnosticar defeitos eletroeletrônicos; substituir 
componentes eletroeletrõnicos; verificar resistências dos componentes eletroeletrônicos; 
testar funcionamento de máquinas, equipamentos e sistemas para operação; estabelecer 
cronograma de serviços;. verifiçar tensé)es dos sistemas; listar itens de verificação dos 
sistemas eletroeletrônicos; especificar 'materiais e componentes eletroeletrônicos; buscar 
acuidade visual; liberar máquinas, equipamentos «;} sistemas para teste de funcionamento; 
fixar manualmente chicotes, cablagens, condutores, equipamentos e acessórios; concentrar￾se; ajustar peças ~ componentes eletroeJetrônicos; Instalar calhas, suportes, eletrodutos e 
conduítes; elaborar leiaute das Instalações; depositar resíduos em locais próprios; conectar 
cabos aos equipamentos e acessórios; selecionar ferramentas, equipamentos e materiais; 
elaborar cronograma de manutenção preventiva; reparar componentes eletroeletrônicos; 
simular funcionamento dos componentes e equipamentos; solicitar inspeções dos locais de 
trabalho; liderar; r.orrigir esquemas eletroeletrônicos; registrar ocorrências de anomalias; 
elaborar relatórios de serviços; preencher requisição de materiais; montar componentes 
eletroeletrônicos; sinalizar equipamentos ou locais de trabalho para isolamento; elaborar 
esquemas eletroeletrônicos; interpretar esquemas · eletroeletrônicos; medir correntes dos 
circuitos; confeccionar chicotes e cablagens elétricos; lubrificar componentes 
eletroeletrônicos; desmontar componentes eletroeletrõnicos; agir com prudência: utilizar com 
responsabilidade equipamentos braçais e de atividade rotineira; manter organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas, equiparllentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade;· zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos do setor, 
providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar. equipamentos de segurança 
individual e coletiva; auxiliar na manutenção e limpeza do local de trabalho; manter o 
ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais indispensáveis ao bom 
andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços estabelecidas, atendendo às 
convocações para a exec,ução de tarefa3 corripatíveis com a sua habilidade; manter postura 
ética e adequada a sua ·função,' com sigilo e discrição; trabalhar em equipe; ter 
comprometimentp. com as atividade&· laborais; tratar a todos com respeito e igualdade; 
participar e auxiliar na organização e execuqão dos eventos 'promovidos pela Unidade e/ou 
pelo Gestor Municipal; particfpar de reunióes, cursos, capacitações, ou outros encontros 
correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, moralidade, 
eficácia e eficiêncià dos atos da Administração Municipal; exercer, além das atribuições aqui 
descritas as atribuições ~spec(ficas do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área 
de competência, outras atribuições que 'he forem conferidas. 
--·-· ...... ··-~~-...... -.... ----:----8----------0-----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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PREFEITURA MUNICIPAL ____________________ _.,..,.__.. _________________________________________________________ BARRA DO GARÇAS/MT __ 
CARGO: MÚSICO (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Básico - Nível Fundamental com curso de capacitação ou 
experiência comprovada para operar instrumento da Banda, disposição tisica, acuidade visual, 
noções de higiene, resistência às intempéries da natureza e disposição para trabalhos manuais 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
operando e interpretando os instrumentos na banda de música, executando o naipe ao qual é 
habilitado: Bateria, Bombardino, Clarinete,:Flauta Transversal, Oboé, Percussão, Sax, Sax alto, 
Sax Tenor, Trombone, Trompa F, Trompete, Tuba Bb ou Tuba EB, apresentando domínio do 
instrumento que executa, operando-a, .de ac<;m1o.Com a música em pauta, sob orientação do 
regente respeitando os princípios norteadores da)\dmfriistração Pública. 
Descrição Analítica: operar: e interpratar os jn~trumentos na banda de mú~!ca, executando o 
naipe ao qual é habilitada:· Bat~ria,, Bombardino, Clarinete, ·Flauta Trânsversal, Oboé, 
Percussão, Sax, Sax alto, Sax-Teriort'Trombóne, Ti:arnpa F, Trompete~ Tuba Bb ou Tuba EB: 
apresentar domínio do instrumento que ·~xecuta, .OJ>erando-o de acordo com a música em 
pauta, sob orientação do rege11~~;;· receber:. e zefar ''pelo instrumento musical e uniforme, 
mantendo-os em perfeitas condições de u.s9/~firHiiçâo; "r e int~rpretar musicalmente partituras, 
arranjos e composições; : d9mi,Dar . e · ·p,~gúisar técnicas : de eX,ecução buscando o 
aprimoramento da interpret~çãô,Fpesq&J.•~ariêstilq~. mus,çais, téçniêas d~ execução, repertórios 
musicais, linguagen~ musicais. cúltwas musi~ª.!~,.,~ teqnologfas aplica:das à música; apurar 
percepção musi~fi,':a~ravés:.de enséJlé>§ incti~idijã.is'.·e coletivos; estudar:;mú~iqá ·e ,o repertório, 
ensaiando-o de .~oorcfo :com:: as exig~nÇias do riaipe e da eqµipe musical; ministrar oficinas de 
cunho didático•í-ousical para a comiJnidade· e :,qe aperféiçeamento técnico ·instrumental, para 
atender às necessidades dÇ>s integrantes da ·sanda·: Municipal; .·· Jl•rtic.Jpar de . apresentações 
individuais e CÔletivàs; compaI~~r;.~:Ç»S ens~iq~ e apr~~~n,~~~'~:c:tª lia.oda de acordo com as 
programações; ~~ecutar m~§ié~s,;;~~~~po~i~~~~.·~~A~~f~!~;~99:oi.::~: p~gra~a~o. ~stat;lelecida; 
ob~ervar e .é\t~ri~~r;. }lS n or,mf~,l'.~~M'~~ro~~~r,f;t~:r,'9~~m~';j~a,):}~Q~~: ~~umc1pal;. representar 
social e func1on~1me11te a b~Q.9~H~~~~~tf; J.~têQ~lm~nte}.f40:·.qy~.ifQr..~ol1c1tado pelos regentes e 
Administrador d~i:,.;a.anda M.Urifclpat; utilizar com responsabilidade os instrumentos; manter 
organizados, limpos e conservados os instrumentos e local de trabalho; zelar pela manutenção 
e conservação dos instrumentos, providanciando solicitação de reparos quando necessário; 
utilizar equipamentos de segurança individuafé·coletiVa;.auxiliar na manutenção e limpeza do 
local de trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais 
indispensáveis ao bom andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços 
estabelecidas, atendendo ·às convocações para a execução de tarefas C()J11patfveis com a sua 
habilidade; manter postura ét.ica e ªdequad~. a sua turição, com sigilo e discrição; trabalhar 
em equipe; ter comprometi1J1ento com·. as· aüvic;fe1des laborais; respeitar e:>s horários de 
atividades da Banda _Municipal; tratar.a todo.s com respeito e igu_alda~e; .l>~rticipar e auxiliar 
na organização ·e· execução do_s. evenfos pron,ié>vid0s pelçi ljnidade. e/ou. peró G.est9r Municipal; 
participar de:· ~euniões, cul"Sos, . çapacitações, ou: ·qutros· e·ncontrps correl~tos às. funções 
exercidas ou sempre que c9nvocàdo, zela~·.P~I.~ l~galidad~, moralidade; ~.ficácia e. eficiência 
dos atos d~ ,Admini~tr~ç~o /Muni,çipal; ::~'êrcer, além· das atribuições~ áqui descritàs as 
atribuições·:~éspecfficas dcr:.<;Jrg~q/µnidadé et:n, gué ·é lotado; exeroer,,)~m sua área de 
competência, outras attibuiçõ~$ ql.íe l_h.~Jorem;conferidas. 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
24: 
(66) l402·200Q gabprefbg@hobnail.com Rua Carajás. nº 522, Centro 
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CARGO: PEDREIRO (CH 40h) 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Requisitos: Profissional de Nível Básico - Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou Elementar com experiência comprovada, preparo, disposição física, 
acuidade visual, noções de higiene, resistência às intempéries da natureza, disposição para 
trabalhos manuais. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando trabalhos de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em 
camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, 
paredes, colocando pisos, azulejos· e outros similares, respeitando às normas de higiene e 
segurança individual e coletiva do. trabalhá. e 'os principios ... tio~eadores da Administração 
Pública. 
Descrição Analitica: verificar as caracterfsticas da obra, examinando plantas e outras 
especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a 
executar; armar e desmontar andaimes de madeira ou metálicos para a execução da obra 
desejada; ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde 
será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em 
questão; realizar a mistura areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades 
convenientes, para obte~ a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos; 
assentar tijolos, ladrilhos,' ·fpisos ou pedras, · superpondo-os em fileiras ou seguindo os 
desenhos, para alevantar paredes,. vigas, pilares,· degraus de escadas e outras partes da 
construção; construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, 
para possibilitar.a instalação de máquinas, postes dà r.ede elétrica a para outros fins; executar 
serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos 
ou paredes com ladrilhos. e azulejos, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas 
necessárias pàra a execuÇão dos trabalhos; executar trabalhos de manutenção corretiva de 
prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e 
outras peças, chumbando as hases de·i1ificadas, para reconstituir essas estruturas; rebocar as 
estruturas construídas, empregando argamassa de ·cal, cimento e areia e atentando para o 
prumo e nivelamento das mesmas para trima-las aptas a outros tipos de revestimentos; pintar 
as estruturas construidas; executar trabalhos de alvenaria, colocando pedras ou tijolos em 
camadas superpostas e rejuntando-os e ass.entando-os com argamassa, para edificar muros 
paredes e outras obras; aplicar uma ou várias camadas de gesso sobre as partes interiores e 
tetos de edificações, para dar a essas partes acabamento mais esmerado; utilizar com 
responsabilidade equipamentos braçais e de atividade rotineira; manter organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas,· equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos do setor, 
providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar equipamentos de segurança 
individual e. coletivá; auxiliar na manutenção e limpeza do local de trabalho; manter o 
ambiente de trabalha limpo, higienizado, equipado com materiais indispensáveis ao bom 
andamento dos serviços;· obedecer às escalas de serviços estabelecidas, atendendo às 
convocações para a execução de tarefas· compatíveis com a sua habilidade; mantêr postura 
ética e adequada' .. a S~ fun,Q~O, éom' sig~lo ·;ê discrição; trabalhar · .. em equipe; ter 
comprometimento com as atividades, Jaooi""dis; tratàr a todos coni 'respeito e igualdade; 
participar e auxiliar na organizaÇão e execução dos eventos· promovidos pela Unidade e/ou 
pelo Gestor Municipál; 'participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros 
correlatos às fuhções exercidas óu se'mpre que convocado, zelar pela legalidade. moralidade, 
eficácia e eficiência dos atos da Administração Municipal; exercer, além das atribuições aqui 
descritas as atribuições específicas d:> órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área 
de competênc~a, outra~ atribuiçõe~ c:1ue ltie forem conferidas.· · 
PINTOR (EM EXTINÇÃO) (40H) 
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
' 25 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Requisitos; Profissional de Nlvel Bá~ico -Alfabetizado ou Nível Fundamental (Incompleto ou 
Completo) com preparo, disposição física e noções de higiene. 
Descrição Sintética; Preparar superfícies de edifícios, construções metálicas, veículos e 
produtos de madeira, metal e tecidos, ou outras superfícies e aplicar sobre elas camadas de 
tintas ou produtos similares. 
Descrição anailtica; ·Preparar e ·pinta·r as superfícies externas e internas de edifícios e outras 
obras civis, faspando-as, limpando-a$; amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias 
camadas de tinta. Pintar ietras e motivos decorativos, baseando-se nas especificações do 
trabalho e nos desenhos·. Pintar carroc~rias. 'de automóveis, caminhões, ônibus, . e outros 
veículos automotores, na linha de 'produção>óí:1em oficina. de manutenção, pulverizando-os 
com camadas de tinta ou P.ro~.uto, siínilar. ~>(~cutã.(outras tarefªs,.çle mesma natureza e nível 
de complexidade associadas""ao· ambiente organizacional. ·utilizar com responsabilidade 
equipamentos braçais "e de àtividade rotineira; n:tànter organizados, limpos e conservados os 
materiais, máquinas, squipamentos e ioeal ~e trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
zelár pela manutenção e conservação 1
dd$ equipámentos do setor, providenciando solicitação 
de reparos quando necessário; utilizar' equipamentos de segurança individual e coletiva; 
auxiliar na manutenção e limpeza do local de trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, 
higienizado, equipado com materiais indispensáveis ao bom andamento dos serviços; 
obedecer às escalas de serviços estabelecidas, atendendo às convocações para a execução 
de tarefas compatfveis coma sua habilidade;·m~oter postura ~tica e a~equada a sua função, 
com sigilo e discrição; rEJ.speitar ·O· ·sigilo .p(tjfi~sidnal a fim de Proteger, . por meio da 
confidencialidade,, a. in.timidáde das pt:tssoa~, gfµpps ou organizações, a que tenh~ acesso no 
exercício profis~i()nal;· t,aba~har em/ equipe; t,~r comprometimento com as atividades laborais; 
respeitar os horáriqs de atiyid~~es,~~'. atend.J01~to açs UStJ~~os; trat~~.él tod9s corrqespeito e 
igualdade; pa(ticipar e ~~iliar . raa orgàn.iia9~o e/,~xecuçã.9;;,QQ~l~~~~ntos p~o~ovldos pela 
Unidade e/ou /p:elb. Gestor MY-n!qR~J:! ,:partiê~p.'"~; de:·réür.ip~~~;'PY~~~t~-~pacitaç9~~,~ .ou outros 
encontros correlatos às fun~~~~~~rcidas,:.c;>~:i;SêJ1lP.re;1:qüe:;:~av<fÇãd.o,: zelar ~pela· legalidade, 
moralidade, efiéátjia e efici~rtÇiª;;êfôs''~átci$-!;dª~;~miniSti8çãc»~:MuiliÇipal; exercer,: álém das 
atribuições aqui·.d~scritas ª~:~'.ij)i~p~ç5ras:·#~(flcas .do::prgãQJ~oidade em que· e lotado; 
exercer, em sua'.área de comp~~êhcfá, outras átii~~IÇões que:~hef9remconferidas • • _ ~;.,'. -~----.- ··:--"=-.. ~·~>::--::·>· ' ., 
SOLDADOR 
Requisitos; Profissional de.'N.ível Básico - Affabetizado ou Nível Fundamental (Incompleto ou 
Completo) com preparo, di~pósiÇão_ f{si!=a e 1"!9,ÇÕes de ~igiene. 
Descrição Sintetica:JJnir ê--~~·~ar peças,d~ l~g~~ frÍetálicas us.~n~opf()cessos de soldagem e 
corte tais cqr.no eletrodo rev9:§üdo,''tig, mi~;,foag:· oxigás, arco·subme'rso, br~sagem, plasma. 
Preparar eqúipªmentos, ac~ssórios, corisúmfveis ,,de soldage·m e corte e . peças: a serem 
soldadas. · · . :'· · 
Aplicar estritas normas de s,egurança, org~niZaÇâo do local de trabalho e meio ambiente. 
Auxiliar nas.atividades de ensino~ pesquisa ·e~xtensã6. · , 'e• ,•: 
Descrição Analitica; Trabalhar 'com· segurança: Utilizar equipamento de proteçãcf individual; 
Informar falhas em fTláquinas e equipamentos; empregar os equipamentos de proteção 
coletiva; verificar iluminação do ambiente; respeitar o fator de trabalho do equipamento 
(potência, tempo de uso, etc); zelar pela limpeza no local de trabalho. Organizar o local de 
trabalho: Ob~decer a instruções, execuções de inspeção de soldagem (IEIS); consultar 
desenhos e especificações; identificar material (consumível) a ser CJsado na obra; providenciar 
ferramen-tas; obedeçer aos· procedimentos de manuseio dos consumíveis solar com anteparas 
o local de trabalho. Preparar peças para soldagem: Verificar visualmente condições da peça; 
chanfrar peças; identificar posição de soldagem; aplicar removedores para retirada de óleos e 
gravar; aquecer previamente a peça com maça-rico; escovar peças; goivar peças. Preparar 
equipamentos e acessórios para soldagem e corte: Identificar a fonte (máquina de solda); 
regular parâmetros de soldagem e corte de acordo com IEIS; posicionar a bobina no 
alimentador; regular maçarico; selecionar eletrodo de tungstênio; identificar o gás de acordo 
--e ·-e e 0--
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
26 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Gan;as/MT 
• .! 
.. com o processo de soldagem: substituir acessórios de soldagem e corte. Soldar peças: 
Controlar a velocidade de soldagem; soldar em uma ou mais posições (vertical. horizontal. 
etc.); soldar um ou mais materiais; controlar temperatura de lnterpasse; eliminar o sopro 
magnético; limpar ferramentas; trocar o arame no circuito alimentador ou pistola; reparar a 
solda (esmerilhando, goivando etc); identificar soldas através do sinete; definir o bico (pena) do 
maçarico; definir tipo de gás; regular manômetros. Executar outras tarefas de mesma 
natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. utilizar com 
responsabilidade equipamentos braçais e de atividade rotineira; manter organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade; zelar pela manutenção e . conservação dos equipamentos do setor, 
providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar equipamentos de segurança 
individual e coletiva; auxiliar na ·manutenção e limpeza do local de trabalho; manter o 
ambiente de trabalho limpo, higienizado, equipado com materiais indispensáveis ao bom 
andamento dos serviços; obedecer às · escalas de serviços estabelecidas, atendendo às 
convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua habilidade; manter postura 
ética e adequada a sua,funÇão~ com sigilo:e discrição;, respeitar. o sigilo -profissional a fim de 
proteger, por meio da confldenci~lidade, ·a intimidade das pe8soas, grupos ou organizações, a 
que tenha acessQ no exércíêio'profissic>nal; trabalhar em eqi:JJpe; ter comprometimento com as 
atividades laborais; respeitar os horários d~ a~!vidad.eS ·de atendimento aos usuários; tratar a 
todos com respeito e igualdade;,.p~rticlpar·e auxiliar nà organi~çã.o e execução dos eventos 
promovidos pela Unidade ·.:.efô1f .. pelo G~~~or !'Jlunicipal; .. pªrt~çipar .. de reuniões, cursos, 
capacitações, ou outros enc9n\rqs, ;correlatOff.:~~· funções· exercidas ou sempre que convocado, 
zelar pela legalidade, mor~l.id~f;le,_ efiç'áç:ia é 'eficiência .. dos atos da ·Administração Municipal; 
exercer, além das atribuiçõ~s aqui ~~scritas as •trlt>1..dçpes especificas do órg~o/unidade em 
que é lotado; exe·r~~.r. em sua ar~a de competência, outras atribyiçõ~~-· qú~ lhe forem 
conferidas. . ·' . . . . ·. n, ' ' 
OPERADOR DE Ml\QplNA.$. (~M EXTINÇÃO) {40H) 
Requisitos; Profis~ion~t lf ~. ~i~:f':~~~~ihl :r~~etizado ou Niv~I ~und;i~r\llÍI (Incompleto ou 
Completo) com preparo~ disposição físi~a e noções de higiene.. · · · 
Descrição Sintétiéa; Compr~eode .ª ativida.de de ope.rar: máqu~nas rodoviárias pesadas, com 
grande eletrônica emb.arcac:fª. ·.destfr1ada$ a serviç~s."de .~levada precisão de terraplanagem, 
nivelamento, escavação, abaulamento, transp!lrte d~ terras e similares.: · · . . . . - ' . . . . . 
Descrição Ana,IJtica; O~er~r·; mêá9l.linas rodoviá.ri~~; :: executar tern:.planagem~ nivelam~nto de 
ruas e estradas, ·.$SSim COri)O abaulamentos, ~t:)rir yaleta~. ~t cortar taludes; >Operar . rnáq~inas 
rodov~ária.s ~,m,>E!scava9~o~::tr~n~ppn~ ~e .t~rr~s)at.er~p,s-:e' fràbalhos semelhant~s;})perár com 
máqumas ··de:.· compactação;. <,v~r.r'.~4()ras ·· m~camcas, tratores, etc.; Comprimir com rolo 
compressor cancha para· calç,a1~erit0 o~, asfaltâmento; Auxiliar na manutenção da!) máquinas; 
Providenciar o abastecimento··ae cé:)mbllstível, água e lubrificantes nas máquinas' sob sua 
responsabilidade; Zelar pela conservação, limpeza e estado de operação dos instrumentos, 
equipamentos e locais de trabalho sob .sua responsabilidade; Executar tarefas afins e de 
interesse da municipalidade. utilizar ccim responsabilidade equipamentos braçais e de 
atividade rotineira; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, 
equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; zelar pela manutenção 
e conservação dos equipamentos do setor, providenciando solicitação de reparos quando 
necessário; utilizar equipamentos de s~urança individual e coletiva; auxiliar na manutenção 
e limpeza do local de trabalho; manter o ambiente Çe trabalho limpo, higienizado, equipado 
com materiais indispensáveis ao born andamento dos serviços; obedecer às escalas de 
serviços estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatfveis 
com a sua habilidade; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; 
____ resR.._eitar o sigilo profissional a fim de Jjrotager, por meio da confidencialidade, a intimidade das 
., ____ , ... _·-~ --e- e 0----
CMP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
21. 
(66) 3402·2000. gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Bam1 do Gan;as/MT 
. ~ 
pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; trabalhar em 
equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades 
de atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e igualdade; participar e auxlllar na 
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; exercer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
OPERADOR DE VACA MECÂNICA (EM~ EXTINÇ.~~) (40H) 
Requisitos: Profissional de Nível Básico - :Alfabetiz~do;ou Nível Fund~mental (Incompleto ou 
Completo) com preparo, disposfÇ~o física e ríoçõ~ d~j_bigiene. 
Descrição sintética: corripreênde· a··.iorça de trabalho que. se destina a operar furadeira, 
compressor de ar, lixadeira, parafusadeira, rebitadeira;,,embaladeira, cilindradora, etiquetadora, 
centrífuga, triturador, ralador, de_sp9lpadeira~ .. processadót, liquidi.ficador, batedeira, misturador. 
serra elétrica, fatiador e equJpam&ntos afin.~, ~: p~la co~f)~l"Vação.,dess·e.~,equipamentos no que 
tange a sua limpeza e perfelto.funclonamento:;(;; ·· · · ., --~ .'~~.~::.l~t;·.-:' ,_·, ,',·, "·~+ 
Descrição Analitica: operâr equipatnelllos d~~tiÓ~dos,:á manlltençãó geral, processamento e 
embalagem de alim~ntos,·:. controle~ e .. identi~ôâÇão de materiais, utensílios, máquinas e 
equipamentos; realiz~r tarefas correi.atas com os equipamentos acima· .. _relacionados para 
execução dos tra~lhos, tais com~, transporte, e abastecimento de suprimentos, limpeza e 
manutenção; pa~ar os sacos çle suprlrrieht9s; fazer o controle ~os. produtos; zelar pela 
conservação ~9 ~quipamentC).:.,~9 ,;\~n,ge à lin)p~za e ·ma~l.'tell~~:~n:hp~rfeito funçionamento; 
executar· out~s, ~!ripuições !f!ati~~j,:~,~~ra~r ,~:-~~f;t~~~!~f :.~t:tfJ1J;9,m~~.i~~r;tt~strais, • regis~r,ando os 
trabalhos exec. utados·e as alteraÇQ~$1,Q®rrfdQs:;~.m,ela.Qi~,aQSi'PrOJelP.S aprovados; observar ',, .. ~i- ! '.~-·: ~. . ~. : ':'',~ ;~ r.~ ;-.. ~· ~'.;.~fl:·H·_-!' · '!'.~\ ?' '- ,., ,, ;. ~ 'r- '.' ':~Í'-·t·· · jJ_:. '> :_.:-/~ .~>;:~~ ~ -~:.Oi~:~'.~, '. ~,y. :~ ~: .~l :, ?;" .. . P (; .: ;· :; ,. . . • . 
normas ~e segu~~~ individ~~fr~fP9!~ti~;~,~·:~~9~r:p,~~rp~;~tQªps~~~es-:riq·qu(:t.fora. do loC:SI 
de lotaçao, quandq. deslgnadô, ~la 'AdmmlstraÇãc>;~upenor; ·prest:ar :e.tend1mento e onentaçao 
ao público, em a~unto.s relació11ados à sua área dé atuação, maíttef po~tura ética e adequada 
a sua função, corri. sfgilo ~ discnçã.o;. ~s~tar o sigOo profissional .a fir:rlde proteger, por meio 
da confidencialidade·,. ·a.· intiroidadê;;~~~~:·P,~~Sôas~··grupos. ou organizaçq8$. ·:a. que; tenha a cesso 
no exercicio profissionalL.trábalh•tdàm" equipe; ter comprorrietimenJc»'',cé:>m .·as atividades 
laborais; respeitar/os. hofártos:de afiv(Ciades de atendimento aos us1.:1árié:)s;J~~jar a todos com 
respeito e igualdade;· partlclp~r::~ auxiliar na organização e execução dO,s·~vêntOs promovidos 
pela Unidade e/ou pelo ~~sfor Mt.1nicipaf; participar de reuniõ~. •cursos, .. capacitações. ou 
outros encontros correlatos: às:·fuíiçõas exercic;tas .ou . sempre que convocaclo. zelar pela 
legalidade, moralidade~. eficácia e eficiênciÇJ dos:~tos'dà Admini.str?ição; Municipal: exercer, 
além das atribuições aqui de~cmas' às atri~ulç6ês especfficas do órgão/Unidade em que é 
lotado: exercer,. em sua área.de,.çornpetência, out~a~:~~tnbuiÇões queJhe·fpr~111 conferidas. ,·, ;,,·~ :;·' . ·~,-. ;~. ;~··-~.~~ ··~ .;~··,•:'· ,-:; ·: .. ·, 
CARGO: OPERADOR DE MAQUINA LEVE. (CH 40h) ' . •; _., ., .. -. 
Requisitos: Profissional de NivelBásiéo - Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino 
Fundamental e/ou Elementar, portador de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria 
mínima "D ou E" válida, coni préparo ·e disposiÇão física, noções de higiene; noções de 
segurança e conhecimentos básicos em mecânica de automóveis, bem como manutenção 
preventiva e corretiva de veículos. · · 
Descrição· Sintética: Profissional ·responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
direção e operação de máquinas leves, deslocando-se no perímetro urbano, suburbano, ou 
fora do município, respeitando as normas de trânsito, de higiene e segurança individual e 
coletiva do trabalho e os princípios nort~adores da Administração Pública. 
Descrição Analítica: operar as máquinàs de categoria leve: veículo urbano de carga (vulc). 
caminhão toco (todas as calea2rias), caminhão truck (todas as categorias), caminhão 
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CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
.. (66) 3402-2000 
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basculante, caminhão c,omboio, caminhão munck, caminhão pipa; transportar, coletar e 
entregar cargas em geral; guinchar, destombar e remover veículos avariados e prestar socorro 
mecânico; movimentar cargas volumos~s e pesadas; operar equipamentos; realizar 
inspeções e reparos em veículos; vistoriar cargas; verificar documentação de veículos e de 
cargas; definir rotas e assegurar a regularidade do transporte; inspecionar água e óleo; 
inspecionar pneus; administrar finanças: inspecionar ferramentas obrigatórias; inspecionar 
parte mecânica; identificar ruídos estranhos do veículo; inspecionar parte elétrica; 
inspecionar equipamentos do guincho; inspecionar a lataria; realizar manutenção preventiva: 
realizar pequenos reparos no veículo; realizar manutenção corretiva; verificar limite máximo 
de carga do veículo; manter a máquina limpa e em perfeitas condições de uso; controlar o 
consumo de combustível, quilometragem ~ luQrificação, visando a manutenção da máquina e 
economia; verificar o funcionamento de equipa~~~ntos de sinalização sonora e luminosa; zelar 
pela conservação da máquina, providenciando · limpeza, . ajustes e pequenos reparos, 
vistoriando diariamente, antes e apqs sua utilizaçãº, · verfficandCfo ~stado dos pneus, nível de 
combustível, óleo, bateria, fr~ios,faróis, parte elétrica.e outros, para certificar-se das condições 
de tráfego; comunicar antecipadamente quando. precisar fazer conserto e r~paros na máquina; 
registrar o consumo é a quÍlome~gém de· saída e chegadada máquina, bem como percurso, 
mediante planilha semanal; organizar suas atividades, para cumpririiehtÔ das agendas da 
máquina, informando sempre que houver-um imprevisto e·problema; transportar as pessoas, 
materiais, correspondências e equ.ipamentós, garantindo a segurapça dos mesmos; observar 
as normas de direção def~nslVa~ a sinalização e zelar pela .segürança dos passageiros, 
transeuntes e demais veículo~;.)~fetuar ~ ;'p~~l'ção de contas':das despesas efetuadas com 
viagens, reparos e limpeza ~o V,erculo;;:prestar.: ajuda no carreg~mento :~ descarregamento de 
materiais encaminhando-os ao local .destinado; pr,~ncher, diariamente, ·formulários com dados 
relativos a quilometragem, horário .cfe .safàa e ::chegada; obedecer às escalas de serviços 
estabelecidas, atendendo às convocações para a exacução de tarefas compatíveis com a sua 
habilidade; -curitpõr. e)·fazé'r c_umprir· ·norm:a$,,·e padrões:jfe ·compo~me~to .definidos pelo 
órgão; participar:· :d~~' cur~os d~.'. reCiélag~m;::·neces~~rios pa;ra ; 9;!'.:g!~~nvol~imento :,de suas 
atividades; manter ... sua CNJ1::;~tualizada ·e.· válida; · utili~ar i 9s);EP1rs-·; nece~sários às suas 
atividades, pela: o(dem, orgà6i~~()'.eJiJnp~za '~é!seu'.s~t()r:'di';Jrªb~ih~bnanter :postura ética e 
adequada a sua f~n.ç~p, corffü~~91f9:;~-P,i~çrJ~o;'.·t~peJ~r: o:~~Q!Jfüpr~~~iOnal ~Jirn '.de. proteger, 
por meio da co!"~~~oçi~lidad~r;~('.in,tirn~~~~(fd,a~\P.~~$6as,.,gryp~;~4::Q':g~nízaçõ.e~~ ,~que tenha 
acesso no exercfQiO':p_rofissiºOª~r,trabàlhar eri'(étjÜlpe; ter COfrlJJrcirr}~timento COlll ~S atividades 
laborais; respeitar:. J1orár;tós':qe atividades de atendimento ;àõs; usuái'.ios; ~féltar a todos com 
respeito e igualda~~; p~qiç~s)ar ~ ~µ~~'lªr "8:,c).rganlzação e execução dQs ~veritos promovidos 
pela Unidade e/o~ :pàlci'~J~_~stor ··~~~iélp~l;Jií'Jârticipar de reuniões~ curseis; capacitações, ou 
outros encontros correláttjs ~s funções· exercidas ou sempre : que çàriyqcado, zelar pela 
legalidade, moralidàde;·.éficadia e eficiência dos atós da Administração' M~nicipal; exercer, 
além das atribuiçõéS j:lqui desé:fitas as ,atribuições específicas do órg~o/pnidade em que é 
lotado; exercer, em sua área de competênc!a, outras atribuições que lhe forem conferidas. , , > - - • - ~ - ' • 
· DESCRIÇÃO,DOS.CARGOS.~DO GRUPO OPERACIONÁL 1 i 
N(VEL BASICO OPERADOR DE MÁQUINA PESADA - 40h,' 
CARGO: OPERADOR DE MÃ9~~~.~~- PESADAS (40h) 
Requisitos·: Profissional de Nfvel Bás~co - AUabetizado ou Niv.el Fundamental (Incompleto ou 
Completo), portador de Carteira Nacional de Habllltação- CNH, categoria "D ou E". válida, com 
preparo e disposição física, noções de higiene; r.oções de segurança e conhecimentos básicos 
em mecânicà de automóveis, bem como man~tenção' pr~venliva e corretiva de veículos. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
direção e otieração de máquinas pesadas, conduzindo-as e operando seus comandos, para 
escavar, nive·lar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparàr concreto e colocar 
capeamento de asfalto e concretO nas esiradas e outros, auxilian.do na execução de obras 
públicas, deslocando-se no perfrrietro urbano, suburbano, ou fora do município, respeitando as 
normas de trânsito, de higiene e segurança individual e coletiva do trabalho e os princípios 
norteadores da Administração Pública. ' 
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CNP:9: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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Descrição Analftlca: operar as máquinas de· categoria pesada: escavadeiras, carregadeiras, 
de abrir valos, trator agrfcola, trator de lâmina, dragas, bate-estacas, pavimentadoras, 
betoneiras, marteletes, empilhadeiras, compactadoras de solo, britadeiras, perfuratriz e 
guindastes; e equipamentos afins como motores, compressores, bombas e instalações de 
refrigeração, de ventilação, de incineração e similares, preparando-os e controlando seu 
funcionamento, para fazer funcionar ferramentas e máquinas de produção; transportar, tratar 
ou eliminar substâncias diversas e cóotrolar a temperatura e umidade de ambientes e 
instalações; efetuar o abastecimento e a regulagem da máquina, manipulando-lhe os 
dispositivos de controle, a fim de prepará-la para as operações previstas; acionar a máquina, 
manipulando seus comandos e dos seus equipamentos auxiliares, para efetuar as operações 
requeridas; controlar o funcionamento.da .. máq~.ina, observando os instrumentos de controle, 
como os termômetros e manômetros,para assegurar·o.111elt19r rendimento possível e efetuar 
os ajustes que se façam necess~ri<)s; efetu.ar: a manute~ção e pequenos reparos da máquina, 
lubrificando órgãos móveis, ajustando "peças e'consertando ou substituindo partes defeituosas, 
para conservá-la em bom'êstâdo,de'JanciC>naménto:; zelar pela conservação e limpeza das 
máquinas, acessórios e ferramenta.s, que udliza na execuÇão de suas tarefas; operar 
máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e 'providas de pá mecânica ou caçamba, 
para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos; operar máquinas de 
abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, -gás e outros; operar equipamento 
de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho; operar 
máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas 
de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso; operar máquinas providas 
de lâminas para nivelar solos, na ~otistrução de edifícios, pistas, estradas e outras obras; 
operar máquinas providas de rolas compressoras, para compactar e aplainar os materiais 
utilizados na construção de estradas; operar máquinas para estender camadas de asfalto ou 
de betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho; 
movimentar a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e 
abertura, assini como seus comandos de tração e os hidráulicos, para escavar, carregar, 
levantar, descarregar material, mover pedra, terra e materiais similares; executar serviços de 
terraplanagem, tais como: remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes de 
barrancos, acabamento e outros; conduzir a máquina, acionando o motor e manipulando os 
dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho; executar as tarefas 
relativas a verter em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o 
transporte dos mesmos; ~~n~er:~ m~qu.to~·jjmpa e em. perfeitas condições. d~· u~o; controlar o 
consumo de combHstív:~•.~'· ~.uifoníeJ~~~!zjh~Júbíificação, visa,ndo .. él · manyt~n~.o ·da máquina e 
economia; verificar; Q'f~nqiJ:~p2'ment~;r~e~·equipamentos de sinal~~ação so~ora,. e)u.minosa; zelar 
pela conservação · d~ ·Jnªqµina, prQvidenciando limpeza,. :.ájustes . , e.: pequ(::tnos reparos, 
vistoriando diariamen~e~ ânte~ ê.·após'suautilização, verifi~tído o estaqo~o$'pneus, nível de 
combustível, óleo, baterià,Jreio~, faróis, parte elétrica e. outros,. pªra; certfficàr-se das condições 
de tráfego; comunicar, anteçipadt:.tliente quando pr~isâr fazer conserto e reparos na máquina; 
registrar o consumo e.·a quilometragem de ~arda e chegada da máquina, bem como percurso, 
mediante pl~nilha· semanal; Qrgant:Zélr su~s, atividades. para .cumprimento das. agendas da 
máquina, inform.ando sempr(t'qu~ houver üm imp(evisto e problema; transportar as pessoas, 
materiais, correspondências_' e . equipamentos. garantindo a ~egurança dos mesmos; . observar 
as normas d~,:dlreçãq ,,dE!fery~iva,. i~: sinalização e .zelar· pela segurança dos pàssàgeiros, 
transeunteS''e'.·demais veícplos;::t.J~!tU~fr ·a: pr~~tação .. de contas das despe$~$ efetuadas com 
viagens, reparos e limpeza dc;>ve'ículo;. prestar ajuda no carregamento e descarregamento de 
materiais encaminhando-os ao tocardestinado; preencher, diariamente, formulários éom dados 
relativos a quilometragem, horário de saída e chegada; obedecer às escalas de serviços 
estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de.tarefas compatfveis com a sua 
habilidade; cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo 
órgão; participar dos cursos de reciclagem necessários para o desenvolvimento de suas 
atividades; manter sua CNH atualizada e válida; utilizar os EPl's necessários às suas 
atividades, pela ordem, organi:Zação e iimpeza de seu setor de trabalho; manter postura ética e 
adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, 
por meio da confidencialidade, a intimidad·e das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha 
acesso no exercfcio profissional; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; tratar a todos com 
respeito e igualdade; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos 
pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; particip"ar de reuniões,· cursos, capacitações, ou --,e e· .· e e-- CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
Có!>l 3402-2000 .. 30 
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outros encontros correlatos às funçõ~s exercidas ou sempre que convocado, zelar pela 
legalidade, moralidade, eficácia e &ficiência dos atos da Administração Municipal; exercer, 
além das atribuições aqui descritas as atrlb'-lições especificas do órgão/unidade em que é 
lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
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CNP~: 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402·2000 
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DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL li 
NÍVEL MÉDIO - 40h 
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nfvel Médio ou Médio Técnico Profissionalizante com 
conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e 
conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsâv~I por prestar suporte à Gestão Municipal 
auxiliando o Gestor da área, para a qual for designado, na realização de atividades de controle, 
emissão de documentos, organização e manlJtenção de arq~ivos físico e eletrônicos; 
atendimento ao público e na execução de ações relacionadas a Secretaria em que estiver 
atuando, em conformid,~de com os,priricípios,na.rteadores da Administração,p~blica. 
Descrição AnaHtlca: exé'clltàr servlçtj~ ,de,:apoio na 'áreáadtninistratl\/a dos órgãos da Gestão 
Pública Municipal determinados pelo su~ri9r '~m~i~to;, prestar atendimento, esclarecimentos 
e informação ao público interno E!,~xternoê-~apsfc5mecedores;';,p~ssoalmente, por telefone, por 
ambientes digitais ou por meiôde ofícios. e,processos;_prestªr,Jfreceber informações sobre 
produtos e serviços; operar ,,.çomputadOt~j: 'Utilizando adeql)ádamente os programas e 
sistemas informacionais p9stos:· à ~Úa dispo~ição, ,,contribujrido. para os processos de 
automação, alimentação de dados e::~glliZaçã9"<l~,~, rotinas de· trabalho relativas à sua área de 
atuação; redigir teXt()s, offcios, relátórios e· cprrespondências, ,. com o~serv~nÇi~, das regras 
gramaticais e q$~ rjàrmas ,pe cornu~Jcação ::oflciàl; r~áO~.a,r o,, 'Contrai~ e ~pr~~rch!mento de 
planilhas e docum~ntos; co~trolar.e'.gerir,,a~;:llí~~s de. protoco1o; serviço de m~lote,epostagem; 
instruir requeryrJ1~iltc;>s e;,: process~s, , ~~fi#indo(:"estudà~ , ~ :' l~~~i:-tamentOs \.dé dados, 
observando prazo&,: norma~ ;,:,., 'PrQcediín~ntos legaisv::~QtSJf'lizar,, · classificar,· registrar, 
selecionar, catal~~r,:arquiyilr~1;des8rquiy~t:pr.()Ces~98.:j(t_tj~11Í~flté>s.;relatórios,.,periódicos e 
outras publicaçõe$.; tr~tar de:QOÇumeOtQ$,~f.Íàd<)~, ,ç~m.prinqc;t19~9J>!prócediment9 necessário 
referente aos m'sn,i9s; ma1ltef:):1miilvg::pgfr~~te!;~; perm~n~nt~,;~~-'po'cume~tos_tecebidos ou 
expedidos; orgaríJ~''"' e ma~t~r:atualizàdô. os;i~rqtjivos ffslçg~i~;~;·:,t:tretrônicos .. , ~;t>s registros; 
realizar o contt9lil\ -~ , preenchimento da planilhas e -doêumenfüs; atuàr': · efn cenários 
comunicacionais eíou, (t~,.resólução, q';:R~c;>Q1Qf11ªS em seu, càtidiano; ·reall~~"prqcedimentos de 
controle de estoqu~; .inçlúsive verifJêar:iaC>YO'~lmânuseio de materiais, os p(àzos de validade, as 
condições de arrnazenàgem; aoorlípanhâ'r os processos internos; obsen(aÍ" normas de 
segurança individuar e col~tiva; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos 
relacionados à sua área de atuação; atender às normas de medicina, higiene e segurança 
individual e coletiva do trabalho; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos 
promovidos pela Gestão Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de 
lotação, quando designado pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades . laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; pàrtiçip;ir, quândo designádó1 "êomô g~~tor. ou, fiseal de contratos, 
na sua área de 'atuação; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros 
correlatos às funções exercidas ou sempre que con\locado; manter postura ética e adequada 
a sua função, com sigilo e discrição; manter conduta profissional compatível com os princípios 
reguladores da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o 
sigilo das informações; exercer, além das atribuições aqui descritas as atribuições específicas 
do órgão/unidade em que é lotado; exercer; em sua área de competência, outras atribuições 
que lhe forem conferidas. 
CARGO: ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃ() (CH 40H) 
Requisitos: Profissional de Nível Médio e/ou Médio Profissionalizante em Técnico de 
Contabilidade ou em Administração com conhecimento em informática (pacote Office, trabalho 
em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
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CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402 .. 2000 
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Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando serviços de atendimento ao público, coleta de informações e documentos, 
fiscalizando o cumprimento da legislação tributária do município; controlando, auditando e 
fiscalizando o cumprimento das obrigaçõ6s·tributárias dos contribuintes, respeitando às normas 
de higiene e segurança indiv:dual e coletiva do trabalho e os princípios norteadores da 
Administração Pública. 
Descrição AnaHtica: fiscaliza'r o cu"'!primento .~a legislação tributária do municfpio, 
orientando o contribuinte quanto à aplicação dessa legislação; controlar, auditar e fiscalizar o 
cumprimento das obrigações tributárias dos contribuinte~ - inclusive as de natureza acessória e 
demais formalidades legais exigíveis ,_ e da real!zação da receita municipal e formalização da 
exigência de créditos tributários; · executar vistorias iniciais . e informar em processos 
administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como às alterações cadastrais 
do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecim~ntos comerciais, industriais, prestadores 
de serviços e similares; orie".ltar o contribuinte sobre a aplicação de leis, regulamentos e 
demais atos administrativos de natureza tributária; recepcionar membros da comunidade e 
visitantes procurando identificá-los. ave,riguando suas pretensões para prestar-lhes 
informações e/ou encaminhá-los ao setor 'p~ocurado; atender phamadas telefônicas; anotar 
recados; prestar informações; registrar as_ yisitas e os telefonemas recebidos; desenvolver 
atividades administrativas; P.rf!star atendimento e orientaçã<:> ao público, em assuntos 
relacionados à sua ~rea de atuação; atender.: ª;?· _normas de medicina, higiene e segurança 
individual e coletiva do trabalho; zelar pela guélrda de materiais e equipamentos de trabalho; 
operar equipamentos e sistemas de informática e outros,. qt1ando autorizado e necessário ao 
exercício das de'!la!s atividades; mantêr 9rganizé!l:~~s. limpos e conservados os materiais, 
máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; participar e 
auxiliar na organização e execução dos, ~ventos promovidos pela Gestão Municipal; 
assessorar outros órgãos, ~~~mo que. ,._fora do local de -~°-t~9ão, quando design~do pela 
Administração Superior; trabalh~r eni E:)guip~; ter C()~Pro.~etirne.nto com as atividades 
laborais; respeitar os horário~ de atividades de atendiment<:> _ ao.s usuários; . participar de 
reuniões. cursos, capa~itações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre 
que convocado; ma~ter postura .~ti<?a e ªd,E:)qu~da a sua função, com sigilo _e discrição; manter 
conduta profissional compatível com os princípios reguladores da administração pública, 
especialmente os p_rincípios da legalicf.ade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das infof"l'!'açõef;; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuições f:!Specíficas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
CARGO: ASSISTENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (CH 40h) ...... : ':, ' . ~ -.. ' - ' . .; -" ' 
Requisitos: Profissional de, Nível .Médio ou Médio Técnico Profissionalizante. com 
conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas), 
desenvoltura na operação do sistema PJE e conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando atividades referentes ao planejamento e execução dos processos de compras e 
contratação de serviços através de processos licitatórios em conformidade com a legislação 
vigente respeitando os princípios norteadores da Administração Pública. 
