| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4830 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde – UBS Julio Arduini, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT LEI Nº J../ . ~ d O DE O~ DE BRrw., DE 2.024 Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do Vereador Jai~ Marques Ferreira- Republicano e Outro Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde - UBS Julio Arduini, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE ,,. MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal apr_ovou e ele sanciona a seguinte Lei: ' .1 ,?.. ✓ '\ " . Art. 1 º - A Unidade Bâ~ica de Saúde - UBS do Bairro Residencial Carvalho I, II e II, passa a denominar-se "Unidade Básica de Saúde Julio Arduini", em reconhecimento aos valorosos serviços prestados ao Município de Barra do Garça~-MT. "' / Art. 2º - Fica o Poder Executivo 'Municipal autorizado a confeccionar placa alusiva a denomin~ção ora criada, afixando-a na entrada principal daquel~_ Unidade Básica de Saúde - UBS. ,, Art. 3º - Esta Eei entra em vigor na dáta de sua publicação, revogando as disposições em contrário. CNP:J: 03.439.239/0001-50 CEP: 78.600-907 do Prefeito Municipal de Barra do Garças - MT, .QL de ALVES DE refeito Municipal (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro Barra do Garças/MT