norma nº 4815/2024

LEI Nº 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRADOGARÇAS/MT 
DE &1 DE DE 2.024 
Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Vereador 
PSB 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade 
que menc10na. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a 
ASSOCIAÇÃO FORASTEIROS DO ARAGUAIA AIRSCFT TEAM - FAAT, sociedade 
civil ele direito privado. sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 44.022.129/0001-76, 
com sede na Rua Mato Grosso, nº 484, Bairro Centro, CEP. 78.600-023, nesta Cidade de 
Barra do Garças - MT. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
janeiro de 2024. 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
Gabinete ele Barra do Garças-MT, em 81 de 
NÇALVES DE MACEDO 
refeito Municipal 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centt o 
Barra do Garças/MT