Descrição Analftica: conhecer a legislação de Licitações e Contratos vigentes; elaborar e 
expedir ofícios, memorandos e correspondências; receber e dar encaminhamento a processos 
administrativos, de autorização dé despesas, licitatórios e outros expedientes, consultando o 
seu superior, no que couber; acompanhar as mudanças normativas da legislação; fornecer 
todos os subsídios/documentos necessário~ para a elaboração dos contratos, termos aditivos, 
convênios e termos de cooper'dção; fürn~er subsídios para avaliação do acompanhamento 
_____ d_a~citações e dos contratos, ~5!!.blíitando ª-~d?ção de et:tégias para a obtenção d~-----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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melhores resultados; acompanhar os processos licitatórios; realizar a busca e analise de 
editais, cadastrar e renovar cadastro d~ empresa em órgãos públicos e privados; controlar 
homologações, a fim de viabilizar a participação em pregões eletrônicos e presenciais, 
organizando toda a documentação necessária; acompanhar a abertura de propostas 
apresentadas às licitações; organizar e manter atualizado o registro de fornecedores, bem 
como os preços correntes de material de mercado; supervisionar a execução das atividades 
de administração de suprimento de materiais e preparar processos de compras de materiais; 
elaborar planilha de controle de compromissos financeiros gerados pelas compras, dando 
conhecimento · à Secretaria da Finanças; promover pesquisas junto às unidades técnicas, 
buscando adequar as necessidades das mesmas ao planejamento das licitações a serem 
realizadas; prestar apoio técnico às· unidades técnicas, com vistas às aquisições de 
materiais/contratações de serviços e na condução e planejamento dos contratos; coordenar o 
levantamento de dados administrativos para confecção das estatísticas e indicadores de 
desempenho; acompanhar o gerenciamento de projetos e planos de ação relacionados à 
atividade da unidade; disponibilizar documentos para a gestão de contratos e orientar fiscais; 
auxlllar o acompanhamento da execução dos contratos junto a Fiscais/Gestores; fazer a 
provisão mensal de recursos para pagamentos; acompanhar vigências e valores de contratos; 
abrir processo administrativo para . apuraÇão . de irregularidades na execução do contrato; 
processar alterações contratuais (prorrogações, acréscimos, supressões, etc.); efetuar a 
análise técnica da formação de preços dos contratos de serviço continuado, nas contratações e 
alterações de preço durante a vigência do contrato (repactuações e equilíbrio econõmico￾financeiro ); fornecer informações gerais dos contratos no formato de relatórios e planilhas; 
desenvolver atividades administrativas; prestar atendimento e orientação ao público, em 
assuntos relacionados à sua· ár~a :de atuação; atender às normas de medicina, higiene e 
segurança individual e coletiva do trabalho; participar. e auxiliar na organização e execução 
dos eventos promovidos pela Gestão Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do 
local de lotação, quando designado pela ·Administração Superior; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; Pélrti~ip'ªr,·quando,.ªesignâdo,:<X)ri)oJg~stor ou fiscal de· contratos, 
na sua área de at~a_ção; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros 
correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; manter postura ética e adequada 
a sua função, com sigilo e discrição; manter conduta profissional compatível com os princípios 
reguladores da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o 
sigilo das informações; exercer, além das atribuições aqui descritas as atribuições específicas 
do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições 
que lhe forem conferidas.·· · · ~7:~<, :,.,_ ; · 
CARGO: ASSISTENT~ DE TESOURARIA (CH 40h)· 
Requisitos: Profissional de N fvel Médio ou Médio Técnico Profissionalizante em Contabilidade, 
com conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com 
sistemas) e conhecimento d~ gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
auxiliando nas atividades de contas a pag&r e tesouraria, visando assegurar o cumprimento de 
todas as obrigações financeiras ào Município, respeitando os princípios norteadores da 
Administração Pública. 
Descrição Analítica: realizar atividades c.ie contas á receber, visando assegurar que todos os 
créditos do Município sejam recebidos em tempo hábil; verificar a exatidão de toda a 
documentação relativa a pagamentos, os vínculos de recursos utilizados, as conciliações 
financeiras ·e contábeis, conforine as normas e procedimentos estabelecidos; auxiliar na 
supervisão dos contratos de prestação de serviços, leasing, aluguel, e financiamentos de longo 
prazo, para a liberação dos pagamentos nos prazos estabelecidos; emitir notificações e 
constituir créditos tributários, receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável 
pelos valores sob sua guarda; receber, pagar, entregar e guardar valores; movimentar fundos; 
efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; informar, dar 
pareceres e encaminhar processos relativos às competências da tesouraria; endossar 
---9 e-------.. ·G f>---
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
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cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; 
preencher cheques bancários: àfetuar selagem e autenticação mecânica: desenvolver 
atividades administrativas; prestar aiendimento e orientação ao público, em assuntos 
relacionados à sua área de atuação; atender às normas de medicina, higiene e segurança 
individual e coletiva do trabalho; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos 
promovidos pela Gestão Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de 
lotação, quando designado pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; participar, quando designado, como· gestor ou fiscal de contratos, 
na sua área de atuação; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros 
correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; manter postura ética e adequada 
a sua função, com sigilo e discriçãÓ; manter conduta "profissional compativel com os princípios 
reguladores da administração pública, .. especialmente os princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o 
sigilo das informações; exercer, além das atribuições aqui descritas as atribuições específicas 
do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições 
que lhe forem conferidas. · · · 
CARGO: ASSISTENTE DE TOPÓGRAFO (CH 40h) .;{·~~:·~~:- · . .;:-_,, 
Requisitos: Profissional de Nível- Médio· ou"Médio Técnico Profissionalizante. com disposição 
física, noções de higiene, conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, 
desenvoltura com sistemas) e conhecimento. de gramática e escrita formal. '. - _.;-,-·' ·, . , 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução de tarefas auxiliares de topografia utilizando as diferentes tecnologias, estando 
capacitado ·para realizar as seguintes atividades: manejo de níveis, balizas e outros 
instrumentos de medição; colaboração no balizamento, efetuando a colocação de estacas e as 
medições de distâncias à ·trena, utilizando ferramentas apropriadas para cada atividade e 
respeitando os princípios norteadores da. ~~~inist~ção Pública> :;i Y · 
Descrição Analftlca: auxiliar o topógrafo nas medições, com manejo de níveis, balizas e 
outros instrumentos de medição; fazer o levantamento da rede de distribuição de água, esgoto, 
luz e outros; atuar na colaboração no balizamento; efetuando a colocação de estacas e as 
medições de distâncias à trena; auxiliar o· topógrafo no levantamento de dados no campo; 
proceder o levantamento de terrenos ou bacias hid.rográficas; proceder ao levantamento, 
anotação e cálculo de dados da área a ·ser demarcada, bem como efetuar o desenho da área: 
auxiliar no levantamentos topográficos planialtimétricos; executar levantamentos geodésicos e 
topohidrográficos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos: auxiliar na 
realização de monitoramento e acompanhamento da evolução de· recalques e deslocamentos 
das estruturas existentes; auxiliar na . implantação de pontos georreferenciados/marcos 
topográficos/locações diversas; auxiliar na realização de medição de serviços realizados por 
terceiras, como: comprimento de canaletas implantadas, cota de fundo de sistemas de 
drenagem, volumes de terra movimentados, cota de implantação de drenas profundos; auxiliar 
nas atividades de ensino, pes.quisa. e extensão; fazer locação e nivelamento de eixo de estrada 
e notas de serviços de terraplanagem; manter organizados, limpos e conservados os 
materiais, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; transportar 
e manualizar equipamentos de topografia sob orientação; preparar e auxiliar na preparação e 
manejo · de aparelhos topográficos; zélar pela conservação, manutenção e guarda dos 
instrumentos de trabalho, montando-os e desmontandO-os adequadamente; utilizar 
equipamentos de segurança individual; auxil.iar na manutenção e limpeza do local de trabalho; 
manter o ambiente de trabalho limpo, ·hfgieniz~do, equipado com materiais indispensáveis ao 
bom andamento dos serviços; desenvolvei atividades administrativàs; prestar atendimento e 
orientação ao público, em assuntos relacionados à sua ár~a de atuação; atender às normas de 
medicina, higiene e segurança "individual e coletiva do trabalho; participar e auxiliar na 
organização e execução dos eventos promovidos pela Gestão Municipal; assessorar outros 
órgãos, mesmo que fora do .local de lotação~ quando designado pera Administração Superior; 
trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários 
de atividades de atendimento aos usua'rios; participar, quando designado, como gestor ou -----e _.... ......9- .. ...... ·-.... ·G 0-----
CNP;J: 03.439.239/0001-50 . {66) 3402•2000 . 
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fiscal de contratos, na sua área de atuação; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou 
outros encontros correlatos às funÇões exercidas ou sempre que convocado; manter postura 
ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter conduta profissional compatível 
com os princípios reguladores da administração pública, especialmente os princípios da 
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, 
preservando o sigilo das informações: exercer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições que lhe forení êonferidas. 
CARGO: ASSISTENTE EM CONTABILIDADE (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nh1,el Jv'lédio Técnico. P.ré>fissionaiizal')te em Contabilidade, com 
conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas), 
conhecimentos básicos em IR, IPI, · PIS/CôFINS. .. CSLL, ICMS, ISS e conhecimento de 
gramática e escrita fonnal. . . . . · · 
Descrição Sintética: Profissional respoClsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando tarefas pertinentes, para apurar os .elementos necessários ao controle e 
apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da organização municipal, 
respeitando os princípios norteadores da Administração Pública. · \ :,, '~ . : . ·, '; _, '. . ., , -~ .. 
Descrição Analftica: realizar trabalhos na área da contabilidade, elaborando cronogramas, 
documentos, realizando cálculos complexos, organizando demonstrativos: coligir e preparar 
dados financeiros, a fim de fornecer subsfdios para a elaboração da proposta orçamentária; 
elaborar cronograma financeiro de desembolso anual, bem como seus ajustamentos 
periódicos de acordo com · a proposta orçamentária e disponibilidade financeira; organizar 
demonstrativos e relatórios de comportamentos das dotações orçamentárias, sugerindo 
procedimentos necessários, preparando as documentações comprobatórias; controlar os 
trabalhos de análise e conciliação de éo'ntas, conferindo os saldos, localizando e retificando 
possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; proceder aos trabalhos 
de classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar 
custos de bens e serviços; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando 
dados contábeis e efetuando cálculos, com base em informações de arquivos, fichários e 
outros; participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis e 
organizando demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias; 
confeccionar e conferir empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de 
recursos nas dotações orçamentárias; executar e/ou supervisionar a escrituração de livros 
contábeis, atentando para a transcrição coneta de dados contidos nos documentos originais, 
para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; examinar empenhos de despesas, 
verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para 
apropriar custos de bens e serviços; executar outras tarefas correlatas detenninadas pelo 
superior imediato; realizar serviços de preenchimento de livros contábeis, classificação e 
avaliação de documentos e despesas, elaboração de demonstrativos, relatórios, tabelas, etc.: 
auxiliar na escrituração de livros contábeis, como Diário, Registro de Inventários, Razão, 
Conta Corrente, Caixa e outros, C1notando corretamente os dados contidos nos documentos 
originais, para cumprir as exigências legais e administrativas; auxiliar na classificação e 
avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e 
serviços e para registrar dados contábeis; auxlllar nos trabalhos de análise, e conciliação de 
contas conferindo os saldo, para assegurar a correção das operações contábeis; operar 
máquinas de contabilidade, acionando seus dispositivos para efetuar lançamentos contábeis; 
desenvolver atividades administrativas; prestar atendimento e orientação ao público, em 
assuntos relacionados à sua área ·de atuação; atender às normas de medicina, higiene e 
segurança individual e coletiva do trabalho; participar· e auxiliar na organização e execução 
dos eventos promovidos pela Gestão Municlpal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do 
local de lotação, quando designado pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; participar, qLJando designado, como gestor ou fiscal de contratos, 
na sua área de atuação; participar de reuniqes, cursos, capacitações, ou outros encontros 
correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; manter postura ética e adequada 
---• · · '.Me- .. ~ -e e--- CNP~: 03.439.239/0001-50 
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a sua função, com sigilo e discri~ão; manter conduta profissional compativel com os princípios 
reguladores da administração púl>lica, especialmente . os princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o 
sigilo das informações; exercer, além das atribuições aqui descritas as atribuições específicas 
do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições 
que lhe forem conferidas. 
CARGO: ASSISTENTE DE ARRECADA~ÃO ( EM EXTINÇÃO) (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Médió ou Médio Técnico Profissionalizante em Contabilidade 
ou Administração, com conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, 
desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando serviços de atendimento ao público,· coleta de informações e documentos, 
fiscalizando o cumprimento da legislação tribütária do município; controlando, auditando e 
fiscalizando o cumprimento das ob'rigações tributárias dos contribuintes, respeitando às normas 
de higiene e segurança individual e coletiva do trabalho e os princípios norteadores da 
Administração Pública. ·· · 
Descrição Analitica: fiscalizar o cumprimento da legislação tributária do município, 
orientando o contribuinte QUanto,~á ~plicaçãd. dessa legislação; controlar, auditar e fiscalizar o 
cumprimento das obrigações trib\Jtárias dos-contribuintes - inclusive as de natureza acessória e 
demais formalidades legais exigfveis - e da realização da receita municipal e formalização da 
exigência . de créditos tributér:ios; exe~utar .vistorias iniciais e informar em processos 
administrativos relatlvos à localização e aó funcionamento, bem como às alterações cadastrais 
do interesse ~a Fazendà Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores 
de serviços e similares: orientar o contribuinte sobre a aplicação de leis, regulamentos e 
demais atos administrativos de natureza tributária; recepcionar membros da comunidade e 
visitantes procurando · identificá-los, · áveriguando suas pretensões para prestar-lhes 
informações e/ou encaminhá-los ao setor procurado; atender chamadas telefônicas; anotar 
recados; prestar informações; registrar as visitas e os telefonemas recebidos; desenvolver 
atividades administrativas; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos 
relacionados à sua área de at~ação; atender às normas de medicina, higiene e segurança 
individual e coletiva do trabalho; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos 
promovidos pela Gestão Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de 
lotação, quando desigriado pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades láborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; i>•rticipâr, quando:designado, como gestor ou fiscal de contratos, 
na sua área de atuaçao; participar da reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros 
correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; manter postura ética e adequada 
a sua função, com sigilo e discrição; mantér conduta profissional compatível com os princípios 
reguladores da administração pública. especialmente os princípios dá legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o 
sigilo das inforrriaçõés; exercer, além das atribuições &qui descritas as atribuições específicas 
do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições 
que lhe forem conferidas. · · ·-
CAR~O: AUXILIAR ADMINISTRAT•vo (~M EXTINÇ~O) (CH'40h) 
Requisitos: Profissional de Nivel.Medio. Conhecimento em informática (pacote Office, trabalho 
em nuvem, desenvoltúra com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Executar trabalhos ·que envolvam normas administrativas; redigir e digitar 
expedientes administrativos; proceder à aquisição, à guarda e à distribuição de material; 
atendimento ao público externo e interno; 
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CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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Descrição AnaUtlca: Digitar pareceres, informações e expedientes administrativos como 
memorandos, cartas, offcios e relatório$; revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de 
serviço, Instruções, exposições de motivo$, outros; secretariar reuniões e lavrar atas; realizar 
ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar 
ou orientar o recabimento, a conferência, a armazenagem e a conservação de materiais e 
outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar 
levantamentos de bens patrimoniais da área específica de trabalho; operar com terminais 
eletrônicos e equipame'1tos de microfilmagem; auxiliar no ~rabalho de ap~rfeiçoamento e 
implantação de rotina; auxiliar na escritara~q de livros c~ntábeis; realizar atendimento ao 
público intemo e externo, via telefone, por. meios .. eletrônicos e presencialmente; manter 
arquivos, fichários e protocolo~ refer~ntes a expedien~es originários ou em circulação no seu 
setor de trabal,ho; organizar e mar:'ter ~tualiz,ado os· registro do setor; organizar executar 
tarefas afins. · , · 
CARGO: AUXILIAR DE.CONTAélLIDADE.(EM.EXTINÇÃO)'(CH 40h) ~ ;, ' . " . . - - - . ' 
Requisitos: Profissional de Ní.vel MédjQ. Conhecimento em informática (pacote Office, trabalho 
em nuvem, desenvoltura com· s·ist~mas) e conhecimento de gramáUca e escrita formal. " - ;>~: :: • •, - - , 
Descrição Sintética: Exec~ar~~~~,b av~lia~~upervi~ão, seriiç~s de apoio à contabilidade. 
Descrição Analrtic~; Digi~ar os· ~~rviços n~.~~~~rios~ à unidade adrninistratiya. Preencher 
requisições e forrnúlétj<Js. Eipitir as gµias de tr~mft~ção ~e proce:sso e dQcurn~l)to$~ Ordenar e 
arquivar docum~ntqs'<d~ · unidade, seguiodo critérios Rr~:-~$Jabelecidos~ Ràceb,er '~ distribuir 
correspondências .. lnformar~sobre ~s~rot~na~~: R~eb((tr e~t~nsmitir mensagens. ·colétar dados 
referentes a atividades me'nsurávéis. · Efetuar~cálculp' simples.-.:,C,o.ll,t~olar as reqúisições do 
departamento. Executar a distribuição de mâterial requisitado~ :Ç~nt'rolar a entrada e saída de 
documentos. Executar outrastarefaS de niesma,.naturez~ut'.nrvel 'de.dificuldade. . ' :·'~'.,~">;:'.,.:: .. . . ;.:· ~- " ,, ""' 
CARGO: CADASTRADOR_(ÇH 4oh) 
,_ ~- ~-, ; . : . . ,' ' : 
Requisitos: ProfÍssióoal)de -Ni~~w;;:fv1.~icú+ou. Médio Técnico Profi$Siônalizante, com 
conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e 
conhecimento de gram~tica e, e~crita formal. ·· · · · 
Descrição Sintética: Profissional. responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando atividades de cadastramento de imóveis através de pesquisa de levantamento de 
dados in /oco, fornecendo subsídios para cálculo de impostos sob supervisão direta, 
respeitando os princípios norteadores da Adr:ninistração Pública.· 
Descrição Analitica: estudar e informar processos relativos a lançamento, revisão, isenção e 
devolução de tributos; realizar vistorias diversas para verificar área e avaliação de acabamento 
dos imóveis, bem como as benfeitorias dos logradouros, para atualização cadastral; efetuar 
pesquisas no sentido de identificar débitos e duplicidades; arquivar mapas, cartas e 
documentos, mantê .. los perfeitamente organizados, para facilitar a consulta, tanto dos serviços 
internos como do atendimento imediato ao contribuinte; desenvolver atividades 
administrativas; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua 
área de atuação; atender às normas de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do 
trabalho; participar e auxiliar na organizaÇão ~ execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividades 'de atendimento aos usuários; participar, quando 
designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; participar de reuniões, 
cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que 
convocado; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compatível com os princípios reguladores da administração pública, 
esr>ecialmente os princípios da le~lidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
---e • . e e---
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
C66l a402 ... zooo 
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da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuiçõds específicas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
CARGO: CUIDADOR SOCIAL (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Médio, com conhecimento em informática (pacote Office) e 
conhecimento de gramática e escrita ·formal. Re·quisitos Específicos: Para atuar na Casa de 
Passagem (acolhimento a Famílias e Pessoas em Situação de Rua) e no CREAS (equipe de 
abordagem) o profissional· deverá ser do ~exo ~asculino. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
desenvolvendo atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de 
autonomia e participàção social dos .usuários dos Serviços SUAS (Casa de Passagem) e 
atuando· no Serviço Especializado em Abordagem· Social (CREAS) desenvolvendo ações 
planejadas de aproximação, escuta quàliflcada e construçao de vínculo de confiança com 
pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos para atender. 
acompanhar e mediar acesso à rede de proteção social, a partir de diferentes formas e 
metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, em conformidade com a 
Legislação Vigente e os principias norteadores da Administração Pública. : -~r~;·'<~t:~. ; 
Descriçãó Analitica: 1. Area d·~. Acolhimento a Famílias e Pessoas em Situação de Rua -
(Casa de Passagem): promover a participação social, autonomia e autoestima dos 
acolhidos/usuários; ciàsenvolver atividades de-~culdados básicos e instrumentais de .autonomia 
e participação $Qcial .. dos usuários, (i,partiq~~;ijjferentes.foôrias e metodologias,'cc:>ntemplando 
as dimensões: io~ividuais e cole~as;· CóÍ:~~prar :(>rfentaÇã,o>.dos··.a,c0lhid~s1 'nó dia-a-dia, 
conforme orieptação prévia·: ~à; c:)ir~ç~o e/ou J;quipe téc~J~[d~ _ ref~r~r:tcia; atuar· na recepção 
das Crianças . :e:,:. A"plescen•~s~::; p~ibillta'.riP,Q.~~º llm~ .. :~mQJ~ncia :; acolhedorà; preservar a 
identidade de p~d~ àciolhidoÍ~$,4~rJ9,,n!~P~º~g ~~),q}~m relaÇii~:·~;tjis,t~·ria de.vid~-d.e·.cada um 
fora ~a Unidà.d~;/operacio:~à,J~~rtç~~g~~~fit~~~ipq&·;.cp~ Ji~ím~~#i~o, higie~~%e P~_?te~o usuános/acolh1dq~;·/ ~er CIJl~a(jos ·· espec1alsiiJzi~9m, . usuãn.~f.~ppl,~lc;los c9m t· ~efic1enc1as, 
dependências fisica.s . e/ou ·• necessidades esp~clals; . ifooínpanhàr i~/)m.pnitorar os 
usuários/acolhidos, ·nas •. ativldadesJntern.as:;~'.,~?rterna,s • (saúde e outros_ ser;vjçqs/requeridos no 
cotidiano; apoiar os aqolJli,clos no''.pl:l!Jfl:~j~ffi'.~nfói.:e. organização de. sua. rQUri.~::~iária; atuar, em 
equipe, de forma :comprometida· e?êó.laBorativa, participando. d.a déijrii~o· dc;i medidas de 
segurança e das. ávaliaÇõe~',dos aeolhidos/usuários, em conjunto .. CX>m·,eq&Jipe técnica de 
referência e coordenação;. zelar, apoiar e prezar pela integridade e segúrâllçá física e higiene 
das usuários/acolhidós; ···2 •. Area de Aborciagem Social (CREAS): idêntificar famílias e 
pessoas com direitos·violados, natureza das:viplações, condições em que viv~m. estratégias 
de sobrevivência. aspiraÇoes, desejos e relaÇpes estabelecidas caril as instituições; 
identificar crianças, adolescentes, familias e pessoas em situação de rua nos espaços 
públicos; identificar situações de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e 
adolescentes em logradouros públicos; . atender, acompanhar e mediar acesso à red.e de 
proteção social;· constnair o processo de, $á(dá das· ruas e possibilitar.;c()ndições'-:de acesso à 
rede de S'êriiiÇos::c~ ·:~{ benenc;os ~assisteAciai~;.,,:promover ações para o fortalecimento de 
vínculos familiares é comunitários e acesso a informações sobre direitos individuais e sociais, 
contribuindo com a construção de novos projetqs de vida e com a superação da trajetória de 
vida nas ruas; realizar a prestação de serviços à noite, domingos e feriados; preservar a 
identidade de cada pessoa abordada, manten~o sig11o em relação à história de vida de cada 
um 4. Atribuições comuns a todas as áreas: pautar sua atuação no compromisso, 
combatendo toda e qualquer forma de preconceito, exclusões, desigualdades, racismo, dentre 
outros; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que 
devidamênte habilitado, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício de suas 
atividades. de acordo as n'ormas do Setor de Frotas; manter CNH atualizada; prestar 
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; 
atender às normas de medicina, higier,ie e segurança individual e coletiva do trabalho; zelar 
pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; manter organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
_____ re_9nsabilidade; pa~icipar !..~~. organizaçã~ e exe9ão dos eventos promovido0-----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
. 39 ~ 
(66) 3402·2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Gan;as/MT 
! : • Pki::FEITURA MUNICIPAL 
· BA~RA DO GARÇAS/MT 
pela Gestão Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando 
designado pela Administração· S..:perior; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as 
atividades laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio 
da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso 
no exercício profissional; manter conduta profissional compatível com os princípios 
reguladores da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o 
sigilo das informações; exercer, além das· atribuições aqui descritas as atribuições específicas 
do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições 
que lhe forem conferidas. 
CARGO: CUIDADOR SOCIAL DE CRIANÇÀS E ADOLESCENTES (CH 40h) 
Requisitos: Profissional· de Nível Médio, com conhecimento em informática (pacote Office) e 
conhecimento de gramática e escrita formal. Requisitos Específicos: Para atuar em Abrigo 
(acolhimento a crianças e adolescentes) o profissional deverá ser do sexo feminino e ter 
aptidão para cuidar de crianças e adolescentes. , . . · · >; . ·~:>;'\·;~~:'.'.-~~~ > :' 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando atividades de .recepção, apoio e cuidados para com os acolhidos das Unidade de 
Proteção Social Especial de Alta Complexidadé;,êta Assistência Social:- Modalidade Abrigo 
para Crianças e'Adolescent~s. a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as 
dimensões individuais e coletivas, em .conformidade com a Legislação Vigente e os princípios 
norteadores da Administra.ção Pública. :~ir:::r ' .· · · ' · · . ' .. w. 
" .~ ' ' " \ ~" ~ 
Descrição Anallti.ca: .. proll'lôv(,r a participação ~ocial, ~utonom.,ia .~. c:tu.~oestima d()S . acolhidos; 
desenv~lver ~t~t~~9.,s_ de ;Ç,Yj~~qÂ~tR~~~~~t-~qÇ~f~.i)?:~~.i~!:'~~ª'~;:fti~ria e }nstrum~ntais. de 
autonomia e pafti.ç1p~çao so.~·~J#tQS,i:.us.~;in.Q~~4ª2Q~.rtir~;q~: é:f.1fef'.Qo~~<forma$~e ··.m.eJodolog1as, 
contemplando a~ df,m~nsõe~JpplVldua1s é >coleUv~~fcolatiôrár níl.;;~çtqéação e ·orientação dos 
acolhidos, no dl~-a~Ja, confórme orientaç8o prévia da DkeiÇãõ ,:_e/ou E;qufpe ·.técnica de 
referência; atuar na recepção·· das, Criança~ .e Adolescentes, possibllitanc;fo :uma ambiência 
acolhedora; preservar< él içtentida.d~. ,de éáêla :Criança e/ou Adolescente: aeolhido, mantendo 
sigilo em relação áhis~ótj~·:~e vida:~e.cada um fora da Unidade Region,êal(Abrigo Institucional; 
operacionalizar cuid~d9_S:,!>~sicos com alimentação, higien,e: e pro,t~~o >çl~s Crianças e/ou 
Adolescentes; ter :;cuid,ádàs, especiais," com Crianças e · · Adolesc~nt~ .:éom deficiências, 
dependências físicas}e/o~'.':n'E!cessiçtades:'.e~peciais; .qrganizar; cr amb'ieríte.,~· espaço físico 
adequados ao grau ·d.e des.~nvolvimento. de· ~cJél. crian.~ oü adolescente, oferecendo um 
ambiente digno e ª~eqliàdo ao de~envqlvirriê~to; pleno . da . Criança,'. :e/ou Adolescente; 
acompanha~. e .. mànitorar a., CriahÇa ou· ·Adolescente, n~s atividades ·internas e externas 
(escola, saúde .e outros s~.Viços reqüeridos no .çotidiario), proporciona.ndo um· .ambiente 
confortável e acolhedor, estimulando a socializaÇão, a construção e· o .fortalecimento de 
vínculos; apoiªr os acçll}idos no planejamento :é organização de sua fotiria diária~ atuàr, em 
equipe, de, fórma ·comprometida ~· eolaboratiyª,~·participando da definição de medidas de 
segurança e das avaliações· qas CrianÇ<ls .e/ou· Adolescentes em conjunto com equipe técnica 
de referência e coordenação;· "zelar;·· apoiar e prezar pela integridade e segurança física e 
higiene das crianças e adolescentes acolhidos; pautar sua atuação no compromisso, 
combatendo toda e qualquer forrt1a de preconceito, exclusões, desigualdades, racismo! dentre 
outros; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que 
devidamente habilitado, mediante autori.zação prévia, quando necessário ao exercício de suas 
atividades, de acordo as normas do Setor de Frotas; manter CNH atualizada; prestar 
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; 
atender às normas de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do trabalho; zelar 
pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; manter organizados, limpos e 
conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade; participar e auxili~r na organização e execução dos eventos promovidos 
pela Gestão Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando 
de~nado pela Administração S'.!e.erior; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as 
----• · " e 0----
CNP;J: 03.439 .239/0001-50 
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~ : 
.. PREFEITURA MUNICIPAL 
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atividades laborais; respeitar C·S horários de atividades de atendimento aos usuários; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio 
da confidencialidade, a intimidade das pGssoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso 
no exercício profissional; manter conduta profissional compatível com os princípios 
reguladores da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o 
sigilo das informações; exercer, além das atribuições aqui descritas as atribuições específicas 
do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições 
que lhe forem conferidas. 
CARGO: DESENHISTA (EM EXTINÇÃO) (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de .Nível M~dio: Cónt)ecimento específico e/ou expE!riência mínima de 
trabalho com desenhos e assessoria a engenheiros. Conhecimento em informática (pacote 
Office, trabalho em nuvem, dêsenvoltura com sistemas) e conheclrTlelitó de gramática e escrita 
formal. 
Descrição Sintética: Copiar tabelas, di~9ramªs, esquemas, . gráficos, mapas, projetos de 
obras civis, instalações, ferra~entas, pe.:ê · outrO!f·trabalhos, gui~ndo-se pelo original, 
plantas e croquis, observando as.jnstalaçõe$''pertinent0$ e empregando pantógrafo, compasso, 
esquadro e demais instruQ;làntos de :desenhô, .. P.l:lrEi :a produção, reformS.s ou aperfeiçoamento 
dos produtos mencicmados. :· ·. . · 
Descrição Analitica: Copiar d~senhos já . estruturadqs,: seguindo ~ .. forma, : dimensões e 
demais especifi~ç9es, do(originais, .a util~l)do papel· adeqúado, instrum~nt~ apropriados 
para orientar a ,:éonstrução ou· 'fàbriqaçãóX .. reforrna e . áp~rfeiçoárnento :de}obras civis, 
equipamentos, Jnstalações,:.:pr:ajutos,,ou m~!;fl'.lO at~nd,er::~)'o~trall:;m~cessi~ades· do setor. 
Desenhar tabelas~ diagram~~.,e~q~~r;oas~ ffi~,ê~~}OP,Q9~~Ç(\>S, "çir9~j~9~;: cartaz~s, forlllulário.s, 
fluxogramas, ou oup-o qualqµ~r~ ,,~a~e~n~or.~~;. ;emA·~~c4nh.q_s .:fQ[fl~Ç,dos e, obedecendo as 
especificações, , para· :possit)ilitE!r;;:;ª;,:;'µfi.,lizª.~cfj:'.~~$,$es;i~;de$eqljq~:!l;:,'.rn proj~to~~; ou a sua 
reprodução. Efetq"~ :dasenhó~1,,~m .,'perspeêtlva5-~:.e:,,sob. váriQs:;~·~~H!~~' obSÊ!N~ljçfo medidas 
caracterlsticas e ·outras, anotações técnicas, para pem1ltir a visão completa da,$~ P.eças a serem 
produzidas. Exec~~r outras tar~fa~ (iem,.e&,r,n~ natureza e nível de ~lflciil.d~c(e~: ; '•. '!i/:;· ~:·.;;:-.:;. 
" ; ' : :- ~ ' . 
CARGO: DIGITADq.FflEM ~TU~ÇÃÓ):;(CH 40h) 
Requisitos: Profissional de :Nível Médio. :conhe.c;:im~_nto e~pecrtrco e/ou experiência mínima de 
6 (seis) meses na pr~tlca'.'da digitação de·dqcumel1tos: Conhe~im(:lnto t}IT1 informática (pacote 
Office, trabalho em nüvem, d~,senvottura.corn·.slstémas) e conhecimento,de·gra.m~tica e escrita 
formal. ., · · ·. · 
Descrição Sir1tética: Coorden~r, supervi$iOnare executar atividades especlalizad~.s· refer~ntes a digitação·: ·verificação' e demais. operaÇões de conversão de dados de ent{ada, com vistas ao 
seu processamento eletrônico. · · · 
Descrição AnaUtlca: Operar equipàmentos destinados a digitação. Digitar e verificar dados 
com vistas a ·posterior processamento· eletrônico e conferência.· Interpretar as mensagens 
fomecidás pela máquina detectando dados incorretos, visando a adoção de medidas de 
ajustamento do sistema. Manter o controle dos documentos fontes dos dados. Efetuar o 
controle de tarefas receh.idas, em e.icecução e 'concluídas. lnfonnar problemas detectados nos 
documentos a serem digitados e solicitar os esclarecimentos ou revisses aos órgãos 
interessados. Notificar as irreguÍaridades observadas ·no funcionamento do equipamento 
utilizado para entrada de dados. Zelar pela conservação e boa utilização' dos equipamentos 
sob sua responsabilidade, solicitando Junto a chefia os serviços de manutenção, a fim de 
garantir o bom dese·mpenho dos mesmos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nfvel 
de dificuldade. · 
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Barn do Garças/MT 
! !! 
.. 
ESCRITURÁRIO 
.. 'PREF~ITURA MUNICIPAL 
. BARRA DO GARÇAS/MT ' 
Requisitos: Profissional de Nível Médio ou Técnico Profissionalizante com conhecimento em 
informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de 
gramática e escrita formal. · · · 
Descrição ·Sintética: Redigir e asse~sorar na elaboração d~ documentos oficiais; Auxiliar na 
execuçãp de atividades administrativas;:: orgâriizar:'. livros; recebimento de material; 
desempenham serviÇos gerais. de escrituração;. culd~ da tramitação 'de documentos; realizar 
outras tarefas oorrelatas que lhe f«:>rem deter~inadas. : 
Descrição Analitica: Planejàr, ·organizar, ·réalizar e registrar as· atividades realizadas segundo 
orientações e rotinas vigentes. Àtender ,çtie,m~:A;~,Jomecedores, anotando demandas e 
direcionando-as. Dar apoio admil'.li~tratívo·'.à's ~quipes:i 'conforme. necessidades dos respectivos 
processos de trabalho. prgariizar o lp.~1. "'~e tr,a~cdho, ,?i,sponibilizando materiais e 
equipamento~ req.ueridos. ,ry1~.~t~r. as jnfo'~~es atuiilizadas·~·~.111 sis.temas o~ o.utro meio, 
conforme rotina vigente. Enutir·,r~.latórl()S, .plan11.~ps~=de;,produc;~o ·e de· metas, indicadores e 
atualizá-los, conforme rotina~ Rec;:eb~r.· protocçJªr!;~~:en°'minhàr documentos. ~esponsabilizar￾se pelos agend~m~fitp~ de. atividades sob sy~;;Jfesponsabilidade: cap:acitações, , reserva de 
espaços, reuniõ~s.-erí.Contros e outras. Mant43f o sigilo ,é~a,çonfidencialidade. das informações 
referentes aos,.:proçessos de trabal~o! Maotef,~uas lideranças atualizadas e: cientes .sobre os 
processos de trabaiho; as demandas; .. os desiifl_os, d{fiçuldàdesJ~temas e com fomecedores e 
usuários. Com~hi~f as lider.~~ças,~obre ev~IJJ9:s de'·n~ç;cqnftjijn,~~~de~ observada$. Elaborar 
e apresentar ref~tórios trii'nestraisf;J~gis~rap<J.,ó:,::OS ;Jfª~S,~p(j~(. ~)(~~tados e. as: a~erações 
ocorridas em ;r~l~ção. aos pr.ojé~os31proya(.tº~; ~~b{ar:"o()ri:flas d~· segurança ·individual e 
coletiva; assessÇ~r qutros ,6r{j~~~{m.E!$.m.&Rq~~Hfo'f,~f,cíd, .. 19;~E~~'.l_()taÇão, qua.ndo designado 
pela Administra~~~~ Superio~~: prestàr àferiCllm~~ e··. orle'1~~Q)i1fio público,." em assuntos 
relacionados à suà .• ràá de atuação, manter postura ética e adeqüada a ·sua.,fUnÇãó, com sigilo 
e discrição; respeitar o sigilo profis$ip11al 'EJii~rtl. de. proteger, por melo. da c9nflc:téncialldade, a 
intimidade das pes~o~s,:,gr;µpos o~;.Q.r~an~ÇõêJs~:ra que .tenha acesso no;e)(eréíéio profissional; 
trabalhar em equipe; 'ter;·çqmprorrí~t[rpênfo com as atividades labora.is;. r~peltàr os horários 
de atividades de aten(ifm~titô â,os usuários; tratar a todos corru~speito·.~ ig~á.ld~de; participar 
e auxiliar na organl?a~6.e ·e_xecução'dQ~ eventos promovidós peJa Unidade e/ou pelo Gestor 
Municipal: participat\de<r~uniões, cursos,,:,capacitaçõ~s; ou outros 'encôntr9s correlatos às 
funções exercidas ou '.sempre .que convocado, .~e,liir pela)egalidade, moralidade, eficácia e 
eficiência dos atos dé!/\dministraçãoMunicip~I; ex~rcer, além das ~tribuiçé;>~s aqui descritas as 
atribuições.:espeêlficas do .. órgão/unidade::em"que é lotàdo: :exercer, em .sua área de 
competência>outras atribuições .q~e, lhe ·forem confe~_das. 
CARGO: FISCAL AMBIENTAL (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de N fvel Médio ou Médio Técnico Profissionalizante, portador de 
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínima "A e B" válida, com conhecimento 
em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas), conhecimento 
de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
fiscalizando o cumprimento da legislação ambiental no Município, respeitando às normas de 
higiene e segurança individual e coletiva do trabalho e os princípios norteadores da legislação 
ambiental vigente e da Ad~inistração Pública. 
-----e--------e·-·----...... -........., --... ---e--------e----
CNP;I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-~000 42' 
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BARRA DO GARÇAS/MT 
----------------···---· Descrição Analítica: realizar vistorias áreas urbanas e rurais para apurar irregularidades e 
aplicar as medidas e sanções admirdstr~tivas de advertência, multas, embargo de obra ou 
atividade e suas respectivas -áreàs: su'spensão parcial ou total de atividades, apreensão, 
destruição ou inutilização dos produtos. subprodutos e instrumentos da infração, demolição, e 
demais sanções cabíveis que contrariem as normas da legislação; observar e fazer respeitar a 
correta aplicação da legislação ambiental; fiscalizar os prestadores de serviços, os agentes 
econômicos e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o 
caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em 
decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar aos entes públicos ou 
privados, sempre que entender. necessário, os documentos pertinentes às atividades de 
controle, regulação e fiscalização na área ambiental; proceder a inspeção e apuração das 
irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental 
e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; analisar e 
dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e 
fiscalização na área ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria 
ambiental; desenvolver atividades administrativas; emitir relatórios periódicos (semanais e/ou 
mensais) sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das 
Irregularidades encontradas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, 
desde que devidamente habilitado, mediante a4t9rização prévia, quando necessário ao 
exercício de suas atividades, de acordo as·nol1l'làs do Setor de Frotas; manter CNH atualizada; 
prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; 
atender às normas de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do trabalho; 
participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal: assessorar ouiros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; tr~balhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de aiividades·de atendimento aos usuários; participar, quando 
designado, como·g,stqr ou fiscal de:CQnLr-at~s;:na sua áréà.de atuação; .participar de reuniões, 
cursos, capacitações, é)u outros encontros "correlatos às funções exercidas ou sempre que 
convocado; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compatível com os' princípios reguladores da administração pública, 
especialmente os princípios da legalidade, da impes$Oalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de comp~tência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
CARGO: FISCAL DE DEFESA DO 'CONSUMIDOR (CH 40h) ~ , . •' . 
Requisitos: Profissic.nal ·,de:.N~v~I Médio ou Médio Técnico ProfissJonaliµnte. portador de 
Carteira Nacionál dé HabilitaÇão.~ CNH, categoria mínima "A e B",·.válidâ,·com conhecimento 
em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas), conhecimento 
de gramática e escrita formal. · · · · 
Condições de trabalho: Geral: as atribuições do cargo serão desenvolvidas em horário 
normal de 40 (quarenta) horas semanais; 'Especial: o exercício do cargo pode exigir a 
prestação de. serviços à no1te,domingos e feriados. · · · 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando atividades de orientação e esclarecimento aos consumidores, quanto aos seus 
direitos e deveres legais, referentes às ralações de consumo, empregando os instrumentos ao 
seu alcance, para fiscalizar e coibir àções que atentem contrá as normas de proteção e defesa 
do consumidor, re~peitando os princ~pios norteadores d~ Administração Pública. 
Descrição Analítica: instruir o consumidor sobre as disposições do Código de Defesa do 
Consumidor - Lei 8.078, de 11 de setembro oe 1990; coligir, examinar, selecionar e preparar 
elementos necessários à execuÇão da fiscalização externa, bem como realizar diligências, 
visando coibir e reprimir os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a 
concorrência desléal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e 
nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; 
fiscalizar, no âmbito do município, e de acordo com a normatização legal pertinente, os atos 
de ..,erodu«;ao, industrialização,· distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado 
---• e-- e 0---
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de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e 
do bem-estar do consumidor; colaborar para o aperfeiçoamento da normatização municipal, 
trazendo sugestões e impressões colhidas junto aos consumidores; efetuar pesquisas e 
investigações objetivando programar a fiscalização em todos os setores municipais; estudar e 
informar processos na área de suas atribuições, inclusive as que importem em defesa do 
consumidor; autuar e notificar fornecedores de produtos e serviços que atentarem contra as 
normas de defesa do consumidor, bem como contestar as respectivas impugnações; realizar 
plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; requisitar o auxílio de força 
pública, ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou 
inspeções; propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar os 
interesses do consumidor;· orientar e treinar os outros servidores auxiliares na execução das 
tarefas típicas; (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do 
cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; 
desenvolver atividades administrativas; emitir relatórios periódicos (semanais e/ou mensais) 
sobre suas atividades e manter a éhefia permanentemente informada a respeito das 
irregularidades encontradas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, 
desde que devidamente habilitado; mediante · autorização prévia, quando necessário ao 
exercício de suas atividades, 'de ·act>rdp_as normas do Setor de Frotàs;· manter CNH atualizada; 
prestar atendimento e orfentaÇão ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; 
atender às normas de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do trabalho; 
participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal; assessorar outros órgãos, mesm~Y que fora do local de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários d~ atividades de ·atendimento aos usuários; participar, quando 
designado, como ge$tor,ou fiscal de'co'ntratos, o~fa;ua área de atuação; participar de reuniões, 
cursos, capacitações, ou outros . encontros ·correlatos às funções exercidas ou sempre que 
convocado; manter postur~ ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compatível com os princípios reguladores da administração pública, 
especialmente os princípios da legalidade; da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. ' . . . ' - - ' .. . .. ~ -. ; ~ ;'" '~ ::-; _!. ! " ,, 
CARGO: FISCAL DE.VIGILÃ~CIA SANITARIA E SAÚDE AMBIENTALJCH 40h) 
Requisitos: Profissionalde Níve! Médio ou Médio Profissionalizante completo, portador de 
Carteira Nacional de H~bilitação.'.""" CNH, categoria mínimçi: ~A e B~~ v~liêta, ,com·-conhecimento 
em informática (pacote Office, trabalho ern nuvem, desenvoltura com sistemas), conhecimento 
de gramática e escrita formaL .. · · · 
Condições de trabalho: Geral:· as atribuições do cargo serão desenvolvidas em horário 
normal de 40 (quarenta) horas sem~nais; Especial: o exercício do cargo pode exigir a 
prestação de serviços à noite, domingos e feria~<?S· , · · · · 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando atividades de campanhas de controle e combate a· vetores de doenças, através de 
ações de vigilância sanitária, de inspeção de produtos de origem animal, vegetal e artesanal, 
vigilância e fiscalização sanitária, vigilância ambiental em saúde da higiene habitacional e 
referentes ao ambiente e rle orientação no cumprimento da legislação, regulamentos e normas 
sanitárias vigentes e respeitando os princ~pios norteadores da Administração Pública. 
Descrição Analítica: realizar fiscalizEJyão em imóveis residenciais e comerciais edificados ou 
não, estabélecimentos comerciais, industriais e de serviços, logradouros públicos, veículos de 
transporte e de serviços e em qualquer local. público ou privado onde se fizer necessária a 
vigilância sanitária e a vigilância em saúde; executar e/ou participar das ações de vigilância 
sanitária em articulação com as ações de vigilância epidemiológica e atenção à saúde, 
incluindo as relativas à saúde do trabalhador, ao controle de zoonoses e ao meio ambiente; 
executar e/ou participar das ações de vigilância sanitária, vigilância em saúde, vigilância em 
saúde ambiental ou outras ações de interesse da saúde pública; executar e/ou participar de 
------e e--- e 0------
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ações de vigilância sanitária em articulação com as demais áreas da fiscalização dos entes 
federados, ou com equipes de técnicos multidisciplinares do Poder Público municipal; exercer 
atividades preventivas e educativas no controle de endemias, pragas, surtos e vetores nas 
áreas urbanas e rurais; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados 
alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, 
refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de 
utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os 
alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino verificando suas instalações, alimentos 
fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que 
envolvam situações contrárias a saúde públiéa; sugerir medidas para melhorar as condições 
sanitárias consideradas insatisfatórias; executar serviços de profilaxia e política sanitária 
sistemática; participar na organizàção de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto 
às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; fiscalizar o comércio fixo e ambulante de 
alimentos quanto às condiÇões de higiene e preparo· dos mesmos; fiscalizar as condições de 
higiene das residêr:icias, veri~cando, principalmente, fossas vazamentos de esgotos e criação 
de animais; atuar na fiséalização em obras acabadas, visando a concessão de "habite-se"; 
controlar e combater vetores causadores ·de dàenÇas, em estabelecimentos comerciais e 
residenciais, fazendo uso de inseticida; fazer a pulverização das zonas urbanas e rurais, 
utilizando bomba costal motorizada e ·manuàl, contendo produtos químicos, a fim de combater 
os agentes transmissores de doenças: ratos, baratas, pulgas e outros animais e insetos 
considerados como potenciais vetores a doenças, dedetizar ralos de ruas e/ou residências 
eliminando focos de mosquitos, utilizando bomba apropriada e acessórios necessários à sua 
segurança, tais como máscara, bota macacão e luvas; realizar atividades educativas para 
prevenção de agravos à saúde; realizar mapeamento da ocupação do espaço urbano, 
perfmetro urbano e rural e elaborar plantas cadastrais; participar do desenvolvimento de 
programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os 
locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e 
refrigeração convenientes ao produto e derivados; reprimir matanças clandestinas, adotando 
as medidas que se fizerem necessárias; apr:eender carnes e derivados que estejam a venda 
sem a necessária inspeção; vistoriar· os estabeleciméntos de venda de produtos e derivados; 
orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de 
saneamento; diagnosticar áreas com proliferação de vetores e posterior eliminação dos focos, 
educação comunitária, investigação de casos de zoonoses; auxlllar nas investigações 
epidemiológicas e de risco ambiental; flscallzar a qualidade dos serviços da empresa 
concessionária do saneamento no Município; encaminhar para análise laboratorial alimentos, 
drogas, saneantes, cosméticos e outros produtos, embalagens, equipamentos, aparelhos, 
instrumentos, insumos, utensílios, substâncias e qualquer material, para controle sanitário ou 
quando houver indícios que a justifiquem; efetuar interdição parcial ou total de estabelecimento 
que esteja em desacordo com a legislação sanitária vigente; inutilizar qualquer substância, 
produto, equipamento, aparelho, instnnnento, utensílio, mercadoria, insumo ou qualquer 
produto de interesse da saúde que esteja em desacordo com a legislação sanitária vigente; 
apreender animais localizados em propriedade privada em desacordo com a legislação 
sanitária; participar, com supervisão de trabalhos especiais de vigilância sanitária com a 
defesa civil, em situações de emergência e calamidade pública; desenvolver atividades 
administrativas; dirigir veículos oficiais para éxercer ativid~des próprias do cargo, desde que 
devidament{i! habilitado, mediªot~,-~utorizaçãó prévia, ,quando necessário· ào' exercício de suas 
atividades·; ''de ,acordCf as' narinas do Setor . de ·Frotas; manter CNH atualizada; prestar 
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; 
atender às normas de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do trabalho; 
participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; participar, quando 
designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; participar de reuniões, 
cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funÇões exercidas ou sempre que 
convocado; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compatível com O$.: princípio~ reguladores da administração pública, 
especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência, preservando o· sigilo das informações; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outràs atribuições que lhe forem conferidas. -----e ..... -- ... · ·-•----.. ·- .. ·-e----------0-----
CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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Barra do Garças/MT 
... PREFEITURA MUNICIPAL ~A.RRA.DO GARÇAS/MT . . ' . . 
CARGO: FISCAL DE PISTA E PÁTIO DE AERÓDROMO {CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nlvel Médio ou Médio Técnico Profissionalizante, com Certificação 
Operacional de Aeroportos, conforme Art. 8°, XXX e XLVI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 
2005 e pelo Art. 4º, IV, XXI e XXII, do Regulamento da ANAC, aprovado pelo Decreto 5.731, de 
20 de março de 2006, este Regulamento Brasileiro de Aviação Civil número 139 - RBAC 139 -
"Certificação Operacional de Aeroportos", com co.nhecimento em informática (pacote Office, 
trabalho em nuvem, desenvóltura com· sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
Condições de trabalho: Geral:· ·as atribuições do cargo serão desenvolvidas em horário 
normal de 40 (quarenta) horas semanais; Especial: o exercício do cargo pode exigir a 
prestação de serviços domi~gos e fe~iados. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte a Gestão Municipal atuando 
de modo ordenado na execução das ações e trabalhos no âmbito dos pátios e pistas do 
aeroporto, salvaguardando a segurança de pessoas, aeronaves, veículos, equipamentos e 
edificações, respeitando às normas de higiene e segurança individual e coletiva do trabalho e 
os princípios norteadores da Administração Pública. ! ·'·~!;:~~~~)<;'" 
Descrição Analítica: manter e verificar o estado de conservação, manutenção, abastecimento 
e limpeza de equipamentos, inst!iilações, pâtios e pistas, reportando ao Supervisor, Centro de 
Operações Aeroportuárias - COA ou. área de manutenção sobre qualquer anormalidade; 
realizar sinalização das aeronaves ·da aviação geral e helicópteros, na chegada e saída dos 
pátios, bem como· a fiscalização ou realização dos procedimentos de sinalização da aviação 
regular, garantindo o cumprimento das normas de segurança; fiscalizar a movimentação das 
aeronaves, veículos, pessoas e equipamentos nos pátios, bem como monitorar aglomerações 
de passageiros nas áreas de embarque e desembarque, contribuindo para o fluxo operacional; 
acompanhar os deslocamentos de ônibus de transporte de passageiros a fim de otimizar a 
utilização destes pelas empresas aéreas; as condições de instalações e as de iluminação, 
mantendo os padrões de segurança e operacionalidade; fiscalizar as operações de 
embarque/desembarque de passageiros e bagagens, bem como o trânsito de veículos e 
equipamentos nos pátios, a coleta de dejetos e lixo de bordo de aeronaves e a utilização da 
cloaca, notificando as infrações por atos inseguros; fiscalizar o fluxo de passageiros no pátio 
de manobras de aeronaves, orientando e relatando ocorrências para a busca das correções; 
acionar a Central de Operações de Emergência - COE em casos excepcionais, garantindo a 
continuidade das operações em seu setor de atuação; orientar os Fiscais de Operações 
recentemente contratados quanto aos corretos procedimentos a serem seguidos, os 
desenvolvendo e atuando mais prontamente em seu lugar diante de necessidades; prestar 
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; 
atender às normas de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do trabalho; zelar 
pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; atender às normas de medicina, higiene 
e segurança individual e coletiva do trabalho; participar e auxiliar na organização e execução 
dos eventos promovidos pela Gestão Municipal; trabalhar em equipe; ter comprometimento 
com as atividades laborais; respeitar os horários de àtividades de atendimento aos usuários; 
participar, quando designado, como gestor :oü fiscal de contratos, na sua área de atuação; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado; manter postura ética e adequada a sua função, com 
sigilo e discrição; manter conduta profiss·ional compatível com os· princlpios reguladores da 
administração pública, éspecialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da 
moralidade, da publicidade, áa razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das 
informações; exercer, além das atribuições aqui descritas as atribuições específicas do 
órgão/unidade em que é lotado; exercer, em súa área de competência, outras atribuições que 
lhe forem conferidas. · · 
----~-reAMENTISTA (CH 40h) 8-·-···----v-G-------f>---
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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Barra do Garças/MT 
PREFEITUHA MUNICIPAL 
SARRA DO GARÇAS/MT 
Requisitos: Profissional de Nfvel Superior am Administração, Ciências Contábeis, Ciências 
Econômicas, Gestão Pública e Díreito com diploma devidamente registrado, registro no 
respectivo Conselho Regiona!, conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em 
nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética; Supervisores de serviços financeiros, de câmbio e de controle devem: 
administrar proqessos logfsticos; efetuar pagamentos; supervisionar trabalho de equipe; 
elaborar orçamento; demonstrar competênçias pessoais; controlar bens patrimoniais; 
Descrição Analitica; Atribuições d9S Supervisores de serviços financeiros, de câmbio e de 
controle CBO 4102-30 estão as de: coletar fodices econômicos; demonstrar iniciativa; 
identificar necessidade de novos 'equipamentos; motivar equipe; analisar necessidades das 
áreas; inventariar t?ens; distribuir tarefas~ .~dminist~r conflitos; identificar necessidade de 
contratação de colaboradores; d~ciqir ~~bre. admissão ou desligamento de colaboradores; 
planejar escala de férias; demonstrar capacidade de tomar decisões; projetar receitas; orientar 
execução dos tra~alhos; demonstr~r cap~çidade de negociação; avaliar desempenho dos 
colaboradores; analisar objetivos e metas definidas pela empresa; estimar custo de pessoal; 
planejar trabalho da equipe; demo11strar ~gilidade; col~tar dados financeiros e econômicos da 
empresa; demonstrar capacidade de visão holística; trabalhar em equipe; demonstrar 
flexibilidade; consolidar informações das áreas; demonstrar objetividade; elaborar 
demonstrativos financeiros e econômicos; ~ipar na elaboração de normas e manuais de 
procedimentos; conciliar valores; gerar documentos para contabilidade; demonstrar capacidade 
analítica; demonstrar liderança; .attlnder auditorias : (interna e- externa); reavaliar projeções; 
controlar execução orçamentári~·; projetar gastos por. áreas; orientar colaboradores quanto a 
utilização e manutenção de equipamentos; estabelecer prioridades de trabalho; comparar 
valores. estimados com realizados;· levantar preços de mercado; promover a capacitação da 
equipe; exercer, além . das atribuições aqui descritas as atribuições específicas do 
órgão/unidade em que é lotado;' exeTcer, em sua. área de competência, outras atribuições que 
lhe forem conferidas. Utilizar ·coni responsabilidade equipamentos braçais e de atividade 
rotineira; manter organizados; 'limpos e conservados os maferiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, -que estão sób sua· respo·nsabilidade; zelar pela manutenção e conservação 
dos equipamentos do setor, providenciando solicitação de reparos quando necessário; utilizar 
equipamentos de segurança individual ê coletiva; auxiliar na manutenção e limpeza do local de 
trabalho; manter o ambiente de trabalho limpo, higienizado, eqúipado com materiais 
indispensáveis ao bom andamento dos serviços; obedecer às escalas de serviços 
estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua 
habilidade; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; respeitar o 
sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, 
grupos ou organizações, à que ter1ha· acesso no exercício profissional; trabalhar em equipe; 
ter comprometimento com as atividades laborais: respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos eventos promovidos pelá Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões, pursos, capaçitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; exercer, além Qas atribuições aqui descritas as 
atribuições específicas do órgã'o/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de 
competên~ia, out~as atribuições.que lhe forem conferidas. 
CARGO: TÉCNICO EM CONTRO~ 1~.TERNO (CH 40h) 
Requisitós: Profissional de Nível Médio· ou Médio Técnico Profissionalizante em Contabilidade 
ou Administração, com conliecimento êm info'rmática ·(pacote Office, trabalho em nuvem, 
desenvoltur~ com sistemas}, ~nhec~nient.o .de gramátiea e escrita for':lal. . 
Descrição Sintétic~a: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando atividades de médiq grau . d~ comple)Cidade, voltadas para o apoio técnico e 
administrativo às atribuições inerentes ao cargo de Técnico de Controle Interno, inclusive às -----e· ............ --..... ·e~ · . · .... ·e 0-----
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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•. PREFEITURA MUNICIPAL . BARRA.DO GARÇAS/MT 
que relacionam com realização de serviços de natureza especializada, respeitando os 
princípios norteadores da Administração Pública. 
Descrição Analítica: prestar assessoramento ao Auditor de Controle Interno no exercício de 
suas funções; encarregar-se da elaboração de tarefas rotineiras necessárias ao processo de 
fiscalização e controle interno; elaborar relatórios, redigir ofícios e correspondências quando 
solicitado; acompanhar a elaboração e avaliar o cumprimento dos objetivos e metas 
estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias; acompanhar a 
elaboração e avaliar·a execução dos programas e dos orçamentos quanto ao cumprimento das 
metas físicas e financeiras; comprovár a legalidade e legitimidade dos atos de gestão de 
governo e avaliar os resultados ·qttanto· à eficácia, eficiência· e efetividade da gestão 
orçamentária, fi11anceira e patrimonial, assim como a boa e regular aplicação dos recursos 
públicos por pessoas e entidades de direito' público e privado; avaliar os custos das compras, 
obras e serviços realizados pela Administração e apurados em controles regulamentados na 
Lei de Diretrizes Orçamentária; controiar as operações de crédito, avais, garantias, direitos, 
haveres e inscrição de despesas em restos a pagar; verificar a fidelidade funcional dos 
agentes da Administração responsáveis por bens e valores públicos; fiscalizar o cumprimento 
das medidas adotadas para retorno" das· despesas de pessoal e montante da dívida aos limites 
estabelecidos no regramante jurídico; acompanhar o cumprimento da destinação vinculada de 
recursos da alienação de ativos; ac·ompanhar o cumprimento dos limites de gastos do Poder 
Legislativo Municipal; acompanhar o cumprimento dos gastos mínimos em ensino e saúde; 
acompanhar o equilíbrio de caixa em cada uma das fontes de recursos; colaborar com o 
Auditor de Controle Interno. no exercício de atividades de controle interno, quando não tiverem 
natureza técnica específica,'inclusive no exame de balancetes mensais e prestação de contas 
das Prefeituras; conferir cálculos e apontar os enganos que encontrar; fazer conferência de 
documentos; manter o registro sistemático de legislação e jurisprudência do tribunal; 
examinar, para efeito de fiscalização· financeira e orçamentária, as vias de empenhos 
encaminhados ao Tribunal de Contas; prestar atendimento e orientação ao público, em 
assuntos relacionados à sua área de atuação; atender às normas de medicina, higiene e 
segurança individual e coletiva do trabalho; participar e auxiliar na organização e execução 
dos eventos promovidos pela Gestão Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do 
local de lotação, quando designado pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atlvi.dades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; participar, quando designado, comô·'gâstor pu fi$cal de contratos, 
na sua área de atuação; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros 
correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; manter postura ética e adequada 
a sua função, com sigilo e discrição; manter conduta profissional compatível com os princípios 
reguladores da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o 
sigilo das informações; exercer, além das atribuições aqui descritas as atribuições especfficas 
do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições 
que lhe forem conferidas. · · · 
CARGO: RECEPCIONISTA e TELEFONISTA (CH 4~h) 
Requisitos: Profissional de Nível Médio ou 'Médio Profissionalizante com conhecimento em 
informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas), conhecimento de 
gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional res~onsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando atividades do setor administrativo e atendimento ao público, respeitando os 
princípios norteadores da Administração Pública. 
Descrição AnaHtfoa: atender às chamadas telefônicas internas e externas, conectando as 
ligações com os ramais solicitados; prestar informações sobre o funcionamento das 
repartições públicas; transmitir recados,· convites, etc; efetuar ligações locais, interurbanas e 
internacionais, conforme solicitação; anotar dados sobre ligações interurbanas e internacionais 
completadas (registrando o nome do solicitante e do destinatário, duração da chamada e tarifa 
correspondente); manter atuAlizada lista de telefones e ramais existentes na Prefeitura, 
---e --e-· G 0---
CNP:J: 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
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correlacionando-os com as unidadas e aeus servidores, bem como, consultar lista telefônica; 
anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para 
oportunamente transmiti-los aos seus respectivos destinatários; auxiliar nos serviços de 
Gabinete realizando as seguintes ati'vidades: recepção ao público em geral e autoridades; 
controlando o acesso do público aos gaoinetes; fazendo a triagem e o encaminhamento das 
partes, de acordo com os assuntos apresentados; fazendo registro relativos ao atendimento de 
pessoas; recebendo e enviando correspondências postais e eletrônicas (e-mail), assim como, 
proceder os respectivos registros; arquivando documentos de interesse da unidade 
administrativa, segundo normas pré-estabelecidas; recebendo, conferindo e registrando a 
tramitação de papéis; executar e/ou fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao 
protocolo; autuando documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, 
encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; entregando e recebendo a 
correspondência dos Correios; executanao serviços de digitação; arquivando documentos de 
interesse da unidade administrativa, segundo normas pré-estabelecidas; zelar pela 
conservação dos equipamentos que utiliza; comunicar à chefia imediata quaisquer defeitos 
verificados em equipamentos, a fim de que sejam providenciados seus reparos; prestar 
atendimento e ~rientaç~o ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação; 
atender às normas de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do trabalho; 
participar e àuxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividadps, de atendimento aos usuários; participar de 
reuniões, cursos, capacitações, ou outros Gncontros correlatos às funções exercidas ou sempre 
que convocado; manter postura .étic;a ~ adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional conipatrvel'; cqm -os. princf pios reguladores da administração pública, 
especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuiÇõés especificas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência; outras atribuições que lhe forem conferidas. , . :· :~ .~::.l:":"; ,•'.·· .. ~ .. ·, ~--.~ • , ; :··:41-c.- _ .. ; <·, 
: .. ' J. .j :' .(. .• ';.. • . "•· • - . . l: 'l ~ ; , .• 
•; : ·_,;:~~~ : ~··, .:~;:·_:-f;~·~·i. ~·: ; 
. ~ ~ : ; . 
CARGO: VISITADO~ SOCIAL (CH 40h) . 
Requisitos: Profissio'1al:de. Nível Médio ou, Médio Técnico Profissionalizante, com habilidades 
para trabalhar com crianças, conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, 
desenvoltura com sistemas)_e conhecimento de gramática e escrita formal .. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
realizando visitas às:f~mma~, ·~~~istitja~ _em.programas ~specíficos. que exijàm a atuação desse 
profissional, para a promoÇão do fortàlecimenta,. do vfrícul9.Jamiliar, respeitando os princípios 
norteadores da Administração Pública ... : · • ·. · 
Descrição Analftica: realizar diagnóstico das famílias, crianças e gestantes: Planejar e 
realizar as visitas domiciliares com apoio do supervisor; orientar as famílias/cuidadores sobre o 
fortalecimento do vínculo; identificar demandas das famílias e discutir com o Coordenador; 
auxiliar na identificação de problemas ·familiares, violência doméstica, violência contra a 
criança, crianças portadoras de necessidades especiais, entre outras, devendo ser comunicado 
de imediato ao Coordenador do Programa;· orientar as famílias sobre as atividades de 
estimulação adequadas a cada faixa· 'et~ria; ·executar, acompanhar e controlar as ações 
realizadas pela juntó" as famílias qu~· infegr am o programa; acompanhar e registrar resultados 
alcançados; participar de rsuniões semanais com coordenador para repassar o trabalho 
realizado durante a visita domiciliar G para pl&nejar as Modalidades de Atenção; participar do 
processo de educação permanente; ·reeistrar as visitas e acompanhar ·a resolução das 
demandas encaminhadas a rede; elaborar registros escritos sobre as visitas domiciliares com 
base em in'strumental de planejamento de visitas; utilizar, obrigatoriamente; uniforme e crachá 
de identificação oferecido pelo programa; prestar atendimento e orientação ao público, em 
assuntos relacionados à sua área de atuação; atender às normas de medicina, higiene e 
segurança individual e coletiva do trabalho; participar e auxiliar na organização e execução 
dos eventos promovidos pela Gestão Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do 
local de lotação, quando designado pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter 
---e -· e--:---:- · e . 0---
CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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BAR~A DO GARÇAS/MT 
comprometimento com as ativiaades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros 
correlatos às funções exercidas ou &empre que convocado; manter postura ética e adequada 
a sua função, com sigilo e discrição; manter conduta profissional compatível com os princípios 
reguladores da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o 
sigilo das informações; exercer, além das atriouições aqui descritas as atribuições específicas 
do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições 
que lhe forem conferidas. 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL li 
NiVEL MÉDIO SERVIÇOS ESPECIAIS · • - • ·~ ~ * • 
CARGO: EDITOR AUDIOV~SUAL (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Médio·ou Médio Técnico Profissionalizante, com certificação 
e, cursos livres Que ensinam a utilizar· softwares de edição de vídeo, áudio e imagem, 
conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas), 
conhecimento de gramática e escrita formai.:~~:~·\/.· · _., '<:~?~. J;:····tf: 
Descrição Sintética: Profissional · responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando atividades, de apoio técnico à área de Comunicação Social da Prefeitura, na 
produção técnica e edição de vldeos e de e material em. áudio, respeitando os princfpios 
norteadores da Administração Pública. · 
Descrição Analítica: ter domínio ou experiência com ao menos uma das seguintes 
ferramentas: Adobe Premiere Pro; Aaobe After Effects; Adobe Photoshop, Ilustrador, Final Cut, 
Davinci Resolve; realizar a criação de artes e edição de material de vídeo; receber todas as 
gravações sem cortes e transformá~las no proáuto final esperado: eliminando possíveis erros 
de gravação; cortando excessos, dando estrutl;ira e sequênci_a às cenas para que o vídeo tenha 
sentido; manipulando todo tipo de material audiovisual; entregando de acordo ao roteiro e a 
estrutura narrativa de cada projeto de forma que mantenha a continuidade e o contexto de 
cada acontecimento; aplicar efeitos especiais como: trocando o fundo a gravação, adicionando 
ou removendo elementos, manipulando o som, adicionando filtros de cor e aplicando diálogos e 
animações; selecionar imagens e som e ordenando-as, segundo um roteiro em um VT; operar 
ilha de edição por VT e uma unidade de controle de edição automática (editor) e outras fontes 
de imagem; realizar ajustes. de nível de vfdeo e áudio, durante gravações referida por um 
padrão; fazer a edição de programas e realizar cópias de programas: indexar fitas sob sua 
utilização para planilha de gravação e edição; dar pareceres relacionados com assuntos 
artistices e técnicos ligados a função; operar estação de edição não linear conhecendo os 
programas de edição mais usados; estruturar narrativas de filmes e mfdias audiovisuais: 
analisar qualidade de imagem e som; definir corte final de filmes e mídias audiovisuais; definir 
efeitos visuais; elaborar índice de conteúdo gravado; modular tempos narrativos; ordenar 
narrativas de filmes e mídias audiovisuais; propor definições de narrativas; relacionar roteiro a 
material bruto; selecionar imagens; sel~cionar sons diretos; tomar conhecimento do material 
bruto (música, foto, vídeo, som); editar imagens e áudio: aplicar caracteres; capturar imagens; 
confeccionar créditos; cortar á4dio; cortar imagens; criar caracteres; elaborar lista de decisão 
de edição; exportar mídias audiovisuais; fundir Imagens; Inserir créditos; mixar áudio; montar 
filmes e mídias audiovisuais em sistema de edição; revisar edições finais; sequenciar áudio; 
sequenciar imagens; sincronizar som com imagem; sonorizar mídias audiovisuais; tratar áudio; 
participar da definição do produto: orientar captação de imagens para aplicação de efeitos 
especiais; participar da captação de material; participar da discussão de pauta; recepcionar 
material captado de outros setores e áreas; solicitar captação de imagens; solicitar imagens 
disponíveis em arquivo; criar efeitos especiais: adequar formatos de artes gráficas; adicionar 
artes gráficas: aplicar efeitos pré definidos de softwares; aplicar filtros; corrigir cores, brilho e 
contraste; criar artes gráficas; assessorar pós-produção: enviar mfdia gravada para o setor 
de qualidade; ·listar planos de som montàdos; providenciar envio de materiais para edição de 
som; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; comunicar à chefia imediata 
---· .' U -·-W N O e 0---
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Barra do Garças/MT 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA·.oO GARÇAS/MT 
quaisquer defeitos verificados em equipamentos, a fim de que sejam providenciados seus 
reparos; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de 
atuação; atender às normas de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do trabalho; 
participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; participar, quando 
designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; participar de reuniões, 
cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que 
convocado; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compatível com os principias reguladores da administração pública, 
especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, o.utras atribuições que lhe forem conferidas. 
CARGO: EDITOR DIGITAL (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de,Nfvel Médio oüWfítdio Técnico Profissionalizante, com certificação 
e, cursos livres que ensinam a utilizar softwares de edição de vfdeo, áudio e imagem, 
conhecimento em informática (pacote· Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas), 
conhecimento de gramática e escrita formal.. · · 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando atividades, de apoio técnico à área de Comunicação Social da Prefeitura, na 
geração de conteúdo artístico - web - focado na Administração Pública Municipal e dos órgãos 
que a integram, desde o conceito até a publicaçã9, respeitando os princípios norteadores da 
Administração Pública. · ; ·' · · · ·· ' 
Descrição Analitica: possuir domínio ou experiência com ao menos uma das seguintes 
ferramentas de software de edição visual (por exemplo, Avid Media Corei Draw, Ughtworks, 
Premiere, After Effects, Adobe Photoshop, Adobe 11/ustrator); criar uma presença na Internet 
que seja cativante e motivadora; manter a qualidade e a uniformidade entre os tipos de mídia e 
plataformas web; traçar estratégias que viabilizem o aumento do tráfego e a visibilidade da 
marca; verificar todas as matérias quanto a precisão e coesão visual/ortográfica; realizar 
serviços de Design Gráfico, srte-finalista e. WebDesign, para a criação/adaptação de materiais 
gráficos e visuais corri o viés de oportunizar a divulgação e vinculação em mídias sociais de 
serviços, atividades e benfeitorias executadas, geridas e fomentadas pela Prefeitura Municipal 
de Barra do Garças/MT, realizando a estruturação de material a ser impresso com o intuito de 
atender o fomento das atividades supracita~as; editar o conteúdo usando softwares 
adequados; expandir a atratividade do conteúdo com a adição de elementos musicais, 
sonoros, filmográficos e ilustrativos; garantir que todo o conteúdo publicado esteja em 
concordância com os todos os padrões de qualidade exigidos; monitorar e realizar relatórios 
sobre a presença e o tráfego na internet; acompanhar os desenvolvimentos em tecnologia 
digital; zelar pela conservação d<;>s equipamentos que utiliza; comunicar à chefia imediata 
quaisquer defeitos verificados em equipame".ltos, a fim de que sejam providenciados seus 
reparos; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de 
atuação; atender às normas de medicina, higiene e segurança Individual e coletiva do trabalho; 
participar e auxiliar na orgánização e execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; trabalhar em equipe: ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; participar, quando 
designado, como gestor ou fiscal de contrato~. na sua área de atuação; participar de reuniões, 
cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que 
convocado; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compatível com os princfpios reguladores da administração pública, 
especialmente os princfpios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência!,.[>reservando o sigilo das informações; exercer, além das 
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CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) !402·200Q 
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Barra do Oan;as/MT 
• e 
.:::::'1''_,.. , . 
e•» . PREFElrURA MUNICIPAL Bf4. BARRA DO GARÇAS/MT 
atribuições aqui descritas as atribuições especfficas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência,. outras atribuições que lhe forem conferidas. 
-------~------------------(9---
CNP:J: 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
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• ! PREFEfTURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
CARGO: GESTOR DE MARKETING (EM EXTINÇÃO) (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Médio. Experiêncía comprovada em marketing, juntamente 
com o potencial e a atitude necessários para aprender. Experiência comprovada na 
identificação de públicos-alvo e na elaboração e liderança criativa de campanhas de marketing 
de canais que envolvam, eduquem e motivem. Conhecimento em informática (pacote Office, 
trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Coordenar as atividades de Comunicação Social da Prefeitura Municipal. 
Descrição Analftica: Coordenar a Propaganda .. e Marketing institucional da Prefeitura: 
Supervisionar a divulgação nas rádios, jomais e TV, dos atos e· eventos oficiais da Prefeitura 
Municipal de Barra do Garças~MT, inclusive o, envio de "releases~. cartazes, folhetos e 
panfletos: Planejar a divulgação e apresentação dos programas das ações governamentais a 
serem desenvolvidas;<Sup_ervis•onar outras atiyidades ~elacionadas.àáre~de comunicação. 
CARGO: OFICINEIRO ARTE EDUCAD()R (CH~_40h) '. ·,,'' .. 
Requisitos: Profissional Nível 1
.-Médio. ou ~p~_rior com formàÇão '?/ou con~ecimento e 
experiência comprovados n~ área da ·oficina que~Jrá atuar desenvolvepd() 'fa,z~r~~ e práticas 
junto aos usuários ~os_E;erv~Ços das. Secretari.~s f\11unicip~i,s -~e, Assistênc(~ S~ci~k9~~ura, Meio 
Ambiente e Sá~~e .c9mà :~stratégia· para·:~~~;·alca,~,~' dqs:: obj~ti~p~?\gos ~~ryi,90s·, por elas 
ofertados junto ~ 9~rnunida~~!'.;C' . . ,:< ... ~ :, ·,~/',· , "'''·,i;:.~i~]!~l;Íi'.'lHH>fs;;liX~ ·,: .'., ' 
Descrição sintética: . Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando oficinas nas áreas de esporte, cultura, lazer, dança, música, coral, informática, 
artes marci~is e artesanato e na promoção da educação ambiental respeitando os princípios 
norteadores da Ad.min.istraç~o Pública. · "· · · 
Descrição Analítica: 1. Atuar nas oficinasde promoção da educaçã() ª',"biental: promover 
a educaçao ambiental juntó à comµ'.niQ.~~.&; '.i\,i~àrido conscientiz~~la qu~(lt.(f.a ;necessidade de 
engajamento geral···nó:$en~ºº da p~servação da vida e dos element(>s')Tsiçe>s da natureza, 
integrando-a, atravésde:tfeinamentose palestras, em um esforço cornumJQé.p~e9CUpação com 
a proteção do homem, da fauna; da flora, contra a poluição e a cat~strqfe:.eq(>Jógica, com os 
recursos naturais, sua proteÇão- .. é:.reconstltµição: organizar ~/exétutar 'projetos de caráter 
educativo, elaborar materiais ·e'tecursós didá'ticos, como cartilhas, folders, cartazes, materiais 
audiovisuais, e recursos ,.diverso~ •.. para·: escl~rE.tÇer- ·sobre às quástõ~s am~ientais e suas 
implicações:' elaborar pareceres, informes técnicos ·e' relatórios, realiza_ndo. pesquisas, 
entrevistas, fazendo observações . e· sugerindo medicfas para irriplantação>désenvolvirnento e 
aperfeiçoamento de atividades em sua área .. de .atüaÇãà. 2. Atuar nas oficinas de esporte, 
cultura, lazer, dança, música, coral, informática, artes marciais e artesanato: organizar o 
planejamento das atividades da oficina de $Ua responsabilidade; planejar. as atividades do 
serviço; executar as atividades na sua oficina de atuação, conforme metodologia do Programa 
a que ela se vincula; realizar serviços defir.idos pelo coordenador do programa em ações junto 
às crianças e adolescentes; realizar outras ações em sua área de competência definidas pelo 
Coordenaetor do Programa: realizar o controle de frequência diária dos usuários nas atividades 
das oficinas; incentivar o enga)ametjto dos· usuários nas atividades; estimular o senso crítico 
frente aos desafios das ·relações grupais; participar de cursos de formação continuada tenham 
temática relevante para sua prãt!ca no serviço; propor e realizar' atividades em consonância 
com os recursos materiais disponíveis, adequando sempre à estrutura, critérios de segurança e 
particularidades da unidade; participar de reuniões com a com a Coordenação do Programa 
para discutir a elaboração 'do cronograma de atividades e avaliação do andamento da oficina; 
registrar observações durante as atividades para buscar orientação nas intervenções junto ao 
grupo, quando necessário; 3~ Gerais: prestar atendimento e orientação ao público! em 
assuntos relacionados à sua área de· atuação; manter postura ética e adequada a sua função, 
_____ c_o.si2ilo e discrição; atender JJ normas de medicina, higte e segurança individual "-----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402·2000 
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• ! 
• PREFEITURA MUNICIPAL SA~RA:QO GARÇAS/MT 
coletiva do trabalho; respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da 
confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no 
exercício profissional; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; 
respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e 
igualdade; participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de 
atuação; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela 
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros 
encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado, manter conduta 
profissional compatível com o~ princípios reguladores da administração pública, especialmente 
os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da 
razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; exercer, além das 
atribuições aqui. descritas as atribuições e~pecíficas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. ' ) ... ~ .. ' ;~,..,.. ' . ' . ., '" 
CARGO: TÉCNICO DE SUPORTE DE TI (CH 40h) . . , , ' ., 
Requisitos: Profissional de Nível Médio .profissionalizante na ~reade TI ou Nível Médio com 
curso de capitação técnico na área e conhecimento avançado de informática (pacote Office, 
trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas), conhecimento de gramática e escrita formal. :·- ···:{~.:D~;~~Y;_:·:-·· '·.' . ~<: --
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
prestando assistência técnica de.apoio ao usuário de redes de informática e internet (servidor); 
auxiliando na operação de sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando o 
desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de 
armazenamento de dados, registros de erros, .consumo da unidade ·central de processamento, 
recursos de rede·e disponibilidade dos aplicativos, em conformidade com a legislação vigente e 
os princípios no_rteadores d~ .f\:~~ini~tr~ção Pública. · ~-:~;~::.:>·~,_ :· '~· 1 
Descrição Analítica: realizar o assessor~mento técnico nas demandas relacionadas à sua 
área de gestão administrativa no campo da informática; estabelecer juntamente com as 
demais unidades administrativas, políticas de capacitação para o uso das tecnologias 
disponfveis e aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais7 desenvolver trabalhos 
como técnico de apolo aos demais usuários de informática; assegurar o funcionamento do 
hardware e do software; garantir a segurança das informações, por meio de cópias de 
segurança e armazenando-as ern local prescrito, verificando acesso lógico de usuário e 
destruindo informações sigilosas descartadas; atender os usuários, orientando-os na 
utilização de hardware e software; inclusive por meio de acesso remoto; inspecionar o 
ambiente físico para segurança no trabalho; gerenciar os sistemas de controle de navegação 
na internet, codificando quando necessário; realizar manutenção e atualização dos sistemas 
públicos, garantido o acesso às etapas e ações de trabalho; reparar equipamentos e prestar 
assistência técnica aos servidores públicos municipais; fazer a manutenção da rede de 
transmissão de dados e de sistemas de informática; operar e monitorar sistemas de 
comunicação em rede, preparar equipamentos e meios de comunicação, manter e cuidar da 
segurança operacional por meio de procedimentos específicos; buscar soluções que atendam 
as demandas do Setor junto aos sistemas informatizados, bem como, aqueles concedidos a 
terceiros; participar, quando necessário, do processo de compra direta ou do desenvolvimento 
de editais de licitações fornecendo informações técnicas necessárias sobre os produtos a 
serem adquiridos, mantendo juntamente com a área de almoxarifado de estoques mínimo de 
segurança; manter-se atualizado sobre novas tecnologias. e suas possíveis aplicações no 
âmbito de atribuição do Setor de TI; buscar constantemente o melhor desempenho no 
ambiente de trabalho, observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, 
pontualidade, obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, 
qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e 
equipamentos do patrimônio, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, 
disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, 
assimilação de novos métodos de trabalho; comunicar ao chefe imediata fatos que 
possivelmente infrinjam os preceitos legais do exercício profissional; contribuir em suas 
atividades laborais para que as normas e proct!dimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e municipal; cumprir as normas -----e- · · ~-•-·~-~... ··e- 0-----
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
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BARRA.DO. GARÇAS/MT 
estabelecidas de blossegurança, 'Seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção 
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes: manter-se atualizado, ampliando seus 
conhecimentos técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras 
e reuniões técnicas, visando o des~nvolvimento profissional e a excelência na prestação de 
serviços; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área 
de atuação, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, 
contatando e encaminhando aos setores competentes para que sejam solucionadas as 
dificuldades apresentadas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, 
desde que devidamente habilitado, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício de suas atividades. de acordo as · normas do Setor de Frotas; manter CNH 
atualizada; atender às normas de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do 
trabalho; participar e auxiliar na organização.e execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal; assessot·ar outros órgãos, rnesmo que fora do local _de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; participar, quando 
designado, como gestor .ou fiscal de. cor) tratos, na ·Sua, área de atuação; participar de reuniões, 
cursos, capacitaçôes, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que 
convocado; manter postura ética e adequaqa a- sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compatível _com· os ·princípios reguladores da administração pública, 
especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuições e}ipecfficas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas . .... · ' .. ;,. .. J ·,.' ;, , '', 
; ·-·' . . 
CARGO: TÉCNICO ·DE PSICUL TURA E AQUICULTURA (CH 40h) ' : '" . . -~ ;<,. 
Requisitos: Profissional de Nível Profissionalizante. E!m. Piscicultura ou Aquicultura e 
habilitação legal para exercíc.io. da. profissão, portad()rj;:O,,(~Ca'1~!r~·!\Nªçional d~ .Habil_itação -
CNH, categoria. mínima "B":~,·V,al~da,:conheCimento em informática (pacote Office, trabalho em 
nuvem, desenvoltura coní sistemas), conhecimento de gramática e escrita formal ... · · :" ", , ~ -~ ·:: . '.. ~'. , -:-,.;-: :.i:::·,~.~; :. •; ·.·, . ., 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando tarefas de caráter técnico operacional relativas à programação, execução e 
controle de atividades nas âreas de cultivas experimentais e definitivos de fazendas aquícolas, 
bem como a auxiliar na execução de programas de incentivo ao setor de pesca promovido pela 
Prefeitura, integrado ao planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à 
execução das políticas municipais da pesca e aquicultura no âmbito do Municfpio, em especial 
no apoio aos peseadores artesanais, piscicultores familiares, respeitando os princfpios 
norteadores da Administração p(,blica. · · · 
~. " 
Descrição Analftica: atuar no apoio técnfco~operacional da coordenação e planejamento das 
atividades na divisão de pesca; trabálhar sempre com base no reconhecimento, proteção, 
fortalecimento e na valorização da· população regional, da cultura das comunidades locais e 
dos recursos fundamentais para o -bem-estar e a qualidade de vida no Município; desenvolver 
projetos de .cunho social (extensão pesqL1eira). visando o benefício de pescadores, em especial 
da pesca artesanal, trabálhadores e profissionais que mexem com· o pescado e demais 
seguimentos da aquicultura; organizar e executar os trabalhos relativos a programas e 
projetos de viveiros ou cultivas aquféolas continentais; prestar assistência à comunidade· 
pesqueira do município, incluindo os entrepostos de pesca, associações e colônias de 
pescadores; realizar projetos de implanta\ão e de operação de sistemas de produção 
pesqueira e aquícola; .elaborar projetos aquícolas, reconhecer o potencial de áreas 
geográficas para implantação de empreendimentos e construções aquícolas; promover 
reuniões e contatos com a população do _Município, orientando quanto ao período de defeso, 
espécies em extinção e demais informações pertinentes ao setor pesqueiro e aquícola; 
prestar assistência técnica às áreas de crédito rural e agroindustrial, de topografia na área 
rural, de impacto ambiental, de construçâo de benfeitorias rurais; orientar pescadores quanto à 
legislação aplicável ao setor pesqueiro e aquícola, incluindo às condições ideais de 
armazenamento e/ou estocagem de produtos; orientar grupos interessados em práticas 
_____ P_e;eiras e aquícol~s, 1 ª=º~~;~~~~ .. ~ ~xecução d~;s especfficos, esclarecend'f>-----
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fi:IA~RA DO GARÇAS/MT 
dúvidas, oferecendo sugestões e concluindo sobre &ua validade; participar da realização de 
eventos relacionados ao setor e real'izados no Município, bem como atuar como instrutor em 
atividades educacionais junto às escolCJs municipais e à população em geral; aplicar as 
legislações pertinentes ao processo produtivo e ao meio ambiente; aplicar práticas 
sustentáveis no manejo de conservação do solo e da água; zelar pela conservação, 
manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho para conservá-los nos padrões requeridos, 
requisitando, sempre que necessário, os serviços de manutenção dos mesmos ; dirigir 
veículos oficiais para exercer atividades próprias do· cargo, desde que devidamente habilitado, 
mediante autorização prévia,. quando n~cessáiio ao exercício de suas atividades, de acordo as 
normas do Setor de Frotas; manter CNH atualizáda; prestar atendimento e orientação ao 
público, em assuntos relacionados à sua área tle atuação; atender às normas de medicina, 
higiene e segurança individual e coletiva do trabalho; participar e auxiliar· na organização e 
execução dos eventos promovidos.pela Gestão Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo 
que fora do loeal de lotação, quando designado pela Administração Superior; trabalhar em 
equipe; ter comprometimento com as atividádes laborais; .respeitar os horários de atividades 
de atendimento aos usuários; participar, qLiandoi, designado, como,, gestor ou fiscal de 
contratos, na sua área de atuação; ·· par:fü:lpar de rem:tiões, cursos, capacitações, ou outros 
encontros correlatos às funções exercid~s ou sempre que convocado; manter postura ética e 
adequada a sua função, com sigilo e ·discrição; manter conduta profissional compatível com os 
princípios reguladores da administração públicc;t, especialmente os princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade. da razoabilidade e da eficiência. preservando o 
sigilo das informações; exercer, além das atribµições aqui descritas as atribuições específicas 
do órgão/unidade em que é lotad(); exercer, em sua área de competência. outras atribuições 
que lhe forem conferidas. ' , ,' ', - . ,ÚL~.- '·, ,,: 
CARGO: TOPÓGRAFO (CH 40h) ,·' 
<-:··~;~~F ~: 
: :> 
Requisitos:, Profissional de Nível '·Médio Profissio~alizante .em Topo~rafia e/ou Agrimensura, 
com habilitação para exercíci() da profissão, pp@g&f:!:ijê;Carteii:a':JJãcional de Habilitação -
CNH, categorià rriJnitna "B" vát.i,Ctã, com conhecimento em informática (pacote Office, trabalho 
em nuvem, desenvoltura com si.sternas), conhecimento de gramáti_ca e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
executando serviços topográficos, respeitando os princípios norteadores da Administração Pública. : · ::. ·. /); ;,: __ ,, 't/ , 
Descrição Analftica: executar serviços de levantamentos topográficos, inclusive com estação 
total e nivelamentos; efetuar levantamentos de superfície, determinando perfil, localização, 
dimensões exatas e configurações de terrenos, campos e estradas, para fornecer dados 
necessários aos trabalhos de construção, de exploração e de elaboração de mapas, bem como 
realizar levantamentos topográficos, altimétricos, posicionamento e manejamento de teodolitos, 
níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição para determinar altitudes, 
distâncias. ângulos, coordenadas de nível e outras características terrestres; analisar mapas, 
plantas, títulos d.e propriedade, registros e especificações, estudando-os e calculando as 
medidas a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento de área em questão; 
programar a realização dos levantamentos topográficos, colhendo dados e estimando o tempo 
necessário para sua execução; realizar levantamentos topográficos planialtimétricos nas áreas 
determinadas de acordo com o, interesse do município conforme solicitação e instruções 
recebidas; fa%er medições de áreas urbanas ou rurais; demarcar estradas e vias; elaborar 
plantas, mapas, memoriais descritivos dos levantamentos realizados, perfis dos terrenos, 
inclusive em plataforma CAD e relatórios técnicos; registrar os dados obtidos em formulários 
especificas, anotando os valores lidos e cálculos numéricos efetuados, para posterior análise; 
analisar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas, consultando 
tabelas e efetuando cálculos bÇiseados nos elementos colhidos, para complementar as 
informações registradas; fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento 
de ruas para os contribuintes, a fim de· orientar a construção de casas, estabelecimentos 
comerciais, entre outros; emitir certidões ·concernentes a sua área de atuação, realizando as 
consultas necessárias; elaborar relatórios sobre os levantamentos topográficos realizados, 
su~rindo alternativas para a execução do projeto; descrever, para fins de legislação, os 
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CNP:S: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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BARRA DO GARÇAS/MT 
terrenos topografados; calcular áreas levantaç.ias; preparar os dados obtidos no levantamento 
e encaminhá-los as áreas competentes; .emitir laudos e pareceres sobre matéria de sua área 
de atuação; efetuar cadastramentos de assentamentos urbanos e/ou rurais; orientar e 
supervisionar seus auxiliares, determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando 
as referências de nível, marcas. de locação e demais elementos, para a correta execução dos 
trabalhos; preparar e auxiliar na preparação e manejo de aparelhos topográficos; zelar pela 
conservação, manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho, montando-os e 
desmontando-os adequadamente, bem como retificando-os, quando necessário, para 
conservá-los nos padrões requeridos; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias 
do cargo, desde que devidamente habilitado, mediante autorização prévia, quando necessário 
ao exercício de suas atividades, de acordo as normas do Setor de Frotas; manter CNH 
atualizada; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área 
de atuação; atender às normas ·de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do 
trabalho; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal; asséssorar outros órgãos, mesmo· que fora do local de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; participar, quando 
designado, como gestor ou flscarde-contratos~ na sua área de atuação; participar de reuniões, 
cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que 
convocado; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compatível com os princípios reguladores da administração pública, 
especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as · atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competênc_ia, outfas atribuições que lhe forem conferidas. 
CARGO: PROl'E~~()R DE~)'.l',~~.(EM EXl]~~~O) .(~H 40h) / > .•..) 
Requisitos: ~ssional ~~,:!i~[~;,;~i~tj::~~~~~,;çd~~~~~~a com . Artesanado. 
Conhecimento etji .informática' (paPQf~_'.;Offiçe,~ 1'"ªP~lljtrém-nµyt;tm;· 'des.ànvoltura com· sistemas) 
e conhecimento dá gramática e ~crlta 'for'mat '~(;' 1::> ' " ' , 
Descrição Slntétlça: Realizar o~~i(1as ,ele. .arte~dUCélçâO em todos os Pr{)jetos e Programas do Município. · · · · · " :-::' ·'" " ··-''' : : ; ,·: · · · ·. · .. · · ,:',:•.--.·~,;>-· 
Descrição Analitiqt:: P,la1:tejar, exe~utar e ministrar traba.lhos manuf3is,;:ta.is ,,como, pintura 
em MDF e em tecldót, pintuoi' e,m tela, confecção de art,esanatq; com ,materiais recicláveis, 
topoaria com flores, : lã e , reap_róv,~itament9 de mat~riais, confecção 'de flores, tapeçaria, 
macramê, crochê, tricô, trabalho$ com·. jomals. on9tf os usuários irão prodÚZir os próprios 
trabalhos, respeitando a capacidade 'de. cada participante, estimulando'. o desenvolvimento 
motor, cognitivo' e· cultural do . usuário; . âtuar : nas ati"idades _garantindo tanto o espaço de 
sociabilidade -· .çon1o o aprendii;ªcio; .. Atentar-s,e , 1aos · comportamentos ,-e atitudes dos 
participantes, que7possam ~er indicativos de,,a~~pdi(rénto ~.orientação _e.sp~éial; aco,1npanhar 
os participante$' do p,rogral'Tla/p~oj~to, em: atividades:: ;paralelas, como:·-··passeios~ visifàs e 
festividades>':sociais~ independ~n,t~ .• ~~ :horários e-· Ideais; participar de :re~niões da equipe; 
elaborar juntamente com · a Coordenação o planejamento ·mensal das · atividades; gerar 
relatórios solicitados pela Coordenação; executar outras atividades pertinentes ao cargo. 
