norma nº 4818/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DE 2.024 
Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes- PSDB 
Declara a "Semana Santa no Araguaia", 
Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial 
do Município de Barra do Garças-MT. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica pela presente lei, declarado como Patrimônio Histórico e Cultural 
Imaterial do Município de Barra do Garças - MT, a "SEMANA SANTA NO ARAGUAIA" a 
ser realizada anualmente começando na Quarta-feira de Cinzas e terminando no Domingo de 
Pentecostes, conforme calendário litúrgico. 
Art. 2º - A programação e çxçcução da "Semana Santa no Araguaia" são 
realizadas pela Diocese de Barra do Garça~;MT e os seus respectivos Pár<)C<>S com o auxílio 
das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo. 
Art. 3º - Esta Lei entra elll vigor .. na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municip de Barra do Garças-MT, cJil de fevereiro de 
2024. 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
ADILSON Gq ÇALVES DE MACEDO 
ll/efeito Municipal 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT