| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4824 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 4.808, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT LEI N2 4. $) j}J DE Jjf: DE ~ilaLJ:w_ DE 2024. Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.808, de 21 de Dezembro de 2023, e dá outras providências." "½" O Prefeito Mu GONÇALVES DE MACE ~stado de Mato Grosso, ADILSON e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 12 Fica ac nº 4.808, de 21 de Deze ·,i ada sem fins ~001-80, com ada sem fins 9/0001-67, com fins lucrativos, ,,, dereço à • ca acrescido o i 'o ara:igo 22 da Lei cc-, -___ . -,~tf;::;,1fi' Municipal nº 4.808, de 21 de Dezembro de 2023, com a seguinte redação: ( ... ) VIII-VEREADOR VALDEI LEITE GUIMARÃES- OSCIP CONSTRUINDO O AMANHÃ - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). XI-VEREADOR JAIRO GHEM- OSCIP CONSTRUINDO O AMANHÃ- R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS- R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). CNP:J; 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmaiJ.com Rua Carajás, n" 522, Centro n---.a- a-----1-UY PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GAR.ÇAS/MT Art. 3!! Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, c!tt de fevereiro de 2024. CNP:J: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.com Rua n--- Carajás, n" 52:2, Centro .. _ & _____ ,_...,,..