CARGO: PR()FESSOR DE ARTESANATO (EM EXTINÇÃO) (CH 40h) 
Requisitos: . _ProOssional _ de Nível __ Médio. Experiência comprovada com Artesanato. 
Conhecimento em informática (pacote OTfice, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) 
e conheciment~ de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Realizar oficinas dé. art~-educaÇão em todos os Projetos e Programas do 
Município. · 
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CNP:J: 03.439 .239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
57 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Gan;as/MT 
. : 
.,.·-·!-~·. • cil) PREFEITURA MUNICIPAL ~-·BARRA DO GARÇAS/MT 
Descrição Analftlca: Planejar, executar e ministrar trabalhos manuais, tais como, pintura 
em MDF e em tecido, pintura em tela, c,onfecção de artesanato com materiais recicláveis, 
topoarla com flores, lã e reaproveit&mento de materiais, confecção de flores, tapeçaria, 
macramê, crcchê, tricô, trabalhos com jornais, onde os usuários irão produzir os próprios 
trabalhos, respeitando a capacidade de cada participante, estimulando o desenvolvimento 
motor, cognitivo e cultural do usuário; atuar nas atividades garantindo tanto o espaço de 
sociabilidade como o aprendizado; . Atentar-se aos comportamentos e atitudes dos 
participantes, que possam ser indicativos de atendimento e·orientação especial; acompanhar 
os participantes do programa/projeto em atividades paralelas, como passeios, visitas e 
festividades sociais, independente de horários .. e locais; participar de reuniões da equipe; 
elaborar juntamente com a Coordenação o planejamento mensal das atividades; gerar 
relatórios solicitados pela Coordenação; execu~r. outras atividades pertinentes ao cargo. - . 
CARGO: PROFESSOR DE MUS E PERC-(EM EXTINÇÃO)-(CH 40h) ' < ,,•! ·' ., , 
Requisitos: Profissional de Nível Médlo~·~~p~~!~flcra, Ç()mprovada no trabalho com crianças, 
adolescentes e adultos, ministrªnd0,, aulâ$:"·'de .. 'músicã;' Conhecim~.~to em informática (pacote 
Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com'$istemas).e.conheciniénto. de gramática e escrita 
formal. '_ "i:,{,·~'/'· · · · ·· · · 
Descrição Sintética.: Atuari;,10 ensiri() da teo·ri~}~;s,9lfejo.musical e na prática dps instrumentos 
de percussão, sopro:a bocal~ paltiet~ simpl~s e irts~mer}tos de embocactura.s,imple_s. • • e• •" < d ' • • • 
. . 
Descrição Prepª~r- e exec.utar aulas·e pr,()'tfi.S relacionadas. com o ensino musical, prática e 
teoria, objetivandó:·a alfab~tizàção: e o aperfeiçoamento .•m~~'çaLd()s: alunos;_.:Colaborar e 
participar das,;:t1ti)t!d~~~s e~~f,!~,:;,m•.o.t~r-sê:::~Qsciênt~";~$ili;~'M:·:P,~~~~I~e ed1.1~~br.·.incl~indo como parte do cooh~c1mento;~ro:)11úsica, Q:JÇ<>óJ~J_lto.:d~;;'#.!Jó~s~·:ati~t;\t;ls e norrnas:.assoc1adas 
à prática musieál:\qúanto a 4tP~za~ofe$s>Q~vEjí :e:'êüidátlos~: dê:fü$@mentos, ,eq~ipamentos, 
acessórios e ma~eriais; avat~~~r :-~s~· ~µ~cis~~-ª~'.:fó.tm~ ::co{lij~iJ$éla;··9~~ntindo ··ª .. · V.8.lorízação de 
todo processo d.e·:. aprendi~áQ~.m; ··anallsar··~dad~~X referentes,,~\~eçuperação~ <~provação e 
evasão de alunos;;.p•f.t~clp,,ir ga promoção e coordenação de reuríl~ó~ $nc9ntros,/seminárlos. 
cursos, eventos, t>em:como:'de ~tu,dQs.~,P~•qllisas, de sua área; reálizar, el~borár, apresentar 
e cumprir planejament()s,-plano d~\ia~P.:~;.~l;relátórios, bem como/elaborar:(~:'pr0gramação do 
componente curricular da ªrea, por 'n,(V~is ·ou etapas; elaborar, aplic~r, córrigir· é classificar os 
testes de seleção para o ing~$SO no corpo musical ou turma de músi,~;. parti.çípar de projetos 
e atividades da áréa; ,real.l~rJevantàme.nto de materialJ~Specífieô .e· putfos ,'.necessário ao 
setor, como consumo, instrurriàf)tós, manút~nção, ben~,:pátrimoni~is,,'entre>outros. Bem como 
auxiliar na preservação· ·~qs'.··mesínôs .. e ':·lndic~r/,a:s manutenção ou aquisição quando 
necessário; participar: de·ptograma de tr~inamento·, quando convocaçto~"bem como difundir e 
repassar inf()rmações, da área; sendo atnly~s de, oficinas.; palestras entre :outros, a diversas 
pessoas e setor::es indicados;·;~xecutar outras tarefas ®nelatas. 'v/_•'';:'-;,,, '::: '1 .,, ' ' '~ : •': ·-;~ '. •:. •"' ' 
CARGO: PROFESSOR DE MÜSICA (EM EXTINÇÃO) (CH 40h) 
Requisitos: Profission!;il de Nível Médio. ·Experiência comprovada no trabalho com crianças, 
adolescentes e adultos, ministrando aulas de música; Conhecimento em informática (pacote 
Offlce, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita 
formal. · · 
Descrição Sintética: Atuar ·no ensino da teoria e solfejo musical e na prática dos instrumentos 
de percussão, sopro a bocal, palheta simples e instrumentos de embocadura simples. 
Descrição Preparar e executar aulàs e provas relacionadas com o ensino musical, prática e 
teoria, objetivando a alfabetização e o aperfeiçoamento musical dos alunos: Colaborar e 
participar das atividades extras, manter-se consciente do seu_..eapel de educador, incluindo 
---e e--~- ~ e---
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
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como parte do conhecimento em música, ó conjunto de valores, atitudes e normas associadas 
à prática musical, quanto a utilização responsável e cuidadosa de instrumentos, equipamentos, 
acessórios e materiais; avaliar os alunos de forma continuada, garantindo a valorização de 
todo processo de aprendizagem; analisar dado~ referentes à recuperação, aprovação e 
evasão de alunos; participar da promoção e coordenação de reunião, encontros, seminários, 
cursos, eventos, bem como de estudos e pesquisas de sua área; realizar, elaborar, apresentar 
e cumprir planejamentos, plano de· ação e relatórios, bem como elaborar a programação do 
componente curricular da área, por níveis ou etapas; elaborar, aplicar, corrigir e classificar os 
testes de seleção para o ingresso no .corpo musical ou turma de música; participar de projetos 
e atividades da área; realizar levantamento de material específico e outros necessário ao 
setor, como consumo, instrumentos, manutenção, bens patrimoniais, entre outros. Bem como 
auxiliar na preservação dos mesmos e indicar as manutenção ou aquisição quando 
necessário; participar de programa d~.treina,meO.to, quandoJ:;9nvocado, bem como difundir e 
repassar informações, da área,. $endo atra~é,s de·. oficinas, pale_stras entre outros, a diversas 
pessoas e setores indicados;,exécutar outr~s târef~s.correlatas. 
DESCRIÇÃO DOS CARG(.)S 1)0:.GR\JPO OPERACIONAL Ili 
ENSINO:r;SUPERÍÔR',30h'''>' ':·. ,-'1 ~ -· 'y 
%.tt 
·t;~~r:: 
CARGO: ANALISTA ADMINISTRA TIVO·{CH 30h) . . ~.:; . . ~ ~: :--
Requisitos: Proflssion~I d~ Nív~(,~uper:igtrf;!pe q~r;ilqµér.:::area com)diploan~'.1.devidamente registrado, cor:n ,co_rihecimerito em .Jn(ormá(iÇá (pacot~\Office: frabalhoJ~m nuvem,'. desenvoltura 
com sistemas) e conh~cime~t9, ~~ gi:arnática··~.escritidorinaL:, . ... . . . 
Descrição Sin~I~: Prori~~idrta11.:re$pQrt~~~~t !J~()r ·;p~taf;~uporte à Gestão: Municipal ,.·: ·'.· · ·. :":··:~··i:·t"·:• ·-~ .,;, .• ~. :•··.~'t~·~ ·.i·'··-1:.-. ··'.·.~· .·~ .. : ·:_:,·:~s~ .. ,,_~~.:<··-::_;~ __ . · · .. · _.·- _ •. • , 
realizando na ár~~· para a qq~';!çr~,~$'Sn~R:2~:!~irt~~~d~!~";·~~f~l"z~jJperior, de<n,:S.t~r~a técnica, 
desenvolvendo ~~~lldQs, p~$.qa.,llsàs, planos~:vêf1\P,r9Jetos ·de:;;i;~J'.)9Jº.>~- :Qestã() 1?·por meio do 
planejamento, exéà.JÇão, cpntràle e coordenação . de. atividadês' espec(ficas,. de .. sua área de 
atuação, Visando . SSS.e'QU'l!IÍ O fUOCiOOSfT,lE)t;lJO dos processos de gestão . e . operação e 
desenvolvimento dos . órgã,os públ.icQ~h_OOµnlclpais, con~iderando as diretrizes e políticas 
vigentes e os princfpios· n.ôrleadores~.da:Administração Pública. · 
Descrição AnaHti~::.atµar:~o pl.anejarn~nto, organização.·e Cóntroledos~uxp,$ de trabalhos, 
objetivando assim, ràçioriai.Jzar:e .. aperfeiçóacqs processos· organ,iZacionais;;prf!Star assistência 
técnica em questões que él1y91vam: matéria"tte::i:1atureza admirífstrativa, analisà.ndo e emitindo 
informações e pareceres;. participar dq: plari,ejamento··da organiza~o, e: c~ntrqle de fluxos de 
trabalhos; desenvoiver tra~alhos· · de •. na~üreza técnica ·a~niinistrativa. ~ol.J orientação, 
relacionados à ~laboração ~ 'imple.rnentaÇão d~ planos. prograrn~~ e p~ojetos de melhorias, 
relatórios, estud()S e anâ)ises técnicas,,. in.fc>rrn.etização., .. e: éstudos · . ge racionali~f.lçãO, 
aperfeiçoamel'lto e cor;ltr.or.e. ,dQ ·.dE))semi:>9,nQo;, .de processos e atividades organizacionais, 
utilizand~sê:".~de ... todos os~~ equipaM,~ntos · ê recurSós disponíveis para a.;J~xecução dessas 
atividades; realizar atividades,relacionad~s:à"gestão estratégica, de pessoas~·ae,processos, de 
recursos materiais e patrimoniais, orÇSmentários e financeiros, licitações e contratos~ controle 
interno e auditoria; realizar o gerenciamento dos trabalhos, análise em sistemas de controles e 
métodos administrativos em geral; atuar no desenvolvimento de indicadores, padrões de 
desempenho e controles da área onde aiua; promover o acompanhamento e atualização de 
banco de dados e informações; realiJ:ar a elaboração e interpretação de fluxogramas, 
organogràmas, esquemas, tabelas, gráfibos e outros instrumentos; minutar informações, 
avisos, editais, atos, oficio's, exposições de mótivos, projetos, relatórios, ordens de serviço, 
pareceres, portarias, contratos, 'resoluções, atas e outros expedientes relacionados com 
assuntos administrativos; prestar suporte técnico na elaboração, organização, interpretação e 
atualização de normas e procedimentos;. monitorar a utilização de sistemas, indicadores e 
metas pactuadas em diferentes níveis de gestão; promover o recebimento, análise, 
acompanhamento e encaminhamento a outros setores/departamentos das demandas 
relacionadas ao serviço; elaborar e apresentar relatórios 'trimestrais, registrando os trabalhos 
--e e · e 0--
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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executados e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados: elaborar e 
apresentar ·relatórios trimestrais, registràndo os trabalhos executados; observar normas de 
segurança individual e coletiva; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de 
lotação, quando designado pela Administração Superior; prestar atendimento e orientação ao 
público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, manter postura ética e adequada a 
sua função, com sigilo e discrição: trabalhar em equipe; ter comprometimento com as 
atividades laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; tratar a 
todos com respeito e igualdade; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos 
promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; participar, quando designado, como 
gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; participar de reuniões, cursos, 
capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado, 
zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência dos atos da Administração Municipal; 
exercer, além das atribuições aqui descritas as<atrlbuições específicas do órgão/unidade em 
que é lotado; exercer, em sua áréa de compét~ncia, · outras .. atribuições que lhe forem 
conferidas. 
CARGO: ANALISTA CONTÁBIL (30h) ·, 
Requisitos: Profissional de_NJy~l,,~up~riof'.~1ciência~"Contábeis, con1 diploma devidamente 
registrado, conhecimento erp infótlnáti~;'(pâcóte Officeittrabalho em.nuy:em, desenvoltura com 
sistemas) e conhecimento q~ grai:nática e ~scr.i!?t;:fgrrnaL'', · :~. . , - . • .. .. ,.j~T-~-)~ 
Descrição Sintética: Profissional respo~sá~ef por pref;.t(ir, suporte à': Ge!;tão ~unicipal no 
planejamento, supervisão, coordena.~o,· co,ri,f!;()le e _avaliação· do des~n,volvimento çontábil e 
financeiro da.'. municipalida~e, bem· comQ·:t·de s~as autarq~iª~'! :.dta~envqlvendo ,estudos, 
pesquisas e lev~ntamentos r~~ªcioriad9s à áre~,~ consid~r~n~o as diretrizes e políticas vigentes 
e os princípios ~or,te~~ores ~·~~~:';:!]i~~~;~ffii·~~~!!.c~;Mhl/~lt1ll.;JHi<'LY:·, .. Descrição Analítica: propor e auxiliar o aperfeiçoamento e adequação da legislação, na 
elaboração de normas e manuais, na sistematização e padronização dos procedimentos de 
auditoria, fiscalização e avaliação de gestão, visando à uniformização das atividades; 
supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, 
móveis, utensílios e instalações ou participar desses trabalhos, aàotando os índices apontados 
em cada caso, para assegurar a aplica~o correta das disposições legais pertinentes; elaborar 
e(ou) revisar relatório sobre a, situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura e/ou 
de sua área de atuação, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer 
os elementos contábeis necessários aos relatórios oficiais e à tomada de decisões pela 
atividade superior; proceder ou orientar à classificação e avaliação de despesas. examinando 
sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; verificar os registros de classificação 
de materiais adquiridos, orientando quanto aos procedimentos para baixa e alienação de bens; 
organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas 
contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e 
financeira da Instituição; realizar auditoria, fiscalizar e emitir relatórios, pareceres e 
informações sobre a gestão dos admiriistradores públicos; supervisionar os trabalhos de 
contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para 
assegurar a observação do plano de contas adotando normas contábeis oficiais; controlar e 
participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, 
localizando e eliminando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações 
contábeis e dos demonstrativos contábeis; examinar a documentação referente à execução do 
orçamento, verificando a contabilizaçãç dos documentos de comprovação de despesas e se os 
gastos com investimentos ou custeio se comportam dentro dos níveis autorizados pela 
autoridade competente; apurar atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, inclusive os 
decorrentes de denúncias, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de 
recursos públicos estaduais ou municipais e, quando for o caso, recomendar às autoridades 
competentes as providências cabíveis; avaliar e fiscalizar a aplicação dos recursos repassados 
pelo Estado a municípios e pessoas fí~icas ou a· entidades ou organi~ações em geral, dotadas 
de personalidade jurídica, de direito público ou privado, que recebam transferências à conta do 
orçamento público; avaliar o controle interno dos órgãos e das entidades fiscalizadas; realizar 
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CEP: 78.600-907 
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os trabalhos de fiscalização decorrente~ ,de acordos ou con.tratos com organismos nacionais ou 
internacionais; verificar o controle e utilização dos bens e valores sob a guarda de qualquer 
pessoa física ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre qualquer conta 
do patrimônio público estadual e municipal ou pelas quais responda, ou ainda, que em seu 
nome assuma obrigações de natureza pecuniária; avaliar os resultados alcançados pelos 
administradores, em face da finalidade e dos objetivos dos órgãos ou entidades que dirigem, 
sem prejuízo de outros controles a que porventura estejam submetidos; fiscalizar o processo 
de arrecadação de receitas, bem como a regularidade na realização da despesa pública; 
recomendar a inscrição em responsabilidade nos casos em que constatado que determinado 
ato tenha dado causa a prejuízo ou lesão ao erário; realizar auditorias nos contratos de 
financiamentos em que os órgãos ou entidades fiscalizados são parte, concedentes ou 
beneficiários, inclusive as exigidas pelas instituições financeiras; executar a programação de 
auditoria, contábil, financeira, orçamentária, operacional. patrimonial, de atos de pessoal. de 
gestão e de sistemas informatizados; participar de equipes multidisciplinares na fiscalização 
de obras executadas pelo Estado e Municípios; avaliar a eficiência, a eficácia e a 
economicidade nas contratações firmadas pelos entes auditados; propor a edição de normas 
ou a alteração de procedimentos que visem à melhoria dos serviços e controles; analisar atos 
e fatos técnicos apresentando .soluções e alternativas técnicas inerentes à sua área de 
atuação; manter atualizado material informativo de natureza técnica compatíveis com sua área 
de atuação; analisar, diagnosticar e avaliar programas, projetos e ações inerentes à sua área 
de atuação; fornecer subsídios técnicos para elaboração de anteprojeto de leis e decretos 
relacionados a assuntos de sua ~rea de competência; fornecer dados estatísticos e apresentar 
relatórios de suas atividades~ .. emitir . laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de 
competência; elaborar e ~prese11tar-relatórios ,vim~trais, registrando os trabalhos executados; 
observar normas: de seglln:mça' individual e. cqlàti,vÇt; assessor~r outros órgãos, ~mesmo que 
fora do local de. lotação~ qu.ando desigraado ~ia Àdmin.istr:~ção Superior; s>.;e5•fa~endimento 
e orientação a,à· Pú.blicó, eQi .a~su~.t()~ reltl~!R!J,ªdos .. à :süa<a~ea de atu~ção, ·m~~·r postura 
ética e adequ~da a sua0 fiinçap, . com ~Hsi§ilo '~frdiscnç~<>,;:;'·;,~bâlhar em/,, equipe; ter 
comprometim·ento·-. có'm as:':ªtN;idades laborª!~: respeitar:)l.$i';ihórarios de :atividades de 
atendimento aos usuários; 1~~,:â'f~~~s <:9,9J.,i~~p~itó:·.~Agy,14~~~'; P8:rticipar -~auxiliar na 
organização e execução do~f~yéntó$, P.rçimt')~i(JqS,~.:pe1~. ;t.f~i~~ij~~\e{ou pelo Ge5tor Municipal; 
participar, quandp designacío~~:p~mcn)esk.füf!q~5fi~ça1::d9. :~fJ~t9.ij/ira sua área' ,de. atuação; 
participar de reuniões, cur~$;:/'éapadtã~ões~i~'Ç~;'.: outroa'':é:rr99n~t~~:: :~orre,l,~t~~::··às funções 
exercidas ou sempre qµe éo.nvocado, zelar pela legalidada;:mofâllclade, e~9aÇ1~,e eficiência 
dos atos da Adniin(str8:ç~o~: MUf!icipat~);,~~~E~er,. além das atri~uições, ~qúL:descritas as 
atribuições específicas ·. ~d: órgão/t10J,~$~~:;'em · que é lotado; .:t!xercel'.'. em , sua área de 
competência, outras atribtii~e_s que, l~~Jórem conferidas. 
CARGO: ANALISTA [)E REÇURSOS HUMANO~)~Oh) 
Requisitos: Profissional de N_(vel Superior em umas das seguintes áreas de competência: 
Gestão de Re~ursos Humanos. o.u Admiriistraçãof . com . diplomf1" devictamente registrado. 
conhecimento em:lnformátic.a (pacote Office, ~r~f?aJho:em nuvem, desenvolturá com sistemas) e 
conhecime.~~? .. cle gramá~ca/e ~~~ita formàl~., ' · · · · · 
Descrição Siritética: Profis~icSh:âl · responsá~~I por prestar suporte à · Gestão 'Municipal 
contribuindo para a admJnistração dos subsistemas da área de Recursos Humanos, 
envolvendo:· departamento de· pe.ssoal, recrutamento, seleção e administração de benefícios, 
bem como prestar atendimento aos colaboradores pàra esclarecimento de dúvidas, visando o 
cumprimento da legislação vigente e procedimentos internos, administrar pessoal e plano de 
cargos e salários; promover ações dê treinamento e de desenvolvimento de pessoal, 
considerando as diretrizes e políticas· vigentes e os princípios norteadores da Administração 
Pública. · · 
Descrição Analítica: elaborar, coordenar e supervisionar planos e programas relativos a 
Administração de Recursos Humanos. com~ cargos, salários. benefícios e outros, realizando 
estudos, pesquisas e análises; propor alterações nos planos de cargos, de acordo com as 
necessidades da administração; interpretar, analisar e orientar a aplicação de leis e 
regulamentos sobre assuntos de ...e.essoal; planejar as atividades da unidade, estabelecendo -----·-·9 1 
• •• •• ' ·~ .... 0-----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
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metas a serem cumpridas, materiais e r&cursos necessários; acompanhar as atividades 
relacionadas aos convênios progra!llados existentes, com a finalidade de orientar o servidor; 
analisar e emitir informações técnica::;, relacionadas a Situação Funcional dos Servidores; 
supervisionar os processos de acompanhamento funcional nas Secretarias Municipais, 
assegurando o desenvolvimento adequado aos objetivos da Administração; orientar chefias e 
servidores, com relação a processos de acompanhamento funcional: Avaliação de 
Desempenho, Avaliação de estágio probatório e capacitação gerencial; definir e estabelecer 
os processos de acompanhamento funcional, determinando a metodologia, definindo critérios 
de avaliação, p~rf odos de interstf cios, entre outros; elaborar projetos de avaliação de 
desempenho, estágio probatório e capacitação gerencial, visando a implantação e melhorias; 
analisar dados, emitindo informações técnicas, sobre o desenvolvimento dos processos de 
acompanhamento; realizar o levantamento de necessidades de treinamento, através dos 
processos de Acompanhamento Ftmcional, repassando-o as unidades; desenvolver e 
alimentar programas de informatização, dos processps de avaliação; formalizar os 
encaminhamentos de exoneração dos servidores, em período de Estágio Probatório; prestar 
assessoria técnica a comissão de recorrência de resultado de avaliação de desempenho; 
elaborar e coordenar o processo de recrutamento e seleção, através dos concursos públicos 
ou seletivos, desde as inscrições até o~ resultados e relatórios finais; coordenar e treinar a 
fiscalização dos concursos públicos; planejar as atividades da unidade, estabelecendo metas a 
serem cumpridas, materiais e recursos necessârios; elaborar pareceres e informações 
técnicas, relativos a processo seletivo; realizar pesquisas e projetos na área; prestar 
informações e esclarecimentos ao públicQ, quanto aos concursos públicos e seletivos; 
interpretar, analisar e orientar. a aplicação de leis e regulamentos . relativos aos concursos e 
seletivos; elaborar e apresenta( ·r~tatórios trjrtl~~t~ais,:/registrando· os ·trabalhos executados; 
observar normas de,,s.egurànça :individual e cql~~va; assessorar outrQS órgãos, mesmo que 
fora do local de. fotaçãoi quando de~ignado pela Admini~t(ação Superior; prestar àtendimento 
e orientação aô ;p9blico, em assunt~s · relaçic)n~dos ,à :sua·,area de atú~ção, manter postura 
ética e adequc:í<Ja, _a sua funç~~,,:;:com :·3;919·uo e.';t~discriÇ~o; <tra~~'har :em.· equipe; ter 
comprometiménto·.: com as:~8-~M9M~ 1abo~ªJs; resp,_ii•t.: :.çs·:;f19"ªri,os de .. atividades de 
atend~me~to ~o~ ::u,~u~~os; ~~"'.t:1f~f~~os ,~,TJi~'~P.~iJ9:i:~i:_t~ü~~<i,~~b:~'rticipar. e· .auxili~~ na 
orgamzaçao ~. e~~c~çao do~}~V:~nt9.~J~,~Qm1J.Y'.~º~';1P,"l·ªTlJ.nl~~#~. :.fit/~1r'.pelo Gestor·· Mumc1pal; 
participar, quar)d,o designadq,i;~êpffiçtyg~$to,f.ptj"~~~'ÇElfid~· ~C()httji~s·~,::Qâ sua área. çje atuação; 
participar de reuniões, c4rsôs;'; capaéitaÇões;: ';óµ : outros e~ÓQnttc:>$' correlatos .•. às funções 
exercidas ou sempre que convoeado, zelar pela lágalidàde,. môraflªadé, eflcácl.a e eficiência 
dos atos da Administração M~JJicip,t;._ «t~~~cer, .. além das atri~uições(a.qui· descritas as 
atribuições espeç,ífic~s. ,~o. órgãól9ni.da~~!;]~fo .. que é lotado; ::exer~r,:· eni sua área de 
competência, outra~ atribüiçp~.s quel~~~:fôrem conferidas. · · ~ · ·( · · ;; ;~~ 
CARGO: ANALISTA DE Sl~TEMA (CH 30h) 
Requisitos: :Profissional de f\llvel Superior em umas das seguintes áreas de competência: 
Ciências da Computação, AnáliS.~, e .Desenvolvimento de Sistemas o~ élfins, com. diploma 
devidamente regi$,trado, corn conhecimento de gr~rpétioa e escrità form~I.' ' . . ~ . . ' 
Descrição Sintética: Profi~sioQ~l;r,~ponsável,p9r prestar suporte à Gestão:Municipal gerando 
aplicações informatizadas, desemiólvendu, ·.implantando e mantendo sistemas ·de. acordo com 
metodologia e técnicas adequadas, visando atender aos objetivos estabelecidos quanto à 
qualidade, custos, prazos e beneflcios, em conformidade com a legislação vigente e os 
princípios norteadores da Administração Pública. 
Descrição ·Analítica: especificar, implantar e fazer manutenção a sistemas, desenvolver 
programas utilitários ou sub-rotinas específicas; elaborar os projetos de sistemas, estudando a 
viabilidade técnica e econômica para implantação, em conjunto com o usuário; elaborar os 
algoritmos · necessários, objetivando subsidiar daàos para a elaboração dos programas; 
elaborar a documentação dos sistemas, os manuais nece.ssários e as rotinas operacionais; 
assessorar tecnicamente os programadores, operadores e os usuários; supervisionar 
constantemente os sistemas sob sua responsabilidade, verificando se os mesmos estão 
atendendo satisfatoriamente os usuários e também se os manuais do usuário e da produção 
estão sendo devidamente atualizados; manter contato constante com a chefia de tecnologia da 
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Bamt do Garças/MT 
'." . Informação, objetivando otimizar os ·sistemas, melhorando a performance dos mesmos; 
estudar novas técnicas de desenvolvimento e novos recursos de software e hardware, 
procurando manter-se atualizado; acompanhar a implantação dos sistemas, executando 
inúmeros testes simulados, até que os mesmos estejam confiáveis; buscar soluções que 
atendam as demandas do Setor; participar, quando necessário, do processo de compra direta 
ou do desenvolvimento de editais de licitações fornecendo informações técnicas necessárias 
sobre os produtos a serem adquiridos, mantendo juntamente com a área de almoxarifado de 
estoques mínimo de segurança: manter-se atualizado sobre novas tecnologias e suas 
possíveis aplicações no âmbito de atribuição do Setor; comunicar à chefia imediata fatos que 
possivelmente infrinjam os preceitos legais do exercício profissional; contribuir em suas 
atividades laborais para .que as normas e procedimentos técnicos e administrativos 
estabelecidos atendam às legislações. federal,_ .~stadual e municipal; manter-se atualizado, 
ampliando seus conhecimentos técnicos,, .cier-tífiêos e culturais, participando de treinamentos, 
cursos, palestras e reuniões técniças, yjsando o desenvolvimento profissional e a excelência na 
prestação de serviços; elaborar a· apresentar relatórios trimestrais,· registrando os trabalhos 
executados; observar n~rmàs de segurança JndividuaFe coletiva; assess~rar outros órgãos, 
mesmo que fora do local ·d~ lotação, . qu~pdo designâdo pela Administração ;superior; prestar 
atendimento e orientação'' aó/ 'póblico:~ em ~~suntos ,_rêlacl,cmados à súa área de atuação, 
fornecendo informações claras e precisàs~,f~o,~v~nd,ct,.as questões com agilidade, contatando e 
encaminhando aos setores competentes '·'para que sejam sq.lucionadas as dificuldades 
apresentadas; manter postura ética e adeg~aQCi.él sua {unção, ç:om sigilo e discrição; trabalhar 
em equipe; ter compromêtirn~n~o co.m. · ~f~ividade~ ·laborais; respeitar os horários de 
atividades de atendimento áos_J.1$uários.;;·tràtârra'.todôs·çom re~peito, e igualdade; participar e 
auxiliar na organização e ~xecyção,, do~ eV.éQt9~:.Prom()vidos' pela Uni9.ade e/ou pelo Gestor 
Municipal; participar, .• guango designado~'."c;:omcr;g~stor ou fiscal .de contratQs,,na sua área de 
atuação; participar de,· reuniões, c~rsos, cªpacitações,, .. o.LJ outros ericontros•. correlatos às 
funções exercidas, ou :sempre que, cbnv~Qo~ :zelar_ pelaJegalidade. ;inoralidade1 eficácia e 
eficiência dos .alas da Admin.istraçãé:>' Municipâl;f,exer~r, além das ~mpliiçõesaqui.descritas as 
atribuições específleas dp,,,órgã,o/upidàde.:.em que .é.,:le~Cl~:);;,·elc.ercer, em: ·sua área de 
competência, ~~S .~bui~~~~~c;'~~~K~!~~~~g:~~w}; f ,i\_'.'.' ..... , ! (: •:; 
' ; . ~ :~ ··:-: ... ~ .. . , ,, . 
. ~ . . . 
CARGO: ANALISTA J·~RÍl}ICO-ADMINISTRA TIVO (CH 30h) 
Requisitos: Profissiqn~hd:~' Níve1.:.~y:p~fjpti~m-Direito,. com dipl~ma ~~yigarT\ente registrado, 
conhecimento em iri,fçm~nàtic;~ (pacot~:.Qffice, trabalho em nuvem,-deseny.91tµra çom sistemas) e 
conhecimento de gramâti.ca'.'& escrita f(>rmal. · , 
• , : < 
Descrição Sintética: Pre>fissionaL. responsável por prestar ~uporte à" ·'Gestão Municipal 
executando na área, para a qual for d1signado,, ativida,des de nível superior, de natureza 
administrativa e jurídjca,··de ?1riáli~e,,,·"P~~quisa,~,--oriêntação e. ela~gr~ção de projetos. 
documentos,,,atas~, memorandos, "offCio~.''~ITi:·COnformi~acle·,com ·a legisláç~o .. yigente e os 
princf pios norteacjores da Admin~tração· Pública. , 
Descrição Analftica: -~~ecuta_r :serviçt?s:,de naturez~ técnico-administrativa e técnico-jurídica 
determinados pelo:superior·imediato; atuar rio planejamento, organização,e.controle dos fluxos 
de trabalhos, objetivando, ··a~sim, ràci_ànalizar e aperfeiçoar os processos orgªnizacionais; 
realizar pesquisa e seleção dá législação e da jurisprudência sobre matéria de natureza 
administrativa e/ou jurídica para fundamentar análise e pareceres, conferência e instrução de 
processos na area de sua atuação; minutar informações, avisos, editais, atos, memorandos, 
ofícios, exposições de motivos, projetos, relatórios, -ordens de serviço, portarias, contratos, 
resoluções, atas e outros expedientes relacionados com assuntos administrativos ou jurídicos; 
prestar apoio jurídico nos procedimentos de sua área de atuação; acompanhar reuniões e 
audiências públicas referentes a sua área de · atuação; prestar apoio jurídico aos 
procedimentos administrativos, inclusive os procedimentos de licitação e contratação; realizar 
atividades como atendimento ao público, instrução e controle de prazos processuais; 
participar do planejamento da organização e controle de fluxos de trabalhos; desenvolver 
trabalhos de natureza técnica, sob orieni:ação, relacionados à elaboração e implementação de 
planos, programas e projetos de .11'.lelhorias, estudos de racionalização, aperfeiçoamento e 
controle do desempenho de processos e atividades organizacionais; realizar o gerenciamento 
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dos trabalhos, análise em sistemas de controles e métodos administrativos em geral; prestar 
suporte técnico na elaboração, organização, interpretação e atualização de normas e 
procedimentos; monitorar a utilização tte sistemas, indicadores e metas pactuadas em 
diferentes níveis de gestão; promover o recebimento, análise, acompanhamento e 
encaminhamento a outros setores/departamentos das demandas relacionadas ao serviço; 
elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os trabalhos executados; observar 
normas de segurança individual e coletiva: assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local 
de lotação, quando d~signado pela Administração Superior; prestar atendimento e orientação 
ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, manter postura ética e adequada 
a sua função, com sigilo e discriçã9; . t~balhar er:n equipe; ter comprometimento com as 
atividades laborais; respeitar os horários d~ atividades de atendimento aos usuários; tratar a 
todos com respeito e igualdade; participar e a~xiliar. na organização e execução dos eventos 
promovidos pela Unidade e/ou pelo .~est<;>r ·Mt,micip~I; participar, quando designado, como 
gestor ou fiscal de contratos, na : sua á.rea dé.)füação; pafticipar de reuniões, cursos, 
capacitações, ou outros encqntros ·correlato~ às f~nç_Ç.es: exercid~s .ou .sempre que convocado, 
zelar pela legalidade, moralidaC:te, .efiçáqia e .. e~ciênci~ dos atos da :Administração Municipal; 
exercer, além das atribu.ições aqui qescritas as atribuições específicas dq.órgão/unidade em 
que é lotado; exercer,· em ·sua· 'ár~a de. competência, outras 'atribuições que lhe forem 
conferidas. · · 
CARGO: ANALISTA ORÇ~.MENTÁRl9. (CH 30h). 
•'· .. Requisitos: Profissipnal de Nfvel SuperiÇ>r em umas das. seguintes áreas de competência: 
Ciências Econômica~, Ciências da.Administ~ção, Ciências Çontábeis ou Gestão Pública, com 
diploma devid~men,te. registrado, ÇQnhecirpen~ .em Jn(órrnãtica (pacote Office,. trabalho em 
nuvem, desenvoltUra com si~temas)-e.conhecim.ento(cie grarriática,,:ª·ª$Çrita formal. y : < -. . '• ' ;- . ·, -' , ' :~ '"'~···- ,·:; -~~~.;>~ 1:,.~ :·:~,:~~~--~~-,<.:::~ - . 
Descrição Sinté!ica·: Prof,á~iôo~l.f11(espàosáv~L por:J1p~st,'r.r"'~U~()~.' à GE!stão •' Municipal 
realizando att~í~~de~ que ··~d~~t!~fü\~új~f~ô~j~;m~9!<al:Ji#.'~;:a\:~,~~§f~:ção da programação 
orçamentária e, ~nanc~ira a.n.\J~h~~s~~fflP~~~~rn~~~;!:e:~çqQt(Qlé,·'.d':'~~xecução .orçalTlentária e 
financeira do Murai<?Iplo, em CÓJ}fOrmidade com á:J~Jslação~vlgt:l~ê '.~fôs' princípios· riorteadores 
da Administração.Publica. . · · ·. · · · .. · · . ·' · 
Descrição Analítica: 1.Formular políticas públicas: analisar cenário; diagnosticar problemas; 
identificar prioridades; mapear partes interessadas; modelar planos; propor alternativas 
estratégicas; propor linhas de ação; propor regramentos jurídicos; realizar estudos técnicos; 
2.Coordenar planejamento governamental: consolidar plano plurianual; coordenar definição 
de objetivos estratégicos de governo; coordenar definição de objetivos setoriais; definir metas; 
definir programas e ações: desdobrar planejamento; desenvolver sistema de indicadores; 
elaborar proposta de veto; projetar cenários; subsidiar definição de objetivos de governo; 
subsidiar definição de objetivos setoriais: verificar consistência dos objetivos setoriais com os 
objetivos estratégicos; 3.Elaborar orçamento: analisar comportamento das despesas; 
consolidar orçamento; detalhar programação orçamentária; estabelecer valores discricionários 
(não obrigatórios); projetar cenário fiscal; projetar despesas obrigatórias; projetar parâmetros 
macroeconômicos; projetar receitas; subsidiar elaboração de diretrizes de política fiscal; 
4.Gerenciar a implementação de políticas: administrar recursos (materiais, humanos e 
financeiros); alocar recursos (materiais, humanos e financeiros); articular recursos e processos; 
buscar apoio político e institucional; desenvolver ferramentas de gestão; executar orçamento; 
gerenciar equipes e atividades; gerenciar programas e ações; int~ragir com as partes 
interessadas; monitorar implementação das políticas públicas; promover a realização de 
parcerias e acordos; promovêr articulâções intra e inter institucionais; propor instrumentos de 
contratação; realizar prestação de contas; selecionar ferramentas de gestão; 5. Administrar 
orçamento: acompanhar discussão e· tramitação do orçamento e do PPA no legislativo; 
analisar orçamento e PPA aprovados pelo legislativo; elaborar propostas de veto: estabelecer 
os limites orçamentários; estabelecer programação orçamentária; monitorar execução 
orçamentária; monitorar implemenfação do PPA; preparar relatório de avaliação de receitas e 
despesas; preparar relatórios para os demais poderes: propor alterações orçamentárias: propor 
distribuição dos recursos; revisar parâmetros, receitas, despesas, despesas não obrigatórias e 
cenário fiscal; verificar a sustentabilidade da despesa; &.Avaliar políticas públicas: aferir 
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! e 
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execução das políticas públicas; avaliar impactos de politicas públicas; avaliar plano plurianual; 
avaliar processo orçamentário; aval!ar processos de execução das pouticas públicas; avaliar 
programas e ações; revisar orçamehtQ; revisar plano plurianual; revisar programas e ações; 7. 
Assessorar autoridades: acompanhar decisões do poder judiciário; acompanhar tramitação 
de propostas no legislativo; assessorar torr1ada de decisões; elaborar pareceres, notas técnicas 
e informativas; municiar autoridade com informações; orientar autoridades para participação 
em eventos, reuniões e colegiados; representar autoridades em eventos, reuniões e 
colegiados; 8. Gerais: elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os trabalhos 
executados; observar normas de segurança individual e coletiva; assessorar outros órgãos, 
mesmo que fora do local de lotação, quando designado pela Administração Superior; prestar 
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, manter 
postura ética e adequada a sua função, com . sigilo e discrição; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividad~ lél,borais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a' todos eom respeito e igual~ade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos,eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões, .. cursos, capaoitações, ,ou outros . encontros corrf31atos às funções 
exercidas ou sempre·q~e convocado, ~ela~ ~ela legalidade, mpralidade, .efléácia e eficiência 
dos atos da Administração · MÚnlcip~I;· exercer, .'al~m da~:-' atribuições aqui descritas as 
atribuições específicas do órgáo/unidCI~·· ~m ·~que é lotado; exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições .que lhe,fórem .. conferidas. 
CARGO: ANALISTAJ~CNICO DO APLlC.(CH. 3~h) ' . , .. , 
Requisitos: Profi~$iónal ·de Nlvel S,uperion~;em umas ~as seguintes áreas de co~petência: Direito, Ciências ÇoritátJeis:·ou Gestão PúQU~" com; d,iplàma·. deviçtaqu~ilte registrado; registro 
no Conselho tórnpet~nte.; éon~'~im~rito: efj:.dQfomiáti~, (~ÇP~~{Qffl~, trabalho:àm. nuvem, 
desenvoltura com.sistemas )·e conhecimento:de,,gramática ·e~critã]~rinal. 
Descriç~o Sln .. ~pa:, Pro~l~~L,j,~~~~~~1.'.;;:p~~i~~j~~ à ~~oMunicipal desempenhando t()f.lfi.S as, tarefas necess~rta~:+para a ·a1~~1l~Of!!P .. do . S1~t~rnª APLIC, 
acompanhamentQ\~:'~tualiz.aÇão 'do manual e do' 'portal, enfconfOtmídade cpm;:a legislação 
vigente e os pri~cíplos:·ry,Q.rte.adór~~::~~;~~fil;~~~r:~ção Pú,blicà.:' , . · · ~' '. '• ~ < ~·':<~'.'>} ;-i._:~: .. ·. •< 
Descrição Analítiea:~ge;ar:Banco.d(:),.Dados do Sistema de Compras; ·geradlanco de dados 
do Sistema de PaÜ-irryônio;· ·gerar banco de dados do Sistema Contábil;· gerar; diariamente, 
banco de dados de, dàs licitàções (arquiyos tempestivos); gerar men8àlmente o relatório de 
empenho da folha de pagamento, no.sistem~da Folha; relacionar mensalmente os empenhos, 
por órgão e unidade\no campo moviménto/fé>lhéJ de: pagamento; gerar banco de dados das 
informações tempe~~ivas referentes ao~·ediJ.~is e·. contratos ernitidQs; sistematizar, conforme 
os padrõés: 0deterrriiriados p~lo·>TCE -;;:Mt.: .todas as . intorpiflçÕes ·. recébid~~geradas das 
Unidades EXec~toras, zel~ndopªr~Lo.réümprin:ienio ,do·:. cronOQft1n1ª :de·:·enyio ·dos;,,~rquivos 
periódicos e tempestivos; ':informar P<?r ~sc~tó . 'ªº ·. ges,9r,· conforme. as inconsistências 
verificadas nos ' bancos d.e .dado~· re~Qi~os/impor1ados; cobrar oficialmente ós atrasos 
verificados na·· recébimento 'das·· infótJn$Çôes, sob• aviso ao Controle Interno Municipal; manter 
em separado, arquivo de toda correspon~ência enviada e recebida deste setor com os demais 
órgãos; enviar ao TCE - MT. os· arquivos Periódicos e Tempestivos, conforme ·cronograma 
estabelecido em normativos; desempenhar outras tarefas relacionadas ao Sistema APLIC; 
orientar todos os setores e dep~rtamentos :~obre a importância da prestação correta das 
informações manuseadas por cada unidade administrativa; zelar pelo bom e regular 
funcionamento do Portal Nacional De Contratações Públicas {PNCP), sempre em consonância 
com o Manual de lntegração do Portar Nacional de C<;>ntrataÇões Públicas, ficando desde já o 
colaborador investido no càrgo de Analista Técnico do Sistema APLIC e PNCP, a 
responsabilidade de ·acompanhar a· atualiLação do manual e do respectivo portal; elaborar e 
apresentar relatórios trimestrais, regisirando os trabalhos executados; observar normas de 
segurança individual e çoletiva: assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de 
lotação, quando designado pela Administração Superior; prestar atendimento e orientação ao 
público, em assuntos relacionados à sua áreá de atuação, manter postura ética e adequada a 
_____ s_uê)unção, '?ºm sigilo e discr·~~b~~~~r .. :.~ ... equipe; Õ comprometimento com ªf>-----
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. ~ 1. PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
atividades laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; tratar a 
todos com respeito e igualdade; partlclµ,r e auxlllar na organização e execução dos eventos 
promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; participar, quando designado, como 
gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; participar de reuniões, cursos, 
capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado, 
zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência dos atos da Administração Municipal; 
exercer, além das atribuições aqui descritas as atribuições especificas do órgão/unidade em 
que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem 
conferidas. 
CARGO: ANALISTA TRIBUTÁRIO. (CH 30h) . I· 
Requisitos: Profissiqnal -~e Nivel ~uperjor · ery1 umas das seguintes áreas de competência: 
Administração, . Ciências ... C()n~beis, Ciêpçi~~ Econôr:ni~s, Gestão Pública ou Direito, com 
diploma· devidamente registrado, conneçimento em 'lnformªtica '(pacote ·office, trabalho em 
nuvem, desenvolturá com sist~mas) e conhà.cir:n~ntc;>. ~e.:grarriatica e escrita formal. 
',;· ... \:~ ·,~· ~ .. ,· ··: .. ·-··'·•' ·-><:· 
Descrição Sintética: Proijssional · respon~áyel por prestar . suporte: à Gestão Municipal 
executando fiscalização, planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação e 
controle das atividades no âmbito da competência tributária municipal, tarefas afins, de acordo 
com as necessidades do muniéfpio, em conformjdàçte.,dom a legislação ·:vigente e os principias ••. :•. • '.; . ,,,;1;;,'.w.· ·.• .... • ·. 
norteadores da Admini~~aç~o Públiqa/ . · . · i. 'i ·.·. · '. / -<' ' . --·· . . 
Descrição AnaUtlca: ·-~on~tituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos 
impostos de competência do Municfpio, taxas e contribuições a cargo da Secretaria Municipal 
da Fazenda, como também daqueles tributos cuja competência de fiscalização e lançamento 
for outorgada através de lei ou convênio; elaborar e proferir decisões ou delas participar em 
processo administrativo/fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou 
compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; proceder à orientação do 
sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária e supervisionar as demais 
atividades de orientação aos contribuintes, responsáveis tributários e respectivos profissionais 
da contabilidade, notários, tabeliães; exercer procedimento de fiscalização, praticando os atos 
definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o Simples Nacional; 
examinar a contabilidade e demais documentos fiscais das sociedades de profissionais. 
sociedades empresárias, empresários, condomínios, órgãos, entidades e demais contribuintes; 
efetuar diligências e vistorias destinadas à verificação do cumprimento de obrigações 
tributárias princip?I e acessória e à apuração de dados de interesse do fisco; intimar, notificar, 
autuar e lavrar termos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal: estimar 
e arbitrar, a base de cálculo dos impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeitos de 
lançamento de tributos municipais e outros fins de interesse do Município; atuar como perito ou 
assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado: supervisionar o 
compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias 
da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; elaborar minutas de atos 
normativos e projetos de lei referente à matéria tributária; informar os débitos vencidos e não 
pagos para inscrição em dívida ativa ántes do termo prescricional; autorizar e supervisionar o 
credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; integrar o Sistema de 
Controle Interno, desenvolvendo tarefas compatíveis com o exercrcto da função; analisar e 
instruir processos administrativos; elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os 
trabalhos executados; elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os trabalhos 
executados; observar normas de segurança individual e coletiva; assessorar outros órgãos, 
mesmo que fora do local de lotação, quando designado pela Administração Superior; prestar 
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, manter 
postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar. quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
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CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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Bam1 do Gan;as/MT 
o : PREFEITURA MUNICIPAL 
BA~RA 00 GARÇAS/MT 
exercidas ou sempre que convocad~, zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; exercer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições especificas do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
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CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
C66l 3402-aooo 67 
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Barra do Garças/MT 
• ! 
CARGO: ARQUMSTA (CH 30h) 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BA.RRA D~ GARÇAS/MT 
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Arquivologia ou Biblioteconomia, com 
conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e 
conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
contribuindo na implantação, gestão e avaliação do sistema municipal de arquivos; 
colaborando em todas as etapas de planejamento, organização e conservação do acervo da 
Autarquia; planejando, organizando e dirigindo, os serviços de documentação e informação 
constituídos de acervos arquivísticos . e mis•o; orientando quanto à classificação, arranjo e 
descrição de documentos; avali~11do e seleÇi~~~ridô os documer,tos para fins de preservação e 
promovendo medidas neces,sáfias a . este ::fim' e~pecífico, mantendo atualizada a tabela de 
temporalidade e respei1ª.ndo os:princípios ndrt~.~dores da Administração Pública. 
Descrição Analítica: 1.0rganizar"d()cunie~ção de arquivos Institucionais e pessoais: 
classificar documentos de arquivo; càdifiê~tJ~pçurn~ntos ·.·de arquivo; decidir o suporte do 
registro de informação; descre~~'.~J,ldo:docüm~nfo.(formáe,oontey;~~); registrar documentos de 
arquivo; elaborar tabelas de,temporalidad~;. ,~~t~belecer:. critéri.os.· de :amostragem para guarda 
de documentos de arquivo; desça,rtar docu~~tós de arquivo; élassifica.r documentos por grau 
de sigilo; elaborar plano de .-;cla5slficaçã(): identificar fundos de arquivos; estabelecer plano de 
destinação de do~ur.nento~j avaliar : docume11_~~ªº; 'on:fenar docume~~os; co11~ultar normas 
internacionais de(d~~q.riçã9 arquiv.fs~ica; ger!t~{depósitos de armazegam~n~o; jdentificar a 
produção e o flúxp);documental; ,ide,litificar gômpetênci~:;, Junções e ~ttivi~ades dos órgãos 
produtores, de. dóçµmentos; levantar- ·a ~mi,tyra orgànizacional dos ,órgãQs ·prodútores de 
documentos; reali~ar pesquisa hi$t~rica e ,ªd@nistm~va;Jr~JlSf~rj(gpÇumentos para guarda 
intermediária; diagnosticar :,~·~t'.~-~tµ~~o do$:\' ªrquiVos; •• ~~lh~r,i'.jJ09.umentos para guarda 
permanente; d~ft~ir a tipol~~~~;~;~p;:i,~ oc~,QJ,~~t~~ :: ~~m~~Qb~fJl'. ~t:;~~lm~~ação: d~ '. ciopumento 
desca~ado. 2,. , 9~r, acess9;;;:~m;~~t~m!~~~B~fü~~~n~~r;:n:~;~~~J~H~F::!9rrn:ular inst!um~nt~s de 
pesquisa; prover,J:>é:lncos de::~f1Q9$·:~~/(>\J .;$~,e.,m,a$.·: c:le •'recu~~~Qyd~: informaçao; apoiar as 
atividades de con$lJlta; realiZE)fêmpréstimos 'd6i:dQçtimenfos e·:iJC8rvos; autenticar reprodução 
de documentos d~'.arquivo; emitir certidões sobre documentos:de arquivo; fiscalizar a aplicação 
de legislação de t11~eitQs. autprai~, ,~:: rep,rc;>,Q4~0 e divulgação de i~ag~nsr Orientar o usuário 
quanto ao uso dosi~ffüer,e!1t~s·,equíparrie,O'.f9~'.fe!:tfancos de dados; disponibi~.i~r os: instrumentos 
de pesquisa na inté.met; fiscalizar empréStimos do acervo e documentos dé..arquivos; gerenciar 
atividades de consu~~ 3.: ~ànse..Var acervos: Diagnosticar o estad~ ~é,. conservação do 
acervo; estabelecer .Procediment9s de segurança do aceryó; higieniza(docurn.entos/acervos; 
pesquisar materiais ~e conS,erv~ção; monlt~fªr programas de ~on~ervação preventiva; orientar 
usuários e funcionári~s qw~ato:iaos pfoçedim~ntos , de)panüseio do acervô; monitorar as 
condições ambientais;.'.: controlar as condiçÇ>.es de .,transporte,/ embalagem; armazenagem e 
acondicionamento;, definir especiflcâções ·d~)natérial de acondicionamênto e armazenagem; 
desenvolver prggramas d~ · conJrole . preventivo . de Infestações .. quf micas e· bi9lógicas; 
acondicionar doÇUmentos/acervos; assessor.a(. o ·projeto , arquitetônico. do arquivo; cjefinir 
migração . p~ra · oUtro tipo;· dE(,~~porte; s~p~rvisionéir. Jràbalhos de ~staúração; armazenar 
documentos/acervos .. 4. Preparf 'r:-:~ç~es, edll~~tivas: ministrar cursos·· e, p~lestras; preparar 
visitas técnicas; participar da, fórmação/capacitaçâo de profissionais de arquivos. 5,.Planejar 
atividades técnico-administràtivas: · planejar a alteração do suporte da informação, 
programas de conservação preventiva, ações educativas, sistemas de recuperação de 
informação, a implantação de programas de gestão de documentos e de prevenção de 
sinistros; planejar a instalação dé equipamentos para consulta/reprodução; planejar a 
implantação do gerenciamento de documentos eletrônicos e adoção de novas tecnologias para 
recuperação e armazenamento da informação; planejar a ocupação das instalações físicas; 
administrar prazos. 6. Orientar a implantação de atividades técnicas: implantar 
procedimentos de arquivo; produzfr normas e procedimentos técnicos; autorizar a eliminação 
de documentos públicos; produzir vocabulários controlados/ thesaurus; orientar a organização 
de arquivos correntes; atualizar os cadastros das instituições; supervisionar a implantação e a 
execução do programa de gestão de documentos·: o programa de gestão de documentos de 
arquivos; formar biblioteca de apoio às atividades técnicas; gerar condições para o 
gerenciamento eletrônico de documentos; considerar aspectos jurídicos relativos a constituição 
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dos arquivos; participar de comissões técnicas. 7. Realizar atividades técnico￾administrativas: solicitar compras de tnaterials e equipamentos; construir estatfsticas de 
frequência e relatórios técnicos; construir laudos e pareceres técnicos e administrativos; 
solicitar a contratação de serviços de terceiros. 8. Comunicar-se: preparar materiais, 
atividades e palestras para o público interno para divulgar o acervo e sensibilizar para a 
importância de arquivos; estabelecer diálogo com usuário. 9. Gerais: elaborar e apresentar 
relatórios trimestrais, registrando os trabalhos executados; observar normas de segurança 
individual e coletiva; assessorar putros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando 
designado pela Administração Superior; prestar atendimento e orientação ao público, em 
assuntos relacionados à sua área (ie atuação, manter postura ética e adequada a sua função, 
com sigilo e discrição; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; 
respeitar os horários de atividades de.atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e 
igualdade; participar e auxiliar na orga!:lizaçã~ e ·execlJção dos eventos promovidos pela 
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; particip_ar, quando d~signado, como gestor ou fiscal de 
contratos, na sua área de ~tuaÇão; p~r:tic~pâr ·de reuniões, cursos, capacitações, ou outros 
encontros correlatos à~, funções e>.eercidas QU s~mpre qt,1e convocado~ zehu pela legalidade, 
moralidade, eficácia e·~ .. eficiência dos . atos dà" Administração Muniçip~I; exercer, além das 
atribuições aqui descritàs . as'' atrlbulçpe~;~ e,s.pec(flcas do'.· órgão/unidade' em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outias-a\ribuiçc?.às-que Ih& forem conferidas. ;:;/~', .' '•:' ," .... • •:'·r><:·~;;:··:,'>,"' ,"' - ' 
CARGO: ASSISTENTE SOÇIAL (CH 3_~h) 
Requisitos: Pro~ssiop~I de: Nfvél SUperio~ efi(Âssistência Social, com; diploma devidamente 
registrado, conhecimênto em inform~tica (pacC)te Office,. to:tbalho ·em nu~em,· desenv.oltura com 
sistemas) e conhecimento de gramá.tica e e~. formal· · ·· .· ··· · ' , • ' 0 _- < ,-,:cJ_•:•c> 
Descrição Sintética: Profj~,s.ion~L.r.espon~áv,~I por. pr~$.t~r.,;$9pÔij~ à G~stão. Municipal 
executando a1ividade$ que E;:e:'.<t.ê:stil;~m· ao ,planejamento, coordenação, elaboração, execução, 
supervisão e avaliação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam às 
necessidades e interesse da população Municipal, atuando. ~tt~çt;iíadame"te : e: de modo 
interdisciplinar é/ou m_ultidiscipilnar ·cóm · i:r 'êqulpe· Jécnica ·de· r~f~rê_n~~, criando. estratégias 
para desburocratizar a relação ,com o usuário agiliZando e melhorândcf a oferta dos serviços 
prestados, em confcimiidad~ com. :a1Je.gisl;Jção vJgeote e os princfpios:-,no.rteadores da 
Administração Pública~-~>>> ·. >,;;·n;·i;;l~;::~gr::!r:i'.-P. .· . '• ·; ·' .;, · 
Descrição Analítiea:-:1•,Afea dê As's·i~tência Social: atuar nas unid~~.es_,de'.Proteção Social 
Básica e de Proteção.:Soéi@I ·Especial(Média e Alta Complexidad~f e·nos programas de 
Assistência Social, adequando o exercício da profissã.o ··às especificidades . e necessidades 
técnicas de cada set~r; ~ordena·r; el~bo·rar,. ~}Çecútª_r,. supervisionar e avaliar estudos, 
pesquisas, planos, programas e projet9·s,na: ~rea de. ser\tiÇo social;'. recebtin·, o usuário, realizar 
diagnósticos~, reallza·r' encamJohamentó~p ~-r:~âlizaí > visi~~ ;, ~o:mi,ciliàres ·.e'' ácqmpanhar casos 
atendidos; realizar atendimento aos:. iridivíduos .. e· familias· êom .. os· :v{nculos sociais e/ou 
familiares fragiliZàdos; desenvQlver camp~nha~. :mobmzação popular,.dar· palestras·, fe>rmar 
grupos, participar de reuniões;. participar ;éla elaboração e implementação· de pol ítieas sociais a 
serem implantadas· pela Prefeitura; ·realizar atendimentos particularizadQ$ e em grupos às 
famílias e indivíduos referencjados· ào$ J:~RAS - Centro de Referência de Assistência Social; 
realizar busca ativa no território ·de" abrangência do CRAS - Centro de Referência de 
Assistência Social e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de 
situações de risco; realizar acompanhamento especializado por meio de atendimento familiar, 
individuais e em grupo às famílias e indivíduos acompanhados pelo CREAS - Centro de 
Referência Especializar.to de Assistência SoCial; c;oordenar levantamento de dados para 
identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes, 
estudante da rede escolar municipal, entre outros; elaborar e executar programas de 
capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho; participar da 
elaboração e execução de campanhas educativas e instrutivas no campo de saúde, educação, 
cultura e políticas sociais; organizar atividéldes ocupacionais para usuários do serviço social 
para fins de promoção humana; orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas 
em face de problemas de habilitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e 
outros; promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, visitas em domicnio 
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e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos 
específicos de pessoas; organizar e manter atualizadas referências sobre as características 
socioeconômicas dos usuários do serviço social; c;oordenar, executar ou supervisionar a 
realização de programas de serviço social, desenvolvendo atividades de caráter educativo, 
recreativo ou de assistência à saúde para proporcionar a melhoria da qualidade de vida 
pessoal e familiar dos servidores municipais; realizar estudo social para os casos referentes à 
adoção, posse, guarda ou tutela de menores; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e 
psicossomáticas, identificando e atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos 
que interferem no ajustamento funcional e social do servidor; planejar, organizar e administrar 
Serviços Sociais e de Unidade 'de Serviço Social; orientar indivíduos e grupos de diferentes 
segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de propor o uso dos mesmos no 
atendimento e na defesa de seus direitos; ·elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas; , Jaze.ndc( ·:observações e . sugerindo medidas para 
implantação,· desenvolvimento e aperfeiçóamento de atividades .. em sua área de atuação; 
realizar estudos ·socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais 
junto a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras 
entidades; planejar, coordenar e executar. atividade em seminários, encontros, congressos e 
eventos assemelhados sobre assuntos·de Serviço Social; elab.orâr é desenvolver, juntamente 
com o Assistente Social e o Educador Social, projeto$. que propiciem aos usuários o acesso a 
cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e 
serviços de intermediação de mão de obra; . participa,r .. das . ªíivid~des administrativas, de 
controle e de apoio referentes ~ ;~ua área d!f.~ação; 2." Área cíe ·Recursos Humanos: atuar 
no Setor de Recursos Humanos da Prtijfeitura; coordenar, elaborar, executar, supervisionar e 
avaliar estudos, pesquis~s., planos; .programas ··e projetos direcionados à valorização e à 
melhoria da qualidade de vida do servidor ·e de seus familiares, desenvolvendo, para isso, entre 
outras coisas, atividades sociais e lúdicas; prestar assessoria aos servidores em eventos 
inerentes aos seus interesses e aos interesses do serviço, possibilitando a eles a execução de 
seu trabalho de forma respeitosa e digna; atuar na identificação de fatores psicossociais e 
econômicos que estejam interferindo na vida funcional do servidor, procurando equacioná-los, 
de forma que o mesmo adquira maior eons'ciência sobre seu papel como servidor público 
municipal; realizar estudo socioeconõmico dos servidores para fins de benefícios e serviços 
sociais da Administração Pública direta e indireta, encaminhando-os aos recursos que se 
fizerem necessários; àcompanhar. a evolUÇãó ;,pE;IÇofísica . d~~~~tVfdores errt çol'.lyalescença, 
proporcionando-l~esd>~ recµrs9~ âssistenciais necessários,, par~fa}µdàr. em· ~4~Jeintegração 
ao serviço; assl~Íf'.,S,0. ~ ser\lidor .@m::tJ~rQb.l~rnas .refe,rentes à r~adáptaÇa3_éú oü reabilitação 
profissional e sociàJ' pqf\.·,di.minui~ºil;ª~ºªP~~ktade de trabalho, jnclusiv.e:·onentándo-o sobre 
suas relações empregatícias; lévaijtâr::· analisar e interpretar para a· A~ministração da 
Prefeitura as necessida.des, ·aspirações e instalações dos ~iervidores, bem : como propor 
soluções; realizar vistorias, laudos técnicos, informações e pareceres sobre matéria de serviço 
social relacionados aos servidores; elaborar, executar e avaliar projetos de readaptação e 
reabilitação profissional e social de servidores, junto ao setor de pessoal. 3. Atribuições 
comuns a todas as áreas: elaborar p'areceres, informes técnicos e relatórios, realizando 
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das 
atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar 
das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as 
em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento 
qualitativo dos récursos humanos ém sua área de atuação; participar de grupos de trabalho 
e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando 
estudos, emitindo pareceres . ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas 
identificados, opinando, oferecendo sugestõas, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulaçãô de .diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao 
Município; elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os trabalhos executados; 
observar normas de segurança individuàl e coleti'Ja; assessorar outros órgãos, mesmo que 
fora do local de lotação, quando designado pela Administração Superior; prestar atendimento 
e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, manter postura 
ética e adequada a sua função, oom sigilo e discrição; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos eventos 'promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar, quandô designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; ---e 8·~-- · u ·· ---G f>---
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participar de reuntoes, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Ádministração Municipal; exercer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições específicas do órgãoiunidade em que é lotado; exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
CARGO: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO (CH 30h) 
t •• 
Requisitos: Profissional de Nível $uperior .em umas das seguintes áreas de competência: 
Administração, Ciên.cias Contábeis, Direito, Economia ou Gestão Pública, com diploma 
devidamente registrado, com conhecimerit9 errdn:formática.(pacote Office, trabalho em nuvem, 
desenvoltura com sistemas) conhecimento dé·:··gramátiéa e escrita formal e demonstrar 
conhecimento sobre matéria orçarnentári~, . financeira e contábil, assim como sobre a 
respectiva legislação vigente, além de dominar ~s conceitos relacionados ao controle interno. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte ·à Gestão Municipal 
executando atividades de auditoria operacional, auditoria de gestão da ação governamental, 
auditoria contábil, a auditoria especial, .as atividades de correição administrativa e de 
assessoramento especializado ao Controlador Interno, respeitando a legislação vigente e os 
princípios norteadores da Ad.min~~~ração P(1~@f · < :'· · . · ' ~ :~~;" ': '' ~ :· !' ' '•, . » . ' ' 
. ,. 
Descrição Analítica; realizar &uditoriasdnlernas a cargo da Controladoria-Geral do Município; 
fiscalizar e emitir relatórios sobre a.gestão dos administradores.públicos municipais; executar 
os trabalhos especializados voltados para a fiscalização das Gestões Orçamentária, financeira, 
operacional e patrimonial da Administração Municipal; prestar orientação especializada, em 
todo5 os níveis, aos ·órgãos executores·do Sistema do Controle. Interno Municipal; proceder à 
análise final e emitir relatórios . técnicos e/ou conclusivos nos processos, documentos e 
informações relativos à matéria de cqntrole interno, inclusive com a sugestão fundamentada de 
melhorias e aprimoramentos, se for o caso; definir os pontos de controle de auditoria, 
destacando e delimitando os aspectos mais relevantes a serem auditados; verificar o 
cumprimento das normas, limites e prazos relativos à responsabilidade na gestão fiscal; 
subsidiar o Controlador Interno na realização de análises, elaboração de pareceres, relatórios, 
resoluções e outros elementos técnicos. e normativos; avaliar, tecnicamente, sob o enfoque 
legal e regimental, os documentos encaminhados pelos gestores e administradores, demais 
integrantes dos órgãos executores do Sistema Municipal de Controle Interno e por aqueles que 
de qualquer forma gerenciem bens e valores públicos do Município; apoiar e auxiliar o 
Controlador Interno no desenvolvimento de ações voltadas ao combate à corrupção e de 
incentivo ao Controle Social; ~laborar· é ;~presentat;télatórjos.:trimestrais, registrando os 
trabalhos executados;:~bser:v.ar.,:normas d.e segurança 'indiyiduaí ·e coletiva; assessorar outros 
órgãos, mesmo que f(Jra·dô local de "lotac;ão, quan~o designado pela Ad1T1inistração Superior; 
prestar atendimento e orientação ao público,.em assuntos relacionados à súa área de atuação, 
manter posttira._ética e adequada ·ª· sua função~ co111.; sigilo. e· disc~i_ção; Jrabalhar em equipe; 
ter comprometimento com as atividades . laborais;:: re$peJtar · os· horários de atividades de 
atendimento ªqs usuários;,.tratar. a todos çoni respeito ·e igualdade; participar e auxi,liar na 
organizaçãcf'e, execução dos· e.ventos promovi~c:>f;:'J)ela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar, quando designad(), como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou se.mpre que can·vocacro, zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da· Administração Municipalt. êxercer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições específicas do 'órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de 
competência, outras ~tribuições que Ilia forem confer;das. · 
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CARGO: BIÓLOGO (CH 30h) 
Requisitos: Profissional de Nível Supt::nor em Biologia, com diploma devidamente registrado, 
com registro no respectivo Conselho Regional, conhecimento em informática (pacote Office, 
trabalho em nuvem. desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
realizando pesquisa a respeito de todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências 
com espécimes biológicos, para incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas 
aplicações em campos como saúde, agricultura e meio am~iente, respeitando os princípios 
norteadores da Administração Pública. 
Descrição Analítica: 1. Area de· Meiâ~, Amb~ente::· orientar, .executar e supervisionar 
atividades de planejamento~·~monitorarnentcfe. p,~quisa·de fenômenos relaçionados direta ou 
Indiretamente com característipâs; dós:;,~~r.E!s \1ivos,~ "mlnerâis e ··fósseis, analisando origem, 
evolução, função; . estrutura," :'melo :,e:Aemal$ aspectos, PCJ~a, o· conhecimento científico de 
organismos; orientar, executar e supetyi~igo~(,ªtividades de planejamento, pesquisa, 
monitoramento e m~nejo em }Cl,-.ma~· flor~, :·'zôonóses e ·::vetores biológicos, visando a 
conservação da biodiversid~de~· 'prevençª9.:;S~,,,doen~§ E! controle ~mbiental; desenvolver 
atividades de curadoria e gestªsf:g~. col~çõ~içl~htrficas:por meio d~ preparação e manutenção 
dessas coleções para stibs!aia,r . p~uisas;, ,Qrganizar, supervisionar e participar do 
planejamento e des~nvolviJJ1ent9 de progranJ.ª§~,-~e-,pesquisa em· Biologia Ge,ral, visando o 
conhecimento, a .= •produção e adeql:íaç?o d~fi~'.~;inimais em cativeiro; realizar. registros e 
inventários de .anim.a.is · errj cativ~iro:,. man~~hdo~os at,ual~ados para.· posteri9r ·consulta e 
fiscalização; prestar orientação técrii~= rela,ti,~~::é nutrição.:dó$· animais em cativeiro, ·visando a 
saúde e bem-esta,r' dos me~mos; .1>1.aflejarj~'.tt~aliza~;.ativida~.~~ dEtenriquecimento ambiental 
visando a alteração de rotinª:~:~'':prôporcion~11~0 melhqr qQ~lid~~~; d~>vida dos animais em 
cativeiro; planejar, CoOrdenafi ~;;.~~~ar p~~rnaS}ie; Çô~~~~a.Çãó':de espécies de animais 
em extinção para:.em.basar.àS,~çtoS.:c.ciaJáuO:a,~:"~';,,~atµ~;: reali~r. coletas. e pesquisas na 
fauna e flora local e nàcionai;.·~,m. Cüm01'.fr~'1é~_ó$ranua.is de: animais ém cativeiro, .. herbário e 
demais coleções Clent(flcas para manter os ;rêQls~s atualizade)s; süpervlslonar e estabelecer 
normas e padrões. ·n.o ,manajo cje animais em cativeiro, observando a ,segurança do animal e 
das pessoas em g~r~I;. ~l~borat,, :'999!~~q~f::::~,,exeçutar programas e proJt:ltàs .de educação 
ambiental nos diverso~::st:ttqres ·;~)j~~~mrp'5tr8Qão Municipal e segm~nlos· organizados da 
sociedade por melo 'do.:·qesenvolvi~~nlO de ações de educação;_. el~bQrar, coordenar e 
executar exposições: com:.~O;láticâs'~ambientais, botânicas e zoológicas~· .yisando levar o 
conhecimento de modp ace,sslvel pà"ª, a população, assim como sensibÓizá-la para as 
questões ambientais ·abo~~adas; ::eljiil::t~râr,~,~ produzir. material. çfidáti~pedagógico para ser 
utilizado nas atividades p~9postas', nÔs·:program~~···de. educaÇão ambiental destinados aos 
diversos públicos, b~f;J1·COriíO para 0n,Jpr~stirno à$. diversas instjt'-liÇÕ·es de ensino; orientar, 
supervisionar .. ·e·· executar· . ~s· ·'iitiVlétc~d~ :>'de··· ·planejamento. ·pesquisa, .licenciamento, 
monitoramento.~ fiscalização;· no.~'tl)bito'·da utili~a~o de,. recursos naturais e seus·Jrnpactos 
ambientais, do gerenciame?tode resíduos,, d,o; ç~n.~role das, diversas formas de poluição com 
vistas à .. gestão am~J.antal .• •.t.frbána;·: ~ri,éri,tar;· ··sypervisionar e executar ati~idadés de 
levantamenfo,, cadastrâmerjto; ri\q~ifô@m~nfo)tfiscalização de fontes poluidoras, para fins de 
controle e monitoramento am,bientáí~ qbsef'\Íando a legislação vigente; participar de ações, 
atividades e serviços relativos·,· à 'ge'stão de recursos hídricos, bacias hidrográfieas e de 
saneamento ambiental visando a revitalização dos rios e, consequentemente, a melhoria da 
qualidade das águas; realizar estudos e pesquisas sobre mudanças climáticas, para propor 
ações de mitigação e adaptação aos eventos delas decorrentes; participar de projetos, 
estudos· e pareceres, com equipes multiprofissionais, em atividades de avaliação de impacto 
para monitoramento e recuperação de passivos ambientais; participar da análise de projetos, 
estudos e relatórios de impacto ambiental, com equipes multiprofissionais, para fins de 
licenciamento e monitoramento ambiental com vistas à conservação ambiental urbana, 
observando a legislação vigente; orientar, supervisionar e executar as atividades de 
planejamento, pesquisa, licenciamento, monitoramento e fiscalização das áreas verdes 
voltados para a gestão ambiental urbana; 'orientar as atividades de planejamento, pesquisa e 
programas de ações de preservação dos remanescentes florestais da flora nativa, de reposição 
florestal e recuperação de áreas degradâdàs~ para embasamento de ações de conservação e 
---e e- - · e 0---
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manejo de áreas protegidas; participar do desenvolvimento de pesquisas sobre a flora para 
utilização em arborização e paisagisrno público; orientar e supervisionar atividades de 
planejamento da arborização urbana, referentes ao cultivo, plantio, manutenção, remoção, 
planos de reposição, para fins de controle e monitoramento ambiental, visando à segurança da 
população, bem como de bens públicos e particulares, assim como a conservação ambiental, 
observando a legislação vigente; fiscalizar empresas terceirizadas que executam o serviço de 
poda, remoção, destaca e plantios de árvores em vias públicas, para fins de conservação 
ambiental, controle e monitoramento: .vi~ando à segurança da população e de bens públicos e 
particulares; planejar e monitorar as atividades desenvolvidas nas Unidades de Conservação 
públicas e particulares e em seu entorno, analisando a viabilidade de pesquisas científicas 
realizadas nas Unidades de Conservação; analisar o impacto na paisagem natural decorrente 
de atividades e de empreendimentos que pod~m vir a ser implantados no entorno dos parques 
e praças municipais, para fins de conservaÇão da paisagem natural e da biodiversidade 
urbana, controle e monitoramen~o,8,mpientaí,. obs~rvando a legislação vigente; pesquisar e 
desenvolver ações sobre a. biodivers.i~9d~ . meqia·nie .realização de projetos de pesquisas 
voltados à conservação .• eduêação e preservaçãQ.âml)i~ntal; reallzar·vistorias, análises e emitir 
pareceres, autos de< embarg(:>( .notific~ções;" 'aut~~" de irifr~ção e demais procedimentos 
administrativos, aplicando"â'.leglslaçãqyigajlt~;:2 •. Á,reà de S~úde:' atliaretri análises clínicas e 
bromatolôgicas. para diagnóstico, tratamerit~--,~)?f~~(j)J:-çao ·de doenças; preparar reagentes e 
operar equipamentos analíticos, semiautõma~ié'ós'é'. automático~; . orientar, colher, avaliar e 
preparar amostras biológica~!:no··ãmbito de '.'ª!~ªção, em c<;mforrni~adé çom o preconizado pelo 
Conselho de Classe; elegEir ~-~xecutar m~~9!6s de ~nálise, com controle de qualidade do 
processo; interpretar e emitir:~laudos;;:'·in;'iisti$J~r. e· interpr~~ar··as causas e efeitos das 
enfermidades, doenças e dlsfúrl\ios;:gerieralizªçtg$,' .no organi~rno dos seres vivos, visando o 
controle sanitário;:'participar corri equipe ~lliRtõfissional da an~lise de proje~os arquitetônicos 
de estabelecimentos,· de· in.te~esse ÔÇI, área .tie saúde; ~t;t~empenhar atividades técnicas e 
administrativas': rel~cioriadas ao ·se'rvi~-o d~64g~pe~o ~m :'.;estabelecimento·. de . saúde e de 
interesse a saúde; desempenhar· atiVidadê$'.~~écniÇá.s. relativ~s. 'à ; sua-formação': profissional, 
conforme protocótós . estab~l,cJ.ctC>$,:_e/QU. recon~ecidos. P~ta J~$~tú'iÇãQ;. deseny()lver materiais 
edu~ativos referente à saúd~i ~~~li~ ;~~sa~~ài~~i>~?~~~·:.P.f!~~~~~· e ,melhorià .da. qua.lidade 
de vida da população; exec.qtar:;Cé:>l~l~}.d~~m~le.°ªhtbP.lóg~®: d~. ~01ma1s para d1agnóst1co de 
doenças com relevâ~cia à ~_aide::PLÍ~!~;Jjq~@l,i~ftrà.bàltipi[a:~m.p<>, em·· visitas técnicas, 
visando orientaçã(ie ações_: para prevàri'Ção e{Çóntrole de zgoooses· e. acidentes por animais 
peçonhentos ou ~enenoS,qs;·- realizar ·coleta,· .. identificação 'e/ou ·manejo de animais 
sinantrópicos; realizar .atividades la,.b<>.r~iQtj~il?:,para. diagnóstico de zoonos~ relevantes para a 
saúde pública; reajizar·~nálises:epf~~il:ll~:~icas.visando desenvolver ações de prevenção e 
controle de zoorioses;· cóordenª!~( 'C>rientar, supervisionar' e participar de equipe 
multiprofissional no. deSE3nvólvimenttFC:te programas que visem o combate; mo.nitoramento e 
controle das fontes ~e infe~o e, vetores;_de doenças; participar de equipes multi profissionais, 
visando a programação, · e)Ç(;?CÜ~o ~,. ~,y?liá~o de ativigé1des eq~~tivas e ·preventivas na área 
de saúde; proferir p~lestras,_ treinamentos à'Cé.Jpé)c:jtáçõE!s. •• bem como ministrar cursos na sua 
área de competênci_c:l;,-elatiorar, ex~c::H'8r; s,!-}periti~iç:mar é coofde11~r, pt9g~amas de educação 
em saúde nos.-.divérsos setorE!S' da Adf"f'!~i~tração Ml1nicipal, estabelecimentos. de ensino e 
comunidades em geral; ilfuar . ~rn' proéessos o:;cle ' 9e.renciamento : , de resíduos, e em 
biossegurar:iça; r'-lizar pe~quisas e estliq~, ,p~j'ªlivando q désenvolvim~ôto e planeja'.mento 
dos serviços: reaUzar ~egi~tros. ~ '. an~lis~~ :das)ativi~êide!i desenvolvicjas,: conforme padrões 
estabelecidos;.desenvolver aÇ9~s,d.~,vigilânc~ª'.'em saúde de baixa, ~édia,e_alta complexidade 
nas áreas ambiental, sanitária, e'pi~~míológica, $aúde do trabalhador e . zoonoses; 3. 
Atribuições comuns a todas as áreas: àtuar como assistente técnico nos processos judiciais, 
que envolvam o Município, quando relativos à respectiva área de competência; participar de 
comissões, comitês e grupos de trabalho diversos, sempre que solicitado; proferir palestras, 
treinamentos e capacitações, bem coino ministrar cursos ·na sua área de competência; 
participar de comissões, grupos de traballio e delegações, em áreas estratégicas de interesse 
do Município na sua área de competêriCia; elaborar e apresentar relatórios trimestrais, 
registrando os trabalhos execut~dos;· dirigir veíéulos oficiais para exercer atividades próprias 
do cargo, desde que devidamenté habilitado, mediante autorização prévia, quando necessário 
ao exercfcio de suas atividades, de acordo as normas do Setor de Frotas; manter sua CNH 
atualizada e válida; _observar normas de· segurança individual e coletiva; assessorar outros 
órgãos, mesmo que fora do local de lóta.ção, quando designado pela Administração Superior; 
prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, 
manter postura ética e adequada a sua funÇão, com sigilo e discrição; trabalhar em equipe; 
--e -e· . . ·. -e e--
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ter comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e Igualdade; participar e auxlllar na 
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, moralidàde, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; exe~cer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições especificas do órgão/unidade: em que é lota~o; exercer, em sua área de 
competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. . 
CARGO: CONTROLADOR INTERNO.(CH 30h) .. 
Requisitos: Profissional de Nfvel Superiqr:. em umas das s~guintes áreas de competência: 
Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia e Gestão Pública, com diploma 
registrado, conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com 
sistemas). conhecimento · dé. gramática.-' e>' escrita formal, . conhecimento sobre matéria 
orçamentária, financeira e contábil, ~~sim .como sobre a respectiva legislação vigente e 
domínio dos conceitos relacionados ao controle interno. j.;" ~ ~~ ;·.. ' , '. ~; 
Descrição Sintética: Profis~iQi:taj r~sponsáv~itpor prestar suportê'à Gestão Municipal executar 
atividades relacionadas ao Sistéma: : de . Controle Interno çpntrolando e assegurando a 
legalidade dos atos da gestão,· garantindo assim que. os objetivos e metas estabelecidos nos 
atos de planejamento .. sejàm atingidos, · respeitando a legislação vigente e os princípios 
norteadores da Administraçao Públiqa~ _., -
Descrlçãci AnaÍJ•Íce: . cooi'dllRar as ati~i~~~ relactonadas.,,,i;:qm o Sistema de ·. Controle 
Interno da Prefeitúra e autarqµi~f;; prom~ve~,~Jntegra~9 ·C?P'ªr:Sçi()ó~te orient~r â elaboração 
das instruções : normàtivas ~Pt~: ·p~edim~~.l~:~;de,:-çé;)ri.trole;:}:~~'~lªt·; o contrQlé. externo no 
exercício de : sµa missão ·;J~~t~cion,E1~1·::::;~p~fyj~iQ".18rido .. : ~·~~_à1JX,~i~odo as secretarias no 
relacionamentà _C<)m o Tritj9.~ª'1;>:~f!tii~Coo~~1:E~q:;i:i;sta~9fi.Sq~~9i::-_~o en~r:nin.h~níento de 
documentos e inftinn~ções, --~~Et.IJdlmento às"éQUlP!~':.técnicas;-~!:•~!,:f~.rar a adfl1ii:li~tração nos 
aspectos relacionado$ aosAofüroles internos e externos e qua11íô''.'.;a :legal~dade:,dos atos de 
gestão, emitindo relatórl~s ~ pcfreceres sobr~,,9s mesmos; Interpretar e. pro:nunclar-se sobre a 
legislação concemente.'à ~E)xe_cu~l;,\j;)íç~m~ntãna, .. financeira e pi3frimonial; .. ~edir e avaliar a 
eficiência e eficácia dos procedimenb::u~-,de· controle intemo, através das-atividádes de auditoria 
interna a serem realizada~~. '.mediante metodologia e programação .. próprie1s, .-, nos diversos 
sistemas administrativos. da Prefeitura· e autarquias, expedindo relatórios. C()ll1. recomendações 
para o aprimoramentg dôs,:co1:1t~ole~: él',lalia~,9 cumpriJJ1erito do;:; :Programas, o~jetivos e metas 
espelhadas no Plano Pluriafü.-al/lia· Lei de Dfretrj,ze::;. Orçamerrtá'nás e no Orçamento, inclusive 
quanto a ações dest;entratiz.adas ex~cutad~.s .à ':c~·rita de recursos :,oriundos dos Orçamentos 
Fiscais e df:t lnvestlmentos; .exercer o . aC?Çmparihament() sobre• a obser\tânciª dos limites 
constitucionais, da Lei de Responsabilidade" Fiscal_ e. os estabelecidos .nos demais instrumentos 
legais; estabelecer mecani~mos voltados a c~fi'.lprovar a iegalidáde e a. legitimidade dos atos 
de gestão e a_vàliar os restd~adps, '.quanto '.~l eficácia, eficiência e economicidade· na gestão 
orçamentáriá5~;,.,financeh'a, e.afrlm()ni~I e. ope·r~gJonal, bem como, na apliç~ção d~ recursos 
públicos por entidades de' dir.eifo' privac;io;."aferir a destinação dos recursos obtidos com a 
alienação de ativos, tendo em" \listá as 'restrições constitucionais e as da legislação· municipal; 
acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da 
Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária e ao Relatóric . dé Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações 
constantes de tais documentos; participar do processo de planejamento e acompanhar a 
elaboração do Pia.no Plurianual, da Lei .de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária; 
manifestar-se, quando solicitado peia administração, acerca da regularidade e legalidade de 
processos licitatórios, ·sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade 
de atos, contratós e outros instrumentos congêneres; propor a melhoria ou implantação de 
sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração 
pública, com o objetivo de aprimorar' os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível 
das informações; instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades 
finalísticas do Sistema de Controle Interno; alertar formalmente a autoridade administrativa ----e .. .... --e · . ·e 0----
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competente para que Instaure imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as 
ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegltimos ou antieconômicos 
que resultem em prejufzo ao erário, praticadas por agentes públicos, ou quando não forem 
prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores 
públicos; revisar e emitir parecer sobre os processos de Tomadas de Contas Especiais 
instauradas pela Prefeitura e autarquias, inclusive sobre as determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado; representar ao TCE-MT, sob pena de responsabilidade solidária, sobre as 
irregularidades e ilegalidades que evidenciem danos ou prejuízos ao erário não reparados 
integralmente pelas medidas adotadé\S ,pela administração; representar ao Ministério Público, 
sob pena de responsabilidade, sobrEt as ilegalidades não sanadas; emitir parecer conclusivo 
sobre as contas ·anuais prestadas pela administração; elaborar e apresentar relatórios 
trimestrais, registrando os trabalhos executados; obs~rvar normas de segurança individual e 
coletiva; assessorar outros órgãos, mesmo .que f()ra do local de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; Pl"estar a.têri~imerit~ · é orientação ao público, em assuntos 
relacionados à sua área .de atuação, mante~· post4ra ética. e adequada ~ sua função, com sigilo 
e discrição; trabalhar em ·eq4ipe; ter comprometimento com as atividades laborais; respeitar 
os horários de atividades de. ateadirru~.nto aos usuários;_ tratar . a todos com respeito e 
igualdade; particlpar e ,_ au:XH(âf na c;>[ga{liZàção e execuç~p ·dos éverifós promovidos pela 
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal~ particip~I'.'. ,q~ªndo·designado, como gestor ou fiscal de 
contratos, na sua área de atuação;-·partiêipai" d4ffeuriiões~ .cl,lrsos, capacitações, ou outros 
encontros correlatos às funções·· exercida~_ QY s~mpr~ qu_e .cqn:vQcàdo.1 ,zelar pela legalidade, 
moralidade, eficácia e efic{~r:wJ~, c:tos f1tos'5~lftÀdministração 'Muniéipª-1; exercer, além das 
atribuições aqui descritas às -~tribulç~~s:>'.êspe.çfficas do órgão/unidªde em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência; outras a~.f'..Y{ções que lhe forem eonferidas. ,"-. . -:· . . ·---.-~-;': "":!· - . 
CARGO: HISTORIA~OR (C.H 30h). · 
Requisitos: Profi$~i~nal d,~~;,)\Jível·: :~up~~ôr:{em. .. ·História, na modalidade licenciatura ou 
bacharelado, com:~ ºÍploma:;:t~;tivi,clªtjl:~nt~ú;i~i~~o, >;registro . no .. conselho Regional, com 
conhecimento e~jnfQrmátic~~(~#.é:Qt~;Ç)ffi~;;;~~í.h9-~tn nuV,é~;:,dà.~~nvoltura com .sistemas) e 
conhecimento de graqiática e:~~rftà formal.'' '. ;;- , Y( · ,, .. . . .. 
Descrição Slntétlc;a:,_, P.rofissiqr:tal ·: r~~P<?O§~vel por prestar suporte,) à Gestão Municipal 
realizando procedi~entos .: ~ara :'ÇQ'etã~i}tr'.átamento, análise de dád9~ '·e Informações e 
disseminar resultados de pesquisa~: planejando e coordenando atividade$. de .pesquisa. Podem 
dar aulas, respeitando os prir1cípios norteadores da Administração Públicá - •', •. '1 ··, '·. , ',.' . ••· ,_. 
Descrição Analftica: pesquisar história dos município, Estado, País e Mundo; identificar 
bens móveis e imóveis que sirvam como patrimônio cultural do município; realizar o 
encaminhamento de inventários e possfveis tombamentos: pesquisar as origens do municlpio, 
seus habitantes, famílias tradicionais, logradouros e todos os aspectos que envolvam o 
desenvolvimento sócio econômico e cultural da cidade, participar de seminários, conferências 
encontros sobre assuntos que digam respeito à qualificação do trabalho; em relação ao museu, 
promover pesquisas sobre objetos .do.acerVo, escl~recendo os aspectos históricos; executar 
as atividade~{inerentes à p,res~ç.ãÇ:.de sef'Viççª,,dà'área de atuação profi~sional ·ér;n história; 
consultar as diversas fonte~. de· inforroaçõés sobre épocas a serem estudada~, pesquisar 
arquivos, bibliotecas, crônicas,' publicaÇões periódicas, cartórios, igrejas e estudar 'âs obras de 
outros historiadores para obter as informações necessárias à elaboração de seu trabalho; 
selecionar os dados pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido, para extrair conclusões e 
programar o trabalho; narrar os fatos históricos, baseando-se em estudos e comparações 
entre acontecimentos para ampliar o âmbito de compreensão das realidades pregressas, atuais 
e futuras deste Município; elaborar planos, programas e projetos para a recuperação e 
preservação da memória deste Município; realizar pesquisas sobre a evolução da comunidade 
cachoeirense nos aspectos sociais, econômicos, culturais, político e religioso; planejamento, 
organização, implantação, direção e execução de serviços de pesquisa histórica; prestar 
assessoramento em Patrimônio e Cultura, entendidos em seus múltiplos suportes e dimensões; 
prestar assessoramento para planejamento, organização, ·implantação e direção de serviços 
de documentação e informação histórica; prestar assessoramento para a elaboração de 
critérios de avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação; elaborar pareceres, 
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relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos históricos; prestar 
assessoramento e consultoria aos estuda·ntes na área de História e participação em atividades 
interdisciplinares de estudos, projetos e pesquisas históricas; elaborar laudos técnicos e 
realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional 
historiador; realizar outras atividades ligadas direta e indiretamente às atribuições do cargo de 
historiador, ora mencionadas, bem como a outros interesses do campo e trabalho do 
historiador e difusão do conhecimento hi~tórico; elaborar e apresentar relatórios trimestrais, 
registrando os trabalhos executados; observar normas de segurança individual e coletiva; 
assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado pela 
Administração Superior; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos 
relacionados à sua área de atuação, manter postura ética e.adequada a sua função, com sigilo 
e discrição; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; respeitar 
os horários de atividades de atendimento., ao$ ·usuários; . tratar a todos com respeito e 
igualdade; participar e auxiliar.na··orgarii~açã'ô:·ê ·execução dos eventos promovidos pela 
Unidade e/ou pelo Gestor !Ylunlcipal~ parti.cipar; · qüa.ndo desig.nado, como gestor ou fiscal de 
contratos, na sua áre~ .. de atuação;. partlclp~r ,~e reuniões, cursos; capac;itações, ou outros 
encontros correlatos às.funÇ.áes exercidas ou sempr~ que: convocado, zel!Jr.·pela legalidade, 
moralidade, eficácia e eflciênciâ ·dos atos da Administração Municipal; ·exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atr{buiç6es :~sp~ç~fiças do··órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competê11çia, outras .atribÜições ·que lhe..fç.re~ conferidas . ... ,,:::~::}-,: ... :~~;.' ~'' i~ :': .... , 
CARGO: MÉDICO VETERINARIO (CH 30h) . ,::ii· .'. •' . : ::.-;:~· ,:~. . 
Requisitos: Profiss.ión'al de Nível Superior em. Medicina Veterinária, COJ11 diploma devidamente 
registrado, regis~ro ~o Conselho ~egional,,99ffl:,,con~ecim«ant() em inf~iínátiça,(pa8Õte Office, 
trabalho em nuvem, c:f.esenvoltura CÔili>;Sistemâé) e CQgtlecim~~l~ ,º-@lQté)mátiCcf é, ~~rita formal. . . ... _, , • . •:· . . .. ;::~" ;· . ~· : ..... ··:..-st:-:~ .~;, :',: .. , • . •. , 1 
Descrição Sintétic~: Profissl()nal·:;.~~spons~y~l,,por~ pres~ar,::·~up(,rte à Gestão. Municipal 
executando trabalhos :relativos· à,áf.eâ.'4e .h.àbJl.i~çA~u:~r()fissional; ·qu~ ~nvolvam· conhecimentos 
gerais e específlQ(>s da áre~~;-#~H~~di,Q!n~WV~~~!j,anàfporrl;~~çq~~,,operativé}s.;.pe· planejar, 
organizar, coord:e;t~r,\exec~fa.dí,:;oontrólar,' 'pràjefijf~: ,analisar~'.~@M~Uªr;; :visto~ar~:··:·periciar, dar 
parecer, ministrar'cU,r~9s e palestras, acompanhar"projetos, sugenr;;ot>ropor e emitir' laudos, em 
benefício do exerefclq·,. das 'funçQ~J!ªdequS:das ao funcionamento dª Satlde. Pública, em 
conformidade com a .legi~l~Ção vig~fftti:ie:,C~~,·priricfpios norteadores da Adminif>tração Pública. . ~ -. ''. . -· ... -.-~·.::-.. ~~~:-:·~.,·· -· - ·- . 
', -: •' .. _._'.- .· . 
Descrição Analítica:LEncecutar as aijvidades inerentes à prestação de. s~rvjços da área de 
atuação profissional do veterlnario: planejamento, direção,' coordenação, exeçyÇão e controle 
da assistência técnic~~sanitaria a()S·~nim,ais; ,executar.trabalho~ rel;Jtivos·à.área de habilitação 
profissional, que envolvam ~nhecimentos gerais e ,~specrticos da área de Medicina Veterinária 
com ações operativas de planejar. organizar, coord~nar, executar, controlar; projetar, analisar, 
avaliar, vistoriar, · ·periciar, dar pareeer, · ministrar· cursos . e pa,estras, acompanhar projetos, 
sugerir, propor e emitir laudos, em -benefício do. exercfcio df!S funções adequadas ao 
funcionamento da .. Saúde pública; realizar a Pre~à,ção de. assistência .técnica a p~çu.~ristas 
visando O melhoramef1tO ·e: ~:·$eleção:·.dás 'e~pécies, inclusive inseminação artifi~ial; realizar 
supervisão sanitária·i"ios IQcais .de pfo.dução, ar.maiênamento e comercialização dos produtos 
de origem animal; realizàr o acompanhamento e estatístico da pecuáiia ~no Município; 
desenvolvimento de atividades de éSrater técnico aos pecuaristas, a fim de instruir e orientar 
quanto às tarefas de criação e reprodução dos diversos rebanhos, visando a fertilidade e 
resistência às enfermidades; realizar assessoramento em exposições pecuárias; realizar 
estudo e aplicação de medidas em saúde pública no tocante às doenças de animais 
transmissíveis ao homem; defesa da fauna, especialmente o controle da exploração das 
espécies animais silvestrés, bem como de seus produtos; prestar assessoramento e 
responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que· se executem atividades da área 
de atuação profissional de medicina veterinária; elaborar laudos técnicos e realizar pericias 
técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do médico veterinário; 
realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaborar pareceres, 
laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais de medicina veterinária; execução 
das demais atividades que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições 
pertinentes ao cargo e área; elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os 
---e . e.---·~ . · · -e --- e---
CNP;9: 03.439 .239/0001-50 
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------------------------------~-~~-----------~~--·~------~~~~~~~------------ trabalhos executados; dirigir vefcuios oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde 
que devidamente habilitado, ~ediant~ autorização prévia, quando necessário ao exercício de 
suas atividades, de acordo as normas do Setor de Frotas; manter sua CNH atualizada e válida; 
observar normas de segurança individual e coletiva~ assessorar outros órgãos, mesmo que 
fora do local de lotação, quando desigilado pela Administração Superior; prestar atendimento 
e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, manter postura 
ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades laborais; respeitar .os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a todo~· com respeito e igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos evento5 promovidos p~la Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que co·nvocado, zeJar pel~ legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; .. ~x,foer, . alt}m .das, atribuições aqui descritas as 
atribuições especificas do órgão/unidé14e'· em :.:que é lotado; . exercer, em sua área de 
competência, outras atribuiç~es que lhe fore~ confetidas. 
'• 
CARGO: MUSEÓLOGO (CH 30h) 
Requisitos: Profissional dt:); Nível Sup~QOí em Museologia,. com diploma devidamente 
registrado, registro no Consel~() Regional.~'-' conhecimento ª111. informática (pacote Office, 
trabalho em nuvem, desenvQltur.a:com.sistemâ's) e,.conh~cimento ,de gra111ática e escrita formal. 
Descrição Slntfijlca:. Profissiohal : r~~~sây~i 'j p~r ·~restar · suporte à .Gestão Municipal 
executando atividades. de investigaç~f?, classificação, c9r:aseu;vaÇão e exposição .de artigos que 
possuam valor. -hJsJÇ»rico. V~lor·. que .. pode- ~e,t;.~e cunho •tiistórico, artisti00, cientffi~o e cultural, 
sejam eles rllàtep~iS :(pinturas; escÚltures'.,püj)pon~ÇÕes) .. ,OU;;Jtn~\~~l:liS (com~;.Jradições e 
radore i. respeitando 0s pri~p~ ~rteadoS,~ª Adní•~.i~lt!i~~~~Jrj;a, · · .,. , , 
Descrição AnalftÍcâ: .· ens1.Jr'.~ ·m~~®,).R~~~; .~ ~E!~~, dJ~~s conteúdos, em todos 
os graus e níveis~;9bédecidà~:~s :P~~Çrl~~~::~ga,~~·;~ pi•raejar~·;Ôrgi:l_n,jZar, admJn.istrar, dirigir e 
supervisionar os\m,~seus, as~ ~x,pÔslÇões ae"-carater.:~ducaflvo :e~:Çultµ~'~ :os serviÇcls. educativos .. ::·_,.:,·. ~~:-·>-·' .. ·:·,,~ ... '_:'.'".'t.;5,.t\.-..·:,,;:- · ...... -~.~:' 
e atividades cultµrals dos:, p;useus . e de instituiÇões afins; ,exéc:ut.r todas+as atividades 
concernentes ao funcionamento.dos .museus; solicitar o tombamentO de. bens culturais e o seu 
registro em instrumento espeCÍfiC();;·;:C;OJ,tar~ >conservar, preservar e divulgar o acervo 
museológico; planej~r: e e*~cutar· sefylçôs· de identificação, claSsificaçãO:'e cadçistramento de 
bens culturais; proT~ver. ~Pl~os e p:e,squisas sobre acervo:s. museol;ógic9s;.:,définir o espaço 
museológico adeq\lado . a\'~presentâ~() e guardadas,·'~ éoleçõés;,.: > infomjar os órgãos 
competentes sobre ·o deslpcamento irregul?lr de ben~,cüiturais~ ,dentro do Pars ou para o 
exterior; dirigir, chefiar e .. ~dministrar" ·as 'setores. •técnicos dÉi Museologia nas instituições 
governamentais da a~minisfração pública ·direta e indireta, bem assim em órgãos particulares 
de idêntica finalidade; prestar sérviços>;:~e . eonsultoria . e . assessoramento na área de 
Museologia; realizar períci~s,·d~tinadas'~'â 'apurara, ·\Íalor histórico,.artlstlco, ou ci&ntífico de 
bens museológiêps, bem >.àssim sua auten!iéidade;. orientar, supervisionar e executar 
programas de .treinamento, áperfeiçoamento ·a· especialização de pessoas hab_ílitadas· nas 
áreas de Museologia e M.uset?grafia, éonio atividade de extensão; orientar a realização de 
seminários, colóquios; concursos, exposições· de âmbito nacional ou internacional, e de outras 
atividades de caráter museológico,.' tà'zendo-se nelas representar; elaborar e apresentar 
relatórios trimestrais, registrando os trabalhos. exeéutados; observar normas de segurança 
individual e coletiva; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando 
designado pelà Administràção Superior; prestar atendimento e ·orientação ao público, em 
assuntos relacionados a sua área de- atuação, manter postura ética e adequada a sua função, 
com sigilo e discrição; trabalhar ~m equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; 
respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; t~atar a todos com respeito e 
igualdade;·· participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela 
Unidade. e/ou pelo Gestor Municipal; .Part.jcipar, quando designado, como gestor ou fiscal de 
contratos, na sua área· de atuação; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros 
encontros correlatos às funções exercidas ou. sempre que convocado, zelar pela legalidade, 
moralidade, efiCácia e eficiência dos atos da Administração Municipal; exercer, além das 
-------E)--------.._.----Ct--------------Cl--------------f>-------
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atribuições aqui descritas as atribuições especificas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
---........... ·-e--, ............ -....... ·-·-·._ ........... -----... ·e---....... .. -.. · .. G-------0----
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CARGO: NUTRICIONISTA (CH 30h) 
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Nutrição, com diploma devidamente registrado, 
registro no respectivo Conselho, com conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em 
nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
planejando, coordenando e supervisionando serviços ou programas de nutrição e alimentação, 
avaliando o estado de carências nutricionais da comunidade para elaboração de cardápios 
específicos, respeitando às normas de higiene-~ segurança individual e coletiva do trabalho e 
os princípios norteadores da Administração PúbHtjà: 
Descrição Analítica: planejar atividades socioassistenciais dos Programas e Projetos que 
tenham interface com a política de segurança alimentar do município; executar ações de 
assistência integral em todas as fases do ciclo de vida; acompanhar de forma sistemática às 
famílias atendidas; realizar e participar de oficinas e/ou palestras e/ou cursos; facllltar grupos 
de sensibilização à família e usuários; monitorar as unidades da rede socioassistencial que 
preparam e servem alimentação; planejar e garantir, para as Unidades de Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade, a preparação de uma alimentaç~o saudável, propondo dietas 
balanceadas de acordo com as características de nutrição individual e genérica, acompanhar 
o ciclo de planejamento, compra, entrega e distribuição dos alimentos: realizar visitas 
domiciliares; monitorar, avaliar e si·stêrnatizar os. dados; elaborar relatórios e demais 
documentos; efetuar controle higiênico-sanitário e segurança alimentar nos ambientes; 
participar dos programas de educaç&o 'nutricional;· implantar programas de capacitação para 
os servidores da área, instruindo sobr:e· a definiçãa das boas práticas de produção e 
atendimento para a qualificação dos produtos e serviços; supervisionar os servidores da área 
com referência à .higien.e pessoal, operacional e a comportamentos disciplinares; coordenar as 
funções de higiene e desinfecção· de instalações mobiliários utensílios e equipamentos; 
implantar técnicas seguras de manipulação de alimentos insumos e produtos finais nos 
equipamentos e serviços; estabelecer princípios da técnica dietética, com medidas de controle 
e ações corretivas, h·armonizando às 1.eis gastronômicas; planejar e supervisionar a execução 
da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, elaborar e avaliar os 
cardápios, adequando-os ao perfil epidemiológico da população atendida, respeitando hábitos 
alimentares, de acordo com as necessidades desta população; elaborar relatórios e controles 
de forma manual ou informatizada; supervisionar a procedência dos alimentos, bem como seu 
armazenamenio; instruir as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de 
refeições e/ou preparações culinárias, e as atividades de higienização de ambiente, veículos de 
transporte de alimentos, equipamenfüs · e. utensílios; orientar .o prépáro, · a cacção e a 
distribuição de alimentação ·a' ser confeccionada, ' bem çomo ;verificar a sua ' aceitabilidade; 
promover a implantação, implementação e acompanhamento das ações de Segurança 
Alimentar e Nútricional; reali~r-açõ~s educi-Jivas,' para cqfetividade, ria área de nutrição, bem 
como desenvolver. material edu~tivo ;e ·:infôrm~tivo, para,: estas a~ões; elaporar e apresentar 
relatórios trimestrais, registrando os trabalhps, e~ecutados~ 'obs'ervar .ríori)làs de. segur.ança 
individual e coletiva; assesáora.r outros órgãos. rhesnio que fora do local de lotação, quando 
designado pela Administra'ção Superior; prest•r :atendimento e orientaça_o ao público, em 
assuntos relacionados à sua área de atuação, manter postura ética e adequàda a sua função, 
com sigilo e discriÇão; trabalhar ém equipe; ter comprômetimento com as atividades laborais; 
respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e 
Igualdade; partlclrJar e auxiliar na orgah.izaÇão e execução dos eventos promovidos pela 
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; particfpar, quando designado, como gestor ou fiscal de 
contratos, na sua área de atuação; párticipar de rsuniões, cursos, capacitações, ou outros 
encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, 
moralidade, eficácia e eficiência dos aios da Administração Municipal; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuições espec(flcas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
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CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
CARGO: PROGRAMADOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Sup.:,rior Profissional de Nível Superior em umas das 
seguintes áreas de competência: Ciências da computação, Análise e Desenvolvimento de 
Sistemas ou afins. com diploma devidamente registrado, com conhecimento de gramática e 
escrita formal. · 
Descrição Sintética: Profissional·. responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
projetando e implantando sistemas e aplicações; realizando manutenção de sistemas e 
aplicações; selecionando recursos de· traba.lhÓ·; desenvolvendo programas e interface gráfica, 
com base nas definições estabelecidas pelo Analista de Sistemas; codificando, compilando, 
testando programas; montando estrutura dé banco de dados, em conformidade com a 
legislação vigente~ os princípios n_orteadàr~_da Administração.Pública. 
Descrição Analftlca: .pr~J~tar e implarjtar. sistemas. e .. aplicações;, realizar. manutenção de 
sistemas e aplicações; séleclônar 'recµrsos"de trabalh~; plaoeJar etapas e ações de trabalho; 
desenvolver programas e int~rface gráfté~~ · C:Qm l:>~s~ :nas definições estabelecidas pelo 
Analista de Sistemas; codificar programss;!··com~piiaí;:.programas; testar programas; montar 
estrutura de banco de dados;, prover siste.mas c;le rotinaf,; de seguranÇa; .. gerar aplicativos para 
instalação e gerenciamento c;I~. sistemas·~k.*'cumentar sistemas e;:aplicações; atualizar 
informações gráficas e textµ~is;~atualiQr ddcumentaçõ~s de sis~emas ~;aplicações; converter 
s~stemas e apl!caçõEts para;:~outr~s li~_güagens:•,9:M!:plataftjrmas; ·prestar ~_pp~rte: t~cnico; alterar 
sistemas e aphcaçõ~~; ;-lter~r estrutur:a. de arm,,z~namento de dados; ~º"'*º·rar desempenho 
e performance de siStàmaia e aplicações; selecionar metodologias de desenvolvimento de 
sistemas; selecionar. linguagem de progrà~çã9; sel~cionar ferramentas de desenvolvimento; 
definir critérias:ergonõmicos de navega~cH~r:n sis•emas e ªp'iç~çQª-~·; comunicarc.à chefia 
imediata fatos que .. possiv~lm~n,t~ )nfrinjarn :''ºs preceitQ~)eQ~.i~ :;-~º~;~xerciclo ·. profissional; 
con~ri~uir . e'11 : sµ~s,:;.ati~id~~~~XJ~~~r~~-s .. ~!~):!-'.~~~. :,,~j;,~ti9~'-~-X~Hi er§~dim~:~tos·: téÇnicos e 
adm1nistrat1vos·.estab~lec1dos;:~t~f1~~m1:à~1.l~gi~t~~~s:t~~~l~l:~~tadµ~l.e mun1c1pªI; .manter-se 
atualizado, ampliando, seus :ç~ijtj~~fü~~r;,~·grj'~~;,::;~~tj!lflPo$.·;:e·1;9~1lurais, párticipando de 
treinamentos, cul'Sos~ .Palestras e i"éliniões té.cnl~~A1isando'ó:~~s~riv01vimento profissional e a 
excelência na pres~Ção de serviços; elaborar e ·apresentar ·rélatórlos.: trime~tralsi· registrando 
os trabalhos executados; obsery~f:tJJqrm$$:· qe segurança Individual ;E( co!etiVa; assessorar 
outros órgãos,_ me~R.10'.'g~~;. (~ra:êfg~;'~~~J;!ªe~:·iotação, quando designa~p)p$1a· Administração 
Superior; prestar atendi~~~to e oriehtãÇ~fo ao público, em ass~ritos .re,~!a.Ç.iõnados à sua área 
de atuação, fomecen~o informações Claras e precisas, resolvendo as ql,Jestõe's com agilidade, 
contatando e enca~inhando .. aos seto~es competentes para que :.sejam. ·solucionadas as 
dificuldades apresentadas; manter postura> ética e adequada a sua função, com sigilo e 
discrição; trabalhar em equipe;•ter coníprométimento;cornasatividades laborais; respeitar os 
horários de atividades ·de atendimentoJi.9S usuários; .tratar a t.odos· corri respeito e igualdade; 
participar e auxm•r na organização e execução dos eventos prdmovidos .pela. Unidade e/ou 
pelo Gestor Municipal; partlcípar. quanété{designadQ~ corno gestor; ou ·fiscal. de contratos, na 
sua área de atuação; parií~ipar de re~~iões, ·cQrs~, ~pacitações,, · ou .· outros e11Çç,ntros 
correlatos às funÇões exercidas .ou seqipf:é que convocado, zelar pelaJeg'âlidade,: moralidade, 
eficácia e eficiência dos atos ·da A~rn,inisfraÇãÇ>,,MuniCipal; exercer, além,:dª~ atribuições aqui 
descritas as atribuições espec:íficas cjp.(>rgão/unidade em que é lotado; exercer;.ení sua área 
de competência, outras atribuições que íhe forem conferidas. 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS po GRUPO OPERACIONAL Ili 
_ NlvEL ~UPERIOR 40h. 
ADMINISTRADOR (EM EXTINÇÃO) (CH 40h) 
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CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
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& e 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Requisitos: Profissional de nlvel superior em Administração, Contabilidade ou Direito, registro 
no Conselho Regional quando exigido em legislação federal, com conhecimento em Informática 
(pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática 
e escrita formal. Decreto nº 61.934 - de 22 de dezembro de 1967 dispõe sobre a 
regulamentação do exercício da profi~são de Administrador, de acordo com a Lei nº 4.769, de 
09 de setembro de 1965. Registro no Conselho competente. 
Descrição Sintética: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de 
recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; 
implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de 
racionàlização e controlar o desempenho organizacional. Prestar consultoria administrativa a 
organizações e pessoas. Assessorar nas ativi~a,g~s de ensino, pesquisa e extensão. 
Descriçao 'Analitica; Administrar· organizações: .Admi~istrar materiais, recursos humanos, 
patrimônio, informações, recursos· financeiros· ·e prç.amentários; gerir recursos tecnológicos; 
administrar sistemas, proce$sos, organização e piétodos; arbitrar em decisã,es administrativas 
e organizacionais; Elaborar. planejamento orgánizacional: Participar na definição da visão e 
missão da instituiçao; análisàr a organização no contexto externo e · interno; identificar 
oportunidades e problemas; definir estratégias; ~pre~entar proposta de programas e projetos; 
estabelecer metas gerais e espe,~!fiças~ ,Implementar programas e,: projetos: Avaliar viabilidade 
de projetos; identificar font~s' 'CE~ recursos;. dim~nsionar, amp(itµcte;1
de,:programas e projetos; 
traçar estratégias de im~ernentação: r~turar atividades administrativas; coordenar 
programas, planos e proj«:}tàs;:'. · monlt9rar· programas . e projefos. Promover estudos de 
racionalização; Anal'.isar es~utura. orgânlzacion.~!; ;J:~:v.ant!Jr dados para o estud,9, dos sistemas 
administrativos; :~i~gnqsti~r métodos . e pfçid~ssos; ; descrever m~tod9~;'.:;, é rotinas de 
simplificação e.' racionalização de serviços; :elaborar rlOrmé3S e procedimentos; ~tabelecer 
rotinas de trabaloo; revisar norm~:{ e pro~.c;!imeoto$/:; Realizar controle do desempenho 
organizacional:: ,g~tabelecer metod<>logia ~,e·~Jivati~Ção; :aefirltr;LiiO~lpadores ·e padrões de 
desempenho; ;ayália~ resulti.irJ~s;-,pr~pf!rar r'eJ~~P,:~ios; re~y~~i!t~:IO~Í.q~d,Q,~s. Pr~tar oonsultoria: 
Elaborar diagnóstiço; .apres~['~rralt~é)tiva~;}~m~t.ir pateCe~$.8. Jà,g~9~;~ facilitar: processos de 
transformação; analisar resültados::d~r ~êsquiiji;~[atuar,yoa:=mediaÇã~ e arbitragem; realizar 
perícias; Utilizar:~cuf'$os d~J.rl.f(Jrm~~~:·'. J~~~Íà,J);Jútri}§t:'8r~fa~'.,;ç!~;:rnesm~f na~reza e nível 
de complexldade!';S$sociad~f ·~ó · ·ambientEf ôrgªíl~aclonàl: ~'~fl~B~':,a apr~~en~r relatórios 
trimestrais, registrando. os -:trat>alhos executados e as alterações· ºcorrida~ ::em · relação aos 
projetos aprovado~;. obsel'Vàr norm~$,'~ercSegµ~ança individual e c.oletiva; ,as~essorar outros 
órgãos, mesmo qu,~"·fora.Ag locaLc;t~;r~P~Çãb~hquandÓ designado pela :A~~i~iSJr~ção Superior; 
prestar atendimenté>:e ori~ntação ap;'p\.1blico, em assuntos relacionados àsuá-áràa de atuação, 
manter postura ética: e. 'adéquada "â.,:sua função, com sigilo e discriÇãó;: respeitar o sigilo 
profissional a fim de protég~r, por meio da confidencialida~e..- a intirnid~de d~ pessoas, grupos 
ou organizações, a . que >,t~nha ', ac~~~o . no . ~~ercício _profissi?na,,;:.; trabalhar.0.em equipe; ter 
comprometimento com as"~.atividades·· ·laborai~; respei:tar .. os· horários de. atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito é igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos eventàS promovidos pela Unidade e/óu pelo Ge~tor Municipal; 
participar de r~.uniões, cur:Sôs, çÇtpacitações,. ou .outro,~.· enéontros correl~tos .·às. funções 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pel~ legàlidáde, moralidade, e{iéácia e, efiQi.ência 
dos atos da Administração 'Municipal; , exercer, além -·das atribuições-· aqui ·descritas as 
atribuiçaes especificas ;do' órgão/unidade ~rn que é lotado; exercer, em sua área de 
competência, outras atribuiÇões que-Íh~J9ram ·conferidas. 
CARGO: BIBLIOTECÃRIO (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Biblioteconomia, com diploma devidamente 
registrado, registro no respectivo Conselho, conhecimento em informática (pacote Office, 
trabalho em nuvem, desenvoltura oom.sistem.as) e_ conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
disponibilizando informação; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, 
centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar 
tecnicamente e desenvolvendo recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo 
de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolvendo estudos e pesquisas; 
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CNP;J: 03.439.239/0001-50 
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.. ·pfl~~:·:FEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
promover difusão cultural; desenvolvendo ações educativas, em conformidade com a 
legislação vigente e os principios norteadores da Administração Pública 
Descrição Analítica: planejar, organizar, gerenciar serviços, através de técnicas 
biblioteconômicas e promover ações visando a formação de leitores críticos e cidadãos plenos; 
Planejar, organizar. coordenar, supervisionar. avaliar e executar atividades de pesquisa. 
estudo, seleção, aquisição, descarte, catalogação, classificação e indexação de livros, 
periódicos, bem como o armazenamento, preservação, conservação, recuperação, circulação e 
disseminação de informações técnicas, sociais ·e culturais; atuar na elaboração e 
desenvolvimento de projetos para difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da 
informação; analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que 
está inserido; formular e implementar' ·políticas para o desenvolvimento de serviços da 
biblioteca; promover programas de Jeitura . e ·eventos culturais; planejar políticas para os 
serviços da biblioteca e das unidades a ela vineuladas, definindo objetivos, prioridades e 
serviços; disponibilizar e avaliar tecnologias e· suportes de informação; planejar e manter 
bancos de dados; pro~over acriaçãQ; impleqle,ntaçáç.e divulgação de· prod,utos e serviços da 
área de competência; .,reallza.r <levantamentos estalísticos · das ativtdades .·desenvolvidas e 
estudos de uso dos produtos ê . serviços oferecidos, ·processando. e analisando as informações 
obtidas com vistas a respaldar a avaliação do de~emp~nho da unidade e tomadas de decisões; 
elaborar relatórios técnicos e em!tir párl:!ceres · ·na~;area de cq01petência; realizar estudos 
administrativos para dimen.sionamento de ;eÇ1ujpamentos, rec!Jrsos llumanos e layout das 
diversas unidades; promoverjr]t~rcâmbiô;~~olabor~ção técnic~·· com bibliotecas, centros 
culturais e demais entidade,s ·~fins; P•rtlcipar';dq, Plan~jamento.'.dó;Planejamento Estratégico 
Situacional das Unid,ades vinculada~·a~~b1iot~~i:<pentral; promover treinamen~o da equipe da 
biblioteca e das uni~ades·. a ela vin,culadas;/ooentar o usuário para leitura . e pesquisa; 
processar o acery():. através de, t~qnicas ~ibliotàconôrnicas: . oferecer orientação sobre o 
funcionamento/d$ t>-ibli9teca; pres~ ·atendi.meQto ao~ usuMós; execu~~r a poHth~a.~e seleção 
e aquisição de aeervo, da Bibliotecé(e das :urílij,ade~~·~' el~. V,i,nçulª~'ª~;;efetuar. parç~rias com 
organismos e· áreas;'afins;.': r,,~~~r; o ac~rYº ézel~r'.:p(>t:('S,li~~'.§nservaÇão;: élaborar e 
apresentar relatórios ·~rime~tf~is.~i:. r~~i$!ranc;te>,'1~4ra,~~1~.0s. :. ex~~~ª'9ésF observar , ~armas de 
segurança individua.1 :e colêtiYaf~à~es$o~r:í'P't1Véi~;::órgãos.:·nie~mb:.que fora do Jocal de 
lotação, quando cJ.esigoado peia';·Adrt\(nl'-tra,~l:J:i§µ'~rior;: pr~~ar ~~~lldimentà e ~rientação ao 
público, em assúnt()S.;relacionaçt,ós à sua área :d~iàtuação, · manter;;11.ºsJura étlca e adequada a 
sua função, com :;~f9i1.c;> e : ~is9riçao; trabalhar em equipe; · ter::·ê;pi"Qpro~etifüerito com as 
atividades laborais;:;r~s~eltar os hÇ>.r,él,r:JQl),d.:t a~ivida.des de atendimento :aos us~ários; tratar a 
todos com respeito eig.uáldade; P+'~~iifê~r,,~;au·xiliar na organização e ~x:eeução dos eventos 
promovidos pela Unidadê. e/ou pélt:»:Gestor Municipal; participar, quando designado, como 
gestor ou fiscal de · ~ootra,t~s, na · sµa área de atuação; pa·rticipat de - r~u.rliões, cursos, 
capacitações, ou outros,encontros correl~tos às funções exercidas.ou .sempre que convocado, 
zelar pela legalidade;:; mo@li~ac:J.~. E,'~P.ã,cia .E! eficiênci~,dos al?~,;,da-.:Admin.istração Municipal; 
exercer, além das atriÇuiçõ~s aqüi' descrltas'à's,~trj~uíÇõQs .. especfficas do órgão/unidade em 
que é lotado; exercer, em sua área de .. competência, outras- ,atribuiÇões que lhe forem 
conferidas. ·· · ·· · 
CARGO: CONTADOR (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Ntvel Supelior em Ciências Contábeis, com diploma devidamente 
registrado, registro no respectivo Conselho Regional, conhecimento em informática (pacote 
Office, trabalho em nuvem, desenvoltura éom sistemas) e conhecimento de gramática e escrita 
formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
supervisionando, coordenando e executando sef'Viços inerentes à contabilidade geral do órgão, 
em conformidade com a legislação vigente e os princípios norteadores da Administração 
Pública. 
Descrição AnaUtica: 1.Administrar os tributos da instituição: apurar os impostos devidos; 
aPQntar as possibilidades de uso dos incentivos fiscais; gerar os dados para preenchimento --e · . e ~.. . e 0--
CNP~: 03.439.239/0001·50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 . 82 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA Dó GARÇAS/MT 
das guias~ levantar informações p'ara recuperação de impostos; solicitar aos órgãos regime 
especial de procedimentos fiscais, municipais, estaduais e federais; identificar possibilidade de 
redução de· impostos. 2.Reglstrar atos e fatos contábeis: identificar as necessidades de 
informações da Instituição; estruttArar plano de contas; definir procedimentos contábeis; realizar 
manutenção do plano de conta&; parametrizar aplicativos contábeis/fiscais e de suporte; 
administrar fluxo de documentos; classificar os documentos; escriturar livros fiscais e contábeis; 
conciliar saldo de contas; gerar diário/razão. 3.Controlar o ativo permanente: classificar o 
bem na contabilidade e no sistema patrimonial; escriturar ficha de crédito de impostos na 
aquisição de ativo fixo; definir a taxa de amortização, depreciação e exaustão; registrar a 
movimentação dos ativos; realizar o controle físico com o contábil. 4.Gerenciar custos: definir 
sistema de custo e rateias; estruturar centros de custo; orientar as áreas da Instituição sobre 
custos; apurar e analisar custos; confrontar as informações contábeis com custos. 5.Preparar 
obrigações acessórias: administrar o registr:o dós livros nos órgãos apropriados: disponibilizar 
informações cadastrais aos bancos· e fomecédores.: preparar declarações acessórias ao fisco, 
órgãos competentes e contribuintes; atender a au,dit9ri~ externa. 6.Elaborar demonstrações 
contábeis: emitir balancetes·;· mo,ntar ,balanço~ ~,.den;l~is demonstrativoS.·'cof1tábeis; consolidar 
demonstrações contábeis; prep·ar~r as notas explieativas · das demonstrações contábeis. 
7.Prestar consultoria e lnfotmações gerenciais: .ànalisar balancete contábil; fazer relatórios 
gerenciais ecooõmicos e financeiros; · calculª,r. JqdJces .·econômicos e financeiros; elaborar 
orçamento; acompanhar a exec~çª9,do· orÇamêntó;·analisar:os rela.tórios; assessorar a gestão 
Institucional. a.Atender soljcitaÇôes de .(>rgªº~ fisçaUzad.ores: · ·'pr~parar documentação e 
relatórios auxiliares; dispo.nibil,iz,Clr docum·- corri· controle;· presb)r informações sobre 
balanços; acompanhar os :trabalhos·<od~ fiscâliz;a.ção;.justificar os .prqcedimentos adotados; 
providenciar defesa .. 9. Gerais: , elaborar e ~p[~~~ntar ·relatórios trimt:tstrais, registrando os 
trabalhos execu~dQs; 9bse1Var norgias ~e.segürança individual:e coleijya; ~ssessorar outros 
órgãos, mesmo queJor:a:do local·de lotação, quando designado pela )\élníinistração Superior; 
prestar atendimento e órienlação ao~ públie<>1 ern:assuntos relac·1onados à sua. área de atuação, 
manter póstur,a:-étiea é adequada 'a··sua funÇãó, com::slgilo· e. çjjscriçã,();-trabalhar em equipe; 
ter compr<?m~tirtj~ntQ c~my;~~:i~~Yifüides -l~t>p[ais(·r~,P.fitlt•.r::;~J:,tip~rios de, atividades de 
ate~dimen~o ~~~:,;:1J~4ários;A!';~~~;Hi~i;·~pd9~;;li~.ffi~,r , ~~,~~)~~,\,~.9~!:~~~~; pam:ti~i,Pa.r,; qua_n~o designado, comp''.getúor ·ou :j;$.ÇQ~;1~~:{~f\Wél®i.~!)ª;i . ·:.· ..•• ~:~reat;d,ê,;;$tH~~9; partfcip~r,· e auxll1ar 
na organizaçãO'E(~~~cução ~~~~~~P-~.P'.#i~pg~~~~i.tPê1~;t@~:~~t;tie(qµ pelo ~es~çrMunici~al; participar de reu111oe~. cu~s~-'capat1laçoes,:':qµ~ outros· encorrt,rO~, correlatos às funçoes 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pela· legalidade,. moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Admb1istração M1,1ni9ipal~ ,,,xercer, . além das atrlbúiÇõ~s. aqu! descritas as 
atribuições espe9íficas .,40 órQ~Q/u,nidade.:em,,que é lotado; exer~r~ em. sua área de 
competênéia, outras ~tribuiÇões queiffü~Jorém conferidas. · ~ ·~~-~.:, ! >'~:·;-' 
CARGO: EDUCADOR.SOCIAL (CH 40h) 
Requisitos: Rr()fissional de Niv~LSuperior em uma~ .das seguintes áreas de competência: 
Educação Sociar::;:ou Pedagogia, ci>m diplom.a :dê.vidamente ·registraqa,·::conhecime11to em 
informática (p(3crite Office, trabalho em, n~vem,· .. desenvoltl.fra com sistemas}': conheciménto de 
gramática e :escrita forma1:·e ·aptiêlãb., para aplicar·· os· conhecimentos no caITlPº dá. Educação 
Social e/ou Pedagogia Social pará ·o planejamento, orientação e execução de ativi(jades na 
área do trabalho e social· nas unidades de Proteção Social Básica e de Proteção Social 
Especlál (Média e Alta Complexidade). 
Descrição Sintética: Profissional - respo.nsà'lel por prestar suporte à Gestão Municipal 
executan~o ações· relatio1as a e.ducaçâo no ·seus aspecto socia.1 nos programas e serviços do 
Sistema Unicci de Assistência Social - SUAS, ·conforme orientações técnicas previstas pela 
Tipificação dos serviços socioass!sténciàis, articuladamente e de modo interdisciplinar e/ou 
multidisciplinar cdm a equipe técriicà de· referência, criando estratégias para desburocratizar a 
relação com à usuário agilizando e melhorando · a oferta dos serviços prestados, em 
conformidade com a legislação vigente .e às princípios norteadores da Administração Pública. 
Descrição Analítica: 1. Atuar nos se..ViÇos de Proteção Social Básica e Especial (Média -
CREAS e Alta - Casa de Passagem Complexidade): realizar atividades de atendimento 
--e -e·· · e 0--
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
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direto em grupos ou individual.mente; estimular o desenvolvimento de potencialidades, 
habilidades, talentos e propiciar a formação cidadã das pessoas, fomentando, a construção de 
um projeto de vida; promover o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de 
vínculos familiares e comunitários, atràvés de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo; 
contribuir para o fortalecimento da função p~otetiva da família, da prevenção de rompimento de 
vínculos familiares e comunitários, mediante um ambiente acolhedor com foco na atenção, 
defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias que vivem em situação de 
vulnerabilidade ou risco social; desenvolver ações educativas junto às crianças, jovens, 
adultos, idosos e famílias; coordenar grupos de convivência e fortalecimento de vínculos 
familiares e comunitários; orientar e acompanhar de forma sistemáticas adolescentes e jovens 
sujeitos no âmbito das medidas socioeducativas em meio aberto; realizar orientação a respeito 
de cuidados básicos com alimentação, ·higien~. ~, proteção com- os usuários dos programas e 
serviços; prover os usuários de conhecimertos ·e·experiências culturais que os tornem aptos a 
atuar no meio· social e a transf9rma-lo em ··função · de necessi_dades, econômicas, sociais e 
politicas da ·coletividade; utilizar .ferramenta.s pedagógicas para trabalhar com indivíduos em 
situação de risco e v.ulnefabilidade; a fim. de · integrá-los . a sociedade; auxiliar tanto o 
desenvolvimento soelal, .. quanto ffsico ·-e. psíqu.ico, com vista à total mel.horia de vida dos 
participantes; realizar urii diagn6sticó.das·;~âi~as etárias a s~rem tràbalhadas, para que sejam 
separadas em idades adequadas e para ·Q~:~ p,~B::9C:ºrrilm conflitos, uma vez que a interação 
deve acontecer com todos 'OS indMduos; déspêrtar nos tisüários da rede socioassistencial, por 
meio de atividades e dinâmicas, a consciência. de que são seres :humanos que merecem 
respeito, dignidade e segur~pç~;- a elev~cão~:autoestima, a pràm~cão ,da consciência cidadã, 
realizar a acolhida das famOias;."tÍ'aballiar a'és~ta sobre o que .. os indivfduos trazem, abrindo 
assim espaços para diálogos e' para réfléxões «.!cé(ca. da ,realidàde de cada um;. garantir o sigilo 
e a privacidade dos usuários atendidos não apenas nas salas de atendimentos individualizado, 
onde são realizados os atendimentos psicossociais, mas também nas salas de atendimento 
coletivas, onde familias ou indivíduos ·compartilham, _reunidos, as suas vivências; assegurar a 
participação social dos usuários em todas·as etapa$:do trabálho,soçl_~li med.iando' interesses, 
levando o usu,ário da rede sp~(9ªssistencial, a guerer buscar ~~inh,()S para a aproxima.ção com 
o entendimento da vida em,~Riedad~, conheeendo suas:historiássê.m negar:suas-memórias, 
re~gatando-as .. defotiria co_n,~~,~~~ .d,~#.~"'~g!~~~j~~·p~~~~~f;ij~~~-~h9;~,Ç,~~s, j~n..taf1lente com o 
Ps1cólogo, prOJ$~<),~ . que v1s,~ro:;rª :; ii.fflP.f,~~ç~g{3cg~~frPersp~~~~'.s;;;·:q~{Y1da do;/~~_olescente em 
cumprimento de':LA e psc _t! tsti~s ·famfliás/nõfêíjípltO próflssl(:;.t?ªl;/~àcl~I, corflµnitário, escolar, 
resgatando sua áutoestima.Msando a não reincidência dos.ado1escàntes nos·:.alos.lnfracionais; 
elaborar e desenvolver,· juntamente. :com·; o. ,/'sslstente Social e o Psicólogo, projetos que 
propiciem aos usuários o acesso a cursos de formação e qualificação profissional, programas e 
projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. 2. Atuar nos 
serviços de Prote.ção >'._ .. o~ial Especial {Alta Comple)Çidade .. - ·.Abrigo' Crianças e 
Adolescentes): garantir ·a~s acolhido~ho acesso à escolarização para qJ.lé.:a permanência 
escolar seja efetiva' .é asseguràda, . contrib11Jndo para uma inserção" integraLdo indivf duo na 
sociedade; realizar acompanhamento do desenvolvimento de crianças e adolescentes no 
ambiente escolar e não-escolar; produzir relatórios de ~companhamentó pedagógicos 
periódicos, ·:sobre· <> desenvolvimento da.:yida escolar e d~- desempenho ·nas atividades 
extraescolares,c:fas Crianças(;e dqs Adolesc~nte~ acoltlid~ •. a· ser~m arqljivad,os em sµa pasta 
individual ou encaminhados;para rede, qua.n.d,o;:s9Uci(ados; ptªnejar e apl_icaf:,;em conju.ntq com 
a equipe técriica ê cuid~~er;:·sgcial, ações·p~ra as-Órianças de o a 4 anos'incompletos,' visando 
desenvolver<e estimulàr â psic:;crrio~lcidade",-ª"'críatividade, a socialização, dentre outras 
habilidades: selecionar e adaptar métodos;· técnicas e materiais lúdicos .,e pedagógicos, 
juntamente com o cuidador sôcial, para o desenvolvimento de atividades extraescolares com 
as Crianças e Adolescentes, conforme demandas identificadas; elaborar e aplicar Ountamente 
com o cuidador sotial e o monitor), plano de atividades lúdicas para o período de férias 
escolares, com viés pedagógico, cultural e esportivo para os acolhidos; estimular, juntamente 
com o cuidador social e monitor, a comunicação da Criança e Adolescente nas suas diversas 
manifestações corporal, musical. plástica e vei'bal; supervisionar o material escolar das 
Crianças e Adolescentes acolhidos; realizar diversas atribuições e práticas no seu cotidiano 
voltadas ao acompanhamento do desénvolvimento de crianças e adolescentes; 
propiciaratividades lúdicas que favoreçam a interação educador-criança; articular, junto as 
Secretárias de Educação e Saúde do municfpio, ações necessárias para avaliação e 
acompanhamento da Criança e do Adolescente que apresentam necessidades de educação 
especial; auxiliar crianças e adolescentes a se ressocializarem novamente na sociedade 
transmitindo segura"nça, carinho e estabelecendo limite; planeJ!r e acompanhar passeios e 
---e e~ ---u 0---
CNP:9: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66).3402·2000 
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gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
.. . 
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• ::.··.~. ·-·- PE ':.FEITURA MUNICIPAL 
. - BJü·{RA DO GARÇA$/MT 
atividades culturais, respeitando questões de segurança para translado e recursos disponíveis; 
solicitar da lnstltulç.ão Escolar o comprovc:.nte de matrícula {início do ano) e o histórico escolar 
{ao final do ano), referente aos acolhido~ em idade escolar obrigatória, e mantê-los arquivado 
na pasta individual; acompanhar e orientar atividades a serem desenvolvidas pelo cuidador 
social, com vistas à efetivação das diretrizes 'Vigentes da educação; atuar, junto como 
Assistente Social, na elaboração, alimentação, atualização e monitoramento das informações 
do Plano Individual de Acolhimento (PIA). 3. Gerais. estar aberto para novas aprendizagens; 
ter clareza em seus objetivos e em suas posturas, pois não deve comportar-se como um 
professor de escola, mas sim, como um gui~ em um grupo, mediador de debates e diálogos; 
elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os trabalhos executados; observar 
normas de segurança individual e .coletiva; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local 
de lotação, quando designado pela Administra~.º Superior; prestar atendimento e orientação 
ao público, em assuntos relacionados $.sua ár~a de atuação, manter postura ética e adequada 
a sua função, com sigilo e discrição; trabalhá~ em equipe; ter. comprometimento com as 
atividades laborais; respeitar os. horârios· .de atividades de atendimento aos usuários; tratar a 
todos com respeito à igl,laldade;. participar e. auJ(lllat ·nâ organização e exeçução dos eventos 
promovidos pela Unidade e/ou pelq. Ge~t()r Municipal; participar,. quando .. designado, como 
gestor ou fiscal de contratos~ na-·sl~~· áre.a. de atuação; participar·· de reuniões, cursos. 
capacitações, ou outros enco.ntros corrêfatos·· às f4nçé)es .. ex~rcidas ou sempre que convocado, 
zelar pela legalidade, moralidade," eficácia:· e. efidêrfoiâ' ·dos atos< ctél Administração Municipal; 
exercer, além das atribuições· aqui descritª~ ·• atribuições .. espeêífi~s do órgão/unidade em 
que é lotado; exercer, e@ sua. área d~~·petência, outras· atribuições que lhe forem 
conferidas. · : · ·: · · :•:. 
º\··;.:~.·. ~ . . ·.~ e: 1 •'\a•; 
;\ff 
CARGO: JORNALISTA (CH 40h) · 
Requisifos: Profissi()r:tal de::N,lv~l .$uperíor; em. uma~ das seguinte~ ~reas de competência: 
Jornalismo oú CómuriicaÇão.;:SôciEifri:bc)m . diplQffla d~videamente;··regis{i'~do, régistrC>, .éonselho 
Comp~tente, conh~cim~nto :em:~:inffj~~.ti~~ ~p~<ij~f~q~~~~'. .. ~a~a~h.o ··~m nuvem, de.senvoltura 
com sistemas) e conhecimento· de:·gramãti~· ~;~sc!ifâlformal;: · · . :: . •... :·.·::!·;,:' '.::·. ' ' 
Descrição SlntéUcaL,PrQfl$sional responsável ·por prestar ·suporte à Gestão Municipal 
desempenhando ativip~des; relaçiqnªº-ª$.3;ª :çornunicaçã,o social (infórm~r. ao público, iniciar o 
processo de inforrriaÇã,()i,'Qlais e~R~lAijé~J~nté~:ià àtivi~$d~· de jÔrn~ii~ta~·J:i 'Suas atribuições 
legais, em conformid~de·,~ln os prirj~fp1os.norteadores da Administraçãô P,úb.lica~ 
Descrição Analftica: 1~1nfo~ar ao pú~lico: elaborar notícias para divulga~o; processar a 
informação (recolhen~o, ·r~digíndo, ~~g.istrando através.ele imagens e de sons;.interpretando e 
organizando informações e ne>trcias à serem difundidas', e~pondó, analisando e comentando os 
acontecimentos); pri<>dzar"à atualidade, .da:· nptrcia; tiivulgar noticia~ ,·co{lf opjetivldade; honrar o 
compromiss9.ético com o interesse·públiêo:~respéltar a intimidade, a vida ·privada, a honra e a 
imagem das pestsoas; adequar a linguagém ao veículó. 2.lniciar o. processo:: de informação: 
fazer reunião da pauta; elal)orar, distribuir e ex~µ~r pautª; orientar a ·Pr()dlição; assegurar o 
direito de. ~esposfa. 3.ÇC)le~r. infoo;nação~~·definir, b4scar" e entrevis~r fontes de infOrmação; 
selecionar ·dados; confrontar dados/f-~tos'=-e ver.-sões; apurar e pesquisar.informações; realizar 
coberturas, levantamentos e trabalhos· de reportagem~ redigindo informações e comentários 
considerados importantes e de interesse para a Gestão Municipal, com o objetivo de 
divulgação; planejar, coordenar e pron'ttwer a divulgação das atividades programadas pela 
Prefeitura Municipal e dos órgãos que a integram~ 4.Reglstrar Informação: redigir textos 
jornalísticos; fotografar e gravar imagenà jornalísticas; gravar entrevistas jornalísticas; ilustrar 
matérias jornalísticas; revisar os regisiros da infonnação; editar informação. 5.Qualificar a 
informação: questionar, interpretar e hierarquizar a informação; contextualizar fatos; organizar 
matérias jornalísticas; planejar a distribuição das informações nos veículos de comunicação; 
formatar a matéria jornalística; revisar matéria jornalística com ·vistas à correção redacional e 
ao bom entendimento da notícia; abastecer e acessar banco de dados, imagens e sons; 
submeter suas matérias, artigos, e demais produções à aprovação do Secretário de 
Comunicação. 6. Gerais: elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os trabalhos 
executados; observar normas de segurança .individual e coletiva; assessorar outros órgãos, 
_____ m_9~ que fo~-~o '.~~~de '?'..8ê~_:~~ ~esi~nado ~ela Al'inistração Superior; prestaf>-----
CNP;t: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
85 
{66) 3'402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
8a1Ta do Gan;as/MT 
• = 
PREFEITURA MUNICIPAL 
~~~RA D.O GÁRÇAS/MT 
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, manter 
postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a todo& com respeito e igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar, quando designado, COf!l~ gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outro~ encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convoc~do, zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; · exEtrcer, _além das atribuições aqui descritas as 
atribuições específicas . do órg~o/uriidade em que. é lotado; exercer, em sua área de 
competência, oJ,Jtras atribuiçõe$ qu~ lhe forem conferidas. 
. .. CARGO: ORIENTADOR ESP,O~TIV~ (CH 40h) 
Requisitos: Profissional t1e· NJvel Sup~~pr em Edveação Fisi~, com diploma devidamente 
registrado, conhecimento erri iriformáti~'(paeote Otlice, trabalho em nuvem, desenvoltura com 
sistemas) e conhecimento de gramática e e~aj~.fçirnal. ; _;;. ·;-:'-:-.<· ~~-/' ' ., 
Descrição Sintética: Profis~iõnai· re~~onsáy~l;p_Qr prestar suppr,t.~:áG~stão Municipal atuando 
em programas de esportes voltado~ para c~s. adólescentes~;:jovêns (atividades esportivas 
e de lazer) e idosos (qualidactê":de vida), 'promovendo a prática de atividades e exercícios 
físicos em geral, atendendo cidadãos de diferentes faixas etárias, ensinando-os e orientando￾os de acordo com os princípios, as regras e as técnicas das atividades esportivas, para 
possibilitar-lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições de 
saúde, respeit~r1~Q- os piinc!pio~ nor;t~adore~1~$_;:Adm!ristraÇ~~> PúbUca. ,:. ; , ;. '' •' , . ~:;;i::b~-~--- ·;·.~.;;; . ';:~.:;·:., ::. _! ' 
Descrição Analítica: 1. Q~~nvolver ativ~~-~des··:Espo~i"-•ªj:;i)l:de. Lazer: desenvolver e 
coordenar projetos esportivo~~'õqden~r::o~ alün~~inserjdos. nQs.:prójetQS esportivo~; fomentar e 
incentivar a ampliação do lJniV~{$Q':de .. COOb~imei'lt(>S:;doS';ailUOOS por meio· dé atividades 
esportivas· e deJa.zer; · atuar~;n~:~;:.sn~i~;;4iy~(~~~:)i~ránia.s_ ~~;~~ppfte.s do ()~pcirtamento de 
Esporte~.- 2. D~~~nv'i-lver ~t,~J.~ades_ q~alld_aêf~;;~~ vida p~~;;:~~'~:c:tr. ldad':a:t,e.~envolver a 
percepçao do indivíduo de::sµ~,poslçao na vida, no contexto_··aa cultura e sist~111~ de valores 
nos quais ele vive e em relaçã9 ~q~ ~~l:l'''BPJetivos, expectativas,. padrõ~s .. e preocupações, 
bem-estar físico e psicol9gipo, rel~çq~-~tjÇialsf'o,ambiente, o nív~I de_'.ind~péndência, orientar 
uma rotina de ativida,des 'q(le)ncluern· praticas esportivas ou fo!talecirnérlto muscular para ter 
um estilo de vida que vai proporcionar.longevidade e qualidade de vi~a.: 3~P~~~ejar atividades 
técnico-administrativas:·. plªnejar, programar, supervisionar, djnamizar, •dirigir, organizar, 
avaliar e executar prograrria.51;,. plcinos. e <,p,rojetos esportivos, ~t;de pfomo~~'é> da saúde e 
qualidade de vida, ' ~tuan(:to;'>'ºª consµltorla,: ~s.sessoria é" execução de treinamentos 
especializados, ativid~des "multidisciplinare~ e -- 'lnterdisciplina,res · em. todas. as áreas de 
atividades físicas ·e de despo~o; organizar, preparar, criar atividades de acordo co,m o público 
alvo e demanda, com os materiais. cjisponrveis e espaço físico local;. comprometer-se com as 
tarefas desenvolvidas com assiduidade ·e· pon~alidade; plan,ejar e executar. atividades. na sua 
respectiva moçlalidad~ em:;co1,1junto co,m a Coordenação de Esporte do Município; elaborar 
planos da$··<atividades e: er,ttt~g~"".~os . men§.ªlmehte à Coordenação ~· (Je Espprte para 
acompanhamento; asseguràr.~ plehá e?<ecuçãô do planejamento definido para a á_rea, no que 
se relaciona às modalidades; füánter aferição da frequência dos alunos - in looo (crianças, 
adolescentes, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais) e entregá-la 
mensalmente na Coordenação; assegurar a qualidade do trabalho desenvolvido; preencher os 
relatórios de acompanhamento e avaliação; auxiliar na divulgaÇão e informação sobre as aulas 
e atividades de Esporte; Comun.icar ao Coordenador responsável pela modalidade os materiais 
necessários ao desenvolvimento das atividades e práticas esportivas; responsabilizar-se pela 
organização, distribuição, estado de conservação e recolhimento dos materiais esportivos e 
instrumentos, zelando pela integridáde deles: participar dos eventos, apresentações, 
competições, campeonatos, torneios, festivais organizados e promovidos de acordo com o 
cronograma da Coordenadoria de Esporte e outras instituições, durante a semana e podendo 
ocorrer também nos finais de semana (sábados e domingos); elaborar e apresentar relatórios 
trimestrais, registrando os trabalhos executa~os; observar normas de segurança individual e 
coletiva; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do làcal de lotação, quando designado 
--,e e-- -· ·-· e 0--
CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 . 86. 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
. - PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
pela Administração Superior; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos 
relacionados à sua área de atuação, manter postura ética e adequada a sua funçãot com sigilo 
e discrição; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades laborais; respeitar 
os horários de atividades de atendimento aos usuários; tratar a todos com respeito e 
igualdade; participar e auxiliar n& organização e execução dos eventos promovidos pela 
Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; participar, quando designado, como gestor ou fiscal de 
contratos, na sua área de atuação; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros 
encontros correlatos às funções exerci~as ou sempre. que convocado, zelar pela legalidadet 
moralidade, eficácia e ~ficiência dps atos da Ad,ministração Municipal; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercert em sua área de competên9ia, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
CARGO: PREGOEIRO (CH 40h). 
Requisitos: Profissiohal de, f\Jlvel s.uperlqr .em, umas das seguin!es áreas de competência: 
Administração, Ciências Contábeis,,'. J;:iênclas; Econômicas,, Gestão Pública ou Direito com 
diploma devidamente registrado, reg.istfo nq: ~~~P'i,ctiVO Conselho Regional, conhecimento em 
informática (pacote Office, trabalhe>:~m:nuverri~'desenvólfura·com.sistemas) e conhecimento de 
gramática e escrita formal. · · '· ·,, ·' 
<.::>;··i:. ~ ... > 
Descrição Sintética: Profi.Ssional responsável por , prestar suporte à ,, Gestão Municipal no 
planejamento e execução pelo pfoc~dimento da licitação, desde a sessão de julgamento até o 
momento da adjudicação do objeto \lencedor do certame. · · ,~·::· .''' ~"~,-·:· ., ~:- ':~ 
Descrição Analíti~:. coordenar o prCJCesso licitatório; conduzir a sessão pública na Internet; 
negociar o preço; lidere1r o trabalho da equipe de apoio; definir qual é a proposta vencedora; 
propor a homologação do fornecedor; dEtsignar, em licitação na modalidade pregão, o agente 
responsável pela condução do certame; realizar o credenciamento dos interessados; receber 
os envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; realizar a abertura 
dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; 
realizar: a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do 
lance de menor 'preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a 
condução dos trabalhos da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre 
recursos; o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a· adjudicação, à 
autoridade superior, visando a homolog&ção e a contratação; conduzir a sessão pública; 
receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos 
anexos, além de poder requisitar subsídios form~is aos responsáveis pela elaboração desses 
documentos; verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no 
edital: coordenar a sessão pública e o envio de lances: verificar e julgar as condições de 
habilitação; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos 
documentos de habilitação e sua validade jurfdica; receber, examinar e decidir os recursos e 
encaminhá-los à autoridade competen~e quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do 
certame; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de 
apoio; encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua 
homologação: elaboràr :e apr~entar"· rel~tprios', trimestrais, registranf1o os, trabalhos 
executados; elaborar e apresentarrel~tórios tnmestrais, registrando os trabalhos, executados; 
observar normas de segurança ·individual e coletiva; assessorar outros órgãos, mesmo que 
fora do local de lotaçãot quando designado pela Administração Superior; prestar atendimento 
e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, manter postura 
ética e adequada a sua função,· ccim sigilo e discrição; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; tratar a tódos cóm respeito e igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos even~os promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; 
participar, quando designado, como gestor· ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; 
participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções 
exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, moralidade, eficácia e eficiência 
dos atos da Administração Municipal; exercer, além das atribuições aqui descritas as 
atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de 
____ c_o9etência, outras atribuições -~e ,fo~em co~fe~~~s... ·G f)-----
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
... 87 
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(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
. -
CARGO: PSICÓLOGO (CH 40h} 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Requisitos: Profissional de N íve! Superior em Psicologia, com diploma devidamente 
registrado, registro no Conselho Competente, conhecimento em informática (pacote Office, 
trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
aplicando os conhecimentos no campo da Psicologia para o planejamento, orientação e 
execução de atividades na área do trabalho e social nos programas e serviços do Sistema 
Único de Assistência Social - SUAS, conforme orientações técnicas previstas pela Tipificação 
dos serviços socioassistenciais, atuando articuladamente e de modo interdisciplinar e/ou 
multidisciplinar com a equipe técnica de r~ferêncla~ '·criando e$tratégias para desburocratizar a 
relação com o usuário agilizando e melhoràndo a oferta dos serviços prestados, em 
conformidade com a legislação vigente e os·prirtcípios norteadores da Administração Pública. 
Descrição Analftlca:: ate11der o público usuário em c~nsonância . C4Jrn o .Sistema Único de 
Assistência Social - SUAS;'. adotar· ª";~bordágem psicossociàl. conforme"NOB-SUAS e PNAS; 
trabalhar a interrupção dos ciclos de exdlJsão, -:t~~Oiar atendimento individual e em grupo; 
desenvolver ações psicosocioed.µçathtas·;.éspedalizadas nas modalidades individual e grupos 
(prioritariamente);realizar trabalho em ~-g~~p~ interdi~ciplinar; re~Hzar acolhida, escuta 
qualificada, acompanhamento. e~pecializad~erta d9,~~informaÇões e prientações: alimentar 
registros e sistemas de inform~ção sotjt~ as~··aÇõ~s::des.e.nvolviqas;· participar de atividades de 
planejamento, monitgramen~o e· avali~ç.~0 dos,pw~~SSOS;'de tral:ialho; de~envolver modalidades 
interventivas coer:ente.s., com os objetivo$ .do trabalho social desenvolvido; colaborar com a 
construção de prqçe_ssos · de mediação, organização, mobilização :social e .participação 
dialógica; ··desenvolver as ações .. d~ ·aCQll:lida, entrevist8$í. orientações, referenciamento e 
contrarreferenciamento, visitas e entrevist~~; d(>miclli~res, :arti~façQ~$)nstitt1cionais .dentro e 
fora do território. de abrangê9çjª;)~ali~ar vís:~'ª C)omidllia~~h··d~)-~effl.pr.!~q\Je se faça necessário, 
visando dotar. \Jro~ ,_~mpla ~1,~p\d~~,J~f:lli~~~~i~e'~~º·~~~t~li~,:!9·M~~l;4ª~t~ i~se~qo~ o iod~víduo; 
elabora.r. plano pe.·_i~t~~e~ç~q_:~.4pt~r~~~;~f!~M~rn~~;t~:~~p!,r~mm~;J".erP.~W~~er o _d~~~nvolv1mento de hab1hdades, :· potenc1ahd~.d~,W~ ~! ~qQl~l~ª~J.:~a~®la~~;~:e'·'.J<>~l.~ç1mento · da.s · redes de 
proteção social; part'.lclpar daJmptementaÇãoH!la(?Qração e· ex~ç~O'.dos projetos de trabalho; 
Identificar e potenclallzar · bs recursos psicossbciais, tanto .. '· Individuais , comó coletivos, 
realizando intervenções no$ âmbitos_,in~Mgua.l •.. srupal e comunitário; atlj.ar:.,de forma integrada 
com o contexto qa real~~8:~ª do·myºiRr~~}'.ê::'Cfo -território, fundamen_taqiá/em.seus aspectos 
sociais, políticos, :econÇJrpicos e 'càJJturáis; desenvolver e~peci'i~mente no CREAS, 
juntamente com o EducéidotSocial, 'pr:ojetos que visem a ampliação. da~<perspectivas de vida 
do adolescente em· cumprimento de LA e PSC e suas famfliàs, no · ârnbito profissional, social, 
comunitário, escolar,· resgatando sua autàe~tima visando a não .reincidência dos adolescentes 
nos atos infracionais;·e,abo,.r.e participar de campªnhas de:prevenção na área da ação social 
em geral, em articulação ·com os progr~ma~ .de saúde coletiva; encal'.ll•nhar para assistência 
psicológica ·indivfdµos que apresentaih di~túrbios, psf quicos·e/ou. -problemaS'.de.comportamento 
social; elaborar e desenvolver, juntamente com o 'Assistente Social e. o Educador Social, 
projetos que propiciem aos usuários o acesso a cursos de formação e qualificação profissional, 
programas e projetos de inclusão produtiva· e serviços de intermediação de mão de obra; 
elaborar ·e apresentar relatóri9s trimestrais, r~gistrando os trabalhos ·executados; .. observar 
normas de seguran9a individufll .~ coletixa; :assessorar outros órQãos, mesmo que fo~ do local 
de lotação, quando designado pela Administração Superior; prestar atendimento e· orientação 
ao público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, manter postura ética e adequada 
a sua função, com sigilo e discrição; trabalhar em eqüipe; ter comprometimento com as 
atividades laborais; respeitar os horários· de atividades de atendimento aos usuários; tratar a 
todos com respeito e igualdade; panicipar, quando designado, como gestor ou fiscal de 
contratos, ·na 'sua área cfe atua~ão; participar e auxiliar na organização e execução dos 
eventos promÇvidos pela ·unidade e/ou pelo Gestor Municipal; participar de reuniões, cursos, 
capacitações, ou outros encontros correiafos às funções exercidas oti sempre que convocado, 
zelar pela legalidade, moralidade, eficâ·cià e eficiência dos atos da Administração Municipal; 
exercer, além das atribuições aqui desêritás as atribuições especificas do órgão/unidade em 
que é lotado; exercer, em -sua área de · competência, outras atribuições que lhe forem 
conferidas. , 
-----e---------·-*;-·-··-· -e-............. CNP;J: 03.439.239/0001-50 , 
CEP: 78.600-907 
(9(>) 3402·2_QOO 
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....;. ............. .......... -e~·-,_. ..... --------e-----
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. - PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL Ili 
NIVEL SUPERIOR 30h - ENGENHEIROS E ARQUITETOS 
CARGO: ARQUITETO (CH 30h) 
Requisitos: Profissional de Nível Superior .em ·Arquitetura· ou !\rquitetura e Urbanismo com 
diploma devidamente registrado, registrG no respectivo Conselho Regional, portador de 
Carteira Nacional ·de Habilitação - CNH;. ca.~~goria mínima 11 8" válida, conhecimento em 
informática (pacote Office, domínio do soft:wa~ ~utocad, trabalho em nuvem, desenvoltura com 
sistemas) e conhecimento de gramática e. efCrita fciriilál. 
Descrição · Sintética: Profissional. respon~v~I· por ··prestar suporte a gestão municipal 
elaborando estudos · e. · projetos·; . ·coordenç1ndo, fiscalizando e : executando obras de 
administração direta e cõtfüátádas·~na.$ átà.as de terraplanag_em; manutenção, iluminação, da 
circulação viária, entre ·outros; desempeFrh~.r:<ª~"içiê11des de planejamento, supervisão e 
elaboração de projetos, perícia.~- ,avaliações;: élabor~ndo pareceres técnicos; fiscalizando a 
execução de obras e serviços, éfetuando .l'!le~içQes de_. serviços, emit~ndo pareceres e laudos 
técnicos afins, respeitando a legi~l~çãQ vig~m{f e os pririCípios ·nortead9res da Administração Pública. . · .. ,' . 'º .· .· .. · . . ' 
Descrição Analftiq:,:. el~bora·r, -~~alizélr, :JJri~íÍ~~~.. acompanhar i;e. flséálizar projetos 
arquitetônicos e/ou._ob~~- de constrtição civll,}fé reformas,,,restauros de:Üniclades de Interesse 
de Preservaçã_o, .áreas ~e lazer,. paisa,gJ~f!l.O e.· prOjetos. urbanísticos· de: loteamentos, 
parcelamento do solo, projetos· coniplemen~te$ e qµtros tendo .em. V~ a legisla~'? vigente 
em meio digital e.· físico; ª~'qu~r: os.· projet()S, se nece~rio,. para ,:a \implantação· de obras; 
realizar vistorias :té911icas e,m#·~r.e.~.s~--,er,ren,9~~~:Jroóv~i$j'~f3~·1ropt~~~@.'o de pa,rqu~ e praças, 
verificando as .. ca~cterística~'::ff~;ica~;; :tÇ'j~Q.é~ff~~;:~:.atg~~~~~nJ~t:as;~ ~ê~lizar vistorias: técnicas 
em terrenos, · áreàs e lotea·m~nl9~K:·.pEiro:·G.c.9~P:::.~m:::~t;i~~>::~e.;:.~~ifJcação,. verifiéando as 
características físicas,. topográ~cas;· a·rquitet6rileas;~'e sua lnter:fer.~n~a- na paisagem urbana; 
realizar vistorias técnicas· : em edificações e obras, verificando' •·quanto. ao$ aspectos 
arquitetônicos, objetlvàndo,:a garan,ia;·g~ $(:)gurança da ·população; v1stonar .. e fiscalizar a 
implantação de ate.r.n)s,\~~rjficandój~~~«bi~~ltsÕes:.e limit~s da área·, nos,;~~p~ctos referentes à 
arquitetura; vistoriar, -.~·n~Hs~r e apfQ.yi!t"projetos arquit.etônicos '.para .'a~i~a~es, que possuam 
armazenagem de com~u~tiyel; 'emiti'fpareceres técnicos quanto à vi~oiUd!3d~(d.e implantação 
de projetos; emitir pareceres técnicos, vistoriar, supervisionar, ace>rnpanhar obras e reformas 
em prédios municipais; · anaUse1r cqnsulfas, para instalaÇão de atividades comerciais, e de 
publicidade, quanto aos aspectos urbanísticos e .. quanto à adequação à legislação vigente em 
meio digital e OU físico;,realizar levant~lJl,Emto,e medições básicas para. ~l~~oração de estudos 
preliminares; ,realizar levantamento' fotog~:fl:c:~o-·de área~-~ ou .ediflcaçõés:obje.to_. de estudo; 
analisar e int~rpretar fotografias . ~éreâs;· .. pesquis~r· e ..'propor métodos de construção e 
materiais visandô::à obtenÇão de soluções funcionais·· econõmicàs e :estéticas; organizar, 
supervisionar e :elaborar:- .pesquisas de novos .·padr9es equipamento,. para áreas· de" lazer; 
organizar,'st.ipervisionar e.elàborar:.pesquisàs .de.dados patrimoniais, diretrizes urbanísticas e 
ambientais necessários à élal:)oràção ~.~:projetos; desempenhar atividades de plcmejamento, 
supervisão e elaboração de pfojetos relacionados à Gestão ambiental urbana; coordenar, 
planejar, supervisionar e atualizar o cadastro e arquivamento dos projetos desenvolvidos; 
pesquisar e organizar arquivo de catálogo de materiais e fornecedores; elaborar e atualizar 
banco de dados de áreas de lazer e outros; instruir tecnicamente processos administrativos 
e/ou expedientes externos, relacionados à legislação urbana, a projetos de áreas de lazer, 
paisagismo, unidades de interesse de preservação histórica, e de obras em geral, elaborando 
pareceres técnicos, quando necessário; participar de comissões, grupos de trabalhos e 
delegações em áreas estratégicas de interesse do Município; ac~mpanhar e orientar 
tecnicamente equipes de trabalho nos procedimentos inerentes aos serviços nos aspectos 
referentes à sua formação profissional: desempenhar atividades de coordenação, análise e 
elaboração de pareceres técnicos, nos aspectos referentes à sua formação profissional; 
desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos, nos 
----ª-sitos referentes à sua form~ê!I.?.fissional; pa~.~~.~~~~ .. ojetos, estudos e pareceref>-----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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Barra do Garças/MT 
1 -
?REFEITUFiA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
com equipes m~~ltiprofissionais, 11os .a~pectos referentes à sua formação profissional; atuar 
como assistente técnico nos processos judic:ais que envolvam o Município, nos aspectos 
referentes à sua formação profissional; realizar vistorias, analisar, emitir pareceres, laudos, 
auto de embargos, notificações e demais procedimentos, aplicando a legislação vigente, nos 
aspectos referentes à sua formação profissional; elaborar e apresentar relatórios trimestrais, 
registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em 
relação aos projetos aprovados; atender às normas de medicina, higiene e segurança 
individual e coletiva do trabalho; zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; 
dirigir vefculos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente 
habilitado, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício de suas atividades, de 
acordo as normas do Setor de Frotas; manter sua CNH atualizada e válida; prestar 
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área, nos aspectos 
referentes à sua formação profissional; .. partieipar e ·auxiJiar na organização e execução dos 
eventos promovidos pela Gestã9 MunicipâJ;·:_assessôrâr outro~ é>rgãos, mesmo que fora do 
local de lotação, quando designado pela Adniini$fração Superior;· ·tr~balhar em equipe; ter 
comprometimento· com .. as '·atividades· 1aborais;·· respeitar os horários,. de atividades de 
atendimento aos usuário~; partlc:lpar, 9~~ndo designad(), . como gestor ou :fiscal de contratos, 
na sua área de atuação; ·"parfü:lpar' Q€s reurliões, cursos, c~pacitaÇoes; ·ou outros encontros 
correlatos às funções exercidas ou sempre:q~_e, çori_vocado; ·manter postura ética e adequada 
a sua função, com sigilo e discrição;·. mantêi"'.conduta profissional co.mpativel com os princípios 
reguladores da administração' púbHca, ~sp~çialme~te os .. princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade,.d~publ_icid~~;da razoâbilidade e da efiçiência, preservando o 
sigilo das informações; e~er.cer, além .'tia~'. _atribuiÇpes aqui des~ntas as atribuições 
especificas do órgã9/unidadé em ql.le' é' ldtaaq; •xer~eíj; ei;n sua área de competência, outras 
atribuições que lhe'fo(~rn conferidas~- . : ''/'; ,' . :' '. · .. ' 
CARGO: ENGENHEIRO AG_RQNQMQ (30h). ;· 
' i i :·: '.~;:-: j ' ' . ' • ',~ : :· -~., '. '. ": . ' : ' . , 
Requisitos: :Profissional d~/ Nfvel ;~~µp~~.~rk~;:áfp, -.xeng~hhâri~'. :. Agrónômica com diploma, 
devidamente .registrado, registrQ'. J)Ç'.,i,'r~sp~Q '-iÇQnsEfth.ó.:i: ~f:!gioo~l, portador :de Carteira 
Nacional de Habilitação - CNf-ff éatégorià,:mínlma: "B" válida, ;con~eÇi_mento em informática 
(pacote Office, trabalho. em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática 
e escrita formal. · · · · · , · · · .:.:~·~1:/~~'.~~'. ' ... ~ 
Descrição Sintétlcâ:· PrQfassionat:i~~~g~~~vel . por prestar , supor;te:·;'.:à', 'Gestão Municipal 
realizando o planejamento, organização e manutenção dos processos agrícolas; promovendo 
técnicas de melhoramento do plantio, combate a pragas, colheita, armazenamento e até a 
comercializa<;ao dos produtos de origem vegetal e animal; dE!sempênhélndo atividades de 
elaboração de projetos, execução, supervisão~··pla11ejame~to, pesquisa. monitoramento, perícia 
e avaliações, emitind?_pareceres e laudos,téçnicos'.d~ engenharia _agrônom,a~ em conformidade 
com a legislaçãovigente e os princfp'iós rr.ort~~dorés da Administração Publica .. : ,. -~ -·-- •' '•. . ' ' . 
Descrição Analítica: désempe~ha~ ~tlv.idades de elaboração desenvol'IÍmento e supervisão 
de projetos referentes ·ª' proçessos pr:odufütos. agropastoris e agroindlistnais, no· sentido de 
possibilitár maior rendimento' e qualJda'de· da prodüção e garantir a reprod_µção do~ recursos 
materiais e a melhoria da· ·qu~lidade: élr, Nida das pópulações; elaborar, coorden~r, orientar, 
executar programas e projetos relath/os às políticas agrárias do Município, bem conió executa 
outras atividades que, por sua natureza, ·estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo 
e da área de atuação; realizar vistorias, anáíises e emitir pareceres, auto de embargo, 
notificaçõés, ·autos de infração e demais procedimentos, aplicando a legislação vigente, nos 
aspectos referentes à sua formação profissional; atuar em atividades de planejamento, 
elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de 
programas, relativas à área de agronomia: executando tarefas de caráter técnico relativas à 
programação, assistência técnica e controle' dos trabalhos agrícolas, orientando os agricultores 
nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais, 
combate à parasitas e a outras pragas, para auxiliar os especialistas de formação superior no 
desenvolvimento· da produção ~grícola; orientar sobre processos associativos, cooperativos, 
sindicais e outras formas de orgàhizàções agrírolas; promover o desenvolvimento de 
arborização pública; participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de -----e ~ ....... ·e-... ........ .. ..-· · · .. 9.... · · . e-----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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8am1 do Garças/MT 
•. PRE.FEiTURA MUNICIPAL . BARRA DO GARÇAS/MT 
legislação ambiental e em especial no Plano Diretor e matérias correlatas: elaborar métodos e 
técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e 
analisando resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de 
plantas, a adaptabilidade de cultivo e CJ rendimento das colheitas; estudar os efeitos da 
rotatividade, drenagem irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, 
realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e 
colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais 
adequada a cada tipo de solo e clima: elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, 
enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em 
experiências e pesquisas, para preseniar ·a vida das plantas e assegurar o maior rendimento 
possível do cultivo; orientar agricúltores e outros tr~balhadores agrícolas do Município sobre 
sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de 
plantio, custo dos· cultivas, variedades .a empregar e outros. dac;tos pertinentes, para aumentar a 
produção e conseguir variedad~~ : novas oi.i. melhoradas, de . rpaior rendimento, qualidade e 
valor nutritivo; ·prestar assistência.·técnica',,aós'.servldores responsáveis pela manutenção e 
funcionamento de viveiro . de>r1iüetas pertencente)ào ·Município; JorneceíidoJntormações sobre 
novas tecnologias de plantio, aux!liando n~ resoiução de problemas bem como; propor medidas 
visando o aumento de produtividade e. qualidaé;fe das ·espéci~s desànvolviê:lâs no viveiro; emitir 
laudos técnico sobre a derrubada e poda:.de.:~r,v(>res .em vias públicas, praças, parques e 
jardins, dentre outros, a fim de g~r911fira pres~l'VaÇão ambiental do}Jlunicípio e a segurança da 
população; vistoriar e emitir,·parecer sobre, l~y<>yras e .hortas l9~~lizadªs: no Município a fim de 
verificar se a dosagem utilizàda.~~· .. agra.tóxl~ftlão é preJudicial"áo ser humano: participar das 
atividades administrativas, de controle e de àpôio referentes à sua área de atuação; participar 
de projetos, estudos, e pareceres d:mi equ1pes. p;iÜ,~tjprofissionais, nos aspectos referentes à sua 
formação profissie>nªh ~tua~ como âssistente ~~cnico nos proce~sos judiciai,$ ~que envolvam o 
Município, nos a~p~Ct9~ referente~~':/~! sua fqrmaÇão p.rgfi~~.ional; reali~ar iYlstorias, analisar, 
emitir pareceres, lat.J~O&i auto de ern,b~rgo~,(J[qUficaçÇes.:Ef:q~~ais proç~dimeri\6,$, aplicando a 
legislação vigente·,,nos ·aspectos reférentes ~ sü,a torm.ação. pr9f1.~ip:p~I; elab~~r e apresentar 
relatórios trimestrais,, regis\r~oct_ó .. os. trabaJh~~ execu~~o~;;:::~~·: yi~,forias reali~adas e as 
alterações ocolTidas em rel~~Q~:~PS;; proj~~p~fü~~roy~~~; !t~i!~~(~.il:: normas de. medicina, 
higiene e seguránÇ!3 :, indivi~µa':iB,Jl·,ÇQJ~tj~u;~tjSjtijl),$,lh,ô;>~if.~;;pélà ':;guarda .. de ··materiais e 
equipamentos de,tr.S.balho; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, 
desde que devidamente habilitado, rneéf iarite::i!ªü.tQrização;·:·;~r~Y.I~, ·quando. necessário ao 
exercício de suas· atividades, '.de acordo as normas do Se~or de :Frotas; .·mànter sua CNH 
atualizada e válida; ; p~star atàQ.d~rwmto: e ;Q(i~ntação ao público, ern àssuntos relacionados à 
sua área, nos aspectos reffi'renteªdt:·S.4~>fÓrmação profissional; particiPilr e auxiliar na 
organização e exeÇli~o·do~:.event§,~;~;proniovidos pela Gestão:,Municipal;,a,$s8$sorar outros 
órgãos, mesmo que fora do.Joça! dEf!otação, quando designado pelc;t Aêlniini_stn1ção Superior; 
trabalhar em equip~; ter· corrtprometirriel'lto com as atividades laborai~;· respeitar os horários 
de atividades de atendimento··aoS u~uário~ participar, quandc;> ~esignado, .. eomo gestor ou 
fiscal de contratos, na sua área.de ·àtuação·:-paJjicipar de,reüniões, cursos, capacitações, ou 
outros encontros c~rr~latos às funçõe~. ~>Çerçidas· é)u; sempre qlJe convoçado; manter postura 
ética e adequada a 'sua funçã9,,com sigile> e.discriÇão; manter ponduta profissional compatível 
com os prinefpios reguladores ,da. admirlistraçãp ··. p~blica, espeçialme1Jt~ os' princfpios da 
legalidade, da impessoalidade, da moralidade., d~ publicidade.,.da·razoabilidáde e da eficiência, 
preservando o sigilo das informações; exercer, ·além das atribuições· 'aqui descritas as 
atribuições especificas do . 9rgã9/4nidadà ~º1 , que é lotado; exercer, _em sua área de 
competência, outras atribuiÇõE}s que lhe forem conferidas. ' -<;. . ,;;{:.~,· ·~. ' 
CARGO: ENGENHEIRO ~MBIENTAL (·3tlh) 
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Engenharia Ambiental com diploma, 
devidamente registrado, registro no respectivo Cohselho Regional, portador de Carteira 
Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínima "B" válida, conhecimento em informática 
(pacote Office, trabalho em nt.vem, des~nvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática 
e escrita formal. · · 
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CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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.. ' PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Descrição Sintética: Profissional· responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
desempenhando atividades de elaboração de projetos~ execução, supervisão, planejamento, 
pesquisa, monitoramento, perlcia e avaliações, emitindo pareceres e laudos técnicos de 
engenharia ambiental e elaborando normas na área ambiental tento em vista o equilíbrio entre 
o uso dos recursos naturais e a conservação do meio ambiente, em conformidade com a 
legislação vigente e os princípios norteadores da Administração Pública. 
Descrição AnaHtica: avaliar o impacto do de~envoivimento tecnológico sobre a qualidade de 
vida, considerando importantes restrições não técnicas, resultantes de fatores legais, sociais, 
econômicos estéticos e hum.anos, levando em conta a interação da tecnologia com o meio 
ambiente, tanto físico como biológico e social; primar pelo desenvolvimento equilibrado dos 
ecossistemas terrestres e aquáticos; participar na·. discussão e interagir na elaboração das 
proposituras de legislação ambiental e . em ~~s~clal no Planp. Diretor e matérias correlatas; 
examinar qualitativa quantitativamente as frlQdifi~Ções. introdü~idas no mesmo espaço físico 
territorial do município, o gr8:u·de adaptabill.dade ~iológica ou tecnológica da população nesta 
evolução, verificando o _desenvolvimento ecónô111ico e urbano,: seja através de interferências no 
meio, seja no processo.tecnológico; controlar a qualidade ambiental, no"que diz respeito a 
redes de monitoramento e 'vigilância; .verlflca"r. as redes de saneamento. analisando os riscos 
ambientais provocados; desenvolver' e.: -~x,~ç,~~f.: planos e programas relacionados ao 
saneamento básico; coordena~J, .. ,promovér··~,.-õrientar · prograrm~~>·e campanhas que visem 
conscientizar a população s<>.bitfquestões. 9Y~-~.!'YOlvem .~ interél9ªo ··dos fatores ambientais do 
desenvolvimento tecnológico <:j~:'.qomunidá~-tervir ·nos processos de produção. aliado ao 
conhecimento real das impQsições legais, -técna,lógicas e meto,dologias auxiliares relativas a 
resolução e prevenção de problema~ ambien1ªJ$; .. elaborar projetos ou planos de manejo e 
recuperação de recursos e ambientes degr@·a~os do município a .fim de .. p~mover sua 
adequada utilização;::desempenho das ativid~des na área.referentes a:arruamentos, estradas 
e obras hidrá~~l~s, seus $erviços. :afins '~:::Po.r.relatos;. el~borar e analisar, plànQs .. de ação 
acompanhando, ~~cálizandõ e ap~iando tec61~'1ien~~' pràgram~.~~.proJ,tQs e de·m~.iSatividades 
ligadas ao m~ie> :· ~mbiente;~::~.~pe,rvlsiona~•:;;;~nalisar, _ .. ,ori,etjlijt~;,~,: :~compan~ar, projetos e 
empreendimentos. de. engeri~á,ti~'.sé>b o e.'!(ç)9lle.: _do~ :lm~~~.~H~m~~~ntais duipnte· a licença 
prévia, instalação :e operaçãot)ín~liJa': :e ,dar:;pi!(~r' sobre iü~P~ll&,Ção de plantás ;projetados 
em áreas ·que . incidam HM~~:~~·;;,;~ttabl~~~f '·p~~~fü:f~~,~~~oria áos: ,ser\tiços de 
monitoramento élmf)iental ;:11QJ?:\~que '· concemà*1~~i(::j,conserva~Q:,li'.~~>:recurao~?·hfdricos. no 
ordenamento espa,ctal e av~l;iaÇão dos efeitos gerados pelas:atrviãades; socloe~opômicas nos 
recursos naturais;'. projetar:,; execu~r:, ~Fpr~s,~r assessoria aos s~rvlços ·de.: n\Onitoramento 
ambiental tendo em vista a prote~o,;e.:ge!értclamento dos recursos hídrice>s, do controle da 
poluição do ar e do solo; ·coordenar~, avaliar, planejar e implantar sistemas de controle dos 
resíduos sólidos; avaliar, planejar e implantar atividades relacionadas ao controle de impactos 
ambientais; orientar e fisêa.Jizar equipes de trabalho na ··metodologia e.- plçlnos de ação 
referentes atividades ampient'ªJs; ', promov~r educação am.bi~ntal · efetuando palestras e 
avaliando resultados'.; de ·ªc:ordb ··com piarias': de,,,:aÇão. e diretrizes; elaborar, implantar. 
monitorar e avaliar programas e tecnologié;'S Vóftadas à preyenção ·e controle de poluição 
ambiental (caracterização, mooitoraínento;·entre outros) de acÓrdo com as atrÍbL1ições da sua 
formação profissionál; participar ,d~ comissões,_ grupos .de·trabalh()S e del.egaçÕés em áreas 
estratégicas de interesse cfo município; a.cólripanhar e orientar tecf1icarnente eqµipes de 
trabalho nos ·Rrocedim'.entos ln~rentes .aqs: s~rViÇos· nos aspectos referentes à s~a formação 
profissional;', particlpa'r· de ;proj~tos,: estudos. e pareceres com equipes· mulJiprofissic:mais, nos 
aspectos referentes à sua fOrrnàção prqfi~sionâl; atuar como assistente técnico nq$ 'processos 
judiciais qúe envolvam o Muniérpio, -- nos aspectos referentes à sua formação profissional; 
realizar vistorias, analisar, emitir pa1eceres, laudos, auto de embargos, notificações e demais 
procedimentos, aplicando a legislação vigente, nos aspectos referentes à sua formação 
profissional; elaborar e apresentar rela.lórios trimestrais, registrando os trabalhos executados, 
as vistorias realizadas e as alterações· ocórridas em relação aos projetos aprovados; atender 
às normas de medicina, higiene a segura1wa individual e coletiva do trabalho; zelar pela 
guarda· de materiais e equipamentos de trabalho; dirigir veículos oficiais para exercer 
atividades próprias do cargo, desde que devidam·ente habilitado, mediante autorização prévia, 
quando necessário ao exercicio dt! suas atividades,· de acordo as normas do Setor de Frotas; 
manter sua CNH · atualizada e válida; prestar &tendimento e orientação ao público, em 
assuntos relacionados 'à sua área, nos aspectos referentes à sua formação profissional; 
participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal; assessorar oUtros orgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado 
---e , 9 .. · - Uft ··--~ 0---
CNP;J: 03.439.239/0001-5.0 
CEP: 78.600-907 
., 
(66) 3402-2000 
93 . gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
BamJ do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BAR.RA DO GARÇAS/MT 
pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; participar, quando 
designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; participar de reuniões, 
cursos, capacitações, ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que 
convocado; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compatível com os princípios reguladores da administração pública, 
especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuições especificas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL (C'°' 30h) · 
Requisitos: Profissional de :Nfvel Süperior;, em ~ng~nharia Civil COl'TI diploma, devidamente 
registrado, registro no respectivo ·'çonselho. ,f~.egiqhal, portador. de> Gar:t~ira Nacional de 
Habilitação - CNH, categoria mínima "6"· vá1ida, conhecimento em it:iformá~ca (pacote Office, 
trabalho em nuvem, desehvolfüra com $.istem.as) e <?ànhàcimento de ·grafüátíca e escrita formal. . .. 
Descrição Sintética: Profissioné!Lr~sponsávet põr· prestar suporte ª Gestão Municipal atuando 
em atividades de pla11ejartíénto, na: .. :elª~ora~s. coc;>rd~nàç~9. acompanhamento, 
assessoramento de estudtj~ •. J>.rpJ~tos. càq~lfíaçã?, fiscalizaç•o e e~ecução de obras de 
administração direta e contrat~d~~ n~$.:áre'as< de,,cons1rução civil,• terraplanagem, drenagem, 
pavimentação, saneamento, ·manutenção, ilur:rJitj~ção~·;· circulação viária, entre outros, em 
conformidade com: àJ~gislação vigente e os pHncipios norteadores da J\dministràção Pública, 
desempenhando'. atividades :de pla11~jfjmento, supervisão e elaboração,.de· projetos, perícia e 
avaliações, e111itindo pareceres e la:Ud<?s técn,i~s de engenharia civil afins. · • ' ~ >' • . " 
Descrição Analíti~a:. exec;ia-~r,;.~l~b.9rar, supervisionar,,.pl~ll~Jªr~·a.naUsar, emitir pareceres, 
fiscalizar, avaliar, ,'atualizar,: :irieâir~iaevantar;.;'dimensioriari· àrçar:. e: quantificar obras .e projetos .-::. \'' ->.· ~: ~ -· '.'.--:,;t~ .. ;~H:>::;:_"1'·'i~·:"i~'. . .~,: :'·n·H·:~:·:~'?; -~-~?~v:t:.:~:-·í).>~)'•'i • ::~_· .. '".: ··.- -, ·: •. ··.:··~;_ .. · :. ,· .·: 
de: construçã·o ;:ciyil ~ constajǪQJi~R~~a~~,i:A~rà,~~~:;4~fü~ã.~~r1·i'p~r.q~e·:~;:;:praças, terrapl.anagem, 
drenagem, pavim~ntação, ilurtiífj,~():::~~ :'6@ij(~:::~~~ã6;tpJf:ê'-81aÇ~q,.;vJªiia, controle •. ambiental, 
saneamento, lotearnento e:.paréãlârriénto" .. do:~~lo .entre <outrç~{;:pom base: nas normas, 
especificações e leglslação<urbana, tanto e meio digital como méto:ffsiço; ~~ecutar trabalhos 
especializados referentes a ·reg.ip~:fi,. ~onas,;'. qbras,· estruturas, exploraÇã~fe :.Conservação de 
recursos naturais d.e. acordo com'~:~:a~gi~l~Çãol;vigente nqrmas e, esp~Ç,fiQ89Çés; fiscalizar a 
execução de obras e·.~erviç:os de:~ijf;;làhharia civil, respeitando .. à legi~laÇão,. yi9ente; efetuar 
medições de serviços; e111itirp~recer~ e laudos técnicos de ~rigenh~riél pivJI· ~ft"'s; adequar os 
projetos, se necessario,. para a correta implantação de obras; acomp~nl;)a~Jj desenvolvimento 
de projetos complementares; re~liz~n vistôri~s técnicas..~m obras.de'edffiêâções, loteamentos 
e faixas de drenagem, •Verificandd quando. à adequação dos mesmos aos projetos aprovados e 
à legislação vigente; realizar vistorias. técnicas érii.terrenos, área.s e imóveis, visando conferir 
as a características físicas, topograficas ,~. a: adequa~o para a execução de obras de 
construção civil e lmplantaçã9,.,,~,ge. parques , e,:> pr~~·s; realizar · "Viªtqrias ·técnicas e 
acompanhamentq$ · em edificações, lotes ; e 'i qp~~r'.:,yeri~cando · qua[ldo ·;i:ás con~iç~~~ de 
segurança, nqnnas e pro~di.r:J1~nt9s<:da l~g~s.laçã<fvig~nte; vistoriar e:fiscãlizar·as condições 
das edificaÇões, .no' que s~: refêre à~proteÇão ~qústiêa das mesmas. avaliar Projetos e Planos 
de gerenciamento de resíduos sólidos (segregação, coleta/transporte, tratamento, valorização 
e destinação final), bem coníô ·supervisionar sua implantação e fiscalizá-los; vistoriar e 
fiscalizar a implantação de aterros, verificando as condições de estabilidade, dimensão e 
limites da área; vistoriar, analisar e aprovar projetos civis para atividades que possuam 
armazenagem de combustível; acompanhar e fiscalizar a execução de obras civis implantadas 
na área de meio ambiente, de acordo com projetos, especificações e normas técnicas, 
informando relatórios e procedendo a medições dos serviços realizados; analisar e pronunciar￾se sobre projetos d obras civis de controle ambiental em geral; analisar e interpretar fotografias 
aéreas; executar e supervisionar serviços prestados pela administração direta e contratada na 
execução de obras de construção, ampliação, reparação e manutenção nos próprios 
municipais;· controlar, fiscalizar, medir a aceitar as obras e serviços de execução e 
manutenção pela contratada; supervisionar, planejar acompanhar e fiscalizar obras realizadas 
com equipes próprias, de acordo com projetos, especificações e normas técnicas; 
desempenhar atividades de plan~mento, supervisão e elabora~o de projetos relacionados à --------Et ~- -" . ~ f)--------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
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gestão ambiental urbana em empreendimentos de construção civil; avaliar a documentação 
dos imóveis, verificando a valídade e ·adequação às exigências estabelecidas na legislação; 
executar trabalhos de perícia e avaliação em obras de engenharia de loteamentos, elaborando 
relatórios de acompanhamento; péirtlcipar de Comissões de Licitação acompanhamento 
processos licitatórios, com especificações técnicas, quantitativas e de custos, bem como 
realizar o cumprimento do cronograma estabelecido e orientar na execução das obras: 
planejar, projetar e mobilizar recursos humanos e materiais necessários para executar obras e 
serviços de implantação e manutenção; organizar e promover as atividades relacionadas a 
projetos, construção, reconstruçã~. adaptação, reparos, ampliação, conservação, melhoria, 
manutenção e implantação do sistema viário do Município; efetuar o levantamento das 
necessidades de manutenção das vias, estabelecendo prioridades e metodologias de 
execução, implementando atividades para. o d~s,envolvimento tecnológico, dimensionando os 
recursos humanos e materiais de execução; àvallar os impactos econômicos, financeiros e 
sociais resultantes do programa · de manutenÇão viária executado; executar, controlar, 
fiscalizar, medir e aceitar obr~s e serviço,s de implan~ção e manutenção preventiva e corretiva 
da rede viária, revertida, CO!ll saibro, Jrat~m~n~o. superficial betuminoso (TSB) e em vias de 
pavimento definitivo, bem como a impl~ntação' e remoção.de lombadas; executar, controlar, 
fiscalizar, medir e aceitar Ser\íiços e o~.ras· de terraplanagel'J'I_ .e·abertura dê novas vias, assim 
como exceção de aterros; execut~r. controlar, fi~Céllizar1 medir e aceitar serviços e obras de 
implantação e manutenção de rede de drenagefrl supérficial e.&l.lbterrânea, pontes, passarelas 
de madeira e córregos pertencentes à áreél. dª ~~rang~ncia _do Múnicípio; executar, fiscalizar, 
medir e aceitar serviços e obr;;i~ de paisa-·. compreenderiêtÇ a recuperação de calçadas 
danificadas, a implantação:de:;:_ca,lçadª~ altemél~vas, ·~onvencjonais e. ciclovias, serviço de 
roçadas em vias pyblicas '.~:em:' como •Jímpez.~i~ . .roçada de; ;terrenos .·baldio~,, no município: 
fiscalizar obras .e:'.~~rviçoa r~liiciqnªdos-ao·;ªb~stecirnenlo público ~e ~9Mª>~···. de coleta, 
remoção, tratam.ente;):'~ .destinação de:!?fluen~~s sánitáriç~;)~fetúar a análise'i'd~ desempenho 
das unidades de,;pr~dl.Jção, dQcu~a·ntado ,P~~q,dicame11te:'os· serviços e)cecutados e coletando 
dados para 'alimentação do· sistema_ de intón:nações gerais'; manter .e operar usinas produtoras 
de asfalto, ·dentro\das normé!~ ~$táb~_eCidas_;,,~labotar, compl~mentar e adequ~r projetos, de 
acordo com ~s: npnnas técn.ica~::·~o:,setor d.~: ilu~inação. fc)tjJ~. e: éhafarizes. ;_ àcompanhar e 
fiscalizar as eql!!P.e~ próp~a.s·'·:Et-iE~·f,~qiP,t~~s_:·'.ç<>,9~!~'1~·:.~lll, obras ·d~ jmplantação, 
manutenção e r;eyita,ização d1;(:illjmítl@~Q~~Oltâ,..ªs -d~:f;~~é,fi''fQot~~ e chafari~~s; elaborar 
laudos e orÇ~ment6s·,·telatlyos:;·~1·:sõliClfáÇõés de·; :tqiplantaÇãÕ(c:IJa,; p~vlr:nento,r<tr~f)agem, entre 
outros; elaborar::qqaht(tatiVQS, , orçaméntos, especificaçoes' e·: cro'ndgrama~: J:IS' ·~xecução de 
obras para projetos de.áreade lã?~r;;~~.~~Qç~r, analisar e quantiflcar·mat~rjà,i~,·para obras de 
iluminação bem como· analise de.':.ctjsW::teâllzar levantamentos· e m~diÇões: básicas para 
elaboração de custo.estimativo COnl::Yt~s'a análise preliminar; emitir parecer.técnico quando 
à viabilidade de custos' de.obras e sefyiços; planejar, coordenàr, e supérvisioliar o cadastro e 
arquivamento dos orçamentos desenvólvidos: organizar ª .. ~upervisionar: atiyJd~des inerentes à 
pesquisa de mercado._visa~dó·o.çontr91e· é·a atualização, dás tab~las de preÇQ$;·e serviços para 
composição de custos de ó~ras: e 'oü servlÇos; pt:)sqüisÇl e idéntificar fontes'• .de dados para 
composição de custe>is;, anàlisar, cla~$ffiPflr e aprovar '6 cadastramento ~as. empresas que 
executam of)ras ·· parà o Municfpio; pe~quJsar novos .m_étodos de con.stru~() . e materiais 
alternativos, 'bern. como seus "resp~.ctivos métodos e proo.essos d~ implantação para obras e 
serviços, visandó:.~a obtenção de soluções. func.ionais -para ;O· Municipio; elàborar normas e 
especificaçõe$, .de caráter .técnici>, .na áre~ 'de construção civil pavimentação, sari'eamento, 
terraplanagem, '.drenàgem; circulação ~viària, entre outros; levantar ·e s9Hc.itar .. através de 
documentaÇão própria a compra de rnªteriais para obras e materiais de expediente; emitir 
ordens para execução de serviços;' acompanhar a evolução do Mercado Imobiliário do 
Município · através de pesquisa de lmóveis ofertados, formando um banco de dados 
permanente: manter e operacionalizar o· Cadastro Técnico imobiliário do Município; prestar 
assesso·ria na área de engenharia, fazendo avaliações, executando projetos, orçamentos, 
plantas, croquis e planilhas para lançamento de tributos; proceder a vistorias "in loco" para a 
apuração de_ característi.cas gerais áo~ . imóveis localizados ·no , Município, para fins de 
avaliação, ·reavaliaçãô e informações em ·processos administrativos e judiciais; fazer avaliação 
imobiliárias para lançamento do· IPTlJ; ITBI, e ·concessão· de Acréscimo de Potencial 
Construtivo ("SQlo Criado11
); atualizar, ajustar e manter a Planta Genérica de Valores - PGV ou 
Planta de Valores ·Genéricos - PVG do Município; avaliar Imóveis e ou áreas de interesse do 
Município ou ocupados pelo mesmo, para determinação de seus valores locatrcios ou sua 
revisão, bem como para fins de desapropriação, àquisição, venda, permuta, doação, 
atualização palrimonial e hipotec,..para ê)provação de loteamento e concessão de direito oral ---·e . - · •. -.· . · -e · e---
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de uso; analisar loteamentos e determinar áreas a serem entregues sob forma de caução ao 
municfpio; vistoriar as condições de saneamento dos estai1elecimentos onde haja interesse de 
saúde pública, emitindo pareceres; supervisionar a elaboração de projetos e croquis, o 
dimensionamento de serviços e de materiais nas obras, inclusive projetos arquitetônicos, 
estruturais e complementares; elaborar, emitir e liberar alvará para execução de obras em vias 
públicas bem como fiscalizar e efetuar cadastro destas obras, executadas tanto pelo Municf pio 
como pelas concessionárias de serviços públicos; efetuar levantamentos de dados 
necessários para a implantação de água potável, água pluvial, esgoto e outras; efetuar 
levantamentos, · quantificações e medições necessárias para recomposição de pavimentos 
danificados pelá implantação de redes subterrâneas; efetuar cálculo do Termo de Permissão 
do Uso do Solo; realizar levantamentos fotográficos de áreas para estudo; administrar e 
supervisionar tecnicamente equipes de .trabalh,~. nos procedimentos inerentes aos serviços, 
bem como.os materiais utilizados em obra; emitfr.relatórios.e/ou planilhas referentes a obras 
executados com equipes própria$, e/ou conJrà~~da~(àndamentàsJísicos e financeiros); instruir 
tecnicamente processos administrativos e/Qu exp~dien~es externos re.lacionados a obras em 
geral, elaborando parecere!déenicos quanao.: ne,cessârio e ou vistoria de cqnclusão de obras; 
emitir pareceres técnlêos sobre a viabilidade de obras.civis: em geral; prestar-o atendimento a 
profissionais atuantes na áreá.dé construçãó.oivil e·pesada •. prestàndo informações com base 
na legislação vigente, nos datlos cadastf~is, ... ~: .nos procedimentos do Município; realizar 
treinamento e orientação dos ~s~is,·de 'ob,r~:r·e( estagiários,:"·º~m como a verificação dos 
serviços por eles executadq~;rpãrticipar d.~t~R~!~sões, .9rupos.,q~'t~ba_lhos e delegações em 
áreas estratégicas de inteff3ss?,~do m~midll?RWfiscalizar a exeçUção E) obras e serviços de 
engenharia, respeitando as porpi~s técnicas· e "de_ qualidade. aferir e efetuar medições e validar 
faturas de empresas contratadas; acoiÍlpanh~.rih~~:_()rierítar teciticamente equipes de trabalhos 
nos procedimento$ inerente$ aos serviços nos ·~~cios referentes à sua:formaÇão,profissional; 
atuar como assjste~je técni,~o nos.p.rocessosjüdiciais que ~~.volvam o Muni~lpi(),:n.~ aspectos 
referentes à s~~ . fpf'rnação jJprpfiss{opal; d~•mpen~ar ~tivldades . de_ CQord~n~~q~'·~nálise e 
elaboração de • pareceres ,técnicqs;: ::.hos S:~ilijptos _.f~fererit~$ .:~.~'t;~~~(-!ormavãõ\prõfissional; participar de, prpjete>s, estú,º9~ e: ;parecer~;?,Úiºm 'eq~ipe~;:.:mY,~Pfê.fis~ionais,'. nQ$ aspectos 
referentes à suaOfonnação prpnssional; atuar,;~cprno ~s,Sistef'ltÉÜê~icoj1os proces~osjudiciais 
que envolvam o .·Município~·' 'oQ5;··a~Peçto$i~.r~~r~ntes 'à, ~~~ iform8.Ção profissionalt realizar 
vistorias, analisa~í emitir pa.r~res; iaudºs/;~~~<) de,: ·embargc)~. notificaçõés e demais 
procedimentos, apll~ndo ~ )~glslãção ~lgente(Lf:t~s aspec~9~;[;[~'~rentes :à sua formação 
profissional; elabora~'~ apré:s~~tar relatórios trimestrais, registraridô: o~ trabalho~,:executados, 
as vistorias realiza~a$:e :a~:~Herêsçp~]ilçqrf!Ç,~~ em relação aos projetos aproya.dos; atender 
às normas de medicina~""'igiene,(:)!1,segura.nÇã:'.tindividual e coletiva do :trabalho; zelar pela 
guarda de materiais' é e'quipaníentôs· 'de trabalho; dirigir veículos oficiais para exercer 
atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, mediante autorização prévia, 
quando necessário ao· ~~ercíçiô de suas ,atividades, de acordo as. narinas do Setor de Frotas; 
manter sua CNH átUaliZa.da.''e, válid.a; Pl'.•star atenctimento.,~,:orientação "ªº público. em 
assuntos relacionados à ~4~,áreá, rios as'pe.p!()§_,,:réfer~ntes" à sua formação profissional; 
participar e auxiliar na · Organização e execuÇãp . dos event()s . prompvidos pela Gestão 
Municipal; atiSessorar outros órgãos,· mesm~:>:·que fora do local .de lotação, .quando designado 
pela Administra~o Superior(trabalhar em .. equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividades de !)lef)dimento.aos usuários; participélr, quando 
designado, cOmo gestor ou;fiscal de.cont~lo~, nà sua .área de atuação;. pa'rticipar:.de reuniões, 
cursos, capâcitações, ou putrqs :enqQntros. cçrr,elatos às funções exercidas ou sempre que 
convocado; manter postura .~ticà e' adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compatíJel "'corri os princípios reguladores da administração, pública, 
especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência, preser\/ando o sigilo das informações; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuições especificas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua ~rea de competência, outras atribuiçõ_es que lhe forem conferidas. 
CARGO: ENGENHEIRO DE ALIMENTOS (30h) 
Requisitos: Profissional de Nív~I Superior em Engenharia de Alimentos com diploma. 
devidamente registrado, registro no respectivo Conselho Regional, portador de Carteira 
Nacional de Habilitação - CNH, c.ategoria mínima "B" válida, conhecimento em informática 
-----e-·--------··-·-.. e-..... -..... CNP~: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000. 
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__ ,,,_ ________ ,_,, ______ _... ______________________ .-.. ____________________________________________ _ 
(pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática 
e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporta à Gestão Municipal 
desempenhando atividades de planejamento, pesquisa, elaboração, execução, supervisão de 
projetos de produção de alimentos; monitoramento, perícia e avaliações, emitindo pareceres e 
laudos técnicos referentes a produtos e processos da área de produção de alimentos, 
controlando sua qualidade, gerenciando processos e elaborando projetos de produção de 
alimentos, coordenando equipes e ·prestando consultoria, assessoria e assistência técnica, em 
conformidade com a legislação vigente e os princípios norteadores da Administração Pública. 
Descrição Analítica: definir destino de "produtos não conformes; definir volume de produção; 
realizar visita técnica; prestar suporte à área comercial e marketing; identificar necessidades 
do cliente; elaborar escala de trabalho; pesquisar processos, materiais e equipamentos; 
avaliar aceitação. do produto; avali~r. te~oíogias dispon(veis; coordenar implementação do 
projeto de produção; definir utensrlios; prospectar soluções tecnológicas; definir padrões de 
procedimentos; capacitar equipe; autorizar ·descarte ·das amostras; coletar amostras para 
análise: consultar ·órgãos oficiais; ajustar formúlação aos padrões; fiscalizar cumprimento de 
tarefas; implantar programas de qualidade (appcc, bpf, bpm); desenvolver simuladores de 
processos (planta piloto); dimensionar linha de produção; avaliar rendimento do alimento; 
armazenar amostras; delegar tarefas; planejar logística de distribuição; participar da 
execução do projeto de produção; sugerir promoção de funcionários; demonstrar senso 
crftico; participar de auditorias qsmsrs; realizar análises laboratoriais; validar produção em 
escala industrial; fornecer ·ínformaÇões aó consumidor;. desenvolver rotulagem; realizar 
avaliação técnica; testar alternativa~.i solicitar manutenção dos equipamentos: supervisionar 
sistemas de higienização de ute.nsflios, equipamentos e instalações; testar produto e processo; 
definir equipamento; avaliar .viabilkiade financeira; determinar características tisico-químicas 
dos produtos; demonstrar liderànça; dispensar funcionários; aferir equipamentos; trabalhar 
com segurança; analisar dados; demonstrar proatividade; definir leiaute da planta; 
supervisionar controle integrado de pragas; emitir pareceres técnicos; acondicionar 
amostras; demonstrar raciocínio analítico; calilirar· equipamentos; propor soluções; adequar 
instalações; selecionar matéria-prima; demonstrar senso estético; supervisionar 
manutenção dos equipamentos; esclarecer dúvidas do consumidor; registrar documentos; 
determinar tempo de· prateleira (shelf-lite); analisar características sensoriais; programar 
produção analisar planta de produção; verificar parâmetros flsico-qufmicos e microbiológicos; 
solicitar registro de produto; participar da integração de pessoal; dimensionar equipes de 
trabalho; adequar matérias-primas aos p'adrões; demonstrar iniciativa; trabalhar em equipe; 
definir processos; definir destino dos resíduos; validar matéria-prima; elaborar 
documentação técnica; avaliar processos, materiais e equipamentos; analisar resultados; 
verificar características sensoriais; desenvolver embalagem; pesquisar mercado; realizar 
auditorias; participar da seJeção de pessoal; avaliar desempenho de equipes; dimensionar 
equipamentos; definir tratamento de efluantes e resíduos; identificar necessidades de novos 
equipamentos; elaborar cronograma' ffsico e financeiro; demonstrar visão sistêmica; planejar 
rastreabilidade do produto; implementi:lr novas. tecnologias; registrar ocorrências; determinar 
perfil profissional; estimar custos; venficar fluxo de produção; supervisionar controle de 
estoque; analisar caract~rísticas fisico-químiças e microbiológicas dos produtOs; emitir laudos 
técnicos; demonstrar organização; orientá'r funcionários; demonstrar flexibilidade; classificar 
matéria-prima; demonstrar raciocínio lógico; descartar amostras; determinar condições de 
armazenagem; contornar situaç.õés adversas; demonstrar empatia; demonstrar acuidade 
sensorial; selecionar fornecedores; verificar· funcionamento dos equipamentos; consultar 
literatura técnica e legislação; demonstrar memória sensorial; diagnosticar problemas; 
participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multiprofissionais, nos aspectos 
referentes à sua formação profissional; atuar como _assistente técnico nos processos judiciais 
que envolvam o Município, nos aspectos raferenlas ã sua formação profissional; realizar 
vistorias, analisar, emitir pareceres, laudos, auto de embargos, notificações e demais 
procedimentos, aplicando a legislação vigente, nos aspectos referentes à sua formação 
profissional; elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os trabalhos executados, 
as vistorias realizadas e as alterações oéorridas em relação aos projetos aprovados; atender 
às normas de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do trabalho; zelar pela 
guarda de materiais e equipamentos d~ trabalho; dirigir veículos oficiais para exercer 
atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado,· mediante autorização prévia, 
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CNP~: 03.439.239/0001-50 
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quando necessário ao exerclcio de suas atividades, de acordo as normas do Setor de Frotas; 
manter sua CNH atualizada e válida; . prestar atendimento e orientação ao público, em 
assuntos relacionados à sua área, nos aspectos referentes à sua formação profissional; 
participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; participar, quando 
designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação; participar de reuniões, 
cursos, capacitações, ou outros enco1'ltros correlatos às funções exercidas ou sempre que 
convocado; manter postura ética e adequada a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compatível com os princípios reguladores da administração pública, 
especialmente os princípios da legalidade, da ím.pessoalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiência, presel'Vand() o ·sigilo,, das J11formações; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as a~~ib~ições < e~pécíflcâs do órg:~o/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competêncià, outras ·atribuíÇões que lhe forem conferidas. 
CARGO: ENGENHEIRO DE TRÁFEGO E TRÂNSITO (30hF · 
Requisitos: Profissional de, Nivel Superio~1 Engenharia Civil, com diploma devidamente 
registrado, e especializaçã~ em Engenharia de Tráfego, Engenharia de Transporte ou Gestão 
de Trânsito, registro no respectivo;.·Gonselhp. :R.~gional, portador de::carteir~ Nacional de 
Habilitação - CNH/ ~tego~ia mínimeL"B" válidEâ, conhecimento em informática (p~cote Office, 
trabalho em nuve111~ .. desenvpltura ~o,ín.:sistemas) e 'conhe?illJ~nto· de gramática e ·t3Sérita formal. 
Descrição Sintétl~: Profissional· responséy~I p~r pre:st~r suporte. à Gestão· Municipal 
desenvolvendo o planejameJJt<>.:(j,Qin:lfego e ~o.projeto e ()P~~~o;:c:faS.··vias públicas·~de suas 
áreas adjacentes,. assi~ càaj9:~~ó,~~ u~ç.;:P:~·~;·rry,s,'. .9~-~~º~p.c>,r;t~;;;,S,~b o ponto· de :vista ~e segurança, convenl~nc1a ~ .;,e_cQm>mla.1:;· :levaotloi'.Lem: -':ÇQ~;;..:o;' Ltodo, como: populaçao, 
acessibilidade,· sµstentabilid~â,~~é-;:gyt~s~~:àffib,~ntais;'i~~::~c)oforrnidade com ·ª:legislação 
vigente e os princípios nortea~§Jj!S êfà"Adniinfstra~ó,·Pública;1A~-> ·· · -
Descrição Analftlca: ·orgapf~ar1Ç>,J~~Q.$,it<M~e,verculos e pedestres .com Jntulto de minimizar os 
efeitos negativos do. üso' 0de'.; vefcüló$;::!realizar atividades da engenharia de tráfego para o 
planejamento de novas rotas, a instalação de sinais de trânsito, semáforos, faixas exclusivas 
para ônibus e outros dispositivos de controle de tráfego, bem como a concepção de sistemas 
de transporte público eficientes; realizar estudos voltados ao planejamento e projetos de 
trânsito e transportes, projetos de manutenção e de sinalização; promover a avaliação de 
projetos, acompanhamento e fiscalização de sua . implantação, realizar o planejamento do 
tráfego e do projeto e operàçào das vi~s públicaá'~ (je·suas áreas adja:.centes, assim como do 
seu uso para.fins de· transporte,-sobô ponto .. de vista de ~~gurança, eolivéniênc:iCI .e economia; 
fazer com qüe .. otrânsito de veJGulos e pédestres ~ja':i·ealizado: com- .segurança, .. fluidez e 
comodidade; pla~ejar e reajfzEir atividades qu~ propiciem um trânsito racio~al proven~<»::~ções 
que englo~eni três áreª~-: E;ng~l)hpri~ (infrae$trufüra, ·•,sistema de circuh~ção e estaóióríamento, 
sinalização, .. ,gerenciafoento dcy :-~~ó$ito: planejflmehto e implementação.de est~tégias de 
operação visando otimizar o: sistema), EducaÇão (atividades de conscientizaçãó de equcação e 
segurança para o trânsito enfatizando a importância do respeito às leis e à sinalização de 
trânsito) e Esforço Legal (ações para fiscalização e punição dos infratores); elaborar e avaliar 
relatórios ou estudos de impacto de trâr1sito nos empreendimentos ou obras; planejar e 
coordenar atividades de adminisiração, normalização, pesquisas e estudos sobre trânsito com 
coleta de dados estatísticos e estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, registro e 
licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores no Município; 
analisar dados de tráfego e utilizar modelos e simulações para prever o impacto de projetos de 
infraestrutura e propor soluções q'ue melhorem a fluidez do tráfego; analisar o desempenho de 
projetos implantados; promover atividades de treinamento ministrando aulas ou palestras para 
a os munícipes, a fim de contribuir para o a melhoria qualitativa do transito no Município; 
participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multiprofissionais, nos aspectos 
referentes à sua formçição profissional; atuar como assistente técnico nos processos judiciais 
que envolvam o Município, nos aspeétos referentes à sua formação profissional; realizar 
--e -· · e-... -··G e--
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vistorias, analisar, . emitir pareceres, laudos, auto de embargos, notificações e demais 
procedimentos, aplicando a legislação- ·yigente, nos aspectos referentes à sua formação 
profissional; elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os trabalhos executados, 
as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados; atender 
às normas de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do trabalho; zelar pela 
guarda de materiais e equipamentos àe trabalho; dirigir veículos oficiais para exercer 
atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, mediante autorização prévia, 
quando necessário ao exercício de suas' atividades, de acordo as normas do Setor de Frotas; 
manter sua CNH atualizada e válida; prestar atendimento e orientação ao público, em 
assuntos relacionados à sua área, nos aspectos referentes à sua formação profissional; 
participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos pela Gestão 
Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo Qlle fora do local de lotação, quando designado 
pela Administração Superior; trabalhar.em equipe;· ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de.,atividades ;de âténdimento aqs usuários; participar, quando 
designado, como gestor ou fiscaLde contratos,' na sua área de atuaÇão; participar de reuniões, 
cursos, capacitações, ou 'Olrtrós ,encontrps ·qorrelatos às funções. exercida.s ou sempre que 
convocado; manter postura· ética e adeQuad~ a sua função, com sigilo e discrição; manter 
conduta profissional compàtfvel com .os· princípios regulac:foreS' dá administração pública, 
especialmente os princípios da legalidade, :dajrpp~f)~oalidade, da moralidade, da publicidade, 
da razoabilidade e da eficiênC.i~r·Preservan(1ô'cf'sigilo· das··intomi~ções; exercer, além das 
atribuições aqui descritas é;tS?;àt.ribuiçõe .. ~"!~P,!~ífic~~. do. órg.ªQ,/Un~º~de em que é lotado; 
exercer, em sua área de coryip~t~11cia, put~~Jéibuiçõês:que lhe,fàrem Çonferidas. ::' f'.•-: . ;-.".' '·'~"' ,.· ·~ ;-:-:;..~, , . <,. . . : . .' 
CARGO: ENG~H~IRO ~LÉTRICO. (EM EXpNÇÃO) (CH 40h) 
Requisitos:_ f?rofi~sic:mal d~ ;Nível .. ~upe!Íor J;trii1;~nge,rt~aria El~tr~.Ǫ'tt~P' diploma' devidamente 
registrado, re9istro no respeç_t~9i,C9n$elho,; 13<p~riêncla. práti08,;:UUO~t;ido softwares:.d~ projeto 
e cálculo e pr.ofundo :.conhepJ(b~.tj~o':i49s Prp~~s .4~Jabrl~~9;; ').~trãca. Compreerí'são dos 
códigos de ·engertharia elétri(;~I~ ·a~$;~norm.as~-íd~: $~µranÇ$~'.,Cónhecimento em informática 
(pacote Offlce, trabalho em nuy@ffi.1.'.~~fai1v9lfütii:(ÇQiri· sist~rrias):~::®nh,ecimento de gramática 
e escrita formal. , . . ·. ~:~:.:;.:::~' , .. · · _._.'.'·''' .· ·::;~:;; · · · · · · :;,-:,.,· · · ' .... '. ., : ·,'·" 
Descrição Sintética: .. f:x~cuta.r.,.~~~tços;·.,_~létricps,. eletrônicos,:;e ,. de. ·lelec:Qmunicações, 
analisando propostas · tepni9as;:~:~itp~t8Jan~oil~ireonfigurando e .inspeÇio'narido:· sistemas e 
equipamentos, executàndó-:. testes''Jl'. :ensaios. Projetar, planejar e,· es.pecificar sistemas e 
equipamentos elétricos!' 'eletrônicos e de telecomunica'ções e elaborar 'sua documentação 
técnica; coordenar: empreendimentos e estudar processos elétricos, .·eletrônicos e de 
telecomunicações. · · · 
Descrição Analítica: .. Supervisiol'l~_r,. ~09rde·~~(,,.e prestar,;ori~ntaÇão técnica sobre 
trabalhos d~•,, engenharia elélf:ica; · :éstu~h1r;,·, projêtos, dando ~ \âêvido 'par~t~r; dirigir ou 
fiscalizar obras. e/ou serviços, de ~ngenharia de_ sua área de atuação; ,.planejar ·e. realizar 
projetos e especificações;' efetuar estudo$ . ~e.'' viabili~ade' técnico-econômica;. prestar 
assistência, assessoria e· consultoria; .dingir •ou ·ex.ecutar obras e/ou· serviços_ técnicos/de 
engenharia; proceder vistorias, pericias, avªliações, arbitramentos~ laudos e· pareceres 
técnicos; elaborar orçamento~; ·cõndu~i(eqúipes de instalação, montagem,· operaçã,o, reparo 
ou manutenção; executar instalações, montagens e reparos; executar desenhoss:técnicos; 
supervisionar a operação a mi:Anutenção de equipamentos e instalações; executar outras 
tarefas afins. 
CARGO: ENGENHEIRO FLORl:STAL (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Superior em Engenharia Florestal com diploma, devidamente 
registrad~, registro no respectivo Conselho Regional, portador de Carteira Nacional de 
Habilitação - CNH, categoria mínima "B" válida, conhecimento em informática (pacote Office, 
trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
--------Et,._.--------------KQt__;__;.__..._ _________ fiD----------------f>--------
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CEP: 78.600-907 
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Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na 
execução do -planejamento, organização a àdministração do uso racional dos recursos 
renováveis, seus serviços e produtos além de executar e supervisionar as atividades técnicas 
utilizando métodos técnicos para estudos, pesquisas e manejes florestais entre outros, em 
conformidade com a legislação vigente e os princípios norteadores da Administração Pública, 
desempenhando atividades de planejamento, supervisão e elaboração de projetos, pericia e 
avaliações, emitindo pareceres e laudos técnicos de engenharia florestal com análise dos 
meios físico e biótico, do solo, da fauna e da flora, bem como análise de risco, aspectos sociais 
e demais requisitos do lice.nciamento ambiental, para instalações e ampliações de obras ou 
atividades que possam degradar efetiva <;>u potencialmente o ambiente, conforme a legislação 
vigente e de acordo com as defi".lições do· conselho profissional e das normas que 
regulamentam a profissão. · 
Descrição Analítica: elaborár e supervisionar projetos referentes à preservação e expansão 
de áreas florestais, planejando,··orientando e controlando técnicas de produção e exploração 
florestal; exercer as funções de sua fonnação profissional, tais como o florestamento, 
reflorestamento, adensamento, proteção e manejo de florestas; arborização urbana e 
administração de parques, reservas e hortos florestais; promoção e divulgação de técnicas 
florestais, assuntos de engenh~.ria_ legal r~ferentes às florestas, correspondendo vistorias, 
perícias, avaliações, arbitramentos e laudos respectivos; particip~r !"'ª discussão e interagir na 
elaboração das proposituras. dê legislação a,njbiental e em. esp~cia.1 no Plano Diretor e matérias 
correlatas; realizar planejamento e projetos referentes à engenharia florestal; planejar, 
coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e 
ambientais; elaborar documentação técnica e científica; estudar o fndice de crescimento das 
árvores e o seu cultivo em diferentes condições de clima, umidade relativa do ar e composição 
do solo; planejar o plantio, corte e poda das árvores; identificar as diversas espécies de 
árvores e definir suas características; analisar os efeitos das enfermidades, do corte, do fogo, 
do pastoreio e de outros fatores que contribuem para a redução da cobertura florestal e 
desenvolver medidas de prevenção e combate aos mesmos; efetuar estudos sobre produção e 
seleção de sementes; participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e 
programas de ensino, pesquisa . e .. extensão;. presefv:~t",.e,,Jl~envolver.-. Z()ha.s. verdes, 
organizando e cpntrolando .o.:,reflo~s~:m~iJJo:i~!::'.ª :eon$~™ª~ó/~e:.z~nas .d~ .. bo~ques e a 
exploração de viv~lms:.de plant~s;:fâvorecendô::self.Çrescime"'#iEÇt tpêio da podá,::~esbastes e 
extirpação de árvprt}S :qoent~s e por outros método; planej"r'O ºplàntio, e o ~rte 'de árvores, 
observando a époÇà:·· apropriada .. e;;.:..d~te.rmi.ri~ndo as técnicas mais ;propicias, para obter ::':• ,·,,.s.:.',.' ,. •,?•'~·-:'<:,~, ... _.•\~~:~ep<><»Y~'''':":.~• ,:· ' ' ,•,' '\ ·'.,,• o 
produção máxima '; (:O~t~l"ILJ~i elà1>,o;~~1;~1ltfiplantar: projetos de pr~,se~aç_ã9.do>meio ambiente, 
bem como analisar.; projeto,&: c:te lote~n'.ferifo, apontando o grau.de comprometimento do meio 
ambiente local e sugerindo: alterações .dos mesmos. - planej-r atividades ·de·.uso de recursos 
naturais renovávei$ ·. e ambientais, id~ntificando nece~sidades, · levantando informações 
técnicas, diagnosticando situações, ·an?lisando viabilidade técniCéJ,.Socioeoonômica e ambiental 
de soluções propostas, estimandocustos~.defÍnindo.cronograma: inventariando recursos físicos 
e financeiros de emp,feendirnento, bem,:.como definindo parârnetrps de produção; fiscalizar 
atividades florestais"'e o usç:.de '"recu~°'s'.;.naturais, seja ~m ;Obras ou na élpuração da 
procedência, transporte e C'.omerc,i~!Jzaçao de prpd1.:1tos ~de erige~ vegetai,-e atividades de 
extrativismo, autuando crirl'JeS ambientais •. e, florestais e .. ~mbargando, quando neces$á rio, 
atividades flor~stais e ambientais de estãb~écimefüos infratores; participar de atividades de 
treinamento e aperfeiçoamento, :de. pessoal' "técnico e auxiliar, realizando-as em serviço e/ou 
ministrando aulas e palestras·, a· fim. <:!~'ºcontribuir para o desenvolvimento qualit'3tivo dos 
recursos humanos em sua área de atuação; realizar a confecção de projetos de licenciamento, 
com encaminhamento nos órgãos ambientais correspondentes ao assunto, visando adequar as 
atividades da Prefeitura Municipal a legislação vigente; prezar pela excelência e otimização 
dos processos realizando acompanhamento dos projetos realizados, e, ainda: sugerindo a 
aplicação de técnicas e cuidados necessários; acompanhando o processo de limpeza urbana, 
monitorando e sugerindo correções; acompanhando e orientando atividades de plantio, 
jardinagem e arborização urbana; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, 
qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; participar de projetos, estudos e 
pareceres com equipes multiprofissio1lais, nos aspectos referentes à sua formação profissional; 
atuar como assistente técnico nos processos judiciais que envolvam o Município, nos aspectos 
referentes à sua formação profissional; realizar vistorias, analisar, emitir pareceres, laudos, 
auto de embargos, notificações e demais procedimentos, aplicando a legislação vigente, nos 
asP.ectos referentes à sua formaç!_o prl>fissional; elaborar e aRresentar relatórios trimestrais, ---e ... u ... · . e- 0---
CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
. (66) 3402-2000 
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registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em 
relação aos projetos aprovados; atender às normas de medicina, higiene e segurança 
individual e coletiva do trabalho; zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; 
dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente 
habilitado, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício de suas atividades, de 
acordo as normas do Setor de Frotas: manter sua CNH atualizada e válida; prestar 
atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área, nos aspectos 
referentes à sua form~ção profissional; participar e auxiliar na organização e execução dos 
eventos promovidos pela Gestão Municipal; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do 
local de lotação, quando designado P.ela Ac;Sministração Superior; trabalhar em equipe; ter 
comprometimento com as atividades laborais; respeitar os horários de atividades de 
atendimento aos usuários; participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, 
na sua área de atuação; participar de reur:wiões~ cursos,. capacitações, ou outros encontros 
correlatos às funções exercidas ()U sempre :que OOÍlVÓCB~O; manter postura ética e adequada 
a sua função, com sigilo e di~criÇão; manter cond~ta._profissional compatível com os princípios 
reguladores da admi1:1istraÇão .. pública, especialm~nte os princípios· da legalidade, da 
Impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da raioabilidade e.da. eficiência, preservando o 
sigilo das informações;· exercer, -além .. das atribuições ···,aqui 'descrltás as atribuições 
específicas do órgão/unidada em que é lotªc:fç; ~~e~cer •. em sua área de competência, outras 
atribuições que lhe forem conferidas. · · · · · · 
CARGO: ENGENHEIRO SANil'ARISTf, (40~~,f 
Requisitos: Prof!!llli01)al de N1ve1 SIJperililr: erri)f ~ge~haria Sanitária ou. Engenharia Civil, com 
diploma devidarjtentê· Jegi~trado, . ~~peciatiz~ção 'na árça , Sanitária, tegistro no respectivo 
Conselho Regi()nal/portador de Carteira N~p~9oal de:Hâbmtâção - CNH, categóriunínima "B" 
válida, conheeirri.enfo .·em informática · (paco~e'\Offlc~~" trabalh() . ~m· nuvem, desenvoltura com 
sistemas) e contieCimento de graináticà e escrita fomíãl. ·~ . • ' . - ' ' • ' : • • • 1 - ~ ' ' ~ : . , • : • ' • -
Descrição Sintéitca: Profis.$ionàl:. r,esponsãVeÚ;®r.:prestab'.superte· à Gestão Municipal 
desempenhando atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos e 
projetos de fiscalização e execuçáo de trabalhos especializados referentes ao controle 
sanitário; executando atividades relativas à exploração e conservação de recursos naturais, 
bem como supervisão, planejamento e .estudos referentes à elaboração de n()rmas e obras, em 
conformidade com ~4egi8:1~ção vig~r-)~iê!o,~;princfpios norteadore~;t'.Ja ~drnJn.i~tração. •, .. ,· .. ':,';,:· .. . " .. 
Descrição AnâlítiÇa~ : ~es•nvolver,:.,e implantar projetos par~ construção : de sistemas de 
abastecimento de âg(Jà1,,esgoto, .·çjrenagem e irrigação plu~ial·e limpezàurbana .e de resíduos; 
realizando inspeções,: e· .;:vistori~s, si;mitàna,s; coordenando ~tiyidades dé· monitorização e 
vigilância dos fatores ambientais:'com incidência.na.saúde humána, Pública; efetuar análises, 
estudos e vistorias relativas a projetos de engenharia e educação sanitária; fazer a apreciação 
de condições,ambienfais e a identiflcaÇão dos fatores de risco, que nos domf nios da água, ar, 
sol e habitação:condicionam os estados de saúde da;comunidade, em colaboração com outros 
profissionais de · $atjde: quando necessário;. emitir -p~receres sanitários; ·realizar inquéritos 
sanitários e outros estudos ,=no domínio do· jarnbiéntê;. realiiar inspeções e vistorias· sanitárias; 
cooperar na eiaboração de regulamentos sanitários e posturas municipais; organizar e 
coordenar programas de monitorização _e,vigifância dos fatores ambientais com incidência na 
saúde humana; pl~near as atiVidades constantes nos programas aprovados para o sector 
coordená-las e avaliá-las; participar no planejamento, coordenação e avaliação de programas 
de saúde ambiental; pron,over e colaborar <;om outros organismos oficiais no estabelecimento 
de indicadores e normas de ·qualidade relativas aos fatores ambientais com incidência na 
saúde humana e na elaboração de oiplomas técnico-normativos no domínio da saúde 
ambiental, quer a nível nacional quer internacional; elaborar metodologias apropriadas à 
avaliação da exequibilidade ·e do renaimento dos· programas de controlo e das medidas 
tomadas com vista à proteção da saúde e do· bem-estar do homem; cooperar em programas de 
investigação; participar na definição das políticas de saúde ambiental nos diversos níveis 
nacional ou regional; planear, coc,rdenar·e avaliar p'rogramas de·saúde ambiental; promover e 
participar na estnituração, 'atualização e organização dos serviços ou núcleos; participar no 
planejamento de programas de· sallde ambiental levados a efeito por organismos oficiais, 
em_2[esas públicas ou · privada~· elab~rar projetos de Ct?leta, transporte, tratamento e 
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destinação final de resfduos sólidos, bem como, acompanhar e fiscalizar obras e serviços 
relacionados à limpeza urbana; conduzir programas de controle de poluição ambiental, bem 
como elaborar e implantar os respectivos projetos; elaborar e executar projetos de instalações 
hidrossanitárias, bem como orientar equipes de instalação, montagem, operação e reparo de 
equipamentos, visando a higiene e o conforto ambiental; projetar, executar e prestar 
assessoria aos serviços de saneamento básico e ambiental, no que diz respeito à proteção dos 
recursos hídricos, à coleta e destinação final de resíduos sólidos, ao controle da poluição do ar, 
da água e do solo; acompanhar a equipe de trabalho nos métodos e planos das ações, 
referentes às atividades de saneamento básico e ambiental, transmitindo informações e 
procedimentos inerente·s aos serviços; promover educação sanitária e ambiental, efetuando 
palestras e avaliando resultados de acord,o com os planos de ação e diretrizes institucionais, 
para saneamento ambiental; avaliar, em conjunto com o setor de epidemiologia, as áreas de 
risco a serem monitoradas a fim de definir programas que atendam às necessidades; realizar 
vistorias, análises e demais . procedimentos, relativos . ao controle ambiental, aplicando a 
legislação vigente; participar .de ,p~ojetos,.. é$tÚdos. e ·pareceres. com eqlJipes multiprofissionais, 
nos aspectos rafereAt~s--'à süá· formação ·'profissional; atuar .. como· ,assistente técnico nos 
processos judiciais que, env?!vá,ni 6.-,M~midp~o, nos aspectos· referentes à sua formação 
profissional; reallzar vistorias,· "anaU~ar/ ~mltir . .,parecere~. ·laudos,·" auto de embargos, 
notificações e demais procedimentos, aplicán<:JQJ:1;J~gislação vigente, nos aspectos referentes à 
sua formação profissional; elabo,rnre.apresenfarielátõrios trime~trais, registrando os trabalhos 
executados, as vistorias realizadas e ~~.,;~Iterações ocorridas em ,,:relação aos projetos 
aprovados; atender às nor,mé)~:i;,c.fe medicif:l~~U'higiene e segUrança · individual e coletiva do 
trabalho; zelar pela guarda::dé.:·material~r e éqúipamentos de trabalho; dirigir vefculos oficiais 
para exercer atividades ptópria~ do . cargo, desde que devidamente habilitado, mediante 
autorização prévia, qU~fldO necessário ao eXefefCiO de suas atividades, de acorcto as normas 
do Setor de Frotas; friiJryter sua CNftatualizada e válida; P.rf:)Star atendimento e orientação ao 
público, em a~u~Jqs ,: relacionad~.;·á- sua.,:área, nos aspectos referentes à sua formação 
profissional; participar e alJxiliar,~nà~,orga~{tâ.ção e·~execu~o do$. eyéntos promovidos pela 
Gestão Municipal;· assess~ta~:.oub.'os ó.-gãos,-:j~esmo q~~;fo:ra~do-.local de lo.tação~ quando 
designado pela Admi'histraçãQ~~-SuP,ér:i()r; tra.l;)a.lfütr em ',êquipf:t: '.ter eoanprometimento com as 
atividades laborais;· respeltilf::;~~& :f;.hdrários~i'.:id"datiVldadê$i,·:de .. atendimento ·aos. usuários; 
participar, quand<> designadp~;Jqp'fficHl~~(i:Õy_jJlscal::(te. coiltrato~~::Oª sua área .de atuação; 
participar de reuniões, c4rs_Q;S;; 'capacifaÇheSj'.· 'O~;~ outros enÇQtjtfOS correlatoS', às funções 
exercidas ou sempre' que çà.nyocado; manter postura ética' e adequada a .suà fUnção, com 
sigílo e discrição; nià,nter ~ond~t(t.,.p~~Jissto.11é:dcornpatrvel com os prlncfplps reguladores da 
administração pú~licá, . ~sp~cialrq~~t~i.;9~;~pn~'dfpios da. legalidade, ,CJ~. irnpessoalidade, da 
moralidade, da puqliçidª~~'. \dá ,,~~g~bnidade e da eflciênc:ià, preS,~rvando .. o sigilo das 
informações; exerê;et,)~lérr::,d~s affi~uições aqui descritas .. as atrib.~ÍÇÕ~S/~e~pecíficas do 
órgão/unidade em qüe':é IQ!âq,o;'e.xercêr, .em· sua área de ç()mpetênciá/outrasiatribuições que 
lhe forem conferidas''.: ,. · " · · 
CARGO: GEÓLOGO (CH 40~)··'" ·:·. 
Requisitos: Profissional de. Nfyel Superior: em ~,e()logla com diploma, devid.ament~ regi~trado, 
registro no respectivo Consélho.R.egiQrial,.portador de.Carteira Nacional de Habilitàção - CNH, 
categoria mfnlma ~e· válidá, conh~i.inento em informática (pacote Offlce, trabalho em nuvem, 
desenvoltura com sistemas) e cc>nhet;imento de gramática e escrita formal. · 
Descrição _Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal 
coordenando e elaborando planos, programas, proj~tc;>s, estudos e avaliações das intervenções 
de desenvolvimento urbano e imtdstimdntos pút;>licos; sob o enfoque da geologia, nas áreas de 
meio ambiente e uso do solo e água s4bterrânea e das ciências da terra, considerando as 
diretrizes e políticas.vigentes e os princípio~ no~eadores da Administração Pública. 
Descrição Analítica: asséssorar a administração em assuntos referentes à área geológica; 
planejar e executar trabalhqs té~nicos e de pe~quisas no campo da Geologia, realizar 
levantamentos e mapeamentos geológicos, geoquimicos e geofísicos; realizar estudos de foto￾interpretação; realizar estudos relativos à ciência da terra; efetuar trabalhos de prospecção e 
pesquisa para C!Jbação de jazidas e determinação de s~u v~lor econômico; realizar estudos de 
_____ g_e,gia ·econômica e pesq1,Jisa~riqu~~ii1S m~nerais; exa5nar e analisar projetos dê-----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 
. 102'. ' 
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..• _:_._:·: f>REFÉ.ITURA MUNICIPAL 
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exploração de recursos minerais; realizar pericias, inspeções, vistorias, avaliações e 
arbitramentos referentes à matéria de sua competência, emitindo· laudos técnicos, pareceres ou 
termos respectivos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das 
atividades próprias do cargo; vistoriar e dar assistência técnica à direção de obras e serviços 
inerentes a área de formação e/ou especialização profissional; realizar pesquisas de custos 
orçamentários específicos e elaborar orçamentos e projetos relacionados à área de formação, 
de interesse da Prefeitura Municipal; participar de projetos, estudos e pareceres com equipes 
multiprofissionais, nos aspectos referentes à sua formação profissional; atuar como assistente 
técnico nos processos judiciais que envolvam o Município, nos aspectos referentes à sua 
formação profissional; realizar vistorias, analisar, emitir pareceres, laudos, auto de embargos, 
notificações e demais procedimentos, aplicando. a legislação vigente, nos aspectos referentes à 
sua formação profissional; elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os trabalhos 
executados, as vistorias realizadas e as :alterações ocorridas em relação aos projetos 
aprovados; atender às normas .de medicina, higiene e segurança individual e coletiva do 
trabalho; zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;. dirigir veículos oficiais 
para exercer atividades . próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, mediante 
autorização prévia, .quando neçessárió'. a~. exérCício de suas· âtividàdes, ·de,. acordo as normas 
do Setor de Frotas: manter sua CNH atualizada e válida; prttstar·atendimento e orientação ao 
público, em assuntos relacionados à suà.: áí.~fl::·:}JQS• aspectos referentes à sua formação 
profissional; participar e auxilia,r, :na .organização e 'execução .. ~()~ eventos promovidos pela 
Gestão Municipal; assessorar:·outros 6rg~Q$, .r11.esm().qlJe Jore1:.'.:dcfl9~I de lotação, quando 
designado pela AdministraÇãq ~lJperior; tra~lhar em:·equipe;·'for cÓll'iprometimento com as 
atividades laborais; respeitar:. os hofários .. de _,atividades de.-atendimento aos usuários: 
participar, quando designado,' com·o gestpr o~;:fi§çal de contratos, na~sua ár,ea de atuação; 
participar de re.uniõ~s, . cursos,· c~p-~citaçõe_~;;r;:ou outros encontros *orr~l~tos: _às funções 
exercidas ou s~mp~~ que convoc~<#~;;_ man~~r postura·.Élti9ª e .. adequa~a a .. sua função, com 
sigilo e discrição;- .. ar-~.,ter çondutà ;'pr,àfiss~~.Qa.bcomp,at(ve.t.~gm os ~riQcipiQ~~.r!Qlllà,,dores da 
administração/públip~~'. esp.ecialm~Ílfe os ::griqpíplo,i(:da· leg~(i~ª~ª-~ikdª impe~$~àlidade, da 
moralidade, da.~ Rll~Ucidader:.:tj!;l .: ,1·az9abilid~p~, • e dá. ~fi,Çi~~.Ç~ª!~;~~~§~~rvanª~: '(>,: '.$fgilo das 
info~aç~es; ~~~,~~~".' alértjé:iq~~~;''~~~~iç~~~J;~9,W ,9~~A~~~,~l~j~~BliJ!,~~!Ções .;,~~~~~!'icas do 
órgao/umdade.:~m:1,q~~ é lot~()p;~~~!fC?!r•,':~mi~~,Q~;)~t!,~;;;~,~llB9mP~~m,~~~youtra~~~rJbµ1ções que 
lhe forem conferigªs: · · <''.·: :,:::: :')1'S/ :' '/;n:i:;~H~;lf;_1·:·'.·.:.:.,_:_1,J:H;;'·' !:;~:~:! !'.'~:';~;;'~i;_fü=m;!H'': ·•.· · . :: --~ :~rn)~~~--::j. 
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